Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/STFMagistrado vai tratar do tema “O Direito e a Transformação Social” durante a palestra que ocorrerá no dia 30 de outubro, às 9 horasO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é um dos palestrantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado entre 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Barroso vai tratar do tema “O Direito e a Transformação Social” durante a palestra que ocorrerá no dia 30, às 9 horas.O juiz Ingo Sarlet, integrante da Comissão do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, ressalta a importância da presença do ministro no evento promovido pela AMB. “Trata-se de jurista extremamente respeitado. Antes de ir para o STF, já era reconhecido por sua atuação acadêmica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tem uma influência importante na doutrina e na jurisprudência. O ministro Barroso tem uma obra vasta e qualificada, muito respeitada. É uma pessoa de alto quilate jurídico e moral. É um liberal, no sentido positivo da palavra, e com comprometimento social. Muito pautado pela tolerância e sensibilidade social, muito equilibrado”, diz.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas de trabalho e comissões temáticas de trabalho.Personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas vão falar, entre outras questões, sobre a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.Fique atentoPreços das inscrições:Até 29 de abril, o custo da inscrição é de R$ 400 para associados e de R$ 200 para acompanhantes. De 30 de abril a 15 de julho, os preços passam para R$ 500 e R$ 250, respectivamente. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantesR$ 300.Período do evento29 a 31 de outubro de 2015Onde será realizadoRio Quente ResortsComo se inscreverPelo site www.amb.com.br (basta entrar no hotsite)Breve currículo do ministro Luís Roberto BarrosoFormado em direito, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em direito pela Yale Law School e Visiting Scholar pela Harvard Law School, nos Estados Unidos. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ.Entre os livros publicados, estão Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo; O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil; A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial; A Interpretação e aplicação da Constituição; e O Direito constitucional e a efetividade de suas normas.Ficou conhecido por sua atuação, como advogado, em casos de grande repercussão perante o STF, como as pesquisas com células-tronco, a equiparação de uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário.Fonte: Ascom/AMB
Disciplina Políticas Raciais integra grade curricular dos juízes em início de carreira“Acho que as inclusões racial e social são importantes tanto no âmbito cível, quando o juiz se depara com ações que tratam cotas raciais em concursos públicos, por exemplo, como na questão da valoração da pena na parte criminal", diz o juiz Diego Costa Pinto Dantas, 10ª Vara Criminal de GoiâniaPor recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) capacitou, desde o ano passado, 328 juízes em início de carreira na disciplina Políticas Raciais. O objetivo é prepará-los para atuar contra o racismo e eventuais injustiças causadas pela estigmatização da população negra. A recomendação faz parte do Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra, assinado por diversas instituições em outubro de 2013.A disciplina Políticas Raciais passou a fazer parte da grade curricular, que já incluía matérias como o Judiciário e a Sociedade; Direito Eleitoral; o Juiz e as Relações Interpessoais e Interinstitucionais; Mediação e Conciliação; Vara da Infância e Juventude; e Sistema Carcerário. O instrutor de Políticas Raciais é o promotor de Justiça Thiago André Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Para ele, é necessário reconhecer que o racismo é um problema estrutural no Brasil, ao lado de outras formas de discriminação, como a desigualdade social e o machismo, por exemplo. “Se pretendemos ter um sistema de Justiça compromissado com os valores dos direitos humanos, torna-se essencial para o magistrado que ele seja sensibilizado sobre a existência do problema do racismo e sobre o que isso, eventualmente, impacta no exercício da sua função jurisdicional”, afirma Pierobom.Os cursos de aperfeiçoamento da Enfam são obrigatórios para juízes em início de carreira. Dos 328 magistrados que já cursaram Políticas Raciais, 107 atuam na Justiça Estadual de São Paulo, 60 na de Pernambuco, 48 na do Espírito Santo, 42 em Goiás, 26 no Mato Grosso e 34 no Rio de Janeiro. Também já participaram sete juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), dois do TJ do Piauí, um do TJ do Acre e um do TJ de Mato Grosso do Sul.O promotor observa haver entre os juízes do curso uma parcela que, no início das aulas, tenta minimizar a questão do racismo no Brasil e vê o País como uma democracia racial. No entanto, acrescenta Pierobom, ao longo da instrução, surge a compreensão do problema, desconstruindo esse mito, e também uma sensibilização dos magistrados sobre a importância de o Judiciário atuar na promoção da igualdade racial. Neste sentido, o conteúdo inclui estatísticas e estudos sobre o racismo no País.“As principais mensagens são, primeiro, de que existe, sim, racismo no Brasil. Segundo, que o racismo é uma grave violação aos direitos humanos e não é possível haver uma democracia em que todas as pessoas não tenham o mesmo valor, em que não haja igualdade. Em terceiro, que é importante que o Judiciário seja sensibilizado a reconhecer o problema para ter uma postura ativa no sentido de construirmos uma sociedade mais justa e igualitária”, informou.AplicaçãoUm dos que fizeram o curso é o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO). Antes, ele foi delegado de polícia no Distrito Federal e magistrado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Por isso, estudou Políticas Raciais duas vezes na Enfam, indicado por cada um dos tribunais. Segundo ele, essa experiência tem refletido positivamente no seu trabalho jurisdicional, até mesmo na definição do tamanho da pena dos réus, conhecida no meio jurídico como dosimetria. “Acho que as inclusões racial e social são importantes tanto no âmbito cível, quando o juiz se depara com ações que tratam cotas raciais em concursos públicos, por exemplo, como na questão da valoração da pena na parte criminal, no momento em que o juiz avalia as condições sociais e econômicas do acusado. Eu levo muito em consideração isso”, disse o magistrado.O juiz Volnei Silva Fraissat, da Vara Única de Paraúna (GO), também aplica os princípios da disciplina Políticas Raciais no desempenho de suas funções. “O curso é muito importante exatamente para termos essa visão e não sermos insensíveis ao fato, à história de vida das pessoas que foram excluídas em razão de determinado fator causado, possivelmente, por preconceito de raça ou credo”, afirmou. Ele citou o caso de dois irmãos negros de Paraúna cujos pais são dependentes de álcool e drogas e não lhes deram a devida criação. Os irmãos já cometeram vários furtos, alcançaram a maioridade no ano passado e começaram a praticar roubos. Segundo o juiz, quase todas as semanas eles sentam à sua frente como réus de processos. “Ao mesmo tempo que a sociedade cobra uma resposta por algo que causou um dano a ela, essas pessoas não tiveram qualquer tipo de acesso à educação, não tiveram saúde, não tiveram nada”, pondera. O juiz elogiou o curso da Enfam por deixar clara a importância da adoção de políticas afirmativas para a inclusão social da população negra, a exemplo das cotas raciais em universidades e concursos públicos.A juíza substituta Acácia Soares, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também comentou a iniciativa do CNJ e da Enfam. “É necessário que o magistrado tenha essa visão mais holística do que é o direito, justamente dentro dos padrões que o CNJ já preconizou quanto às matérias humanísticas como obrigatoriedade de formação”, afirmou a juíza, observando que, por ter feito o curso em março, ainda não foi possível aplicar todos os ensinamentos do curso.AçõesO Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra, além do CNJ, tem como signatários o Ministério da Justiça, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Todas essas instituições se comprometeram a discutir e adotar medidas de combate ao racismo. Foi nesse contexto que o CNJ recomendou a alteração da grade curricular da Enfam.Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador da atuação do CNJ no âmbito do protocolo, a mudança nos cursos é necessária para fazer com que os magistrados possam ter contato com informações mais especializadas, como a situação dos jovens negros enquanto alvos preferenciais da violência. Segundo o Mapa da Violência 2014, o número de jovens negros assassinados anualmente no País saltou de 17.499 em 2002 para 23.160 em 2012, um aumento de 32,4%. No mesmo período, o número relativo aos jovens brancos caiu 32,3%, de 10.072 para 6.823 casos.“O objetivo principal é que haja, pelo menos, a ideia de uma capacitação mais específica na questão relativa à violência envolvendo a juventude negra, porque a gente identificou, e isso está como uma das ações do protocolo, que a violência vitima muito mais os jovens negros do que os jovens de outra cor. Essa violência é relacionada à hipótese de crimes graves, como homicídio, principalmente envolvendo a atividade policial”, afirmou o conselheiro.As atividades do CNJ no âmbito do protocolo estão reunidas em um relatório preliminar encaminhado, em fevereiro, ao Ministério da Justiça, que é encarregado de sistematizar as informações de todas as instituições signatárias. O relatório informa que o Conselho, além de propor a inclusão da disciplina Políticas Raciais para o aperfeiçoamento de juízes, recomendou à Enfam que orientasse as escolas estaduais de formação de magistrados a também incluir a disciplina em sua grade curricular. A Enfam atendeu à recomendação.Fonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias
Juíza Flávia Zuza no Brasil JustiçaMagistrada falou sobre sua trajetória e deu dicas a quem deseja ingressar na magistratura. Pesquisa realizada pela AMB para conhecer o perfil dos magistrados brasileiros também foi destaque no programaA juíza goiana Flávia Zuza, que atua na comarca de Luziânia, concedeu entrevista ao quadro Vida de Juiz do programa Brasil Justiça, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O trecho com a participação da magistrada está em 25 minutos do programa. Na ocasião, a juíza falou sobre sua trajetória na carreira e deu dicas aos interessados em ingressar na magistratura.O programa da AMB destacou também a pesquisa realizada pela entidade com o objetivo de conhecer o perfil dos magistrados associados e para saber a opinião sobre temas relevantes para o Judiciário e a sociedade, como por exemplo, a reforma política. O vice-presidente Institucional da AMB, juiz Sérgio Junkes, falou sobre essa iniciativa da AMB.Assista aqui à íntegra da última edição do programa Brasil Justiça da AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O questionário contém 64 perguntas e deve ser respondido até 30 de maioTermina, no dia 30 de maio, o prazo para magistrados associados da AMB responderem uma ampla pesquisa preparada pela entidade, que visa conhecer o posicionamento de seus filiados acerca de assuntos ligados ao Judiciário e a sociedade para orientar as futuras ações da instituição.O questionário traz 64 perguntas sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a independência dos tribunais, a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais, a valorização da magistratura, a reforma política, a descriminalização do uso das drogas, entre outros.Para o coordenador da pesquisa e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, o resultado da pesquisa será fundamental não só para a entidade se posicionar sobre as questões em que ela é demandada, mas também para melhor representar seu associado. “A AMB quer muito ouvir cada magistrado, é fundamental a resposta para que ela possa bem representar cada um e para que a sociedade possa saber quem é e o que pensa esse novo juiz. O questionário é totalmente sigiloso e anônimo”, reforça.Para participar, basta o associado responder a pesquisa que já foi encaminhada pelos Correios.Fonte: Ascom/AMB
TJAP é um dos dois Tribunais de Justiça do Brasil que atingiram 100% da meta de julgamentos dos crimes contra a vida. Crédito: Adson Rodrigues/TJAPOs tribunais de Justiça que mais realizaram julgamentos até quinta-feira (16) foram os de Pernambuco (TJPE) – 169 –, da Bahia (TJBA) – 165 – e de Goiás – 143Desde a última segunda-feira (13), foram levados a júri popular os responsáveis por 1.172 crimes dolosos (com intenção) cometidos contra a vida. É o que indica o balanço parcial da II Semana Nacional do Júri, que traz dados enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 24 tribunais de Justiça do País até a manhã da última sexta-feira (17). O levantamento também revela que 420 sessões do Tribunal do Júri foram adiadas ou não foram realizadas. Os tribunais agendaram 3.182 julgamentos (sobretudo de homicídios) para a segunda edição da Semana.Os tribunais de Justiça que mais realizaram julgamentos até quinta-feira (16/4) foram os de Pernambuco (TJPE) – 169 –, da Bahia (TJBA) – 165 – e de Goiás – 143. De acordo com os números compilados pelo gabinete do conselheiro Guilherme Calmon, representante do CNJ no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), os julgamentos resultaram em 637 condenações e 440 absolvições. Outros 95 processos foram desclassificados, o que ocorre quando o juiz considera que o crime não pode ser apreciado pelo Tribunal do Júri, instância em que são julgadas apenas ações penais relativas a crimes dolosos (com intenção) cometidos ou tentados contra a vida. Um balanço final deverá ser concluído nas próximas semanas.Em 2014, na primeira edição da força-tarefa, 2.442 processos foram levados a júri popular durante a Semana, dos quais 1.523 julgamentos terminaram em condenações e 751 absolvições.EnaspA iniciativa da mobilização nacional contra a violência e a impunidade foi criada pelo comitê gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), integrado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça. As metas de persecução penal da Enasp é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados há pelo menos cinco anos. Em 2014, a Justiça levou a júri popular 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias
Juiz Sérgio JunkesJuíza do TJGO, Flávia Zuza dá dicas para quem quer seguir a carreira da magistraturaA AMB realiza uma pesquisa com o objetivo de conhecer o perfil dos magistrados associados da entidade e também para saber a opinião sobre temas relevantes para o judiciário e à sociedade. Quem vai falar sobre esse assunto no Brasil Justiça desta semana é o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Sérgio Junkes, magistrado há 17 anos. Na AMB ocupa o cargo de vice-presidente Institucional.“A AMB, entidade que representa cerca de 15 mil juízes no Brasil, quer conhecer o seu associado, saber seus anseios, preocupações e opiniões que vão ser fundamentais para que possamos atuar em favor de um judiciário melhor”, explica.No quadro Vida de Juiz, Flávia Zuza, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), dá sugestões para quem pensa em seguir a carreira da magistratura. “Se você gosta de trabalhar com pessoas e promover a Justiça através do seu trabalho, a magistratura é um caminho muito bom. A satisfação na carreira não está em passar no concurso público, mas alcançar os objetivos depois da aprovação” disse.Já no quadro Ser Juiz, Junia Antunes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relata as vantagens em trabalhar no DF. “O nosso tribunal é bastante estruturado e equipado, nos traz conforto e estrutura para que possamos atuar no dia a dia”, conta.Brasil JustiçaExibiçõesInédito:Sábado (18), às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB
Juiz Eduardo AlvaresMagistrado debate temática relacionada aos direitos fundamentais no estado constitucional democrático e a jurisdição, em artigo científicoArtigo científico assinado pelo juiz Eduardo Alvares, que atua na comarca de Uruana, foi destaque da Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), edição 48. O artigo discute os Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão no Estado Constitucional Democrático e a Jurisdição Constitucional. O magistrado é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pós-graduado em Ciências Criminais.No texto, o magistrado, embora conclua que os direitos sociais são direitos subjetivos, e portanto exigíveis e com aplicabilidade direta e imediata, afirma, também, “não desprezar as opiniões daqueles que sustentam a dificuldade de concretização dos direitos sociais e a existência de restrições fáticas e jurídicas dos direitos fundamentais”. Ao trazer análise de julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o juiz aborda também, entre outros aspectos, “a existência de uma força normativa da Constituição e o papel da nova hermenêutica na concretização dos direitos fundamentais.”A RBDP é uma públicação trimestral que reúne de modo pluralista pesquisadores do Direito Público que produzem reflexões atualizadas acerca do Direito que rege o Estado e as suas relações com o cidadão. Aborda temas como o servidor público; Direito do Estado; reforma política; regulação; concursos públicos, improbidade administrativa; reforma da previdência; parcerias público-privadas; entre outros. É disponibilizada em versão impressa e digital no site da Fórum Conhecimento Jurídico.Leia aqui o artigo na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Juiz Gilmar Luiz CoelhoCâmara dos Deputados analisa proposta que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penalO jornal O Popular destacou, na edição deste sábado (18), na coluna Direito e Justiça, manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o projeto de lei de redução da maioridade penal. Tramita na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal.Leia, na íntegra, a nota publicada em O Popular.O juiz Gilmar Luiz Coelho diz que a redução da maioridade penal não vai inibir a prática de atos infracionais. “Precisamos primeiro de políticas públicas”, destaca.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)
Aulas serão ministradas na EsmegConfira abaixo a programação completa do curso que será ministrado nos dias 29 e 30 de abril. Presidência do TJGO assinou liberação dos magistrados inscritos no curso, a pedido da ESMEGNesta quarta e quinta-feira, 29 e 30 de abril, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) oferece capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). O curso é aberto a todos os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Confira a programação completa.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acolheu pedido da ESMEG e no Despacho nº 1480/2015 autorizou a liberação dos magistrados inscritos no curso, sem prejuízo de suas atividades na comarca, tendo em vista a importância dessa atualização.Desembargador Leobino Chaves e o diretor da ESMEG, desembargador Carlos Alberto França, farão a abertura do curso às 19 horas desta quarta-feira.Na quinta-feira, 30, a explanação transcorre durante todo período diurno. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos.A pedido do desembargador Carlos França, o juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa o substituirá no painel que trata do tema “Recursos”.O curso sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França e pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas (vice-diretor). A capacitação reforça o compromisso da ESMEG em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
“Propomos monitoramento nacional de todos os litígios, principalmente os das áreas que envolvem um grande comprometimento de recursos públicos", defende João Ricardo CostaProposta foi defendida nesta quinta-feira (16) pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, durante a reunião do Fórum de Colaboradores, com participação da sociedade civil e de grupos representativosA criação de um núcleo de inteligência para o monitoramento do litígio, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais, visando identificar suas causas e propor políticas públicas para solução, é a proposta da AMB como uma das medidas de combate à corrupção.A proposta foi defendida nesta quinta-feira (16) pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, durante a reunião do Fórum de Colaboradores, com participação da sociedade civil e de grupos representativos, para debater iniciativas e procedimentos que possam ser convertidos em leis e ações concretas de combate à corrupção e à impunidade.O fórum faz parte do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para propor medidas para a agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. A iniciativa faz parte do pacote anticorrupção lançado pelo Executivo no mês passado.“Dentro das ações de combate ao crime organizado, propomos monitoramento nacional de todos os litígios, principalmente os das áreas que envolvem um grande comprometimento de recursos públicos. O processo vai ser acompanhado, monitorado e sua celeridade será controlada”, afirmou Costa.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
Fachada do TRE em GoiásAssociações analisarão relatório provisório feito pela Comissão do TSE para adequação das unidades eleitorais de primeira instância de GoiásDecisão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral, nesta quarta-feira, 15, defere pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e Associação dos Magistrados Brasileiros para permitir que ambas as entidades participem efetivamente dos estudos que determinarão o rezoneamento das zonas eleitorais no Estado. A decisão é resultado do esforço da ASMEGO, com o apoio da AMB, pela manutenção de 26 zonas eleitorais em Goiás, a criação de serventias eleitorais em áreas de grande concentração populacional, e, ainda, a realização de estudos para revogação do artigo 9º da Resolução nº 23.422/14.A decisão do TRE-GO garante às associações o direito de opinar acerca do relatório provisório que será emitido pela Comissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criada através da Portaria VPCRE nº 2/2015 para elaborar proposta de adequação das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral de Goiás ao disposto na Resolução nº 23.42/14. O relatório provisório deve ser apresentado em maio deste ano, seguindo, em seguida, para análise da ASMEGO e AMB. Posterior à manifestação das associações, será confeccionado o relatório final pela Comissão, o qual passará ainda pelo crivo do corregedor-regional-eleitoral e vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e pelo Plenário do órgão.Veja aqui a íntegra da decisão do TRE-GO.HistóricoA resolução Resolução nº 23.422/14 do TSE previa a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados com menos de 10 mil eleitores. A determinação, que atingia 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás e 24 zonas eleitorais no Piauí, entraria em vigor em janeiro de 2015.Logo após, em 15 de julho de 2014, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sérgio Junkes – representando o presidente João Ricardo Costa -, e os presidentes, também, das Associações de Magistrados do Mato Grosso do Sul, Wilson Corrêa; do Piauí, Leonardo Trigueiro; do Tocantins, Ronie Clay; e de São Paulo, Jaime Martins, se reuniram com o presidente do TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, para discutir os prejuízos que a determinação traria ao eleitorado dos Estados onde o rezoneamento ocorreria.Na ocasião, o juiz Gilmar Luiz Coelho ponderou que o rezoneamento afetaria zona eleitorais tradicionais, com mais de 50 anos de existência. Ainda segundo o magistrado, a extinção e remanejamento das zonas eleitorais descritas na normativa não aumentaria o número de servidores em atuação, bem como facilitaria o abuso dos candidatos nos pleitos eleitorais, porque não contariam com a presença do promotor eleitoral para fiscalizar a contento possíveis infrações e muito menos com o magistrado eleitoral próximo do eleitorado para coibir tais abusos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Magistrados e familiares disputarão provas de oito modalidades esportivas distintas, dos jogos que serão realizados em João Pessoa, entre os dias 29 de abril e 3 de maioTrês juízes goianos associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disputarão diversas modalidades esportivas nos VII Jogos Nacionais da Magistratura (JNM), promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 29 de abril e 3 de maio, em João Pessoa, na Paraíba. Juiz Cristian Battaglia de MedeirosO magistrado Cristian Battaglia de Medeiros, que trabalha na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Novo Gama, Entorno de Brasília (DF), também participará dos Jogos Nacionais da Magistratura da AMB. O jurista, que já participou de diversos jogos estaduais e nacionais jogando futsal, resolveu inovar, este ano, e irá competir em várias provas de corrida, natação e tênis de mesa. "A pratica esportiva é, sem dúvida, sinônimo de saúde", disse o juiz.O juiz goiano Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, participará na categoria tiro esportivo. Já o magistrado Luís Antônio Alves Bezerra, também de Goiânia, atuante no 2º Juizado Especial Criminal, disputa a premiação na categoria futsal, jogando como ala esquerda. Para o juiz Luís Antônio, a participação nos jogos é uma forma de estreitar os laços de amizade estabelecidos com os magistrados de outros Estados e também de Goiás. "A participação em torneios como esse é uma ótima forma de alinhar o saber", completou.O encontro, que reúne magistrados de todo o país, tem na programação 13 modalidades esportivas. Fazem parte da programação provas de atletismo, natação, corrida rústica, sinuca, pebolim, tênis de mesa, xadrez, tiro esportivo, voleibol de areia; futevôlei; basquete; voleibol de quadra e futsal. Nas provas de atletismo, corrida rústica e natação, os atletas poderão competir em quatro categorias diferentes: livre (qualquer faixa etária); máster (a partir de 40 anos); sênior (a partir de 50 anos) e supersênior (a partir de 60 anos).A programação prévia dos VII JNM já está disponível no hotsite do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Instituição atende em regime especial de plantão nos dias 20 e 21 de abril. A associação segue o que foi estabelecido para o expediente do Judiciário nesse período A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que em razão do feriado nacional de Tiradentes, a entidade irá funcionar em regime de plantão nos dias 20 e 21 de abril, respectivamente, segunda-feira e terça-feira. Caso necessite de atendimento, o associado poderá acionar a entidade presencialmente, das 8 horas às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937.O atendimento na ASMEGO retorna ao normal na quarta-feira, 22.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Maria Luiza Póvoa CruzEvento ocorre em Brasília nos dias 11 e 12 de junhoO Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) promove, dias 11 e 12 de junho, em Brasília (DF), o VI Congresso de Direito de Família. O evento será realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada e está com inscrições abertas. A juíza aposentada, advogada e associada à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Maria Luiza Póvoa Cruz é uma das palestrantes dessa edição.A advogada abordará, na sexta-feira dia 12 de junho, o tema Planejamento Sucessório. A palestra integra o painel O Patrimônio da Família, que a magistrada aposentada divide com o também jurista e escritor Zeno Veloso, que falará sobre Regime de Bens e Sucessões.Para saber mais sobre o congresso acesso o hotsite do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Medida se dá em razão do feriado nacional na terça, dia 21Foi disponibilizado, nesta quarta-feira (15), no Suplemento do Diário de Justiça Eletrônico nº 1767, publicado hoje, o Decreto Judiciário 1108/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que decreta ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril. A medida se dá em razão do feriado nacional do dia 21 de abril.Confira a íntegra do decreto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que começou nesta quinta, 16, discute assuntos como violência contra a mulher Assunto é pauta do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que começou nesta quinta (16), em Fortaleza (CE)A rede que explora o tráfico internacional de pessoas tem conexões em todos os continentes. No Brasil, ela utiliza o estado de Goiás, há pelo menos dez anos, como importante polo de saída de mulheres para serem prostituídas em outros países. Esse diagnóstico foi traçado na mais recente pesquisa sobre o assunto, que está em andamento e é coordenada pela professora Telma Durães, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A pesquisa é intitulada Tráfico Internacional de Mulheres: Goiás – Pensando a Prevenção.Ao longo de 2012 e 2013, a professora Telma visitou prostíbulos, conversou com vítimas, profissionais do sexo, autoridades e representantes de organizações não governamentais no Brasil, em Portugal e na Espanha. Após vários relatos e uma série de documentos analisados, ela identificou que Anápolis é a cidade goiana mais citada como origem das mulheres traficadas para os dois países europeus.“Nós fomos a campo e percebemos que, a partir de dados do governo e de ONGs de Goiás e também da polícia espanhola, por exemplo, Goiás ainda era um local importante, e a cidade de Anápolis aparecia nas entrevistas e nos documentos. Naquele momento Goiás ainda se mantinha em posição destacada como polo de saída de mulheres”, afirmou a pesquisadora da UFG.Entre as informações analisadas durante a pesquisa estão dados da Polícia Federal que colocam Goiás no topo de uma lista de inquéritos instaurados no País, de 1999 a 2011, para investigar o tráfico de pessoas. O estado registrou no período um total de 174 indiciamentos de suspeitos.Outra informação importante foi apurada junto à Resgate Brasil, uma ONG suíça que atua no Brasil e presta atendimento às vítimas, promovendo sua ressocialização: em 2011 retornaram ao Brasil 54 pessoas que viviam em situação de vulnerabilidade na Europa. Desse total, 21 retornaram para Goiás, sendo que a maioria foi explorada sexualmente naquele continente.CombateA gravidade do crime de tráfico de pessoas, além de despertar a curiosidade de estudiosos como a professora Telma, mobiliza as autoridades. Nesta quinta-feira (16/4), por exemplo, magistrados, representantes do Ministério Público, defensores públicos e policiais estão reunidos em Fortaleza (CE), para participarem do V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). No evento, a saída de mulheres do Brasil para exploração sexual no exterior será um dos principais temas abordados.O caso de Goiás, em particular, continuará sendo investigado pela professora da UFG. Ela se prepara para voltar à Europa, dando sequência à pesquisa, em uma nova etapa que é voltada à prevenção do tráfico de pessoas. “Saber por que as mulheres de Goiás estão entre as que mais se envolvem com o tráfico é o nosso desafio. Saber, por exemplo, por que Anápolis? Para saber os motivos, teremos de debruçar sobre essa questão”, disse a professora.Ela contou que durante o trabalho de campo, em 2012 e 2013, entrevistou pouco mais de 20 mulheres no estado de Goiás, das quais quatro haviam retornado da Europa após serem exploradas pela rede do tráfico de pessoas. Segundo os depoimentos, há apartamentos na Europa habitados apenas por mulheres traficadas a partir de Goiás.“Essas quatro mulheres são muito sofridas. As experiências são muito traumáticas. Uma que não conseguimos entrevistar, que é irmã de uma das entrevistadas, está envolvida com drogas. Essas mulheres voltam ao Brasil sem muito apoio da família, até porque na maioria das vezes a família nem sabe do problema. Outras são estigmatizadas, porque são tidas como prostitutas, então são mulheres que trazem uma experiência muito dolorosa de vida. Isso, para elas recuperarem, é muito difícil”, relatou a pesquisadora.DívidasSegundo a professora, uma das entrevistadas em Goiás conseguiu voltar da Europa após saldar uma dívida com a quadrilha que a explorava. “Geralmente a forma de manter as mulheres que caem na rede do tráfico é por meio da contração de dívidas. Essa mulher que entrevistamos conseguiu pagar. Mas as outras todas saíram fugidas, com a apoio de ONGs, com a ajuda de homens, no caso clientes”, conta Telma Durães, acrescentando que muitas mulheres são obrigadas a vender drogas para conseguir pagar essas dívidas.O fluxo de mulheres de Goiás para fins de exploração sexual na Europa ocorre há pelo menos dez anos. O problema, lembrou a pesquisadora, ficou nacionalmente conhecido quando a imprensa noticiou que a cidade goiana de Uruaçu tinha boa parte da economia local movimentada com o dinheiro de mulheres prostituídas na Espanha“Tanto é que na cidade há um bairro conhecido como Bairro das Espanholas. Elas compravam casas, montavam negócios. Pode ser que isso tenha contribuído para Goiás ter sido foco de atenção de pesquisadores e também ser colocada, nas estatísticas, como local importante de saída de mulheres”, analisou a pesquisadora da UFG.Leia mais:Simpósio internacional sobre tráfico de pessoas começa nesta quintaFonte: Jorge Vasconcellos | Agência CNJ de Notícias
Juiz Gilmar Luiz CoelhoO encontro ocorre na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor MaristaO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa de reunião com diretoria e membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e demais entidades de classe na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Ordem, no Setor Marista, em Goiânia.Na reunião serão debatidos dois projetos de iniciativa popular contra a corrupção no Brasil. O intuito da Ordem é firmar alianças com as entidades com representatividade perante a sociedade civil para colher o maior número de assinaturas favoráveis à aprovação desses projetos.O primeiro busca estabelecer procedimentos e punições mais severas para todos os delitos relacionados à corrupção, estabelecer regras para recuperação dos recursos extraviados, além de aumentar os prazos de prescrição desses delitos e das penas de inelegibilidade.O segundo projeto defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa-dois de campanhas eleitorais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Professor neozelandês Jeremy Waldron fará palestra de abertura do congresso de magistradosA programação do evento reúne personalidades e especialistas do mundo Jurídico e de outras áreas para discutir sobre o Poder Judiciário e a Consolidação da DemocraciaO XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre de 29 a 31 de outubro, na cidade de Rio Quente, em Goiás, apresenta, como tema central, O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea. A programação do evento, que reúne juízes de todo o país, promoverá, também, discussões em torno da democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; experiências na aposentadoria da magistratura; e efetivação dos direitos humanos fundamentais.Os temas serão apresentados por personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas em conferências, mesas-redondas, painéis, palestras, oficinas de trabalho e comissões temáticas. Alguns nomes de expressivos estudiosos já foram confirmados. É o exemplo do professor Jeremy Waldron, da Universidade de Nova York, que fará a conferência de abertura do congresso sobre “A Lei, o Estado de Direito e o papel dos Tribunais nas sociedades democráticas”.O professor Jeremy Waldron é bacharel em Humanidades e em Direito pela Universidade de Otago, na Nova Zelândia. Possui doutorado de Filosofia Jurídica pela Universidade de Oxford. Têm extensa experiência na carreira de docente e várias publicações na área do Direito. Ensina filosofia jurídica e política na Universidade de Nova York. Confira aqui o currículo completo do professor. Presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho faz destaques sobre a programação do eventoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), uma das organizadoras do evento, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca algumas temáticas do congresso que considera bastante pertinentes e importantes para os magistrados. "Teremos a democratização do sistema de Justiça, debatido por três profissionais; os desafios para o poder judiciário; segurança pública e sistema penitenciário sob a ótica do Judiciário e do Executivo, discutido pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, o governador Marconi Perillo e demais autoridades.Estará em pauta também palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo o magistrado, a discussão sobre o novo CPC, recentemente aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef, "é relevante para a atualização e atuação eficaz na aplicação do novo código, que entra em vigor a partir de março de 2016", pontua o juiz.O magistrado chama atenção para outro tema significativo que será amplamente debatido no congresso: as ações coletivas e o excesso de litigância no judiciário brasileiro. "O objetivo da discussão é encontrar formas alternativas na solução de conflitos", ressalta o juiz Gilmar Coelho. A adoção dessas ações visa a diminuição do número de demandas, sempre crescentes. Atualmente, os processos em andamento somam quase 100 milhões.O Congresso Brasileiro de Magistrados é um evento trienal. A última edição ocorreu em Belém, no Pará, e discutiu o tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Esta é primeira vez que o evento é realizado no Estado de Goiás. A 22ª edição do congresso é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a ASMEGO.A programação está disponível no hotsite do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, onde também é possível obter mais informações sobre palestrantes, regulamento, hospedagem e inscrições. Magistrados associados à ASMEGO e AMB podem obter descontos na taxa de inscrição. Confira como.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO