Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, a Corte Especial do TJGO aprovou a implantação do recesso forense no Judiciário goiano, com a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. A regulamentação do recesso depende de resolução interna.Na mesma sessão, foi aprovada, por maioria de votos, a criação de 16 cargos de juiz substituto em segundo grau, alterando, desta forma, o artigo 23 do Código de Organização Judiciária. De acordo com nota divulgada no portal do TJGO, oito vagas serão providas em 2010; as demais, a partir de 2011.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (20) que haja no país uma discussão mais ampla sobre as progressões penais, entre elas, o regime semiaberto. Neste caso, os presos podem deixar a prisão para trabalhar ou estudar durante o dia, mas precisam retornar para unidade penal no período noturno. De acordo com a polícia, um dos líderes da invasão ao Morro dos Macacos, na zona norte do Rio de Janeiro, no último fim de semana, estaria cumprindo pena sob esse regime, mas ao ser beneficiado com a medida acabou não voltando à penitenciária. O episódio causou a morte de pelo menos 20 pessoas. Um helicóptero da polícia também foi derrubado a tiros.Mendes demonstrou preocupação com a questão da reincidência após o cumprimento das penas. “É preciso haver melhoria de toda essa avaliação, inclusive do próprio regime. Há preocupação com a questão da reincidência, com a inefetividade das medidas penais, com o fato de pessoas obterem um regime, que é da lei, semiaberto e depois não voltarem. Tudo isso precisa ser seriamente discutido", afirmou ele, que participou da assinatura de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comitê Organizador da Copa do Mundo 2014 para oferecer a presos e egressos do sistema carcerário vagas de trabalho nas obras ligadas ao evento esportivo no Brasil.Gilmar Mendes também admitiu que é preciso garantir maior efetividade à atuação da Justiça Criminal no país. Ele informou, sem dar mais detalhes, que nos próximos dias o CNJ deve lançar uma resolução sobre o tema.“Temos um grave problema de segurança pública e a não efetividade da Justiça Criminal acaba muitas vezes propiciando situações graves e estamos preocupados com isso. Há pessoas que ficam além do tempo presas e depois não podem mais ser condenadas porque o crime já tinha prescrito. As decisões precisam ser tomadas em tempo social e coletivamente adequado”, disse.

A partir desta terça-feira (20/10), você poderá acompanhar as atividades institucionais da Asmego no Twitter, microblog considerado pela imprensa especializada internacional como o grande fenômeno de comunicação da web em 2009.No endereço http://twitter.com/asmego serão compartilhadas, também, as  informações e notícias veiculadas diariamente no portal da Associação.De acordo com a Diretoria de Comunicação da Asmego, a iniciativa se apresenta como mais um passo da atual gestão em ampliar o canal de comunicação da instituição com seus associados e toda a sociedade.

Nagib Slaibi Filho é desembargador da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). É vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, membro benemérito da Academia Brasileira de Direito Processual Civil e do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado. Segundo palestrante do Congresso, Nagib Slaibi irá proferir palestra com o tema "Formação administrativa do magistrado para fazer frente às novas demandas", às 9 horas do dia 23 de outubro.Pode-se dizer que a democracia é exercida hoje no âmbito do poder Judiciário?Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, criado pela Constituição de 1988, que veio substituir o regime autoritário, e se configura como uma democracia representativa. Espera-se que o Poder Judiciário, exercido dentro de um Estado Democrático seja democrático, mas nós ainda estamos muito atrelados à práticas antigas, algumas com mais de 200 anos, resquícios da época da República Velha, quando as oligarquias estaduais exerciam o Poder Judiciário. A partir da Constituição de 1934, os magistrados passaram a ser escolhidos por concurso público, para que houvesse mais imparcialidade, neutralidade e democracia nas decisões. Mas gestão democrática significa participação efetiva do indivíduo nas decisões que dizem respeito a sua própria história. Isso implica uma gestão republicana, que promova um governo de iguais, transparente tanto para o jurisdicionado, quanto para os magistrados e os serventuários da Justiça.Como promover democracia no Judiciário?A democracia exige uma tomada de consciência que leve a uma participação efetiva e faça com que o indivíduo se sinta responsável e solidário. Para exercer a democracia não basta apenas que o juiz vote no presidente e no corregedor. É preciso muito mais que isso. Ele precisa se integrar e participar efetivamente da administração.E quais mecanismos podem ser usados para promover democracia no Judiciário?O juiz deve participar não somente através dos órgãos que compõem a estrutura dos Tribunais, mas também através das suas associações de classe, por meio de propostas administrativas. Áreas como a comunicação social, por exemplo, precisam continuamente de propostas integradas dos magistrados de primeira e de segunda instâncias. Os juízes precisam constituir comissões, órgãos participativos que permitam a participação de todos, precisam entrar com mandados de junção, requerimentos coletivos, fazer discussões em audiências públicas. Lançar mão de todos os mecanismos possíveis e criar novos.  

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina, nesta terça-feira (20/10), às 16h, um termo de cooperação com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para estimular a prática de conciliação, como forma de solucionar conflitos judiciais. A união de esforços entre o CNJ e a OAB visa dar maior agilidade à conclusão de processos que tramitam no Judiciário brasileiro. A cerimônia de assinatura do termo será realizada no Plenário do CNJ, em Brasília (Anexo 1 do STF). Participam da solenidade o presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, e a conselheira do CNJ, Morgana Richa.O termo de cooperação prevê um intercâmbio de dados, informações e apoio técnico entre as duas entidades, de forma a contribuir para a redução do estoque de processos, assim como combater a morosidade na tramitação de ações judiciais. O esforço conjunto faz parte do Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário, instituído pela Resolução número 70 do CNJ, que prevê uma série de medidas para dar maior eficiência, acessibilidade e modernidade à Justiça brasileira. Por meio da parceria, CNJ e OAB também se comprometem a propor em conjunto outras medidas alternativas para a solução e prevenção de novos conflitos judiciais,O termo de cooperação prevê ainda a criação de grupos de trabalho para a realização de estudos e proposição de mecanismos mais ágeis e eficientes que contribuam para reduzir o acervo de processos. Pela parceria, a OAB se compromete a prestar suporte logístico à realização dos eventos relacionados à Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer de 7 a 12 de dezembro. Durante a  Semana, serão promovidas audiências de conciliação em todo o país, com o objetivo de motivar a solução dos conflitos judiciais por meio de um acordo amigável entre as partes.

Ao instalar a comissão de juristas que vai elaborar o projeto do novo Código de Processo Civil, o Congresso Nacional deu o primeiro passo para uma das reformas mais urgentes no âmbito do Judiciário brasileiro. Essa reforma, como está anunciada, contribuirá para resolver um dos principais entraves na prestação da justiça, que é a morosidade na tramitação dos processos.A tradução desse problema em números dá a dimensão da importância do trabalho dessa comissão para os milhares de cidadãos que recorrem diariamente aos tribunais em busca de proteção jurídica. Levantamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça comprova o que há muito se sabia, mas que faltava ser medido: nada menos que 39,5 milhões de ações corriam em varas judiciais do Brasil até outubro do ano passado. Pior. Desse total, 187.400 estavam estacionadas havia mais de cem dias à espera de sentença. Outros 595.600 processos permaneciam, pelo mesmo tempo, sem decisão sobre os pedidos feitos pelas partes. Com isso, chega-se ao absurdo de 783 mil ações paradas por falta de decisão.O que se tem no Brasil é um cipoal jurídico. Sem que se discuta o universo de causas que levam a esse disparate, hoje ninguém mais duvida que entre os principais vetores desse problema estão a enorme tecnicalidade e o formalismo do nosso Código de Processo Civil. O cidadão reclama, com absoluta razão, que a Justiça é demorada. Mas, como lembra o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, que preside a comissão, a culpa da demora não é do juiz. O juiz não tem outro recurso senão seguir a lei.O Código de Processo Civil é pródigo em instrumentos que abrem passagem para toda sorte de documentos juntados aos processos e de recursos interpostos pelas partes. Isso permite não só que advogados experientes empurrem os processos indefinidamente, em prejuízo das partes prejudicadas, como entope as varas judiciais. Como diz a jurista Teresa Arruda Alvim, relatora-geral da comissão, “a cada espirro do juiz cabe um recurso”. O espírito da reforma que se espera deve ser a celeridade na prestação da Justiça. A simplificação do processo, para torná-lo um instrumento ágil para o cidadão. O reforço do instituto da jurisprudência, com a valorização do princípio da isonomia. Para causas iguais, soluções iguais.Como está, o Código abre espaço para que as partes se manifestem a cada milímetro avançado pelo processo. Além disso, muitas questões que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente, em cartórios, como se fez com o divórcio, ou com os inventários mais simples, são ainda decididas nas varas judiciais. Se a intenção do legislador ao permitir tantas interferências e tecnicalidades no processo foi dar garantia de justiça, o excesso de formalidades e caminhos nos meandros da lei produz efeito contrário, em prejuízo da sociedade. Essa reforma, como tem sido prometida, precisa ser entendida como uma exigência da cidadania.Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (20/10) no jornal O Globo.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de mudança, já na fase de execução, do percentual de juros estabelecido na sentença em razão da entrada em vigor do novo Código de Civil de 2002. Por indicação do ministro Luís Felipe Salomão, relator de três recursos acerca do tema, a questão será julgada como recurso repetitivo na Corte Especial , a fim de uniformizar o entendimento dentro do próprio Tribunal e orientar as decisões em todos os estados. A Segunda Seção, que trata de processos relacionados ao Direito Privado, decidiu levar o caso para a Corte Especial porque a Primeira Seção, especializada em Direito Público, já julgou, em agosto deste ano, um recurso repetitivo sobre o assunto. No caso analisado por aquele órgão fixou-se a tese de que não há violação à coisa julgada quando, já na fase de execução de um título anterior ao novo Código Civil, determina-se o aumento da taxa de 0,5% ao mês para 1% ao mês a partir da nova lei. O ministro Salomão observou que o entendimento fixado pela Primeira Seção diverge da jurisprudência da Segunda e da Terceira Seções. Estes órgãos vêm decidindo que não é possível, já na execução, modificar o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada (qualidade da decisão contra a qual não cabe mais recurso, o que a torna imutável). Como o tema é processual e de interesse comum entre as três Seções que compõem o STJ, a questão será definida pela Corte Especial, órgão que reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal.

Morreu no final da tarde de ontem (19), em Goiânia, Celso Alves, pai do 1º juiz da 8ª Vara Cível da capital, Claudiney Alves de Melo. O corpo será enterrado às 16 horas desta terça-feira (20) no Cemitério de Firminópolis, onde ocorre o velório. Celso Alves tinha 66 anos e deixa viúva Valdina Maria Alves e mais seis filhos.

A conclusão do projeto sobre a Lei Orgânica da Magistratura é uma das metas do Planejamento Estratégico do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Assessoria de Imprensa do STF, o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional deve acontecer até junho do próximo ano.

Já está disponível no Portal AMB uma área especial sobre os 60 anos da AMB, completados no último 10 de setembro. A página pode ser acessada a partir da logo comemorativa, localizada no canto esquerdo da página inicial.  No espaço é possível conferir a íntegra das peças produzidas para a solenidade.Estão disponíveis: o selo dos 60 anos lançado pelos Correios; a revista comemorativa na íntegra para download; o vídeo institucional de 30” produzido e veiculado pela Rede Globo; o vídeo comemorativo de 16’24” produzido pela AMB; e o vídeo da sessão solene no Senado Federal, realizada na manhã do dia 10 de setembro.Em breve, serão carregadas as fotografias da solenidade comemorativa, que contou com a presença de várias autoridades dos Três Poderes, e o vídeo com a sessão solene realizada na tarde do dia 11 de setembro na Câmara dos Deputados.Acesse a novidade aqui.

O debate da Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade (PEC 30/07) previsto para esta terça-feira (20) foi cancelado. O grupo analisa a ampliação do benefício de quatro para seis meses.Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.A autora da PEC 30/07 é a deputada Angela Portela (PT-RR). A relatora é a deputada Rita Camata (PMDB-ES).Ainda não foi definida nova data para a audiência.

Artigo de Eliani Covem, Diretora de Comunicação Social do TJGO, publicado no jornal Diário da Manhã, edição desta terça-feira:Numa iniciativa inédita no Brasil, o Poder Judiciário goiano deixará o Palácio da Justiça nesta quarta e quinta-feira para ir ao encontro do cidadão. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, os três juízes auxiliares da presidência, Aureliano de Albuquerque, Enyon Artur Fleury de Lemos e Wilton Muller Salomão, além do ouvidor geral José Izecias e do diretor do Foro da comarca de Goiânia, Carlos Elias, vão atender às demandas jurídicas direto da Praça Cívica, em uma tenda armada para servir de gabinete.Nesses dois dias, 21 e 22 de outubro, das 8 às 18 horas, serão realizadas audiências públicas, para saber do povo quais as necessidades pendentes. Os representantes do Poder Judiciário vão ouvir críticas, reclamações e sugestões para melhorar o atendimento nas diversas Comarcas do Estado. Qualquer pessoa terá oportunidade de manifestar-se na defesa de seus interesses. Acompanhado ou não de advogado, o reclamante deixará registrado na audiência qual processo em tramitação precisa ser imediatamente resolvido.Não se tem notícia que um ato democrático como esse, partindo do Poder Judiciário, tenha sido realizado no País. Mas a atual gestão tem o objetivo maior de incentivar os juízes e desembargadores a descerem as escadarias do Palácio da Justiça em direção ao povo. Infelizmente, ainda existem casos de processos que estão há anos aguardando sentença. No mês passado, o juiz Sérgio Divino Carvalho, da comarca de Ivolândia, proferiu sentença em um processo que foi ajuizado em agosto de 1949, ou seja, demorou 60 anos para ser julgado por causa de vários recursos.Situações como essa não são mais concebíveis, dadas as condições de trabalho da atualidade, que conta com inúmeras facilidades para agilizar a tramitação processual, como é o caso do Projudi (o Processo Judicial Digital), que é o sistema disponibilizado pelo TJGO para dar acesso ao processo judicial pela internet. A lei nº 11.419/2006 autoriza o uso de autos processuais digitais em todos os atos processuais, níveis de jurisdição e naturezas processuais (cível, militar, criminal, trabalhista, etc.).Associações de moradores de bairros estão convidadas a participar da audiência, trazendo as pessoas com processos em tramitação na justiça. Também as Faculdades de Direito da Grande Goiânia e interior. Professores e alunos estão convidados a participarem dessa demonstração prática de atendimento jurisdicional. Uma aula com ensinamentos imprescindíveis para a formação dos futuros advogados, promotores, juízes e desembargadores deste Estado.Não resta dúvida de que o Poder Judiciário goiano inaugura uma nova forma de aproximação com o cidadão: atender em praça pública, ouvir o que o povo quer da Justiça e devolver ações pautadas em agilidade e presteza. É possível desmistificar o trabalho do juiz, do desembargador e dar respostas assertivas a essas necessidades. Não vai faltar boa vontade nesses dois dias de atendimento.Eliani Covem é jornalista, mestre em Educação e diretora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás.

A desembargadora Thereza Grisólia Tang, primeira mulher brasileira a tornar-se juíza, faleceu na tarde deste sábado, dia 17 de outubro, aos 87 anos, em Florianópolis (SC). Tang ingressou na magistratura de Santa Catarina em 1954. Manteve-se na condição de única mulher no Judiciário estadual por quase 20 anos, pois a segunda juíza do estado viria a ser nomeada apenas em 28 de maio de 1973.Tang ocupou a presidência do TJ/SC em 13 de dezembro de 1989, concluindo o mandato do desembargador Nelson Konrad - aposentado por implemento de idade naquela data. A desembargadora, então vice-presidente, ocupou o mais alto cargo do Judiciário de Santa Catarina até 5 de março de 1990.

O desembargador do TJ-SP, diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e presidente do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura, Antônio Rulli é um dos palestrantes convidados do IX Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela Asmego, nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da associação.Rulli fechará a programação científica do Congresso com uma palestra que abordará o tema central do evento "Gestão Democrática do Poder Judiciário: a participação efetiva do juiz de primeiro grau". Em entrevista ao portal da Asmego, o desembargador comenta a importância do tema para o Judiciário nacional.Quais os principais fatores que influenciam uma boa gestão do Poder Judiciário?O bom funcionamento do Poder Judiciário depende do desempenho dos juízes e demais funcionários do Poder que, atualmente, apresentam-se em número insuficiente para atender a demanda. A Justiça comum do Estado de São Paulo tem hoje em torno de 20.000.000 de processos, cujos prazos estão comprometidos pelo reduzido número de funcionários e juízes. Outra questão importante diz respeito ao orçamento. Em São Paulo tivemos uma redução drástica, de oito milhões e meio para quatro milhões e meio. Como administrar com tão poucos recursos? Uma alternativa viável pode ser a implantação de Varas Virtuais, semelhantes a que já funciona no Fórum da Freguesia do Ó, na Cidade de São Paulo. As Escolas da Magistratura também tem um papel fundamental no processo de Gestão do Poder Judiciário, pois podem contribuir com a criação de posturas em benefício da cidadania.Como realizar uma gestão democrática?Uma gestão democrática deve incentivar a participação. Somente com participação será possível uma gestão moderna e eficiente. Para isso, também é preciso definir prioridades e pensar o Judiciário do ponto de vista do destinatário do serviço, pensar formas de atender melhor o cidadão de baixa renda, os maiores de sessenta anos, os portadores de necessidades especiais, fazendo chegar o serviço público a todos. A gestão democrática significa transparência no processo decisório e valorização do trabalho dos servidores da justiça.Pode-se dizer que o Poder Judiciário brasileiro tem realizado uma gestão democrática?O Judiciário brasileiro não tem realizado ainda uma gestão democrática que signifique a solução da morosidade e da má qualidade dos serviços prestados. Uma gestão que construa pontos comuns sobre a padronização e a racionalização dos serviços. Tem que se entender que novas e modernas técnicas, em especial a informática, ajudam na disseminação desses valores, pois possuem sistemas voltados para a criação de uma melhor estrutura funcional e de meios materiais. Daí a necessidade de se investir nesses setores de forma expressiva.O que pode ser feito para estimular a participação dos juízes de primeiro grau na gestão do Poder Judiciário?Os magistrados de primeiro grau devem ter consciência da necessidade de uma boa gestão da coisa pública. Esta noção vem sendo passada através das Escolas da Magistratura, com a realização de cursos de aperfeiçoamento que discutem a gestão democrática do Poder Judiciário com base na Resolução nº02/2008, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. É preciso manter de forma permanente esses cursos que servem como ferramenta para difundir essa nova cultura da gestão democrática. Há, ainda o Curso de Iniciação, que durante a primeira semana oferece um módulo específico de gestão. O curso está a cargo da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, iniciativa que é exemplo de como de uma administração democrática.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, deu declarações sobre a falta de segurança crônica enfrentada por magistrados de todo o País na edição deste domingo, dia 18 de outubro, do jornal Correio Braziliense (DF). Com o título “Sob ameaça do banco dos réus”, a matéria das repórteres Alana Rizzo e Mirela D’Elia constatou que em pelo menos 15 estados brasileiros existem casos de juízes assassinados ou jurados de morte por bandidos condenados por eles.A reportagem cita dados da 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho dos Magistrados, divulgada pela AMB no início de 2009, e lembra que essa será um dos temas abordados durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece em São Paulo de 29 a 31 de outubro. “(A falta de segurança) É um problema que vai além do magistrado”, diz o presidente da AMB na matéria. Confira as matérias da reportagem na íntegra acessando a seção Destaques na Mídia.

O magistrado aposentado Weimar Muniz de Oliveira foi eleito no último dia 11, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (ABRAME), durante o V Congresso Nacional dos Magistrados Espíritas, realizado em Campo Grande/MS. O magistrado goiano presidirá a entidade durante o biênio 2010/2011.A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, na ocasião também foram eleitos os vice-presidentes da ABRAME: ministro Milton de Moura França,presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Carmelita Indiano Americano do Brasil e o juiz federal Zalmino Zimmermann.

A comissão especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07) realiza nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir o tema.Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.ConvidadosForam convidadas a assessora da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Wany Liete Pasquarelli; e a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Telia Negrão.A autora da PEC 30/07 é a deputada Angela Portela (PT-RR). A relatora é a deputada Rita Camata (PMDB-ES).A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.Íntegra da proposta:- PEC-30/2007

O Juizado da Infância e Juventude (JIJ) fará, às 10h30, desta terça-feira (20), o lançamento da campanha Natal do Projeto Anjo da Guarda, na sede do Juizado, situada à Rua T- 47, nº 669, Setor Bueno. A idéia, segundo a diretora executiva do Grupo de Apoio à Adoção, Vera Lúcia Alves Cardoso, é aproveitar o espírito natalino para sensibilizar famílias interessadas em apadrinhar crianças, seja para adoção ou, simplesmente, para abrigá-las durante as festas de fim de ano e férias.Os interessados em participar do programa devem procurar o JIJ munidos de carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço. É necessário também fazer o preenchimento do requerimento de inscrição no projeto e passar por entrevista, visita domiciliar e curso de preparação para o apadrinhamento da criança. O curso tem dois dias de duração, com tem três horas diárias.O Projeto Anjo da Guarda trabalha com 40 crianças, das quais pelo menos 30 adolescentes. Lançado em 2005, o programa já garantiu família substituta para 34 delas, o que significa que o processo de adoção já está em andamento, e 9 efetivamente adotadas. Apenas crianças com idade superior a cinco anos participam do projeto Anjo da Guarda.