Foi publicado na seção "Carta dos Leitores", na edição do jornal O Popular desta sexta-feira, comentário do presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, sobre reportagem veiculada naquele periódico na última quarta-feira, notadamente acerca da sobrecarga de trabalho no Judiciário Estadual goiano.Confira: 

A cidade de Santo Antônio do Descoberto, interior do Estado de Goiás, será palco do 1º Encontro da Regional do Entorno do Distrito Federal da Asmego, que acontece hoje a partir das 10: 00 horas. O presidente, Átila Naves Amaral, esta na cidade desde ontem para participar do evento.Após a abertura oficial, o membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Umberto de Sousa Júnior, irá ministrar palestra sobre "Administração Judiciária e Gestão Processual". Logo em seguida, o policial rodoviário federal, Eduardo Aggio de Sá, irá discorrer sobre defesa pessoal e fazer uma demonstrarção do armamento utilizado pela Polícia. A tarde haverá uma reunião de cunho institucional com os magistrados que comparecerem ao evento.O encerramento do Encontro está previsto para às 16:30 horas, com a elaboração da Carta de Santo Antônio do Descoberto. Documento que reunirá as reivindicações dos juízes da região visando à melhoria da prestação jurisdicional. 

 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 22 de abril, substitutivo ao Projeto de Lei 1191/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A inovação sugerida pela AMB é uma forma de conferir mais agilidade à tramitação processual.O projeto altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.O PL confere ao relator, em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a faculdade de convocar desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, bem como juizes das varas criminais da Justiça dos Estados e Municípios. As principais alterações do substitutivo dizem respeito a prazos, locais de atuação e à possibilidade de realização de interrogatórios.  A proposta do projeto faz parte do pacote de medidas previstas no 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado na semana passada pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado. A AMB foi representada no evento por sua Conselheira Fiscal, Maria Isabel da Silva.Saiba maisEm um primeiro momento, ainda em 2007, o relator Paes Landim (PTB-PI) deu parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Em julho de 2008, os deputados Leonardo Picciani, Marcelo Ortiz e Vicente Arruda pediram vista conjunta, e em agosto o parecer foi reformulado e o projeto com substitutivo foi aprovado. Na reunião do último dia 22 de abril, a CCJ deu uma aprovação final, e agora, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário, o PL segue para o Senado.Confira a redação final do substitutivo:SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 1.191, DE 2007Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo TribunalFederal.O Congresso Nacional decreta:Art. 1.º Essa Lei acrescenta inciso ao art. 3.º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, delegarem poderes instrutórios.Art. 2.º O art. 3.º da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido inciso seguinte. III – convocar desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, bem como juízes de varas criminais da Justiça dos Estados e da Justiça Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até o máximo de 2 (dois) anos, para a realização do interrogatório e de outros atos da instrução, na sede do tribunal ou no local onde se deva produzir o ato.Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, em de agosto de 2008.Deputado Paes LandimRelator

Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Crítico de Ciências Penais. O evento será realizado nos dias 7, 8 e 9 de maio, no auditório da Asmego. As inscrições devem ser feitas na página do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), na internet: www.portalgepec.org.br . O custo é de R$ 30 para estudantes e R$ 50 para profissionais. O evento terá 32 horas de atividades extracurriculares. Neste ano, o tema do Simpósio é o sistema punitivo e os 20 anos da Constituição. O objetivo é fomentar debates, críticas e discussões em torno do modelo punitivo vigente. A programação inclui palestras com juristas e estudiosos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará. A organização do IV Simpósio Crítico de Ciências Penais é do juiz goiano, Denival Francisco da Silva, da 5ª Vara Cível de Goiânia. 

“Peço renovada dedicação aos postulados da Justiça como forma de atender aos anseios da sociedade na administração plena e pacífica dos conflitos humanos. Para os que precisam da Justiça, a fé e a certeza de que o Judiciário goiano está se modernizando e ampliando sua ações na busca de uma presença sempre atuante dos responsáveis pelo dinâmico desempenho dos órgãos judiciais.” A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, que fez hoje (23) um balanço dos principais fatos que marcam os 135 anos do TJGO, que serão completados na segunda-feira, dia 1º de maio.Entre os muitos marcos registrados em mais de um século de história, Paulo Teles destacou os últimos dez anos como aqueles de maior renovação do Poder Judiciário goiano. Na última década houve, segundo ele, o aumento do número de desembargadores que passou de 22 para 36, o que, na sua opinião, trouxe maior celeridade e a ampliação dos conhecimentos científicos à Corte Especial. “A Corte hoje tem apenas três dos desembargadores que atuavam há dez anos. Quando há mudança de pessoas, há mudança de mentalidade”, observou ele, que mencionou também o esforço do Judiciário para a abertura e a criação de juizados, novas varas e comarcas.Para o futuro próximo, o presidente do TJGO disse que pretende marcar a história do Poder Judiciário goiano com a efetivação de uma política de interação com a sociedade. “Vamos fazer com que o Tribunal esteja sempre presente junto à população em termos de atendimento e melhorias dos serviços prestados pelo Judiciário”, disse. Do ponto de vista administrativo, Paulo Teles quer aumentar a participação dos membros do 1º grau na administração do TJGO e, “por meio de uma relação estreita com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), valorizar os juízes do 1º grau. Quanto aos servidores, Paulo Teles garantiu que investirá na capacitação, com a incrementação de cursos, e com a melhoria salarial.HistóricoA instalação solene do Tribunal da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, às 10 horas, no edifício número um do Largo do Rosário, na capital da Província. Por sorteio, assumiu a presidência o desembargador José Ascenço. O Tribunal realizou a primeira sessão ordinária no dia 5 de maio de 1874, quando foi deliberada a convocação dos juízes de direito da capital, Jerônymo José de Campos Curado Fleury, e da comarca do Rio das Almas, Benedito Félix de Sousa, que substituíram os desembargadores Elias Pinto de Carvalho (nomeado procurador da Coroa) e Adriano Manoel Soares.Promulgada a primeira Constituição republicana, que outorgou aos Estados a autonomia administrativa e o poder de legislar sobre o direito judiciário, o governo local nomeou novos juízes. A Justiça foi reorganizada com a elaboração da Constituição do Estado, apoiada no modelo federal. O órgão máximo de 2ª instância passou a ser denominado Superior Tribunal, cabendo aos seus cinco membros o título de ministro. A instalação do novo Tribunal ocorreu em 1º de janeiro de 1893. O Superior Tribunal dava os primeiros passos no desempenho do papel de relevo que lhe reservava o novo regime.Antecipando ao prazo estabelecido pela Constituição Estadual, que fixava dois anos para transferência da Capital, o governador do Estado, através do Decreto nº 1.816, de 23 de março de 1937, transferiu em definitivo a sede do governo para Goiânia. Em julho, o Tribunal aprovou por unanimidade a proposta do desembargador Jarbas de Castro de que se encerrassem os trabalhos na antiga capital para que, num prazo de 30 dias, os juízes e funcionários da secretaria pudessem assumir as funções em Goiânia.Em novembro do mesmo ano, o presidente Getúlio Vargas, impunha ao País uma nova Constituição e, em consonância com o novo texto, a Corte de Apelação passou a chamar-se Tribunal de Apelação. Com a derrubada do Estado Novo, em outubro de 1945, e o início do processo de redemocratização, assumiu o governo do Estado interinamente, por três meses, o presidente do Tribunal de Apelação, desembargador Eládio de Amorim. Em setembro de 1946 foi promulgada a terceira Constituição republicana e, no ano seguinte, a Constituição goiana, que estabeleceu garantias ao Poder Judiciário e o Tribunal de Apelação passou a se chamar Tribunal de Justiça, mantendo a sua composição.Somente no final dos anos 70 o Poder Judiciário registraria maior autonomia com o processo de reabertura política e de anistia. Os anos 80 trariam a modernização dos procedimentos, com o início da informatização e a construção dos dois edifícios da Avenida Assis Chateaubriand, sediando o Tribunal de Justiça e o Fórum. A inauguração se deu no dia 27 de junho de 1986, sob a presidência do desembargador Geraldo Crispim Borges.

O anteprojeto de Código de Processo Penal (CPP), entregue na manhã de ontem (22) ao presidente do Senado, José Sarney, traz, entre suas principais novidades, a figura do juiz das garantias, destinado a controlar a legalidade da investigação. A idéia é que esse juiz funcione apenas durante a fase inquisitorial. Oferecida a denúncia contra o acusado na Justiça, esse magistrado cederia seu lugar ao juiz do processo propriamente dito, o qual ficaria livre para avaliar como quisesse as provas colhidas na fase do inquérito.Presente à audiência de entrega do anteprojeto a Sarney, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, que coordenou a comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o texto, falou da importância para o ordenamento jurídico brasileiro da figura do juiz das garantias. Ele celebrou também o momento em que o Brasil resolve modernizar um Código que data de 1941.- Ao cabo de pouco mais de oito meses, nossa comissão elaborou um novo texto de Código de Processo Penal. Isso, para mim, para cada um de nós, é o alcance de uma meta de significação pessoal muito grande. Nós respondemos a uma tarefa do Senado da República. Isso nos faz muito honrados. O projeto abrange todo o campo de incidência do CPP, obedece àquilo que se esperou da Constituição de 1988, que redemocratizou o país. É uma legislação processual ajustada ao estado democrático e social de direito.De acordo com Hamilton Carvalhido, o juiz das garantias que atuará na fase de investigação criminal será um magistrado destinado a tutelar as garantias fundamentais do cidadão submetido a inquérito.- Em suma, esse juiz não será o juiz do processo, será um juiz na fase do inquérito. Há que se separar perfeitamente essas etapas. A figura do juiz das garantias é hoje algo que tem unanimidade na Academia, fora da Academia e em todas as experiências processuais de Estados que buscam uma legislação de ordem democrática.Autor da idéia que, em 2008, levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves, a instalar a comissão de reforma do CPP, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) também ressaltou a figura do juiz das garantias como modernizadora do inquérito policial.Sobre o envelhecimento do Código, Casagrande diz que, desde 1941, o Brasil viveu a Segunda Guerra Mundial, o Governo Militar instalado em 1964, a Assembléia Constituinte de 1988 e viu o país ser redemocratizado. "No entanto, o Código de Processo Penal foi apenas remendado. Mantém o espírito original. Está defasado. Chegou a hora de mudar isso", afirmou o parlamentar.Entre as novidades a caminho, caso o anteprojeto se torne lei, será estabelecido que apenas um recurso seja feito em cada instancia do poder Judiciário, a fim de apressar o andamento processual. De acordo com Casagrande, hoje, um bom advogado inventa tantos recursos para um processo que os leva "ao limite do infinito". Para ele, a economia processual é fundamental para reduzir a população carcerária, que cresceu 100% em dez anos, enquanto a população brasileira aumentou apenas 19,6%.Modificações As principais mudanças no texto entregue a Sarney são: 1. Juiz de Garantia. Está prevista a criação do juiz de garantia para participar apenas da fase de investigação do crime, não sendo responsável pela sentença, que será prolatada por um outro juiz. Essa divisão de atribuições visa assegurar a imparcialidade do julgamento.2. Prisões provisórias. O anteprojeto impõe limites para a detenção de acusados antes da condenação. Hoje, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias, porém há muitos presos enfrentando prazo superior a este.3. Foro privilegiado. O texto prevê a extinção do privilégio dado a autoridades de serem processadas e julgadas apenas nos tribunais superiores.4. Desburocratização do inquérito. O projeto prevê a desburocratização dos inquéritos, aproximando o Ministério Público da Polícia Judiciária. Hoje, procuradores e promotores dialogam com a polícia por meio do juiz. Passariam a se entender diretamente. 5. Medidas cautelares. Hoje, o juiz só dispõe de três medidas cautelares: prisão provisória, fixação de fiança ou detenção domiciliar. O projeto cria outras 11 possibilidades, entre elas, suspensão do exercício de função pública; interrupção das atividades de empresas e proibição de frequentar determinados locais públicos.6. Tribunal do Júri: O projeto eleva de sete para oito o número de jurados. Com isso, evita-se que um réu seja condenado ou absolvido pela diferença de apenas um voto. Se der empate de quatro a quatro, o placar absolverá o réu.7. Economia de recursos. O anteprojeto prevê que apenas um recurso seja feito em cada instância do Judiciário, o que deverá limitar esse instrumento de atraso processual a apenas três recursos.Coordenada pelo ministro Hamilton Carvalhido, a comissão foi integrada também por: Eugenio Pacelli, procurador Regional da República (relator); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná; Félix Valois Coelho Júnior, advogado e ex-secretário de Justiça do Amazonas; Antônio Magalhães Gomes Filho, advogado e professor da Universidade de São Paulo; Fabiano Augusto Martins Silveira, consultor legislativo do Senado; Tito de Souza Amaral, promotor de Justiça do Estado de Goiás; Antonio Corrêa, juiz federal da 9ª Vara Federal; e Sandro Torres Avelar, delegado da Polícia Federal.

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, se reuniu hoje a tarde, com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Lôbo, em Brasília. O assunto do encontro foram os processos de interesse da Asmego, em tramitação no Conselho.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, receberá amanhã, às 10 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participará da solenidade de inauguração da Defensoria Pública de Goiás, que funcionará no Fórum de Goiânia. Na ocasião também será lançado o edital de concurso público para provimento do cargo de defensor público, pelo governador Alcides Rodrigues Filho e pelo procurador-geral do Estado, Norival de Castro Santomé.

Os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) será lançado na próxima segunda-feira (27/04). O  corregedor nacional , ministro Gilson Dipp ,  participará do lançamento a ser realizado em Manaus, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, a partir das 14h ,   em cerimônia presidida pelo  presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva .De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, a intenção é que, a partir do dia 1º de agosto, todos os registros e certidões sejam emitidos com o novo padrão. Segundo ele, os modelos emitidos até o dia 31 de julho serão mantidos e não precisarão ser trocados.O novo padrão de certidão levou cerca de 90 dias para ficar pronto e foi desenvolvido para evitar equívocos e falsificações.

Com a participação presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, receberá amanhã (24), às 20 horas, no Teatro São Joaquim, o título de cidadã vilaboense. A iniciativa é da Câmara Municipal da Cidade de Goiás.

 Ressaltando a visão de um Tribunal moderno e humano, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, abriu há poucos minutos o mutirão, realizado hoje (23), na comarca de Acreúna. Por iniciativa do juiz André Reis Lacerda, diretor do Foro local, o evento tem como objetivo desafogar a pauta de audiências, dar celeridade ao trâmite processual e aproximar o Judiciário do cidadão. Até o fim desta tarde, está prevista a realização de 150 audiências de conciliação e previdenciárias. O mutirão conta com uma equipe de apoio do TJGO e está acontecendo no Fórum local, onde foram montadas cinco bancas de conciliação. A expectativa, segundo André Lacerda, é de que sejam atendidas somente hoje cerca de 300 pessoas. Participam do mutirão três procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implantarão por meio da internet, em tempo real, o benefício da aposentadoria de maneira desburocratizada.

O juiz do trabalho Thiago Melosi Sória, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2), é o autor da primeira tese que será objeto de debate e votação durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece de 29 a 31 de outubro, no World Trade Center, em São Paulo (SP). “Ao participar da discussão sobre as questões da gestão e da democracia do Poder Judiciário, a magistratura, que conhece com mais profundidade seus problemas, assume a iniciativa da propositura de medidas tendentes ao aperfeiçoamento da administração judiciária”, afirma Sória.No trabalho apresentado, ele defende a participação de todos os juízes nas eleições para os cargos administrativos dos tribunais. Caso a tese seja aprovada pela assembléia, durante o XX Congresso, ela será incluída obrigatoriamente nas ações institucionais da AMB, vinculando a diretoria. Qualquer associado da AMB tem até o dia 31 de Julho para apresentar suas teses (limitadas a cinco), que sejam compatíveis com o tema do Congresso. Os que desejarem apresentar uma emenda - proposta de alteração ou supressão parcial - à essa ou a qualquer outra que seja inscrita, poderão fazer as sugestões até o dia 8 de setembro.Cada tese será discutida e votada em um dos quatro painéis do Congresso e, uma vez aprovada - com ou sem emendas - será submetida ao plenário. Os trabalhos que não receberem emenda prévia, só poderão ser aprovados ou rejeitados nos painéis ou na plenária final. Não será permitida a apresentação de emendas durante o evento. “É necessário que os Magistrados participem desse momento tão importante e, principalmente, apresentem suas sugestões e discutam as apresentadas por outros, pois as conclusões do Congresso vincularão a atuação institucional da AMB”, observa o autor do primeiro trabalho inscrito.O juiz Éder Jorge, magistrado estadual em Goiás e integrante da Comissão Científica, concorda com Sória e afirma que o Congresso será mais representativo, quanto maior a participação dos associados, seja com a elaboração de teses, seja com a participação nas discussões e na votação das teses. “Será assim que construiremos nossos caminhos institucionais. Tenho certeza da grande e ativa presença dos magistrados em tal empreitada”, destaca.Confira aqui a tese apresentada pelo juiz Thiago Melosi Sória.

Representantes de diversas escolas da magistratura reuniram-se com o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, na tarde de ontem, dia 22. Os magistrados pediram o apoio da entidade contra a aprovação do projeto de resolução em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda questões relativas ao acesso à carreira. Caso aprovado, o projeto revogaria a Resolução n° 11/2006, editada pelo próprio conselho, que reconhece os cursos preparatórios como uma das formas de prática jurídica exigida pela Constituição Federal.O presidente da AMB garantiu que a entidade está disposta a lidar com a questão de acordo com o que for deliberado pelas escolas. “A AMB e a Escola Nacional da Magistratura farão todos os esforços na tentativa de levar o ponto de vista consensual das escolas ao Conselho”, disse Mozart. O presidente da AMB também quer intensificar o debate com o presidente da Comissão de Prerrogativas da Carreira da Magistratura, do CNJ, ministro João Oreste Dalazen, responsável por convocar a recente consulta pública sobre mudanças nos concursos para a magistratura. A representante da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Íris Helena Medeiros Nogueira, disse ao presidente da AMB que os magistrados são a favor de melhorias propostas pelo CNJ na revisão de suas próprias resoluções, “mas a importância das escolas não pode ser ignorada”.O diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), Sérgio Ricardo de Souza, aposta na consistência dos currículos das escolas como argumento: “Nossos cursos preparatórios prevêem disciplinas como práticas de sentença e de audiência, filosofia e ética, que contribuem significativamente na complementação da formação que os bacharéis têm na universidade”. Também participaram da reunião George Lopes Leite, da Escola da Magistratura do Distrito Federal (Esma-DF), Frederico Ricardo de Almeida Neves, da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), Regina Célia Longuini, da Escola da Magistratura do Acre (Esmac), Olivar Augusto Coneglian, da Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul (Esmagis), Evandro Portugal, da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), e Ângelo Ernesto Barbosa, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Sergipe (Esmese).

Estão abertas  inscrições para o curso de Português sobre a Nova Ortografia, que será ministrado pelo Prof. Carlos André, específico para magistrados. As aulas acontecerão nos dias 23/04 (amanhã) e 30/04 (5ª feira) das 19 às 21h30, na Esmeg. O curso é gratuito e as vagas são limitadas.  As inscrições poderão ser feitas pelos telefones (62) 3281-9226 / 3238-8929  

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, convocou todos os juízes do Estado para participar do Curso Avançado de Conciliação para Magistrados, que será realizado nos dias 29 e 30 (quarta e quinta-feira), no auditório. As exposições serão feitas pelos juízes André Gomma de Azevedo, da Bahia, e Roberto Bacelar, do Paraná, ambos capacitadores designados pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Nesse curso, os magistrados goianos conhecerão melhor o Movimento pela Conciliação e aprenderão técnicas de autocomposição. Além disso, eles aprenderão como capacitar novos conciliadores e, com isso, a multiplicar sua capacidade de trabalho”, disse a coordenadora do Movimento pela Conciliação do Poder Judiciário goiano, juíza Doracy Lamar Rosa da Silva Andrade.No dia 29, às 19 horas, Paulo Teles fará a abertura do evento, que prevê atividades entre 8 e 18 horas do dia 30 (veja programação completa abaixo). A programação inclui apresentação de métodos autocompositivos de resolução de disputas, processo de mediação e teorias sobre conflito e jogos. A organização do evento conta com a participação do diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, que ciceronianizará os colegas juízes.AcreúnaDoraci Lamar informou também que na comarca de Acreúna, o juiz André Reis Lacerda promove hoje e amanhã (22 e 23) um mutirão para realizar 140 audiências de conciliação, a maioria delas relacionada ao direito previdenciário. A Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parceira da ação e enviou procuradores para colaborar com o mutirão. Segundo ela, o presidente do TJGO vai visitar a comarca amanhã para conhecer os resultados da atividade. Já nos dias 4 e 5 de maio, todas as varas cíveis da comarca de Goiânia unirão esforços para realizar audiências de conciliação em ações que o Banco Itaú é parte. A ação envolve inclusive alguns processos que já estão em nível de recurso. 

Nomeado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, para integrar um grupo de trabalho de execução penal, o juiz de direito Wilson da Silva Dias, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, participou hoje da primeira reunião, no plenário do colegiado, dirigida por Gilmar. Amanhã e sexta-feira, serão examinados temas relacionados ao sistema carcerário nacional.Recentemente, a VEP realizou por 15 dias um mutirão que resultou na liberação de 229 presos no Estado. Wilson Dias concedeu entrevista coletiva à imprensa e explicou que 129 eram do regime fechado e receberam benefícios. No total, 44 tiveram livramento condicional, 49 progressão de pena do semiaberto para o aberto, 28 para Casa do Albergado, 5 para o aberto domiciliar e outros 3 foram liberados para a prestação de serviços. No regime semiaberto, 100 presos foram favorecidos e deixaram cadeias e a Casa de Prisão Provisória (CPP). “O balanço é positivo. É claro que não resolveremos o problema da superlotação dos presídios, que só será sanada com a construção de presídios. Mas, os números falam por si só. Agora, é necessário que o Poder Executivo invista em em educação, políticas sociais e construção de presídios”, afirmou o magistrado, ressaltando entretanto que o mutirão já colaborou para diminuir a população carcerária.Ainda segundo Wilson, antes do mutirão a CPP tinha 1.290 detentos e agora possui 1.250, o que resultou em 47 vagas. Apesar da capacidade do presídio ser para 750 presos, Wilson Dias considera que houve melhoria, uma vez que as delegacias já dispõem de vagas na CPP. Nas cadeias, avalia, também houve diminuição na população carcerária. Hoje existem 201 presos nas cadeias especializadas e nas quatro centrais de flagrante. Antes do mutirão eram 219 presos. “Ainda há superlotação considerando a capacidade física, mas, comparando com o quadro que tínhamos há 15 dias, houve diminuição”, disse.DadosDurante o mutirão de 15 dias realizado para regularizar os serviços da Vara de Execuções Penais (VEP), 2.435 processos foram analisados. Desse total, foram deferidas 454 decisões, 828 despachos e 232 liquidações de pena. Um total de 704 processos foram encaminhados ao Ministério Público, 93 cadastrados e 734 oficiados. Os volumes arquivados somam 269. A VEP realizou ainda 1.540 atendimentos no balcão, o que resulta numa média de 150 por dia. A equipe expediu também 125 mandados de prisão e 52 de intimação e concedeu 22 saídas da Casa do Albergado e 115 do regime semiaberto. Além disso, o Sistema para Confecção de Cálculos de Liquidação de Penas Privativas de Liberdade (Execpen) efetivou, no período, 376 processos, num total de 700 eventos. Durante a coletiva, Wilson Dias destacou a expedição de 125 mandados de prisão. Segundo ele, não significa que todos foram presos. “Alguns fugiram, outros desrespeitaram a condicional ou cometeram outros crimes. Nossa preocupação não é apenas em conceder benefícios, mas também com aqueles que estão fora e que não têm condições de conviver em sociedade”, afirmou.

As inscrições ao 5º Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que será realizado de 13 a 15 de maio, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, poderão ser efetivadas pelo endereço eletrônico http://www.mp.go.gov.br/conepa/inscricao_conepa.htm. Devido à importância do congresso, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, liberou os magistrados de suas atividades judicantes para participar do evento.O 5º Conepa, que tem como tema central Penas e Medidas Alternativas: Promovendo Segurança com Cidadania, é promovido pelo Ministério Público estadual e Ministério da Justiça. Tem como objetivo a troca de experiências entre os juízes e a discussão sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, além de promover o compartilhamento das ações decorrentes da implantação de políticas públicas de prevenção criminal.Maiores informações visite o site: http://www.mp.go.gov.br/vconepa/

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 1191/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que permite aos relatores das ações penais originárias - de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - convocar juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução. É modificada a Lei 8.038/90. De caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado.Essa proposta faz parte do pacote de medidas previstas no 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado na semana passada pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado.O relator da matéria na CCJ, deputado Paes Landim (DEM-PI), apresentou substitutivo que, entre outros pontos, torna expressa a possibilidade do trabalho itinerante do magistrado que for convocado para as funções instrutórias nas ações penais.