A vulnerabilidade de mulheres, adolescentes, crianças e travestis – alvos principais das redes de tráfico de pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Justiça – será o tema abordado no terceiro painel no III Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 20 e 21 de junho, em Mato Grosso do Sul. O debate vai contar com a participação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Rebecca Reichmann Tavares; da subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania do Estado do Mato Grosso do Sul (MS), Elza Verlangiere Loschi; e da socióloga da Universidade Federal do MS Vivian Veiga da Silva.Pesquisa realizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), concluída em 2009, indicou que 66% das vítimas eram mulheres, 13% eram meninas, enquanto apenas 12% eram homens e 9% meninos. Assim como a pesquisa elaborada pela ONU, a Pestraf, pesquisa brasileira finalizada em 2002 sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial, também confirmou que as vítimas, em todas as modalidades do tráfico de pessoas, têm em comum o fato de serem, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda e pouca escolaridade, com acesso a oportunidades de melhoria de vida.O III Simpósio contará com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos no combate a esse crime, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária e Militar, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e membros da rede de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas e o UNODC.O tráfico de pessoas é um crime que tem a característica de invisibilidade; as vítimas não entendem que estão sendo exploradas por organizações criminosas e, quando sabem, têm medo de denunciar. O tráfico de pessoas é um crime que age com aliciamento, agenciamento, transporte e alojamento de pessoas mediante ameaça, coação ou fraude, com objetivo de exploração sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos, casamento servil, adoção ilegal, servidão por dívida, ou outra finalidade, em benefício de terceiros.Impunidade – O III Simpósio Internacional ocorrerá em um dos estados com mais vítimas desse tipo de crime, incluindo indígenas que vivem na região de fronteira com Paraguai e Bolívia. Segundo o Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul só perde para Bahia e Pernambuco em quantidade de vítimas de tráfico. No ano passado, o I Simpósio ocorreu em Goiás, de onde a rede internacional de tráfico retirou grande número de pessoas do país como escravas.Levantamento nacional divulgado no final do ano passado pelo governo revelou que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas foram vítimas da rede internacional do tráfico. Desse total, 337 teriam sido vítimas de exploração sexual.

O juiz de Direito Levine Raja Gabaglia Artiaga, diretor Institucional e Legislativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi requisitado por meio da Portaria nº 64, de 11 de junho de 2013, assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-nacional de Justiça, para, entre os dias 17 de junho e 31 de julho auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria-Nacional de Justiça.Também foram requisitados para a mesma finalidade os magistrados Ezequiel Turíbio, juiz-corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo; e Rony Ferreira, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Marcelo Meireles Lobão, juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e Luiz Paulo Aliende Ribeiro, juiz substituto em 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) iniciou nesta quarta-feira (12/6), em Aracaju (SE), o projeto piloto do Censo Nacional do Judiciário. Na parte da manhã, a equipe reuniu-se com os representantes de todos os ramos no estado de Sergipe. “A receptividade ao projeto foi muito boa”, relatou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, responsável pela coordenação do Censo junto com o conselheiro Jorge Hélio Chaves. Os dois participaram do lançamento do projeto piloto.O teste será encerrado nesta quinta-feira (13/6). Segundo Kravchychyn, a equipe está examinando com as comissões censitórias dos tribunais todos os aspectos técnicos da pesquisa, inclusive o sistema eletrônico que será usado no preenchimento do questionário pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário. Na próxima semana, o sistema será testado nos órgãos do Judiciário em Santa Catarina.Com a realização do censo, o Poder Judiciário espera conhecer o perfil socioeconômico de seus servidores e magistrados. A informação é considerada importante para a formulação de políticas e estratégias de recursos humanos na Justiça.

Em artigo publicado na seção Opinião Pública do jornal Diário da Manhã, o ex-presidente e conselheiro permanente da Associação Goiana de Imprensa e diretor do Jornal da Cultura Goiana, Walter Menezes, faz homenagem ao diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos.O articulista cita, em seu texto, reunião realizada pela Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás, em maio, que contou com a presença do magistrado. No artigo, Walter Menezes transcreve poema de autoria do desembargador, Viagem para Angola, publicado no livroInventário do Abstrato.Confira aqui a publicação no jornal Diário da Manhã.

Os critérios de promoção de juízes por antiguidade foram assunto de ofício encaminhado nesta semana pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando atendimento às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O documento foi remetido ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e assinado conjuntamente pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.A Suprema Corte determina que, em casos afins, solicitações de magistrados mais antigos não podem ser indeferidas sem exame minucioso da conduta do juiz em prévio procedimento administrativo para apurar supostas faltas disciplinares quando da rejeição deste em processo de promoção por antiguidade. Se apurada falta disciplinar do juiz, ficam resguardadas a ampla defesa e o contraditório no decorrer do procedimento administrativo instaurado.O presidente Gilmar Luiz ressaltou, também, no expediente encaminhado ao TJGO, que estas condutas devem ser obrigatoriamente respeitadas nas sessões de análise desta natureza. “A promoção de magistrados por antiguidade é garantia constitucional e prerrogativa da magistratura”, reforça o presidente da ASMEGO.

Como membros da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça de Goiás, o juiz- auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Antônio Cesar Pereira Meneses; o assessor militar do TJGO, tenente coronel William Pereira da Silva e o coordenador do Serviço de Proteção ao Magistrado (Seprom), capitão Dallbian Guimarães Rodrigues participaram, no dia 7 de junho, de reunião com os membros das comissões de segurança de todos os tribunais de justiça do País, promovido pela  Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Na reunião foram tratados assuntos referentes à segurança dos magistrados e à segurança institucional do Poder Judiciário e realizada visita às instalações de segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, profere, nesta sexta-feira (14), às 11 horas, em Uruaçu, a palestra O papel do Poder Judiciário e as práticas ativistas nos 25 anos de Constituição Federal brasileira. O evento é parte da programação do Seminário Regional de Direito Administrativo, que ocorre no Plenário João Camapum Barroso, da Câmara Municipal de Vereadores daquela localidade.O procurador licenciado do Estado e vereador em Goiânia Virmondes Cruvinel também participa do encontro. Ele irá ministrar, às 10 horas, a palestra O município como ente federativo: autonomia, competências, estrutura dos poderes. Após o almoço, no período vespertino, haverá um painel temático com o procurador do Estado de Goiás, Bruno Belém, e a auditora do Tribunal de Contas estadual, Heloisa Helena Antonácio Monteiro Godinho.Bruno e Heloisa vão discutir o assunto Reflexões sobre as funções legislativa e executiva municipais. Na pauta, critérios de controle da administração pública pelo Poder Legislativo e Tribunal de Contas; leis orçamentárias; e aplicação da Lei de Acesso à informação no âmbito municipal. Os expositores comentam, ainda, a estrutura da Administração Pública; formas alternativas de provisão de serviços públicos; bem como o processo legislativo municipal.O seminário começa às 9h30 e tem entrada gratuita, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pela internet, no sítio eletrônico www.oabgo.org.br/esa, ou na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) em Uruaçu. Interessados na matrícula presencial devem comparecer no prédio da entidade, na Rua Califórnia, quadra 5 lote 2, Setor Jonas Veiga.A realização do seminário é uma iniciativa da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (ESA-OAB/GO); Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e Subseção da OAB de UruaçuA Câmara de Vereadores de Uruaçu fica na Avenida Araguaia, quadra 8 lotes 31 e 33, Centro. O município se localiza na região Norte do Estado, a 280 quilômetros da Capital.

O desembargador Geraldo Gonçalves lançou nesta terça-feira (11) o livro " Utopia Poética ", no Salão Nobre da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás ( TJGO). O livro, editado pela Kelps, é uma coletânea de poemas que versam sobre o amor, a luta, a dor, a superação e a fé.O prefácio da obra é de autoria do presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, que também é escritor e membro da Academia Goiana de Letras. Já o desembargador Itaney Francisco Campos, que também é poeta, fez a apresentação enquanto o poeta e membro da AGL, Gabriel Nascente foi o responsável pela orelha do livro.Este é o primeiro livro de poesia de Geraldo Gonçalves, que já publicou outras duas obras na área do Direito. Para ele, conciliar a carreira jurídica com a de escritor exige dedicação."Tem que escrever à noite e aos finais de semana", comentou. Presente no lançamento, o escritor José Divino Alves, presidente da Academia Piracanjubense de Letras e Artes e conterrâneo do desembargador, falou de sua satisfação em participar da cerimônia. "Estou sendo prestigiado com o lançamento dessa obra belíssima", afirmou. Já o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, membro da Comissão Cultural do TJGO relatou se sentir envaidecido por participar do lançamento da obra.De acordo com Gabriel Nascente, o lançamento do livro foi organizado pela Comissão Cultural e esse foi o primeiro de uma série de outros livros que serão lançados no TJGO. "Inicia-se um calendário, onde esse espaço será transformado em um capitólio da literatura", anunciou. Emocionado, Geraldo Gonçalves se disse grato com a presença de todos e ressaltou que não se sente, ainda, um poeta. "Tenho o sonho de, com esse livro, um dia ser um poeta", comentou.Prestigiaram o lançamento do livro o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, no ato representando o governador; os ex-governadores de Goiás Helenês Candido e Irapuan Costa Júnior; a secretária municipal de Cultura, professora Glacy Antunes de Oliveira, no ato representando o prefeito de Goiânia; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o ouvidor-geral da Justiça, desembargador Gerson Santana Cintra; os vereadores Yuri Santiago Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Piracanjuba, Paulo da Farmácia e Ivon Pital Miguel. Também estavam presentes os escritores Getúlio Targino, Geraldo Coelho Vaz, Maria Elizabeth Fleury Teixeira e Antônio Almeida.Veja a galeria de fotos

A presidenta Dilma Rousseff indicou a desembargadora federal Regina Helena Costa, o desembargador estadual Paulo Dias de Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz para ocuparem os cargos vagos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram escolhidos em três listas tríplices eleitas pelo Pleno do STJ e ainda serão analisados pelo Senado Federal.As vagas foram abertas com a ida do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal e a aposentadoria dos ministros Massami Uyeda e César Asfor Rocha. Os candidatos indicados pela Presidência da República serão agora sabatinados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e submetidos à aprovação do plenário daquela casa legislativa. Só depois disso poderão tomar posse.Indicada para a vaga de Teori Zavascki, reservada a membros dos Tribunais Regionais Federais, a desembargadora federal Regina Helena Costa possui mestrado e doutorado em direito do estado, com concentração na área de direito tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é livre-docente. Tem experiência nas áreas de direito tributário e direito administrativo. Por concurso, tornou-se magistrada federal em 1991, e, em 2003, assumiu o cargo de desembargadora no TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo.Para o lugar de Massami Uyeda, em vaga reservada a desembargadores dos estados e do Distrito Federal, foi indicado Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é graduado pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1976), tem pós-graduação lato sensu pela Universidade de Guarulhos (2010), mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É diretor do curso de direito e professor titular da Universidade Guarulhos, membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Civil Constitucional e Relações de Consumo e possui vínculo ocasional com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, núcleo Santo Amaro.O procurador Rogério Schietti Machado Cruz, do Distrito Federal, foi indicado para a vaga do ministro César Asfor Rocha, oriundo da advocacia (na composição do STJ, ministros vindos da advocacia e do Ministério Público ocupam um terço das 33 cadeiras).Bacharel em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (formado em 1984), Rogério Schietti Machado Cruz é mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo. Atuou como advogado de 1985 a 1987 e foi promotor de Justiça, no Ministério Público do Distrito Federal, de 3 de fevereiro de 1987 até tomar posse como procurador, em maio de 2003. Atualmente, oficia, como titular, na 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.

Na semana passada, a magistratura brasileira foi abalada por mais um ato de violência praticado contra juízes. A juíza Glauciane Chaves de Melo, da comarca de Alto Taquari, no Mato Grosso, foi assassinada a tiros dentro do seu gabinete. O crime, assim como outros já registrados no País, aponta para as condições de risco a que estão expostos os magistrados: estimativas demonstram que a cada três dias, um juiz é ameaçado no Brasil.Buscando contribuir com este debate e visando a oferecer mecanismos de defesa aos juízes goianos, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em parceria com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promoveu o I Curso de Inteligência Policial para Magistrados nesta sexta-feira (14). Ao todo, 43 magistrados foram diplomados, adquirindo conhecimento sobre o tema.Entre os instrutores, os tenentes Kássio Michel Iris de Sena e Bento José Labre de Lemos Júnior, da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ); e o capitão da PM Dalbian Guimarães, da Assessoria Militar do TJGO. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor e Segurança da entidade, juiz Marcelo Amorim, estiveram presentes durante toda a realização do curso.“A magistratura está à mercê dos bandidos. Por isso, só tenho a agradecer ao Tribunal de Justiça, à PM e à Esmeg por esta parceria na realização deste importante treinamento para nossos magistrados”, destacou o presidente Gilmar. “Com esta formação, a ASMEGO cumpre parcialmente seu papel, de proporcionar conhecimento necessário à autodefesa do magistrado. Na nossa atuação judicante, faz-se fundamental termos informações sobre os riscos a que estamos expostos”, completou o diretor Marcelo Amorim.O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara Criminal da comarca de Jaraguá, foi um dos juízes inscritos no I Curso de Inteligência Policial para Magistrados. “Somos vulneráveis e estamos todo o tempo expostos a riscos. Precisamos de fato nos despertar para os instrumentos que existem e que podem ser utilizados visando à nossa proteção”, disse o magistrado, ao justificar o interesse pela formação.O magistrado reconhece que, como juiz, não se atenta como deveria para os riscos que a carreira traz. “A sociedade cobra da magistratura uma maior proximidade com ela. Fazemos isso, mas esquecemo-nos da nossa própria segurança”, destacou. Segundo ele, a vulnerabilidade existe mesmo dentro das unidades judiciárias. “Há erros inclusive arquitetônicos que colaboram para que estejamos tão expostos a riscos. Lidamos com situações sigilosas, decidimos sobre a vida e o patrimônio das pessoas. É muita responsabilidade e pouca segurança”, acentua o juiz, que já fora vítima de ameaças de morte ao atuar em processos envolvendo políticos e policiais.Quatro ameaças de morteJuiz Hamilton CarneiroO juiz Hamiton Carneiro, titular da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, conta que também já sofreu ameaças de morte em decorrência do seu trabalho. Quatro, no total. Ao atuar em um município onde os índices de criminalidade são altíssimos, o magistrado considera estar ainda mais exposto. “Nós confiamos na bondade humana. Mas do lado de lá pode estar alguém que quer nos prejudiciar”, afirmou. O magistrado, há mais uma década na carreira, também defendeu maior rigor no controle de acesso às unidades judiciárias.O capitão Dalbian, da Assessoria Militar, reconhece que há deficiências de segurança nas unidades judiciárias. Mas destaca que vários são os projetos em andamento que visam a resolver esta situação. A capacitação dos juízes no curso de inteligência, de acordo com ele, é um dos projetos adotados e que pode ser colocado em prática graças à parceria com a ASMEGO. “A conduta pessoal do magistrado previne 60% dos riscos”, frisou.Tenente Kássio Michel Iris de Sena“O que os senhores precisam se conscientizar é de que são de fato alvo da criminalidade. Não se pode ignorar isso”, orientou o tenente Kássio. Segundo disse, a atividade de inteligência gera conhecimento. E é isto o que se precisa para atuar de forma preventiva diante das possibilidades de risco. Segundo ele, os juízes precisam ter posturas que colaborem com sua segurança no trabalho, em casa, na rua.Os instrutores apresentaram aos magistrados inscritos no curso iniciativas que podem ser adotadas visando à segurança destes, bem como acessórios existentes no mercado com este objetivo. Também apontou aos juízes alguns comportamentos estabelecidos no cotidiano que podem representar mais ou menos riscos.Ao apresentarem o método usado nas técnicas de inteligência denominado OMD (Observação, Memorização e Descrição), os instrutores apontaram para técnicas que devem ser treinadas e aprimoradas nesta direção. “É preciso observar com perfeição; memorizar o que se viu com clareza; e descrever com veracidade. Isto pode representar muito no dia a dia dos senhores magistrados”, afirmou o tenente Kássio.O I Curso de Inteligência Policial para Magistrados contou ainda com as presenças do assessor Militar do TJGO, tenente-coronel William Pereira da Silva; da diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva; tenente-coronel Marcos Rufino, representando o comando da PM; e do Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, que, representando o governador Marconi Perillo, levou aos magistrados mensagem do chefe do Executivo.Na página da ASMEGO no Facebook, haverá dicas de segurança para magistrados, elaboradas pelo Serviço de Proteção aos Magistrados da Assessoria Militar do TJGO que podem colaborar para amenizar riscos. Acompanhe: http://www.facebook.com/magistradosasmego.[fotos]

Começa nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o I Encontro de Trabalho Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, promovido pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem por objetivo discutir a elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2019.Durante o encontro será apresentado o plano de trabalho, definidas a estrutura e as competências dos comitês e subcomitês de Planejamento Estratégico e delineadas as principais atividades e políticas de gestão para elaboração do documento.A abertura do encontro será às 9h30 e contará com a presença da conselheira Maria Cristina Peduzzi, da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, e do conselheiro Gilberto Valente Martins, que falará sobre a concepção política da Meta 18. A meta prevê o julgamento, até o final de 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.Em seguida, o secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos, apresentará as diretivas da Presidência do Conselho para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015-2019. O secretário-geral adjunto, Marivaldo Dantas de Araújo, fará o balanço trimestral das metas nacionais. Na parte final da abertura, o juiz auxiliar da Presidência, Clenio Schulze, informará as providências relativas à Meta 19 (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade) e passará orientações sobre a condução dos trabalhos.O evento será no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e irá até a sexta-feira (14/6), às 12h30. Participam do encontro os responsáveis pelas áreas de Gestão Estratégica e os gestores das Metas Nacionais de todos os tribunais brasileiros.Click aqui para ter acesso à programação do evento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11/6).A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da ação penal reservada ao Ministério Público.“A proposta contida na PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Receita Federal, sobretudo nos crimes tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco Central do Brasil, sobretudo nos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobretudo nos delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A proposta descompensa todo o sistema de controles públicos”, afirma a nota técnica.De acordo com o CNJ, a PEC traria inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. A proposta da nota técnica foi bem-recebida pelo Plenário. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou favorável à iniciativa.Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. “Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade”, afirmou o conselheiro.Wellington Saraiva destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são apurados atualmente pelas polícias. “A PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro. Como podemos dar privatividade para apurar os crimes a um órgão que não tem condições de investigar em níveis adequados?”, argumentou o conselheiro.Clique aqui para ver a íntegra da nota técnica.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que as matrículas para a Pós-Graduação em Ciências Criminais da instituição poderão ser feitas até esta sexta-feira, 21 de junho. As matrículas devem ser realizadas na sede da instituição (Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás). O início das aulas será no dia 9 de agosto, com Aula Magna ministrada pelo professor e procurador da República mineiro Eugênio Pacelli.A secretaria da Esmeg recebe os pedidos de matrícula das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, diariamente. Para efetivá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço com CEP, Diploma e Histórico do Curso de Direito, 1 foto 3×4 (recente e colorida) e currículo (preferencialmente o Lattes). Será cobrada matrícula no valor de R$ 450 e o pagamento pode ser efetuado em cheque ou dinheiro.O curso tem carga horária de 360 horas. As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras à noite, e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. A conclusão da pós é prevista para novembro de 2014. O corpo docente é composto por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), e palestrantes e profissionais ligados à área e também a outras universidades e instituições.O procurador Eugênio Pacelli, que ministra a Aula Magna, graduou-se em Direito em 1989. É mestre e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1990, entrou no serviço público como procurador do estado de Minas Gerais, permanecendo lá até 1993, quando entrou para o Ministério Público Federal como procurador da República. Entre 2002 e 2006, atuou como procurador regional eleitoral e, em dezembro de 2007, foi promovido ao cargo de procurador regional da República, ano em que passou a trabalhar na PRR1, no Núcleo Criminal (Nucrim).Pacelli possui ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal, tendo sido relator geral da comissão de juristas responsável pelo novo Código de Processo Penal (2008-2009). Ele também foi coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal Especial na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e, atualmente, leciona Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Mais Informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3238-8929, (62) 3246-3034 ou (62) 8114-1015, com Lucélia ou Marco Antônio.

A Diretoria de Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove nesta sexta-feira (14), em Goiânia, uma capacitação na área de Inteligência para juízes. A iniciativa ocorre em parceria com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e visa a instruir magistrados sobre pessoas e situações de alerta.O curso, chamado Observação, Memorização e Descrição (OMD), é ministrado para 70 juízes, no auditório da ASMEGO, até as 16 horas. As palestras abordam inteligência policial e segurança de magistrados. Entre os professores, estão o militar da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), tenente Kássio Michel Iris de Sena.A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) também auxilia na organização do evento.Mais informações sobre este curso, em breve aqui no portal.

A diretoria de Serviço de Proteção à Saúde da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Unimed já disponibiliza o acesso a vacinas contra o vírus da Influenza. Interessados devem comparecer ao Centro de Vacinação, que fica na Avenida Anhanguera, nº 6.540, quadra 3-A lotes 8 e 9, no Setor Aeroporto, Região Central de Goiânia. Será cobrado o valor de R$ 50 para usuários do plano Unimed. O telefone do posto clínico é (62) 3216-8550.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta terça-feira (18) e até o dia 5 de julho exposição de mandalas da artista plástica Simone Andrade. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As mandalas serão expostas no hall de entrada do Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio do TJGO, com visitação de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.A cerimônia de lançamento da mostra, marcada para esta terça (18), terá início às 19h30, naquele espaço cultural. Simone Andrade é esposa do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade. A artista já participou de exposições em Goiatuba (GO) e São Paulo (SP). O evento compõe o calendário cultural do TJGO.

A segunda edição do Concerto Magistral, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi tema de reunião, na tarde desta segunda-feira (10), mediada pelos diretores Social e Cultural da entidade, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e desembargador Itaney Francisco Campos, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Os magistrados foram recebidos pelo gestor daquele órgão, Nasr Chaul.Participaram, ainda, a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de Goianira, Fláviah Lançoni Costa Pinheiro; a assessora cultural da ASMEGO, Raquel Antonini; o diretor de Cultura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), poeta e jornalista Gabriel Nascente; e a superintendente da Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), Ana Elisa Santos.O Concerto Magistral, edição 2013, foi marcado para dia 6 de outubro. A apresentação ocorrerá no Palácio da Música do CCON. O desembargador Itaney Campos ressaltou o êxito do encontro. “A expectativa, agora, é das melhores. Esta parceira com o CCON é da mais alta qualidade. Será apresentado um repertório erudito que, com certeza, vai alcançar o gosto médio do público”, avalia.A juíza Elaine Christina destacou a iniciativa social do evento. “Eu penso que o concerto, além de proporcionar atração cultural, promovida pela ASMEGO, vai cumprir a sua função social. Isto porque os convites serão trocados por dois quilos de alimentos não perecíveis. Esse material será destinado a instituições filantrópicas”, adiantou. A iniciativa beneficente segue modelo de arrecadação executado no ano passado.Gabriel Nascente sublinhou a parceira entre a ASMEGO e o TJGO. Para ele, o esforço conjunto amplia o acesso da comunidade a atrações culturais de diferentes vertentes. “Em minha opinião, ambas as partes irão contribuir para a difusão e democratização da arte como meio de aprimoramento da sensibilidade humana”, argumentou.O primeiro Concerto Magistral, realizado em 14 de outubro de 2012, reuniu mais de 1,5 mil pessoas no CCON. Foram arrecadados cerca de 1,5 tonelada de alimentos. A ASMEGO destinou o material à Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, no fim da manhã desta terça-feira (11), para entregar projeto de lei que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.O projeto, que propõe alteração na Lei 12.153/09, regula a composição e o papel da TNU. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador da comissão criada para elaborar o projeto, a falta de um órgão uniformizador é séria lacuna na estrutura dos juizados especiais dos estados, que, em tese, pode perpetuar decisões divergentes da jurisprudência do STJ.De acordo com o projeto de lei, o STJ fornecerá a estrutura administrativa necessária para o funcionamento da TNU de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. Clique aqui para ver a íntegra do projeto e sua justificativa.