O Desembargador Rogério Arédio Ferreira, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi homenageado no último dia 11 de fevereiro com o Título Honorífico de Cidadão Buruti-Alegrense, durante lançamento da Pedra Fundamental do Cartório Eleitoral da Cidade. Na ocasião, o juiz do município, Pedro Ricardo Morello Godoi, também recebeu a honraria.A solenidade foi realizada em dois momentos, na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) e no local onde será construído o cartório, onde houve o patenteamento da pedra. Discursaram no evento o ex-presidente, desembargador Rogério Arédio Ferreira e o desembargador Gilberto Marques Filho, novo presidente do órgão, que é natural de Buriti Alegre. Também discursaram o prefeito do município, João Alfredo, o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Roberto Ferreira, e o juiz eleitoral Pedro Ricardo Morello.Em um segundo momento, as homenagens foram prestadas aos magistrados Rogério Arédio e Pedro Ricardo. Na coleção de outros títulos honoríficos do desembargador, constam ainda os de cidadão Itumbiarense, Cachoeirense, Inaciolandende e Vilaboense.
O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, juntamente com o diretor de Clubes e Pousadas da associação, Ricardo Silveira Dourado, e a diretora-adjunta, Luciana Amaral, visitaram, na manhã desta quinta-feira (16/2), a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, município localizado a 169 quilômetros de Goiânia. Em pauta, o novo sistema de tratamento de água que foi implantado na pousada que pertence à entidade.Realizado pela empresa gaúcha Sisteg, o Sistema Natural de Tratamento de Efluentes (Sinate) faz uso de fibras naturais. Dessa forma, devolve água limpa ao meio ambiente sem adição de produto químico, o que permite a reutilização da água. Para os associados, esta é uma oportunidade para que eles realizem suas reservas na pousada e conheçam de perto este sistema ecologicamente correto.O presidente da ASMEGO aproveita a oportunidade e convida os associados para frequentarem mais vezes a Pousada São João Bosco, como forma de integração entre os colegas.
Com o voto do ministro Ayres Britto, favorável à validade da Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano, a constitucionalidade da norma alcançou a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar, neste momento, é de 6 a 1, mas o julgamento continua. Até o momento, apenas o ministro Antonio Dias Toffoli votou parcialmente contra a lei.O julgamento foi suspenso ontem (15) com placar de 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. Faltam ainda os votos de seis ministros, começando por Ricardo Lewandowski, cuja posição favorável à Lei da Ficha Limpa já foi externada.Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, votaram pela constitucionalidade da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. Fux apenas propôs descontar do período de inelegibilidade de oito anos o período entre a primeira condenação por órgão colegiado e a decisão final, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.Com os dois votos favoráveis, o julgamento foi suspenso em dezembro por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário, ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado. Ele defendeu a tese de que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.Já a ministra Rosa Weber, que assumiu a cadeira na Corte recentemente, deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei. A ministra Cármen Lúcia também reforçou a defesa da Lei da Ficha Limpa, mas, assim como Fux, defendeu o desconto do período entre a primeira condenação e a decisão final da Justiça do prazo de inelegibilidade.
A Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a palestra “Transição Planetária”, que será ministrada no próximo dia 23 de fevereiro, às 20h, no Auditório Lar de Jesus, situado na Rua 278, número 64, Setor Coimbra, em Goiânia. O condutor da palestra será o magistrado Abílio Wolney Aires Neto, 1º Juiz da 9ª Vara Cível e suplente da Abrame.O presidente da associação, o juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira, convida a todos para participarem, ressaltando que a entrada no evento é gratuita. “Estou convidando não só magistrados, mas qualquer pessoa que desejar comparecer. Todos serão muito bem-vindos”, se alegra.
A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) receberá a partir do próximo dia 23 e pelo prazo de 30 dias, as inscrições ao 55º concurso para ingresso na magistratura estadual. São 34 vagas do cargo de juiz substituto, podendo este número ser elevado conforme o surgimento de vagas durante a validade do concurso. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.tjgo.jus.br, onde constarão todos os procedimentos necessários à efetivação da inscrição, cuja taxa é de R$ 180,00, segundo o edital do certame publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO, Edição nº 1005 Suplemento - Seção I.O interessado deverá declarar, entre outras exigências do edital, que é bacharel em Direito e de que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma. ” A não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do concurso”, observa o edital.O concurso constará de cinco etapas, sendo que a primeira, prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 3 junho pela Fundação Carlos Chagas e as demais, pela comissão examinadora do concurso, sob a coordenação da Comissão de Seleção e Treinamento. A segunda etapa, também de caráter eliminatório e classificatório, constará de duas provas escritas, enquanto a terceira, somente eliminatória terá as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Quarta etapa, uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e, por último, a quinta etapa, avaliação de títulos, de caráter classificatório.Comissão examinadoraA comissão examinadora do 55º Concurso para Juiz Substituto de Goiás ficou assim constituída: desembargador Leandro Crispim (presidente) e como, suplente, juiz Donizeth Martins de Oliveira; desembargador Luiz Cláudio Veiga Borges e juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria (suplente); desembargador Benedito Soares de Camargo Neto e juiz Wilson Safatle Faiad (suplente); desembargador Carlos Alberto França e juiz Paulo César Alves das Neves (suplente); juízes Fabiano Abel de Aragão Fernandes e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (suplente); juízes Wilton Müller Salomão e Márcio de Castro Molinari (suplente). Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Felicíssimo José de Sena e Flávio Buonaduce Borges (suplente). O secretário do concurso é o servidor Hernany César Neves de Oliveira.
Em ofício protocolado ontem (15/02) junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu o imediato e urgente cumprimento, por parte da administração do órgão, da Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma trata da adoção de medidas voltadas à garantia da segurança nos fóruns de Justiça, bem como dos magistrados.No documento, assinado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, pelo diretor de Segurança dos Magistrados, Antonio Cézar Pereira Meneses e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto), os dirigentes da entidade alertam para o fato de que os fóruns de Goiás encontram-se em risco de graves e incalculáveis prejuízos ao patrimônio público e à segurança.De acordo com os magistrados que integram a diretoria da ASMEGO, os juízes, usuários e demais servidores dos fóruns em Goiás têm sua integridade física e psicológica exposta a risco “face à ausência de segurança durante o expediente forense.” A Resolução 104 do CNJ, de 06 de abril de 2010, dava prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça Estaduais.Para atendimento à Resolução, a ASMEGO requer ao presidente do TJ-GO, Vítor Lenza, que ele determine a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios, o que deve ocorrer preferencialmente com agentes próprios ou terceirizados, ou, ainda, mediante a adoção de banco de horas para agentes de segurança.O presidente, Gilmar Luiz Coelho, lembra que o envio deste requerimento ao desembargador Vítor Lenza é um compromisso seu de campanha “com vistas à segurança das atividades judiciais em todo o Estado de forma segura e ininterrupta”, destaca.O requerimento da ASMEGO foi destaque na edição de hoje do jornal O Popular. Leia notícia aqui.
O diretor Administrativo e o diretor de Segurança da ASMEGO, Wilton Müller Salomão e Antônio Cezar Pereira Menezes, respectivamente, participaram de uma reunião com o comandante da Academia da Polícia Militar de Goiás, coronel Júlio Cesar Motta na manhã desta quarta-feira (15/2). O encontro foi realizado na Academia da PM. O objetivo da reunião era discutir assuntos como a continuação do curso de estágio em gerenciamento de crise e a abertura de uma turma para o novo curso de direção evasiva, ou seja, novas metas para a segurança da magistratura goiana.Os cursos ministrados pela PM têm como objetivo aprimorar o trabalho dos magistrados no que se refere à própria defesa, de modo que eles exerçam funções sem receios. Com o aprendizado obtido durante as oficinas, a classe consegue agir e se comportar de acordo com a necessidade.No final de 2011, 25 juízes receberam o certificado de conclusão do curso de estágio em gerenciamento de crises. O governador do Estado, Marconi Perillo, foi paraninfo da turma. Na ocasião, Marconi parabenizou a ASMEGO pela iniciativa, afirmando que a instituição está cada vez mais preparada para a proteção da sociedade.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados e pensionistas que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou o telefone (62) 3920-4107 para agendamento do recadastramento biométrico. Os interessados devem falar com Marina Viana ou Luciana Mamede entre às 13h00 e 17h40, de segunda a sexta-feira. A ASMEGO lembra que o serviço estará suspenso nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro devido ao feriado de Carnaval. O recadastramento biométrico é obrigatório e o prazo para fazê-lo encerra-se no próximo dia 1º de março.
A Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou, nesta quarta-feira (15/2), ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Vítor Lenza, solicitando o cumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da adequação dos Centros de Pacificação Social de Goiás (CPS).As consultas foram formuladas pela ASMEGO, Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo próprio TJ-GO, e analisadas pelo CNJ, que reconheceu a absoluta adequação dos atuais CPS atualmente implantados no Estado à Resolução 125/2010 do Conselho, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.No ofício, assinado pelo presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, é solicitado “o imediato e integral cumprimento da decisão proferida na consulta realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, por solicitação da ASMEGO, para a manutenção da atual estrutura e nomenclatura do Centro de Pacificação Social – CPS, conforme decisão”.FuncionamentoOs CPS integram um programa desenvolvido para o auxílio à Justiça com o intuito de promover a conciliação em todas as áreas permitidas em lei; promover a prevenção de demandas; estimular a prevenção à criminalidade e produzir ações sociais. Em Goiás, o programa já completa oito anos em funcionamento, tendo sido referendado em 2009 pelo CNJ como uma das boas práticas em execução no Brasil.Trata-se de um programa que visa aproximar o Poder Judiciário da sociedade, buscando o bem coletivo. Atualmente, estão implantados em 37 municípios goianos graças a convênios celebrados com prefeituras, universidades, associações, governo estadual e à atuação voluntária dos magistrados, sem custos para a população.Em novembro do ano passado, a Corte Especial do TJ-GO aprovou a Resolução nº 18/2011, sob o argumento de que era necessária a regulamentação das iniciativas de pacificação social no Estado de Goiás em atenção à Resolução 125 do CNJ. No entanto, a ASMEGO, a AMB e os juízes gestores dos CPS, bem como os parceiros envolvidos no projeto não foram ouvidos para esta finalidade.Por esse motivo, a presidência da ASMEGO solicitou à presidência do TJ-GO a reconsideração do órgão no que dizia respeito à manutenção do já consolidado trabalho que vinha sendo realizado pelos CPS em Goiás. A Resolução nº 18/2011 do TJ-GO previa alteração da nomenclatura atual dos Centros de Pacificação Social e de sua natureza, entre outras medidas consideradas pelos magistrados prejudiciais à população, tendo em vista os excelentes resultados alcançados pelo programa ao longo dos anos.
Um amistoso entre a Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Associação dos Oficiais da PM-GO (Assof) fez a bola rolar no campo da praça esportiva da Assof no último sábado (11/2). O resultado do amistoso foi um empate em 6x6, mas o diretor de Esportes da ASMEGO, Fernando Melo Xavier, garante que o jogo foi apenas uma preparação para o campeonato regional, que se inicia no próximo dia 28 de abril.“O time demonstrou que está pegando o ritmo. Houve uma melhora de rendimento e de agora para frente iremos intensificar os treinos, visando a participação nos jogos regionais, que serão disputados em Goiânia a partir do dia 28 de abril de 2012”, afirma Fernando.Além da diversão, o jogo teve como objetivo, ainda, a aproximação das duas entidades, que estudam um convênio para a utilização da praça esportiva da Assof, hoje localizada no Setor Sul, na Capital.Confira abaixo o time que representou a ASMEGO· Fernando Melo Xavier· Wilson da Silva Dias· Fernando Ribeiro· Dioran Jacobina· Alessandro Luiz· Thiago Castelliano· Raul Batista· Leonardo Fleury· Pedro Corrêa· Reinaldo Alves
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, o diretor de Assuntos Institucionais e Legislação da entidade, juiz Levine Artiaga, e o advogado da associação, Ezequiel Morais, estiveram ontem (14) em Brasília (DF) para acompanhar a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja pauta previa o julgamento de consulta realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás em assunto de interesse da magistratura. A consulta em questão trata da discussão acerca da legalidade da locação de imóveis no interior do Estado para servir como residência oficial dos juízes que atuam nestas comarcas.O advogado Ezequiel Morais inscreveu-se para proceder a sustentação oral em favor dos magistrados, na qualidade de advogado da ASMEGO, terceira habilitada e interessada no julgamento desta consulta. Contudo, a análise deste procedimento, de interesse da magistratura goiana, acabou não ocorrendo em razão da extensa pauta de ontem. A previsão é de que a consulta seja incluída na proxima pauta de votação do CNJ, quando a diretoria da ASMEGO voltará a Brasília para acompanhar e promover sustentação oral no feito.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) lembra, aos senhores juízes de Direito, que o prazo para alimentação do “Sistema de Docência dos Magistrados” vence nesta quarta-feira (15). A ferramenta está disponível na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no endereço eletrônico portaltj.tjgo.gov. Para acessá-lo, o magistrado deve clicar no link “Sistemas Restritos”. Em seguida, é necessário informar login e senha (os mesmos utilizados no sistema SDM – Decisões Monocráticas).Na página inicial, selecione o menu “Docência dos Magistrados”. Logo após, “Módulo de Controle” e, então, “Consulta de Declaração”, quando se abre a tela para preenchimento das declarações. A CGJGO orienta que o procedimento atende à Resolução nº 34, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão solicita aos Tribunais brasileiros, no início de cada ano, informações detalhadas de atividades dos magistrados.
A nova Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) planeja uma série de ações a serem desenvolvidas, já a partir desse mês, com o objetivo de ampliar o acesso dos associados às mais diversas manifestações culturais no Estado. O presidente da entidade, Gilmar Luiz Coelho, recebeu essa semana, das mãos do desembargador Itaney Francisco Campos e do juiz em substituição no segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto), diretor e diretor-adjunto da Diretoria Cultural da ASMEGO, respectivamente, propostas a serem colocadas em prática pela associação.De acordo com o desembargador Itaney, a Diretoria Cultural pretende realizar, na sede social da ASMEGO, nos meses de fevereiro e março, uma exposição de artes plásticas que visa a valorização da arte feita em Goiás, “de alta qualidade, diga-se de passagem”, frisa o diretor, “para que os artistas sejam conhecidos dos magistrados goianos, de forma a estabelecer um intercâmbio entre a magistratura e a classe artística goiana”, destaca o desembargador.Um dos grandes projetos da Diretoria Cultural é a criação de uma biblioteca de autores goianos, com ênfase especial na produção dos próprios magistrados. Pretende-se que este projeto, destaca o desembargador, seja realizado em parceria com entidades e órgãos, como a União Brasileira de Escritores; Associação Goiana de Letras; Associação Goiana Feminina de Letras; Secretarias de Cultura do Estado e do Município de Goiânia, editoras locais, entre outros.Ainda como forma de valorizar a produção literária, a Diretoria Cultural da ASMEGO planeja a publicação, esse ano, de uma coletânea de poesias, contos, crônicas e artigos não jurídicos de autoria de magistrados goianos associados (veja matéria no site detalhando este projeto). Faz parte também do planejamento da diretoria a publicação de um livro de artigos de natureza jurídica que contemple temas atuais, acentuam os diretores da ASMEGO. Um concurso de monografias com temas de interesse da magistratura está, da mesma forma, entre as ações propostas.O projeto da Diretoria Cultural contempla também um programa de apresentações musicais de caráter popular e erudito, o que deve ocorrer bimestralmente. “O objetivo é privilegiar a música popular brasileira e a música erudita produzidas em Goiás”, destaca o desembargador Itaney. No quadro de eventos, segundo o diretor, está previsto ainda a vinda a Goiás de palestrantes de reconhecida cultura e influência doutrinária em âmbito nacional.“Queremos envolver os magistrados concitando-os a participar, a sugerir, a criticar, a se fazerem presentes nos eventos”, reforça o diretor cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Campos. “Acredito que o conhecimento e a interação com a arte contribuirão para intensificar a sensibilidade do magistrado, fazendo-o ainda mais humanista, compreensivo, dialogável com os diversos segmentos da sociedade que constituem a clientela da Justiça”, acentua.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, reitera a obrigatoriedade de todas as unidades judiciárias do Estado passarem a utilizar o sistema Malote Digital para o envio e recebimento de correspondências oficiais. Sua utilização é obrigatória desde o dia 1º deste mês e os prazos estão correndo normalmente, entretanto, muitas comarcas não estão abrindo as correspondências enviadas.Afim de dar suporte aos que tem enfrentado dificuldades na operacionalização da ferramenta, o Departamento de Tecnologia de Informação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) elaborou um Frequently Asked Questions (FAQ) , texto com respostas para as perguntas mais frequentemente feitas. Dúvidas também tem sido sanadas pelo telefone (62) 3216-2029. O usuário – juiz ou servidor – pode, ainda, acessar o Manual do Usuário – Malote Digital aqui e, também no sítio eletrônico da Corregedoria, menu “Publicações”, link “Manuais”.Por meio do Ofício Circular nº 010/2012, encaminhado aos magistrados do Estado em 20 de janeiro, Beatriz Figueiredo Franco informou que o sistema – que foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já estava disponível. Na ocasião, a corregedora-geral da Justiça incentivou o uso imediato da ferramenta, para familiarização, já que sua utilização se tornaria obrigatória.O sistema Malote Digital é ferramenta eletrônica que possibilita o envio e recebimento de correspondências oficiais entre as unidades judiciárias estaduais e nacionais, e também entre essas e a Corregedoria, contribuindo, assim, para a celeridade da prestação jurisdicional. Já estão cadastrados no sistema todos os servidores indicados pelos Diretores de Foro das comarcas, bem como todos os juízes e desembargadores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá realizar uma consulta pública para discutir eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Uma proposta de Resolução sobre o tema já havia sido encaminhada aos conselheiros em dezembro do ano passado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e foi submetida ao plenário na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/2), a primeira do ano.Por maioria, o Conselho decidiu colocar a proposta apresentada pela Corregedoria em consulta pública para que possam ser recebidas as manifestações da sociedade e dos segmentos diretamente envolvidos na questão. “Há uma dificuldade para o magistrado em detectar quais são os patrocinadores de um determinado evento e isso começa a desgastar o Poder Judiciário. Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder a estes questionamentos e também aos magistrados que procuram a Corregedoria em busca de orientação”, justificou a ministra Eliana Calmon.A forma como a consulta será feita, incluindo os segmentos da sociedade que serão ouvidos, deverão ser detalhados pela Corregedoria em uma proposta a ser discutida pelos conselheiros na sessão administrativa do Conselho, que acontece dentro de duas semanas. A possibilidade de serem editadas novas normas para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados causou divergência entre os conselheiros. Pelo menos cinco se manifestaram contrários à edição da Resolução: o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, os desembargadores Tourinho Neto, José Roberto Neves Amorim e Ney José de Freitas, e o conselheiro José Lúcio Munhoz. O conselheiro José Roberto Neves Amorim, no entanto, se manifestou favorável à realização da consulta pública, proposta pelo conselheiro Wellington Saraiva. “O Conselho não pode interferir nas associações”, afirmou o desembargador Tourinho Neto. “Não estamos tratando da questão do funcionamento das associações, mas da Ética da Magistratura. Tenho recebido ligações até de ministros do STJ para saber se podem ou não ir a determinado evento. A resolução seria uma forma até de resguardarmos estes magistrados”, explicou a ministra Eliana Calmon.Ao final do julgamento, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, se manifestou contrário à edição destas normas por meio de uma Resolução. Segundo o ministro, caso o plenário decida pela edição de alguma norma específica sobre os limites éticos da participação de magistrados em eventos, as mudanças deveriam ser feitas no Código de Ética da Magistratura. “O que está em discussão aqui é a ética do magistrado”, afirmou.
A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o Diretor-Adjunto da Justiça Militar da ENM, Alexandre Augusto Quintas, reuniram-se, nesta terça-feira (14), com o Comandante Militar da Região Sudeste, General Adhemar Machado da Costa Filho, para discutir sobre o Curso de Segurança para Magistrados, que acontece entre os dias 11 e 13 de abril, em São Paulo.Promovido pela ENM, em parceira com a AMB e o Exército Brasileiro, o curso tem o objetivo de oferecer conhecimentos que auxiliem o Magistrado a identificar situações de risco e a desenvolver comportamentos adequados de prevenção, defesa e percepção de circunstâncias que comprometem sua segurança. Serão oferecidas 50 vagas para Magistrados associados filiados à AMB, e as inscrições podem ser feitas até o dia 16 de março, no site www.enm.org.br.“O curso vai possibilitar que os Magistrados tenham conhecimento do código de conduta e inteligência que vai trabalhar com a segurança dos Magistrados em todas as situações. É o início de um sistema de inteligência padronizado para a Magistratura, um projeto do Presidente da AMB, Nelson Calandra, para a implantação do plano de segurança dos Magistrados”, disse Renata Gil, que também é a Coordenadora do curso pela AMB.Participaram também da reunião, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lílian Lygia Ortega Mazzeu, e o Diretor-Tesouseiro da ENM, Evandro Portugal.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta a consultas formuladas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do próprio Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reconheceu a absoluta adequação dos atuais Centros de Pacificação Social (CPS) atualmente implantados no Estado à Resolução 125/2010 do conselho, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Esta é mais uma vitória da magistratura goiana, idealizadora de um projeto pioneiro que serviu de inspiração para os demais Estados brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo e o próprio CNJ para instituição de projetos de natureza semelhante, voltados para a conciliação comunitária.Os CPS integram um programa desenvolvido para o auxílio à Justiça com o intuito de promover a conciliação em todas as áreas permitidas em lei; promover a prevenção de demandas; estimular a prevenção à criminalidade e produzir ações sociais. Em Goiás, o programa já completa oito anos em funcionamento, tendo sido referendado em 2009 pelo CNJ como uma das boas práticas em execução no Brasil. Trata-se de um programa que visa aproximar o Poder Judiciário da sociedade, buscando o bem coletivo. Atualmente, estão implantados em 37 municípios goianos graças a convênios celebrados com prefeituras, universidades, associações, governo estadual e à atuação voluntária dos magistrados, sem custos para a população.Em novembro do ano passado, a Corte Especial do TJGO aprovou a Resolução nº 18/2011, sob o argumento de que era necessária a regulamentação das iniciativas de pacificação social no Estado de Goiás em atenção à Resolução 125 do CNJ. No entanto, a ASMEGO, a AMB e os juízes gestores dos CPS, bem como os parceiros envolvidos no projeto não foram ouvidos para esta finalidade, razão pela qual a presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás solicitou à presidência do TJGO a reconsideração do órgão no que dizia respeito à manutenção do já consolidado trabalho que vinha sendo realizado pelos CPS em Goiás. A Resolução nº 18/2011 do TJGO previa alteração da nomenclatura atual dos Centros de Pacificação Social e de sua natureza, entre outras medidas consideradas pelos magistrados prejudiciais à população, tendo em vista os excelentes resultados alcançados pelo programa ao longo dos anos.Ao analisar o funcionamento dos CPS sob a luz da Resolução 125/2010, o CNJ concluiu que os Centros de Pacificação Social em Goiás representam um modelo de conciliação comunitária que se adapta perfeitamente aos moldes da norma. Por essa razão, afirma o CNJ não ser necessária “nem recomendável” a alteração da nomenclatura dos CPS para fins de adequação à Resolução 125. De acordo com o entendimento do CNJ, a iniciativa do TJGO de organizar, com apoio de comunidades locais, um amplo programa de justiça comunitária com diversos Centros de Pacificação Social “mostra-se louvável e deve ser mantido como um programa paralelo à Resolução nº 125/CNJ. Nota-se que o programa pertence às comunidades e/ou municípios apoiadores e são apenas gerenciados com apoio do TJGO”, afirma o conselho em resposta à consulta realizada acerca do funcionamento dos CPS em Goiás.No mesmo despacho, o CNJ assinala que, como já deliberado pelo conselho, é vedado o uso da arbitragem em quaisquer programas desenvolvidos pelos Tribunais de Justiça, como processo de resolução de disputas no âmbito do Poder Judiciário. Por fim, o CNJ recomendou que os acordos ocorridos no âmbito do programa de justiça comunitária do TJGO – ou seja, nos CPS – continuem a ser homologados sem distribuição e sem pagamento de custas, sendo esta uma prática “enfaticamente recomendável.” E conclui, ainda, que “o estabelecimento de custas para serviço público ao segmento da população que faz uso da justiça comunitária mostra-se incompatível com o princípio da solidariedade social”, sendo a “cobrança de custas e a inclusão de honorários para ‘árbitro homologador’ incompatível com o nosso ordenamento jurídico em razão de ausência de previsão legal”, frisa o CNJ.Quando da edição da Resolução nº 18/2011 pelo TJGO, a ASMEGO encaminhou ofício à presidência do Tribunal considerando que os CPS desenvolviam não apenas os objetivos delimitados na Resolução 125 do CNJ e na norma instituída pelo órgão estadual, como já alcançara significativo sucesso no âmbito da prevenção da criminalidade nas localidades onde estão implantados. A ASMEGO defendeu, junto ao CNJ, que a referida norma instituída pelo órgão estadual iria se constituir em efetiva afronta aos princípios da efetividade, razoabilidade, continuidade e probidade administrativa. Ainda de acordo com a ASMEGO, prevalecendo o que determinava a Resolução 18 do TJGO, gastos expressivos e desnecessários seriam impostos ao Tribunal de Justiça, na medida em que este propunha a extinção de um projeto que praticamente não gera despesas para o órgão. [Íntegra do inteiro teor da decisão do CNJ]
A partir do dia 1º de março, o Prêmio Innovare recebe inscrições para a sua IX edição. Este ano, serão aceitas iniciativas ligadas aos temas "Desenvolvimento e cidadania" e na premiação especial, práticas ligadas à "Justiça e sustentabilidade", em apoio à Rio+20 (conferência da ONU que reunirá no Rio de Janeiro líderes do mundo todo para discutir meios de para diminuir o impacto da humanidade na Terra).O Prêmio Innovare chega a sua nona edição com mais de três mil práticas catalogadas em seu banco de dados. Os interessados concorrem à R$50.000,00 (exceto a categoria Tribunal) e podem se inscrever em cinco categorias: Juiz individual, Advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial, que também oferece ao vencedor um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países. As inscrições serão realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).No último dia 9 de fevereiro, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, na sede do Instituto Innovare, no Rio de Janeiro, da primeira reunião de 2012 de seu Conselho Superior. A AMB discutiu, principalmente, a questão da difusão das ideias do pacto para atender aos premiados.
