Sempre atento às reivindicações dos magistrados goianos, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, que tem acompanhado todas as reuniões da categoria, participará nesta sexta-feira (27), às 9 horas, do encontro regional dos juízes que atuam na comarca de Goiânia, o terceiro promovido pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) neste ano. Cerca de 180 juízes da capital e do Entorno de Goiânia estarão presentes ao evento, que terá na pauta assuntos como reajuste dos subsídios, retorno dos adicionais por tempo de serviço, recomposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a participação mais efetiva da Justiça estadual junto ao órgão, a criação da terceira vaga de assistente para juiz, a presença de um conciliador em cada vara cível de Goiânia, entre outros assuntos inerentes à atividade judicante.Para o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, os encontros oportunizam aos juízes um momento para se manifestarem sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia e também a troca de experiências com outros colegas. “Nossa intenção é fomentar, estimular o debate de questões que são de suma importância para toda a classe. A associação é apenas um instrumento para o encaminhamento das demandas dos juízes e todos tem sido muito profícuos”, comentou. A abertura da reunião acontecerá às 9 horas, ocasião em que será servido um café da manhã aos magistrados.Na sequência, às 10 horas, o desembargador Nelson Messias, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Messias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrará palestra sobre temas que assolam a magistratura em âmbito nacional. Em seguida, será realizada uma reunião com os juízes, que será comandada por Átila Amaral e abrirá a discussão das questões institucionais de maior importância para a classe. Após a reunião será servido um almoço para os participantes. A previsão de encerramento do encontro é às 14 horas. 

O presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, recebe daqui a pouco, em Goiânia, o desembargador Nelson Messias (TJMG), secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Nelson Messias veio à Capital para ministrar palestra que será proferida amanhã, às 10h, no 3º Encontro Regional de Magistrados, que reunirá juízes que atuam em Goiânia para discutir questões institucionais e ouvir as demandas dos magistrados.O evento acontecerá na sede da ASMEGO, a partir das 9 horas desta sexta-feira, dia 27. 

As inscrições para o curso “Proteção aos Direitos Fundamentais e Dignidade Humana” foram prorrogadas para o dia 30 de junho. O curso é oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), e tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea e que influenciam o pensamento jurídico. Ao todo, são 50 vagas e 20 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no site da ENM (www.enm.org.br).A previsão é que o evento ocorra na segunda quinzena de agosto. O curso será custeado pela Escola Nacional, e as despesas com deslocamento e hospedagem ficarão a cargo dos participantes, Tribunais e/ou associações. A ENM ainda sorteará duas passagens aéreas entre os selecionados. 

BONITO (MS) – A Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Polícia Nacional de Conciliação, e a capacitação dos conciliadores pautaram os debates do segundo dia do 29º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), na manhã desta quinta-feira (26), nesta cidade do Mato Grosso do Sul. Durante palestra, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Caetano Lagrasta Neto, focou aspectos relevantes dessa Resolução.De acordo com o Magistrado, centralizar as ações dos Juizados Especiais em núcleos de conciliação é importante, mas a implantação dessa política deve ser pensada para atender às diferenças culturais de cada Região e, sobretudo, proporcionar a necessária e imediata capacitação dos profissionais conciliadores.“Se não fosse esta iniciativa do Fonaje de criar uma sistemática para essas discussões, os Juizados não teriam se desenvolvidos”, afirmou. Para Lagrasta, não será possível oferecer um atendimento adequado dentro desses núcleos de conciliação se não houver capacitação dos profissionais. “Devemos afastar as questões processuais quando falamos de Juizados Especiais. Os conciliadores não foram capacitados adequadamente. E caso isso não ocorra, em diversos e sucessivos módulos, não se pense em instalar nada. Da mesma maneira que não é possível termos Juízes sem capacitação”, argumentou o palestrante que propôs aos participantes discutirem o tema durante as reuniões dos grupos de trabalho, a serem realizadas ainda hoje.Lagrasta também fez críticas ao texto da resolução e afirmou ser necessário debater, primordialmente, o estabelecimento de parcerias e adoção de políticas públicas em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Ainda não se falou em política pública que é a linha mestra da resolução 125. Talvez, porque, na Lei dos Juizados, já estejam todos esses princípios. É por isso, que desde então, temos a preocupação com a solução do conflito e não apenas com a sentença”, pontuou o palestrante.Outra preocupação levantada pelo Desembargador foi com a alteração das rotinas dos Magistrados que irão trabalhar sob esse novo sistema proposto pelo CNJ. “As iniciativas, propostas e a resolução destas questões devem partir dos Juízes. Não podemos esperar pelos Tribunais. É preciso pensar na dedicação exclusiva dos Magistrados que irão para esse sistema”, observou Lagrasta, que integra e preside a 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP e participou efetivamente da criação do ordenamento jurídico sobre os Juizados Especiais.Resolução 125A resolução 125, editada em novembro de 2010, pelo CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para o Presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluso, esse é um instrumento de pacificação social. O ato prevê ainda a criação, em todos os Estados do País, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender aos Juizados e Varas.Leia aqui a íntegra da resolução. 

O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quinta-feira (26/5), maior proximidade dos magistrados com a sociedade e os meios de comunicação. “Os juízes devem mudar o paradigma de que pertencem a uma classe intocável e acessar a sociedade para realizar sua missão social. Precisamos conhecer os valores e diversidades, para oferecer uma Justiça mais próxima do cidadão”, afirmou o conselheiro na abertura do “Encontro de Comunicação – Construindo a Imagem Institucional”, realizado em Salvador (BA). O evento, que reúne os assessores de comunicação de todos os Tribunais de Justiça, é resultado de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na abertura do encontro, Tamburini ressaltou a importância do contato com a imprensa e de possibilitar que os jornalistas conheçam de perto como funciona a Justiça. “Há resistência do Judiciário em mostrar os bons feitos. Nossas ações devem ser transmitidas em uma linguagem clara, precisa e compreensível para a sociedade”, pontuou. O conselheiro sugeriu que os fóruns abram suas portas e organizem visitas de jornalistas para que conheçam de perto o trabalho dos magistrados e entendam o funcionamento do Judiciário. “Precisamos levar a imprensa para dentro dos fóruns para que tenham um conhecimento preciso do que acontece nos tribunais”, completou.A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, reforçou a importância do encontro para difundir e aprimorar a comunicação dentro das cortes de forma a mostrar de maneira efetiva a atuação do Poder Judiciário. “É preciso que a sociedade saiba o que somos e o que fazemos”, acrescentou a desembargadora. Nesse sentido, o vice-diretor de pós-graduaçao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra, observou a importância da comunicação institucional no século XXI, em que o Judiciário assumiu um papel protagonista na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo ele, é nesse contexto que a comunicação precisa ser pensada nos tribunais, de forma a aproximar a Justiça e a sociedade. 

Com pesar, comunicamos o falecimento do Sr. DEOCLECIANO DE CASTRO MESQUITA, pai do juiz Fernando de Castro Mesquita. O velório será realizado no cemitério Jardim das Palmeiras, na sala 3. O sepultamento será no mesmo local, às 19h.

Nota de Desagravo publicada no jornal O Popular, edição desta quinta-feira (26/5): A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por seu presidente, vem a público DESAGRAVAR o Desembargador Stenka Isaac Neto, em virtude de injustas e absurdas ofensas a sua honra perpetradas pelo Sr. Jaime Rincon, Presidente da AGETOP, em matéria jornalística veiculada neste periódico, no dia 21 de maio de 2011, sob o título “Centro de Excelência – Agetop recorre contra aditamento de contrato”. Em verdade, o Des. Stenka Isaac Neto, na condição de Presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, limitou-se a determinar o cumprimento de acórdão, aliás confirmado no Superior Tribunal de Justiça. Referida medida judicial, já transitada em julgado, foi objeto de determinação para imediato cumprimento. A ASMEGO, indignada com a matéria jornalística e a posição do Sr. Jaime Rincon, representando o pensamento da Magistratura do Estado de Goiás, DESAGRAVA o honrado associado entendendo que a opinião emitida é vã tentativa de desacreditar o Judiciário goiano, repercutindo em toda Instituição que, aliás, não se afina com interesses político-partidários quaisquer. Os Juízes de Goiás, honrados e probos, agem com total independência funcional buscando a efetividade da Justiça como expressa na Constituição da República. A ASMEGO solidariza-se com o seu associado, Des. Stenka Isaac Neto, colocando nossa assessoria jurídica à sua disposição para as medidas judiciais cabíveis. Goiânia, 25 de maio de 2011.Átila Naves AmaralJuiz Presidente da ASMEGO

BONITO (MS) - O Presidente Nelson Calandra proferiu a palestra de abertura do 29° Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), nesta quarta-feira (25), em Bonito (cidade localizada a 300 km de Campo Grande), no Mato Grosso do Sul. Com o tema “Novos rumos para Magistratura brasileira”, Calandra abriu oficialmente o evento, conclamando todos os Magistrados a se associarem e a entrarem na luta pela defesa das prerrogativas e garantias da classe.“Fizemos um compromisso para a nossa entidade de classe: portas abertas para todos!”, ressaltou Calandra. O Presidente da AMB relatou também a luta pela aprovação da recomposição dos subsídios da Magistratura, em 14,79%, e o empenho da diretoria em restabelecer e consolidar o diálogo com os parlamentares e com outras entidades, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cuja posse aconteceu também nesta quarta-feira. Na ocasião, a AMB foi representada pelo coordenador da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida.“São cinco anos sem aumento! Na próxima semana, faremos uma reunião com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para tratar da questão juntamente com o Conselho de Representantes da AMB, composto por presidentes de associações filiadas. Queremos uma atitude do Supremo com relação ao reajuste”, anunciou. “É preciso unir a Magistratura. Tudo que a AMB faz é em prol da melhoria das condições de trabalho dos Juízes, por exemplo, estamos batalhando por um estatuto da classe que uniformize as nossas garantias em todo País”, ressaltou Calandra.A cerimônia desta noite contou com a presença de cerca de 300 participantes e foi prestigiada por autoridades do Judiciário local. Antes do início, o Coral das Meninas Cantoras de Porto Murtinho fez uma apresentação para recepcionar os participantes do evento. Logo em seguida, o Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Carlos Santini, que saudou e agradeceu a presença de todos no Estado que foi um dos pioneiros na adoção de Juizados Especiais. “É com imenso prazer que os recebo nesta cidade. Os Juízes criaram este Fórum para discutir os paradoxos da estrutura jurídica. Sejam bem vindos e tenham sucesso nesse que é o Estado dos Juizados Especiais”, disse.Na sequência, também discursaram o Presidente do Fonaje, José Anselmo de Oliveira, e o Presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Olivar Augusto Roberti Coneglian, que fez uma homenagem ao Assessor da Presidência da AMB e coordenador do 29° Fonaje, Rêmolo Letteriello, o qual se aposentará em breve. “Ele foi criador e fundador da associação e da Escola da Magistratura, bem como foi responsável ela modernização e informatização das Varas e Comarcas do Estado”, destacou Olivar Coneglian. Rêmolo se emocionou e foi aplaudido de pé pelos participantes.“Os juizados inauguraram uma nova era. Hoje, a maior parte dos conflitos é resolvida sem o enfretamento judicial. Não é a toa que o tema central deste ano seja a conciliação”, afirmou José Alsemo, que também falou da importância do Mato Grosso do Sul sediar um encontro como este. “Trata-se de um Estado novo, mas bastante promissor”, completou o Presidente do Fórum.O 29 Fonaje vai até 27 de maio e pretender debater temas relacionados ao aperfeiçoamento dos Juizados Especiais do País, a fim de uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos sobre o assunto. Nesta quinta-feira (26), acontece a palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Caetano Lagrasta Neto, que irá falar sobre os “Aspectos Relevantes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça”.Durante o evento ainda serão realizadas reuniões dos grupos de trabalho; apresentação de trabalhos e projetos relacionados aos Juizados Especiais; sessão plenária com discussão e votação dos Enunciados; e o lançamento do livro “Temas atuais sobre os Juizados Especiais – Estudos em homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho”.HistóriaO Fórum Nacional dos Juizados Especiais foi instalado em 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. A ideia surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, por meio da troca de experiências e informações, a fim de padronizar os procedimentos adotados em todo o território nacional.Confira aqui a programação completa do evento. 

s Magistrados interessados em participar da 8ª edição do Prêmio Innovare devem ficar atentos para não perder a inscrição. O prazo termina na próxima terça-feira (31), e a inscrição pode ser feita pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br). A AMB, que está entre as principais entidades apoiadoras, incentiva a categoria a apresentar os trabalhos voltados à inserção social.“Pedimos aos colegas que têm boas práticas na área de inserção social a providenciar o mais rápido possível a inscrição do Prêmio Innovare, que termina no dia 31. Essas boas práticas precisam ser mostradas à sociedade para valorizar a própria Magistratura. A gente precisa valorizar aquilo que tem sido positivo no Judiciário, e o Prêmio Innovare é uma grande oportunidade para isso. Os Magistrados não podem perder a inscrição”, disse o Vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira.Neste ano, os temas são Justiça e Inclusão Social e Combate ao crime organizado. Ao todo, são seis categorias: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. Os vencedores de cada categoria, à exceção do Tribunal, serão contemplados com R$ 50 mil, além de poderem ter suas práticas disseminadas para outras regiões pela comissão difusora do Prêmio, composta por integrantes da Justiça Brasileira. Também serão oferecidas menções honrosas em todas as categorias. O resultado da 8ª edição será apresentado em dezembro, em Brasília.InnovareO Instituto Prêmio Innovare, com sede no Rio de Janeiro, concentra seus esforços para tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz. Em oito anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas e já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam no desenvolvimento da sociedade e do Judiciário. 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é, atualmente, o mais avançado do país na prática de conciliação na esfera estadual. A afirmação é da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa. A notícia foi divulgada no site do CNJ, e diz ainda que o TJ do Espítrito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal (TRF3) da 3ª Região também estão entre os mais avançados.O Comitê Gestor da Conciliação no CNJ visitou todos os tribunais para acompanhar a implantação da Resolução nº 125, que busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. De acordo com a conselheira do CNJ, responsável pelo grupo, há disparidade nos tribunais em relação à implantação da política judiciária nacional de conciliação.Em Goiás, o TJ tem uma comissão permanente responsável pelo Movimento pela Conciliação em Goiás e, no ano passado, foi o tribunal com melhor resultado na Semana Nacional pela Conciliação. A prática já é institucionailzada e ocorre também por meio de parceria com a sociedade civil nos Centros de Pacificação Social. 

Durante dois dias, Magistrados e especialistas de todo o País vão discutir a capacitação de profissionais que atuam na área da infância e adolescência com o curso “Adoção: um novo nascimento”- promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Ângelo (Cededica), do Rio Grande do Sul. Todas as atividades ocorrerão na sede da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nos dias 13 e 14 de junho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.cededica.org.br. As vagas são limitadas. Entre os temas pautados para discussão nos seminários, estão: os direitos fundamentais na infância e adolescência; a nova Lei de Adoção; trabalho de redes; desenvolvimento infantil; preparação de pais adotivos; preparação de criança para adoção, entre outros. Ao todo, são 24 horas-aulas com certificação para os participantes que se dividem entre Magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, conselheiros e profissionais que atuam no serviço de gestão de políticas públicas de assistência social, saúde e educação.De acordo com coordenador da área da Criança e do Adolescente da ENM, João Batista Costa Saraiva, é preciso discutir esse tema. “Os seminários visam qualificar todos esses operadores para o sistema de adoção, pois é importante discutir questões que acolham essa ideia e a redimensionem na sociedade”, argumentou Saraiva.Em 2010, o primeiro ciclo do projeto percorreu diversas cidades brasileiras e envolveu cerca de 4.500 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, órgão vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), e que tem por objetivo articular e integrar as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para promover a defesa e o controle dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa resultou na publicação “Adoção: O Encontro de Duas Histórias”. O trabalho visa a homogeneização das práticas de adoção e aborda questões que envolvem as peculiaridades da sociedade brasileira. Em 2011, a ideia é trazer novas contribuições para o aperfeiçoamento do processo de adoção no Brasil.Outros seminários ocorrerão nos dias 2 e 3 de junho, em Vitória (ES). Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (61) 2103- 9002. 

O Rio Quente Resorts é a mais nova rede hoteleira conveniada da AMB. Presente em várias regiões, o grupo está entre as melhores empresas no mercado turístico. Trata-se de um complexo ecológico localizado em pleno Cerrado Brasileiro, que conta com diversos hotéis, resorts e pousadas para hospedar, com conforto e lazer, toda a família. O objetivo é oferecer aos Magistrados, seus familiares e funcionários benefícios nas tarifas e pacotes.Associados e seus respectivos dependentes terão direito ao desconto de 10% sobre o valor das tarifas de hospedagem e sobre as tarifas aplicadas nas excursões aéreas, rodoviárias operadas pela Valetur, operadora oficial da rede. Também serão concedidos 25% de desconto para os bilhetes de acesso ao Hot Park e à Praia do Cerrado.Para utilizar este convênio, os Magistrados deverão entrar em contato com a Valetur pelo telefone (61) 3701-4999 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando que é um associado à AMB. Acesse a página de convênios da área restrita do portal da Associação e conheça outros benefícios. Para desfrutar dos preços diferenciados, os Magistrados filiados à AMB devem apresentar o cartão AMBMais. Para solicitá-lo, entre em contato com a central de atendimento: (61) 2103-9030. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (24/5), com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acordo de cooperação técnica para a execução conjunta, entre os dois órgãos, de atividades que levem ao combate e prevenção ao tráfico de pessoas no estado de Goiás. A iniciativa tem o objetivo de reduzir a quantidade de pessoas que constantemente são atraídas por grupos criminosos para outros países com promessas falsas de emprego e que terminam sofrendo com maus tratos e até mesmo sendo forçadas a executar trabalho escravo e outros tipos de atividade ilícita. Conforme o acordo firmado, o CNJ e o TJGO se comprometem a unir esforços para promover estudos voltados para o aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos, ampliar e detalhar o conhecimento sobre o tema nas instâncias e órgãos envolvidos na repressão a tal crime e responsabilização dos seus autores. E, ainda, fomentar a cooperação entre órgãos federais, estaduais e municipais e entre entidades internacionais para uma atuação articulada com o mesmo propósito, além de criar e aprimorar instrumentos para tal combate e desenvolver programas que levem ao enfrentamento deste problema.Legislação - Por parte do CNJ competirá a promoção de estudos para a consolidação e hamonização da lei existente sobre o tráfico de pessoas, com a proposta de alterações pertinentes para a resolução do problema. Bem como definir diretrizes para a capacitação de magistrados sobre a questão, fomentar a cooperação jurídica internacional para a resolução do problema, apoiar as ações do chamado Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás e, também, apoiar ações para o aparelhamento dos conselhos tutelares, conselhos de segurança e centros de pacificação social daquele estado, de forma a estruturar as ações destes locais para a identificação e comunicação dos casos que envolvem tráfico de pessoas.Já por parte do TJGO cabe, pelo termo de cooperação, promover ações de capacitação do judiciário goiano com o mesmo propósito, apoiar projetos que enfoquem o tema, capacitar os integrantes dos conselhos e demais instituições do estado com potencial para identificação e prevenção de casos de tráfico de pessoas, entre outras tarefas. Além de acompanhar as ações em tramitação referentes a assuntos relativos ao tráfico, fornecendo os subsídios necessários para o rápido julgamento dos casos, conforme solicitação do magistrado responsável.Aprimoramento - De acordo com o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, o CNJ se sente orgulhoso de aprimorar, por meio deste termo de cooperação, as atividades de combate aos crimes de tráfico de pessoas e tem a intenção, por meio desse trabalho conjunto, de reduzir drasticamente a prática destes crimes.Já o presidente do TJGO, desembargador Vitor Barbosa Lenza, destacou que a situação observada entre pessoas naquele estado é séria. O desembargodor afirmou que tem sido comum a observação de jovens garotas levadas para a Espanha e outros países para serem exploradas da forma mais degradante possível. Motivo pelo qual medidas desse tipo tendem a ajudar no enfrentamento e resolução do problema. O termo de cooperação foi assinado pelo ministro Peluso e pelo desembargador Lenza no início da tarde desta terça-feira (24/5). 

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para anular promoção de juiz, por se tratar de uma decisão administrativa. Ao aplicar este entendimento, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do CNJ que anulou a promoção, por antiguidade, do juiz Fernando Miranda Rocha ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ministro do Supremo Tribunal Federal negou a liminar em Mandado de Segurança apresentada pelo juiz.De acordo com a decisão do CNJ, a sessão em que foi aprovada a sua promoção não foi convocada com a antecedência mínima prevista no regimento interno do tribunal. Para os conselheiros, houve prejuízo na votação, porque a situação funcional do juiz não pôde ser analisada em tempo hábil. A anulação da promoção foi pedida ao CNJ pelo corregedor-geral do TJ-MT.O ministro Marco Aurélio observou que a decisão do CNJ insere-se na esfera administrativa. "Assim há de ser definido o procedimento que implica reunião administrativa do tribunal para apreciar promoção de magistrado. No caso, deu-se a inobservância do interregno, previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, entre a convocação da sessão e a respectiva realização", considerou.O juiz alegou que o CNJ não tem competência para anular sua promoção, que foi aprovada por 18 votos contra dois, porque, de acordo com o artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição, promoção e posse de magistrados não se enquadram no conceito de natureza administrativa e financeira, nem de fiscalização de cumprimento de deveres funcionais.Ele também disse que, de acordo com o inciso VIII do artigo 93 da Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a remoção, disponibilidade e aposentadoria são baseadas na decisão do respectivo tribunal.PassadoNo caso, na decisão do CNJ foi mencionado que a vida pregressa de Rocha contém denúncia por crime de corrupção, aplicação de diversas penas de advertência e censura, emissão de cheques sem fundos, existência de título protestado e ações de execução e despejo que deveriam "ter sido sopesadas para efeito de promoção, mesmo que por antiguidade", pelo TJ-MT.O ministro do STF entendeu que "o fato de o Conselho Nacional de Justiça ter aludido à vida pregressa do impetrante não é suficiente a concluir-se pelo direito líquido e certo deste à manutenção do que foi deliberado pelo Tribunal de Justiça. O abandono da forma essencial à valia do ato — convocação com a antecedência versada no Regimento — mostrou-se a base da decisão do Conselho". 

O 29º encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), começa nesta quarta-feira (25) e vai até a próxima sexta, em Bonito (MS). O órgão se reúne duas vezes por ano e tem como objetivo aprimorar a prestação dos serviços nos Juizados Especiais de todo País.Magistrados de todo o Brasil estarão reunidos em Mato Grosso do Sul em busca de melhorias na legislação e no aperfeiçoamento do trabalho dos Juizados, que são órgãos destinados a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela Lei, em razão da prova necessária.Como exemplo, estão os problemas nas relações de consumo, acidentes de trânsito ou pedido de despejo de um inquilino para uso próprio do imóvel. Até nos estádios de futebol, os Juizados já atuam na resolução de pequenos conflitos.O presidente da AMB, Nelson Calandra, será o palestrante na abertura do evento. À frente da maior Associação de Juízes da América Latina desde dezembro de 2010, ele falará sobre os novos rumos da Magistratura e a luta da Associação por um Poder Judiciário mais ágil e mais cidadão.“O nosso fórum tem um papel fundamental na defesa dos princípios que norteiam o Sistema dos Juizados e também na valorização dos magistrados que atuam em todos os rincões brasileiros buscando dar uma resposta efetiva à busca de solução dos conflitos da maior parcela da sociedade brasileira”, pontuou o presidente do Fonaje, Juiz José Anselmo de Oliveira.O Assessor da Presidência da AMB e Presidente da Comissão Organizadora do evento, Rêmolo Letteriello, destacou que o momento é importante para o intercâmbio de ideias. “Reunimos os coordenadores duas vezes por ano em busca de melhorias nas leis, para discutir os problemas inerentes ao sistema jurídico. Trata-se de uma boa oportunidade de oferecer sugestões, de aprimorar a legislação”, afirmou Leteriello.O evento será realizado no Zagaia Eco-Resort Hotel e a programação completa pode ser conferida no endereço www.tjms.jus.br/fonaje ou no site da própria AMB, pelo link Fonaje. 

Edição do jornal O Popular do último sábado, dia 21, trouxe na seção Carta dos Leitores a opinião do desembargador aposentado e advogado José Roberto da Paixão, acerca do tema quarentena de magistrados.Confira:QuarentenaAs garantias dos juízes estão previstas no artigo 95 da Constituição Federal de 1988. Como restrição, a lei veda cinco possíveis garantias, dentre elas, exercer a advocacia em juízo ou tribunal do qual se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.A celeuma criada foi relativamente à palavra "jkuízo". Uma corrente pretende que "juízo" seja confundido com "comarca". Se for assim, cada comarca só poderia ter um juízo. A outra corrente admite sendo "juízo" sinônimo de "vara".No entanto, quando se refere a um juízo, se diz "juízo da comarca tal".  A vara é o exercício do cargo pelo juiz na sua atividade jurisdicional. Por exemplo: Primeira Vara da Comarca de Aldeias, Goiavira, possui dez varas, a Vara da Fazenda Pública Municipal, a Vara de Falência etc. Juízo é o conjunto dos atos praticados pelos juízes no desempenho de suas atividades, na respectiva vara, acrescida dos atos da serventia e demais serventuários que os servem.Pode haver a vara com um ou mais juízes, por exemplo: Juizado de Pequena Causa, Juizado de Menor, Juizados Especiais (que englobam juiz, escrivão e demais serventuários). A comarca é composta de toda atividade jurisdicionante, representando o Poder Judiciário na sede do município, sob a jurisdição de uma ou mais varas, e de tantos juízos quanto necessários. Cada comarca possui jurisdição territorial, mas sim competência  por assunto, pessoa ou alçada.Portanto, juízo a que se refere o artigo da Constituição Federal nunca pode ser confundido com comarca. Aproxima-se mais de vara, mas não se confunde integralmente com ela.Conclui-se, portanto, que o juiz poderá, depois de sua aposentadoria, advogar na comarca, com exceção da vara (juízo) da qual se afastou. A quarentena de três anos não lhe atinge. Este o entendimento correto.

"Avançamos de forma significativa nos estudos jurídicos sobre questões relacionadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário". Foi essa a declaração dada pelo juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, logo após reunião que participou na manhã desta segunda-feira (23), na Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com o constitucionalista André Ramos Tavares, jurista incumbido pela AMB para elaborar parecer técnico que subsidiará futuras ações e procedimentos da entidade nacional, com o objetivo de resguardar o orçamento do Judiciário goiano.A reunião contou com a participação do secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Messias (TJMG); do vice-presidente da AMB, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas; do diretor de assuntos institucionais e legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiga; e de Diretores da AMB.Após analisar farta documentação apresentada pela ASMEGO para instrumentalizar medidas em defesa do Fundesp, o grupo deliberou por ajustes de ordem procedimental e novas vertentes de natureza jurídica sobre possíveis questionamentos acerca  da Lei do Fundesp.De acordo com Átila Amaral, todo o trabalho está concentrado na defesa, por meios jurídicos, dos recursos financeiros e da autonomia administrativa do Judiciário de Goiás. "Os avanços são muito positivos e decorrem de uma integração firme e harmoniosa entre ASMEGO, Tribunal de Justiça e AMB", destacou Átila.Desde que tomou conhecimento da intenção do Poder Executivo de encaminhar projeto de lei propondo a partilha do Fundesp, a ASMEGO vem atuando no sentido de que seja preservada a independência financeira do Poder Judiciário do Estado de Goiás.No início deste mês, a convite do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, esteve em Goiânia em visita ao presidente do TJGO, colocando a entidade à disposição da presidência do Tribunal de Justiça goiano, hipotecando solidariedade ao desembargador Vítor Lenza e demais membros da Corte.

Por meio do informativo eletrônico “Conexão Direta-Urgente”, enviado aos quase 14 mil associados da AMB,  os magistrados puderam conhecer o passo a passo do esforço da nova gestão da Associação pela aprovação do Projeto de Lei 7.749/2010, que trata da recomposição dos subsídios da Magistratura em 14,79%. No e-mail, o Presidente Nelson Calandra narra o movimento diuturno da Diretoria e destaca que a primeira medida adotada pela AMB foi restaurar o diálogo, até então obstruído, com os parlamentares.“Desde que tomamos posse, voltamos o foco da Associação para os Magistrados e suas prerrogativas, razões maiores da AMB, e temos trabalhado, diuturnamente, para conquistar a recomposição dos subsídios em 14,79%, entre outros. Nossa primeira medida, nesse sentido, foi restaurar o diálogo com o Congresso Nacional. Visitamos a Câmara e o Senado, por diversas vezes, e temos conversado muito com cada um dos líderes, destacando sempre nossos projetos e a importância que a aprovação deles tem para a classe e para o bom funcionamento do Judiciário”, relatou Calandra.A iniciativa da prestação de contas foi elogiada por Magistrados de todo País, que parabenizaram a diretoria pela postura escolhida para conduzir a questão do reajuste esperado há mais de dois anos.Leia aqui o “Conexão Direta Urgente” e faça também seu comentário.Veja os depoimentos dos Magistrados sobre as ações da AMB em favor do reajuste dos subsídios:“Fico muito satisfeito com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela nova Diretoria, sob o comando do colega Nelson Calandra. Tem, por isso, todo o meu apoio, como de muitos dos nossos colegas maranhenses”Francisco Florismar de Almeida – São Luís (MA)“Quero parabenizá-lo por esse tipo de informação, que demonstra passo a passo as atividades desenvolvidas pela Diretoria da AMB. Ressalto que a lista de prioridades aqui apresentada é o anseio de toda Magistratura do País”Aristeu Vilella – Cuiabá (MT)“Acredito que, agora, é hora de nos unirmos em torno de um centro - a administração de nossa AMB, a qual vai indo bem, unirmos para termos força. A campanha para a eleição à Presidência já passou, e ela foi exemplar. Ponho-me à disposição para qualquer colaboração que for necessário. Contem comigo, nos limites das minhas possibilidades”Frederico Farias de Miranda – Mato Grosso do Sul (MS)“Parabéns ao Presidente Calandra! Obrigado pela objetiva prestação de contas! Agora, nos sentimos todos, valorizados. Receba meu abraço solidário e agradecido”José Carlos Malta – Maceió (AL)“Quero expressar meus cumprimentos e parabéns pelo ingente trabalho desenvolvido pela Diretoria da AMB. Que Deus os ilumine!”Aguinelo Gubert - São Sepé (RS)“Senhor Presidente, fico satisfeito com a prestação de contas apresentada. Por incrível que possa parecer, esta Associação de classe há muito estava fora dos objetivos para a qual foi criada e deve a sua existência à defesa e ao apoio ao Magistrado. Outras questões, sejam quais forem, são secundárias. Tanto que, ao se aventurar em atuações equivocadas, em searas impróprias para esse órgão de classe, trouxe prejuízos e dificuldades a toda a Magistratura. O dia a dia nos mostra isso. Que vossa gestão restaure o foco e recoloque, efetivamente, a AMB a serviço dos Magistrados. Força e saúde a todos os colegas que compõem a Diretoria, porque a luta será grande e exigirá muito esforço e sabedoria”João Adalberto C. Alves - Porto Velho (RO)“Eu não tenho qualquer vínculo com correntes ou posições, seja na AMB, seja na associação regional a que pertenço (Amaerj). Por conta disto, fico bem à vontade tanto para criticar como para elogiar a atuação da AMB, sabendo que minhas opiniões não serão creditadas a posicionamentos políticos no movimento associativo. Não posso deixar, contudo, de referir que, a meu ver, a atuação da Diretoria tem sido excelente, eis que, no momento presente, precisamos reafirmar a autonomia e prestígio de nossa classe, o que a AMB atual tem lutado para conseguir. Contem, pois, com o meu modesto apoio e perseveremos todos no bom caminho ora trilhado. Meus cumprimentos a todos!”Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito - Campos dos Goytacazes (RJ)“Prezado Calandra, não votei em você, mas hoje sou um admirador de seu trabalho. Confesso que, em meus 15 anos como Juiz, ainda não tinha visto uma atuação incansável e tão vibrante de um Presidente da AMB, na defesa dos interesses da Magistratura nacional. Estou bastante impressionado. E, inspirado em sua forma de atuar, vou procurar participar mais da vida associativa em meu Estado, quem sabe até me candidatando a um cargo eletivo”José Bonifácio Lima da Mata – Macapá (AP)“Parabenizo o trabalho da AMB, em sua nova gestão. Até o momento é elogiável a luta pelo diálogo e união. Tudo que divide não é bom. Melhor mantermos a união para somar forças. Este é o caminho. Espero e acredito que resultados positivos de tudo isso retornarão em breve”Jorge Amancio – Palmas (TO)“Parabenizo o ilustre Presidente da AMB, Desembargador Calandra, pela forma como vem conduzindo sua gestão. O trabalho hercúleo realizado nesses 100 dias - com extrema dedicação às questões mais importantes para todos os Magistrados - já demonstra que tem honrado os compromissos assumidos em sua campanha”Clodoaldo de Oliveira Queiroz - Vila Velha (ES)“Gostaria de manifestar meu aplauso ao nosso Presidente, pelo trabalho profícuo e valoroso em defesa do Judiciário brasileiro”José de Anchieta Mendes de Oliveira – Teresina (PI)“Estou bastante satisfeito com a atuação da nova Diretoria, que tem se mostrado absolutamente atuante, na busca de melhorias para a Magistratura e respeito ao Poder Judiciário. Continuem assim e contem com o meu irrestrito apoio”José Roberto Crisafulli – Rio de Janeiro (RJ)“Muito interessante as informações. Acho que deveria ser de forma mensal! Estou com vocês!”Domingos José da Costa – Fortaleza (CE)