“O Brasil não tem um sistema penitenciário; tem, sim, um caos penitenciário, locais onde se jogam e se amontoam pessoas.” Com essa declaração, o jurista Cézar Roberto Bitencourt iniciou sua palestra, na noite desta quinta-feira (19), durante cerimônia de abertura do 8º Simpósio Crítico de Ciências Penais, realizado, até o próximo sábado (21), na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Com o tema Sistema Punitivo no Brasil: Custos e Lucros, qual a dimensão da criminalidade?, o evento contou, no seu primeiro dia, com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e diversos estudantes e profissionais do Direito.Durante a palestra Crise do Sistema Penitenciário Nacional, Bitencourt despertou atenção do público logo de início, ao criticar o lugar destinado ao cumprimento de pena, em regime fechado. “O problema da prisão é a própria prisão”, disse ele, para emendar: “Não se investe no sistema. É preciso dar efetividade às penas alternativas. Sai muito mais barato que construir presídios.”Ao comentar sobre a possibilidade de o modelo prisional contribuir para a correção dos criminosos, o palestrante, professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), levantou outra crítica. “Quem disse que prisão recupera alguém?”, questionou ele. “É impossível alguém entrar na prisão e sair de lá menos pior que entrou. Lá dentro, para sobreviver, é preciso delinquir. Em todos os Estados, temos calamidades no sistema prisional.”Casos excepcionaisDoutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha (Espanha), membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Bitencourt ressaltou que a prisão deve ser usada apenas em casos excepcionais. Para ele, é preciso colocar nesse ambiente fechado somente os “indivíduos perigosos” e que coloquem em risco a liberdade dos cidadãos.O palestrante também abordou, em sua palestra, o crime organizado. Segundo ele, muitas vezes, o termo é usado de forma equivocada, sobretudo pela mídia. “Num País onde tudo é desorganizado, só se fala em crime organizado”, afirmou, referindo-se ao Brasil. “Não é possível que o Estado não consiga combater o crime organizado”, acentuou ele.Não se pode relacionar o crime organizado com as ações violentas do dia a dia, de acordo com o palestrante. Nas favelas e nos grandes centros urbanos, por exemplo, ressaltou ele, existe é “a criminalidade de massa, brutal e violenta. O crime organizado existe nos porões dos palácios, do poder público, dos grandes empreendimentos. Este é o verdadeiro crime organizado”, comentou Bitencourt.“Acabou a segurança”O aumento da violência e da criminalidade é apenas um reflexo da falta de investimento na segurança pública e no policiamento ostensivo, na avaliação do penalista. “Acabou a segurança, não se fala mais nisso”, criticou. “A visibilidade da segurança e do policiamento ostensivo nos traz sensação de segurança, mas, com a falta disso, deixamos crescer o estado paralelo”, ponderou.Bitencourt também observou que, até o ano passado, o Brasil não tinha nada que definisse uma organização criminosa, o que só ocorreu com a promulgação da Lei 12.694/12. Este ano, houve a criação da Lei 12.850/13, que, segundo ele, é mais completa. “Na minha avaliação, a  lei deste ano revogou a anterior.”Pé direitoO primeiro dia do evento foi extremamente positivo, na avaliação do juiz Denival Francisco da Silva, associado à ASMEGO. Ele é presidente do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), que realiza o seminário. “Foi muito positivo pela participação de alunos e professores. Começamos com o pé direito”, comemorou o magistrado, que também ministrou palestra na abertura.Denival é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; juiz de Direito (comarca de Goiânia) e professor de Direito Penal pela Universidade Paulista  (Unip).Ele também e sócio-fundador e presidente do GEPeC.[fotos]

“Lei excepcional temporária não tem retroatividade. Tem ultra-atividade em face da regra do artigo 3º do Código Penal”. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, nesta quinta-feira (19), jurisprudência da Suprema Corte e restabeleceu decisão do juízo da Comarca de Corumbá de Goiás que condenou um lavrador pela posse ilegal de seis armas de fogo e munição como incurso no artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).A decisão foi tomada julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 768494 – ao qual foi dado provimento – relatado pelo ministro Luiz Fux. Em maio deste ano, o Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada, que trata da possibilidade, ou não, da extinção da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, pela aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas ainda não registradas. O recurso julgado hoje substituiu o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 674610 como paradigma da repercussão geral.No RE, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) questionava decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706/2008 e 11.922/2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas. Apoiou-se, em sua decisão, no artigo 5º, inciso XL, da CF, que dispõe que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.AlegaçõesO MP-GO alegou, entretanto, que o lavrador foi flagrado no cometimento do crime em 27 de dezembro de 2007, fora do prazo de vigência de qualquer das leis que abriram período para registro de armas de uso permitido. Lembrou que as duas leis mencionadas abriram prazo para registro, respectivamente, desde a data de sua edição, até 31 de dezembro de cada um desses anos. Assim, haveria tipicidade da conduta, porquanto as leis temporárias somente se aplicam ao período de sua vigência e não retroagem. E esse entendimento foi ratificado pelo Plenário da Suprema Corte, que acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Luiz Fux nesse sentido.O relator lembrou que o Estatuto do Desarmamento fixou prazo de 180 dias para que os possuidores de armas não registradas solicitassem o registro no órgão competente, desde que apresentassem nota fiscal ou comprovassem a origem lícita da posse, ou ainda, para que as entregassem à Polícia Federal, mediante indenização. Esse prazo foi sucessivamente dilatado pelas Leis 10.884/2004, 11.118/2005 e 11.191/2005, até 23 de outubro de 2005.Posteriormente, a Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706, estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922/2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele ano. Foram, segundo ele, leis excepcionais, que não retroagem no tempo, uma vez que só têm vigência no período por elas pré-estabelecido. Por isso, observou, foi errônea a interpretação do artigo 5º, inciso XL, da CF pelo TJ goiano quanto à retroatividade dessas leis.

Foi publicado nesta quinta-feira (19), na edição nº 1391 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edital de convocação para prova oral, dos candidatos ao 55º concurso para juiz substituto do Estado de Goiás que obtiverem aprovação na fase de inscrição definitiva no certame. Confira aqui a íntegra do documento. Os exames de aplicação oral serão realizados no período entre 14 e 22 de outubro próximo, a partir das 8 horas, no prédio da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG). A unidade fica situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia.Leia mais:Prazo para inscrição definitiva em concurso de juiz termina no próximo dia 20Concurso para juiz substituto em Goiás tem um recurso provido na prática de sentença Cível

Será disponibilizado nessa quinta-feira (19) e publicado amanhã, no Diário da Justiça Eletrônico nº 1391, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o edital de remoção e/ou promoção noticiando a vacância do cargo de 1º juiz de direito da 12ª Vara Cível da comarca de Goiânia. A vaga será provida pelos critérios de merecimento (promoção) e antiguidade (remoção), no prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (23).Os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, § 4º, da Lei Estadual nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, e nos artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 3, de 11 de agosto de 2010, facultada a prerrogativa disposta no parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2006.O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.

A necessidade de o Poder Judiciário adotar um modelo de alocação de recursos humanos e orçamentários que seja proporcional às demandas recebidas marcou, nesta última quarta-feira (18/9), a segunda reunião do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Programa de Priorização do 1º grau de Jurisdição. O encontro ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.“Uma das principais discussões consiste na alocação dos recursos existentes, os recursos organizacionais para o primeiro grau de jurisdição. Ou seja, qual a proporcionalidade existente ou possível de alocação tanto de servidores quanto de outros recursos, como o orçamento. Existe a possibilidade de se criar um modelo, com critérios objetivos, para essa alocação proporcional? Esse debate foi o centro da reunião de hoje”, afirmou o conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo.A discussão se deve ao fato de o 1º grau de jurisdição responder, hoje, por 90% dos processos em tramitação no país e possuir menos servidores e estrutura que a 2ª instância. Essa desproporcionalidade está detalhada no estudo Justiça em Números, do CNJ.O Grupo de Trabalho foi criado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anunciou a medida durante a 174ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no último dia 10. Na ocasião, o ministro defendeu que o Grupo de Trabalho deve identificar as causas do congestionamento do 1º grau e propor soluções.A reunião desta quarta-feira foi marcada também pela apresentação detalhada de outra iniciativa, já em desenvolvimento, que é o Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do CNJ. O projeto busca elaborar propostas para a modernização administrativa desse ramo da Justiça, sobretudo em relação à gestão de recursos humanos e orçamentários. Ele é desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, em parceria com o Banco Mundial (Bird).Participaram também da reunião o conselheiro Paulo Teixeira e o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, ambos integrantes do Grupo de Trabalho, além do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Friedmann Anderson Wendpap e do diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio.

Associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) podem aproveitar, até esta sexta-feira (20), campanha da Compra Certa Brastemp, empresa que integra a plataforma Dynamus Club, clube de vantagens a que magistrados associados têm acesso para descontos especiais em lojas de todo o Brasil. Trata-se de um canal fechado de vendas das marcas Brastemp, Consul e KitchenAid para beneficiários do clube de vantagens.Para ter acesso aos produtos com descontos, os magistrados deve acessar o endereço www.compracerta.com.br/ambmagistrados.  Em seguida, o associado deve clicar em "cadastre-se aqui"; informar número de CPF e, depois, código de parceria (amb06). A campanha oferece, além de descontos, condições especiais de parcelamento das compras, em até 12 vezes.

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu o período de pré-inscrição para o 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário.O evento é destinado aos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça de todo o país e ocorre nos dias 30 e 31 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.São 400 vagas destinadas, preferencialmente, aos magistrados e servidores que já atuam na área de educação a distância (EAD).Esta quinta edição do fórum dá continuidade ao processo de disseminação da cultura do EAD no Poder Judiciário. O primeiro fórum, realizado em 2009, foi um marco para a integração das unidades de educação corporativa dos diversos tribunais do país.Segundo o CEAJud, o evento abre espaço para que magistrados e servidores possam narrar as experiências relacionadas à educação a distância. Os participantes terão a oportunidade de debater com especialistas as novas metodologias de educação a distância e a integração do EAD com as tecnologias móveis, como tablets e smartphones.O fórum também oferece duas oficinas, que se realizam na véspera do evento. Uma aborda o tema docência on-line e a outra, a migração para o Moodle.2x – ambiente virtual de aprendizado utilizado pelo CNJ e por 86% dos tribunais do Brasil.A pré-inscrição vai até o dia 30 de setembro e pode ser feita no Portal do CNJ. Os servidores selecionados recebem um e-mail com a confirmação até o dia 14 de outubro.Confira aqui a programação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5090.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Orquestra Filarmônica de Goiás receberá, nesta terça e quarta-feira (25) , o violinista austríaco Benjamin Shmid.  Ele participará, como artista convidado, de duas apresentações, em Goiânia, sob a regência de Alessandro Borgomero. Todos os associados à entidade estão convidados.No primeiro dia, a apresentação será no Teatro Sesi, localizado na Avenida João Leite, nº 1.013, Setor Santa Genoveva, Região Norte de Goiânia. Já no dia 25, o público poderá assistir à orquestra no Teatro Goiânia, no Centro da capital, com programação repleta de obras de Mozart, Brahms e José Maurício Nunes Garcia.A apresentação marca para está terça-feira (24) integra a série Concertos Teatro SESI, que é realizada nas noites de terças-feiras, às 20h30, e apresenta uma programação atraente, para um público assíduo e diversificado. Os concertos contam com a participação de maestros e solistas renomados, com vasta experiência profissional na música de concerto.Considerado o espaço cultural mais tradicional da capital, o Teatro Goiânia será palco da apresentação do segundo dia, que se realiza sempre às quartas e quintas-feiras, também a partir das 20h30.O solistaBenjamin Schmid ganhou, em 1992, o primeiro prêmio no Concurso Internacional de Violino Carl Flesch, em Londres, onde recebeu, ainda, os prêmios pela melhor interpretação de obras de Mozart e Beethoven e pelo reconhecimento do público. Desde então, ele é solista nas principais orquestras do mundo, como a de Viena, Londres, São Petersburgo e Amsterdan.Benjamin Schmid é um dos violinistas mais versáteis de sua geração. Ele gravou mais de 40 CDs e toca em um violino de Antonio Stradivari, feito em 1731, além de realizar, em média, 80 concertos por ano no mundo. É professor de violino na Universidade Mozarteum, de Salzburg, e na Escola Superior de Música de Berna, na Suíça. Recebeu, em 2006, o Prêmio Internacional para a Arte e Cultura da cidade de Salzburgo.O regenteProfessor de violino da Universidade Federal de Goiás (UFG), Alessandro Borgomanero nasceu em Roma e se formou com o título de mestre, em 1992, pela Escola Superior de Música Mozarteum, de Salzburg, na classe do violinista Ruggiero Ricci. Continuou seus estudos com renomados violinistas, como Boris Belkin, Salvatore Accardo e Rodolfo Bonucci.Borgomero participou de concertos em diversos festivais de música, como o de Verão de Salzburg, de Edimburgo, de Viena, de Tóquio e de Berlim. Ele vive em Goiânia desde 1999.

A Rede Latino-americana de Juízes realizará seu VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial em Buenos Aires, Argentina,  no período de 26 a 28 de novembro, com o apoio das instituições do Poder Judiciário da América Latina, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Suprema Corte de Justiça do Peru e o Conselho da Magistratura da Nação Argentina.De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar do CNJ  José Eduardo de Resende Chaves Júnior, um dos principais temas do encontro será a independência do Poder Judiciário. “O Judiciário da América Latina está em extrema fragilidade”, afirmou o desembargador, que reconhece que no Brasil o judiciário tem exercido com independência suas atribuições.Já no Peru,  os magistrados perderam a vitaliciedade. A Venezuela proíbe os magistrados de participarem  de qualquer entidade associativa. Por isso, os juízes venezuelanos não poderão participar do VII Congresso. Na Argentina e no Equador, o Poder Executivo promoveu alterações que afetam o Judiciário.“O papel do Brasil é mais de dar apoio – dada a importância que ele tem no continente - e se apresentar como modelo para os outros países”, afirmou Chaves Júnior. Ele lembrou que o Brasil já dispõe de uma Rede Nacional de Cooperação, criada pelo CNJ. A intenção é ampliar a capilaridade dessa rede para a cooperação internacional, e torná-la mais efetiva.O desembargador explicou que o Brasil recebe muitos pedidos procedentes dos judiciários dos países de todo o mundo, mas é muito lento nas respostas. Segundo ele, os outros países atendem com mais presteza os pedidos feitos pelo Brasil.O desembargador Chaves Júnior explicou que diversos estudos de direito comunitário apontam que o desenvolvimento da cooperação judicial é imprescindível à integração de uma região. A Europa somente ultrapassou a condição de mero mercado comum para se tornar um complexo sistema supranacional de integração econômica, social, política e cultural com a integração dos poderes judiciais nacionais e a criação do Tribunal de Justiça da União Europeia.Clique aqui para obter mais informações sobre o evento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (17/9) o cartaz que será usado na campanha de conciliação de 2013. Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, a peça traz a imagem de um aperto de mãos para ilustrar a ideia de acordo entre as partes, objetivo final de toda conciliação.O cartaz traz ainda o texto “Eu concilio. Você concilia. Nós ganhamos”, para mostrar que uma conciliação beneficia as duas partes envolvidas na disputa. A campanha foi desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação Institucional do CNJ, órgão da Secretaria de Comunicação Social.Na próxima terça-feira (24/9) serão disponibilizados na Página da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/conciliacao) os arquivos do cartaz da campanha e das peças para Internet, revistas e jornais. O material poderá ser baixado e utilizado pelos Tribunais e por parceiros do CNJ na divulgação da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá no período de 2 a 6 de dezembro. No endereço também estão disponíveis os  contatos de todos os Núcleos de Conciliação na Justiça Estadual, do Trabalho e Federal.A Semana Nacional de Conciliação consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas solucionem seus conflitos de forma pacífica. A campanha tem a participação de todos os tribunais do país, nos ramos federal, estadual e trabalhista.Desde 2006, quando foi realizada a primeira edição da Semana Nacional de Conciliação, foram realizadas 1.944.949 audiências e homologados 916.916 acordos.

˜Os Magistrados interessados em inscrever chapas para concorrer à mesa diretora da AMB terão até as 18 horas, do dia 24 de setembro, para registrar suas candidaturas. Conforme regulamento, poderão se lançar aos cargos eletivos da entidade Juízes e Desembargadores com mais de três meses de filiação à Associação.  Até o momento, nenhum chapa foi inscrita.As eleições serão realizadas nos dias 22 e 23 de novembro e definirá os novos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação, para o triênio 2014/2016.Os associados poderão votar nas sedes das entidades, por carta ou pela internet. Aqueles que optarem pelo voto presencial deverão procurar a sede da Associação de origem, das 8 às 18 horas, conforme horário oficial de Brasília. O processo virtual será aberto às 8 horas do dia 22 novembro e encerrado às 18 horas do dia 23, ininterruptamente.Poderão votar todos os Magistrados associados que estiverem em dia com as suas obrigações e contribuições sociais com a AMB, referentes aos três últimos meses.Confira aqui o edital de convocação.Confira aqui o regulamento.

A experiência do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi compartilhada durante o I Seminário Distrital de Mediação de Conflitos, promovido pela Secretaria de Governo do Distrito Federal, nesta última segunda-feira (16/9), em Brasília. O coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rodrigo Rigamonte Fonseca, falou sobre a relevância da mediação na solução de conflitos envolvendo a questão agrária e apresentou resultados importantes registrados desde a criação do Fórum, no ano de 2009.O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no DF e vai capacitar 200 pessoas, entre policiais e líderes de movimentos sociais urbanos e rurais, para resolver os problemas por meio de acordo. Participaram da abertura do evento o secretário de governo do DF, Gustavo Ponce, o ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, o secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Lúcio Valadão, e a representante do Núcleo da Paz da UnB, Nair Bicalho.“Agradeço a iniciativa para tornar a mediação de conflitos um alvo a ser impregnado na sociedade, a ser tratado realmente como uma política de governo”, ressaltou Rodrigo Rigamonte. Ele destacou a importância de mostrar que a mediação, especialmente na questão agrária, é possível, “além de ter resultados surpreendentes, duradouros e eficientes”.Entre outros exemplos citados pelo juiz, está o trabalho realizado em parceria com a Vara Agrária da Comarca de Marabá/PA, quando um mutirão solucionou, por conciliação e mediação, todas as questões possessórias pendentes de cumprimento. Ele lembrou, ainda, os trabalhos da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, constituída no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários e que, por mediação, levou à elaboração de um relatório com a proposição de várias alternativas para a transferência de terras aos povos indígenas naquele estado; proposições estas que, construídas pelas próprias partes envolvidas – produtores rurais e comunidades indígenas -, vêm sendo estudadas para efetiva adoção pelo governo federal.Para o representante do CNJ no seminário, não é suficiente garantir ao cidadão o direito de provocar o Poder Judiciário, mas “é preciso garantir o acesso a uma tutela jurisdicional adequada, célere e efetiva”, também por intermédio de outros meios de solução pacífica de conflitos, “através de mecanismos diversos da vertente formal dos órgãos jurisdicionais”, tais como a mediação e a conciliação.Mediação x Conciliação - Rigamonte expôs a diferenciação entre os dois instrumentos. “A mediação é o meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução da controvérsia, mas sem sugestionar, ou seja, as partes são as autoras de suas próprias soluções”. Já na conciliação, apesar de ser o mesmo método, o terceiro - o conciliador - irá interferir para as partes chegarem a um acordo.Ao final de sua conferência, o coordenador esclareceu que o Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ tem a mediação e a conciliação como dois mecanismos principais na sua atuação. “O Conselho Nacional de Justiça conta com todos para desenvolver o Fórum a fim de trabalhar conjuntamente para desenvolver a mediação e a conciliação como forma eficaz de solução pacífica dos conflitos na área fundiária”, finalizou Rodrigo Rigamonte.

Após pré-inscrição realizada no último sábado (7), estão abertas a partir desta segunda-feira (16), aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), as inscrições ao 12º Congresso Goiano da Magistratura. O evento, promovido pela ASMEGO em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Em 2013, o congresso tem como tema central A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. Na primeira faixa de inscrições será cobrada taxa de R$ 60,00 para profissionais e R$ 40,00 para estudantes. A partir de 10 de outubro, os valores serão alterados para R$ 80,00 e R$ 60,00, respectivamente. Aos participantes será emitido certificado de participação equivalente a 30 horas/aula.A abertura do congresso, no dia 31 de outubro, às 20 horas, ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Outros importantes nomes do Direito no Brasil já confirmados na programação do congresso desse ano são o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci; e os promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves; e de São Paulo, Roberto Livianu.O desembargador Guilherme de Souza Nucci discutirá no congresso o tema Efetividade e garantismo no contexto da corrupção. O magistrado é atualmente um dos grandes nomes do Direito Penal Brasileiro, sendo autor de aproximadamente 30 obras. Com grande experiência na área, é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição onde cursou mestrado e doutorado em Direito Processual Penal.O promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, é vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.O promotor de Justiça Rogério Pacheco debaterá o tema 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário. Pós-Graduado em Filosofia Contemporânea pela PUC do Rio, é mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; doutorando em Direito Constitucional pela PUC-Rio; coautor do livro Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª. Edição) e autor do livro , publicado pela Editora Lumen Juris.Em breve, a programação completa do 12º Congresso Goiano da Magistratura.Leia mais sobre o congresso desse ano. Acesse aqui para se inscrever.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, participou do 96º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado na cidade de Gramado (RS) na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), juntamente com o juiz-auxiliar da Presidência, José Ricardo Machado, e o secretário-geral da Presidência do TJGO, Fernando Sousa Chaves. As conclusões do encontro foram apresentadas no final da tarde de sexta-feira (13), com a divulgação da Carta de Gramado, que marcou o encerramento das atividades.Confira a íntegra do documento:CARTA DE GRAMADOO Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Gramado (RS), durante seu 96º Encontro, no período de 12 a 13 de setembro de 2013, em atenção à realidade da Justiça Brasileira, especialmente no que pertine ao exercício das competências constitucionais dos Tribunais de Justiça dos Estados, torna públicas as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:1) Ressaltar a imperiosa necessidade de ser mantido pleno respeito à autonomia administrativa dos Tribunais.2) Manifestar apoio à revisão da Resolução nº 106/CNJ, sugerindo a participação de representantes dos Tribunais de Justiça, através do Colégio Permanente de Presidentes, na elaboração do novo regramento sobre promoção e remoção de magistrados.3) Enfatizar que mesmo na fixação de critérios objetivos de progressão na carreira da magistratura, não devem ser desprezadas as peculiaridades locais de conveniência e oportunidade.4) Desaprovar qualquer tentativa de alteração na composição dos Tribunais Eleitorais que violem o sistema federativo, fundamental aos princípios republicanos.

A diretoria de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que seguem abertas as inscrições ao torneio de xadrez para associados e seus filhos. A competição será realizada, no próximo dia 28, na sede da entidade, no Jardim Goiás, Região Sul de Goiânia. O evento comemora os 45 anos de fundação da ASMEGO, completados no último dia 15 de julho.A iniciativa é do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Esportes e Lazer, juiz Fernando de Mello Xavier. O evento é realizado em parceria com a Federação de Xadrez do Estado de Goiás (Fexeg), presidida por Emivaldo Vieira Júnior, que cederá árbitros para o torneio.De acordo com Fernando Xavier, a competição visa a “atrair os magistrados para a associação e proporcionar, ao mesmo tempo, lazer, descontração e contato entre os juízes associados”.Mais informações pelos telefones (62) 3238-8912 e 8915.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, vai receber até o próximo dia 25 sugestões para melhorar o funcionamento do primeiro grau de jurisdição. Em ofício enviado na sexta-feira (13/9) a todos os presidentes de tribunais, o presidente do Conselho informa o endereço de correio eletrônico para onde devem ser enviadas as sugestões: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O ministro também notificou as cortes da criação do grupo de trabalho que vai elaborar a estratégia de implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros. A maior quantidade de processos tramita na primeira instância, o que causa sobrecarga de trabalho a magistrados e servidores e aumento da taxa de congestionamento nas cortes brasileiras.Juízes do primeiro grau só conseguiram julgar 27% do total de ações que tramitavam na Justiça em 2011, de acordo com o Justiça em Números 2011, levantamento do CNJ.

Estão abertas as inscrições para a para o curso a distância de Tribunal do Júri, nova qualificação desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). A capacitação tem o objetivo de padronizar a atuação varas de Execução Penal com competência de Tribunal do Júri. São 440 vagas oferecidas para magistrados federais e estaduais. O curso começará no dia 30 de setembro e se encerrará em 25 de outubro. Faça sua inscrição clicando aqui.A qualificação é fruto de uma parceira entre a Enfam e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) – que também já resultou no curso sobre Execução Penal, ora em andamento. “O Executivo tem de investir em prevenção e investigação. Mas o Judiciário também pode se aperfeiçoar gerenciando melhor seus estoques de processos, estabelecendo fluxos de trabalho e promovendo mutirões de Júri”, avaliou o titular da SRJ/MJ, Flávio Crocce Caetano.MódulosO curso é divido em quatro módulos. O primeiro tem como foco a atualização do conhecimento sobre o processo comum e o procedimento relativo à competência do júri. O segundo módulo enfocará o estudo da pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação da imputação. O terceiro segmento será dedicado à preparação de processo para plenário, alistamento de jurados, organização de pauta e o sorteio dos jurados e a formação do conselho de sentença. Já o último módulo abordará a análise sobre instrução plenária, debates, questionário e sua votação, sentença, ata dos trabalhos e atribuições do Presidente do Tribunal do Júri.Os magistrados inscritos deverão responder um questionário ao fim de cada módulo e, no final do curso, terão de elaborar um ensaio acerca de um caso concreto indicado pela Enfam. O curso é coordenado pelo juiz auxiliar da Escola, Ricardo Chimenti, que também será um dos tutores da qualificação. Além dele, farão a tutoria do curso os seguintes magistrados:- Samira Barros Heluy, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);- José Henrique Torres, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);- Leandro Jorge Cano, Juiz de Direito do TJSP;- Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);- André Luis Maia Tobias Granja, Juiz da Justiça Federal em Alagoas;- Paulo Marcos de Farias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC);- Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Comprometida com a capacitação e segurança de juízes e desembargadores, aAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, este sábado (14), o curso de instrução de tiros, disponibilizando a formação a 22 associados. Realizadas em parceira com a Polícia Militar (PM), as aulas ocorreram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da corporação, em Senador Canedo, na Região Metropolitana da capital.Coordenado pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, diretor de Segurança dos Magistrados da ASMEGO, o curso contou com a instrução de policiais militares altamente qualificados, que ensinaram técnicas de manuseio, carregamento e disparo de armas de fogo. Marcelo destacou a importância da capacitação. “A arma é um instrumento de defesa não só do juiz, mas de sua família e patrimônio. Para utilizar esse mecanismo, é preciso conhecer os dispositivos, saber manusear e agir no momento oportuno”, explica o magistrado.O juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, titular da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, foi um dos que estiveram presentes no curso. Pela quarta vez, ele participou da qualificação oferecida pela entidade e frisou a importância da atividade. “Temos que enaltecer a iniciativa da ASMEGO de proporcionar aos associados esta experiência que, realmente, é muito importante, porque esse curso possibilita condições de saber como manusear uma arma de fogo, de forma segura, tanto para si quanto para as outras pessoas”, observou ele.A oferta contínua da instrução de tiros aos magistrados é relevante para que a técnica não seja esquecida, de acordo com Cláudio. “É muito importante fazer com que o associado tenha a prática mais ou menos corriqueira, porque, para aprimorar a pontaria e a técnica, é somente com a prática, mesmo”, considerou o juiz.Pela primeira vezUma das mais atentas a cada detalhe do curso foi a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, de Goiatuba. Com olhar compenetrado, mãos precisas e olhar fixo, ela fazia questão de não perder o foco, ao assistir pela primeira vez as instruções dos policiais. “É a primeira vez que participo desse curso, por questão de segurança”, disse ela. “Espero iniciar um trabalho aqui já para tirar o porte e ter uma arma”, acrescentou, sugerindo que a ASMEGO também ofereça, de forma contínua, o curso de defesa pessoal.Esbanjando muita descontração entre os colegas, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), também fez pela primeira vez o curso de instrução de tiro promovido pela ASMEGO. Ele viu nesta iniciativa a oportunidade de relembrar técnicas de manuseio de arma de fogo. “Serve para relembrar como manusear corretamente a arma, a forma de segurar e até a questão do tiro, que exige treino”, frisou.Carlos Magno classificou como “fundamental” o curso aos associados, já que, conforme disse, os magistrados estão sempre sujeitos a sofrer atos de violência. “O risco é inerente à função do magistrado”, ponderou, para parabenizar o campo de treino da PM, além da simpatia e o profissionalismo dos instrutores. “Os policiais que oferecem esse curso são altamente preparados, muito educados e a gente aprende facilmente”, avaliou.[fotos]