O diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, e a diretora Social da entidade, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, iniciaram, ontem à tarde (20), a entrega, aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dos convites para o concerto que se realizará no próximo dia 26 de agosto, às 11 horas, no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Como forma de divulgar o evento e buscar a participação maciça dos magistrados goianos no concerto, os diretores da ASMEGO fizeram questão de fazer a entrega pessoal dos convites aos colegas.A apresentação, sob a regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury, faz parte das Séries Concertos para a Juventude e Grandes Solistas. Nessa edição, o evento conta com o apoio da associação. A entrada é franca. "Trata-se de uma fantástica oportunidade de reunir os associados para ouvir música de qualidade, além de valorizar a cultura do nosso Estado", destaca a diretora Fláviah Lançoni.Leia mais sobre o concerto e outros eventos que também serão realizados em parceria com a ASMEGO em artigo do desembargador Itaney Campos.[fotos]

O Diário de Justiça Eletrônico nº 1.130, publicado hoje (22/08), disponibiliza documento atualizado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contendo lista de antiguidade dos juízes de entrância inicial; final; dos juízes substitutos; bem como dos magistrados de entrância intermediária. A atualização data de 20 de agosto desse ano.A íntegra das listas de antiguidade disponibilizadas pela Diretoria de Recursos Humanos e publicadas no DJe pode ser visualizada por meio dos links abaixo:Lista de Antiguidade – Juiz Entrância FinalLista de Antiguidade – Juiz Entrância InicialLista de Antiguidade – Juiz Entrância IntermediáriaLista de Antiguidade – Juiz Substituto

O Ministro Ayres Britto, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (21/08) o lançamento, durante a próxima sessão do CNJ, marcada para 4 de setembro, da terceira edição do Manual de Mediação Judicial. A publicação resulta de parceria do CNJ com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.A mediação judicial é uma forma de solução de conflitos, sem a necessidade de instaurar processo judicial. O CNJ e o Ministério da Justiça vêm estimulando a prática de soluções negociadas de conflitos, como forma de reduzir o grau de litigiosidade da sociedade brasileira. Há, no País, 84 milhões de processos judiciais em tramitação. Os tribunais brasileiros recebem todo ano em torno de 25 milhões de novos processos.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do cargo de "juiz de ligação", que vai representar o Judiciário brasileiro em outros países, com mandato de quatro anos. A medida aguarda a assinatura do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo, segundo informações do portal TNOnline.O primeiro cargo deverá ser na França, que tem diversos acordos jurídicos de cooperação com o Brasil. Para atender o convite francês, os conselheiros do CNJ decidiram criar uma resolução para regulamentar o cargo.O documento aprovado prevê a criação de um comitê no CNJ para escolher o juiz que atuará no exterior. Segundo o texto, que só terá validade após a assinatura de Ayres Britto, o juiz poderá trabalhar na embaixada brasileira, em local oferecido pelo governo estrangeiro ou até mesmo em instalação paga com dinheiro do CNJ. Não foram definidos valores de ajuda de custo nem a quantidade cargos.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou a participação no terceiro encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminação do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa. A edição na Região Centro-Oeste, que será realizada no dia 24 de agosto, terá início às 9h30, na sede da associação, no Jardim Goiás. O evento contará ainda com a presença do conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo projeto.O Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa tem como objetivo central ser um instrumento de suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para sugerir políticas públicas e demais medidas que impliquem o reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade e que dignifique a imagem do Judiciário junto à população e seus segmentos específicos. Magistrados são convidados para participar da primeira etapa do encontro, no período da manhã. Já dos painéis da tarde participam presidentes de associações e tribunais do Centro-Oeste, assim como diretores de Comunicação e de Gestão Estratégica.Desse modo, o projeto propõe promover o engajamento dos diversos segmentos da magistratura brasileira; obter, mediante o diálogo e o debate participativo, subsídios contributivos para o desenvolvimento do programa e para a atuação do CNJ e demais órgãos do Judiciário com vistas à valorização da magistratura; contribuir para a formulação e o aprimoramento das práticas dos magistrados e dos órgãos de direção e de formação dos tribunais relativos à valorização do trabalho judicial e da figura pública dos magistrados; e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e os diversos setores da sociedade.Segundo o documento que estabelece as diretrizes do programa, ele visa estimular os tribunais, corregedorias, escolas judiciais, diretorias de comunicação e associações de magistrados a debater e ofertar sugestões de medidas ou projetos que impliquem a valorização da magistratura, que possam contribuir na definição de encaminhamentos e diretrizes de políticas próprias do CNJ, dos tribunais e das escolas judiciais.Em outubro será realizado em Brasília (DF) o seminário final do programa. Nesse encontro serão consolidadas as principais propostas, sugestões e ideias colhidas em todos os encontros anteriores. O primeiro foi realizado em junho em Florianópolis; o segundo será também em agosto em Belo Horizonte (MG); o terceiro em Goiânia; o quarto em Recife (PE) e o quinto em Manaus (AM).Saiba mais:O programa atua com quatro grandes temas de trabalho:- Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial;- Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura;- A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais.- Comunicação dos Tribunais e magistrados com a sociedade.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, se reuniu, na manhã desta terça-feira (21), com o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, no Ministério da Justiça. Calandra solicitou apoio do Secretário na alteração de alguns dispositivos da Lei 12.694/2012, sancionada no dia 24 de julho pela Presidente da República, Dilma Rousseff.Embora os avanços no que diz respeito ao julgamento colegiado, ainda existem dois pontos a serem aprimorados. De acordo com a redação, fica assegurado aos Magistrados e Membros do Ministério Público o direito de utilizar placas especiais, quando diagnosticadas situações de risco. Contudo, a medida só se aplica aos responsáveis por Varas Criminais.A nova legislação ainda determina a comunicação de qualquer situação de risco à Polícia Judiciária, o que, de acordo com Calandra, seria Inconstitucional. “As ameaças e atentados praticados contra Juízes não se restringem aos Magistrados criminais. É preciso ampliar a proteção para todos. Da mesma forma, a comunicação das situações de risco devem ser encaminhadas aos organismos de segurança dos próprios Tribunais, conforme determinação do próprio CNJ. A começar pelo fato de que nem todos os estados possuem uma Polícia Judicial”, destacou.O Secretário de Reforma do Judiciário se comprometeu a analisar os itens e verificar a medida cabível para que os instrumentos de proteção à Magistratura sejam válidos para todos.

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as inscrições para o Curso Básico de Vinhos para associados se encerra no próximo dia 24 de agosto. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes no próximo dia 21 de setembro.O número de inscritos superou o de vagas oferecidas e, por esse motivo, será realizado um sorteio no dia 27 de agosto, às 10 horas, na sala da Diretoria Social da associação. O curso será ministrado na sede administrativa da ASMEGO, no período da noite, a partir das 19h30. Serão oferecidas dez vagas para a primeira turma e o associado interessado pode inscrever-se pelo telefone 62-3238-8900 com Cora ou Leilah.“O objetivo é promover uma iniciação ao mundo dos vinhos, despertando o associado para reconhecer aromas, sabores e demais características da bebida”, destaca a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni.

Continuam abertas as inscrições para o MBA em Gestão do Poder Judiciário, destinado a magistrados e servidores, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Os interessados deverão fazer a inscrição até 3 de setembro, no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados e dez vagas para servidores efetivos do Poder Judiciário. Um dos critérios estipulados para a seleção dos magistrados será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na Esmeg, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.Veja aqui o Edital / Anexo I / Anexo II / Anexo III

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo Código de Processo Civil, 20 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça indicaram pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados. Um dos principais alertas foi em relação à expectativa de que o novo código venha a ser um instrumento de agilização processual que não seria realista.“Não acredito que a simples mudança na lei processual possa representar uma mudança significativa em termos de duração do processo. O que precisa ocorrer é uma redução no número de litígios, criar mecanismos judiciais que tornem desnecessário repetir tantas vezes o mesmo julgamento. Isso sim reduz o tempo da prestação jurisdicional e inibe a judicialização demasiada que ocorre hoje”, alertou o ministro Teori Zavascki.Zavascki também apontou que a oportunidade de elaborar um código legal é rara, já que essas normas são feitas para durar e dar novos caminhos para o futuro. Segundo o ministro, o texto, até o momento, preocupa-se mais em consolidar do que em renovar o sistema.“O projeto atende em parte a essa necessidade de redução dos litígios, mas nós podemos avançar mais. Tivemos hoje aqui várias ideias nesse sentido, de prestar mais autoridade às decisões já tomadas e inibir o aparecimento de novas ações”, avaliou. “Não dá para pensar em processo atualmente sem considerar as ações coletivas”, concluiu.A preocupação com os processos de massa também foi tratada pelo ministro Sidnei Beneti. Ele apontou que uma questão sobre planos econômicos soma milhares de ações individuais e centenas de coletivas. Para o ministro, é preciso avançar para procedimentos que inibam o ingresso de outras ações individuais ou coletivas sobre os mesmos temas e que formem teses em tribunais superiores de forma rápida, definitiva e por salto.Segundo Beneti, é necessário “desjudicializar” processos como execução e vincular de forma capilar a administração pública às decisões jurisprudenciais, de modo a evitar, também, a dispersão jurisprudencial. Para ele, ao evitar abordar as ações repetitivas, o texto do novo código corre o risco de não dar celeridade aos procedimentos nem limpar a massa de lides “a varejo”.O ministro Cesar Asfor Rocha ressaltou sua preocupação com o excesso de poder do Estado contra o contribuinte. Para o decano do STJ, nem tudo que o Estado postula traduz interesse público, e há distorções claras no sistema.Ele, que considera as regras constitucionais uma conquista da civilização, sustentou que a Fazenda pública, hoje, não precisa de benefícios de prazo, por exemplo. Em sua avaliação, o Estado já é poderoso, e quem precisa de proteção é a pessoa.Paridade de armasPreocupação similar esteve presente nas observações do ministro Herman Benjamin. “A proteção dos sujeitos vulneráveis define o Estado social”, afirmou. “Portanto, o novo código, ao contrário do vigente, não pode tratar as partes como se fossem iguais. É fundamental que isso esteja reproduzido no ônus da prova e na paridade de armas”, completou.“Via de regra, o processo só é benéfico para quem tem recursos financeiros, bons advogados, uma banca de advocacia à sua disposição 24 horas por dia, todos os dias do ano. É fundamental essa mudança de perspectiva, no sentido de assegurar a paridade de armas”, afirmou.“É uma aberração da liberdade processual a juntada de cinco pareceres, dos melhores especialistas do país, em um processo em que a outra parte sequer tem um advogado para fazer sustentação oral. Ou que memoriais sejam apresentados no último momento, sem conhecimento da parte contrária, e esses memoriais e pareceres sejam citados nas sustentações orais e nos votos dos relatores”, criticou Benjamin.“Isso desestrutura a paridade e o próprio sentido de justiça da processualística, que deve gerir a prestação jurisdicional”, asseverou. “O texto está passando por um debate amplo e essa questão da paridade de armas e proteção aos vulneráveis está muito clara no encaminhamento dado pela comissão”, concluiu o ministro.Litígio e conciliaçãoO relator geral da Comissão Especial da Câmara para o CPC, deputado Sérgio Barradas Carneiro, apresentou, ao lado do relator substituto, deputado Paulo Teixeira, os principais pontos alterados pelos deputados em relação à proposta aprovada no Senado Federal.Para Carneiro, o texto traz celeridade sem atropelar direitos. Ele acredita que a mudança legislativa é só uma parte das medidas a serem tomadas pela sociedade, que precisa enfrentar as dificuldades de infraestrutura da primeira instância da Justiça e a mentalidade dos operadores do Direito, que ainda se focam, desde a graduação, no litígio e não na conciliação. Ele apontou ainda que uma lei nunca é a ideal, mas a possível.O deputado Teixeira afirmou que o novo código precisa se adequar a uma sociedade contemporânea e complexa, em que mais de 40 milhões de pessoas ascenderam socialmente, fenômeno que deve pressionar ainda mais a demanda judicial. Ele apontou como alterações necessárias, mas ainda não contempladas, a remuneração dos advogados pelas conciliações e não só pelos litígios. Para Teixeira, o Judiciário é responsabilizado por falhas que não são dele.“Eu esperava uma posição mais defensiva da corte, mas encontramos uma exigência forte por instrumentos modernos para o Judiciário. Saio muito realizado daqui. Espero que consigamos convencer a todos da adoção desses mecanismos no novo código”, afirmou Teixeira.DestaquesEntre os destaques eleitos por Carneiro, estão a criação de um incidente para resolução de lides repetitivas, em que um único processo representativo da questão é submetido às instâncias superiores para fixação de tese, o prestígio de meios eletrônicos — inclusive videoconferências em ações civis —, limitação ao número de testemunhas e aumento da multa para recursos protelatórios.O texto também fixa o caráter alimentício dos honorários, regulamenta a força normativa da jurisprudência, o amicus curiaee as astreintes (multa para forçar o cumprimento de decisão), e faz com que a sentença gere um título passível de protesto. Outras mudanças são a abordagem do ônus da prova, que passa a não ser confundido com encargos financeiros de produção de prova, e a instituição do regime inicial semiaberto para a prisão civil do devedor de alimentos.Segundo o relator geral, o trâmite do novo código na comissão especial deve se encerrar em 18 de setembro, com a aprovação dos destaques. Depois, a matéria segue ao plenário da Câmara, antes de ser devolvido ao Senado em razão das diversas alterações que o texto deve sofrer.A ministra Nancy Andrighi celebrou a iniciativa dos deputados. Ela afirmou que, apesar de atuar diariamente com processos há mais de 30 anos, é a primeira vez que soube da presença de parlamentares no STJ para ouvir os seus membros em um debate aberto.Participaram da reunião o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, e os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Teori Zavascki, Nancy Andrighi, Massami Uyeda, Herman Benjamin, Humberto Martins, Sidnei Beneti, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Raul Araújo, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi, além do desembargador convocado Adilson Macabu e dos professores Paulo Lucon (USP) e Daniel Mitidiero (UFRGS).

A última partida de futebol entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e o Batalhão da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), realizada no último sábado (18/8), terminou empatada em 6 X 6. O jogo foi realizado no Batalhão da PM, no Setor Santa Genoveva, em Goiânia, próximo ao Clube Sesi Ferreira Pacheco, e reuniu magistrados de todas as idades. As fotos você confere abaixo. [fotos]

Os magistrados que não atuam junto ao Processo Judicial Digital (Projudi) podem solicitar cadastro para consulta processual. Basta procurar o responsável pelo cadastramento da comarca ou a Divisão de Gerenciamento de Processo Eletrônico da Corregedoria e solicitar login e senha. São necessárias, para tanto, cópias dos documentos pessoais e comprovante de endereço.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de firmar convênio com a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. O objetivo da associação é propiciar ao associado um maior leque de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.Ontem, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se com o representante da Dynamus em Goiás, José Aparecido de Lima Júnior, para estabelecerem os termos do contrato. A revisão e ampliação dos convênios firmados pela ASMEGO é uma demanda dos associados que vinha sendo tratada em reuniões realizadas por comissão de magistrados formada especialmente para tratar do assunto. Estiveram presentes, também, os magistrados diretor Administrativo e para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, o diretor de Segurança dos Magistrados, Antonio Cezar Pereira Menezes, Mateus Milhomem de Sousa, Vanessa Gertrudes e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social adjunta.De acordo com o diretor Levine Artiaga, o objetivo da ASMEGO, ao fechar o contrato com empresa especializada do ramo, é formar um clube de vantagens para o associado. Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Apedol) e Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras, trabalham com esta mesma modalidade de prestação de serviços e convênios.O diretor da ASMEGO explica que o contrato será dividido em três etapas. Na primeira etapa, serão celebrados convênios com empresas de âmbito nacional, como Sony, Americanas.com, Loja Disney, Submarino, Ford, Honda, Fiat e com uma ampla e qualificada rede de hotéis, entre outras. Na segunda etapa, haverá a inclusão de empresas de atuação regional. Nesse caso, afirma o juiz Levine Artiaga, magistrados associados com atuação no interior do Estado serão ouvidos para que apresentem sugestão de empresas com as quais a ASMEGO deve celebrar esses convênios.Numa terceira etapa do contrato, será celebrado convênio com um clube de viagens, em que serão oferecidos pacotes com descontos em viagens pela Companhia Aérea TAM. Além disso, quem aderir ao clube de vantagens também poderá ser beneficiado com as várias promoções-relâmpago patrocinadas pelas empresas conveniadas, que oferecem, nesses casos, descontos ainda mais vantajosos aos clientes.Levine Artiaga orienta os associados da ASMEGO a providenciarem seu login e senha no site da instituição. Somente através de acesso à área restrita do site será possível ao associado aderir ao clube de vantagens e aproveitar, assim, os convênios e descontos especiais oferecidos pelos prestadores de serviço e empresas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, destaca que o contrato será firmado com o objetivo de revitalizar o grupo de convênios existente hoje, proporcionando ao associado mais opções de escolha. "As entidades brasileiras que aderiram a esta modalidade de convênios relatam vantagens bastante positivas para seus associados", frisa o presidente.

A secretaria da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) prorrogou o prazo para as inscrições ao Curso de Especialização Direito das Obrigações nas Relações de Consumo para até o dia 31 deste mês. A pós-graduação é promovida pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica) em parceria com a escola. Conforme a secretaria, restam poucas vagas para o curso.A especialização é destinada a magistrados, servidores do Poder Judiciário, docentes da área jurídica, advogados, membros do Ministério Público, procuradores, delegados de Polícia e demais operadores do Direito. Os interessados em efetuar as inscrições devem preencher um formulário eletrônico disponível no site da ESMEG e entregar os seguintes documentos na secretaria da escola: certificado de conclusão do curso de Direito, RG, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de endereço e currículo.O curso terá início no mês de setembro e as aulas serão ministradas às terças-feiras, no período noturno, e aos sábados, durante o dia, na sede da ESMEG, localizada na rua 72, nº 272, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás. O investimento total corresponde a 18 parcelas de R$ 380,00.O corpo docente será formado pelos professores: Diógenes Faria de Carvalho, coordenador do curso; Ana Flávia Mori; Bruno Miragem; Marcos César Gonçalves; Marcos José de Oliveira; Carlos Márcio Rissi; Érico de Pina Cabral; Lúcio Flávio Siqueira; Hector Valverde Santana; Leonardo Roscoe e Bessa; Kátia Macedo Barbosa; Cleuler Barbosa das Neves; Carmen Silvia; e Simon Riemann Costa e Silva.O encerramento da pós-graduação está previsto para o dia 10 de fevereiro de 2014 e os alunos receberão diploma chancelado pela UniEvangélica. Para magistrados e servidores do Judiciário, o diploma terá a chancela também da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).Mais informações com Lucélia pelos telefones (62) 3246-3034, (62) 3209-6032 e (62) 8114-1015.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a linha telefônica (62) 3238-8900 apresentou problemas para completar as ligações. Dessa forma, os associados e demais pessoas que desejarem entrar em contato com a entidade devem ligar para o número (62) 3238-8907.

A próxima edição do Curso de Instrução de Tiro para magistrados, que estava agendada para o dia 31 deste mês, foi transferida para o dia 21 de setembro. Oferecido pela Polícia Militar, o curso tem como objetivo repassar instruções relevantes a magistrados que possuem porte de arma e desejam manusear de maneira correta o armamento. Informação é da Diretoria de Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Para o comandante do Centro de Instruções da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre Flecha, é de suma importância a participação no curso. “A ideia é repassar instruções relevantes aos magistrados, já que a violência e a ameaça à categoria têm sido cada vez mais frequentes. Os magistrados buscaram a formação porque acreditam na necessidade da instrução. Mas isso serve para a população de um modo geral. Não é só obter o direito de ter uma arma: é preciso saber usá-la”, afirmou no último curso.Quem tiver interesse deve procurar Hugo (62-3238-8914) ou Enidêe (62-3238-8912). Os organizadores informam que restam poucas vagas. O início do curso está previsto para as 7 horas, com saída da sede da ASMEGO. A instrução será realizada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo, e deve seguir até às 15h30.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, deliberou nesta segunda-feira (20) pela realização de sessão extrordinária da Corte Especial, no dia 10 de setembro, às 13 horas, em que serão apreciados os pedidos de promoção e/ou remoção de 46 comarcas de entância inicial e do 1º Juizado Especial Criminal de Aparecida de Goiânia.A secretaria da Corte Especial informa aos magistrados requerentes e interessados que o prazo para desistência se encerrará no dia 31 de agosto e que tais pedidos deverão ser enviados para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Os editais de promoção e remoção foram publicados no Diário da Justiça eletrônico, edições nº 850 (30/6/2011) e nº 985 (18/1/2012).

Artigo de Nelson Missias de Morais, desembargador do TJ/MG e ex-presidente da Amagis/MGNeste momento de incertezas econômicas e de crises morais em que vivemos, prospera uma tendência à desqualificação generalizada das instituições. É preciso distinguir o joio do trigo. A magistratura brasileira não está imune, fazendo-se necessário o reconhecimento do seu papel e do valor de suas atividades na vida do cidadão e nas sociedades democráticas.Os juízes são profissionais rigorosamente testados em concursos públicos e vivenciam inúmeras experiências em cada comarca, onde vivem e atuam, acumulando capital profissional e humano que poucas categorias alcançam.Cada comarca, cada processo é uma história de vida que o juiz nunca esquece, fazendo dessa vivência a plataforma de sua formação continuada. Por isso, esse profissional precisa ser valorizado como um agente de Estado e reconhecido por sua importância social, na distribuição de Justiça.Quando um trabalhador recorre à Justiça, não importa o tamanho do poder econômico de quem com ele litiga : o fraco e o forte se equivalem. Isso não tem preço. Quando uma pessoa nociva precisa ser presa, ou ainda, quando alguém é preso injustamente e é libertado por decisão judicial: isso também não tem preço.Igualmente acontece no momento em que o cidadão necessita de medicamentos caros, ou de uma cirurgia urgente. Nada disso tem preço, porque a decisão de um juiz tem o valor de justiça social e de vida. Essa é a missão, o papel e o valor do magistrado, que durante 30 ou 40 anos de sua vida dedica-se a essas causas, sem poder ter outras atividades ou outros ganhos.Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício da função. Esta é a razão pela qual pontuamos a adoção de medidas em defesa da estabilidade na classe e investimento no juiz de carreira.Não se trata apenas de uma questão classista ou corporativa. Estamos focando o exercício de uma prestação jurisdicional cada vez mais ágil, mas sempre de qualidade. O contrário é o agravamento do que se prenuncia hoje, um quadro de desestímulo, frustração e até evasão de profissionais que só a experiência e o tempo de serviço podem formar. Ninguém deseja ser julgado por um profissional desestimulado. A magistratura é uma profissão de fé.Tão importante quanto a necessária recomposição inflacionária dos subsídios da classe, é fundamental resgatar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), como um valor da experiência, do conhecimento e da expertise.O ATS é o instrumento, hoje, mais eficiente de resgate da dignidade e de estímulo ao juiz brasileiro: ele precisa ser reconhecido pelo seu esforço em todo o tempo de carreira. Esse adicional é mais do que o ganho monetário; na verdade, ele resgata o valor, o reconhecimento, a dedicação exclusiva e, principalmente, premia quem faz de sua vida uma causa: a missão de julgar e distribuir justiça pelos rincões do país, de comarca em comarca.Igualmente importante é o fato de que a recomposição monetária dos subsídios traz consigo a garantia da irredutibilidade dos vencimentos do magistrado. Afinal, esse é um predicamento do magistrado, amparado pela Constituição da República e não visa o corporativismo, ou algo que o valha, mas o direito do cidadão de ter, em suas causas, juízes estimulados, independentes e focados no seu trabalho.O Adicional por Tempo de Serviço é também de grande procedência, pois recompensa os Magistrados, que já têm vida longa no Judiciário, e também serve como um grande estímulo aos jovens, pois sabem que terão esse reconhecimento se permanecerem na carreira. È uma conquista da dedicação exclusiva.Tramita no Senado federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2011), restabelecendo o adicional como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. Ele prevê um adicional de 5% concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%, benefício que foi extinto em 2003.Ao lado da criação de um sistema regular de reposição inflacionária dos vencimentos, esse é o grande debate que se faz em nome do estímulo à carreira, a uma prestação jurisdicional ágil, moderna e de qualidade, como merece o cidadão.

Confira, abaixo, o enunciado das oito novas súmulas aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça:Súmula 491: "É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional."Súmula 492: "O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente."Súmula 493: "É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto."Súmula 494: "O benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP."Súmula 495: "A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI."Súmula 496: "Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União."Súmula 497: "Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem."Súmula 498: "Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais."