Confira o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 1º e 6 de julho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.Intensa movimentação promovida por entidades de classe e magistrados por elas representados em Brasília resultaram na elaboração de um substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53, que previa o fim da vitaliciedade dos juízes brasileiros. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e outros 23 magistrados associados acompanharam tudo de perto. A votação do substitutivo ficou para agosto. A entidade publicou manifesto público contra a matéria. Leia aquiCom autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula,  o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, permanecerá afastado de suas atividades judicante até 31 de julho para auxiliar na realização dos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Leia aquiNovos registros de armas de fogo foram autorizados para juízes goianos, bem como novas renovações, homologadas pela seção estadual da Polícia Federal (PF), desde o último dia 17 de junho, após audiência entre o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o superintendente da PF no Estado, Geraldo André Scarpellini. Na reunião, foram tratadas queixas de magistrados sobre o longo prazo até a finalização de processos desta natureza. Parte deles se arrastava há quase seis meses. Leia aquiOs juízes André Reis Lacerda (diretor de Comunicação da ASMEGO) e Alex Lessa falam em vídeo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 33, que retira do Supremo Tribunal Federal a última palavra em ações diretas de inconstitucionalidade. Leia aquiAssociação lança neste sábado (13) a Estante de Livros Infantojuvenis na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. Leia aqui

A tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 53/2011 e 75/2011 levou, na semana passada, a intensa movimentação em Brasília (DF), onde estiveram dirigentes de entidades de classe da magistratura, entre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Na quarta-feira (10), o presidente foi ao Senado acompanhado de 23 magistrados goianos em busca de um consenso em torno de um texto que não atentasse contra a vitaliciedade dos juízes brasileiros. Nesta data, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou pela apreciação da matéria somente no mês de agosto, quando deveria ser analisado o substitutivo ao texto original de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).Entretanto, ainda na quarta-feira à noite o presidente da ASMEGO recebeu, com surpresa, a notícia de que, em razão de um acordo de lideranças partidárias, capitaneadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo autor das PECs, senador Humberto Costa, e pelo senador Aloysio Nunes, deliberaram-se, as lideranças, por submeter de imediato as PECs ao crivo do Plenário. Assim, na quinta-feira de manhã o juiz Gilmar Luiz Coelho deslocou-se novamente até Brasília para acompanhar de perto a tramitação das matérias.À noite, suspendeu-se a discussão em torno das PECs para possibilitar a votação de um texto que fosse o resultado das inúmeras reuniões realizadas durante a semana. Os senadores Aloysio Nunes e Humberto Costa entraram em acordo para sepultar os textos originais das PECs 53 e 75, que possibilitariam a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público (MP) por decisão administrativa, ou seja, sem que houvesse decisão judicial.No Plenário, houve entendimento em torno do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), que mantém a vitaliciedade dos cargos de membros das duas carreiras, mas cria punições pontuais em casos de crimes cometidos por ocupantes de cargos de ambas as categorias. Na leitura do seu relatório, o senador Blairo Maggi disse que acatava as emendas apresentadas dizendo ser o substitutivo fruto de um “grande entendimento”, que permitiu o texto final da proposta. No entanto, diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação. O tema deve voltar à ordem do dia somente em agosto.A mudança no texto, com a elaboração do substitutivo, e o consenso entre os parlamentares começaram a ser desenhados no dia 9, quando o presidente Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMESGO, juiz Levine Artiaga, e representantes de outras associações de magistrados promoveram um corpo a corpo junto aos parlamentares em defesa da rejeição da proposta que extinguia a vitaliciedade do juiz brasileiro. Na opinião do presidente da ASMEGO,  "é tempo de mudanças e avanços, e não de retrocessos", diz. “A vitaliciedade representa garantia para a própria sociedade, posto que com sua extinção o magistrado não teria a necessária e indispensável independência e segurança para julgar as causas, sobretudo quando envolver interesses de poderosos, impedindo-o de julgar com isenção e imparcialidade. A prerrogativa da vitaliciedade do magistrados guarda perfeita semelhança com a imunidade parlamentar", frisa o juiz Gilmar Coelho.

Os juízes Sebastião de Assis Neto e Marcelo de Jesus e a advogada Maria Izabel de Melo, lançam, no dia 7 de agosto, no Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a partir das 19h30, o livro Manual de Direito Civil.A obra aborda todo o conteúdo de Direito Civil brasileiro, como obrigações, responsabilidade civil, contratos, reais, família e sucessões.Serviço:Evento: Lançamento do livro  Manual de Direito CivilData: 7 de agostoHorário: 19h30 horasLocal: Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12) traz o Decreto Judiciário nº 1762/2013, que dispõe sobre o recadastramento dos magistrados aposentados e dos pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Cabe à Diretoria de Recursos Humanos promover o recadastramento, que ocorre anualmente, no mês do aniversário do beneficiário, sendo este condição básica para a continuidade do recebimento do provento ou pensão.A não apresentação do aposentado e pensionista para fins de recadastramento até a data fixada para o seu término resultará, segundo alerta o decreto, na suspensão dos benefícios já no mês subsequente. E sua liberação ficará condicionada à efetiva conclusão do recadastramento. Este poderá ser feito por meio de instrumento público nos casos de moléstia grave, viagem ou impossibilidade de locomoção do titular do benefício.Confira a íntegra do decreto que dispõe sobre assunto.

Os magistrados estaduais e federais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011.O prazo para o envio dos dados, que se encerraria na quarta-feira (10/7), foi prorrogado até o dia 31 deste mês, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no último dia 25 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda que informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no site do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais."A implementação de sucessivos cursos sobre o processo de improbidade administrativa pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e o decurso de curto espaço de tempo entre a definição da Meta 18 e os grandes protestos que se espalham pelo país demonstram que os assuntos realmente merecem ser tratados com absoluta prioridade", destacou o ministro Falcão no ofício enviado aos tribunais. Com as informações atualizadas, será possível evidenciar a taxa de congestionamento específica desse grupo de ações e planejar medidas concretas para dinamizar seu julgamento.Estoque de processos – De 2012 para cá, os tribunais estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 46.621 processos de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a administração pública que tramitam há mais de um ano e meio na Justiça. Isso equivale a 38,47% do total de processos que são alvo da meta, índice inferior ao ideal perseguido, de 75%. Para o cumprimento integral da meta, até o final deste ano, as cortes precisam julgar outras 74.557 ações, de forma a zerar o estoque de processos desse tipo que ingressaram na Justiça até o final de 2011.

O plenário do Senado aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (11/7), o projeto de lei que estabelece a definição para organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.O projeto, que foi iniciado no Senado em 2006, já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. O substitutivo aprovado pelos deputados foi também aprovado na manhã de quarta-feira (10/7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em regime de urgência, no plenário.O texto estabelece pena de reclusão de três a oito anos e multa para quem participar, promover ou financiar organização criminosa. Também fica estabelecida a permissão legal do uso de recursos tecnológicos nas investigações, como captação de sinais sonoros ambientais e eletromagnéticos, além das interceptações telefônicas. Questões como a delação premiada e a interlocução entre diferentes órgãos de investigação também estão previstas no projeto aprovado.A matéria foi considerada modernizadora do Código Penal e busca atender às necessidades que surgiram entre os delegados e investigadores em geral para o enquadramento dos crimes cometidos por organizações criminosas. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento, hoje (11), do juiz aposentado e associado da entidade Euler de Almeida e Silva. O magistrado estava internado no Hospital Neurológico, em Goiânia, onde faleceu às 05h50 desta quinta-feira. A família do magistrado aposentado informa que o velório terá início a partir das 11h30 no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá também o sepultamento, às 18 horas. O associado é pai do juiz federal Euler de Almeida e Silva Júnior, que também é genro de outro associado da ASMEGO, o juiz aposentado Clodoaldo Moreira dos Santos.

A AMB está trabalhando para garantir a segurança dos Magistrados e atendendo a reivindicações da classe, firmou convênio com a empresa High Link, que permite a instalação de equipamentos de segurança em residência com descontos especiais aos associados.“Muitos Juízes pleiteavam a existência de um convênio dirigido especificamente à questão da segurança residencial. Diante disso assinamos contrato com essa empresa, a High Link, que atua em diversos estados, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ideia é fazer convênio também com empresas de outros estados para que todos os Juízes do Brasil possam ter ao seu alcance esse instrumento”, prevê o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, Getúlio Correa.De acordo com o Magistrado, o convênio garante a instalação desse equipamento, com certo desconto. “Trata-se da instalação do sistema de segurança residencial. Nos fóruns, cabe aos Tribunais de Justiça, mas em suas residências, o Juiz pode instalar câmeras de controle de monitoramento da sua residência 24 horas”, enfatizou.O convênio foi assinado em junho deste ano e os interessados em mais informações sobre o convênio deve consultar a plataforma de convênios no site da AMB. “No link da AMB, os associados poderão ter acesso aos contatos que ele pode fazer”, explica o Magistrado.Conheça aqui os convênios da AMB

A história de todos os tribunais do país ao alcance com apenas um clique. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar nesta semana uma página no seu portal na internet para reunir os links que dão acesso ao acervo documental e histórico das cortes de Justiça brasileiras. A inciativa integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), desenvolvimento pelo CNJ desde 2009 para preservar a memória do Poder Judiciário.Uma espécie de banco de dados virtual, o portal concentrará os endereços das páginas na internet onde os tribunais disponibilizam seus acervos. A proposta é reunir esses links em um único lugar, de forma a facilitar o acesso da sociedade à memória do Poder Judiciário.Até o momento, o portal da memória do Poder Judiciário fornece os links de acesso aos registros judiciais, arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais de Justiça dos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.Os tribunais e demais órgãos da Justiça interessados em incluir no portal as suas páginas de acesso à memória documental devem enviar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Há um consenso de que a divulgação da história do Poder Judiciário e do conteúdo dos processos judiciais é importante, pois reflete a própria história da sociedade. O trabalho da Justiça não se encerra com os julgamentos dos processos.Acesse aqui a página do portal da memória do Poder Judiciário.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) concedeu vistas coletiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53 aos senadores-membros durante a sessão da comissão na manhã desta quarta-feira (10). Na sala de votações da comissão, uma comitiva formada por 21 magistrados goianos, liderados pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), presidente Gilmar Luiz Coelho, acompanhou de perto as discussões em torno da matéria, manifestando-se contrária à proposta.Incluída na pauta de votação da CCJ hoje, a PEC 53, cujo texto original é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) previa a perda da vitaliciedade dos juízes brasileiros. No início da sessão, o relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), leu o texto substitutivo relativo à PEC, que foi acatado por senador, pontuando as alterações previstas no texto da Constituição Federal. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) requereu a retirada da PEC da pauta de votação por se tratar de matéria complexa. Após isso, o presidente da CCJ concedeu vistas coletiva da matéria aos senadores-membros da comissão. A PEC 53 volta a ser discutida no Senado em agosto.Durante sua exposição sobre a matéria, o senador relator Blairo Maggi registrou o trabalho incansável das associações de classe dos magistrados e a contribuição dos juízes para o esclarecimento e aprofundamento do tema e para a apresentação de um substitutivo ao texto original. "Com a concessão do pedido de vistas, as associações de classe ganham um tempo maior para discutir o substitutivo apresentado à CCJ. Se fosse votado no afogadilho, incorreríamos em risco de impropriedades", afirma o presidente Gilmar Coelho, que ressaltou a importância da mobilização dos magistrados goianos. "Este corpo a corpo é muito importante. Esperamos que em agosto uma comitiva ainda maior vá a Brasília", reforça o presidente Gilmar Coelho.Acompanharam o presidente Gilmar Coelho em Brasília, hoje, os magistrados Murilo Vieira de Faria (2ª vice-presidente da ASMEGO); Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo; André Reis Lacerda, diretor de Comunicação; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, diretor de Comunicação adjunto; Hamilton Gomes Carneiro; Nina Sá Araújo; Lucas Mendonça Lagares; Clauber Costa Abreu; Alessandra Gontijo do Amaral; Cristian Battaglia de Medeiros; Mariana Belisário Schettino Abreu; José Augusto Melo; Aline Freitas da Silva; Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa; Sílvia Amado; Joyre Cunha Sobrinho; Soraya Fagury Brito; Mateus Milhomem de Sousa; Thiago Cruvinel Santos; Débora Dias Veríssimo.[fotos]

A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, cumprindo os seus deveres institucionais de contribuir com o processo legislativo brasileiro, manifestam sua concordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, de autoria do Senador HUMBERTO COSTA, na forma da emenda substitutiva apresentada pelo relator, Senador BLAIRO MAGGI, rejeitando-se a Emenda nº 1.Confira aqui a nota.

As inscrições do II Concurso Nacional de Fotografia da AMB estão abertas até o dia 30 de julho. Os trabalhos dos Magistrados interessados em participar serão apresentados no V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) entre os dias 24 e 27 de outubro, em Florianópolis (SC).O concurso tem o objetivo de aperfeiçoar a arte da fotografia, desenvolver a veia artística dos Magistrados, estimular o estudo e a pesquisa de novas técnicas fotográficas, além de promover a aproximação e a união entre colegas.O tema é livre e as fotos podem focar a temática do próprio encontro “O Magistrado Garantidor da Democracia”, ou assuntos relativos ao exercício profissional dos Juízes, da Justiça e do Poder Judiciário, retratos, paisagens, natureza, rios, montanhas, cenas de cidades, de viagens e fotojornalismo.“A repercussão positiva da primeira edição e das manifestações colhidas através do banco de talentos, nos levou a lançar o II Concurso Nacional de Fotografias. Tenho certeza que essa edição levará o mesmo sucesso do primeiro concurso”, disse o Vice-Presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira.O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no endereço www.amb.com.br/fotografia. A foto digital e a ficha de inscrição devem ser enviadas no email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Já o material deve ser encaminhado para a sede da AMB, em Brasília, localizada no SCN QD-02, Bloco D, Torre B, sala 1302, Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 - Brasília/DF. O envelope deve estar identificado como II Concurso Fotográfico da AMB .

Frederico II, “o Grande”, rei da Prússia, tendo construído um palácio de verão próximo a Berlim, resolveu expandi-lo alguns anos depois. Para isso, precisava demolir um moinho que ficava na propriedade vizinha.Chamou o moleiro à sua presença e disse que pretendia comprar sua propriedade. Sua proposta foi imediatamente rejeitada, pois, explicou-lhe o moleiro, ali era a casa onde seu pai havia morrido e onde seus filhos nasceriam.Irritado, o monarca disse que, se quisesse, tomaria a propriedade para si, ao que o moleiro respondeu: "Vossa alteza poderia, mas ainda há juízes em Berlim!".Essa frase proferida por um humilde moleiro, e que bastou para frear a ganância de um rei, tornou-se símbolo de uma Justiça independente e forte, assim como o moinho, que permanece em pé.Ao Judiciário compete a função sagrada de guardar a Constituição de ataques, inclusive do Executivo e do Legislativo, limitando os poderes absolutos de qualquer governante. Para que seja possível efetivar essa independência em favor da sociedade, aos juízes são asseguradas certas garantias, como a VITALICIEDADE, que impede que sejam perseguidos ou destituídos de seus cargos por proferirem decisões que desagradam aos "poderosos".Em todo o Brasil, mesmo nas mais inacessíveis cidades, são mais de 16 mil magistrados garantindo o direito a medicamentos e vagas em hospitais, à propriedade, às vagas em creches e escolas, condenando corruptos e bloqueando seus bens, enfim, assegurando a dignidade que a Constituição Federal prevê. São milhares de magistrados que "mantêm os moinhos em pé" contra os mais variados desmandos.Hoje, porém, a PEC 53, em tramitação no Congresso Nacional, quer acabar com a vitaliciedade do juiz, minando a sua independência e tornando-o alvo fácil de perseguições políticas e econômicas.A aprovação dessa PEC é um atentado direto à Democracia e aos direitos fundamentais do cidadão, que será alijado de uma Justiça independente e ficará à mercê daquele que detiver os meios de poder.A magistratura goiana, representada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), se posiciona unanimamente contra a PEC 53, lutando incansavelmente em prol da sociedade e do Estado Democrático de Direito para que essa aberração cesse.GILMAR LUIZ COELHOPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS

Atendendo a chamado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), magistrados goianos acompanham o presidente Gilmar Luiz Coelho, nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), para realização de ação institucional junto a senadores visando ao combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e que tem como relator o senador Blairo Maggi (PR-MT), pode ser inserido na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de hoje.Ontem (9), o presidente Gilmar Coelho e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, fizeram visitas a senadores goianos em busca de apoio à magistratura. A PEC 53, combatida por todas as entidades de defesa dos direitos da magistratura no País, propõe a quebra da vitaliciedade dos juízes. Nesta quarta, a ASMEGO divulgou manifestação pública contra a proposta, considerada um atentado à independência dos juízes e um prejuízo para a sociedade.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) busca, em conjunto com as associações estaduais, apoio dos senadores para que a matéria seja retirada da pauta do Senado e, em seu lugar, seja apreciado um substitutivo que preserva a vitaliciedade dos juízes.Mais informações sobre o tema poderão ser conferidas ao longo do dia aqui no portal e na página da ASMEGO no Facebook (facebook.com/magistradosasmego).Confira fotos dos magistrados no Senado:[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) organiza para esta quarta-feira (10) a formação de uma comitiva de magistrados goianos para ir a Brasília (DF) em mobilização contra a PEC 53/2011, que prevê a quebra da vitaliciedade dos juízes brasileiros. Para tanto, a ASMEGO disponibilizará um ônibus que sairá da sede da entidade, no Jardim Goiás, às 6 horas.Magistrados que possam se juntar à comitiva devem informar Valeska, na Assessoria da Presidência da ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8927, até às 18 horas desta terça-feira (9). Aqueles que atuam na Região do Entorno do DF e possam integrar a comissão devem encontrar o grupo no Salão Negro do Senado Federal às 9h30 desta quarta-feira.O presidente Gilmar Luiz Coelho, que hoje esteve acompanhado do diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, em visita a parlamentares no Senado, reitera a importância de o maoir número possível de magistrados se juntarem à entidade neste momento de luta. Há a previsão de a matéria ser colocada na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, mas mesmo que isso não ocorra, os magistrados de Goiás estarão unidos à magistratura de outros Estados em visita aos senadores para esclarecimento sobre o tema.“Vamos buscar que a PEC não seja votada com o texto original e para que, portanto, seja retirada da pauta de votação. A quebra da vitaliciedade dos juízes prejudica a todos, porque atenta contra a independência e a imparcialidade dos juízes. Isso é ruim para toda a sociedade”, reforma o presidente da ASMEGO. 

No último dia 28 de junho, operadores do Direito em Goiás promoveram mais uma edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, iniciativa do Instituto Goiano de Direito Constitucional que conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). Na última edição, esteve em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que, entre outras mudanças prevê que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação, podendo ainda ser levada a consulta popular.Em entrevista em vídeo ao portal da ESMEG, os juristas convidados para o debate, advogado Simon Riemann Costa e Silva e juízes André Reis Lacerda (coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG) e Alex Lessa falaram sobre a temática. Responsável pela exposição inicial do tema, o advogado Simon Riemann, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hanôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do IGDC falou sobre os principais pontos da emenda. "Trata-se de uma proposta inusitada, que revela uma tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário", afirma.O juiz André Reis Lacerda contextualiza, na entrevista, o momento de instabilidade institucional experimentado pelo País. Ele aborda os riscos apresentados em caso de suposta aprovação da PEC 33, ressaltando que a matéria coloca uma nova separação dos poderes. "A Constituição Federal já traz um desenho bastante conformador neste sentido. É necessário, entretanto, uma maior aproximação dos Poderes com a população", frisa o magistrado. "É uma falácia dizer que o Poder Judiciário não tem legitimidade democrática. Nossa legitimidade decorre da constituição e do acesso democrático aos cargos", aponta.O juiz Alex Lessa, magistrado em Rubiataba (GO), especialista em Processo Penal e Direito Tributário; também participou do debate sobre a PEC 33. Na entrevista ao portal da ESMEG, o juiz destacou que o objetivo do debate era fazer uma discussão aprofundada sobre o tema, assim como propuseram procuradores e promotores de Justiça em torno da PEC 37 - que acabou arquivada no Congresso. "O objetivo é o mesmo: aproximar o debate da sociedade e permitir que a população faça sua opção frente à PEC 33", diz.Participaram, ainda, do debate sobre a PEC 33  o advogado Otávio Forte, presidente do IGDC, advogado Marcelo Narciso Soares, diretor do instituto e o promotor Vinicius Marçal. Leia mais sobre o assunto aqui.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, reforçam em Brasília (DF), nesta terça-feira (9), a mobilização de magistrados de todo o País contra a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/2011. A matéria propõe a quebra da vitaliciedade dos juízes, um ataque à independência da magistratura que vem sendo duramente combatida pelas entidades de defesa dos direitos dos magistrados, como a ASMEGO. A entidade também vem mobilizando os magistrados goianos para que, em comitiva, busquem a retirada do texto da pauta do Congresso.Gilmar Luiz Coelho e Levine Artiaga estarão na presença dos senadores goianos Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) - foto - e Wilder Morais (DEM-GO) para esclarecer aos parlamentares sobre os riscos para o futuro do Judiciário de uma suposta aprovação da referida emenda. No contato com a senadora Lúcia Vânia, a parlamentar goiana manifestou apoio à magistratura e disse que irá conversar com o relator da matéria para corrigir a redação do texto de modo a garantir a vitaliciedade da magistratura.A previsão era de que a matéria fosse colocada na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta manhã. No entanto, segundo informa o sistema de informações no portal Senado Federal, a matéria não deve ser apreciada hoje pelos membros da comissão o que, entretanto, não esvazia a mobilização da magistratura.Mais informações sobre o tema poderão ser conferidas ao longo do dia aqui no portal e na página da ASMEGO no Facebook (facebook.com/magistradosasmego).Atualizada às 11h31.

A construção de um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53 teve avanços significativos nesta segunda-feira (8). Lideranças da Magistratura e do Ministério Público se reuniram no gabinete do Senador Blairo Maggi (PR-MT), para dar sua contribuição ao substitutivo que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).O Presidente da AMB, Nelson Calandra, comemorou o resultado da articulação. “A AMB se fez presente para reconquistar perdas já sofridas em julho de 2010, quando foi aprovada a PEC 89, que quebrou completamente a vitaliciedade da Magistratura” afirmou, esclarecendo que a essa PEC tramita atualmente na Câmara sob o número 505.“Agora, na tramitação da PEC 53, nós conseguimos, nesse consenso, resgatar o respeito à vitaliciedade do Magistrado, conforme já havíamos colocado para o Senador Renan Calheiros”, disse Calandra, referindo-se à reunião com o Presidente do Senado, realizada na sexta-feira (8). “Trabalhamos em um texto de consenso, que faça aquilo que a Constituição já prevê, que é a perda do cargo pelo Juiz envolvido em corrupção”, completou o Presidente da AMB.A PEC nº 53/2011 pretende alterar o artigo 93 da Constituição Federal. O texto exclui a pena de aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público, que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a proposta seja aprovada.A previsão é a de que a PEC 53 seja apreciada e votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (10).Participaram também da reunião o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira; e a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, além de assessores técnicos do Senado.Veja aqui a matéria "Fim da vitaliciedade de Juiz não está em debate, diz Renan", veiculada pelo Jornal do Senado.