Foi reaberta na tarde de hoje, na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, a Casa dos Magistrados, propriedade da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que acomoda juízes em trânsito pela capital. A unidade passou por reforma e ampliação recentes, como a instalação de dois novos quartos. O ato de entrega da residência foi executado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado e o diretor de Clube e Pousadas da entidade, Ricardo Silveira Dourado, descerraram juntos a placa de reabertura do hotel.A solenidade reuniu, ainda, diretores, juízes associados e o ex-presidente da ASMEGO, desembargador Homero Sabino de Freitas. Entre os convidados, o segundo vice-presidente da ASMEGO, Murilo Vieira de Faria; e os diretores Administrativo, Levine Raja Gabaglia Artiaga; e o adjunto do departamento, Fabiano Abel Aragão Fernandes; de Comunicação, André Reis Lacerda; de Cultura, desembargador Itaney Francisco Campos; e de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perilo de Azevedo Camargo.“É com muita satisfação que a ASMEGO entrega este hotel de trânsito aos magistrados. Ele foi totalmente reformado e ampliado. Ressaltamos que é uma importante casa de apoio aos magistrados do interior, sobretudo, aqueles que não têm parentes ou qualquer tipo de vínculo com Goiânia. Lembramos que nos últimos concursos da magistratura goiana, a grande maioria de juízes aprovados era de outros Estados da federação”, lembrou.A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, comandou uma oração de agradecimento a Deus. Ela desejou paz aos futuros hóspedes. Ricardo Silveira lembrou os benefícios que o imóvel irá proporcionar aos juízes goianos. “O principal deles é servir como hotel de trânsito. Os magistrados quando se deslocarem a Goiânia por questões institucionais, pessoais e, inclusive, festividades da ASMEGO, serão acomodados com todo o conforto necessário para eles e a família”, ponderou o diretor.MelhoriasO presidente Gilmar informou que a ASMEGO investiu R$ 180 mil na melhoria daquela casa. Foram reformados o piso, teto, rede elétrica e mobília. O número de vagas no estacionamento saltou para oito. O hotel também recebeu televisores novos, de última geração, além de aparelhos de ar condicionado do tipo Split. A ampliação de maior vulto ocorreu nos quartos, cujo número aumentou de cinco para sete acomodações. Toda a residência foi pintada e teve o seu interior remodelado. O piso, em porcelanato, garante requinte e bem estar ao visitante.Durante as obras, o madeiramento da casa, que era antigo, foi substituído por estruturas metálicas. A intervenção na propriedade abarcou, ainda, as instalações hidráulicas e a cozinha, que agora é ampla e sofisticada.[fotos]
Seis gols em dois jogos. A média é digna de atletas de alto nível. Bom para o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que entra em campo sempre com o reforço do juiz da 2ª Vara Criminal de Goiânia, Lourival Machado da Costa, responsável pela estatística. Com a pontaria afiada, ele afirma que, ao invés do ataque, costuma atuar no meio de campo. A receita do sucesso nos gramados: experiência com as chuteiras.O magistrado joga desde os 10 anos, quando conquistou o primeiro título defendendo as cores do extinto Selefama. “Isso foi em 1973. Na época, eu jogava futebol de campo. No campeonato havia, ainda, times como o Jaó, Goiânia e Atlético”, conta. Aos 16, Lourival Machado passou a jogar profissionalmente pelo Goiânia Esporte Clube, que hoje luta para voltar à elite do futebol goiano.Mais tarde, aos 20, uma parada ao ingressar na faculdade. O retorno às competições veio de forma diferente, no salão. E nada mal no piso novo. À vontade no futsal, o juiz, de quebra, ajudou a Seleção Goiana a conquistar um troféu de Campeão Brasileiro. Ainda nas quadras, o juiz Lourival atuou também pelo Goiás Esporte Clube.Se depender do jogador ao qual ele admira, ainda vem muitos gols por aí. “Para mim, o melhor, sem dúvida, é o Pelé. Ele foi fora de série em todos os aspectos”, conclui. Lourival Machado ingressou na magistratura em 3 de agosto de 1999. Antes disso, o jurista exerceu a advocacia por 15 anos no âmbito cível.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 1579/2013, pelo qual estabeleceu que todas as demandas de ativos de Tecnologia da Informação deverão ser solicitadas através do sistema Processo Administrativo Digital (Proad).O decreto considera a necessidade de facilitar e acompanhar as solicitações de substituições ou adições de ativos, no que tange a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TJGO e a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de metodologias que assegurem o cumprimento das políticas institucionais.Publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28), o documento decreta que toda solicitação, de qualquer tipo de ativos de informática, deve ser feita pelo responsável de cada unidade judiciária ou unidade administrativa, através do sistema Proad (portaltj.tjgo.gov/proad), que, então, será encaminhada à diretoria de informática. O fluxograma da solicitação através do sistema Proad está demonstrada em anexo.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, encaminhou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, as sugestões da Associação à construção do “III Pacto Republicano”.No documento, Calandra destaca que “somente políticas de Estado, como educação, saneamento básico, trabalho e segurança pública podem efetivamente garantir a preparação do cidadão para uma menor criminalidade, bem como o enfrentamento desapaixonado e nacional do problema das drogas, nas duas pontas, o traficante e o dependente”. Para o Presidente da AMB, são medidas inadiáveis, que não podem se limitar às iniciativas jurisdicionais.A AMB entende que três medidas são indispensáveis. A primeira é a Adequação Recursal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). A iniciativa visa abreviar a chamada “quarta instância”, proporcionando aos Tribunais Superiores a avaliação colegiada de necessidade ou não de suspensão do imediato cumprimento da decisão originada no Tribunal inferior.Outra medida sugerida é a adequação do efeito recursal nas decisões do Tribunal do Júri. A adoção de efeito devolutivo no recurso aviado contra sentença condenatória tem como principal objetivo reduzir o período entre a condenação e o cumprimento da pena, respeitando-se o princípio constitucional da inocência. A alteração também pode ser realizada na própria PEC 15/2012.A terceira proposta da Instituição é a de realização de eleições diretas no Poder Judiciário. Dentre outros argumentos em favor da iniciativa, o Presidente da AMB destaca a democratização do poder, a inversão da pirâmide na destinação orçamentária, a despersonalização da gestão e uma melhor seleção do modelo de gestão no universo de Magistrados de primeiro e segundo graus.A AMB já solicitou ao CNJ que reconheça a realização de eleições diretas no Poder Judiciário. No Congresso Nacional, tramitam três propostas neste sentido.Veja aqui a íntegra do documento.
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou a todos os magistrados de 1º grau que adotem procedimentos para melhorar a gestão em sua vara e que, pelo menos uma vez por ano, inspecionem o trabalho da própria equipe com a finalidade de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional.Na Recomendação nº 12, o ministro Falcão afirma que, em correições e inspeções realizadas em diversas varas do país, a Corregedoria Nacional constatou deficiências na gestão das unidades judiciárias, em especial a falta de verificação do efetivo cumprimento de prazos ou andamentos processuais.O corregedor Nacional listou sete itens cujo cumprimento deve ser verificado pelo juiz ao inspecionar a rotina de trabalho da vara, entre os quais a juntada aos autos de petições e demais documentos pendentes; a identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, por meio de etiqueta lateral, e a identificação dos autos em carga fora de cartório por tempo excessivo com as providências para devolução.Conforme a recomendação, o magistrado também deve checar se: foram identificados autos desaparecidos com a lavratura de certidão do fato e tomada de providências; se houve abertura de novo volume nos processos que ultrapassam 200 páginas; se foram devidamente arquivados todos os processos cujo arquivamento tenha sido ordenado e se houve efetivamente a remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos nos casos em que houve essa determinação.Ao final de cada inspeção deverá ser lavrada uma certidão de que a recomendação foi cumprida e descrição de eventuais fatos relevantes, para documentação, que ficará disponível para consulta e fiscalização pelas corregedorias.O texto ressalta que, onde os processos forem digitais, as medidas deverão ser adaptadas para serem atendidas pelo sistema.Embora muitas Corregedorias de Justiça já disponham de normas regulamentando correições ou inspeções anuais nas varas, a recomendação editada pelo ministro Falcão tem como propósito assegurar inspeção pelo magistrado no mínimo uma vez por ano para gerenciamento dos processos quanto ao cumprimento dos sete itens específicos, buscando a celeridade.Veja a íntegra da Recomendação nº 12
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participa nesta sexta-feira (28) do Workshop de Qualidade de Vida para Magistrados, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco de Ferreira Perilo, editou semana passada a Portaria nº 086/2013, na qual convoca os juízes e convida os desembargadores a participarem do workshop. O evento será realizado das 9 às 18 horas, na Estância Lago Verde, localizada na GO-070, na saída para Goianira.
Por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foi realizada na tarde desta quinta-feira (27), no auditório do Fórum Criminal, reunião entre os juízes criminais da capital, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e vários representantes do setor. A finalidade foi apresentar aos magistrados as ações coordenadas e estratégicas que tem sido desenvolvidas pela polícia no combate à criminalidade no Estado por meio do Sistema de Controle Operacional (Siscop).O novo modelo demonstrado pelo SSP consiste em um conjunto de ferramentas que permite o acompanhamento on-line de dados sobre o trabalho da Polícia Militar no Estado como, por exemplo, o horário, tipo, local e data das ocorrências, bem como a localização geográfica das viaturas, ações preventivas e reativas em andamento, blitz e bloqueios em tempo real.Durante a exposição, Joaquim Mesquita fez uma análise acerca do alto índice de homicídios em Goiânia, que demandou amplo estudo sobre o assunto e coloca a capital no ranking do número de casos no Estado, além de avaliar a evolução da criminalidade em âmbito regional, as estratégias adotadas para conter esse avanço e divulgar o mapa estatístico com as cidades mais violentas do Estado. “Precisamos unir esforços e conhecer a nossa realidade para que haja maior conscientização das ações a serem consolidadas e melhorar a gestão do sistema como um todo. Somente dessa forma os resultados serão efetivos e a colaboração do Judiciário é fundamental para que alcancemos esses objetivos, que são comuns a todos nós”, ponderou.Ao encerrar o encontro, o juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO, conclamou os colegas a participarem de outras reuniões promovidas pela SSP para que conheçam e acompanhem de perto o trabalho e a recente metodologia utilizada pela polícia. “Essa integração entre a polícia e o Poder Judiciário contribui efetivamente para a diminuição do número de crimes e a redução dessas estatísticas que são alarmantes e afetam toda a sociedade. Nossa participação é muito importante”, pontuou.Estiveram presentes na reunião os juízes de Goiânia Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal (Vara de Execução Penais - VEP), Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, da 12ª Vara Criminal, Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal (crimes apenados com detenção e crimes de trânsito), João Divino Moreira Silvério Souza, da 11ª Vara Criminal, Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal, Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal, Alexandre Bizzoto, da 3ª Vara Criminal, Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal, Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal, Gustavo Dalul Faria, da 5ª Vara Criminal e Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal.Participaram ainda da reunião o comandante-geral da PM, Sílvio Benedito Alves, delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, superintendente de Inteligência da SSP, Marcelo Aires, chefe do Centro Integrado de Atendimento de Emergência, major Tayrone e gerente de análise de informação, capitão Geyson Alves Borba.
Foi adiada para o dia 31 de agosto, às 10 horas, na chácara Laje, em Inhumas, a partida de futebol entre as equipes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás(ASMEGO) e Amigos do Dr. Wild. O jogo amistoso estava marcado para este sábado (29), naquela propriedade, que pertence ao juiz do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Wild Afonso Ogawa.
Considerando a impossibilidade da Juíza Cláudia Fonseca Fanucchi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), continuar na Comissão Eleitoral da AMB, o Presidente Nelson Calandra, nomeou, por meio do ato executivo n° 027/2013, os Magistrados Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e Rubens de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), para compor e coordenar a eleição dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2014/2016.Veja o ato executivo da na área restrita do site da AMB.
O Diário de Justiça Eletrônico nº 1332, publicado nesta quinta-feira (27), traz o Decreto Judiciário nº 1581/2013, que dispõe sobre os procedimentos e rotinas referentes à Declaração de Bens e Rendas a serem apresentadas por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O decreto estabelece que magistrados entregarão, anualmente, à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO cópia da declaração de bens e rendas apresentada à Secretaria da Receita Federal.A declaração também deverá ser entregue quando da posse do magistrado, bem como no momento em que este deixar de ocupar o cargo. Retificações da referida declaração feitas junto à Receita Federal também deverão ser comunicadas à DRH. A entrega da declaração à Diretoria de Recursos Humanos deverá ocorrer no prazo de 15 dias após remessa à Secretaria da Receita Federal, devendo ser realizada por meio eletrônico.Cabe à DRH/TJGO a responsabilidade pelo sigilo das informações contidas nas declarações de bens e rendas, devendo esta adotar as medidas necessárias à preservação de sua confiabilidade. Os procedimentos constantes no decreto consideram recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), leis estaduais que tratam do tema e resolução do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).
A Pós-Graduação em Ciências Criminais oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe matrículas até 5 de julho. As aulas terão início no dia 9 de agosto com conferência do procurador da República mineiro Eugênio Pacelli. A diretora da unidade de ensino, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, informa que servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm desconto especial no valor das mensalidades. A magistrada também convoca os colegas juízes para matricularem-se na pós-graduação, que contará com corpo docente altamente preparado, em sua maioria mestres e doutores (veja quadro de professores abaixo).Servidores do Judiciário interessados em cursar a pós-graduação terão duas faixas de descontos.Assessores e assistentes de juiz receberão desconto de 15% na mensalidade. Os demais servidores terão desconto de 10%. O investimento no curso compreende 18 parcelas de R$ 450. A pós-graduação terá carga horária total de 360 horas e será dividida em três módulos: Penal, Processo Penal e Leis Especiais. “O objetivo do curso não é a mera revisão da matéria, mas, sim, uma abordagem de temas pontuais mais conflitantes do cotidiano das atividades na área criminal”, destaca a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva.A Pós-Graduação em Ciências Criminais tem aprovação e cadastro na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Haverá apenas um encontro por mês, às sextas-feiras, das 19 horas às 22 horas; e aos sábados, no período matutino e vespertino. No total, serão 18 encontros e 2 seminários (com palestrantes renomados). A formação tem a coordenação do professor Alexandre Machado de Sousa, mestre professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).A secretaria da Esmeg recebe os pedidos de matrícula das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, diariamente. Para efetivá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço com CEP, Diploma e Histórico do Curso de Direito, 1 foto 3×4 (recente e colorida) e currículo (preferencialmente o Lattes).Confira o corpo docente da Pós-Graduação em Ciências Criminais
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) está atenta ao bem estar do associado e de sua família. Para tanto, oferece diversos benefícios aos magistrados goianos e seus dependentes, desde cursos de capacitação, espaços para lazer e acesso a serviços de Saúde. Um deles é o Serviço de Proteção à Saúde (SPS), cujo departamento é dirigido pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende. Sujeito à adesão, o SPS disponibiliza vantagens como plano de saúde Unimed com cobertura regional, regulamento pela Lei nº 9.656/98.A taxa associativa do SPS varia de R$ 383,39 a R$ 1.256,65 e o cadastro no serviço é facilitado. Basta, para tanto, que o associado apresente os documentos pessoais ao departamento que trata desses assuntos. Interessados devem procurar a servidora Enidêe, na sala do SPS, no prédio sede da ASMEGO. Não há carência para uso do SPS. Para inscrições efetuadas até o dia 25 de cada mês, os benefícios são disponibilizados a partir do dia 20 do mês subsequente. O Serviço de Proteção à Saúde abarca auxílios médicos, de natalidade, odontológicos e outros.Além do plano de saúde Unimed regional, que garante atendimento, em todo o Brasil, a casos considerados emergenciais, o associado tem direito a benefícios como:- Auxílio óculos de grau para o juiz e cônjuge, sendo de até duas contribuições associativas a cada 365 dias;- auxílio consulta médica;- auxílio natalidade de R$ 1.051,92 para dependentes de associados ao SPS;- auxílio odontológico para tratamentos não cobertos pela Uniodonto, exceto estéticos. A rede de consultórios é parceira da ASMEGO.Para mais informações, consulte a equipe do SPS pelos telefones (62) 3238-8912 e 8913.
O Senado aprovou em Plenário nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados.A proposta foi votada como parte da pauta legislativa prioritária, anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) em resposta às manifestações realizadas no país nas últimas semanas. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.Relator da proposta em Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou que a atual legislação dá respostas duras a quem comete crime contra a pessoa ou contra o patrimônio individual, mas é brando quando se trata de proteger os interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público, em crimes como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação.O projeto inicial tornava hediondo somente os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outrem). Por emenda, Alvaro Dias acrescentou os crimes de peculato (quando o agente público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular) e de excesso de exação (quando o agente público exige tributo indevido ou usa meios abusivos para cobrança de tributos). Uma última emenda, dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), incluiu na lista também o peculato qualificado.Os crimes de corrupção ativa, passiva e de peculato têm pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Para concussão, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação tem pena de reclusão, de três a oito anos, e multa. Homicídio simples tem pena de reclusão, de seis a 20 anos.Projeto antigoAutor da proposta original, Pedro Taques ressaltou que esta não foi uma “legislação de emergência”, apresentada apenas em função da mobilização popular das últimas semanas.“Este projeto é de 2011 e já tinha parecer do senador Alvaro Dias [também relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça] há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocado em pauta na comissão. Mas isso faz parte do processo legislativo”, disse.Homicídio simplesO projeto foi aprovado com emenda do senador José Sarney (PMDB-AP), incluindo também o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.Principal signatário da emenda que incluiu o homicídio simples como crime hediondo, José Sarney defendeu a medida destacando que o Brasil tem a “vergonhosa posição” de ser o país com maior número de homicídios proporcionais no mundo. O senador citou ainda pesquisa do Instituto Sangari que revela que 78% da população brasileira têm medo de ser assassinada.Pedro Taques, entretanto, foi contrário à emenda que incluiu homicídio simples no projeto. Em sua avaliação, apesar de a medida ser correta no mérito, não “cabia” no projeto que tratava apenas de crimes contra a administração pública.
Em sessão solene realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), tomou posse como novo ministro da Corte o advogado Luís Roberto Barroso. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.O novo ministro irá conceder entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (27), às 11h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.Na cerimônia de posse, Barroso foi conduzido ao Plenário pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, o mais novo e o mais antigo membro da Corte, como ocorre tradicionalmente. Após a execução do Hino Nacional pela cantora Ellen Oléria, o ministro prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador José Sarney, ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.
Após quatro meses fechada para uma ampla reforma e ampliação, a Casa do Magistrado, unidade pertencente à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), será reaberta. A partir desta sexta-feira (28), a Casa do Magistrado volta a receber associados do interior que buscam hospedagem em Goiânia, agora com mais dois apartamentos colocados à disposição dos magistrados. A unidade está instalada na Avenida 85, no Centro da capital. O presidente a ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fará a abertura oficial do imóvel às 17 horas de sexta-feira, evento para o qual os associados estão convidados.A reforma da casa teve início na primeira quinzena de fevereiro. A obra era uma reivindicação antiga dos magistrados associados que necessitam hospedar-se na capital quando vêm de suas comarcas no interior do Estado. A unidade dispõe de 210 metros quadrados de área e sete apartamentos. A Casa do Magistrado também ganhou novos aparelhos de ar condicionado, do tipo split; duas novas vagas na garagem; recebeu pintura geral, troca de todo o piso e de 100% do telhado.Reaberta, a unidade também oferecerá nova e ampla copa e cozinha aos associados, inclusive com novo mobiliário. Foi providenciada também, durante a obra, a substituição do madeiramento da casa, que já estava muito antigo, por estruturas metálicas. Toda a fiação elétrica e a instalação hidráulica também foram refeitas visando dar mais segurança aos hóspedes.Para o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, é uma grande satisfação poder entregar esta reforma aos associados. O presidente lembra que cerca de 60% dos juízes que ingressaram para a magistratura em Goiás no último concurso vieram de outras unidades da Federação. “São pessoas que às vezes não têm vínculos familiares em Goiânia. Por isso, a Casa do Magistrado é um apoio, neste sentido”, reforça.O diretor de Clubes e Pousadas da ASMEGO, juiz Ricardo Silveira Dourado, também destaca o papel da casa para o cotidiano dos magistrados que estão no interior. "Temos muitos magistrados sem residência na capital. E há muitas convocações por parte do Tribunal de Justiça, também. Por isso, a Casa do Magistrado da ASMEGO é fundamental para servir e apoiar os juízes em trânsito na cidade a trabalho e, até mesmo, para participar dos eventos promovidos pela entidade", avalia.O diretor destaca que os magistrados interessados em hospedar-se na casa já o podem fazer suas reservas para o próximo fim de semana, após a reabertura oficial da unidade. Segundo explica, as reservas devem ser feitas por telefone com Cora, na ASMEGO – (62) 3238-8910 e (62) 3238-8911. Em breve, afirma, será possível fazer o pedido de reserva também pelo portal da associação.[fotos]
Os juízes Roberto Neiva Borges e Vinícius Caldas da Gama e Abreu, respectivamente do 1º e 2º Juizado Cível e Criminal de Itumbiara, receberão a Medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Goiás (CBMGO), no dia 1º de julho, às 20 horas. A medalha homenageia autoridades civis e militares que prestam serviços relevantes à Corporação.O Dia Nacional do Bombeiro é comemorado no dia 2 de julho e, em virtude desta data, o governador do Estado, Marconi Perillo, por intermédio do CBMGO, concederá a medalha no grau Comendador aos magistrados goianos. A solenidade será realizada no 1º Batalhão Bombeiro Militar, rua 66, nº 253, no Setor Central, em Goiânia.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina Nota de Desagravo publicada nesta quarta-feira (26) nos dois jornais de maior circulação em Goiás, O Popular e Diário da Manhã, em que manifesta apoio e solidariedade ao magistrado Átila Naves Amaral, diretor do Foro de Goiânia e associado à entidade. O juiz fora, segundo afirma o presidente na nota, injustamente atacado e difamado em reportagem publicada pelos veículos Rádio 730 AM e jornal A Rede.Leia a íntegra da nota publicada nos jornais de hoje.
Um grupo de 28 pessoas entre juízes aposentados e pensionistas representou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na cidade do Panamá, capital daquele país, de 7 a 13 de junho, durante encontro internacional promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento de caráter turístico, na sua segunda edição, reuniu membros do Judiciário com o objetivo de integrar a classe e fomentar a defesa da Magistratura.A programação foi aberta dia 7 de junho, às 20h30, com palestra sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66, de 2012, proferida pela desembargadora Lilian Lygia Ortega Mazzeu. A magistrada discutiu a pauta, cujo texto propõe igualdade de direitos trabalhistas entre os profissionais domésticos e demais que atuam nos meios urbano e rural. O encerramento das atividades ocorreu no dia 12.ProgramaçãoDe passeios pela cidade, a shows folclóricos, os magistrados puderam conhecer e apreciar as belezas do país caribenho. Praias paradisíacas, com mar azul característico da região, também foram alguns dos pontos visitados pelos juízes. Na programação estava inclusa, ainda, visita ao Canal do Panamá. Famosa mundialmente pelas dimensões faraônicas, a instalação liga os oceanos Atlântico e Pacífico. O complexo foi erguido para facilitar o trânsito de navios cargueiros e de passageiros entre os mares.Viagem pede souvenir. Para cumprir a escrita, os juristas também visitaram centros de compras daquela capital. Entre eles, o Albrook e o Multiplaza Shopping. Opção de presentes é o que não faltou. Cores, tamanhos, formas e sabores: um convite a todos os gostos. Os magistrados que optaram pela tranquilidade, contudo, tiveram o descanso embalado ao som das ondas. Isto porque também foi oferecido passeio à praia, na província de Coclé, a 115 quilômetros da Cidade do Panamá.ImpressõesPara o desembargador aposentado Elcy Santos de Melo, o Panamá chamou atenção não apenas pelas belezas naturais, mas devido ao pleno desenvolvimento econômico. “O passeio proporcionou turismo. Conhecemos um pouco do país, que está em franco progresso. As obras, em todos os lugares, impressionam até mesmo pela participação popular. A capital, por exemplo, já tem prédios de 96 andares”, avaliou. Elcy disse que, para tanto, as áreas ocupadas tiveram de ser aterradas, visto que o solo da região é naturalmente úmido.O magistrado julgou como “produtivas” as palestras ministradas durante o encontro. “Os temas explorados foram ótimos, dos quais se discutiu assuntos generalizados”, contou. Elcy destacou o ponto turístico mais atrativo, em sua opinião. “Para mim, sem dúvida, foi o Canal do Panamá. Uma obra do século XIX que encanta qualquer turista, porque foi construído numa época que não se dispunha da tecnologia que temos hoje”, argumentou. O juiz falou sobre uma intervenção que está sendo realizada naquele ponto de passagem.“Há uma obra em execução no Canal. Os grandes rios que passam pela cidade irão movimentar as eclusas e isso vai possibilitar o trânsito de navios de grande calado. Hoje em dia, apenas embarcações menores conseguem fazer essa travessia”, explicou. Questionado sobre a estadia, o juiz aprovou a assistência dada aos congressistas. Segundo ele, “o atendimento foi muito bom”. Elcy também pontuou o aspecto integrador do encontro promovido pela AMB.SugestõesO desembargador Elcy sugeriu alterações na programação para melhoria do evento. “No futuro, seria bom debater mais assuntos que interessam diretamente aos congressistas. Entre eles, os vencimentos de juízes aposentados e pensionistas”, observou o magistrado.
