O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu a liminar da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) para determinar o afastamento imediato da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária da atividade jurisdicional para exercer o mandato de presidente da entidade. A decisão foi proferida pelo conselheiro e relator Rogério Soares do Nascimento nessa quinta-feira (11).Foi, ainda, aceito o pedido do ingresso da AMB na condição de terceira interessada da ação. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que havia indeferido o afastamento da magistrada, tem 15 dias para manifestar-se sobre a decisão.De acordo com o relator, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) traz todos os requisitos necessários para o deferimento imediato do afastamento da magistrada. “O afastamento para fins de exercício das funções de presidente em associações é prerrogativa criada para garantir de forma substantiva o direito fundamental de associação previsto no artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal. De tal forma, que seu indeferimento, seja com fundamento em deficiência de juízes, seja em razão de eventuais prejuízos aos magistrados, não deve se manter”, relata trecho da decisão.O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que é uma conquista importante para a magistratura e o associativismo. Fazendo coro à afirmação do dirigente, Elayne Cantuária avaliou que é “uma vitória do associativismo e de se fazer valer as nossas prerrogativas, em um momento ímpar em nosso País”.A presidente da Amaap confirmou seu firme propósito de trabalhar pela classe: “Reafirmo o meu empenho ainda maior para lutar por uma magistratura amapaense unida, coesa e construída no ideário da Justiça. Entendo a postura do TJAP por saber que a mudança de paradigmas, por eu ser primeira presidente a requerer tal licença, tem um custo. Inobstante a tudo isso, nosso propósito continuará o mesmo, pois somos uma associação de magistrados empenhada na construção de uma justiça melhor, firme e fortalecida”.Fonte: Ascom/AMB

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, do qual participaram também os demais presidentes de Tribunais de Justiça (Tjs), foram discutidas as prioridades de iniciativas no âmbito do Poder Judiciário, como levantamentos sobre situação de presos provisórios no País.“Goiás já, inclusive, encaminhou para o STF, conforme pedido da ministra, uma prévia com informações sobre a quantidade de prisões provisórias e os números de mulheres com filhos, gestantes e lactantes cumprindo penas nas prisões do Estado. O relatório está em fase final”, antecipou desembargador Gilberto Marques Filho.A presidente do STF também pediu empenho para que os TJs façam um esforço concentrado para julgar recursos da área criminal e enfatizou a necessidade das audiências de custódia. Ambos os assuntos também já são trabalhados no TJGO, conforme elucidou o presidente.Um dos pontos abordados no encontro foi o balanço dos recursos com repercussão, julgados pelo plenário da instância superior. Somente neste ano, foram realizados 30 julgamentos, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário. A ministra informou que ainda há 54 recursos do tipo em trâmite no STF, que serão pautados assim que forem liberados para julgamento.Segundo Cármen Lúcia, desde fevereiro, o assunto tem recebido atenção, a fim de diminuir o acervo dos TJs. A magistrada explicou, também, que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral ficam disponíveis no site do STF para que os tribunais apliquem o que foi decidido. Para tornar mais ágil a cientificação, será enviado ofício aos tribunais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada e, ainda, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.A Meta 1 do Judiciário neste ano (julgar mais processos que os distribuídos) foi abordada durante o evento. A ministra esclareceu que os processos sobrestados nos tribunais, que aguardam uma posição do STF, não sejam contabilizados como se não tivessem sido julgados.ViolênciaA ministra aproveitou a reunião para anunciar que será lançado, no âmbito do CNJ, o plano Brasil pela Paz, com iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos.O plano prevê ainda um projeto de atenção às vítimas de violência. "O Estado brasileiro não dá atenção a essas pessoas. A mãe não sabe se quem matou seu filho foi condenado e onde ele está. Temos que informar às vítimas quando será o julgamento. Somos responsáveis pelo réu e também pela vítima", sustentou.A magistrada anunciou ainda que irá propor a nível nacional a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) para menores em conflito com lei. "A Apac é um projeto da comunidade e não do Estado e não é para desencarcerar”, ponderou. A proposta é que tenha uma unidade para menores masculinos em Itaúna (MG), onde foi criada a primeira Apac, e outra para crianças e adolescentes do sexo feminino em Fortaleza (CE).Fonte: CCS-TJGO, com informações e foto da Assessoria de Comunicação do STF

Com pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor José Antônio Fagundes, irmão do juiz aposentado João Batista Fagundes e tio do juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes. O velório ocorre a partir das 14 horas no cemitério Jardim das Palmeiras, localizado na Rua Armogaste José da Silveira, nº 100, no Setor Centro Oeste, em Goiânia. O sepultamento será às 18 horas no mesmo local.A ASMEGO presta solidariedade aos magistrados e familiares diante do acontecimento e também se coloca à disposição para quaisquer necessidades. A entidade, por meio de sua Diretoria e colaboradores, deseja forças e união neste momento de dor e saudade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

As juízas Karinne Thormin da Silva, Luciana Monteiro Amaral e Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pintagui, da comarca de Caldas Novas, se reuniram, nesta quinta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, para pedir apoio no processo de expansão do Judiciário local.De acordo com o ofício apresentado pelas magistradas, o foro de Caldas Novas possui apenas 4 varas e 1 juizado onde tramitam 40 mil processos. Um pedido para criação de novas Varas Judiciais já foi apresentado à Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Processo Administrativo Digital (PROAD) do TJGO, afim de que sejam criadas mais 3 varas e 1 juizado.Gilberto Marques Filho disse não ter dúvidas de que a estrutura da comarca deve ser melhorada e que irá trabalhar para levar alternativas para reduzir o estoque de processos físicos. O presidente disse também que dará total apoio aos representantes daquela comarca e que já estuda alternativas imediatas.A juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa explicou que a direção do TJGO se sensibiliza com as dificuldades de Caldas Novas. “É uma comarca diferenciada, devido a questões do quantificativo de empreendimentos, da população flutuante, que acaba levando para lá demandas e dificuldades totalmente diferenciadas de outras cidades. Então, essa necessidade de melhoria da estrutura, com a criação de novas varas, é muito importante, sendo uma preocupação da Presidência”, informou.Maria Cristina lembrou que está previsto para acontecer em setembro, em Caldas Novas, o Programa Acelerar Previdenciário, que ajudará a minimizar a situação por que se passa a comarca. Também participaram da reunião, o juíz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre; o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva; o presidente da subseção da OAB de Caldas Novas, Andrei Barbosa; o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal Abadia Coreia e Silva; vereadores; representantes do Ministério Público do Estado de Goiás e de outros setores da sociedade. Confira a galeria de fotos.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Wagner Soares

O Conselho da Comunidade de Orizona inaugurou, na quarta-feira (10), quatro celas de Sanção Disciplinar instaladas na Unidade Prisional da cidade, que conta tem 850 metros quadrados de área construída e foi disponibilizada em Janeiro deste ano. O idealizador e incentivador de todo o projeto foi o diretor do Foro da comarca, juiz Ricardo de Guimarães e Souza.A construção possibilitará a implantação de regime de disciplina carcerária especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado como sanção disciplinar ou medida de cautelar. Antes, quando havia vaga, o reeducando era levado à Goiânia e por lá ficava enquanto durasse a medida.Com duração de dois meses, a obra foi erguida nas dependências da unidade e custou R$ 90.000,00, verba proveniente de transações judiciais. Toda área foi planejada e acompanhada pelo magistrado, que já estuda o próximo projeto que deverá ser a construção de local apropriado para o cumprimento dos regimes semi-aberto e aberto.Além do diretor do Foro da comarca, a inauguração contou com a presença o promotor de Justiça Julimar Silva; do presidente do Conselho, Flávio Mesquita; do tesoureiro, Paulo Fernandes; do secretário Fernando Henrique; do construtor responsável pela obra, Lourival Pereira; do diretor da Unidade Prisional, Sérgio Mosca, e de representantes da Policial Militar. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: arquivo pessoal - Centro de Comunicação Social do TJGO)Leia mais:Inaugurado em Orizona presídio construído por iniciativa de juiz e comunidadeFonte: CCS-TJGO. Texto: Arianne Lopes

Juiz Lázaro Alves Martins JúniorOs conceitos de moral, Justiça e Direito são temas do artigo A calibração da moral pelo positivismo de autoria do juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Ceres. Publicado na edição 46 da Revista Direito em Debate, o trabalho reflete sobre a obra do jurista Hans Kelsen, que propôs o estudo da ciência jurídica como reguladora da vida em sociedade, e aborda também a concepção doutrinária kantiana, entre outros autores.Leia aqui a íntegra do artigo.No trabalho, o magistrado trás também a visão positivista e neopositivista acerca dos conceitos abordados e autores estudados. "Kant buscava uma lei universal com característica fundante para a Moral, aplicável de maneira linear ao ser humano; Kelsen, uma fórmula de abrigar o Direito também sob uma perspectiva universal e científica, com utilização nos mesmos moldes a todas as sociedades, comportando seus valores – estes sob outra dimensão –, um espectro fora da ciência jurídica", afirma, no artigo, o juiz Lázaro Alves.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Após intensa luta da Magistratura, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 270 votos a 3, o destaque 23, do PSD, ao PLP 343/17, que garante a autonomia do Poder Judiciário na gestão do fundo de reaparelhamento dos tribunais. Com isso, foi retirado da proposta, que cria um regime de recuperação para estados endividados, a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro estadual (artigo 11 do PLP). O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor institucional da Presidência, se reuniram, nesta quarta, com o deputado por Goiás Célio Silveira (PSDB)Junto à AMB e demais associações, a ASMEGO esteve em intensa gestão institucional para que a autonomia orçamentária dos tribunais fosse preservada. Com visitas corpo a corpo, a entidade atuou diretamente na sensibilização dos deputados da bancada goiana ao pleito, realizando gestão institucional com deputados Célio Silveira (PSDB), Giuseppe Vecci (PSDB), Delegado Waldir (PR), Flavia Morais(PDT-GO) e também parlamentares de outros estados como Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), entre outros.Os deputados já aprovaram o texto-base ao projeto, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal, aprovado no último dia 25 de abril.Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Agência Câmara

Em comemoração ao Dia das Mães, o Fórum Cível da comarca de Goiânia, localizada no Parque Lozandes, promove uma série de atividades para os magistrados, servidores e para o público externo.Nesta quinta-feira (11), às 11 horas, o Coral Vozes da Justiça fará apresentação no auditório e, logo após, a mestre em Liderança pela Universidade de Atlanta, Tathiane Deândhela, ministrará palestra com o tema Os 7 hábitos das mães altamente poderosas.Deândhela é especialista em Marketing com ênfase em Serviços pela FGV, formou-se em Negociação pela Universidade de Harvard, Liderança e Coaching pela Universidade de Ohio, além de Negociação, Liderança e Gestão do Tempo pela Franklin Covey. É CEO do Instituto Deândhela (GO), empresa especializada em treinamentos e cursos in company voltados para a otimização de negócios e na detecção de problemas financeiros, além de aprimoramentos de habilidades, geralmente ligados a produtividade.Após a palestra haverá sorteios de brindes da Piatan Natural, empresa goiana especializada em cosméticos naturais, e sessões de depilação a laser do Espaço Laser, da Avenida Ricardo Paranhos.Em paralelo, será realizado no dia 11 e 12 de maio (quinta e sexta-feira), durante todo o dia, na área externa do Fórum Cível, a Feira do Cerrado. A feira tem o objetivo de divulgar e comercializar os produtos feitos por artistas de todos os ramos do Estado de Goiás, além de fortalecer a cultura e as tradições. Serão expostos artesanatos, reciclagem, customizações, além de produtos típicos, saudáveis e caseiros.Fonte: Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia. Texto: Jéssica Fernandes

Em reuniões sediadas em Brasília nesta terça (09) e quarta-feira (10), a AMB e associações filiadas definiram estratégias de atuação em matérias que tramitam no Congresso Nacional, tais como a a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (PLP 343/2017), as eleições diretas (PEC 187/2012), a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016), o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013), o novo Código de Processo Penal – CPP (PL 8045/2010). Os juízes Átila Naves Amaral e Paulo César Alves das Neves ao lado do presidente Wilton MüllerO presidente Wilton Müller Salomão representou a associação nas reuniões da Coordenadoria Estadual e do Conselho Executivo da AMB. Nesta última, Maceió (AL) foi eleita para sediar a 23ª edição do Congresso Brasileiro de Magistrados, em maio de 2018. A candidatura única da Associação Alagoana de Magistrados (Almages) foi aprovada, nesta quarta-feira (10).Outro evento da AMB citado na reunião foi a oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura que ocorrerá de 25 a 29 de outubro, no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO), em Fortaleza (CE). O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Costa, falou sobre o andamento dos trabalhos e da satisfação de sediar um dos maiores eventos da AMB. “Beach tennis e categoria master no futsal masculino são as novidades.”Também participaram das reuniões os magistrados de Goiás Paulo César Alves das Neves, vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB; Átila Naves Amaral, secretário-geral da AMB, Levine Artiaga, secretário-geral adjunto da AMB e assessor institucional da Presidência da ASMEGO. O diretor adjunto dos Aposentados, Sílvio José Rabuske, participou de reuniões ligadas à pasta. O desembargador  Homero Sabino, fundador da ASMEGO, também esteve presente nos debates. Leia mais: Com participação da ASMEGO, Coordenadoria Estadual da AMB debate matérias em tramitação no Congresso NacionalFonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Histórias de sacrifício pessoal e familiar para garantir o estudo e possibilitar a realização do sonho de ser juiz. Essa é realidade de muitos magistrados, desconhecida pelo público em geral, e que é tema da nova campanha da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), intitulada "Juiz cidadão - Do berço à toga". Acompanhe também as publicações também no Facebook, Instagram e Twitter da ASMEGO.Leia também:De faxineira à juíza: Conheça a história de superação da magistrada Adriana Maria QueirózO objetivo é demonstrar que há magistrados de todas as origens e esclarecer que o acesso à carreira é via concurso público: ferramenta democrática e isonômica, garantindo a todos a possibilidade de ingresso por meio do estudo e da moral ilibada.Saiba mais: Isonomia no ingresso à Magistratura e pluralidade de origem dos juízes são temas de nova campanha da ASMEGOSegundo magistrado a participar da série, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, que começou a trabalhar aos 7 anos como vendedor de sorvetes, compartilhou sua história inspiradora marcada pelo esforço pessoal e de sua família. Leia, abaixo, o seu relato.História do juiz Rinaldo Aparecido Barros Nasci em 09 de janeiro de 1965, em Patrocínio, MG. Sou filho de Jahir de Barros e Altina Ribeiro de Barros. Ele, trabalhador desde a mais tenra idade, foi, dentre várias atividades que desempenhou, foi sapateiro e, mais tarde, tornou-se oficial de Justiça de nossa terra , natal, nomeado nos anos 60, por indicação e por confiança do juiz de Direito, seu cliente na sapataria, e concursado nos anos 90. Ela, da mesma forma, sempre trabalhou muito desde os primeiros anos de vida, é dona de casa, mãe extremosa e ainda continua nas atividades do lar, porque nasceu para servir com amor. Com o incentivo de ambos, entendi, na primeira infância, o valor do trabalho e da educação.Assim, aos 7 anos, comecei a vender sorvetes; aos 11, me tornei jornaleiro; aos 15, fui trabalhar de Office Boy na Caixa Econômica Federal; aos 18, já aprovado no vestibular para o curso de Direito na Universidade Federal de Uberlândia, comecei a trabalhar em um escritório de advocacia. Depois de várias outras experiências profissionais, inclusive em Portugal, decidi me tornar magistrado, tendo sido aprovado em 2001. Sempre, porém, a educação teve prioridade na minha vida, por compreender que é o único caminho para mudar a história de minha família.Meu pai nos recordava, diariamente, que a instrução escolar – a educação é de berço, dizia ele – era a chave para transformação de nossas vidas e de nosso País. Ele conseguiu incutir esse pensamento na família com tanta força, que seus dois irmãos mais novos, também sapateiros, se graduaram em Direito e um deles, Maurício Barros, se tornou desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Meus três irmãos Gilberto, Célia e Vânia, igualmente, se graduaram em Direito e são advogados.Muitas dificuldades pessoais, familiares e profissionais foram enfrentadas, com o apoio inestimável e incondicional de minha querida esposa Tania Regina Pellaquim Barros, companheira de vida e de lutas, até alcançar o sonho de ser Magistrado. No entanto, “A luta é lei da vida, devendo ser enfrentada uma e mil vezes, não com insegurança, senão com plena consciência de que é ineludível.” (Sabedoria Logosófica).Como magistrado já atuei em mais de vinte comarcas: como titular, em Cavalcante, Niquelândia, Jaraguá e, agora, em Catalão, e, como respondente, em diversas outras. Após a criação do Conselho Nacional de Justiça, além do trabalho jurisdicional, os juízes de Direito também passaram a atuar como agentes de transformação social. Nesta condição, participei da construção do Lar Almir Araújo Dias, com capacidade para abrigar 72 idosos, em Niquelândia, e da edificação da Apae de Jaraguá, que aumentou sua capacidade de atendimento de 80 para 240 alunos.Por outro lado, desde 2010, desenvolvo um trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas perante o Conselho Nacional de Justiça, que já promoveu cinco Simpósios Internacionais para abordar o tema e criou o FONTET - Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, bem como seu Comitê Nacional Judicial, do qual sou membro. Para ampliar os canais de discussão do tema, idealizei o site www.traficodepessoas.org.O que mais me motiva na Magistratura é perceber que o Judiciário é o último bastião das liberdades, o derradeiro refúgio do cidadão e que o meu trabalho pode ser a diferença para a construção de um País mais justo, solidário, livre, democrático, pois que, ao dizer o Direito, como representante do Estado Juiz, atuo não somente na solução de conflitos pessoais, mas, sobretudo, no fortalecimento do Estado de Direito.Ao completar 36 anos de idade, fui atraído pela Magistratura, com o pensamento de que poderia fazer algo a mais pela Sociedade. Depois de pouco tempo, percebi que a escolha por este caminho, às vezes árduo, foi a mais correta de minha vida profissional. Depois de 15 anos, sinto-me sinto feliz e realizado, com a certeza de que acertei ao optar por esta profissão.O Poder Judiciário, atualmente, é mais conhecido da sociedade, que compreende melhor o seu papel na sustentação da Democracia. A Magistratura conta com profissionais de excelência e dedicados, que tem amparado cada vez melhor os jurisdicionados. Qualquer cidadão que se sinta comprometimento com esta causa de servir bem ao público, tenha inteireza de ânimo e paciência à toda prova, está apto a se tornar um Magistrado e está convidado a cumprir a missão de dizer o Direito!No site da ASMEGO, há várias informações sobre a carreira da Magistratura e sobre o belo trabalho realizado pelos magistrados em Goiás e no Brasil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Acervo pessoal e CCS-TJGO

Reforma da Previdência (PEC 287/2016), projeto do abuso de autoridade (PLS 280/2016), eleições diretas no Judiciário (PEC 187/2012), preservação dos fundos dos tribunais (PLP 343/2017), fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) e o novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) estiveram em debate na reunião da Coordenadoria Estadual da AMB.  O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (9), em Brasília.O presidente Wilton Müller Salomão representou a ASMEGO na ocasião, que contou com a participação de lideranças de todo o País. Também participaram o presidente da AMB, Jayme de Oliveira; coordenador da Justiça Estadual da AMB, Frederico Mendes Jr, e os magistrados de Goiás Átila Naves Amaral, secretário-geral da AMB, e Levine Artiaga, secretário-geral adjunto da AMB e assessor institucional da Presidência da ASMEGO.Durante a reunião, foram reafirmados os posicionamentos institucionais da AMB e definidas as principais estratégias de atuação da Magistratura nos projetos de interesse do Judiciário. Confira abaixo o andamento de cada das principais matérias.Reforma da Previdência (PEC 287/16)Para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o texto da Reforma da Previdência “atropela a Constituição”, apresenta “injustificáveis retrocessos” e representa um modelo de exclusão de direitos “em grave prejuízo de servidores públicos e trabalhadores do Regime Geral de Previdência”. A Frentas acredita que as regras de transição para os servidores públicos serão mais duras, sugerindo que isso pode ser alguma forma de retaliação.Regime de recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17)O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 propõe um regime de recuperação fiscal dos estados. As associações de magistrados trabalham pela preservação do Fundo Especial. A votação dos destaques da matéria está na pauta do Plenário da Câmara.Eleições diretas nos tribunais (PEC 187/2012)Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado a Proposta de Emenda à Constituição que permite a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os cargos diretivos dos tribunais.Projeto que altera a lei do abuso de autoridade (PLS 280/2016)O Plenário aprovou o texto do abuso de autoridade. Depois de intenso trabalho da AMB, ASMEGO e outras associações de magistrados, o Senado modificou o artigo que permitia a punição de juízes por divergência na interpretação da lei. O projeto está agora na Câmara dos Deputados.Fim do foro privilegiado (PEC 10/2013)O Plenário do Senado está prestes a votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações da AMB e Amaerj. Fotos: Ascom/AMB

Na noite desta terça-feira, 9, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou notas repercutindo conteúdos publicados em reportagens dos jornais O Globo, a respeito do ministro Herman Benjamin (STJ), e Folha de São Paulo sobre declarações do ministro Gilmar Mendes (STF), em relação à atuação da Magistratura.Sobre o ministro Herman Benjamin, a AMB repudia "matéria publicada no jornal “O Globo”, nesta terça-feira (9), por meio do qual a defesa do presidente Michel Temer acusa o magistrado de atuar de forma parcial, cometer abusos e praticar atos que levaram a produção de provas ilícitas." Na nota, assinada pelo presidente Jayme de Oliveira, a entidade afirma que "tornou-se prática corriqueira atacar julgadores, sejam juízes, desembargadores ou ministros, no curso de processo no qual pleitos não são acolhidos, numa tentativa inequívoca de criar um ambiente de desestabilização das instituições". Leia a íntegra aqui.Já em relação às declarações de Gilmar Mendes publicadas no jornal Folha de São Paulo, a AMB discordou publicamente no sentido de que a Lava Jato faz “reféns” para obter apoio popular. "A operação Lava Jato tem passado o Brasil a limpo dentro das regras legais e constitucionais", afirma o presidente Jayme de Oliveira ao defender atuação independente da Magistratura. Leia a nota aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da AMB

Começa, nesta quarta-feira (10), no auditório Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).Durante três dias, o evento, que terá como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”. De acordo com o presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, “trata-se de reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura como também da existência ou não de uma identidade negra constituída e ativa entre os juízes e juízas negros brasileiros”. O juiz destaca, ainda, que a discussão é para toda magistratura, independentemente de raça.O encontro contará com a presença do presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto; os ministros Alexandre de Moraes (STF) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); o presidentes Fábio Esteves (Amagis-DF), Roberto Veloso (Ajufe) e Antônio Henrique Almeida (Amase), que representará também o TJSE; os magistrados Edinaldo César Santos Junior (Amase) e Humberto Adjuto Ulhôa (TJDFT); o ator Milton Gonçalves, além de outras autoridades.O negro na magistraturaA ação dá continuidade a iniciativas tomadas pela AMB desde 2005, quando a Associação realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados. Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), a AMB apurou que os pretos eram 1,3% dos associados e pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa, o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB.Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% negros.Clique aqui e veja a programação completa.Leia a entrevista do juiz Fábio Francisco Esteves ao jornal Correio Braziliense, desta terça-feira (9)Fonte: Ascom/AMB

A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou, nesta terça-feira (9), a proposta de alteração do artigo 109 da Constituição Federal, conforme redação da PEC 287/16, que pretendia transferir a competência da Justiça Estadual para a Federal atuar nas ações contra o INSS, em que se discutem direitos decorrentes do acidente de trabalho.O resultado é consequência de trabalho das associações da Magistratura na sensibilização de parlamentares na Câmara dos Deputados. A ASMEGO, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão, diversas vezes integrou comitiva em diálogo institucional no Congresso Nacional.  "O Judiciário Estadual tem maior capilaridade para atender os cidadãos que mais necessitam. A população tem no magistrado estadual de primeiro grau a porta imediata da Justiça", afirmou ele ao ressaltar que a esfera Estadual possui maior número de juízes e de unidades do que a Federal.Além disso, em março, as associações dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), do Paraná (AMAPAR), Minas Gerais (AMAGIS), Tocantins (ASMETO), Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Mato Grosso (AMAM) e Rondônia (AMERON) haviam emitido nota técnica contra a proposta. Para as entidades, o projeto iria impor ônus cada vez maior para a União.“Não parece razoável ou conveniente a alteração de competência constitucional que acarretará, cada vez mais, o agigantamento da máquina da Justiça Federal. Se os Estados da Federação já possuem instalados nas centenas de milhares de comarcas existentes no Brasil, não faz sentido promover-se a ampliação da Justiça Federal com sobreposição de estruturas”, dizia a nota técnica.Os deputados aprovaram por unanimidade o destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP que mantém a competência da Justiça estadual.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência com Amaerj

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento da senhora Marlene Sperandio Costa, mãe da juíza auxiliar da Presidência do TJGO Maria Cristina Costa, ocorrerá nesta quinta-feira, 11, às 19 horas.  A missa será celebrada na Paróquia São João Bosco, localizada na Alameda dos Buritis, n. 485, Setor Oeste, em Goiânia.Diante de tão profunda perda, a ASMEGO reforça o apoio à juíza Maria Cristina e família. Deseja, também, forças neste momento de pesar e saudade. A senhora  Marlene Sperandio Costa faleceu no último dia 05 de maio.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível.Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência, obras sobre diversos ramos do Direito e também sobre vida e atuação de ministros estão disponíveis gratuitamente nos formatos PDF, EPUB (para tablets e leitores digitais), MOBI (para Kindle) e também em MP3 (audiolivro), seguindo as tendências de maior disseminação dos aparelhos leitores digitais.As versões impressas das publicações podem ser adquiridas pelo valor do custo da impressão. “Informação de qualidade acessível a todos. Esse é o propósito da nossa livraria”, disse a coordenadora de Divulgação de Jurisprudência do STF, Juliana Cardoso.Segundo ela, o principal objetivo da livraria sempre foi o de divulgar a jurisprudência do Tribunal. Inaugurada em 2008, conta com mais de 12 mil clientes cadastrados, entre operadores do Direito, acadêmicos, estudantes, representantes de bibliotecas públicas e privadas e cidadãos interessados.Dentre as publicações mais procuradas estão "A Constituição e o Supremo", composta do texto constitucional seguido de trechos de decisões monocráticas e acórdãos da Corte, o livro "Informativos STF: Teses e Fundamentos", além da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno do STF.As publicações editoriais do STF passam pelos processos de seleção, revisão e diagramação, no próprio Tribunal. Depois são disponibilizados online e algumas cópias são impressas para venda na loja física. A cada edição são feitas as atualizações jurisprudenciais necessárias.Impressão sob demandaOutra novidade lançada pela Livraria é a impressão sob demanda. O chefe da Seção de Distribuição de Edições, Renan Sousa, explica que a modalidade foi criada para evitar o acúmulo de materiais desatualizados no estoque, o que gera custos para a administração. “Como o mundo do Direito se encontra em constante evolução, alguns livros ficam defasados em um curto período de tempo”, afirmou. Nesse novo sistema, a primeira obra disponível é o Regimento Interno do STF.O usuário faz o pedido pelo site, paga o boleto e, em seguida, pode escolher se deseja buscar a publicação na loja física ou recebê-la em outro endereço, mediante pagamento de frete. Por meio dessa segunda opção, os livros podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível, porém, o envio para o exterior.Livraria na sede do STFOs interessados em adquirir publicações do STF podem também visitar a loja física da Livraria, localizada no térreo do Anexo II-B do Supremo, de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os pagamentos realizados na loja podem ser feitos em dinheiro ou por meio de Guia de Recolhimento da União.Para dúvidas ou consulta, entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3217-4493.Fonte: STF

A equipe do Programa Justiça Terapêutica (PJT) da comarca de Goiânia apresentou, nesta terça-feira (9), as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, em São Paulo. O convite para a apresentação, que ocorreu por meio de videoconferência, foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).A coordenadora-geral do PJT, juíza Maria Umbelina Zorzetti, falou da importância de apresentar o programa a outro Estado. “É extremamente importante não só pela troca de experiência, mas principalmente para demonstrar a importância do programa fora de nosso Estado. Como vimos no encerramento do evento, os elogios que o Estado de Goiás recebeu é algo muito positivo. E deve ser considerado pela nossa administração para que o nosso programa seja ainda mais valorizado e levado para todas as comarcas de Goiás”, pontuou.A psicóloga e coordenadora de equipe do PJT falou sobre as ações do programa no Estado. Segundo ela, foram 2.840 participantes incluídos no programa de 2010 até fevereiro de 2017. Além disso, as estatísticas apontam que 84% dos participantes não se envolveram em novas ações penais.“Com a missão de resgate da autonomia, a equipe técnica do programa desenvolve atividades de reflexão, psicoeducação e reinserção social, colocando o sujeito como cidadão de direitos e deveres, responsáveis e consciente de seus escolhas”, salientou.Participando do programa há 6 meses, Adriano acredita que todo o conhecimento que adquiriu dentro do Justiça Terapêutica fez toda a diferença na vida dele. “Além da facilidade que temos de abrir mais com a equipe do programa do que com a própria família que muitas das vezes nos julgam. No programa a gente sai cada vez mais animado e sabendo que rumo vai tomar daqui para a frente”, destacou.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Arianne Lopes. Foto: equipe do Programa Justiça Terapêutica

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, fizeram o encerramento dos trabalhos do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) nessa sexta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR). O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e a diretora Social, Telma Aparecida Alves, representaram a Magistratura goiana no evento.Jayme de Oliveira destacou a avaliação feita pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, um dos palestrantes do fórum, de que o evento foi um marco na execução penal. “Ele fez uma referência muito elogiosa, dizendo que considera um marco, pois nunca houve algo que juntasse tantos magistrados que lidam com o tema”, contou.De acordo com o presidente, a iniciativa da AMB e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) parece ter sido realmente um sucesso. Disse que já recebeu três pedidos de associações regionais – Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – interessadas em sediar a segunda edição do Fonavep. “Iremos preparar o segundo fórum em um desses estados. Vamos continuar o trabalho para fortalecer a magistratura e o Judiciário e a partir daí produzir propostas concretas a serem encaminhadas às autoridades competentes. A diretoria fará um balanço do evento e vamos avaliar o que funcionou bem, repensar o formato do que for necessário, ver os ajustes que precisam ser feitos”, afirmou, parabenizando mais uma vez os funcionários da AMB, da Amapar e a comissão organizadora.Ao passar a palavra ao ministro João Otávio de Noronha, Jayme de Oliveira ressaltou sua característica, muito importante para a AMB, de ser aberto ao diálogo permanente. O corregedor nacional de Justiça respondeu: “O diálogo é a minha fonte. Só podemos administrar à medida que conhecemos os problemas trazidos por quem trabalha na área. Desde que cheguei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estou aberto ao diálogo com as associações”.Segundo o ministro, é necessário ter a posição da AMB para na sequência dialogar com os demais envolvidos e interessados, e nesse sentido o evento foi muito importante. “Estamos investindo no aperfeiçoamento profissional. Esse foi o primeiro fórum de execução penal, e avalio que essa matéria é tão importante que deve se estender. Parabéns aos juízes pela coragem de discutir um tema tão caro para a magistratura”, frisou.João Otávio de Noronha relembrou entre os pontos debatidos nos dois dias de evento as necessidades de esclarecimento à sociedade de que a privação da liberdade já é a pena e de articulação para que sejam liberados fundos para a construção dos presídios. “Não se deve colocar a pessoas em condições humilhantes, degradantes e que atentem contra os direitos humanos”, reforçou.I FonavepO I Fórum Nacional de Execução Penal teve como objetivo promover o debate entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário e elaborar propostas em conjunto que, posteriormente, serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais. O evento reuniu cerca de 175 juízes de varas de execução penal de todos os estados do Brasil.Leia as matérias relacionadas:I Fonavep tem início com número expressivo de participantesCorregedor nacional de Justiça faz palestra de abertura do I FonavepEx-ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas da Lei de Execução Penal profere palestra no I FonavepMaria Tereza Uille destaca importância da aprovação do PLS 513/2013 durante I FonavepI Fonavep: Jurista especialista na de Direitos Humanos aborda as causas estruturais da crise do sistema penintenciárioPaulo Sorci aponta principais causas da crise carcerária no I FonavepFonte: Ascom/AMB