A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa, nesta segunda-feira (17) em Brasília, da abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, onde serão divulgados os resultados da pesquisa Justiça em Números 2016 (ano-base 2015), o principal diagnóstico anual sobre o funcionamento do Poder Judiciário. A reunião acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O evento é direcionado a presidentes de tribunais, membros da Rede de Governança do Poder Judiciário e responsáveis pela área de Gestão Estratégica dos tribunais. O encontro tem por objetivo não apenas divulgar e debater os resultados da pesquisa Justiça em Números 2016, mas também discutir as sugestões de metas nacionais para no ano de 2017 a serem apresentadas por cada segmento de justiça no Encontro Nacional.A apresentação dos resultados do Justiça em Números acontece às 14h30, após a abertura do evento, e será feita pelos conselheiros Lelio Bentes e Bruno Ronchetti, da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Paralelamente à apresentação, a nova diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek, dará uma coletiva à imprensa detalhando a pesquisa. A coletiva será no Auditório 3 do TSE, localizado no 1º subsolo do edifício-sede.Ainda na tarde do dia 17 estão previstos dois painéis em que serão debatidos os resultados da pesquisa. O primeiro, às 15h, será dedicado a políticas judiciárias estruturantes implementadas pelo CNJ nos últimos anos. Neste painel, os conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Levenhagen farão uma exposição sobre os resultados do Justiça em Números referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Já os conselheiros Carlos Eduardo Dias e Daldice Santana falarão sobre conciliação e mediação digitais, e os conselheiros Fernando Mattos e Luiz Cláudio Allemand abordarão o tema Demandas Repetitivas e o Impacto no Tempo do Processo, além de taxas de recorribilidade e congestionamento líquida, que são algumas das novidades do relatório deste ano.A partir das 16h terá início o segundo painel sobre políticas de gestão e aperfeiçoamento do Judiciário. O Sistema de Controle da Execução Penal é o tema da exposição que será feita pelo conselheiro Rogério Nascimento. Já os conselheiros Bruno Ronchetti e Carlos Eduardo Dias irão tratar da Priorização do 1º Grau de Jurisdição à luz do Justiça em Números. A Melhoria da Eficiência e do Desempenho do Judiciário será o tema da exposição do conselheiro José Norberto Campelo.Na terça-feira (18), a 2ª Reunião Preparatória prossegue a partir das 9h, com reuniões setoriais entre os segmentos de Justiça. Nestas reuniões os representantes de cada ramo do Judiciário discutirão as propostas de metas nacionais a serem levadas ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A plenária final do encontro, com a apresentação das propostas de metas para cada segmento, está prevista para 11h15.Serviço:Abertura da 2ª Reunião Preparatória e divulgação do Justiça em Números 2016 (ano-base 2015)Data: 17 de outubro (segunda-feira)Horário: 14 horasLocal: Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 7, Lotes 1/2, Auditório 1, subsolo, Brasília/DF)Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Fórum Criminal, em GoiâniaCom a aprovação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 63/2016, nesta segunda-feira (17), a distribuição dos feitos de competência dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia será feita de forma isonômica e por meio de Sistema Informatizado. Segundo o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, com a nova sistemática, a distribuição dos feitos dos Juizados Especiais Criminais será agora de forma mais igualitária. Ele lembra que em 2015 o mesmo foi feito com as varas cíveis, “o que possibilitou uma distribuição mais justa dos processos”, completou. “E agora estamos fazendo com os Juizados Criminais, para que nenhuma unidade tenha uma quantidade de processos bem maior que outra”, explicou o diretor do Foro.A Resolução 63/2016 cita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “manifestou-se favoravelmente e autorizou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a especializar e regulamentar os Juizados Especiais com suas respectivas competências”. A resolução aprovada pela Corte Especial do TJGO considera também que a distribuição dos feitos criminais nos bairros da Grande Goiânia não acompanha o ágil crescimento do número de bairros da capital, “gerando distorções em contrariedade aos critérios da celeridade, oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual”.A resolução determina que o acervo de processos físicos e digitais criminais em trâmite no 11º Juizado Especial Cível (antigo 5º Jecrim) e 2º Juizado da Fazenda Pública (antigo 1º Jecrim), serão distribuídos de forma equitativa aos Juízos do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Criminais da capital. A partir de terça-feira (18), os quatro Juizados Criminais da comarca de Goiânia já estarão funcionando no quinto andar do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.Fonte: Bruno Rocha- Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia

O Poder Judiciário do Estado de Goiás vai cumprir o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 8.780, de 11 de outubro de 2016, que transferiu para 25 de outubro de 2016 o feriado previsto na alínea C do inciso II do artigo 346 da Lei nº 10.460 – 28 de outubro dia consagrado ao funcionalismo público. A mudança na data do feriado é estadual, de competência privativa do governador do Estado.Fonte: TJGO

A ASMEGO oferece, em parceria com a organização do I Congresso Goiano de Psicologia da Saúde, 20 bolsas para os magistrados associados que queiram participar do evento, que ocorre entre os dias 20 e 22 deste mês, na sede da associação. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até esta terça-feira (18). Caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas haverá um sorteio.Destinado a psicólogos, profissionais da saúde, magistrados, operadores do Direito e demais profissionais de áreas afins, o I Congresso Goiano de Psicologia da Saúde integra o I Simpósio de Avaliação Psicológica e o I Simpósio de Psicologia Jurídica. Na programação, estão conferência e minicursos.O juiz Adegmar José Ferreira, titular da 10º Vara Criminal de Goiânia, participará da mesa redonda sobre o tema Judicialização da Saúde, o Direito Constitucional de Acesso ao Judiciário, Garantismo e Violência de Estado, na sexta-feira (22), a partir das 8h30. O magistrado também ministrará o minicurso sobre a Lei 8080/90 SUS, às 14 horas. Confira a programação completa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em reunião realizada nesta tarde, a Diretoria Executiva da ASMEGO aprovou a instituição de uma comissão de magistrados para elaboração e apresentação de uma proposta sobre a forma de pagamento do seguro/pecúlio pelos associados à entidade. Foram nomeados membros titulares da comissão os magistrados Domingos Portilho da Cunha; José Cézar Neves; Marcos Boechat Lopes Filho; e Lígia Nunes de Paula, tendo como suplentes Floripes de Sousa Barbosa; e Roberta Wolpp Gonçalves. A comissão terá como presidente o diretor do Serviço de Proteção à Saúde da ASMEGO, Rodrigo da Silveira, e vice-presidente o juiz Clauber Costa Abreu.No último sábado (8), em Assembleia Geral Extraordinária, a maioria dos associados votantes optou pela manutenção da obrigatoriedade de adesão ao sistema de seguro/pecúlio para associados à entidade. A composição da comissão contemplou a representatividade de magistrados que defenderam tanto a obrigatoriedade quanto a facultatividade do sistema.Relembre como foi a votação.A referida comissão terá prazo até dia 31 de outubro para apresentar o resultado do estudo à diretoria da ASMEGO. "O que buscamos, com essa medida, é a apresentação de uma proposta de pagamento do seguro/pecúlio que seja interessante e atrativa para todos os associados, de todas as faixas de idade", destacou o presidente Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os magistrados associados à ASMEGO Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva, e Domingos Portilho da Cunha foram designados pelo presidente da associação, Wilton Müller Salomão, para constituírem a Comissão Eleitoral Local que presidirá o pleito da AMB voltado a escolha, neste ano, do Conselho Executivo e Fiscal daquela instituição no triênio 2017/2019.O ato de Wilton Müller atende ao disposto no Ofício Circular nº 011/AMB/Eleições/2016. Orlando, Lusvaldo e Domingos, enquanto membros da Comissão Eleitoral, serão coordenados pelo presidente da comissão análoga da AMB, desembargador Roberval Belinati.As eleições da AMB ocorrem nos próximos dias 10 e 11 de novembro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO comunica aos seus associados que, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, não haverá expediente na sede administrativa da associação nesta quarta-feira (12).Em caso de necessidade, os associados poderão entrar em contato pelo telefone de plantão (62) 99980-2176 e falar com Joyce Ferreira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) repudia o verdadeiro ataque ao princípio da independência entre os Poderes representado pela aprovação, em primeiro turno, da PEC 241/16 na Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada, nesta segunda-feira (10), com 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. Entre os absurdos previstos na proposta, também chamada de PEC do Reajuste Fiscal, estão as proibições de progressão nas carreiras públicas, novos concursos e até mesmo põe em risco reposição inflacionária anual de todo o serviço público.Ao aprovar tal medida, os poderes Legislativo e Executivo violam a autonomia orçamentária do Judiciário, cuja atuação não pode ser prejudicada por desarranjos nas contas públicas e devido à corrupção que assola a administração pública. Mais que isso, a superação da atual crise perpassa pelo combate aos corruptos, fato que necessita da atuação irrestrita do Judiciário, bem como do Ministério Público, polícias e as diversas carreiras públicas que atuam na área.Outro ponto a ser levantado é que o argumento de redução dos gastos públicos que seria provocada pela PEC 241 não se sustenta, na medida em que o orçamento de 2016 já sofreu cortes impactantes.Além de atingir o princípio republicano e o funcionalismo, a PEC 241 também congela, por 20 anos, investimentos em saúde e educação, duas áreas fundamentais para a nação, sob a justificativa de se conter a crise econômica. Ora, a população, ao lado da magistratura, do Ministério Público e de demais membros do sistema de Justiça não devem pagar pela crise, provocada, em grande parte, por agentes políticos corruptos e seus equivalentes no setor privado.Wilton Müller Salomão,presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Leia também:“PEC do teto é um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”, diz AMB

Presidente da AMB, João RicardoPara a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 - que pretende fixar limite individualizado para a despesa primária total dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo – é um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira e fere a autonomia entre os Poderes. No entendimento da entidade que representa mais de 14 mil magistrados em todo o País, a PEC é uma punição à sociedade, quando impõe aos cidadãos um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção.O presidente da entidade, João Ricardo Costa, entende que a proposta vem com o pretexto de resolver a crise econômica brasileira, quando, na verdade, a crise em que o País se encontra deve ser solucionada com ações que cobrem os responsáveis de fato pelo desgoverno. “A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, enfatiza Costa. “Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licitações e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e não a sociedade, não o serviço público, magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, entre outras categorias que serão altamente prejudicadas”, alerta.De acordo com a Associação, o discurso de cortes no orçamento para controlar os gastos públicos, que tem sido direcionado ao serviço público e à classe trabalhadora por parte do Governo Federal, é contraditório, uma vez que o orçamento de 2016 já teve importantes reduções e impactos graves na prestação de serviço à população. "Quando o governo atinge o Poder Judiciário, está sacrificando os cidadãos que mais precisam dos serviços públicos", afirma.Fonte: AMB

Etapa presencial da Assembleia Geral ocorreu no último sábado (8)Com 232 votos favoráveis, a maioria dos magistrados associados à ASMEGO optou pela manutenção da obrigatoriedade de adesão ao sistema de seguro/ pecúlio. Deliberação foi resultado de Assembleia Geral Extraordinária realizada em fase presencial neste sábado (8), com votação também por carta e em ambiente virtual. O quórum total foi o maior registrado na história da ASMEGO, com 434 votos válidos, o que representa 78,5% do total de associados.Ao votar, os associados deliberaram sobre a alteração do Estatuto Social da ASMEGO, no trecho em que regulamenta a funcionalidade do sistema. Com a decisão, o artigo 37, principal ponto em questão, continua a vigorar com a seguinte redação:Art. 37. Ao filiar-se à ASMEGO o associado, automaticamente, passa a integrar o sistema de seguro e/ou pecúlio.Ou seja, todos os associados à ASMEGO estão também vinculados ao sistema de seguro/pecúlio. "A administração cumpriu o papel de municiar os associados com diversas maneiras de participar dessa importante deliberação. Com um quórum expressivo, temos a tranquilidade de afirmar que a decisão foi fruto de um processo democrático", comenta o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão. Confira o álbum de fotos. Com a votação favorável à obrigatoriedade, o Estatuto Social da ASMEGO, bem como o sistema de seguro/ pecúlio permanecem, até nova deliberação, inalterados. A ata da Assembleia está disponível no Sistema Eletrônico de Assembleia Virtual. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Fotos: Luciana Lombardi

Integraram a mesa diretiva o presidente Wilton Müller; os ex-presidentes desembargador Homero Sabino e Gilmar Coelho. O diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu, atuou como secretário da assembleiaEm assembleia presencial realizada neste sábado (8), magistrados associados debateram e votaram sobre a facultatividade ou a obrigatoriedade da adesão ao sistema de seguro/pecúlio. No total, foram 242 votos computados nessa etapa, 27 deles proferidos durante a reunião e o restante enviado por carta, tendo sido alcançado quórum mínimo necessário para deliberação da matéria. Com o fim dessa fase, conforme prevê o Regulamento das Assembleias da ASMEGO, está aberta a votação no Sistema Eletrônico. Os magistrados têm 24 horas para registrar seu voto no sistema.Confira aqui como participar e clique aqui para votar.Essa será a primeira deliberação da história da ASMEGO realizada também em ambiente virtual, um dos compromissos da administração 2016-2017. O balanço final com o resultado será contabilizado e divulgado neste domingo (9) nos canais oficiais da associação.Marco histórico do movimento associativoO voto pela internet é uma inovação implementada pela atual gestão, atendendo o anseio da magistratura goiana, ávida por mais participação nos pleitos da associação. "O nosso objetivo maior é possibilitar que todos os magistrados participem de uma das principais áreas de interesse dos nossos associados, que é a questão relacionada ao pecúlio", afirmou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, que presidiu a mesa diretiva da assembleia deste sábado (8).Por meio do Sistema Eletrônico de Assembleia, os associados puderam, desde 15 de agosto, debater sobre a temática. O formato resulta de atuação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, que juntos elaboraram o regulamento e coordenaram a implementação da ferramenta. "Esse esforço conjunto é altamente positivo. Em se tratando de um objetivo que vá beneficiar os associados, sempre deve existir essa sinergia entre esses dois braços da associação", comentou o presidente do Conselho, Cláudio Henrique A. de Castro. Magistrados acompanham debates na etapa presencial da assembleiaMagistrados aprovam a democratização do votoImpossibilitado de participar presencialmente da assembleia sobre o sistema de seguro/pecúlio, o juiz Diego Custódio Borges será um dos magistrados que irão votar pela internet. "Esse é um compromisso de campanha que está sendo cumprido e que é muito salutar, em especial, para nós, que estamos no interior e muitas vezes somos impossibilitados de participar", afirmou.Representando os aposentados, o desembargador Homero Sabino de Freitas também considera fundamental tanto a inovação tecnológica quanto a possibilidade do voto por carta, que tem grande adesão entre essa parcela da magistratura. "O tema em debate é polêmico, mas é disso que estava precisando a ASMEGO. Eu só tenho a elogiar a participação significativa de aposentados e novos juízes nessa discussão", declarou.A juíza Lígia Nunes participou presencialmente dessa deliberação, mas prevê para as próximas assembleias que precisará recorrer à votação pelo sistema eletrônico. "A assembleia virtual é uma evolução necessária. Eu faço parte de uma geração de juízes que ficará muito tempo no interior. Nós que estamos longe de Goiânia nos sentimos mais abraçados pela ASMEGO com essa mudança."Para o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, esse momento foi a síntese do exercício democrático dentro do movimento associativo. "Ao disponibilizar três modalidades de participação, essa gestão demonstra que está preocupada com a participação efetiva dos associados", ressaltou.Leia também:Confira como funciona a votação na Assembleia Geral Extraordinária deste sábado, 8Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO apresenta aos seus associados, operadores de Direito e sociedade o seu mais novo canal de comunicação: a revista O Magistrado. A publicação é a concretização do compromisso firmado pela atual gestão de reformular o conceito editorial e gráfico do jornal O Magistrado. Com proposta moderna e atualizada, a revista chega para qualificar ainda mais o diálogo com os associados e demais públicos-alvo. Nesta primeira edição, o leitor poderá conferir as ações da entidade para resguardar a segurança dos magistrados, diante da criminalidade que assola a sociedade, a exemplo do incêndio do Fórum de Goiatuba.Além das ações institucionais, a primeira edição traz na seção Especial uma reportagem sobre a transição do formato de jornal para revista, bem como a importância do antigo veículo para a magistratura. Na seção "Legado", a vida e trajetória do associativismo dos juízes goianos por meio do olhar do fundador da ASMEGO, desembargador Homero Sabino de Freitas. Na coluna Por trás da toga, a trajetória de coragem da juíza da 1ª Vara Cível e da Fazenda Estadual de Luziânia, Flávia Cristina Zuza. Destaque no combate ao tráfico de drogas, o juiz Rinaldo Aparecido, embaixador da campanha Coração Azul, aborda o trabalho na seção Boas Práticas. A revista traz ainda as diferenças e semelhanças entre os sistemas de Justiça do Brasil e do Reino Unido, em conversa com o diretor Administrativo da ASMEGO, juiz Gustavo Braga, que participou recentemente do II Congresso Internacional da AMB.Confira a íntegra da 1ª edição da revista O Magistrado. Exemplares impressos estão em distribuição aos associados e em instituições correlatas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

 Para franquear a participação de seus associados na Assembleia Geral Extraordinária sobre a obrigatoriedade ou facultatividade do sistema de seguro/pecúlio, a ASMEGO disponibilizou três meios para votação. Foram enviadas cédulas de votação, via Correios, em setembro. Os votos registrados por esse meio já foram encaminhados para a sede administrativa da entidade e contabilizados. Além disso, a associação abriu espaço para discussões e votação no meio virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Assembleia Geral. O debate foi aberto na plataforma em agosto. O terceiro meio é a tradicional votação presencial, ocorrida neste sábado (8).A ASMEGO ressalta que cada associado deverá escolher somente um meio para registrar o voto. O magistrado que participar por carta ou pelo sistema online não poderá manifestar voto na assembleia presencial e vice-versa. Encerrada a votação presencial, no prazo máximo de 2 horas, será aberta a fase de votação eletrônica, que deverá permanecer acessível aos associados pelo sistema eletrônico pelo prazo de 24 horas.Confira abaixo o passo a passo para acessar o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral:No primeiro acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, o associado informará o número do seu CPF para fins de validação junto ao cadastro da ASMEGO. Em seguida, o magistrado clicará no botão para prosseguir, informando data de nascimento e número de telefone celular para o qual deverá ser encaminhada sua senha de acesso à ferramenta. Essas informações também devem estar em conformidade com a base de dados dos associados da ASMEGO. Depois de digitar em campo próprio a senha encaminhada via SMS para o número de telefone celular informado, o associado terá acesso ao Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Conforme o Regulamento das Assembleias da ASMEGO, o simples acesso do associado ao sistema significará ciência da matéria tratada e contará para efeito de quórum exigido, independentemente da apresentação de propostas ou efetiva discussão sobre a matéria.Em caso de o sistema não validar os dados informados pelo associado, este deve entrar em contato com a ASMEGO para atualização de seus dados cadastrais, possibilitando, assim, sua participação no Sistema Eletrônico de Assembleia Geral.Uma vez incluído no sistema, o associado terá acesso ao edital de convocação da assembleia e às matérias colocadas para deliberação; poderá participar das discussões no período prévio à abertura de votação; conferir o quórum da assembleia; e a ata final, com as deliberações dos associados.O sistema inibirá a votação dos associados que já exerceram seu voto na fase presencial, de modo que não se permitirá dupla votação.Espaço democráticoEssa é a primeira assembleia da ASMEGO a contar também com o Sistema Eletrônico de Assembleia Geral, um compromisso de campanha da atual gestão. O Sistema Eletrônico de Assembleia Geral pode ser acessado pelos magistrados associados em ambiente multiplataforma (desktop, tablet’s e smartphones). Para garantir a autenticidade das informações que trafegarão no ambiente das assembleias virtuais, o site da ASMEGO passou a contar com certificação de segurança própria para esse tipo de ambiente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

  Juiz Adegmar José FerreiraA ASMEGO convida magistrados e familiares para prestigiarem o lançamento do livro "O Intelectual do Direito e a Organização da Cultura" de autoria do juiz. A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 21 de outubro, na sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia. A programação começa às 20 horas com conferência a ser proferida pelo magistrado sobre o tema da obra.Adegmar José Ferreira é doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-doutor pela Universidad Nacional de Córdoba - Centro de Estudos Avanzados - CEA, professor adjunto III da Universidade Federal de Goiás, onde leciona na graduação e nas Pós-Graduações (Mestrado em Direito Agrário e nas Especializações de Direito Agrário Ambiental e Direito Processual Penal). Ele também é docente na Faculdade Cambury (graduação) e coordenador do Núcleo de Pesquisa sobre Crimes Patrimoniais em Goiânia - NUPESCRIMP. Membro do Conselho de Consultores da Revista Jurídica da Presidência da República, do Conselho Editorial da Editora Vieira e da Comissão de Avaliação do Curso de formação Inicial para a Magistratura de Goiás da Escola Superior de Magistratura de Goiás (Esmeg). Juiz de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Goiânia, membro do Comitê Estadual de Prevenção e combate à tortura. Tem experiência em Ciências Criminais na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Crimes Agroambientais, Conflitos no campo e nas cidades, Educação, Sociedade e Cultura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ministra Cármen Lúcia e o procurador-geral Rodrigo Janot durante sessão no Supremo | Foto: Pedro Ladeira/FolhapressO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.A maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.O entendimento, fixado em fevereiro pelo tribunal em um processo individual, poderá continuar sendo aplicado a todos os casos sobre o mesmo tema que tramitam na Justiça. Se algum juiz não a seguir, caberá recurso para derrubar a decisão.Votaram a favor da prisão depois de condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.Já o relator do processo, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a possibilidade de prisão antes que se esgotem todas as possibilidades de recursos, o chamado "trânsito em julgado".Na sessão desta quarta, a Corte retomou a análise duas ações, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que buscavam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade.As ações argumentavam que a “presunção de inocência” deve prevalecer até a decisão final e definitiva de um processo na última instância judicial. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a culpa pode ser verificada após uma segunda condenação pela Justiça.Votos a favorNesta quarta, primeiro a votar, o ministro Edson Fachin lembrou que o entendimento segundo o qual pode ocorrer a prisão após a segunda instância vigorou no STF desde a promulgação da Constituição, em 1988, até 2009.“Em 21 anos dos 28 que hoje completa a Constituição vigorou essa compreensão. Foram mais de duas décadas sob a égide da Constituição, tempo no qual as portas do Supremo para proteger a liberdade jamais se fecharam por esse motivo”, disse Fachin.Em seu voto, também em favor da prisão após a segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso deu como exemplo o caso de um homicídio cometido em 1991 cuja condenação ainda não havia transitado em julgado neste ano, quando o processo chegou ao STF.“Punir em 2016 um crime cometido em 1991 não atende a nenhuma demanda de justiça da sociedade brasileira […] O sistema de Justiça brasileiro como era frustra na maior medida o sentimento de justiça e senso comum de qualquer pessoa que tenha esses valores em conta”, afirmou.Também favorável à execução da pena após a segunda instância, Teori Zavascki ressaltou que é na primeira e segunda instâncias que os tribunais analisam os fatos e provas de um crime. Por regra, o STJ e STF podem apenas examinar questões jurídicas dos julgamentos anteriores.“Nessas circunstâncias, tendo havido em segundo grau um juízo de incriminação do acusado fundado em fatos e provas insuscetíveis de reexame pela instância extraordinária, parece inteiramente justificável a relativização e própria inversão para o caso concreto do princípio da presunção da inocência até então observado”, disse o ministro.Zavascki destacou que em outros países a pena de prisão ocorre antes do trânsito em julgado, citando Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha, Argentina e assim por diante.Ao votar em favor da prisão após a segunda instância, Luiz Fux criticou a “inefetividade” do processo penal, ao não executar a pena a que alguém foi condenado. Em várias vezes, o ministro lembrou do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso que recorreu em liberdade por 11 anos.“Estamos preocupados com o direito fundamental do acusado e nós estamos esquecendo do direito fundamental da sociedade, que tem evidentemente a prerrogativa de ver aplicada ao sua ordem penal”, disse.Em seu voto, também pela prisão após segunda instância, Gilmar Mendes argumentou que as etapas do processo penal indicam uma gradação que permite formar convicção sobre a culpa do suspeito, após a condenação.“Uma coisa é termos alguém como investigado. Outra coisa é termos alguém como denunciado. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau. O sistema estabelece uma progressiva derruição da ideia de presunção de inocência”, disse Gilmar Mendes.Coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desempatar o julgamento, votando em favor do início da pena após a segunda instância, lembrando que já se posicionava desta maneira em julgamento em 2010.“Quando eu a Constituição estabelece que ninguém poderia ser considerado culpado até a sentença condenatória transitada em julgado não excluía a possibilidade de ter o início da execução”, afirmou.Votos contraEm setembro, quando começou o julgamento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão depois de condenação em segunda instância. Na ocasião, ele defendeu a libertação de todos os presos que ainda tinham recursos pendentes em tribunais superiores.“A literalidade do preceito não deixa margens para dúvidas: a culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, afirmou na ocasião.Ao votar contra a prisão após a segunda instância, a ministra Rosa Weber disse ter feito uma interpretação semântica e gramatical da Constituição.“Se a Constituição, no seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa, ainda que comungue com a imensa das premissas que embasaram os votos da divergência”, afirmou.O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a prisão no processo penal só possa ocorrer após a condenação em terceira instância, que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele mudou seu entendimento em relação ao julgamento de fevereiro, quando defendeu a execução da pena após a segunda instância.Argumentou que, embora não discuta as provas e fatos da acusação, o STJ uniformiza a interpretação do Código Penal. Deu como exemplo entendimentos diferentes sobre a aplicação da lei penal em vários tribunais de justiça estaduais.“Eu penso em qualquer que seja a decisão, devemos dizer qual marco do trânsito em julgado, o momento em que se atinge certeza no grau de culpa, autoria e materialidade do delito. Não há dúvida que essas análises todas estão reservadas no Superior Tribunal de Justiça, pela missão de zelar pela higidez da legislação processual penal”, disse o ministro.O mesmo raciocínio foi expressado por Ricardo Lewandowski, que lembrou que cerca de 32,3% dos habeas corpus que chegam ao STJ levam a mudanças na pena, ainda que para abrandar o regime de cumprimento da pena.“Isso indica que houve algum tipo de erro, ainda que seja um erro processual, um erro quanto ao regime prisional. Se se mantiver alguém em regime fechado que deve cumprir sua pena em regime aberto, isso é abominável ao meu ver. Só por isso já não se justifica a prisão após a decisão de segundo grau”, afirmou.Por fim, Celso de Mello enfatizou a importância da presunção de inocência, como “valor fundamental e exigência básica do postulado da dignidade da pessoa humana”. “Mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível presumir-lhe a culpabilidade”.Fonte: G1

Ato foi realizado pela Frentas, com coordenação da AMB“O ato foi uma demonstração de que a magistratura brasileira está alerta a possíveis articulações que possam atentar contra a independência e autonomia do Judiciário. Também demonstra que os juízes goianos estão participativos na luta pela manutenção e garantia das prerrogativas da classe." Foi o que avaliou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, acerca da mobilização realizada pela magistratura goiana e nacional e por membros do Ministério Público, nesta quarta-feira (5), em Brasília (DF). O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em prol da valorização das carreiras e contra projetos que configuram retaliação, afetando as prerrogativas, a autonomia funcional e criminalizando suas atividades. Presidente Wilton Müller e magistrados goianos no ato em BrasíliaA manifestação reuniu magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares que lotaram o plenário 2 da Câmara dos Deputados. Além do presidente da associação, Goiás foi representado pelos juízes Alano Cardoso e Castro; Cristian Battaglia de Medeiros; Luciane Cristina Duarte dos Santos; Lígia Nunes de Paula; Simone Pedra Reis; Diego Custódio Borges; e Lucas Mendonça Lagares. O evento também teve como pauta a comemoração do 28º aniversário da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, que presidiu o ato, destacou a importância da luta das instituições contra iniciativas que objetivam constranger as autoridades que atuam no enfrentamento à corrução ou ações que queiram reduzir estrutura, recursos e atribuições do sistema de Justiça brasileiro.“A magistratura brasileira está em assembleia permanente. Estamos mobilizados e este ato é mais um passo que estamos dando”, afirmou.Também participaram da mobilização representantes de demais associações da magistratura e deputados federais. O coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), foi apoiador do protesto. "O Judiciário brasileiro vive um protagonismo sem igual. É o depositário das esperanças do povo”, afirmou. Confira aqui mais discursos de apoio de magistrados e parlamentares.Após o ato, a Frentas publicará uma carta aberta da magistratura e do Ministério Público destacando a preocupação das instituições à sociedade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informações da Ascom/ AMB

 A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio da Resolução nº 65, de 28 de setembro de 2016, definiu a suspensão do expediente forense, adotando o recesso no Judiciário no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017. Durante esse período, são esquematizados plantões de primeiro grau e de segundo grau para questões emergenciais, a ser estabelecido pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. Leia aqui o documento.A suspensão dos prazos processuais, de audiências, sessões de julgamentos e audiências de custódia ocorre no período de 20 de janeiro e 20 de dezembro, como prevê o artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

O pai do juiz Abílio Wolney Aires Neto, um dos mais respeitados políticos de Goiás, Abílio Wolney Filho foi homenageado pela Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat) na edição nº 9 da Revista Esmat. A publicação traz a foto do ex-deputado na capa e a sua biografia. A publicação é um veículo com objetivo de incentivar o contínuo aprimoramento das discussões sobre o Direito e estimular o debate acadêmico e científico.Acesse a Revista Esmat aqui.Abílio Wolney Filho foi eleito deputado estadual aos 18 anos pelo Rio de Janeiro e federal aos 24. Mas, não assumiu o cargo na Câmara dos Deputados. De volta para a política, fundou o periódico Estado de Goiás, na Cidade de Goiás. Em seguida foi eleito deputado estadual novamente, desta vez por Goiás. Em 1909 chegou ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa. Suas críticas e o poder político que mantinha sobre a vasta região do nordeste goiano incomodaram oligarquias. Abílio Filho foi perseguido politicamente e morto na cidade de São José do Duro, na época em Goiás, hoje Dianópolis (TO).O magistrado Abílio Wolney Aires Neto carrega consigo o orgulho da história e da luta do pai e do avô, também importante político goiano, Joaquim Aires Cavalcante Wolney. O juiz também é professor universitário, escritor, historiador e expositor espírita. Abílio Neto possui 10 livros de sua autoria e ocupa a cadeira nº 2 da Academia de Letras de Dianópolis (TO) e cadeira nº 2 da Academia de Letras de Anápolis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação