O ano de 2017 começou violento no país, com rebeliões em presídios de Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte que resultaram na morte de mais de cem detentos e colocaram em evidência os problemas das prisões brasileiras. Com a intenção de ajudar a melhorar esse cenário, o Prêmio Innovare deste ano vai agraciar, na categoria especial, uma iniciativa que busque aprimorar o sistema penitenciário. Mas a premiação vai além e tem outras seis categorias, que totalizam 711 inscritos. O objetivo é identificar e divulgar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça, para que possam ser replicadas por todo o Brasil.As categorias do Prêmio Innovare, que está em sua 14ª edição, são: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. A iniciativa premiada tratando do sistema penitenciário poderá sair de qualquer uma dessas seis categorias. As inscrições da edição de 2017 já terminaram, mas os vencedores serão conhecidos apenas em dezembro. Eles vão receber troféus e menções honrosas."Estávamos enfrentando, conhecendo o drama, tomando ciência do drama, vivenciando o drama penitenciário brasileiro. E entendemos que devíamos servir melhor ao sistema de Justiça do Brasil conferindo importância maior a esse tema, numa perspectiva de eficiência operacional, de humanismo. Em suma, é um fator de alta instabilidade da sociedade brasileira o sistema penitenciário. Tem sido um ponto de fragilidade estrutural do nosso país. Então é preciso enfrentá-lo com competência e com sensibilidade", explicou Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare."Objetivo é divulgar o que há de bom"Nas próximas semanas, consultores externos vão visitar os locais onde as práticas são desenvolvidas, conversando com seus autores e beneficiários. Depois, as iniciativas serão avaliadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e outros profissionais. Eles vão levar em conta critérios como eficiência, qualidade, criatividade, capacidade de ser reproduzida em outros locais, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização."O objetivo é divulgar o que há de bom. Não só, num primeiro momento, premiar o que há de bom, reconhecer o mérito dos autores das práticas inovadoras. E depois, num segundo momento, difundi-las com o maior número possível de instâncias do sistema de Justiça", disse Ayres Britto. "O Innovare tem uma espécie de prova definitiva de que nós precisamos mesmo é de instituições. Que não apenas existam, porém funcionem. O Innovare traz a lume, à baila, essa ideia central de que não basta existir, tem que funcionar", acrescentou.Das seis categorias, cinco são voltadas a ramos específicos do sistema de Justiça. A outra Justiça e Cidadania - tem tema livre e contempla profissionais de qualquer área do conhecimento. No site do Innovare, é possível consultar as mais de 5 mil práticas inscritas desde 2004, quando o prêmio foi lançado pela primeira vez.O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio do Grupo Globo."É um fator de alta instabilidade da sociedade brasileira o sistema penitenciário. Tem sido um ponto de fragilidade estrutural do nosso país. É preciso enfrentá-lo com competência e com sensibilidade", finalizou Ayres Britto.Fonte: O Globo

A ASMEGO e Esmeg informam aos magistrados que estão abertas até esta quarta-feira, 7, as inscrições em treinamento para elaboração de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa da seleção para o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. O referido mestrado é resultado de convênio entre as entidades e a UFG. As inscrições para o processo seletivo estão abertas do dia 5 ao dia 20 de junho. Confira aqui todas as informações no edital.O treinamento será ministrado dia 10 de junho (sábado), das 8 às 16 horas, na Esmeg. Para se inscrever os magistrados poderão entrar em contato pelos telefones (62) 3281.9226 e (62) 3246.3034 ou via emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. São disponibilizadas 45 vagas.Leia também: ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaA capacitação englobará exposição intercalada com orientações individuais agendadas. Os participantes receberão instruções gerais sobre a confecção de projetos, com abordagem críticas de pressupostos metodológicos para a elaboração de projetos na área do Direito e técnicas obrigatórias de redação científica. É necessário o uso de notebook ou tablet.O professor doutor Alexandre Walmott Borges, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), será o responsável pelo treinamento. Especialista em História e Filosofia da Ciência e doutorando em História, ele tem experiência com mais de 40 orientações de Mestrado e Doutorado, coordenação de dois programas de pós-graduação e foi diretor de pós-graduação da UFU. Além disso, atuou como professor Visitante de Programa de Mestrado em Direito da UNESP e é professor permanente dos programas de pós-graduação em Direito e em Biocombustíveis da UFU.AgendeTreinamento para elaboração de pré-projeto para Mestrado em Direito e Políticas PúblicasInscrições: Até o dia 7 de junho, por telefone ou e-mail. Contatos: (62) 3281.9226, (62) 3246.3034, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Data do treinamento: 10 de junho de 2017 (Sábado)Horário: 8 às 16 horasCarga Horária: 16 horas (parte da carga horária não presencial de 8 horas, envolvendo a correção e comentários aos projetos).

A partir desta segunda-feira, 5, até o dia 20 de junho, estão abertas as inscrições no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, resultado de convênio entre ASMEGO, Esmeg e UFG. Interessados em participar da seleção devem se inscrever das 14 às 18 horas, na Secretaria do PPGDP, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, Praça Universitária, no Setor Universitário, em Goiânia. Confira a íntegra do edital com a lista de documentos exigidos para efetuar a inscrição. No total, são 20 vagas, sendo 5 reservadas para magistrados.Leia também:ASMEGO e Esmeg convidam magistrados para inscrições ao mestrado e para treinamento visando a elaboração de pré-projeto de pesquisaO Processo de Seleção compreenderá cinco etapas: Exame de Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório (projeto deve ser entregue no ato da inscrição; veja edital); exame de Língua Estrangeira, de caráter eliminatório; exame de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; exame Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e exame de currículo, de caráter classificatório. A ASMEGO e Esmeg oferecem capacitação para a preparar magistrados à primeira etapa do certame. Inscrições também estão abertas. Confira aqui.O convênio foi assinado no último dia 22 de maio. “A concretização deste mestrado é, para a ASMEGO, uma vitória ímpar. Com o curso, os magistrados terão à disposição, em nosso Estado, um curso qualificado com abrangência nas atividades jurisdicionais. A implementação da capacitação prova a união entre as instituições e com certeza propiciará para sociedade uma prestação jurisdicional com mais qualidade”, destacou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. Instituições como o MP-GO e o TCE-GO também firmaram parcerias semelhantes com a UFG. Relembre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

“A ASMEGO tem uma bela e revolucionária história”. Com essas palavras, o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO, Franco de Velasco, rendeu homenagem ao presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, nesta sexta-feira, 2. A homenagem foi concedida à associação pelo apoio ao Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, que foi sediado na entidade. Assinou o diploma o presidente da seccional goiana da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva.Na ocasião, o presidente Wilton Müller Salomão relembrou a parceria consolidada da entidade com a OAB-GO e na promoção de eventos acadêmicos. “Para nós é uma honra, receber em nossa casa, um evento desta natureza. A ASMEGO busca, também, essa interação com toda comunidade acadêmica do Direito, justamente para que possamos contribuir com o avanço nos estudos da área em Goiás”, afirmou.Também integraram a mesa durante a homenagem os advogados Valentina Jungmann, conselheira federal da OAB-GO; Leonardo Honorato, vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO; Murilo Ferro e Marcelo Vieira Von Adamek, Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo.O Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste ocorreu nos dias 1º e 2 de junho no auditório da ASMEGO. A organização é da OAB-GO, ESA-GO e Comissão de Direito Empresarial. Dentro da programação, o diretor Financeiro da ASMEGO, Clauber Costa Abreu, titular da 15ª vara cível e ambiental e Coordenador do6ª CEJUSC da Comarca de Goiânia, ministrou a palestra sobre o tema Mediação como forma de solução de conflitos no direito empresarial.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa a implantar nesta segunda-feira (5) o Processo Judicial Digital (PJD) em 35 comarcas do interior. A novidade deixará o trâmite processual mais célere, uma vez que as ações poderão ser movimentadas via computador, sem a necessidade dos envolvidos se dirigirem aos fóruns, em horários estendidos, que independem do expediente. A intenção é, até o fim deste ano, propiciar petições digitalizadas em todas as comarcas goianas.A exemplo da capital, o PJD será implantado apenas nas varas cíveis, ambientais, família e fazendas públicas. As varas criminais serão abrangidas posteriormente, após tratativas com o Ministério Público e órgãos da Secretaria de Segurança Pública. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Ronnie Paes Sandre, a grande vantagem é a celeridade processual, segurança e modernidade. “Com o PJD, os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos de modo totalmente eletrônico, o que reduz significativamente seu trâmite”.A novidade não significou custos, considerando que o sistema é próprio, ou seja, desenvolvido por equipe do TJGO. Os custos indiretos estão relacionados a infraestrutura de comunicação e equipamentos servidores para processamentos dos dados e informações.  Após essa primeira etapa, no dia 4 de setembro, será implantado o PJD em outras 36 comarcas e, no dia 4 de dezembro, nas últimas 55, que possuem o sistema de internet mais crítico – considerado maior desafio para a implantação, conforme elucidou o diretor de Informática do TJGO, Luiz Mauro de Pádua Silveira. “A escolha da ordem das comarcas é estritamente técnica. Vamos implantar primeiro onde já há link e capacidade razoáveis. Estamos, também, estudando formas e investimentos para viabilizar estruturas de ampliação nas demais”.As primeiras comarcas a implantarem o PJD são: Anicuns, Valparaíso de Goiás, Formosa, Rio Verde, Senador Canedo, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Catalão, Jataí, Trindade, Caldas Novas, Itumbiara, Anápolis, Uruaçu, Planaltina, Aparecida de Goiânia, Niquelândia, Orizona, Cocalzinho de Goiás, Buriti Alegre, Carmo do Rio Verde, Israelândia, Montes Claros de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Nova Crixás, Petrolina de Goiás, São Miguel do Araguaia, Goiandira, Cachoeira Alta, Joviânia, Minaçu, Abadiânia, Crixás e Cidade de Goiás. As cidades das próximas etapas ainda não foram definidas.Para as comarcas do primeiro escalonamento, foi promovido um treinamento, oferecido pela equipe de Gerenciamento de Processo Digital, a fim de formar multiplicadores em cada localidade. “A capacitação é para servidores que já trabalham com as ferramentas de processos digitais, para que possam tirar suas dúvidas e as soluções serem repassadas aos demais”, falou a responsável pelo curso, servidora Maria de Fátima da Silva.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury

O desembargador Homero Sabino de Freitas, fundador da ASMEGO, representou o presidente Wilton Müller Salomão, em visita de cortesia do imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Arnaldo Niskier, ao TJGO e à Sala de Apoio da associação. Na ocasião, o intelectual foi presenteado com uma estatueta de autoria do escultor Carlos Fernandes. O encontro ocorreu nesta sexta-feira, 02, data em que Niskier, carioca, recebeu o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Desembargador Homero Sabino (direita) cumprimenta imortal da ABL Arnaldo Niskier“É uma honra receber Arnaldo Niskier, que além de escritor e professor, é um humanista que honra a cultura brasileira”, afirmou o desembargador Homero Sabino, que também presenteou o homenageado com um exemplar da revista O Magistrado, da ASMEGO, e com o livro “Notas de um leitor de província”, de autoria do seu irmão, Oscar Sabino Júnior.Niskier, que teve contato com o Estado de Goiás através do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, teve, neste encontro, sua primeira atividade como cidadão goiano. “Eu venero a Justiça. Então como novo cidadão goiano, a primeira visita ser ao Tribunal de Justiça tem uma simbologia muito grande”, afirmou.A cerimônia também contou com atuação da Comissão de Cultura do TJGO, presidida pelo desembargador Itaney Francisco Campos, que também é presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO. Para o magistrado, o Poder Judiciário e Goiás se sentem honrados em receber a visitaDe acordo com o desembargador, Itaney Francisco Campos, o Poder Judiciário e o Estado de Goiás se sentem honrados em receber a visita de um intelectual como Arnaldo Niskier, "que tanto enriqueceu as letras nacionais" e que sempre tem dado “atenção especial à intelectualidade de Goiás”. Também participaram do encontro os desembargadores  Itamar de Lima, ouvidor do TJGO, que representou o presidente do órgão; e  Olavo Junqueira de Andrade. Também participou o presidente da União Brasileira de Escritores (UBE) - seção Goiás, Edival Lourenço e o assessor cultural da Presidência do TJGO, Gabriel Nascente.Sobre o imortal da Academia Brasileira de LetrasArnaldo Niskier é escritor, já presidiu a ABL e foi secretário de Educação e Cultura do Rio de Janeiro, entre outros cargos. Também representou o Brasil no 3º Programa Triangular de Bolsas na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, e membro do grupo de trabalho encarregado da implantação da primeira Secretaria da Ciência e Tecnologia da América do Sul, em 1967.  Também j[a recebeu várias homenagens, tais como: Legião de Honra do Governo da França, em 1982; Medalha do Mérito Cultura da Magistratura, em 1998; Medalha de Ouro da Academia Nacional de Belas Artes de Portugal, em 1982.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Festa junina animou participantes da viagem a Caldas NovasMuita diversão, lazer, confraternização e descanso. Assim foi a excursão organizada pela Diretoria de Pensionistas da ASMEGO entre os dias 29 de maio e 1º de junho a Caldas Novas. A comitiva de 34 pessoas, composta por pensionistas, magistrados aposentados e familiares, saiu da sede da entidade e ficou hospedada na Pousada São João Bosco. Além de toda hospitalidade, que é de práxis, o grupo contou com uma programação elaborada especialmente para eles. Entre os destaques: recepção com música instrumental ao vivo; recreação na piscina; massagem; espaço de beleza; bingo; cinema; festivais de caldos e massas; além da festa junina e um piquenique surpresa, que foi servido no jardim japonês da pousada.A diretora de Pensionistas, Zalmy de Sousa Néas, ressaltou o apoio da diretora de Clube e Pousadas, juíza Vaneska da Silva Baruki, e do gerente geral da pousada, Thiago Martins, para o sucesso da excursão. "Sempre somos muito bem recepcionados. Desta vez não foi diferente, aliás, tivemos um apoio maravilhoso. Não faltaram atividades", avaliou. "A viagem a Caldas Novas superou minhas expectativas. Eu fico um pouco apreensiva em eventos como este, mas não houve problemas, todos ficaram satisfeitos e isso me deixa muito feliz", completou.Para juíza aposentada Valda Abadia Fleury, uma das participantes da viagem, a festa junina foi um dos pontos altos do evento. Além de comidas e decoração típicas, o arraiá na pousada contou com a presença de dançarinos profissionais. A juíza aposentada Valda Abadia Fleury aprovou a festança. "Dancei muito, quase a noite toda com o professor, até deixei ele dançar com outras", brincou. A comida, o espaço e a organização também foram elogiados pela magistrada. "Há muitos anos eu não ia a pousada. O passeio merece nota 10 elevado ao infinito", destacou.Devido ao sucesso desta edição da viagem, a terceira organizada por esta gestão, a diretora da área, Zalmy Néas, adiantou que planeja realizar mais uma excursão para as pensionistas, magistrados aposentados e dependentes em meados de outubro. O destino ainda é incerto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1), resolução para extinguir e remanejar zonas eleitorais do interior dos estados. O TSE reduziu os impactos da decisão anteriormente prevista ao ampliar o prazo do planejamento, de 30 para 75 dias, e reduzir o limite médio de eleitores para manter as zonas do município, de 100 mil para 70 mil. A alteração é resultado da mobilização das associações, incluindo a ASMEGO, e da ação da AMB e dos presidentes de TREs , que criticaram a drástica mudança, em 24 de maio.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, manifestou-se em nota pública alertando que o rezoneamento eleitoral ocasiona um verdadeiro desmonte da Justiça Eleitoral. "Entre os prejuízos da medida está a redução do número de zonas para o atendimento à população. Além disso, a ASMEGO alerta que a resolução representa uma tentativa de federalização da Justiça Eleitoral. Conduzida há quase 29 anos pelos juízes estaduais, a Justiça Eleitoral tem eficiência reconhecida", afirma. Leia a nota. Além disso, a entidade tem atuado na sensibilização de autoridades, evidenciando as consequências negativas da extinção de zonas eleitorais.A medida do TSE já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais. Leia aqui a resolução aprovada na sessão desta quinta-feira.Leia também: Folha de São Paulo repercute posicionamento da ASMEGO contra a extinção de zonas eleitoraisAMB participa de debate sobre rezoneamento eleitoral no TSEFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Amaerj

Cármen Lúcia no encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJA presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta quinta-feira (1), a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse ainda que os tribunais constitucionais do país não pretendem ser “tigres desdentados”, a fim de que se possa garantir a plena democracia.A afirmação foi feita na abertura do XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina, evento que reúne todo ano juízes de tribunais constitucionais dos países da América Latina e que ocorre até sábado (3/06), na sede do STF, em Brasília.Na abertura do evento, a ministra Cármen Lúcia disse que o STF não pretende ser um órgão cujas decisões não são cumpridas, exatamente para que os outros Poderes possam exercer suas competências e garantir a democracia, “que não é de nenhum Poder, se não do povo”.“A função de julgar não é fácil e, em tempos como o atual, muito mais difícil. Por isso mesmo, a nós compete atuar de maneira muito mais empenhada, para que as dificuldades possam ser vencidas e a confiança no Poder Judiciário seja a garantia de que a democracia vai florescer permanentemente na América Latina e em todos os lugares do mundo”, disse a ministra.A conferência inaugural do encontro foi feita pela juíza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A magistrada, que ocupa cargo equivalente ao dos ministros tribunais superiores brasileiros, falou sobre a relação entre o Tribunal Constitucional Federal, equivalente alemão ao STF, e o Parlamento. De acordo com a magistrada, o Tribunal Constitucional Federal alemão reconhece o Parlamento como centro decisório da democracia e procura não atuar no lugar dos legisladores.A atuação do Tribunal Constitucional na Alemanha, segundo ela, é discreta e busca apenas garantir que cada instituição possa exercer suas atribuições. Para a magistrada alemã, o tribunal não funciona como uma “super instância revisora”, nem interfere na interpretação das leis infraconstitucionais e na apuração dos fatos, atuando apenas nas questões constitucionais e relativas aos direitos fundamentais e em conflitos de interpretação das leis infraconstitucionais. Ela defendeu que os tribunais constitucionais federais devem atuar para que grupos políticos não possam instrumentalizar o Direito de acordo com seus interesses.Este ano, o tema principal do encontro é o papel dos tribunais constitucionais no combate à corrupção, mas também será discutido o problema da escravidão na modernidade, a relação entre os direitos fundamentais, a Constituição e a Economia e as boas práticas na administração da Justiça.Para Marie-Christine Fuchs, diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina, em situações de máxima insatisfação dos cidadãos, como a que o Brasil enfrenta, os juízes dos tribunais constitucionais devem atuar de maneira independente e imparcial e a Constituição deve ser a principal arma utilizada.Segundo ela, dar respostas ao descontentamento do cidadão e recuperar a confiança no Estado deve ser a tarefa mais urgente das instituições em momentos como esse.“A corrução é a perversão do Estado de Direito, da Constituição e dos Direitos Humanos e defender esses direitos é o trabalho mais nobre do juiz constitucional”, afirmou Marie-Christine Fuchs.Também presente ao encontro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes disse que a corrupção compromete o funcionamento do processo democrático e defendeu a necessidade de uma reforma política.“Não existe Estado de Direito quando a corrupção aflora e é papel dos tribunais, principalmente os constitucionais, empreender uma luta frontal contra ela”, disse o presidente da Corte-Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A vice-presidente Administrativa da AMB, Maria Isabel da Silva, reuniu-se nesta quinta-feira (1º) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para tratar das condições e requisitos relacionados ao rezoneamento eleitoral.Na ocasião, Maria Isabel acompanhou a bancada paranaense da Câmara, com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC). Participou da reunião, também, a vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Adriana Barbosa. “Ponderamos com o ministro que o encerramento de muitas zonas eleitorais impedirá o acesso à Justiça por parte do cidadão, pois ele terá que se deslocar do domicílio para resolver quaisquer medidas no âmbito da Justiça Eleitoral”, destacou.A representante da AMB também teceu comentários sobre gastos extras para deslocamento dos magistrados e a dificuldade no gerenciamento dos serviços com a aglutinação de zonas eleitorais. “Esses gastos vão contra o propósito da própria medida que é a redução de custos”, disse.MedidaA Portaria nº 372, de 12 de maio de 2017, do TSE, estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e delimita que cada uma terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.De acordo com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a entidade queria a suspensão da portaria, que acabou sendo revogada. “É preciso avaliar as medidas que serão tomadas, já que continua grave a situação de extinção das zonas, e a AMB se posiciona contrariamente”, afirmou.Fonte: Ascom | AMB

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende que o foro privilegiado deve ser aplicado ‘apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas’.  Em seu voto, no início do julgamento que pode limitar o benefício, Barroso assinalou. “Parece claro que se o foro privilegiado pretende ser, de fato, um instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, e não para acobertar a pessoa ocupante do cargo, não faz sentido estendê-lo aos crimes cometidos antes da investidura nesse cargo e aos que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício de suas funções.”Leia aqui o voto do ministro Barroso.“Fosse assim, o foro representaria reprovável privilégio pessoal. Trata-se, ainda, de aplicação da clássica diretriz hermenêutica –interpretação restritiva das exceções –, extraída do postulado da unidade da Constituição e do reconhecimento de uma hierarquia.” No entendimento de Barroso, o atual modelo de foro por prerrogativa de função acarreta ‘duas consequências graves e indesejáveis’ para a Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.“A primeira delas é a de afastar o Tribunal do seu verdadeiro papel, que é o de suprema corte, e não o de tribunal criminal de primeiro grau. Como é de conhecimento amplo, o julgamento da Ação Penal 470 (conhecida como Mensalão) ocupou o STF por 69 sessões. Tribunais superiores, como o STF, foram concebidos para serem tribunais de teses jurídicas, e não para o julgamento de fatos e provas. Como regra, o juízo de primeiro grau tem melhores condições para conduzir a instrução processual, tanto por estar mais próximo dos fatos e das provas, quanto por ser mais bem aparelhado para processar tais demandas com a devida celeridade, conduzindo ordinariamente a realização de interrogatórios, depoimentos, produção de provas periciais, etc.”A segunda consequência, segundo Barroso. “A ineficiência do sistema de justiça criminal. O Supremo Tribunal Federal não tem sido capaz de julgar de maneira adequada e com a devida celeridade os casos abarcados pela prerrogativa. O foro especial, na sua extensão atual, contribui para o congestionamento dos tribunais e para tornar ainda mais morosa a tramitação dos processos e mais raros os julgamentos e as condenações. É o que evidenciam as estatísticas.”O ministro pontuou que tramitam atualmente perante o Supremo mais de 500 processos contra agentes políticos – 435 inquéritos e 101 ações penais. Com as operações policiais em curso, em especial a Lava Jato, estima-se que o número de autoridades sob investigação ou respondendo a ação penal perante o STF ‘irá aumentar expressivamente’.O julgamento do foro privilegiado segue nesta quinta-feira, 1.Fonte: Estadão

  Diretor Financeiro da ASMEGO, juiz Clauber Costa AbreuA ASMEGO sedia nesta quinta-feira (1º/6) e sexta-feira (2) o Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste. O evento é organizado pela Ordem dos Advogados Brasileiros - Seção Goiás (OAB-GO), ESA/GO e Comissão de Direito Empresarial. Na ocasião, o diretor Financeiro da ASMEGO, Clauber Costa Abreu, titular da 15ª vara cível e ambiental e Coordenador do6ª CEJUSC da Comarca de Goiânia, ministrará palestra sobre o tema Mediação como forma de solução de conflitos no direito empresarial. O magistrado é mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa.Nesta quinta-feira (1º/6), o congresso ocorrerá até às 22 horas. Já nesta sexta-feira (2), a programação segue das 8h30 às 18 horas. Destinado a advogados, estudantes e profissionais de áreas afins, a programação conta também com outras palestras e mesas de debates. Confira a programação completa. Mais informações pelo (62) 3235-6500.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência (com informações da OAB-GO)

Decano da ABL Arnaldo Niskier | Foto: Wagner SoaresO desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, fundador da ASMEGO, representará a entidade, nesta sexta-feira (2), em solenidade em homenagem ao imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Arnaldo Niskier. Na ocasião, o decano da ABL será homenageado pela ASMEGO. A cerimônia será realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), às 16 horas.A solenidade também contará com a presença do presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e presidente da Comissão Cultural do TJGO, desembargador Itaney Campos.O decano da ABL é natural do Rio de Janeiro e ocupa a cadeira nº 18 desde 22 de março de 1984. Arnaldo Niskier já foi representante do Brasil no 3º Programa Triangular de Bolsas na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, e membro do grupo de trabalho encarregado da implantação da primeira Secretaria da Ciência e Tecnologia da América do Sul, em 1967.O imortal já recebeu vários prêmios e condecorações como: Legião de Honra do Governo da França, em 1982; Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, em 1998; Medalha de Ouro da Academia Nacional de Belas Artes de Portugal, em 2000, e Prêmio Paulo Pontes pela contribuição prestada à cultura, em 1982.Fonte: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir, nesta sexta-feira (2), em audiência pública, os dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) participará do debate, na segunda-feira (5), em Brasília.As discussões têm o objetivo de subsidiar os ministros Supremo no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões do aplicativo. Também falarão representantes do WhatsApp, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público.Os temas são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com relatoria da ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, relatada pelo ministro Edson Fachin. Em decisão conjunta, os relatores divulgaram a relação dos 23 especialistas e entidades selecionados para participar da audiência pública, a ordem e a metodologia dos trabalhos.O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil aconteceu em dezembro de 2015, determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. O segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), determinou a suspensão também por conta de investigações criminais relacionadas a tráfico de drogas. O terceiro bloqueio veio de decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.Confira a programação da audiência pública:Sexta-feira (2)8h: Credenciamento dos participantes.8h45: Abertura dos trabalhos.9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho).9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed).9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras).10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani).10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko).10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma).11h10: Espaço dialogal.14h: Reabertura dos trabalhos.14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp).14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP).14h50: Insper (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum)15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia).15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli).15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior).16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer).16h30: Espaço dialogal e encerramento do primeiro dia.Segunda-feira (5)8h: Credenciamento dos participantes.9h: Abertura dos Trabalhos.9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal).9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes).9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro).10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques).10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga).11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho).11h30: Espaço dialogal.14h: Reabertura dos trabalhos14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem).14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão).14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago).15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).16h30: Espaço dialogal e encerramento.Fonte: Amaerj

A ASMEGO recebe nesta quinta (1º/6) e sexta-feira (2/6) a exposição intitulada Mestres do Artesanato Goiano, com peças de doze artesãos goianos que serão comercializadas na ocasião. A mostra integra a série de exposições organizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), por meio da gerência de Artesanato da Superintendência de Micro e Pequenas Empresas, para o mês de junho.O objetivo da iniciativa é divulgar e estimular o artesanato goiano. Estão expostas de segunda-feira (29) as peças do mestre artesão Carlos Antônio da Silva, de Aparecida de Goiânia, no Tribunal de Contas do Estado, em Goiânia. Além da exposição individual do ceramista, serão expostas obras de mais 20 artesãos goianos até 31 de maio no lobby do Tribunal.De 5 a 23 de junho, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os artesãos Maicon Soares e Andrea Caetano de Aparecida de Goiânia apresentarão a exposição Do Descarte à Arte, com obras feitas a partir da reciclagem de sucata de carros, motos e bicicletas.A equipe do Programa do Artesanato Goiano levará o melhor do artesanato do nosso estado também para a edição do Programa Governo Junto de Você a ser realizada em Planaltina de Goiás, no período de 8 a 11 de junho.Nos dias 10 e 11 de junho, as peças de 35 artesãos goianos estarão em exposição no Muvuca Festival, na Praça das Artes do Jardim Goiás, em Goiânia.Segundo o gerente de Artesanato da SED, André Franco, as exposições têm como foco a valorização e a difusão do artesanato goiano. “Estamos realizando esta série de eventos para fomentar a comercialização e estimularmos o empreendedorismo dos artesãos; mas sobretudo, para dar uma maior visibilidade para o Artesanato Goiano, que é hoje em dia reconhecido como um dos melhores do Brasil”, afirma André Franco.Fonte: Comunicação Setorial SED com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, reuniu-se com assessores legislativos da entidade para trabalhar as emendas aglutinativas e os destaques para a reforma da Previdência (PEC 287/2016). O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (30), na sede da Associação.“O governo já deu sinais de que pretende fatiar essa reforma restringindo aos servidores públicos. Precisamos estar preparados para agirmos imediatamente no sentido de preservar as conquistas da magistratura e do serviço público”, afirmou Nelson Missias, que destacou que também foram abordados outros projetos de lei de interesse da magistratura.No dia 16 de maio, o vice-presidente reuniu-se com a Comissão de Estudos da reforma da Previdência para estudar os destaques que serão propostos aos líderes de partidos na votação da reforma da Previdência.Fonte: Ascom/AMB

Sessão Plenária do CNJ. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJA presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (30/5), a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016. O DSIPJ será o responsável por assessorar o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário na definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.De acordo com a resolução, a Política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.Sem citar números, a ministra disse que houve crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho, e uma diminuição nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais. “O que muda, portanto, é o foco da sociedade, que o Conselho precisa dar uma resposta na medida da necessidade”, afirmou. Uma das medidas a serem adotadas, segundo a ministra, é a elaboração de uma cartilha com orientações aos juízes sobre como proceder em casos de ameaças.Também foi anunciada a instalação de um órgão responsável por documentar a história do CNJ. A ideia, segundo a ministra, é garantir que as futuras gerações tenham acesso à história do órgão, sem a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores.Designado pela Presidência para auxiliar na formatação do órgão, o conselheiro Norberto Campelo esteve em diversos tribunais do país colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação histórica do Poder Judiciário. “Agora o histórico do CNJ, que é um órgão muito recente, será mantido, de maneira permanente”.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Em entrevista ao Jornal do Meio Dia desta quarta-feira, 30, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, representando a ASMEGO, abordou a aplicação das audiências de custódia. Aos jornalistas Jordevá Rosa e Luciana Finholdt , da TV Serra Dourada, o magistrado discorreu sobre o conceito da medida e opinou sobre os resultados práticos que ela está gerando. "Na minha visão, a audiência de custódia está com a finalidade de esvaziar presídios", afirmou ele em menção ao contexto de superlotação do sistema prisional.Confira aqui a íntegra da entrevista (a partir de 03:30).Além disso, o juiz Jesseir Coelho esclareceu que função de gerir os presídios é do Estado, ou seja, do Poder Executivo. Também informou sobre o papel dos juízes que atuam nas audiências de custódia. "O magistrado que está presidindo a audiência tem que cumprir a legislação, que possui um garantismo exagerado", comentou.Leia mais: “Audiências de custódia prestigiam somente a palavra do preso”, argumentam juízes goianos em artigoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência