Realizada na noite desta sexta-feira (28), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a última edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional neste semestre. A Proposta de Emenda Constitucional 33/2011, uma das matérias legislativas que têm estado entre os assuntos que vêm sacudindo o Brasil de Norte a Sul em grandes manifestações populares foi o tema abordado nesta edição. O projeto será retomado no segundo semestre, com novos debates, a partir do mês de agosto.A exposição inicial de aspectos relacionados à PEC 33 pelo advogado Simon Riemann Costa e Silva, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal; master of laws pela Universidade de Hannôver, Alemanha; professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás); e diretor do Instututo Goiano de Direito Constitucional (IGDC), foi a base para o debate sobre o tema pelos demais participantes do evento. “A questão está centrada numa tensão, que considero natural, até, entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário”, disse o advogado ao iniciar sua abordagem sobre a proposta. “E estamos falando de um Poder Legislativo que vive uma crise de desprestígio e que busca limitar a atuação do Poder Judiciário.”O advogado falou principalmente de três, dos principais pontos da PEC 33: a tentativa do legislador de ampliar o quórum necessário – de maioria absoluta para quatro quintos – para que a Corte Suprema declare a inconstitucionalidade de ato normativo; a limitação dos efeitos da Súmula Vinculante; e, por fim, a questão que fere diretamente o conceito da separação dos poderes ao retirar do Supremo a palavra final quando da declaração de inconstitucionalidade material de emendas à Constituição. “Devemos nos fazer a seguinte pergunta: o que entendemos por democracia e quem deve dar a palavra final no âmbito da constitucionalidade?”, questionou.Um dos pontos mais polêmicos da PEC 33 prevê que decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidade que declarem a inconstitucionalidade material de emendas à constituição não terão imediata eficácia contra todos e nem produzirão imediato efeito vinculante, devendo ser encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação. Este, manifestando-se contrariamente à declaração de inconstitucionalidade por três quintos dos votos dos parlamentares, deverá submeter a matéria a consulta popular.Ao citar o atual momento vivido pelo Brasil, de intensa mobilização popular, Simon Riemann destacou que a sociedade tem demonstrado uma insatisfação com o sistema, com os partidos, os políticos. “Consultar a população mobilizada seria ruim? Quais seriam os riscos de um sistema ancorado nestas premissas?”, provocou. “O sistema de controle de constitucionalidade na forma como nós o concebemos, parte da seguinte premissa: a democracia não é simplesmente a vontade da maoria, mas importa em determinados pré-comprometimentos e valorização de direitos. Por isso, retira a palavra final da população e confia a algumas cortes constitucionais para analisarem se a vontade da maioria oprime ou não os direitos de minorias”, completou.Para o advogado, a tendência é de que a PEC 33 seja arquivada e não siga adiante. “A Constituição não é coveira de si mesma. E a proposta prevê alterações substanciais na Constituição sem que haja um controle por parte do Poder Judiciário.” E reforça a a necessidade de ampliação do debate em torno do assunto. “Mas estes temas precisam contar com debate mais amplo com a sociedade.”Juiz André Reis Lacerda, diretor da ASMEGO e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) ressaltou que a discussão sobre a PEC 33 surge em um momento de grande instabilidade institucional vivida pelo País. “As tentativas sistemáticas de de alteração do nosso sistema constitucional demonstram esta instabilidade institucional atual”, reforçou.Para o magistrado, elementos trazidos pela PEC 33, como o que trata da colocação de limites para edição de Súmulas Vinculantes, não é de todo ruim. “A Súmula Vinculante acaba por engessar a atuação dos juízes na ponta, no primeiro, no segundo grau, tendo atribuição mais fechada, mais vinculante do que a própria lei. Porque a lei a interpretamos principiologicamente. E a Constituição não pode ser interpretada em tiras. Vamos sempre fazer uma interpretação sistemática, de valores.”Segundo o juiz, há um discurso em torno desse tipo de proposta que foca a justificativa numa necessidade de se instituir diálogos institucionais. “Mas não precisamos alterar a constituição neste patamar para ter diálogo institucional. Precisamos, sim, ter mais deferência entre as instituições”, defendeu. Para André Lacerda, a matéria necessita ser debatida com mais profundidade. “Na minha análise, trata-se de uma proposta temerária. Quem vai ser o último guardião da Constituição?”, questionou.Para o juiz Alex Lessa, a essência do Estado Democrático de Direito é a definição e a garantia de direitos fundamentais. E lançou a pergunta: as novas gerações podem discutir o padrão de legitimidade adotado pela CF? O magistrado fez uma análise histórica e acadêmica relacionadas ao controle da constitucionalidade comparando o modelo adotado no Brasil com modelos de outras nações. E frisou: “Tirar do Judiciário o poder de decidir em temas considerados complexos pode trazer risco para a supremacia constitucional.”GolpeO advogado Otávio Forte, presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), foi enfático: “A proposta, uma vez aprovada, poderá trazer para nosso sistema jurídico verdadeiro sistema de golpe constitucional, podendo inclusive alterar cláusulas pétreas. Criaria-se uma nova constituição sem nova constituinte. Isso é golpe”, acentuou. E concluiu: A ninguém interessa um Poder Judiciário e um Poder Legislativo fracos”, referindo-se à crise entre as instituições reforçada pela apresentação da PEC 33. “Se o Legislativo está fraco, não podemos permitir que ele puxe a corda do Judiciário para enfraquecê-lo também.”Colaboraram ainda com o debate o advogado Marcelo Narciso Soares, diretor do IGDC, e o promotor Vinicius Marçal. Este último leu, em primeira mão, nota assinada pelo Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, em que o Ministério Público do Estado de Goiás repudia a PEC 33.O projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional é uma iniciativa do IGDC,  ASMEGO; Esmeg; Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO); Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO); MP-GO; Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag); e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).[fotos]

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 23 e 29 de junho. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas nos links das notícias.Uma festa para todas as idades. Assim foi o Arraiá da ASMEGO, tradicional festa junina promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e realizada no dia 22 no Salão Social da entidade. Salão que se transformou em uma imensa aquarela de cores – e sabores. Leia aquiEm entrevista ao jornal Diário da Manhã, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho abordou dificuldades enfrentadas pelos magistrados em Goiás em razão do déficit de juízes no Estado. O presidente apontou, no entanto, o papel do Judiciário goiano no combate à corrupção e ao crime organizado, em que pese todas as deficiências de estrutura e de pessoal existentes. Leia aquiO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assinou Nota de Desagravo publicada na quarta-feira (26) nos dois jornais de maior circulação em Goiás, O Popular e Diário da Manhã, em que manifesta apoio e solidariedade ao magistrado Átila Naves Amaral, diretor do Foro de Goiânia e associado à entidade. O juiz fora, segundo afirma o presidente na nota, injustamente atacado e difamado em reportagem publicada pelos veículos Rádio 730 AM e jornal A Rede.  Leia aquiA ASMEGO está atenta ao bem estar do associado e de sua família. Para tanto, oferece diversos benefícios aos magistrados goianos e seus dependentes, desde cursos de capacitação, espaços para lazer e acesso a serviços de Saúde. Um deles é o Serviço de Proteção à Saúde (SPS), cujo departamento é dirigido pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende. Sujeito à adesão, o SPS disponibiliza vantagens como plano de saúde Unimed com cobertura regional, regulamento pela Lei nº 9.656/98. Leia aquiO presidente juiz Gilmar Luiz Coelho participou no dia 28 do Workshop de Qualidade de Vida para Magistrados, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco de Ferreira Perilo, editou semana passada a Portaria nº 086/2013, na qual convocou os juízes e convidou os desembargadores a participarem do workshop. Leia aquiFoi reaberta no dia 28, na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, a Casa dos Magistrados, propriedade da ASMEGO que acomoda juízes em trânsito pela capital. A unidade passou por reforma e ampliação recentes, como a instalação de dois novos quartos. O ato de entrega da residência foi executado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado e o diretor de Clube e Pousadas da entidade, Ricardo Silveira Dourado, descerraram juntos a placa de reabertura do hotel.  Leia aquiRealizada na sexta-feira, 28, mais uma edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional, na sede da ASMEGO, que é parceira do evento. Juízes, advogados, promotores e estudantes de Direitos discutiram a PEC 33. Leia aqui

A Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG) se apresenta neste domingo (30), às 11 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia, pela série Concertos para a Juventude. No espetáculo serão executadas composições de Bizet, Jolivet, Nepomuceno e Guerra-Peixe. O percussionista Thierry Miroglio participa como convidado especial. Na regência, maestro Eliseu Ferreira. Com entrada franca, a exibição é voltada para toda a família. O CCON fica na Avenida Jamel Cecílio, nº 4.490, GO-020, km 01, saída para Bela Vista de Goiás.Juntos, Thierry e a OFG irão tocar a Suíte nº 01 da ópera Carmen, de Bizet; o Concerto para Percussão e Orquestra de Jolivet; o Prelúdio O Garatuja, de Nepomuceno; e o Tributo a Portinari, composto por Guerra-Peixe. Thierry Miroglio realiza carreira internacional. Ele já se apresentou em concertos, festivais e recitais ocorridos em 40 países. Entre eles, Áustria, Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Japão, Itália, Suécia, Grécia, Holanda, China e Argentina. O músico gravou vários discos, como o da coleção Musique Française d’Aujourd’hui. Em português, Música Francesa de Hoje.Eliseu Ferreira, regente da OFG, é goiano, de Anápolis. O maestro é graduado em Educação Artística e Clarineta pela Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele possui cursos de regência concluídos no Paraguai, República Checa, Inglaterra e França. Eliseu assumiu a direção artística da OFG em dezembro de 2011. Ferreira atua ao lado de Alessandro Borgomanero, regente titular da orquestra.A OFG iniciou as atividades em janeiro de 2012. O grupo é ligado à Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás e sediado no CCON. Formada por músicos da antiga Orquestra de Câmara Goyazes, a OFG realiza séries de concertos anuais.

Foi reaberta na tarde de hoje, na Avenida 85, no Setor Sul, em Goiânia, a Casa dos Magistrados, propriedade da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que acomoda juízes em trânsito pela capital. A unidade passou por reforma e ampliação recentes, como a instalação de dois novos quartos. O ato de entrega da residência foi executado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O magistrado e o diretor de Clube e Pousadas da entidade, Ricardo Silveira Dourado, descerraram juntos a placa de reabertura do hotel.A solenidade reuniu, ainda, diretores, juízes associados e o ex-presidente da ASMEGO, desembargador Homero Sabino de Freitas. Entre os convidados, o segundo vice-presidente da ASMEGO, Murilo Vieira de Faria; e os diretores Administrativo, Levine Raja Gabaglia Artiaga; e o adjunto do departamento, Fabiano Abel Aragão Fernandes; de Comunicação, André Reis Lacerda; de Cultura, desembargador Itaney Francisco Campos; e de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perilo de Azevedo Camargo.“É com muita satisfação que a ASMEGO entrega este hotel de trânsito aos magistrados. Ele foi totalmente reformado e ampliado. Ressaltamos que é uma importante casa de apoio aos magistrados do interior, sobretudo, aqueles que não têm parentes ou qualquer tipo de vínculo com Goiânia. Lembramos que nos últimos concursos da magistratura goiana, a grande maioria de juízes aprovados era de outros Estados da federação”, lembrou.A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, comandou uma oração de agradecimento a Deus. Ela desejou paz aos futuros hóspedes. Ricardo Silveira lembrou os benefícios que o imóvel irá proporcionar aos juízes goianos. “O principal deles é servir como hotel de trânsito. Os magistrados quando se deslocarem a Goiânia por questões institucionais, pessoais e, inclusive, festividades da ASMEGO, serão acomodados com todo o conforto necessário para eles e a família”, ponderou o diretor.MelhoriasO presidente Gilmar informou que a ASMEGO investiu R$ 180 mil na melhoria daquela casa. Foram reformados o piso, teto, rede elétrica e mobília. O número de vagas no estacionamento saltou para oito. O hotel também recebeu televisores novos, de última geração, além de aparelhos de ar condicionado do tipo Split. A ampliação de maior vulto ocorreu nos quartos, cujo número aumentou de cinco para sete acomodações. Toda a residência foi pintada e teve o seu interior remodelado. O piso, em porcelanato, garante requinte e bem estar ao visitante.Durante as obras, o madeiramento da casa, que era antigo, foi substituído por estruturas metálicas. A intervenção na propriedade abarcou, ainda, as instalações hidráulicas e a cozinha, que agora é ampla e sofisticada.[fotos]

Seis gols em dois jogos. A média é digna de atletas de alto nível. Bom para o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que entra em campo sempre com o reforço do juiz da 2ª Vara Criminal de Goiânia, Lourival Machado da Costa, responsável pela estatística. Com a pontaria afiada, ele afirma que, ao invés do ataque, costuma atuar no meio de campo. A receita do sucesso nos gramados: experiência com as chuteiras.O magistrado joga desde os 10 anos, quando conquistou o primeiro título defendendo as cores do extinto Selefama. “Isso foi em 1973. Na época, eu jogava futebol de campo. No campeonato havia, ainda, times como o Jaó, Goiânia e Atlético”, conta. Aos 16, Lourival Machado passou a jogar profissionalmente pelo Goiânia Esporte Clube, que hoje luta para voltar à elite do futebol goiano.Mais tarde, aos 20, uma parada ao ingressar na faculdade. O retorno às competições veio de forma diferente, no salão. E nada mal no piso novo. À vontade no futsal, o juiz, de quebra, ajudou a Seleção Goiana a conquistar um troféu de Campeão Brasileiro. Ainda nas quadras, o juiz Lourival atuou também pelo Goiás Esporte Clube.Se depender do jogador ao qual ele admira, ainda vem muitos gols por aí. “Para mim, o melhor, sem dúvida, é o Pelé. Ele foi fora de série em todos os aspectos”, conclui. Lourival Machado ingressou na magistratura em 3 de agosto de 1999. Antes disso, o jurista exerceu a advocacia por 15 anos no âmbito cível.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 1579/2013, pelo qual estabeleceu que todas as demandas de ativos de Tecnologia da Informação deverão ser solicitadas através do sistema Processo Administrativo Digital (Proad).O decreto considera a necessidade de facilitar e acompanhar as solicitações de substituições ou adições de ativos, no que tange a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do TJGO e a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de metodologias que assegurem o cumprimento das políticas institucionais.Publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28), o documento decreta que toda solicitação, de qualquer tipo de ativos de informática, deve ser feita pelo responsável de cada unidade judiciária ou unidade administrativa, através do sistema Proad (portaltj.tjgo.gov/proad), que, então, será encaminhada à diretoria de informática. O fluxograma da solicitação através do sistema Proad está demonstrada em anexo.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, encaminhou ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, as sugestões da Associação à construção do “III Pacto Republicano”.No documento, Calandra destaca que “somente políticas de Estado, como educação, saneamento básico, trabalho e segurança pública podem efetivamente garantir a preparação do cidadão para uma menor criminalidade, bem como o enfrentamento desapaixonado e nacional do problema das drogas, nas duas pontas, o traficante e o dependente”. Para o Presidente da AMB, são medidas inadiáveis, que não podem se limitar às iniciativas jurisdicionais.A AMB entende que três medidas são indispensáveis. A primeira é a Adequação Recursal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES). A iniciativa visa abreviar a chamada “quarta instância”, proporcionando aos Tribunais Superiores a avaliação colegiada de necessidade ou não de suspensão do imediato cumprimento da decisão originada no Tribunal inferior.Outra medida sugerida é a adequação do efeito recursal nas decisões do Tribunal do Júri. A adoção de efeito devolutivo no recurso aviado contra sentença condenatória tem como principal objetivo reduzir o período entre a condenação e o cumprimento da pena, respeitando-se o princípio constitucional da inocência. A alteração também pode ser realizada na própria PEC 15/2012.A terceira proposta da Instituição é a de realização de eleições diretas no Poder Judiciário. Dentre outros argumentos em favor da iniciativa, o Presidente da AMB  destaca a democratização do poder, a inversão da pirâmide na destinação orçamentária, a despersonalização da gestão e uma melhor seleção do modelo de gestão no universo de Magistrados de primeiro e segundo graus.A AMB já solicitou ao CNJ que reconheça a realização de eleições diretas no Poder Judiciário. No Congresso Nacional, tramitam três propostas neste sentido.Veja aqui a íntegra do documento.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou a todos os magistrados de 1º grau que adotem procedimentos para melhorar a gestão em sua vara e que, pelo menos uma vez por ano, inspecionem o trabalho da própria equipe com a finalidade de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional.Na Recomendação nº 12, o ministro Falcão afirma que, em correições e inspeções realizadas em diversas varas do país, a Corregedoria Nacional constatou deficiências na gestão das unidades judiciárias, em especial a falta de verificação do efetivo cumprimento de prazos ou andamentos processuais.O corregedor Nacional listou sete itens cujo cumprimento deve ser verificado pelo juiz ao inspecionar a rotina de trabalho da vara, entre os quais a juntada aos autos de petições e demais documentos pendentes; a identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrente de metas do CNJ, por meio de etiqueta lateral, e a identificação dos autos em carga fora de cartório por tempo excessivo com as providências para devolução.Conforme a recomendação, o magistrado também deve checar se: foram identificados autos desaparecidos com a lavratura de certidão do fato e tomada de providências; se houve abertura de novo volume nos processos que ultrapassam 200 páginas; se foram devidamente arquivados todos os processos cujo arquivamento tenha sido ordenado e se houve efetivamente a remessa de autos de processos ou cartas precatórias para seus devidos destinos nos casos em que houve essa determinação.Ao final de cada inspeção deverá ser lavrada uma certidão de que a recomendação foi cumprida e descrição de eventuais fatos relevantes, para documentação, que ficará disponível para consulta e fiscalização pelas corregedorias.O texto ressalta que, onde os processos forem digitais, as medidas deverão ser adaptadas para serem atendidas pelo sistema.Embora muitas Corregedorias de Justiça já disponham de normas regulamentando correições ou inspeções anuais nas varas, a recomendação editada pelo ministro Falcão tem como propósito assegurar inspeção pelo magistrado no mínimo uma vez por ano para gerenciamento dos processos quanto ao cumprimento dos sete itens específicos, buscando a celeridade.Veja a íntegra da Recomendação nº 12

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) participa nesta sexta-feira (28) do Workshop de Qualidade de Vida para Magistrados, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco de Ferreira Perilo, editou semana passada a Portaria nº 086/2013, na qual convoca os juízes e convida os desembargadores a participarem do workshop. O evento será realizado das 9 às 18 horas, na Estância Lago Verde, localizada na GO-070, na saída para Goianira.

Por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foi realizada na tarde desta quinta-feira (27), no auditório do Fórum Criminal, reunião entre os juízes criminais da capital, o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e vários representantes do setor. A finalidade foi apresentar aos magistrados as ações coordenadas e estratégicas que tem sido desenvolvidas pela polícia no combate à criminalidade no Estado por meio do Sistema de Controle Operacional (Siscop).O novo modelo demonstrado pelo SSP consiste em um conjunto de ferramentas que permite o acompanhamento on-line de dados sobre o trabalho da Polícia Militar no Estado como, por exemplo, o horário, tipo, local e data das ocorrências, bem como a localização geográfica das viaturas, ações preventivas e reativas em andamento, blitz e bloqueios em tempo real.Durante a exposição, Joaquim Mesquita fez uma análise acerca do alto índice de homicídios em Goiânia, que demandou amplo estudo sobre o assunto e coloca a capital no ranking do número de casos no Estado, além de avaliar a evolução da criminalidade em âmbito regional, as estratégias adotadas para conter esse avanço e divulgar o mapa estatístico com as cidades mais violentas do Estado. “Precisamos unir esforços e conhecer a nossa realidade para que haja maior conscientização das ações a serem consolidadas e melhorar a gestão do sistema como um todo. Somente dessa forma os resultados serão efetivos e a colaboração do Judiciário é fundamental para que alcancemos esses objetivos, que são comuns a todos nós”, ponderou.Ao encerrar o encontro, o juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO, conclamou os colegas a participarem de outras reuniões promovidas pela SSP para que conheçam e acompanhem de perto o trabalho e a recente metodologia utilizada pela polícia. “Essa integração entre a polícia e o Poder Judiciário contribui efetivamente para a diminuição do número de crimes e a redução dessas estatísticas que são alarmantes e afetam toda a sociedade. Nossa participação é muito importante”, pontuou.Estiveram presentes na reunião os juízes de Goiânia Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal (Vara de Execução Penais - VEP), Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, da 12ª Vara Criminal, Maria Umbelina Zorzetti, da 12ª Vara Criminal (crimes apenados com detenção e crimes de trânsito), João Divino Moreira Silvério Souza, da 11ª Vara Criminal, Oscar de Oliveira Sá Neto, da 7ª Vara Criminal, Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal, Alexandre Bizzoto, da 3ª Vara Criminal, Rogério Carvalho Pinheiro, da 8ª Vara Criminal, Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal, Gustavo Dalul Faria, da 5ª Vara Criminal e Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal.Participaram ainda da reunião o comandante-geral da PM, Sílvio Benedito Alves, delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, superintendente de Inteligência da SSP, Marcelo Aires, chefe do Centro Integrado de Atendimento de Emergência, major Tayrone e gerente de análise de informação, capitão Geyson Alves Borba.

Foi adiada para o dia 31 de agosto, às 10 horas, na chácara Laje, em Inhumas, a partida de futebol entre as equipes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás(ASMEGO) e Amigos do Dr. Wild. O jogo amistoso estava marcado para este sábado (29), naquela propriedade, que pertence ao juiz do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, Wild Afonso Ogawa.

Considerando a impossibilidade da Juíza Cláudia Fonseca Fanucchi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), continuar na Comissão Eleitoral da AMB, o Presidente Nelson Calandra, nomeou, por meio do ato executivo n° 027/2013, os Magistrados  Luciana Almeida Prado Bresciani, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e Rubens de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), para compor e coordenar a eleição dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2014/2016.Veja o ato executivo da na área restrita do site da AMB.

O Diário de Justiça Eletrônico nº 1332, publicado nesta quinta-feira (27), traz o Decreto Judiciário nº 1581/2013, que dispõe sobre os procedimentos e rotinas referentes à Declaração de Bens e Rendas a serem apresentadas por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O decreto estabelece que magistrados entregarão, anualmente, à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO cópia da declaração de bens e rendas apresentada à Secretaria da Receita Federal.A declaração também deverá ser entregue quando da posse do magistrado, bem como no momento em que este deixar de ocupar o cargo. Retificações da referida declaração feitas junto à Receita Federal também deverão ser comunicadas à DRH. A entrega da declaração à Diretoria de Recursos Humanos deverá ocorrer no prazo de 15 dias após remessa à Secretaria da Receita Federal, devendo ser realizada por meio eletrônico.Cabe à DRH/TJGO a responsabilidade pelo sigilo das informações contidas nas declarações de bens e rendas, devendo esta adotar as medidas necessárias à preservação de sua confiabilidade. Os procedimentos constantes no decreto consideram recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), leis estaduais que tratam do tema e resolução do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).

A Pós-Graduação em Ciências Criminais oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe matrículas até 5 de julho. As aulas terão início no dia 9 de agosto com conferência do procurador da República mineiro Eugênio Pacelli. A diretora da unidade de ensino, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, informa que servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm desconto especial no valor das mensalidades. A magistrada também convoca os colegas juízes para matricularem-se na pós-graduação, que contará com corpo docente altamente preparado, em sua maioria mestres e doutores (veja quadro de professores abaixo).Servidores do Judiciário interessados em cursar a pós-graduação terão duas faixas de descontos.Assessores e assistentes de juiz receberão desconto de 15% na mensalidade. Os demais servidores terão desconto de 10%. O investimento no curso compreende 18 parcelas de R$ 450. A pós-graduação terá carga horária total de 360 horas e será dividida em três módulos: Penal, Processo Penal e Leis Especiais. “O objetivo do curso não é a mera revisão da matéria, mas, sim, uma abordagem de temas pontuais mais conflitantes do cotidiano das atividades na área criminal”, destaca a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva.A Pós-Graduação em Ciências Criminais tem aprovação e cadastro na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Haverá apenas um encontro por mês, às sextas-feiras, das 19 horas às 22 horas; e aos sábados, no período matutino e vespertino. No total, serão 18 encontros e 2 seminários (com palestrantes renomados). A formação tem a coordenação do professor Alexandre Machado de Sousa, mestre professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).A secretaria da Esmeg recebe os pedidos de matrícula das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, diariamente. Para efetivá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço com CEP, Diploma e Histórico do Curso de Direito, 1 foto 3×4 (recente e colorida) e currículo (preferencialmente o Lattes).Confira o corpo docente da Pós-Graduação em Ciências Criminais

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) está atenta ao bem estar do associado e de sua família. Para tanto, oferece diversos benefícios aos magistrados goianos e seus dependentes, desde cursos de capacitação, espaços para lazer e acesso a serviços de Saúde. Um deles é o Serviço de Proteção à Saúde (SPS), cujo departamento é dirigido pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio de Rezende. Sujeito à adesão, o SPS disponibiliza vantagens como plano de saúde Unimed com cobertura regional, regulamento pela Lei nº 9.656/98.A taxa associativa do SPS varia de R$ 383,39 a R$ 1.256,65 e o cadastro no serviço é facilitado. Basta, para tanto, que o associado apresente os documentos pessoais ao departamento que trata desses assuntos. Interessados devem procurar a servidora Enidêe, na sala do SPS, no prédio sede da ASMEGO. Não há carência para uso do SPS. Para inscrições efetuadas até o dia 25 de cada mês, os benefícios são disponibilizados a partir do dia 20 do mês subsequente. O Serviço de Proteção à Saúde abarca auxílios médicos, de natalidade, odontológicos e outros.Além do plano de saúde Unimed regional, que garante atendimento, em todo o Brasil, a casos considerados emergenciais, o associado tem direito a benefícios como:- Auxílio óculos de grau para o juiz e cônjuge, sendo de até duas contribuições associativas a cada 365 dias;- auxílio consulta médica;- auxílio natalidade de R$ 1.051,92 para dependentes de associados ao SPS;- auxílio odontológico para tratamentos não cobertos pela Uniodonto, exceto estéticos. A rede de consultórios é parceira da ASMEGO.Para mais informações, consulte a equipe do SPS pelos telefones (62) 3238-8912 e 8913.

O Senado aprovou em Plenário nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT-MT), que inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados.A proposta foi votada como parte da pauta legislativa prioritária, anunciada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) em resposta às manifestações realizadas no país nas últimas semanas. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.Relator da proposta em Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou que a atual legislação dá respostas duras a quem comete crime contra a pessoa ou contra o patrimônio individual, mas é brando quando se trata de proteger os interesses difusos dos cidadãos e o patrimônio público, em crimes como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação.O projeto inicial tornava hediondo somente os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outrem). Por emenda, Alvaro Dias acrescentou os crimes de peculato (quando o agente público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular) e de excesso de exação (quando o agente público exige tributo indevido ou usa meios abusivos para cobrança de tributos). Uma última emenda, dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), incluiu na lista também o peculato qualificado.Os crimes de corrupção ativa, passiva e de peculato têm pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Para concussão, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação tem pena de reclusão, de três a oito anos, e multa. Homicídio simples tem pena de reclusão, de seis a 20 anos.Projeto antigoAutor da proposta original, Pedro Taques ressaltou que esta não foi uma “legislação de emergência”, apresentada apenas em função da mobilização popular das últimas semanas.“Este projeto é de 2011 e já tinha parecer do senador Alvaro Dias [também relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça] há mais de um ano, só que, por oportunidade e conveniência, não havia sido colocado em pauta na comissão. Mas isso faz parte do processo legislativo”, disse.Homicídio simplesO projeto foi aprovado com emenda do senador José Sarney (PMDB-AP), incluindo também o homicídio simples na lista de crimes hediondos. Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.Principal signatário da emenda que incluiu o homicídio simples como crime hediondo, José Sarney defendeu a medida destacando que o Brasil tem a “vergonhosa posição” de ser o país com maior número de homicídios proporcionais no mundo. O senador citou ainda pesquisa do Instituto Sangari que revela que 78% da população brasileira têm medo de ser assassinada.Pedro Taques, entretanto, foi contrário à emenda que incluiu homicídio simples no projeto. Em sua avaliação, apesar de a medida ser correta no mérito, não “cabia” no projeto que tratava apenas de crimes contra a administração pública.

Em sessão solene realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), tomou posse como novo ministro da Corte o advogado Luís Roberto Barroso. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.O novo ministro irá conceder entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (27), às 11h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.Na cerimônia de posse, Barroso foi conduzido ao Plenário pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, o mais novo e o mais antigo membro da Corte, como ocorre tradicionalmente. Após a execução do Hino Nacional pela cantora Ellen Oléria, o ministro prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.Participaram da solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador José Sarney, ministros aposentados do STF, presidentes de tribunais, entre outras autoridades, além de familiares e amigos do novo ministro.

Após quatro meses fechada para uma ampla reforma e ampliação, a Casa do Magistrado, unidade pertencente à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), será reaberta. A partir desta sexta-feira (28), a Casa do Magistrado volta a receber associados do interior que buscam hospedagem em Goiânia, agora com mais dois apartamentos colocados à disposição dos magistrados. A unidade está instalada na Avenida 85, no Centro da capital. O presidente a ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fará a abertura oficial do imóvel às 17 horas de sexta-feira, evento para o qual os associados estão convidados.A reforma da casa teve início na primeira quinzena de fevereiro. A obra era uma reivindicação antiga dos magistrados associados que necessitam hospedar-se na capital quando vêm de suas comarcas no interior do Estado. A unidade dispõe de 210 metros quadrados de área e sete apartamentos. A Casa do Magistrado também ganhou novos aparelhos de ar condicionado, do tipo split; duas novas vagas na garagem; recebeu pintura geral, troca de todo o piso e de 100% do telhado.Reaberta, a unidade também oferecerá nova e ampla copa e cozinha aos associados, inclusive com novo mobiliário. Foi providenciada também, durante a obra, a substituição do madeiramento da casa, que já estava muito antigo, por estruturas metálicas. Toda a fiação elétrica e a instalação hidráulica também foram refeitas visando dar mais segurança aos hóspedes.Para o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, é uma grande satisfação poder entregar esta reforma aos associados. O presidente lembra que cerca de 60% dos juízes que ingressaram para a magistratura em Goiás no último concurso vieram de outras unidades da Federação. “São pessoas que às vezes não têm vínculos familiares em Goiânia. Por isso, a Casa do Magistrado é um apoio, neste sentido”, reforça.O diretor de Clubes e Pousadas da ASMEGO, juiz Ricardo Silveira Dourado, também destaca o papel da casa para o cotidiano dos magistrados que estão no interior. "Temos muitos magistrados sem residência na capital. E há muitas convocações por parte do Tribunal de Justiça, também. Por isso, a Casa do Magistrado da ASMEGO é fundamental para servir e apoiar os juízes em trânsito na cidade a trabalho e, até mesmo, para participar dos eventos promovidos pela entidade", avalia.O diretor destaca que os magistrados interessados em hospedar-se na casa já o podem fazer suas reservas para o próximo fim de semana, após a reabertura oficial da unidade. Segundo explica, as reservas devem ser feitas por telefone com Cora, na ASMEGO – (62) 3238-8910 e (62) 3238-8911. Em breve, afirma, será possível fazer o pedido de reserva também pelo portal da associação.[fotos]