Foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e publicados no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10), editais que tratam, o primeiro, do acesso ao cargo de desembargador e outros dois para remoção ou promoção a juizados especiais na comarca de Goiânia. Os magistrados aptos a concorrer às funções já podem requerer a movimentação, que tem prazo de cinco dias para o cargo de desembargador e de dez dias para os juizados, contados a partir da publicação dos editais.O edital que noticia a vacância do cargo de desembargador informa que será provido pelo critério de merecimento e que o acesso ao cargo pode ser requerido por juízes de entrância final ou aqueles que na data da entrada em vigor da Lei n° 13.644/2000, eram titulares de comarcas de 3° entrância, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade. As outras duas vagas são para o cargo de juiz do 2° Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e para o cargo de juiz do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, ambos de entrância final.Veja aqui os editais

O Projeto de Lei do Senado nº298/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), foi apresentado no Senado Federal, na última quarta-feira (8). O PLS atende a uma antiga reivindicação da Magistratura e pretende instituir a gratificação de representação dos Juízes Estaduais no exercício da Jurisdição Federal, por delegação. A inclusão da matéria foi solicitada pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.Na quinta-feira (9), o PLS foi encaminhado à CCJ para apreciação e recebimento de emendas. O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, ressaltou a importância do PLS no sentido de valorizar o trabalho de Juízes e Desembargadores. “Trata-se de um antigo anseio da Magistratura que tem, fundamentalmente na Justiça Estadual, um acervo muito grande de competência da Justiça Federal e a atuação nestes processos não gera nenhum pagamento pelo trabalho extraordinário desenvolvido pelos Magistrados. Então, o Senador Blairo Maggi acolheu uma indicação da AMB e colocou o Projeto em discussão. Obviamente que a Magistratura vai se debruçar sobre essa pauta, discutir e contribuir para o aprimoramento e, certamente, nós teremos, no futuro próximo, a aprovação deste PLS, em reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Magistratura”, defendeu.Confira aqui o PLS.

Os reflexos das mudanças realizadas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, já puderam ser notados no relatório do mês de julho. No total, o valor em vendas dentro do complexo de lazer, comparado ao mês de julho de 2011, registrou crescimento de 27%. No que se refere à taxa de ocupação, o aumento foi de 9,89%. Para o diretor de Clube e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ricardo Silveira Dourado, as notáveis melhoras estão relacionadas à nova forma de administração do complexo.Desde março desse ano, o pagamento das reservas na pousada passou a ser feito também com o uso de cartões de crédito e débito e as reservas passaram a ser feitas diretamente na unidade e com adiantamento de 50% do valor. Com isso, segundo a diretoria, diminuiu o número de desistências. Foi formada ainda uma lista de espera e, se há cancelamento das reservas, os próximos da lista são acionados.Outras melhorias também foram realizadas na pousada, tais como a instalação de uma brinquedoteca, que foi inaugurada para uso de crianças de até 5 anos, e a adoção de um cardápio variado com buffets elaborados especialmente para o período de alta temporada. De acordo com Ricardo Dourado, a troca de todo o enxoval de cama, mesa e banho também faz parte das ações nesse período.Um novo sistema de tratamento de água também foi instalado na pousada, garantindo uma diminuição significativa das despesas. Realizado pela empresa gaúcha Sisteg, o Sistema Natural de Tratamento de Efluentes (Sinate) faz uso de fibras naturais. Dessa forma, devolve água limpa ao meio ambiente, sem adição de produto químico, o que permite a reutilização da água.Para quem ainda não conhece as novidades, pode procurar a pousada e fazer as reservas com a gerente Maria José Tomás de Lima pelo telefone (64) 3453-5656.

Os magistrados Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha receberam, na manhã desta sexta-feira (10/8), a Medalha do Mérito Associativo, honraria concedida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo. A solenidade foi realizada na Sala de Convivência da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Participaram do evento familiares dos homenageados, advogados, amigos, funcionários da ASMEGO, o presidente e o vice-presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho e desembargador Arivaldo da Silva Chaves, respectivamente; o desembargador Jamil Pereira de Macedo; e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga.Ovídio foi fundador e diretor do Serviço de Assistência Médica Integral e Odontológica da ASMEGO (SAM); elaborou o 1° regulamento do SAM; foi diretor de Pecúlio; 2º vice-presidente na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel; e autor do 1º livro patrocinado pela ASMEGO, denominado Da Instrução Criminal - Roteiros e quesitos do Tribunal do Juri”. Além disso, foi diretor do Serviço de Assistência à Saúde - SAM por mais de 25 anos consecutivos e participou de vários congressos como representante da ASMEGO.Floripes Inácio foi membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO por seis anos, exercendo por dois anos a presidência do colegiado e por um ano vice-presidência na gestão do desembargador Homero Sabino; foi diretor de Pousadas na Gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel e diretor de Esportes da ASMEGO na gestão do juiz Wilson da Silva Dias.Diógenes Mortoza, enquanto procurador-geral do Estado (1999 a 2002), contribuiu de várias formas com o Judiciário goiano, entre as principais delas com a doação do imóvel em que foi edificada a atual sede da ASMEGO. O pedido de concessão da medalha foi feito pelo desembargador Jamil e aprovado de forma unânime pela diretoria da ASMEGO.“Agradeço a presença de advogados, magistrados, familiares e funcionários da ASMEGO pela presença neste evento. Instituída em janeiro de 2011, esta homenagem não poderia deixar de ser entregue a cada um destes que aqui as recebe hoje. Acolham nossa gratidão pelos trabalhos prestados e pela maneira cortês com que cuidaram da ASMEGO. É uma satisfação poder entregar este mérito ao magstrados Ovídio Inácio Ferreira, Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado, doutor Mortoza”, afirmou o presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.HomenagemPresente na cerimônia, o desembargador Jamil fez questão de prestar suas homenagens e relembrar as lutas vividas para que a ASMEGO fosse o que é hoje. “Quando fizemos campanha e elaboramos a proposta de construir a sede da ASMEGO, que antes ficava no fórum, tivemos total apoio do então procurador-geral, Diógenes Mortoza. Ele acreditou no nosso projeto e cedeu 10 mil metros quadrados para esta sede. Tivemos a ideia de pedir outros 10 mil metros quadrados para o que é hoje o Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. Foi um trabalho árduo, mas entreguei a sede pronta e mobiliada para o próximo presidente tomar posse. Construímos o edifício em 20 meses, e muitos não acreditavam que seria feito em tão pouco tempo”, completou o desembargador.O 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, também tomou a palavra e discursou sobre os homenageados. “Por 20 anos, trabalhei lado a lado com Ovídio. O Floripes batalhou durante muitos anos pelas diretorias da ASMEGO. Ao desembargador Jamil, também presto minhas homenagens por ter sido um dos melhores, diga-se de passagem, presidentes do Tribunal. Doutor Mortoza, não há o que falar do desempenho do seu trabalho. Estou muito honrado e satisfeito de estar aqui e participar desta homenagem a pessoas a quem honro”, finalizou.AgradecimentosO primeiro dos homenageados a agradecer a honraria foi o magistrado Ovídio Inácio e, usando versos de Myrthes Matias, foi aplaudido por todos. “Pessoalmente, não posso fazer feliz toda a humanidade, mas louvado seja Deus: posso estender a mão ao que está perto de mim e passar-lhe um pouco da felicidade que me enche o coração. Bastará que o gesto seja imitado para que a felicidade passe adiante, a corrente se estabeleça ao redor da terra, fazendo o fim das guerras, dos preconceitos de raça, das divisões em castas, línguas e religiões. Até seria possível quais crianças felizes, `brincar-se de roda em volta do mundo se todas as gentes se dessem as mãos`".O ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza também fez questão de falar, relembrando mestres que teve durante a vida, como o professor Moacyr Amaral Santos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). “Moacyr me ensinou que aplicador do direito é o homem que nasce sem conhecer direito e morre sem saber direito. Me ensinou que não é o cargo que faz o homem, mas o homem faz o cargo”, finalizou. [fotos]

O Conselho da Justiça Federal aprovou na segunda-feira (6/8) resolução para criar cargos de juiz federal nas turmas recursais permanentes dos juizados especiais federais, criados pela Lei 12.665, de 13 de junho deste ano. A Resolução 198/2012 cria cargos suficientes para preencher 40 das 75 turmas permanentes previstas na lei.Os demais cargos serão criados ao longo dos próximos anos, conforme a capacidade do orçamento. De acordo com as contas do CJF, são suficientes 105 juízes para suprir a necessidade atual de 35 turmas permanentes.Das turmas para as quais já há juízes federais, 13 ficarão na 1ª Região, cinco na 2ª Região, 11 na 3ª Região, seis na 4ª Região e cinco na 5ª Região. A localização das turmas será definida pelos respectivos tribunais regionais federais.Os juízes serão distribuídos às novas turmas permanentes por meio de concurso de remoção e por promoção de juízes substitutos, seguindo o critério da antiguidade e do merecimento, alternadamente.

Confira no vídeo abaixo a quarta reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

Os Magistrados associados à AMB só tem até hoje (10) para inscrever suas teses para o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. Os trabalhos poderão obedecer aos seguintes temas: Segurança dos Magistrados e Imagem do Estado-Juiz como Garantia de Cidadania; Judicialização e Desjudicialização; Políticas Públicas para o Poder Judiciário no Século XXI; Formação dos Magistrados; e Magistrados Aposentados e Pensionistas / Questões Previdenciárias.O regulamento com os requisitos necessários para apresentação das teses está disponível na página do evento na internet (www.amb.com.br/congresso2012). O encontro será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro na cidade de Belém (PA). Esta será a primeira vez que o Congresso será sediado na Região Norte do País.O tema central do encontro é “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Durante o evento, serão debatidos temas de interesse da Magistratura, no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, apontando as diretrizes necessárias ao melhor desempenho da Magistratura nacional, a maior aproximação com a sociedade.Confira aqui o regulamento

A edição suplementar do Diário de Justiça Eletrônico publicada hoje (9) à tarde traz três editais de promoção/remoção para ocupação de cargos de juiz e desembargador. Magistrados aptos a concorrer às funções previstas nos editais têm entre cinco e dez dias - dependendo da vaga a ser ocupada -, contados a partir de hoje, para requererem acesso aos cargos.Um dos editais noticia a vacância do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cargo a ser provido pelo critério de merecimento. O acesso ao cargo pode ser requerido por juízes de entrância final e o que, na data da entrada em vigor da Lei 13.644, de 12 de julho de 2000, eram titulares de comarcas de 3ª entrância, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade. O prazo para solicitação é de cinco dias.A outra vaga é para promoção por merecimento ao cargo de juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia (entrância final). Estão aptos a solicitar a vaga os juízes de antigas comarcas de 2ª entrância e juízes de Direito de entrância intermediária; os juízes de Direito de entrância final com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância e aqueles que, na data da entrada em vigor da referida lei eram titulares de comarcas de 3ª entrância. Neste caso, o prazo para requerer a vaga é de dez dias. Segundo o edital, os interessados devem instruir seus pedidos conforme o artigo 99 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e da Resolução nº 3/2010, do TJGO.O terceiro edital noticia vaga para o cargo de juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia (entrância final). Podem se inscrever ao cargo - cuja vaga será ocupada também pelo critério de merecimento - juízes de antigas comarcas de 2ª entrância; juízes de entrância intermediária; os juízes de entrância final, com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância; e os que, na data da entrada em vigor da norma, eram titulares de comarcas de 3ª entrância. O prazo é de dez dias.Leia a íntegra dos editais.

Junto a amigos e familiares, o desembargador Paulo Teles comemorou, na noite da última quarta-feira (8), 40 anos de carreira jurídica com missa celebrada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A celebração, ministrada por quatro padres e pelo arcebispo de Goiânia dom Washington Cruz contou com a presença de advogados, juízes, desembargadores e autoridades políticas. O presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente Chaves, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanharam a cerimônia.A celebração teve a participação do coral do Tribunal de Justiça e homenagens foram oferecidas pela Associação dos Peritos Criminais e do Lions Clube Sul. Do arcebispo, o desembargador recebeu uma nova imagem de Nossa Senhora que irá ocupar  lugar especial em seu gabinete. Em nome de dom Washington, o padre César Luis Garcia parabenizou o desembargador e disse que a celebração não se dava apenas pelo que foi vivido, mas pelo que ainda pode ser feito. “Celebramos não o passado, mas o futuro, assim como a Eucaristia, um fato que se realiza, não algo que passou.”Em nome da ASMEGO, o presidente Gilmar Luiz Coelho parabenizou o desembargador pelos 40 anos de atividade jurídica, 15 dos quais dedicados à judicatura. “O desembargador Paulo Teles, pela sua cultura e conhecimento jurídico, enobrece o Poder Judiciário de Goiás”, garantiu o presidente.Discurso emocionadoQuando foi chamado para discursar, Paulo Teles se emocionou e disse apenas: “Não sei se vou dar conta”. Em seguida, chorou, foi abraçado pela esposa e aplaudido de pé pela multidão que estava presente, até se reestruturar. “Tenho pouco a relatar e muito a agradecer. Primeiro a Deus, pela vida e pelo infinito dom da liberdade de poder ter escolhido uma profissão; depois à minha família, por ter contribuído para a realização dos projetos que Deus me concedeu. Agradeço também aos amigos, que são tantos, que sempre estiveram comigo, sempre estiveram do meu lado”, disse.Paulo Teles relembrou ainda que há 15 anos e 1 dia tomava posse como desembargador pelo 5º Constitucional. Assim, agradeceu a todos que o ajudaram a alcançar o cargo desejado. “Tinha que chamar amigos para comemorar e os chamei, convidei, e aqui estão. Vocês deixaram seus afazeres para estar em um culto religioso, celebrando comigo. Estes amigos aumentam minha felicidade diante dos quais choro de alegria, felicidade e diante dos quais mantenho este compromisso de buscar, cada vez com mais intensidade, a perfeição para julgar, independência para decidir. Repito aqui um pedido que fiz a Deus, no dia da minha posse, há 15 anos: que Deus fizesse de mim o mais humilde dos servos para julgar com sabedoria, humildade e com os olhos voltados para a bondade divina", finalizou.PresentesMarcaram presença na cerimônia autoridades políticas como o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; os deputados Bruno Peixoto, Daniel Vilela, Francisco Júnior, Célia Valadão; o vereador Elias Vaz; os ex-governadores Alcides Rodrigues, Irapuan Costa Júnior e Helenês Cândido. A magistrada e conselheira da ASMEGO Maria Aparecida Siqueira Garcia, que é mãe do prefeito Paulo Garcia, também participou da celebração.CurrículoNascido em 28 de abril de 1946, em Coutinho (CE), Paulo Teles formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis em 1974, tendo exercido a advocacia de 1976 a 1997. Desempenhou diversas funções na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Em 1997 foi nomeado desembargador do TJGO, pelo quinto constitucional, tendo exercido também o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) em 2003. Em 2009 foi eleito para assumir o cargo de Presidente do TJ-GO pelo biênio 2009/2011.

O grupo de trabalho responsável por elaborar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário iniciou estudos para sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma rede de cooperação entre os setores médicos dos diversos tribunais do País.Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do grupo, Luciano Athayde, o objetivo da rede de cooperação é conhecer melhor as ações relacionadas com a saúde ocupacional prestadas pelos tribunais a seus juízes e servidores. E, a partir daí, elaborar uma proposta de políticas institucionais  que otimizem medidas de prevenção a doenças ocupacionais no Judiciário de todo o Brasil. A sugestão foi discutida na última reunião do grupo.Consulta pública – O grupo foi criado em novembro do ano passado, por meio da Portaria 124 do CNJ. Em dezembro, os integrantes promoveram uma consulta pública para receber dos tribunais propostas sobre trabalho e qualidade de vida, prevenção de riscos e programas de esclarecimentos internos para magistrados e servidores. As reuniões contam, ainda, com a participação de especialistas convidados e representantes de associações nacionais vinculadas ao Judiciário.Entre outras deliberações da última reunião, constam a elaboração de estudos relacionados à utilização das ferramentas eletrônicas sobre o tema. Os resultados desses estudos serão submetidos, juntamente com sugestões, à Presidência do CNJ, e deverão tratar de questões como ergonomia, ginástica laboral e demais atividades correlatas à saúde dos magistrados e servidores.

O Diário de Justiça Eletrônico publicou hoje (9) resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - Resolução nº 7/2012 - que regulamenta a designação de juízes de Direito substitutos em segundo grau. Segundo os desembargadores, a resolução tem como objetivo melhor disciplinar a forma de designação e lotação dos juízes substitutos em segundo grau a fim de também melhor atender a prestação jurisdicional neste grau.Segundo a resolução, os juízes de Direito substitutos em segundo grau passam a ter atuação vinculada às Câmaras Cíveis e Criminais do TJGO, observada a lotação respectiva, em número de dois para cada um daqueles órgãos fracionários. E a substituição estender-se-á, conforme a norma, à respectiva seção a que o desembargador substituído estiver vinculado.A resolução estabelece que a lotação dos juízes de Direito substitutos em segundo grau nas Câmaras Cíveis e Criminais será efetivada por ato do presidente do TJGO, mediante referendo da Corte Especial. E ocorrendo a necessidade de substituição, o presidente das referidas Câmaras comunicará à presidência do TJGO para que seja designado um dos juízes substitutos para procedê-lo.Durante o período em que atuar em substituição, o juiz de Direito substituto em segundo grau receberá normal distribuição de processos, na condição de relator substituto. Concluída a fase de substituição e havendo o retorno do desembargador substituído, os processos serão imediatamente redistribuídos ao relator.A resolução regulamenta também que o juiz substituto em segundo grau poderá “atuar normalmente nos feitos distribuídos à relatoria do desembargador substituído e já conclusos, fazendo a retificação da distribuição no momento da devolução dos autos à Secretária da Câmara ou Seção, evitando, assim, que os processos conclusos tenham que ser encaminhados à distribuição para esta finalidade.”Para a resolução, os desembargadores consideraram a Lei Estadual 16.975/2010, que criou 16 cargos de juiz de Direito substituto em segundo grau para fins de substituição e auxílio aos desembargadores no Tribunal de Justiça, ressaltando que a norma “se ajusta, com plena fidelidade, ao modelo normativo consagrado pela Constituição Federal.”A resolução cita ainda outras normas que tratam da temática, como regulamentação do Conselho Nacional de Justiça de 2009 (Resolução nº 72) que estabelece que juízes substitutos em segundo grau integrarão também as turmas ou câmaras para as quais forem destinados.Confira aqui a íntegra da resolução.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) concede amanhã (10) a magistrados goianos a Medalha do Mérito Associativo. A solenidade de entrega da honraria será realizada na sala de convivência da sede administrativa da entidade, às 9h30.Serão agraciados com a medalha os magistrados associados da ASMEGO Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha. A Medalha do Mérito Associativo é uma honraria oferecida pela ASMEGO em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promove hoje e amanhã (9 e 10) o curso Ativismo Judicial Limites e Possibilidades. O evento será realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O objetivo do curso é introduzir noções essenciais para o entendimento do ativismo judicial. Entre os temas que serão levados a debate estão sentidos possíveis; o problema da polissemia; ativismo de esquerda e ativismo de direita; os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política, entre outros.A temática do Ativismo Judicial é o ponto central do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento será realizado em Goiânia, na sede da entidade, nos dias 25 e 26 de outubro, trazendo à capital renomados juristas e estudiosos do assunto, entre eles o ex-procurador da República Inocêncio Martires Coelho.

Confira no vídeo abaixo a terceira reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acompanhada dos juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva e Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, participou nesta terça-feira (07) de audiência na qual o governador Marconi Perillo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à situação de adolescentes infratores. No TAC, o governo de Goiás – sensibilizado com esforços conjuntos da CGJGO e do MP, envidados durante meses para a solução da precariedade do sistema socioeducativo goiano – comprometeu-se a construir, implantar e manter unidades de internação destinadas ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de internação (provisória e definitiva), nos municípios de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde, Porangatu, São Luís dos Montes Belos e Itaberaí.Comprometeu-se, ainda, a reformar, adequar e manter as unidades de internação de Itumbiara, Luziânia e Formosa; prover todos os cargos vagos de servidores nas unidades de internação e promover sua capacitação contínua, além de disponibilizar veículos em quantidade suficiente para atender as unidades. O TAC é constituído de 26 cláusulas e o descumprimento injustificado dos prazos estipulados em dias e horas importará em multa diária de 500 reais (por cada descumprimento), enquanto nos casos em que os prazos são de meses, em R$ 15 mil por mês. Em ambas as situações, ficou prevista a tomada de medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público (MP).ViradaPara Carlos Magno, o TAC representa uma “virada de página” na história da política socioeducativa do Estado. “Tenho 20 anos de magistratura e 80% desse tempo estive atuando na área da infância e da juventude. É a primeira vez, contudo, que vejo o Poder Executivo tomando para si, de forma documentada e com prazos estipulados, o compromisso de reestruturar e adequar todo o sistema socioeducativo. E isso me faz vislumbrar muitas boas mudanças daqui pra frente”, comentou.Também estavam presentes, na audiência, e assinaram o documento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e da Juventude, promotora Liana Antunes Vieira Tormin e os promotores Alexandre Mendes Vieira (Goiânia), Frederico Augusto de Oliveira Santos (Formosa), Clayton Korb Jarczewski (Itumbiara), Jefferson Xavier de Souza Rocha (Luziânia), Karina D’Abruzzo (Rio Verde), Giordane Alves Naves (Caldas Novas), Pedro de Mello Florentino (São Luís dos Montes Belos), Luciene Maria Silva Oliveira Otoni (Itaberaí), Joás de França Barros (Porangatu) e Alexandre José de Assis Foureaux (Anápolis). Assinaram, ainda, o TAC, o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Paulista Arantes; secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto; secretário estadual de Planejamento, Giuseppe Vecci e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincom.

Projeto será encaminhado para votação no Senado.O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas.A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.A intenção do autor do projeto é equiparar o tráfico de crack ao crime de envenamento de água potável, que é punido com, no mínimo, dez anos de reclusão.Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos ao organismo. Ele ressalta, ainda, que milhares de pessoas perdem a vida em razão da agressividade de usuários e traficantes desse tipo de droga.Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack.Outros casosO aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.O relator do texto em Plenário, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Mais rigorO relator da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL 7663/10), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), disse que o crack precisa ter um tratamento mais rigoroso em toda a legislação. “Não é justo punir alguém que venda maconha na mesma dimensão de alguém que vende crack. Ainda que as duas sejam ilícitas, o estrago feito pela maconha não é o mesmo do que o do crack”, disse.Givaldo Carimbão reafirmou que a legislação brasileira sobre drogas está obsoleta. “Há 20 anos, o Brasil tinha lança-perfume e maconha. Hoje, o crack e a cocaína invadiram a sociedade. É algo novo, que não está na lei, e nós precisamos fazer esses ajustes.”Integrante da comissão especial, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu o endurecimento da pena do tráfico de crack. Ele disse que manter o traficante mais tempo longe da sociedade vai conter a disseminação do uso. “É a lógica que usamos para conter um vírus. Enquanto ele estiver circulando, mais gente vai se contaminar. Assim, quanto mais traficante vendendo, maior o número de dependentes.”Íntegra da proposta:PL 5444/2009

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou hoje (8) convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, em Goiás (Amatra-18), para uso dos complexos de lazer da ASMEGO. O convênio tem como finalidade otimizar a utilização das pousadas da entidade nos períodos de baixa temporada.Na parceria formalizada hoje a partir da assinatura do referido convênio pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o presidente da Amatra-18, juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, o diretor de Clube e Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado, e a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, fica mantida a prioridade absoluta de reservas para os associados da ASMEGO. Desse modo, as reservas nos dois complexos de lazer pelos associados da Amatra-18 e de seus dependentes poderão ocorrer havendo vaga disponíveis em ambas as sedes.A entidade que congrega os magistrados trabalhistas poderá fazer reserva de até dois apartamentos nas unidades de lazer da ASMEGO. O valor da diária estabelecido no convênio é o mesmo aplicado para convidados de associados da associação: R$ 140,00. Conforme novo regulamento de pousadas da entidade, há a exigência de pagamento antecipado de 50% do valor da diária e as reservas devem ser solicitadas com uma semana de antecedência."Esta é, sem dúvida, a primeira parceria, de muitas que virão", afirmou o presidente da Amatra-18, juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto. Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a entidade tem satisfação em poder firmar o convênio com os colegas da área trabalhista, ressaltando que a parceria promoverá incremento nas reservas nas unidades nos períodos de baixa temporada.[fotos]

Em parceira com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e com a Associação dos Magistrados da Amazônia (Amazon), a AMB abre nesta quarta-feira (8), em Manaus, o I Congresso Internacional dos Magistrados sobre o Meio Ambiente. O evento acontece até o dia 10 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Tropical, e tem o objetivo de discutir o papel da Magistratura e do Judiciário na defesa do Meio Ambiente, além de enfatizar a ideia de que o Direito Ambiental rompeu barreiras territoriais e ideológicas e apresentar soluções para os problemas decorrentes do mau uso do Meio Ambiente.Durante quatro dias, os Magistrados vão assistir a palestras dos Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, do Presidente da Suprema Corte da Argentina, Ministro Ricardo Lorenzetti, de Magistrados e Professores.A primeira palestra será proferida pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), às 19h30, com o tema ‘Meio Ambiente e Desenvolvimento’. Antes disso, às 18h30, está marcada a solenidade de abertura que contará com a presença dos Presidentes Nelson Calandra (AMB) e Aristóteles Thury (Amazon), do Vice-Presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme, do Governador do Amazonas, Omar Aziz, da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, e da Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental da UICN, Sheila Abed, além dos Ministros Herman Benjamim e Mauro Campbell, ambos do STJ.Já na quinta-feira (9), no painel “Panorama mundial do Direito e Políticas Ambientais” haverá às 8h30, a palestra ‘Os resultados da Rio+20’, com a Coordenadora da PNUMA no Brasil, Denise Hamú. Em seguida, às 9 horas, o Professor da Universidade Pace dos Estados Unidos, Nicholas Robinson, vai falar sobre as ‘Tendências e Desafios do Direito Ambiental’. Ainda neste dia, os participantes vão assistir aos painéis sobre “o Judiciário e o Meio Ambiente”, “Princípio In Dubio pro Natura”, entre outros.Ainda no Congresso, será apresentado o projeto da Bototerapia, que é utilizado na reabilitação de pessoas e tratamentos de saúde, no dia 10 de agosto.Leia aqui a programação