A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Programa Integrar, Maria Conceição da Silva Santos, se reúne, nesta terça-feira (11/07), com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para discutir propostas de melhoria do Judiciário nos municípios goianos do entorno do Distrito Federal (DF). O objetivo do encontro é buscar soluções para os problemas verificados pelo Programa Integrar, que está trabalhando na região desde o final de julho. O programa visa auxiliar o Judiciário local na adoção de boas práticas que contribuam para modernizar e melhorar os serviços prestados ao cidadão.A coordenadora do Programa enfatizou que os trabalhos estão sendo realizados em parceria com o TJGO e, segundo ela, somente por meio da cooperação é possível encontrar soluções para os entraves do Judiciário brasileiro. A juíza disse estar animada com a postura adotada pelo TJGO e espera que a administração do Judiciário local tome as providências necessárias conforme as propostas de melhorias que serão apresentadas pela coordenadora do programa.“O objetivo do Programa Integrar é possibilitar que os Tribunais de Justiça do país passem a funcionar com mais eficiência e de forma padronizada. A partir das atividades realizadas no entorno, até o momento, já é possível apontar ações imediatas para problemas que foram identificados e, nesse sentido, podemos contar com o comprometimento da atual gestão do Judiciário goiano que tem se mostrado sensível em reconhecer e resolver as propostas apresentados pelo Programa”, completou a juíza.Engajamento - A visita realizada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (07/08), aos municípios de Valparaíso e Cidade Ocidental, contribuiu para fortalecer a discussão voltada à solução dos problemas existentes. A região do entorno apresenta problemas que dizem respeito não só ao Judiciário, mas, também, aos demais Poderes, órgãos públicos e a própria sociedade. Em reunião realizada com juízes na sexta-feira (07/08), o ministro destacou que é necessário unir esforços para uma ação conjunta a fim de resolver os problemas locais.Na oportunidade, o ministro se mostrou muito satisfeito com os avanços do Programa, enfatizando que “o Integrar tem contribuído para uma verdadeira reforma administrativa dos poderes públicos, por onde tem passado, envolvendo diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo local, na solução de problemas sociais de toda ordem”.O Programa Integrar já passou pelos Estados do Piauí e Maranhão. Na região do entorno já foram realizados trabalhos nas Comarcas de Águas Lindas e Valparaíso, contribuindo para melhoria dos serviços prestados à sociedade. Esta semana, o Programa atenderá a Comarca de Cidade Ocidental, que entre os municípios visitados na região é o que apresenta o quadro mais preocupante em relação ao acúmulo de processos de execução fiscal. No município, atualmente, existem mais de 50 mil processos relacionados à cobrança de impostos, dos quais cerca de 90% se referem ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes participa, nesta quarta-feira (12/08), do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro de Goiás, em Pirenópolis (GO). O ministro dará uma palestra às 20h sobre “Gestão Estratégica e Participativa”, no hotel Pousada dos Pireneus. O encontro vai reunir 121 juízes da capital e do interior do Estado, durante quatro dias, no intuito de promover uma troca de experiências e boas práticas para melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes vai discutir com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, a criação de um planejamento de gestão estratégica para o Judiciário goiano.No sábado (15/08), último dia do encontro, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, fará a conferência de encerramento do evento, a partir das 10h. O encontro vai permitir que os juízes discutam questões relacionadas à administração pública, à gestão de pessoas e de processos de trabalho no âmbito do Poder Judiciário. O evento terá como tema a gestão estratégica e participativa e está alinhado às recomendações do CNJ, que orienta os Tribunais a capacitarem os administradores de 1º e 2º grau. Por isso foram convidados a participar do evento não só os diretores de fóruns, mas também os 32 desembargadores que compõem o Tribunal goiano.A idéia é promover o intercâmbio de práticas, projetos e iniciativas que se mostraram eficazes na condução dos trabalhos nas Comarcas. Um exemplo é o projeto Meu Guri, desenvolvido pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia, com medidas voltadas para o acolhimento de menores infratores. Outra prática que será apresentada durante o encontro é o Projeto Motivar, desenvolvido em Rio Verde, cujo objetivo é melhorar as rotinas de trabalho do fórum e aumentar a eficiência dos serviços prestados, valorizando os servidores da Justiça e incentivando-os a perseguir metas profissionais e pessoais. Também participarão do encontro a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e a Escola Superior de Magistratura de Goiás (Esmeg).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 457/05 – que prevê a elevação de 70 para 75 anos da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos – está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana. A previsão é de que a matéria seja apreciada nesta terça-feira, dia 11 de agosto. Por entender que a mudança é prejudicial à renovação dos quadros do Poder Judiciário, a AMB e suas entidades filiadas retomarão o corpo a corpo com os parlamentares no Congresso Nacional, com o objetivo de garantir a rejeição da PEC.Na semana passada, a articulação dos magistrados contribuiu para o adiamento da votação da proposta, que estava marcada para a última quarta-feira, dia 5 de agosto. A mobilização contou com as participações do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e de presidentes de associações de juízes filiadas de diversos estados do País. Após inúmeros contatos com os deputados federais e lideranças partidárias da Câmara, os magistrados garantiram que o tema fosse retirado de pauta.A AMB defende a manutenção da idade de 70 anos para aposentadoria compulsória por entender que a oxigenação dos quadros do serviço público é condição fundamental para a incessante atualização da jurisprudência e de sua adequação às demandas sociais contemporâneas. Na visão da entidade, essa renovação também é necessária para viabilizar novas práticas político-administrativas.ManifestoEm meados de junho, a AMB liderou uma mobilização no Salão Verde da Câmara contra a PEC nº 457/2005. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com os magistrados presentes e recebeu uma cópia do Manifesto contra a Elevação de Idade de Aposentadoria Compulsória, elaborado por nove entidades interessadas, entre elas a AMB.Segurança Nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, a AMB participará de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a questão da segurança no Poder Judiciário. A Associação será representada pelo seu presidente, Mozart Valadares Pires. Promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a audiência está marcada para as 9 horas.
Em portaria conjunta com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, regulamentou nesta segunda-feira (10), os procedimentos para o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de julgar, até o fim do ano, todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005. Em todo Estado de Goiás existem 162 mil ações nesta situação.Entre as estratégias traçadas para dar cumprimento à Meta 2 está a criação de subgestores nas comarcas, que serão responsáveis pela seleção desses processos. “O desafio é do juiz de cada comarca. O Tribunal vai subsidiar as ações, mas a responsabilidade é dele”, explicou o segundo juiz-corregedor e presidente da comissão responsável pelo assunto em Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva. Definidos esses nomes, Carlos Magno informa que eles passarão por um dia de treinamento para aprender a selecionar os processos, segundo o artigo 6 da portaria. Segundo a portaria, eles serão classificados em três grupos: processos aptos a sentença, com solução provável via conciliação e demais processos. “Isso vai facilitar o cumprimento da Meta 2”, observou.A partir daí, serão utilizados todos os instrumentos de justiça alternativa que o TJGO dispõe, como Justiça Ativa e Movimento pela Conciliação, para dar vazão a esses processos. Haverá, conforme Carlos Magno, um incremento desses mutirões nesse sentido. A coordenadora do Movimento pela Conciliação e integrante da comissão, juíza Doraci Lamar Rosa de Andrade, já está em contato com alguns bancos para verificar o interesse em acordos relacionados à Meta 2. CongestionamentoAinda de acordo com o magistrado, as ações serão intensificadas prioritariamente nas dez comarcas que detêm, em Goiás, 50% do acervo de processos incluídos na Meta 2. Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Jataí, Formosa, Luziânia, Caldas Novas, Itumbiara e Valparaíso de Goiás são aquelas que possuem maior congestionamento, nesta ordem. “Elas receberão uma atenção especial e, se for o caso, deslocaremos para estas comarcas uma equipe de sentença para apoiá-las no julgamento”, afirmou. Até o momento, a equipe é formada por 12 magistrados, mas a intenção da corregedoria é, ainda segundo Carlos Magno, chegar, até o fim do ano com 40 juízes. SensibilizaçãoPara sensibilizar os diversos públicos sobre a importância do cumprimento da Meta 2, uma reunião será realizada nesta terça-feira (11), às 15 horas, no gabinete da Presidência, com escrivães de Goiânia. Também serão agendados encontros com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO) e Ministério Público de Goiás (MP-GO). Fora isso, Carlos Magno revela ainda que será criado um blog voltado para esclarecimentos sobre o assunto, onde será montado um Processômetro. A ferramenta vai permitir o acompanhar, diariamente, o cumprimento da Meta 2. Por enquanto, o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. foi criado para facilitar a comunicação com as comarcas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (7/8), a lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. O Mandado de Segurança coletivo foi criado em 1988 pela Constituição Federal, mas ainda não tinha sido disciplinado pela legislação ordinária. O PLC 125/2006, que deu origem a lei, recebeu apenas dois vetos do presidente. Na semana passada, contudo, advogados pediram o veto de mais quatro artigos. O pedido não foi atendido.Foi vetado apenas o parágrafo único do artigo 5º do PLC, que diz que o Mandado de Segurança poderá ser impetrado, independentemente de recurso hierárquico, contra omissões da autoridade, no prazo de 120 dias, após sua notificação judicial ou extrajudicial. O argumento é o de que a exigência de notificação prévia como condição para a propositura do recurso pode gerar questionamentos quanto ao início da contagem do prazo.O segundo veto é o do parágrafo 4º do artigo 6º, que dá um prazo de 10 dias para que o autor do pedido conteste a ilegitimidade da autoridade coatora no processo. A justificativa do veto é a de que a redação prejudica “a utilização Habeas Corpus, em especial, ao se considerar que a autoridade responsável pelo ato ou omissão impugnados nem sempre é evidente ao cidadão comum.”Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a nova lei vai permitir a efetivação dos direitos fundamentais protegidos pelo Mandado de Segurança, além de consolidar a jurisprudência dos tribunais nessa matéria. Ele disse à revista Consultor Jurídico que o projeto que originou a lei faz parte do II Pacto Republicano, assinado este ano pelos Três Poderes com o objetivo de tornar o sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.Origem da leiO Mandado de Segurança é usado contra ato de autoridade considerado ilegal ou abusivo. A lei equipara à autoridade órgãos de partidos políticos e administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas e as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público. Um Mandado de Segurança coletivo pode ser ajuizado por partido político com representação no Congresso, sindicatos e entidades de classe criadas há um ano, no mínimo.A medida liminar, contudo, não será concedida para a compensação de créditos tributários, entrega de mercadorias e bens importados, reclassificação ou equiparação de servidores públicos e concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Esse foi um dos ponto contestados, em vão, pela advocaciaAlém disso, no MS não caberão Embargos Infringentes nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas poderá ser aplicada pena por litigância de má-fé.O projeto que deu origem a Lei 12.016/09 é de autoria da Presidência da República. Tem como origem portaria conjunta da Advocacia-Geral da União, à época comandada pelo atual presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e do Ministério da Justiça. A proposta também passou pelas mãos da Comissão de Juristas presidida por Caio Tácito e que tinha como revisor o professor e advogado Arnoldo Wald e o ministro do Supremo, Menezes Direito.(Clique aqui para ler a íntegra da lei)
O Quiz AMB 60 Anos recomeça hoje. Devido a questões técnicas, o jogo foi suspenso na última terça-feira, dia 4 de agosto, mas será reativado, a partir das 14 horas, na área específica do game neste Portal. O concurso interativo, que será realizado até o dia 2 de setembro, pretende testar os conhecimentos dos associados à AMB sobre a maior entidade de representação da magistratura no Brasil e no mundo – que completa seis décadas de fundação –, além de aspectos da Justiça no País e no exterior.Às 14 horas de hoje, por meio de uma mensagem enviada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição, o associado inscrito começará a participar do jogo, que acontecerá apenas nos dias úteis. Os magistrados responderão, no prazo de 24 horas, a duas perguntas diariamente, com exceção do primeiro e do último dia do game (10 de agosto e 2 de setembro), quando deverão ser respondidas quatro questões, em um total de 40. Após esse período, as respostas serão enviadas ao endereço de e-mail fornecido e também serão divulgadas neste Portal. Para acessá-las, será necessário informar o login e a senha criados no momento da inscrição.Os três participantes que fizerem mais pontos concorrerão a um pacote de viagens, a um notebook Sony Vaio e a uma TV LCD de 32 polegadas. Em caso de empate, a decisão se dará por sorteio. O anúncio dos vencedores será no início de setembro e a entrega dos prêmios ocorrerá no dia 10 do mesmo mês, em Brasília (DF).Todas as informações sobre o Quiz estão disponíveis no regulamento do jogo.Para mais esclarecimentos, contate a Diretoria de Informática da AMB, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Estão sendo realizadas audiências concentradas previdenciárias na comarca de Itumbiara e Anápolis, nesta segunda-feira (10). No fórum de Itumbiara, a ação é coordenada pelo juiz José Paganucci e estão previstas cem audiências, a maioria de aposentadoria rural. “As audiências concentradas agilizam a prestação jurisdicional”, destaca Paganucci. Segundo ele, as ações que não obtiverem acordo já estão com instrução e julgamento marcados e partes intimadas.Já em Anápolis, estão previstas 69 audiências, a maioria de concessão de benefício de acidente de trabalho. O atendimento acontece na Faculdade Anhanguera, situada na Avenida Universitária, sob a coordenação do juiz Algomiro Carvalho Neto, titular da 2ª Vara Cível.Segundo Algomiro, as pessoas que estão sendo atendidas precisam do benefício para sobreviver, já que são acidentados de trabalho ou possuem doenças ocupacionais. “É preciso perícia para avaliar a incapacidade e o grau da incapacidade e como muitas pessoas não podem pagar a perícia, as avaliações que seriam feitas só daqui a três anos, serão realizadas hoje”, explica.O TJGO disponibilizou quatro médicos peritos para atuar nas avaliações médicas, também estão no local outros três do INSS.
A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Programa Integrar, Maria Conceição da Silva Santos, se reúne, nesta terça-feira (11/07), com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para discutir propostas de melhoria do Judiciário nos municípios goianos do entorno do Distrito Federal (DF). O objetivo do encontro é buscar soluções para os problemas verificados pelo Programa Integrar, que está trabalhando na região desde o final de julho. O programa visa auxiliar o Judiciário local na adoção de boas práticas que contribuam para modernizar e melhorar os serviços prestados ao cidadão.A coordenadora do Programa enfatizou que os trabalhos estão sendo realizados em parceria com o TJGO e, segundo ela, somente por meio da cooperação é possível encontrar soluções para os entraves do Judiciário brasileiro. A juíza disse estar animada com a postura adotada pelo TJGO e espera que a administração do Judiciário local tome as providências necessárias conforme as propostas de melhorias que serão apresentadas pela coordenadora do programa.“O objetivo do Programa Integrar é possibilitar que os Tribunais de Justiça do país passem a funcionar com mais eficiência e de forma padronizada. A partir das atividades realizadas no entorno, até o momento, já é possível apontar ações imediatas para problemas que foram identificados e, nesse sentido, podemos contar com o comprometimento da atual gestão do Judiciário goiano que tem se mostrado sensível em reconhecer e resolver as propostas apresentados pelo Programa”, completou a juíza.Engajamento - A visita realizada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (07/08), aos municípios de Valparaíso e Cidade Ocidental, contribuiu para fortalecer a discussão voltada à solução dos problemas existentes. A região do entorno apresenta problemas que dizem respeito não só ao Judiciário, mas, também, aos demais Poderes, órgãos públicos e a própria sociedade. Em reunião realizada com juízes na sexta-feira (07/08), o ministro destacou que é necessário unir esforços para uma ação conjunta a fim de resolver os problemas locais.Na oportunidade, o ministro se mostrou muito satisfeito com os avanços do Programa, enfatizando que “o Integrar tem contribuído para uma verdadeira reforma administrativa dos poderes públicos, por onde tem passado, envolvendo diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo local, na solução de problemas sociais de toda ordem”.O Programa Integrar já passou pelos Estados do Piauí e Maranhão. Na região do entorno já foram realizados trabalhos nas Comarcas de Águas Lindas e Valparaíso, contribuindo para melhoria dos serviços prestados à sociedade. Esta semana, o Programa atenderá a Comarca de Cidade Ocidental, que entre os municípios visitados na região é o que apresenta o quadro mais preocupante em relação ao acúmulo de processos de execução fiscal. No município, atualmente, existem mais de 50 mil processos relacionados à cobrança de impostos, dos quais cerca de 90% se referem ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição, está na pauta desta semana da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A CCJ vai decidir se admite o texto, que além de promover a redução dos artigos, propõe mudanças como o fim das medidas provisórias e o mandato presidencial de cinco anos. O relator, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), propõe o desmembramento da PEC, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), em duas: uma que apenas reduz o texto dos atuais 345 artigos para 76 e outra sobre as mudanças constitucionais. Para a que reduz o número de artigos, o relator apresentou parecer pela admissibilidade. Já para a que inclui alterações em diversos pontos da Constituição, Sérgio Barradas Carneiro sugere uma tramitação independente, como uma nova proposta.SimplificaçãoO deputado diz que é favorável a uma Constituição mais enxuta. Primeiro, porque, segundo ele, a proposta não fere as chamadas "cláusulas pétreas", preservando pontos como os direitos e garantias individuais, a separação dos poderes e o voto universal, secreto e periódico. Em segundo lugar, ele acredita que, ao se retirar boa parte dos temas da Constituição, ficará mais fácil para o Congresso aprovar mudanças como a Reforma Tributária. Sérgio Barradas lembra que hoje qualquer mudança constitucional exige 308 votos na Câmara."Todo governo que assume busca formar uma maioria com 360 deputados em 513. Justamente porque a nossa Constituição é muito extensa e os governos precisam mexer na Constituição para fazer avançar determinados assuntos. Isso gera o fisiologismo, clientelismo e cooptação de deputados. Uma Constituição enxuta, certamente fará com que os governos tenham que se organizar apenas em maioria simples, como ocorre em todos os lugares do mundo".Críticas à mudançaTemas como saúde, educação e previdência sairiam da Constituição. Para evitar um vácuo legislativo, o texto prevê que tudo que for suprimido terá validade até ser regulamentado por lei. Mesmo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil promete pressionar os deputados da CCJ a arquivarem a proposta. O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, alerta que assuntos importantes estariam sujeitos a maiorias eventuais do Parlamento. Ele diz que o enxugamento da Constituição é elitista, desnecessário e inconstitucional. "Elitista, porque retira da Constituição temas absolutamente importantes para assegurar uma maior dignidade à vida da população, como educação, saúde e proteção aos aposentados. Desnecessário, porque não há uma justificativa plausível, um estudo científico, um acordo da comunidade jurídica no sentido de que tal redução representará benefícios à sociedade. Inconstitucional, porque, embora se denomine 'emenda à Constituição', essa proposta é uma verdadeira revisão da Constituição, tamanha a sua intervenção na ordem constitucional. O poder constituinte derivado - no caso, o Congresso Nacional - só pode emendar a Constituição; ele não pode fazer essa ampla revisão da Constituição Federal".A OAB deve encaminhar nesta semana um estudo aos deputados da CCJ com análises de juristas brasileiros e estrangeiros.
O juiz Wilson Dias da Silva, titular da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia (VEP), assumirá nesta quarta-feira (12) o cargo de juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo dia, ele viajará ao Recife, onde coordenará as reuniões para instalação do mutirão carcerário que será realizado em Pernambuco. Além disso, ele vai preparar, no local, uma audiência pública que será presidida pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira (17).Segundo Wilson Dias, a escolha é um ganho para Goiás, já que são apenas quatro juízes auxiliares no CNJ, dos quais dois estaduais e dois federais. Wilson substituirá o juiz Paulo Tamborini, de Minas, que assumiu o cargo de conselheiro do órgão. “É uma honra e um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás na Vara de Execuções Penais”, afirmou ele, que será substituído, temporariamente, pelo juiz Alessandro Manso.Wison da Silva Dias entrou na magistratura goiana em 1993, foi juiz da 2º Zona Eleitoral de Goiânia, professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmego) e professor do Axioma Jurídico-Cursos Preparatório para concurso; coordenador do Curso de Aperfeiçoamento de Juízes da Escola Superior da Magistratura Esmego; vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB); membro do grupo de monitoramento e acompanhamento do sistema carcerário do CNJ e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Promoveu a instalação das comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Valparaíso e Novo Gama, na região do entorno do Distrito Federal, bem como treinou e capacitou os servidores para o exercícios de suas funções.
Será publicada na edição do Diário Oficial da União destasegunda-feira (10) a lei que aumenta as penas para crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.A nova legislação classifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estupro contra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos.Para qualquer crime sexual que gere gravidez, a pena aumentará em 50%. Se, no ato, a vítima contrair alguma doença sexual, haverá acréscimo de um sexto à metade do tempo de condenação. Se o estupro resultar em morte, a pena máxima, que atualmente é de 25 anos de prisão, passa para 30 anos. O autor de assédio sexual a menores de 18 anos, que hoje é condenado de um a dois anos de reclusão, terá a pena aumentada de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses.O projeto de lei para tornar mais severas as punições contra esses crimes é de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, do Senado, e tramitava no Congresso há cinco anos. No dia 16 de julho, o Senado aprovou um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto, que foi encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Para o tráfico de pessoas no país a pena será de dois a seis anos de reclusão, enquanto a modalidade internacional será condenada com três a oito anos, sendo aumentada em 50% no caso de a vítima ser menor de 18 anos.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Escola Superior da Magistratura informam a todos que estão abertas as inscrições para a 2ª Turma do Programa de Capacitação em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas – MBA (Master Business Administration) FGV/RIO. O referido Programa de Gestão do Poder Judiciário, atendendo também a resolução da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, tem como objetivo a capacitação de juízes e servidores em temas relacionados à melhoria da prestação jurisdicional, tornando-os agentes pró-ativos da modernização institucional e administrativa, seja com enfoque em serventias judiciais, diretorias de Foro ou órgãos do Tribunal. Trata-se de curso com formato de pós-graduação lato sensu em 18 meses, com carga horária de 360 horas e obrigatoriedade de cumprimento de 24 créditos e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Serão dois módulos mensais com aulas quinzenais, às sextas (vespertino e noturno) e sábados (pela manhã). As disciplinas, previamente escolhidas pela Escola e com suporte técnico da FGV constam de grade anexada a este informe (aqui). A previsão é de destinação de 35 vagas para magistrados e 10 vagas para servidores que atuem na área de gestão do Tribunal, sendo que, em caso de número superior de inscritos, os critérios de seleção serão resolvidos pelo TJGO em parceria com a ESMEG. Quanto ao valor, o TJGO subsidiará 75 % do curso, ficando o restante a cargo do interessado e descontado em folha de pagamento. O início das aulas está previsto para o dia 11/09. As pré-inscrições, já em andamento, serão efetivadas a partir do dia 12/08 no 2 º Encontro de Integração de Diretores do Foro em Pirenópolis e também na Secretaria da ESMEG, com necessidade de preenchimento de formulário próprio, apresentação de diploma de graduação e comprovante de endereço. Para melhor atendê-lo a ESMEG instituiu coordenadoria específica para o MBA, além de contar com assistente própria junto à FGV. Maiores informações poderão ser obtidas pelo site www.esmeg.org.br, por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (62) 3238-8929 e (62) 9917-4281.
Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, recebendo a comenda Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes no Grau-Comendador.Confira esta e outras imagens em nossa Galeria de Fotos, no link Eventos.O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, recebeu das mãos do governador Alcides Rodrigues a comenda alusiva à Ordem do Mérito Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Goiás, no grau de Grã-Cruz.A solenidade que faz parte das comemorações de aniversário dos 151 anos da polícia goiana, aconteceu ontem (7), na sede da Academia da Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, em Goiânia e teve apresentação da Orquestra Sinfônica da PM, desfile militar e terminou com um show de fogos de artifício.O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, (foto) foi um dos homenageados com a comenda Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes no Grau-Comendador. A mesma medalha foi entregue ainda aos juízes auxiliares da presidência do TJGO, Aureliano Albuquerque Amorim, Enyon Artur Fleury de Lemos e Wilton Muller Salomão. Os juízes Roberto Neiva Borges e Marcus da Costa Ferreira também receberam a Medalha no Grau-Comendador.Também foram agraciados os desembargadores Ney Teles de Paula, Kisleu Dias Maciel Filho, João de Almeida Branco , Rogério Arédio Ferreira, Geraldo Gonçalves, Hélio de Amorim, o Ouvidor-Geral de Justiça, professor José Izecias de Oliveira e o juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos.Na categoria de Grande Oficial foram agraciados o desembargador Luiz Cláudio Veiga, o diretor do Foro, juiz Carlos Elias da Silva e o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes.A Ordem do Mérito Tiradentes foi criada na Polícia Militar do Estado de Goiás em 2008 com a finalidade de reconhecer e valorizar as autoridades, entidades civis e corporações militares pelas ações e méritos excepcionais em prol da instituição.A Ordem do Mérito nasceu a partir da Medalha Tiradentes, sendo estabelecida uma classificação em três graus: Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz. Todos aqueles que antes foram agraciados com a medalha Tiradentes receberam a titulação de Comendador.A Comenda foi criada no ano das comemorações do Sesquicentenário da PMGO e trata-se de uma reverência ao Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono de todas as polícias militares do Brasil, Seu exemplo rompe as fronteiras do tempo, mantendo viva a chama do amor à Pátria, conforme lembra o decreto instituidor da homenagem.
A comunicação de dados no Judiciário de forma segura e rápida, conhecida como Rede do Judiciário, tem sido cada vez mais utilizada pelos tribunais brasileiros. “Os tribunais estão usando cada vez mais a rede com recursos de voz, videoconferência e dados”, explica o diretor de Departamento de Tecnologia do CNJ, Declieux Dantas. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2008, o tráfego inicial de entrada de informações na rede era de 1, 873 Gigabytes e o de saída 2,159 Gigabytes. Já em maio deste ano, a entrada de dados era de 476, 56 Gigabytes e a saída de 432, 375 Gigabytes .Declieux Dantas ressalta ainda que a grande vantagem da Rede do Judiciário é a segurança na transmissão dos dados. Segundo ele, pela Rede, os tribunais têm total segurança de que os dados são protegidos. “A rede oferecida no atendimento deste projeto utiliza a tecnologia MPLS, que fornece uma solução de isolamento de tráfego e seguramente mantém a rede do CNJ isolada de quaisquer outras redes de quaisquer outros clientes”, afirma Declieux. A rede é utilizada pelo CNJ, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos estados.O diretor de Departamento de Tecnologia do CNJ explica que a rede é empregada, por exemplo, na utilização de videoconferências, a exemplo da reunião entre tribunais, realizada no dia 27 de julho, com a participação do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. Os tribunais usuários estão empregando a Rede do Judiciário com aplicações que envolvem tecnologia de voz sobre IP (Voip), dados (sistemas e aplicações) e imagem (vídeoconferência).Segundo o Departamento de Tecnologia do CNJ, o serviço de Voip tem contribuído também para a redução de custos. O Voip utiliza uma ligação à internet de banda larga para realização de chamadas telefônicas. Com o uso dessa ferramenta, o CNJ economizou entre janeiro e julho deste ano R$ 20.885,43. Conforme dados do Departamento, atualmente 11 tribunais fazem uso dessa tecnologia e, a partir do próximo dia 18, os 35 órgãos interligados à Rede do Judiciário passarão a utilizá-la.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), vai se encontrar na próxima quarta-feira (12), em Pirenópolis, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Paulo Teles, para discutir a formulação de um plano estratégico para melhorar a prestação dos serviços jurídicos no estado. Ontem, Mendes visitou os municípios goianos de Cidade Ocidental e Valparaíso, no Entorno do Distrito Federal, para conhecer as dificuldades que as comarcas locais enfrentam, com instalações deficientes, acúmulo de processos e carência de servidores e de juízes. Mendes visitou anteriormente a cidade de Águas Lindas, também no entorno, dentro dos objetivos do Programa Integrar, que começou no Piauí. Com o programa CNJ apoia os municípios na busca de solução para problemas na área jurídica, mobilizando recursos próprios e fazendo interação institucional com outros órgãos. Mendes explicou que o objetivo do Programa Integrar é cooperar com os fóruns e tribunais de Justiça, "em diálogo constante para racionalização dos serviços". Ele reconheceu a precariedade da situação "em cidades tão próximas do Distrito Federal" e disse que o CNJ pode ajudar de imediato com a colocação de computadores nos fóruns e o oferecimento de apoio técnico. O programa busca também estimular a realização de mutirões para a resolução de sentenças e funcionamento dos tribunais de júri, trazendo a julgamento processos parados há muitos anos. Nas visitas, Mendes ouviu queixas e constatou deficiências nas instalações dos fóruns da Cidade Ocidental e de Valparaíso, que já têm aprovados projetos para construção de prédios novos. Ele informou que vai também conhecer os fóruns das cidades satélites do Distrito Federal, como Gama, Samambaia, Paranoá, São Sebastião e Santa Maria para verificar como está funcionando a Justiça nesses lugares.O trabalho de apoio se estenderá também ao Judiciário da Bahia e ao de Alagoas. Mendes disse que foram encontrados em Alagoas 4 mil homicídios registrados que sequer tiveram inquérito aberto. Por isso, o conselho vai apoiar os lugares onde as deficiências são maiores. Segundo o juiz André Costa Jucá, da Cidade Ocidental, o fórum local cobre uma população de mais de 80 mil habitantes. Estão em tramitação 6 mil processos na área cível, mais de 2 mil na área criminal, 2 mil no juizado especial e mais de 50 mil na área da Fazenda Pública. Como há muita deficiência de pessoal, inclusive de juízes, têm prioridade as ações penais envolvendo réus presos, questões da Vara de Infância e Juventude, ações sobre alimentos, separação e divórcio. "As outras vão ficando para segundo plano até que seja possível sua apreciação", ressaltou Jucá. Para a juíza em exercício no Fórum de Valparaíso, Viviane Apala, a construção de um novo espaço físico vai estimular o trabalho dos servidores, mas a comarca tem 160 mil habitantes e, por isso, vai precisar que o Tribunal de Justiça do estado contrate mais juízes, pois há processos acumulados há muitos anos – muitos datam do tempo em que o Fórum de Luziânia resolvia todas as questões do entorno. Titular do Juizado Especial de Valparaíso, Viviane informou que há 500 processos antigos, da época de Luziânia, esperando apreciação. Ela defende que os servidores sejam treinados e capacitados para racionalização dos trabalhos. A juiza disse que não dispõe dos números de processos acumulados em Valparaíso, pois está interinamente no fórum.
Mais dois ministros de tribunais superiores confirmaram presença no Encontro Nacional de Diretores de Escolas da Magistratura, que será realizado nos dias 9 e 10 de setembro próximo, em Brasília (DF). São eles: o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves; e o diretor da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio de Barros Levenhagen.Os ministros serão palestrantes do painel “O papel da Enfam e da Enamat na formação dos magistrados”, previsto para acontecer na manhã do dia 10, uma quinta-feira, às 9 horas.Fernando Gonçalves é ministro do STJ desde 1996, tendo se formado bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1968. Atualmente, é membro da 2ª Seção e da Corte Especial do STJ, presidente da 4ª Turma da Corte e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2008.Formado em Direito em 1975, Levenhagen ingressou na magistratura do Trabalho da 2ª Região, por concurso público, tendo sido empossado como juiz substituto em junho de 1980. Foi nomeado ministro togado do TST a em outubro de 1999. Hoje, é presidente da 4ª Turma do TST e membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Presença do STFO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participará do evento como palestrante. Ele abordará o tema “As escolas de magistratura e a Loman”, na conferência de abertura do Encontro, no dia 9 de setembro, às 19h30.O Encontro de Diretores de Escolas de Magistratura é uma promoção da ENM e será realizado pelo quinto ano consecutivo. Na visão do diretor da ENM, desembargador Eladio Lecey, o Encontro deste ano tem “valor histórico”, porque pela primeira vez reunirá representantes das três escolas nacionais de formação de magistrados. “Convidamos os diretores de escolas de magistratura de todo o País a participarem do evento, pela sua relevância”, destaca.Confira aqui o programa completo do evento.
Ao todo 4.300 processos foram arquivados na Comarca de Valparaíso , município de Goiás, como resultado dos trabalhos promovidos pela equipe do Programa Integrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está no município desde a última segunda-feira (03/08). Nesta sexta-feira (07/08), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, visitou os municípios de Valparaíso e Cidade Ocidental para acompanhar o andamento dos trabalhos. As duas Comarcas enfrentam sérias dificuldades relacionadas ao acúmulo de processos, sobretudo na área de execução fiscal. Em Valparaíso tramitam atualmente cerca de 10 mil processos relacionados à cobrança de impostos, o que corresponde a quase metade do total de ações judiciais da Comarca.O Programa Integrar do CNJ visa auxiliar o Judiciário dos estados a adotar boas práticas de gestão que contribuam para a modernização de rotinas e, conseqüentemente, melhorarem o atendimento ao cidadão. Em Valparaíso, a equipe do programa conseguiu acelerar andamento dos processos e melhorar as rotinas de trabalho. “Foi um resultado surpreendente, colocamos os processos em dia e agora temos que continuar mantendo esse nível de trabalho”, destacou a diretora do Fórum e juíza do Juizado Especial, Viviane Atalah. Só no Juizado Especial mais de 1.000 processos foram arquivados, com a contribuição do Programa Integrar.Durante a visita do ministro Gilmar Mendes, o vice-presidente do TJGO, Vitor Barboza Lenza, anunciou que até o final deste mês será lançado o edital para a construção de um Novo Fórum para a cidade de Valparaíso. O novo prédio abrigará cinco Varas e um juizado Especial em uma área de mais de quatro mil metros quadrados. Na próxima semana o Programa Integrar começará a atender a Comarca de Cidade Ocidental, onde mais de 50 mil processos de execução fiscal tramitam atualmente. “Temos uma grande quantidade de processos para poucos juízes”, reclamou o juiz titular da localidade, André Costa Jucá. Na comarca de Águas Lindas de Goiás, já atendida pelo Programa Integrar, quatro mil processos de execução fiscal foram julgados em mutirão promovido pela equipe do projeto. O Programa Integrar, que visa promover um choque de gestão no Judiciário dos Estados já passou pelos estados do Piauí e do Maranhão. Os próximos estados a serem atendidos pelo programa são Bahia e Alagoas. O ministro Gilmar Mendes também pretende levar o projeto para as cidades satélites do Distrito Federal.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral receberá, hoje, a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes Grau-Comendador. A homenagem será concedida pelo governador do Estado, Alcides Rodrigues Filho. A solenidade de entrega da condecoração será realizada às 19:30, na Academia de Polícia Militar. Os juízes Aureliano Albuquerque Amorim, Roberto Neiva Borges e Wilton Muller Salomão também serão agraciados com a medalha, no Grau de Comendador.Já o desembargador Ney Teles de Paula, o Ouvidor-Geral de Justiça, professor José Izecias de Oliveira, e o juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos serão homenageados no grau de Grã-Cruz, mesma categoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles que também receberá a medalha. Na categoria de Grande Oficial serão agraciados o desembargador Luiz Cláudio Veiga, o diretor do Foro, juiz Carlos Elias da Silva e o juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes.A Ordem do Mérito Tiradentes foi criada na Polícia Militar do Estado de Goiás em 2008 com a finalidade de reconhecer e valorizar as autoridades, entidades civis e corporações militares pelas ações e méritos excepcionais em prol da instituição. A Ordem do Mérito nasceu à partir da Medalha Tiradentes, sendo estabelecida uma classificação em três graus: Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz. Todos aqueles que antes foram agraciados com a medalha Tiradentes receberam a titulação de Comendador.
