Happy Hour do Dia Internacional da Mulher será realizado no Restaurante Mediterraneo, em GoiâniaProgramação ocorre às 19 horas, no Restaurante Mediterraneo, em Goiânia; convidadas podem confirmar presença até a véspera do eventoPara celebrar, em alto estilo, o Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, nesta sexta-feira, dia 13 de março, no Restaurante Mediterraneo, em Goiânia, um Happy Hour especial, destinado a magistradas da ativa e aposentadas, pensionistas e esposas de magistrados filiados à entidade.O evento terá início às 19 horas. As convidadas da ASMEGO serão recepcionadas com um delicioso coquetel e receberão brindes oferecidos pela associação.A programação é realizada pela diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada, em conjunto com a diretoria Social da ASMEGO. Durante o Happy Hour, monitoras pedagógicas desenvolverão atividades com as crianças que acompanharem as participantes ao encontro.Para esse evento são aguardadas 100 mulheres, de Goiânia e de cidades do interior do Estado. "O Happy Hour do Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para homenagear e reunir magistradas, pensionistas e esposas de associados à ASMEGO", comenta a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado.Lista de presençaAs mulheres interessadas em participar do Happy Hour devem confirmar presença junto à ASMEGO, até esta quinta-feira, 12 de março, com a colaboradora Waleska Artiaga, presencialmente ou pelo telefone (62) 3238-8927.O Restaurante Mediterraneo fica localizado na Rua 137, esquina com Rua 145, nº 507, no Setor Marista. Saiba como chegar.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Carlos França toma posse como diretor da Esmeg nesta terçaO desembargador Carlos Alberto França e o juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas tomam posse logo mais, às 19h30, como diretor e vice-diretor, respectivamente, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Carlos França, que ingressou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 1990, falou com exclusividade ao portal da Esmeg sobre os projetos da escola para o biênio 2015-2017.Mineiro de Campina Verde, Carlos França é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O desembargador fala sobre o panorama da Esmeg para os próximos dois anos e o relacionamento com entidades como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional da Magistratura (ENM) e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, diretores da entidade e demais juízes, desembargadores e autoridades da área jurídica prestigiarão a cerimônia de posse hoje à noite.Confira trechos da entrevista.A Esmeg será convertida em escola judicial?Isso é um tema em estudo. O desembargador-presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, manifestou, em seus primeiros dias de mandato, a intenção de ter uma escola judicial aqui, em Goiás. A partir dessa sinalização, foram iniciadas interlocuções entre a Presidência do Tribunal; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o nosso vice-diretor, juiz Jeronymo Villas Boas; e eu. Estamos trabalhando a proposta para adotarmos uma medida que atenda aos interesses do TJGO, da Asmego e da própria ESMEG, que tem quase 30 anos de história.O que a escola prepara quanto a cursos e atualizações para magistrados de Goiás?Quero dirigir a escola com participação democrática de toda a magistratura. O intuito é trazermos para a Esmeg cursos, iniciativas, palestras e workshops adequados aos interesses dos magistrados e da boa prestação jurisdicional. Serão realizadas enquetes para avaliar as necessidades prementes da classe, como debates sobre alterações legislativas, a exemplo do novo Código de Processo Civil.Quais ações acadêmicas a Esmeg destinará aos servidores?A Esmeg tem como missão, também, zelar pelo aprimoramento profissional dos servidores da Justiça. Em conjunto com a Diretoria de Recursos Humanos do TJGO, nós vamos apurar a demanda atual e promover cursos, seminários e capacitações relacionadas à carreira, tomando como ponto central a melhoria constante da prestação jurisdicional em Goiás.Como se dará a interlocução da escola com a Enfam, ENM e o Copedem?Precisamos ter um relacionamento profícuo, do mais alto nível com essas instituições. Nosso objetivo junto à Enfam e ENM é de, primeiro, seguir as diretrizes dessas escolas nacionais, e, segundo, de inserir a Esmeg nas discussões que envolvam o ensino na magistratura em âmbito nacional. Sobre o Copedem, nossa intenção é de trocar experiências com diretores de escolas da magistratura do País, trazendo para Goiás boas práticas de outras unidades da Federação e contribuindo, também, com ações inovadoras.No campo científico, qual será o incentivo da escola para os alunos contribuírem, com produções intelectuais, para a Revista da Esmeg?A razão de existir da ESMEG é contribuir para formação e aperfeiçoamento dos magistrados e servidores do TJGO. E essa contribuição se dá, inclusive, com troca de experiências, ideias e convicções sobre determinado assunto. Por isso, vamos incentivar a comunidade da escola a divulgar, na revista, seus artigos científicos e produções intelectuais dessa natureza.Qual a sua expectativa para essa administração, que começa nesta terça-feira?A minha expectativa é de, junto com o doutor Jeronymo Villas Boas, realizar uma gestão com empenho e apoio dos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça. Precisamos valorizar o passado e investir em um futuro forte, pujante. No âmbito da Esmeg, esse trabalho se dá com cursos, debates, palestras e ações voltadas ao aprimoramento dos profissionais da Justiça de Goiás. Vamos investir nesse projeto, de modo a facilitar o trabalho dos alunos. Nesse sentido, os cursos a distância serão uma das nossas prioridades.O que o senhor considera como metas da sua gestão?Quero fazer uma administração participativa, democrática, ouvindo os interesses da comunidade da Esmeg e abrindo amplo espaço ao conhecimento, em seu grau mais profundo. Agradeço e parabenizo a doutora Maria Socorro de Souza Afonso da Silva, que concluiu uma bela gestão à frente da Esmeg, superando obstáculos e, sobretudo, avançando. É com base nesses pilares que quero dar sequência a essa administração.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Jornal O Popular publica artigo do presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário"O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais", afirma o magistrado em seu artigo de opiniãoA seção de Opinião do jornal O Popular traz hoje artigo assinado pelo juiz e presidente do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão, no qual o magistrado defende eleições diretas para dirigentes dos tribunais. "O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais, em detrimento da grande maioria, como uma verdadeira casta superior", afirma em seu texto.Leia a íntegra do artigo.Democracia no JudiciárioWilton Müller SalomãoA democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, resguardando os direitos individuais. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos fundamentais, tais como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal e, em especial, as oportunidades de participação na vida política, econômica e cultural da sociedade.Mas, o que isso tem a ver com o Judiciário? Tudo.O Poder Judiciário ainda não se democratizou, ou seja, ainda existe um pequeno grupo que detem o poder de decidir os rumos de toda a Justiça. Assim, como é possível garantir a democracia na sociedade brasileira se o seu guardião não tem, em sua essência, os princípios democráticos?O Judiciário brasileiro ainda sofre da posição aristocrática, onde menos de 10% dos seus membros detêm todo o poder de decisão sobre os rumos administrativos e institucionais, em detrimento da grande maioria, como uma verdadeira casta superior.A proposta que se apresenta para democratizar o Poder Judiciário é apenas uma medida de aproximação das decisões de cúpula com a sua base. Em verdade, o Poder Judiciário é o único que não ouve seus membros quanto à formação da tríade administrativa. Assim, encontra-se distante da sociedade, gerando essa imagem de encastelamento.A democratização do Poder Judiciário permitirá uma ampla avaliação e projeção do futuro. Seus membros, em verdadeiro pacto com a sociedade, construirão os novos tempos, ouvindo as demandas da sociedade e, em especial, se aproximando dela.A participação de todos os membros do Poder Judiciário em seu processo eleitoral trará respaldo e legitimidade às decisões administrativas e institucionais, uma vez que estarão agregadas e fundadas em projeto conjunto de todos os magistrados, visando à melhoria primordial da Justiça e da prestação jurisdicional.O momento histórico atual demanda uma nova forma de administração pública, na qual o administrador deve compartilhar os projetos com os administrados, mas sempre visando ao seu cliente primordial: o cidadão.A administração pública deve se adaptar aos novos tempos de uma democracia efetivamente participativa, em que todos que a compõem devem se comprometer com a solução dos desafios impostos. O Judiciário não pode mais ficar alheio às demandas sociais, vivendo em um castelo, como uma casta independente e distante do povo.O Poder Judiciário é composto por muitos bons magistrados, comprometidos com a sociedade e dispostos a participar de um projeto de realização da Justiça voltada ao cidadão.A democratização da Justiça é, essencialmente, a aposta em um projeto de melhoria da Justiça para o cidadão, cuja construção nasce a partir da efetiva participação de todos os magistrados.Com o fim do período do regime militar no Brasil e o início da era democrática contemporânea, os Poderes Executivo e Legislativo se reaproximaram da sociedade e se democratizaram pelo voto direto. Todavia, o Judiciário ainda encontra-se distante da sociedade e mantem a eleição aristocrática de seus dirigentes.É tempo de mudança!Será a última barreira a ser derrubada pela sociedade para a implantação da democracia plena nos Poderes da República.Wilton Müller Salomão é juiz de Direito e presidente do Fórum Permanente para a Democratização do Poder Judiciário da Associação dos Magistrados do Estado de GoiásFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

Começaram nesta segunda-feira (9/3) os procedimentos para implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os principais objetivos do novo cadastro da Corregedoria Nacional de Justiça são sanar algumas dificuldades no preenchimento e modernizar a base de dados hoje oferecida. Para isso, simplifica operações e usa a tecnologia para possibilitar um cruzamento de dados mais rápido e eficaz das informações.Diferente do sistema atual, no novo CNA apenas 12 itens são respondidos, tanto por parte dos pretendentes, como por parte das crianças. A alimentação do banco de dados continua a cargo das varas de infância e juventude.Entre as opções estão dados básicos, como sexo, idade e etnia e as restrições vinculadas a doenças também estão disponíveis. Os adotantes deixam previamente determinado se aceitam crianças com doenças incuráveis, curáveis ou não detectáveis.Com a nova tecnologia, no momento em que um juiz preenche a ficha de uma criança, ele já é informado pelo sistema se há pretendentes na fila de adoção para aquele perfil. O mesmo acontece se ele está preenchendo a ficha de um pretendente e há crianças que atendem àquelas características.Sempre respeitando a ordem estabelecida pela fila de adoção, após o cruzamento, em caso dos processos de pretendentes e crianças estarem em comarcas e varas diferentes, os dois juízes entram em contato para dar prosseguimento ao processo.Para implantação do novo CNA, os juízes podem optar pela migração de alguns dados selecionados ou pela nova inclusão, já que o preenchimento foi muito simplificado.Sistemas de alerta – Entre as principais novidades do sistema estão os sistemas de alerta. No momento do cadastro, o juiz não precisa dar nenhum comando para que o cruzamento seja feito, ele é automático. Caso haja um cruzamento positivo, um e-mail com esta informação é encaminhado aos responsáveis pelas inclusões.Outra novidade é o sistema que avisa se uma criança e um pretendente aparecem há muito tempo como vinculados, mas não consta andamento no processo. Neste caso, os juízes são avisados também por e-mail e devem checar o que está acontecendo na hipótese.Fonte: CNJ

Jornal O Popular destaca ações da ASMEGOColuna Direito e Justiça traz notícias sobre as iniciativas da ASMEGOOs abaixo-assinados promovidos pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), um deles contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005) - a PEC da Bengala - e outro em defesa das eleições diretas nos tribunais foram destaque da coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, edição desta terça-feira (10).Os documentos podem ser assinados aqui, eletronicamente, no site da ASMEGO. Diga "não" à PEC da Bengala. Manifeste-se favorável às eleições para dirigentes dos tribunais.Confira a íntegra das notas publicadas pelo jornal O PopularPEC da BengalaDois abaixo-assinados estão disponíveis no site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (asmego.org.br). Um deles diz respeito à chamada PEC da Bengala (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público, aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal na semana passada. A PEC já passou pelo Senado. A associação é contra a mudança.Diretas JáO outro, Diretas Já nos Tribunais, é em favor de alterar os regimentos internos dos tribunais para que juízes de primeiro grau também possam votar para escolha dos dirigentes. Atualmente, somente os desembargadores podem votar. “ O Judiciário brasileiro jamais trilhou o caminho rumo à democracia interna”, aponta a Asmego em seu site.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoProposta, que eleva de 70 para 75 a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores brasileiros, coloca o Brasil "na contramão do que vem sendo aplicado pelas Cortes Judiciais" estrangeiras sobre o tema, diz o juizO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, rechaçou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (9), ao portal Rota Jurídica, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 457/2005), conhecida como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores brasileiros. “Comparado a outros países, o Brasil estará na contramão do que vem sendo aplicado pelas Cortes Judiciais no que diz respeito à aposentadoria compulsória”, declara o magistrado. Leia, na íntegra, o comentário do presidente Gilmar Coelho ao portal Rota Jurídica.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com portal Rota Jurídica)

Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que a mudança na Constituição provocada pela aprovação da PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, prejudicará a oxigenação dos tribunais. Costa ainda ressalta que a PEC está ligada exclusivamente a interesses particulares e disputa política.Veja aqui a reportagem na íntegra.A posição da AMB em relação à aprovação da PEC da Bengala também foi destaque em outros jornais, como A Gazeta, do Espírito Santo, DCI – Comércio, Indústria e Serviço, e Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro.Fonte: AMB

Juíza Aline Vieira TomásA juíza e diretora da ASMEGO Aline Tomás é uma das entrevistadas pelo portal Rota JurídicaO portal Rota Jurídica aborda, em reportagem publicada hoje (8), o papel da mulher na carreira jurídica e entrevista a juíza diretora-adjunta de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Aline Vieira Tomás.Leia a íntegra da reportagemA advogada Ana Lúcia Amorim Boa Ventura observa que, certamente, há conquistas para comemorar. Ela cita como exemplo a Lei Maria da Penha e a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei que classifica como crime hediondo o feminicídio e o inclui como homicídio qualificado. “A mulher hoje tem voz ativa no mercado de trabalho e na política, mas precisamos avançar ainda mais”, diz. Segundo a profissional, os salários percebidos são menores e a violência contra a mulher é uma epidemia social, que requer uma postura firme das autoridades e de toda a sociedade no combate ao preconceito contra a mulher. “Estamos longe do ideal”, completa.A história de Ana Lúcia é de persistência para conseguir, além de desempenhar os vários papéis de mulher, ser uma profissional com carreira sólida e reconhecida. Desde criança, Ana Lúcia sonhava em ser advogada. Ela era fascinada por livros policiais, de filosofia, aulas de história e português e nunca pensou em fazer outro curso que não fosse Direito. Ela tomou a decisão por vocação e, hoje, atua nas áreas de Direito Civil, Contratos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Inventários, Direito Médico e da Saúde.No decorrer da carreira, enfrentou dificuldades para conciliar a profissão com a maternidade. Segundo ela, dividir o tempo entre o profissional e o pessoal requer jogo de cintura, apoio do esposo, paciência e renúncias. Mas, como a maioria das mulheres, como ela mesma explica, faz tudo isso de modo instintivo. E só consegue conciliar tudo por conta do apoio do esposo e dos filhos. “Vem da natureza feminina, mas requer muita dedicação e energia. Acordo muito cedo, levo meus filhos à escola e antes das 07h30 já estou no escritório. Durante o decorrer do dia me divido entre as tarefas de mãe, advogada e esposa, e não raramente tenho que sacrificar o final de semana com minha família para cumprimento de prazos, por exemplo”, conta.A juíza de Direito Aline Vieira Tomás decidiu que iria ser magistrada aos seis anos de idade, quando assistiu a um júri simulado na escola. Dali para frente, essa foi uma certeza que levou até o instante do ingresso na faculdade de Direito e, posteriormente, quando se inscreveu em seu primeiro concurso público, em que foi aprovada. Aline iniciou a carreira em Goiás aos 25 anos de idade, em setembro de 2005, e hoje atua na Vara de Família e Sucessões.No início de sua atuação, por ser mulher e jovem, segundo conta, enfrentou algumas dificuldades. Ela diz que, ao entrar em um gabinete para conversar com a pessoa que tem sua vida nas mãos e se deparar com uma jovem do sexo feminino, causava uma reação imediata de insegurança na maioria das pessoas. “Mas com o passar desses dez anos de carreira, minhas decisões e meu modo de agir foram demonstrando que o fato de ser mulher não influencia na prestação jurisdicional que entrego à sociedade todos os dias”, diz.Para Aline, muitas conquistas devem ser comemoradas nesse Dia Internacional da Mulher, sendo que uma das principais é a crescente colocação nos melhores postos de trabalho, a exemplo de mulheres CEOs de grandes empresas, ministras, desembargadoras e outros grandes cargos. Ela observa que, embora contrária à visão sexista que ainda predomina nas discussões em geral, em um curto espaço de tempo, as mulheres conseguiram ocupar espaços que antes eram muito restritos ou até exclusivos ao sexo masculino, cujo maior exemplo é ter uma mulher como presidente do País.A juíza salienta que as mulheres têm conseguido comprovar competência e excelência nas atividades que desempenham, características essas que permitem que elas alcancem cada vez mais postos de trabalho e remuneração semelhantes aos do sexo masculino. “Isso porque, embora estejamos em constante conquista de espaços, ainda não podemos afirmar que haja uma equiparação entre homens e mulheres nas atividades profissionais”, observa.MagistradasA juíza de Direito salienta que as mulheres magistradas conquistam cada vez mais espaço nos tribunais do País. Aline lembra que, há poucos anos, os tribunais superiores sequer tinham mulheres em sua composição. Atualmente, elas já ocupam algumas vagas, embora ainda em menor número que os homens. O Supremo Tribunal Federal (STF) conta hoje com duas ministras, o que representa um quinto da composição. “Esta realidade já é um avanço comparando com poucos anos atrás, quando o STF era formado exclusivamente por homens. Para o futuro, a expansão feminina nos tribunais tende a ser certa, uma vez que nos concursos públicos recentes, observa-se uma maciça aprovação de mulheres e poucos homens”, ressalta.Papel da mulher ainda não está claro para a sociedadeA advogada Luciana Maciel, que atua na área de Direito de Família, acredita que o Dia Internacional da Mulher tem uma comemoração muito válida, que é a ruptura de um paradigma opressor. Mas, em sua opinião, ainda não está claro para a sociedade o verdadeiro papel da mulher. A profissional diz que as mulheres têm sim a comemorar, mas sua preocupação é com os estereótipos que são lançados nas proximidades dessa data.Luciana lembra que, durante um longo período, as mulheres foram “futilizadas” pela mídia, pelas campanhas publicitárias, pelo machismo da época, etc. Para vencer essa barreira, foi buscada a igualdade com os homens e negada qualquer imagem de fragilidade feminina. Ambas as abordagens não condizem com o que as mulheres realmente são. “As mulheres são, por natureza, diferentes dos homens e precisam ser respeitadas e valorizadas com base nessa diferença. Entendo que o próximo passo é tentarmos igualar a valorização da mulher à valorização masculina, mas nunca igualar homens e mulheres porque isso sim será impossível”, diz.Quanto ao espaço conquistado pelas mulheres, a advogada lembra que o Direito reflete o restante das profissões brasileiras. Segundo diz, infelizmente, as mulheres que alcançam algum destaque na profissão normalmente tiveram um caminho muito mais árduo e cheio de dúvidas do que os homens na mesma condição. Provavelmente, tiveram remunerações mais baixas também. A advogada ressalta que costuma-se dizer que a mulher precisa provar em dobro a sua competência e ela acredito que isso seja verdade.“É possível ver pela própria representação de classe na Ordem dos Advogados do Brasil que as mulheres ainda não têm o mesmo reconhecimento que os homens. Mas no Direito de Família contemporâneo, pelos próprios ideais que defende, as mulheres estão devidamente representadas, respeitadas e acima de tudo atuantes”, declara.A advogada observa que, na construção de sua carreira ela tive a vantagem de ter o marido como um grande parceiro e incentivador. Ambos são advogados e trabalham juntos, embora com áreas de atuação distintas. Em relação à discriminação por ser mulher, Luciana diz que seria hipocrisia dizer que ela não existe em um primeiro momento. “Mas, felizmente, não tive grandes problemas com isso e sempre tive o privilégio de trabalhar com pessoas fantásticas, humanas e que valorizam o trabalho e as pessoas”, conta.A escolhaQuando adolescente, o Direito não era minha a primeira opção Luciana, ela queria ser psicóloga. Todavia, por uma série de fatores pessoais, foi levada a prestar vestibular para bacharelado em Direito e, posteriormente, tudo aconteceu tão naturalmente que se tornou inevitável o encantamento pela área jurídica e, finalmente, pela advocacia. Em 2008, ela iniciou sua segunda especialização, a primeira em uma área específica e escolheu o Direito de Família, que me permite que ela ajude os outros e tente ser um agente transformador, como pensava que seria como psicóloga. “Atuo com ênfase nessa área desde então e tenho um grande prazer pelo trabalho que exerço, porque a advocacia de família não é apenas um litígio, mas uma gestão de amores e mágoas que precisa ser feita com cautela e responsabilidade”, completa.Fonte: Rota Jurídica

Desembargador Carlos França é o novo diretor da EsmegDesembargador Carlos Alberto França e juiz Jeronymo Pedro Villas Boas tomam posse como diretor e vice-diretor da entidadeO novo diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, e o vice-diretor da entidade, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, tomam posse nesta terça-feira (10), às 19h30, em ato que ocorrerá no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia.A cerimônia será presidida pela atual diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Souza Afonso da Silva. Participam da solenidade, também, os presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. "Desejamos, desde já, muito êxito nesta gestão ao desembargador Carlos França e ao juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. Que a Esmeg aprimore cada vez mais o seu papel, de instrumento de capacitação de juízes e servidores do Judiciário", destaca o presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho.Para essa solenidade são aguardados o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Lauro Machado Nogueira. A posse de Carlos França e Jeronymo Villas Boas na Esmeg deve ser prestigiada, também, por representantes da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).O ato será acompanhado ainda por ex-presidentes, desembargadores, juízes e diretores de área do TJGO, além de cartorários, reitores e funcionários de instituições que atuam junto ao Tribunal.Carlos França e Jeronymo Villas Boas atuarão na diretoria da Esmeg no biênio 2015-2017.O auditório da ASMEGO fica localizado na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg e ASMEGO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quinta-feira (5) representantes da AMB, Ajufe e Anamatra para tratar do pedido de vetos das entidades que representam os juízes brasileiros a três pontos do novo Código de Processo Civil (CPC). No encontro, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, disse que os magistrados alertaram que esses itens contribuirão para agravar ainda mais o congestionamento do Judiciário. O ministro garantiu que vai analisar o pleito dos juízes e destacou, ainda, que o Executivo tem interesse em medidas que possam trazer celeridade ao Judiciário.O pedido de veto das três entidades foi sobre três pontos. O primeiro deles trata da ordem cronológica de análise dos processos. Com isso, os processos mais antigos terão de ser julgados primeiro. Para a AMB, a determinação tira a autonomia dos juízes e vai atrapalhar a gestão e o andamento das ações. O outro item permite que todos os julgamentos, no âmbito da apelação, das ações rescisórias e todos os agravos de instrumento devem passar por nova análise do Judiciário, com a presença de novos julgadores.O terceiro e último ponto que está sendo questionado pelas entidades é o que prevê a argumentação detalhada da decisão, por parte dos juízes, sob pena de nulidade da sentença. “A nossa preocupação é com o impacto que esses itens vão causar no congestionamento da Justiça. Atualmente, temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país. Cada magistrado julga, em média, 1,5 mil processos por ano. O Judiciário está no limite”, destacou João Ricardo Costa.A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 16 para vetar ou sancionar a lei. Além do presidente da AMB, participaram da reunião com o ministro da Justiça o presidente da Anamatra, Paulo Schimidt, e o presidente da Ajufe, Antônio Bocheneck.Fonte: AMB

Foi lançada nesta quinta-feira (5), em Brasília, a décima segunda edição do Innovare – considerada a mais importante premiação da Justiça brasileira. A cerimônia aconteceu no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e marcou também a abertura das inscrições ao prêmio.A solenidade reuniu ministros, autoridades, magistrados e jornalistas. A AMB, uma das entidades parceiras do Innovare, foi representada pelo seu presidente, João Ricardo Costa. “O prêmio reconhece e estimula práticas inovadoras que tornam o Judiciário mais efetivo, tendo reflexos positivos na sociedade como um todo”, entende Costa.Anfitrião do evento, o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, saudou os atores da iniciativa “pela importante ação na busca de um Judiciário cada vez mais célere e transparente”. Na sequência, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, falou sobre o sucesso do Prêmio, que recompensa a prática do bem: “O Innovare busca trazer para o sistema de justiça o pluralismo, uma visão integrada com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de justiça.Também presente na cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, homenageou o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos e discursou sobre a importância e o que constitui o Estado de Direito. “É necessário que as pessoas incorporem o Estado de Direito na sua cultura para que ele seja pleno”, afirmou, lembrando que é fundamental que magistrados, advogados e promotores de Justiça tenham independência e liberdade no exercício de suas atividades.Durante o evento, também foram anunciadas as categorias e novidades desta edição. Além de Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia, o Innovare terá neste ano a categoria Justiça e Cidadania. Ela terá tema livre e abrangerá práticas que promovam a cidadania através da educação, saúde, esporte, cultura, etc. O Prêmio Especial, com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processo e mais agilidade”, vai destacar práticas que reduzam em tempo e volume as ações judiciais que envolvam o poder público.As inscrições para o Innovare podem ser feitas até o dia 14 de maio.Prêmio InnovareCriada em 2004, a premiação tem o objetivo principal de identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados de todo o Brasil, além de profissionais de qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.Com apoio das principais associações da justiça e do Grupo Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou 154 trabalhos inovadores. Destes, mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios, segundo a pesquisa realizada por Maria Tereza Sadek. Todas as práticas inscritas desde a primeira edição do Prêmio estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare).O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.Fonte: AMB

Juíza Marielza Brandão Franco, presidente da AMABA entidade promoverá diversas ações em comemoração ao cinquentenárioA Associação dos Magistrados dos Bahia (AMAB) completa 50 anos de fundação em 2015. Diversas ações e eventos acontecerão durante todo o ano em comemoração ao cinquentenário. Uma cerimônia será realizada na próxima segunda-feira (09), às 17h, na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, e contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proferirá fala sobre o Poder Judiciário.Magistrados da Bahia e de outros estados, autoridades e representantes da sociedade civil deverão prestigiar a celebração na Associação Comercial. Confirmaram presença na solenidade o Governador Rui Costa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha; o Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto; o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Márcio Cordeiro Fahel; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, entre outras autoridades.“Esse é um momento de alegria para toda a magistratura baiana. Em meio século de atuação, a AMAB conquistou o reconhecimento de todos e se tornou relevante, contribuindo significativamente para a valorização do magistrado e fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, pontua a Presidente da Associação, juíza Marielza Brandão Franco.A entidade - A AMAB, fundada em 24 de fevereiro de 1965, congrega desembargadores e juízes da justiça estadual na Bahia. Atualmente, conta com cerca de 800 associados e sua sede principal funciona no Fórum Ruy Barbosa. Seus principais objetivos são promover e fortalecer a união entre os magistrados baianos e velar pela dignidade da magistratura, defendendo os direitos dos associados e despertando neles a consciência do seu papel na sociedade, além de atual em prol de uma justiça eficiente e célere em benefício de toda a população.Fonte: Assessoria de Comunicação a AMB

O pedido feito pelos magistrados para que a presidente Dilma Rousseff vete os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 489 do novo Código de Processo Civil — que trata da fundamentação do processo —, não é evitar o aumento de trabalho dos juízes, mas buscar a celeridade processual. É o que argumenta o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, que está inconformado com as críticas que recebeu por ter feito os pedidos de veto."Há uma liberdade nas petições que permitem que sejam elencados todo e qualquer fundamento, inclusive as que são impertinentes. Ao exigir que todas essas questões sejam analisadas e justificadas nas decisões, o novo CPC vai burocratizar o processo", afirma João Ricardo."Temos escritórios que recebem honorário por peça processual. Como um sistema sobrevive a uma maneira dessa? Do jeito que foi aprovado, o novo CPC fomenta este tipo de contratação", diz.O pedido de veto feito por três associações nacionais de magistrados (AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) foi criticada por especialistas ouvidos pela ConJur. Para alguns, o objetivo  das associações seria evitar que aumente o trabalho dos juízes."Em contraponto a esse argumento, eu poderia dizer que o interesse desses que criticam é o mercado de trabalho e não o interesse de dar mais efetividade ao Judiciário", rebate.Para João Ricardo, a argumentação tem como objetivo interditar o debate. "O mais sensato seria rebater os nossos argumentos à luz da realidade", diz. "Cada vez que apresentamos uma proposta para racionalizar o processo recebemos a resposta que não queremos trabalhar."Ele aponta que os juízes estão no limite de sua capacidade laboral, mas que o principal problema é a falta de racionalidade do sistema processual brasileiro.O presidente da AMB conta um caso que, segundo ele, reflete bem o formato burocrático e anacrônico que está sendo mantido novo CPC. É sobre uma ação de 2005 relativa a planos econômicos, com jurisprudência consolidada, mas no qual, até hoje, as partes não viram a cor do dinheiro, pois o processo já conta com 88 recursos."Essa é a realidade que a magistratura enxerga e que parece que os outros operadores do Direito não estão vendo. Em hipótese alguma está relacionada a carga laboral, o que se pretende é salvar alguma coisa ruim nesse texto do novo CPC que vai burocratizar o processo", diz.Para João Ricardo, o novo código vai beneficiar apenas aqueles que buscam atrapalhar o andamento processual. "Este dispositivo no novo CPC cria elementos para criar incidentes processuais para obstaculizar o processo. O CPC que temos hoje é melhor que o apresentado", afirma.Segundo o juiz, a exigência de fundamentar todas as questões apresentadas não seria um problema se existisse, no próprio código, dispositivos para coibir a parte de argumentar fundamentos impertinentes, notóriamente, para tumultuar o processo. Segundo ele, isso foi levantado pelos magistrados durante o debate no Congresso, mas a entidade não obteve êxito.João Ricardo levanta ainda outra questão. Ao exigir que o juiz utilize os argumentos apresentados pelas partes, o novo CPC impede que o juiz decida usando uma fundamentação que não foi apresentada. "O CPC quer limitar isso?", questiona.Para João Ricardo, se não for vetado, o novo CPC vai transformar o processo em uma busca pelo honorário em vez de uma busca de direito da parte.Leia o artigo 489 do novo CPC :Art. 489. São elementos essenciais da sentença:I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:I – se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;III – invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;IV – não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.§ 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.§ 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.Fonte: Consultor Jurídico

Edital de convocaçãoAssembleia será realizada nesta quarta-feira, 11 de marçoEdital publicado nesta quinta-feira (5) no jornal O Popular convoca associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de março (quarta-feira). A primeira convocação está agendada para às 19 horas e a segunda, para as 19h30, ambas com a presença de pelo menos um terço dos associados à entidade. Em pauta, discussões sobre possíveis alterações no artigo 43 do Estatuto Social da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Os magistrados associados à AMB interessados em estudar no exterior têm até o dia 10 de março para se inscreverem no mestrado em Direito Comparado na Cumberland School of Law, da Samford University. O curso tem duração de 5 anos, mas a presença em sala de aula é exigida apenas durante o total de 4 meses: junho e julho do primeiro ano, no campus de Birmingham, nos Estados Unidos; e junho e julho do segundo ano, dessa vez no campus localizado em Cambridge, Inglaterra.A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, disponibiliza 1 vaga de bolsa parcial, no valor de U$ 5.500, correspondente à matrícula do 1º ano no programa. As demais despesas do curso, bem como passagens aéreas e hospedagem, ficam por conta do magistrado.O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, começou este mestrado no ano de 2009 e recomenda o curso aos colegas. “Foi uma experiência riquíssima, uma Interação muito boa, tanto cultural quanto com o sistema jurídico americano, que é diferente do nosso. Me possibilitou uma reflexão inclusive acerca do nosso próprio Direito. Além disso, a universidade tem estrutura e professores excelentes, todos com mestrado e doutorado na área. E o coordenador internacional do mestrado é muito atencioso com os brasileiros”, destacou.O processo seletivo para aprovação do magistrado ficará a cargo da Cumberland School of Law, por intermédio da ENM, e prevê duas provas – uma escrita e outra oral – que serão aplicadas no dia 20 de março, na sede da AMB, em Brasília. Também é necessário apresentar os documentos exigidos pela universidade. Será selecionado o candidato melhor classificado no exame.Mais informações podem ser obtidas no site da universidade – www.samford.edu – e as inscrições podem ser feitas aqui.Fonte: ENM/AMB

Representantes da AMB e da Anamatra estiveram nesta quarta-feira (4) com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para tratar do pedido de vetos ao novo Código de Processo Civil (CPC), feito pelas duas entidades em conjunto com a Ajufe. Para os magistrados, pelo menos três pontos aprovados pelo Congresso Nacional vão afetar a gestão do acervo de processos, a independência pessoal e funcional dos juízes e a produção de decisões judiciais em todas as esferas do país.Durante o encontro com Flávio Caetano, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, elencou os três pontos rejeitados pela Magistratura. “São pontos considerados impraticáveis para o funcionamento do Judiciário”, disse. O primeiro deles trata da ordem cronológica da análise dos processos, que, na avaliação da AMB, tira a autonomia dos juízes e vai atrapalhar a gestão e o andamento das ações.O outro ponto refere-se à razoável duração do processo. O novo texto do CPC sugere que todos os julgamentos, no âmbito da apelação, das ações rescisórias e de todos os agravos de instrumento devem passar por nova análise no Judiciário, com a presença de outros julgadores, para garantir a possibilidade de inversão do resultado final. O dispositivo, portanto, prevê recurso que pode atrasar a tramitação do processo.O terceiro e último ponto prevê a argumentação detalhada na decisão, por parte dos juízes, de todos os argumentos deduzidos no processo pelas partes, sob pena de nulidade da sentença. E ainda, quando se limitar a invocar na decisão precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos.O pedido de veto dos magistrados foi encaminhado ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União, que criaram um grupo de trabalho para analisar o texto encaminhado pelo Senado ao Executivo. A lei deve ser sancionada (ou vetada) pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 16.O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, se comprometeu a levar o pleito dos magistrados para esse grupo. A ideia é que o Executivo tenha subsídios para tomar a decisão sobre o novo texto do CPC. “A nossa preocupação é com a celeridade e em fortalecer o acesso à Justiça”, disse Caetano.Durante a reunião, João Ricardo Costa destacou que a AMB acompanhou a tramitação do novo CPC no Congresso Nacional. No Senado, a associação apresentou 14 sugestões de emendas à proposta, 12 delas acatadas. Um dos pontos que os magistrados conseguiram manter no novo texto é o bloqueio online de bens para cumprimento de liminares. A AMB criou uma comissão específica que trata do novo Código de Processo Civil.Outros pontos foram discutidos na reunião, entre eles ações que podem ajudar a desafogar o Judiciário, como a prática da Justiça Restaurativa e a campanha que a  AMB está desenvolvendo sobre  uso predatório da Justiça. Os temas despertaram interesse do secretário da Reforma do Judiciário. Flávio Caetano propôs inclusive que as associações participem dos debates, junto com o Ministério da Justiça, sobre ações que possam diminuir a judicialização no país.Além de João Ricardo Costa, participaram da reunião: o secretário-geral-adjunto e o assessor da Presidência da AMB, respectivamente, Alexandre de Abreu e José Carlos Kulzer; e o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.Fonte: AMB

João Ricardo CostaEm entrevista ao site Consultor Jurídico, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, contestou as críticas feitas por especialistas sobre pedido de veto aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 489 do novo Código de Processo Civil — que trata da fundamentação do processo.Na matéria, Costa diz que o objetivo da magistratura é a celeridade e  não reduzir o trabalho. “Cada vez que apresentamos uma proposta para racionalizar o processo recebemos a resposta que não queremos trabalhar. Os críticos usam desse expediente para interditar o debate sobre as verdadeiras causas da morosidade”, afirma.Leia aqui a íntegra da matéria.Fonte: AMB