O juiz da 13º Vara Criminal da Comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, foi indicado para representar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) junto à comissão criada para acompanhar e propor contraproposta ao Projeto de Lei de alteração do Código Penal. A indicação foi feita pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a pedido da Secretaria de Segurança Pública e Justiça. De acordo com o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Rogério Santana Ferreira, a meta do grupo a ser formado é apresentar uma contraproposta junto ao Congresso Nacional e à bancada goiana de deputados e senadores.As instituições que compõem o Gabinete de Gestão estão preocupadas com algumas altertações propostas no anteprojeto de reformulação do Código Penal, principalmente no tocante à punição ao tráfico e usuários de drogas. A comissão será composta por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, Secretaria de Cidades e Associação Goiana de Municípios.

A sessão de artigos aqui do site tem novo texto assinado pelo juiz aposentado Orimar de Bastos, associado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O texto, publicado originalmente no jornal Diário da Manhã, aborda a alta demanda de trabalho enfrentada pelos juízes goianos. Leia a íntegra do artigo.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa na próxima terça-feira (14) de audiência pública no Senado para falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS 236/2012).Gipp presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543 artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial Interna do Senado, que promove a audiência pública.O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).PolêmicasO projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.

O jornal O Popular de hoje (13) traz reportagem sobre o aumento da aplicação de penas alternativas em Goiás. Entrevistados pelo veículo, os juízes Telma Aparecida Alves e José Carlos Duarte atestam os benefícios da medida para o sistema prisional, para a Justiça e para a sociedade. Leia a íntegra da reportagem:JustiçaPunição sem necessidade de celaCresce número de sentenças aplicadas em Goiás com penas alternativas. Para juízes, medida possibilita ganhos para a sociedade e para o próprio condenadoCriadas há mais de duas décadas com o objetivo de desafogar as prisões e reduzir as taxas de reincidência criminal, as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas, estão sendo cada vez mais aplicadas em Goiás. Com elas, a Justiça evita mandar para a cadeia os réus primários condenados por pequenos delitos e crimes menos graves, praticados sem violência e que teriam penas de, no máximo, até quatro anos de detenção, como furto, rixas, delitos de trânsito e lesões corporais leves.Informações do Setor Interdisciplinar Penal (SIP) ligado à Vara de Execuções Penais mostra que, em 2010, 1.024 pessoas foram submetidas a esse tipo de pena em Goiânia e em Aparecida de Goiânia. Em 2011, esse número subiu para 1.256. Este ano, contabilizados os dados até a última quinta-feira, já são 847 pessoas cumprindo penas alternativas nos dois municípios. Atualmente, 90% dos condenados são homens, contra 10% de mulheres.Conforme a juíza da Vara de Execuções Penais, Telma Aparecida Alves, as penas alternativas, que surgiram a partir da reforma da parte geral do Código Penal, ocorrida em 1984, se apresentam mesmo com clara intenção de funcionarem como substitutivos penais para as penas privativas de liberdade. “Quando se fala em penas alternativas, nós não estamos falando de impunidade. Estamos tratando apenas de uma forma diferente de se cumprir a pena”, afirma.Segundo a magistrada, ao evitar levar a pessoa para a prisão, onde deverá ficar sob a tutela do Estado, ganha o poder público, porque não tem despesa com o preso, e ganha a sociedade, pois o indivíduo que foi condenado vai prestar serviço à própria sociedade. Em alguns casos, além do trabalho, a pessoa tem ainda de pagar multa em dinheiro. Nesse caso, os valores são revertidos em favor da própria vítima ou mesmo de entidades filantrópicas ou organizações não-governamentais.O advogado criminalista Arthur (nome fictício, pois preferiu não se identificar) está entre os goianos que prestam serviço à comunidade. Ele foi forçado a trabalhar por ordem da Justiça após ter sido condenado a dois anos de prisão por porte ilegal de arma, em 2005. “Quem deve tem de pagar”, diz Arthur, que desde setembro do ano passado trabalha sete horas por semana no próprio SIP. O prazo para cumprimento da pena dele termina no mês que vem.A experiência profissional permite que Arthur hoje tire dúvidas de outros condenados que comparecerem mensalmente à unidade. “A possibilidade de cumprir a pena fora da cadeia é altamente favorável ao réu”, pondera o advogado, que considera a alternativa penal muito eficiente. “Ela cumpre seu papel de ressocializar o condenado”, diz. A mesma opinião tem o juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, José Carlos Duarte, que costuma optar pelas penas alternativas sempre que possível.Segundo José Carlos, as penas alternativas são medida punitiva de caráter educativo e socialmente útil. Elas propõem o não afastamento do indivíduo da sociedade, não o excluindo do convívio com seus familiares e principalmente não o expondo aos males do sistema penitenciário. “O indivíduo não perde o vínculo familiar, pode continuar exercendo sua profissão ou seu trabalho normalmente sem qualquer prejuízo, pois seu horário de trabalho é respeitado, já que a prestação de serviço será cumprida conforme sua disponibilidade de dias e horários”, explica.Baixa reincidênciaOutro ponto favorável às penas alternativas é que a taxa de reincidência entre os condenados é pequena. No caso dos presos reclusos nos presídios, o índice de reincidência, segundo informações do Ministério da Justiça, chega a 85%. Já entre aqueles que cumprem penas alternativas, esta porcentagem é de no máximo 5%, em média.318 entidades atuam com condenadosEm Goiânia e Aparecida de Goiânia existem hoje 318 entidades que recebem trabalhadores enviados pela Justiça. A maioria delas são entidades que atuam nas áreas de saúde e educação. Também aceitam pessoas que cumprem penas alternativas igrejas católicas e evangélicas. “Organizações não-governamentais estão ainda entre as cadastradas”, avisa a coordenadora do Setor Interdisciplinar Penal (SIP) da Vara de Execuções Penais, Zenaide Gonzaga de Castro.Segundo ela, cada uma das entidades tem a obrigação de fornecer ao condenado atestado de frequência ao serviço, que deve ser entregue mensalmente, entre os dias 1º e 10, no SIP. “Se não apresentar o documento, o processo do condenado é enviado ao juiz da Vara de Execuções Penais, que manda intimá-lo para uma audiência de justificação. “Para maior controle, o SIP faz, sempre depois do dia 10 de cada mês, uma varredura no seu sistema para que ninguém fique inadimplente”, afirma Zenaide, que garante que o controle de frequência é muito rigoroso.“Caso não haja uma justificativa plausível para o não comparecimento ao trabalho, o juiz pode até optar por transformar a pena em prisão”, explica Telma Aparecida. Já se o condenado comprovar que, devido ao trabalho cotidiano não tem como comparecer à prestação de serviço comunitário, o juiz pode manejá-lo ou mesmo optar por transformar a pena em pagamento de multa.Além disso, para que a pessoa seja encaminhada ao trabalho ideal, que ajude na sua ressocialização, ela passa, primeiramente, no SIP, por uma avaliação. Quem foi condenado por dirigir bêbado, por exemplo, pode receber assistência de um psicólogo e de um assistente social e ser encaminhado a um grupo de Alcoólicos Anônimos e ainda ter de frequentar hospitais para se conscientizar das consequências que os acidentes causam às suas vítimas.

Magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares reuniram-se ontem na sede da entidade para celebrar o Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto. Uma noite regada a música da melhor qualidade, tendo como protagonistas colegas também juízes em cima do palco.E ninguém ficou parado quando a primeira banda a se apresentar – a Banda do Aldo, como brincaram alguns – assumiu guitarras, baixos, bateria e microfones. Era a Banda Balaclava, que tem entre seus integrantes os magistrados goianos Aldo Sabino (bateria) e Sebastião Neto (guitarra), fazendo sua primeira apresentação oficial na ASMEGO desde sua formação, há seis meses. E começaram a festa em grande estilo, ao som de uma das mais consagradas banda de rock de todos os tempos, Black Sabbath. Integram a Balaclava, ainda, André Montanini (baixo) e Fábio (vocal).A segunda banda da noite a se apresentar foi a Judges, cujos integrantes são juízes que atuam em comarcas do Estado do Rio Grande do Sul. Os magistrados-músicos Clóvis Ramos, (baixista), Emerson Mota (guitarrista), Fernando Noschang Júnior (baterista) e Ruggiero Rascovetzki Saciloto (vocalista) estão juntos desde 2008, quando passaram a viajar o Brasil para tocar em eventos da categoria.E é a segunda vez que o grupo encanta os colegas goianos. A primeira delas foi no começo do ano, em Pirenópolis, num encontro de planejamento que reuniu magistrados de todo o Estado. “Já nos sentimos em casa”, disse ontem Ruggiero antes de subir ao palco. Durante mais de uma hora, os quatro fizeram apresentação memorável, executando canções do rock nacional e internacional.Para o associadoFláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social da ASMEGO, ressalta que a preocupação da entidade ao organizar os eventos festivos voltados para a classe é que eles sejam, de fato, pensados para o associado e seus familiares. “Este é um momento nosso, muito especial, em que celebramos nosso ofício, nossa carreira”, frisa.Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, considera que a magistratura goiana tem o que comemorar no seu dia. “Os juízes goianos fazem um trabalho que é reconhecido pela sociedade, a despeito da falta de estrutura do Poder Judiciário. Em várias oportunidades, fomos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos tribunais estaduais mais produtivos do País”, acentua Gilmar Luiz. O presidente da ASMEGO disse se sentir honrado por estar à frente de uma entidade que representa uma magistratura vanguardista, protagonista de decisões inovadoras, e que têm servido de referência para o Brasil.O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Wilson da Silva Dias destaca que, embora o Judiciário esteja passando por momentos difíceis em todo o Brasil, tem o poder dado a resposta que a sociedade busca para suas questões mais complexas. “Somos, portanto, o sustentáculo da Democracia”, diz.Segundo o juiz, a ASMEGO tem desenvolvido um diálogo muito franco com a presidência do TJGO, e vice-versa. “A entidade está no seu papel, de buscar melhorias para o exercício da magistratura. E digo que a presidência do Tribunal está muito sensível às questões apresentadas pela entidade e que afligem a categoria”, destaca.Presente à festa do Dia do Magistrado, o juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da ASMEGO e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia conta que na atual função, tem buscado estreitar ainda mais o diálogo entre as entidades representativas da classe e a presidência do órgão. “O presidente Leobino – Valente Chaves – está colocando ordem na casa. Nesse segundo semestre, ainda, questões importantes para os magistrados deverão estar solucionadas”, atesta.Juiz Thiago Castelliano, da comarca de Caiapônia, lembra que uma dessas questões a afligir os magistrados goianos é a cumulação de várias funções além da de judicante, sem, entretanto, a justa contrapartida do Tribunal de Justiça. A remuneração por funções administrativas desempenhadas pelos juízes é uma das muitas reivindicações da ASMEGO junto à administração do TJGO.[fotos]

Confira no vídeo abaixo a sexta reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

Eles são quase 600 em Goiás. Praticam uma magistratura reconhecida, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, pelos organismos de controle do exercício profissional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Hoje, 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Magistrado, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) presta sua homenagem a esses homens e mulheres que dignificam a magistratura goiana. São eles mesmos, juízes e juízas, que falam, ao portal da ASMEGO, sobre o desafio de praticar a Justiça em uma sociedade plural e extremamente desigual. “Somos parte de um Poder que pode fazer muito pela sociedade”, afirma o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da entidade que representa a classe em Goiás.Em comum entre os juízes entrevistados pela associação, o sonho de ver uma magistratura reconhecida e valorizada pelos poderes constituídos e pela própria sociedade a que serve. “Somos uma classe aguerrida, lutadora e competente. E esperamos pelo dia em que sejamos reconhecidos e valorizados pelos Tribunais e pela República”, afirma o juiz Gustavo Assis Garcia, da comarca de Goiânia. “O magistrado exerce papel fundamental no processo de transformação social. Mantém o pilar da Democracia no nosso País, sobretudo nas menores comarcas do Brasil”, completa.É dessa magistratura que o ouvidor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, fala. “Temos compromisso com a justiça social. Desempenhamos uma magistratura séria, responsável e sintonizada com as demandas sociais”, destaca. “Quem se propõe a exercer a magistratura tem que estar motivado por algo maior”, diz o juiz da comarca de Goiânia Fabiano Abel de Aragão Fernandes. “Faço meu trabalho com muito amor, muita paixão. Nenhuma outra profissão me daria o prazer que ser juiz, me dá”, admite.O juiz substituto Eduardo Perez Oliveira lembra que a rotina do magistrado é de muito trabalho, sempre. “Nossa dedicação é 24 horas por dia, 7 dias por semana”, comenta. “O juiz não pendura o paletó no fim do expediente e vai para casa.” Para o magistrado, o exercício profissional tem algo de vocação. “Acho que nós não escolhemos a magistratura, mas ela nos escolhe”, frisa.SensibilidadeSandra Regina Teodoro Reis, juíza substituta em segundo grau, integra o grupo de magistradas mulheres que tem, ano após ano, alcançado mais espaço no Poder Judiciário. E considera que características femininas como a sensibilidade podem ser muito úteis no exercício profissional. “O coração até interfere nas nossas atitudes, mas considero que essa sensibilidade maior da mulher pode trazer facilidade para nossas decisões”, destaca.E é a juíza que trata de um dos temas que mais têm atingido a magistratura brasileira atualmente, que é a insegurança que ronda os tribunais. “Vivemos, sim, inseguros. Mas não só os magistrados, como toda a sociedade”, acentua ela, ao dizer que todos esperam por mudança desse cenário.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, ao fechar o ciclo de entrevistas feitas pela entidade com magistrados goianos, acentua a necessidade de a categoria se unir enquanto entidade classista em busca de melhores condições de trabalho e exercício profissional. “É um desafio a ser assumido pelo Judiciário o de dotar o magistrado de condições de trabalho adequadas. Nesse sentido, o associativismo é de fundamental importância”, frisa. “O que a sociedade espera é uma magistratura independente e com condições dignas de trabalho”, diz o presidente.Assista aqui ao vídeo com as entrevistas concedidas pelos magistrados.[youtube:bPxnKnE06fQ]

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário passa por uma fase “temerária de desvalorização”. “É preciso valorizar o Judiciário”, disse ele, em mensagem gravada para o lançamento do programa “Valorização – Juiz valorizado, Justiça completa” nos tribunais da região Sudeste, na manhã desta sexta-feira, em Belo Horizonte, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3).“O Judiciário é o poder que não pode falhar. Por isso, é o Poder mais cobrado”, comentou. A superação dessa fase, destacou ele, exige o esforço de todos os magistrados. O evento foi aberto pelos conselheiros José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, e pela presidente do TRT 3, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias.Sobrecarga – “O magistrado vive sobrecarregado de trabalho, e tem de obedecer uma estrutura processual que não permite a efetividade da Justiça. Mesmo assim, o Judiciário emitiu 22 milhões de sentenças. Mas o cidadão não tem conhecimento disso, e, como não sabe, fica com a impressão de que o juiz é o responsável”, afirmou o conselheiro José Lucio Munhoz. De acordo com ele, falta ao Poder Judiciário, entre outras coisas, melhor comunicação para levar essas informações à população.Munhoz destacou que a sobrecarga de trabalho, associada à falta de valorização, está provocando diversos problemas de saúde nos magistrados. São afetados por pressão alta e até por doenças mentais. Por isso, muitos juízes deixam a carreira em pouco tempo, desiludidos com a magistratura.Sugestões – O conselheiro criticou o modelo de avaliação do desempenho dos magistrados pela quantidade, e defendeu uma atuação mais ampla do Judiciário junto à coletividade. Munhoz explicou que os participantes do evento devem levar a discussão para seus tribunais e coletar sugestões para um encontro nacional, a ser realizado em Brasília.“A magistratura precisa resgatar sua autoestima”, completou o desembargador Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Coordenadores dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos de diversos tribunais do país se reunem nesta segunda-feira (13/8), em Brasília, para debater as estratégias da Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer neste ano entre 7 a 14 de novembro. O encontro com os coordenadores será realizado pelo comitê gestor do movimento Conciliar é Legal, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006 para fomentar a resolução de litígios por via extrajudicial e judicial.O encontro dos núcleos de conciliação será no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 10 às 13 horas. O coordenador do comitê gestor, conselheiro José Roberto Neves Amorim, explicou que a meta é sempre a de superar o número de conciliações promovidas nas edições anteriores da Semana Nacional da Conciliação – esforço concentrado do Judiciário promovido pelo CNJ, que consiste na realização de mutirões simultâneos de audiências de conciliação em todo o país. Desde a criação do movimento Conciliar é Legal, o CNJ totalizou o registro de mais de 800 mil acordos nos estados brasileiros.Política pública – “No encontro com os núcleos, vamos debater a organização da Semana Nacional da Conciliação, como será estruturada e quais tribunais sediarão o evento”, explicou o conselheiro. No evento, Neves Amorim também pretende debater os números da última semana nacional.A criação dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, pelos tribunais brasileiros, foi determinada pelo CNJ por meio da Resolução 125, de novembro de 2010, que instituiu a Política Nacional da Conciliação no âmbito do Judiciário brasileiro.Entre as atribuições destes órgãos estão planejar, implantar, manter e aperfeiçoar ações em prol da conciliação; promover a capacitação e treinamento de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais; e firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta resolução.Futuro da Justiça – “A conciliação e a mediação são o futuro da Justiça do Brasil. São mecanismos que podem promover uma mudança de cultura e permitir que a Justiça seja cada vez mais ágil”, afirmou Neves Amorim.Na Semana Nacional da Conciliação do ano passado, foram designadas 434.479 audiências, das quais 349.613 foram realizadas. Os cinco dias de realização dos mutirões resultaram em 168.841 acordos, cujos valores totalizaram em R$ 1.072.098.409,72.

Confira no vídeo abaixo a quinta reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e conselheiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) desembargador Paulo Maria Teles Antunes encerrou hoje 40 anos de trabalho dedicados à carreira jurídica. No dia de sua aposentadoria, o magistrado foi homenageado com uma placa oferecida pela entidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da magistratura goiana. A honraria foi entregue a Paulo Teles pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. Estiveram presentes ao encontro os magistrados Levine Artiaga (diretor Institucional e Legislativo da associação), Wilton Müller e Paulo César (presidente do Conselho Deliberativo da entidade).[fotos]   

Ruggiero Rascovetzki Saciloto, Clóvis Ramos, Emerson Mota, Fernando Noschang Júnior. Em comum eles têm o amor pela magistratura e pela música. Juntos, eles são a Banda Judges, grupo formado por juízes gaúchos que chegaram hoje em Goiânia para fazer, neste sábado (11), show em comemoração ao Dia do Magistrado, durante evento festivo promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Hoje (10) à tarde, os quatro deram uma pausa nos ensaios para conversar sobre o show e o trabalho da banda para o portal da ASMEGO. Segundo o juiz Fernando Noschang, neste sábado a Judges executará sucessos do pop rock, bem como clássicos do rock and roll dos anos 1960, 1970. “Preparamos um repertório pensando em agradar tanto o gosto dos colegas mais jovens quanto dos que estão há mais tempo na carreira”, afirma. “Nosso objetivo é promover a integração entre os magistrados a partir de um repertório eclético e dançante.”Os quatro integrantes da Banda Judges eram músicos antes de ingressarem na magistratura. Uma vez no Judiciário, resolveram unir as duas paixões. O volume de processos sobre a mesa e a distância que separa os colegas – cada um deles atua em uma comarca diferente no Rio Grande do Sul, distante em média 300 quilômetros uma da outra – são dificuldades que eles têm que encarar para conseguir ensaiar. “Nem sempre dá. Às vezes, só conseguimos fazer um único ensaio no dia da apresentação, porque não podemos nos ausentar da comarca”, conta o juiz Fernando Noschang. “Costumamos dizer que já estamos fazendo mais shows que ensaios”, diz.Para os quatro, a música os aproxima ainda mais da comunidade. “Desmistifica essa imagem do juiz como um ser sisudo, sério demais, que fica atrás de uma mesa cheia de processos o tempo todo”, afirmam. O dia a dia dos magistrados gaúchos é pesado. Três deles atuam em processos criminais, por exemplo. “Tudo é levado como tem que ser, com profissionalismo e seriedade. A diferença é que nosso hobby é a música, o rock and roll”, afirma Fernando. Cada um deles, que tem em torno de 20 anos de carreira musical – 4 deles tocando juntos –, mantém também suas próprias bandas em suas comarcas.Na festa deste sábado, na ASMEGO, outra banda de rock que também tem juízes entre seus integrantes subirá no palco: a goiana Balaclava, formada pelos juízes Aldo Sabino (juiz da comarca de Anápolis) e Sebastião Neto (juiz de Direito em Goiânia); Fábio, servidor público; e André Montanini, perito criminal. Os quatro se uniram esse ano inspirados justamente na Banda Judges. Os músicos de Goiás são oriundos de outras bandas, como Nóia Catódica, Metrópoles, Terminator, Arbórea, Davos, e escola alemã. E além de músicas autorais, a Balaclava toca covers de bandas consagradas do rock nacional e internacional, tendo influências do hard rock, rock progressivo, heavy metal, nu metal, hardcore, dentre outros.Nesta tarde, após um bate-papo com a equipe de Comunicação da ASMEGO, os músicos e juízes gaúchos gravaram, eles mesmos, um convite para a festa deste sábado, com início às 20 horas. Ah! E tem uma palinha também. Confira![youtube:vWH8eC5loX8]

Foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e publicados no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10), editais que tratam, o primeiro, do acesso ao cargo de desembargador e outros dois para remoção ou promoção a juizados especiais na comarca de Goiânia. Os magistrados aptos a concorrer às funções já podem requerer a movimentação, que tem prazo de cinco dias para o cargo de desembargador e de dez dias para os juizados, contados a partir da publicação dos editais.O edital que noticia a vacância do cargo de desembargador informa que será provido pelo critério de merecimento e que o acesso ao cargo pode ser requerido por juízes de entrância final ou aqueles que na data da entrada em vigor da Lei n° 13.644/2000, eram titulares de comarcas de 3° entrância, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade. As outras duas vagas são para o cargo de juiz do 2° Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e para o cargo de juiz do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, ambos de entrância final.Veja aqui os editais

O Projeto de Lei do Senado nº298/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT), foi apresentado no Senado Federal, na última quarta-feira (8). O PLS atende a uma antiga reivindicação da Magistratura e pretende instituir a gratificação de representação dos Juízes Estaduais no exercício da Jurisdição Federal, por delegação. A inclusão da matéria foi solicitada pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.Na quinta-feira (9), o PLS foi encaminhado à CCJ para apreciação e recebimento de emendas. O Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, ressaltou a importância do PLS no sentido de valorizar o trabalho de Juízes e Desembargadores. “Trata-se de um antigo anseio da Magistratura que tem, fundamentalmente na Justiça Estadual, um acervo muito grande de competência da Justiça Federal e a atuação nestes processos não gera nenhum pagamento pelo trabalho extraordinário desenvolvido pelos Magistrados. Então, o Senador Blairo Maggi acolheu uma indicação da AMB e colocou o Projeto em discussão. Obviamente que a Magistratura vai se debruçar sobre essa pauta, discutir e contribuir para o aprimoramento e, certamente, nós teremos, no futuro próximo, a aprovação deste PLS, em reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Magistratura”, defendeu.Confira aqui o PLS.

Os reflexos das mudanças realizadas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, já puderam ser notados no relatório do mês de julho. No total, o valor em vendas dentro do complexo de lazer, comparado ao mês de julho de 2011, registrou crescimento de 27%. No que se refere à taxa de ocupação, o aumento foi de 9,89%. Para o diretor de Clube e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ricardo Silveira Dourado, as notáveis melhoras estão relacionadas à nova forma de administração do complexo.Desde março desse ano, o pagamento das reservas na pousada passou a ser feito também com o uso de cartões de crédito e débito e as reservas passaram a ser feitas diretamente na unidade e com adiantamento de 50% do valor. Com isso, segundo a diretoria, diminuiu o número de desistências. Foi formada ainda uma lista de espera e, se há cancelamento das reservas, os próximos da lista são acionados.Outras melhorias também foram realizadas na pousada, tais como a instalação de uma brinquedoteca, que foi inaugurada para uso de crianças de até 5 anos, e a adoção de um cardápio variado com buffets elaborados especialmente para o período de alta temporada. De acordo com Ricardo Dourado, a troca de todo o enxoval de cama, mesa e banho também faz parte das ações nesse período.Um novo sistema de tratamento de água também foi instalado na pousada, garantindo uma diminuição significativa das despesas. Realizado pela empresa gaúcha Sisteg, o Sistema Natural de Tratamento de Efluentes (Sinate) faz uso de fibras naturais. Dessa forma, devolve água limpa ao meio ambiente, sem adição de produto químico, o que permite a reutilização da água.Para quem ainda não conhece as novidades, pode procurar a pousada e fazer as reservas com a gerente Maria José Tomás de Lima pelo telefone (64) 3453-5656.

Os magistrados Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha receberam, na manhã desta sexta-feira (10/8), a Medalha do Mérito Associativo, honraria concedida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo. A solenidade foi realizada na Sala de Convivência da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Participaram do evento familiares dos homenageados, advogados, amigos, funcionários da ASMEGO, o presidente e o vice-presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho e desembargador Arivaldo da Silva Chaves, respectivamente; o desembargador Jamil Pereira de Macedo; e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Artiaga.Ovídio foi fundador e diretor do Serviço de Assistência Médica Integral e Odontológica da ASMEGO (SAM); elaborou o 1° regulamento do SAM; foi diretor de Pecúlio; 2º vice-presidente na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel; e autor do 1º livro patrocinado pela ASMEGO, denominado Da Instrução Criminal - Roteiros e quesitos do Tribunal do Juri”. Além disso, foi diretor do Serviço de Assistência à Saúde - SAM por mais de 25 anos consecutivos e participou de vários congressos como representante da ASMEGO.Floripes Inácio foi membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO por seis anos, exercendo por dois anos a presidência do colegiado e por um ano vice-presidência na gestão do desembargador Homero Sabino; foi diretor de Pousadas na Gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel e diretor de Esportes da ASMEGO na gestão do juiz Wilson da Silva Dias.Diógenes Mortoza, enquanto procurador-geral do Estado (1999 a 2002), contribuiu de várias formas com o Judiciário goiano, entre as principais delas com a doação do imóvel em que foi edificada a atual sede da ASMEGO. O pedido de concessão da medalha foi feito pelo desembargador Jamil e aprovado de forma unânime pela diretoria da ASMEGO.“Agradeço a presença de advogados, magistrados, familiares e funcionários da ASMEGO pela presença neste evento. Instituída em janeiro de 2011, esta homenagem não poderia deixar de ser entregue a cada um destes que aqui as recebe hoje. Acolham nossa gratidão pelos trabalhos prestados e pela maneira cortês com que cuidaram da ASMEGO. É uma satisfação poder entregar este mérito ao magstrados Ovídio Inácio Ferreira, Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado, doutor Mortoza”, afirmou o presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.HomenagemPresente na cerimônia, o desembargador Jamil fez questão de prestar suas homenagens e relembrar as lutas vividas para que a ASMEGO fosse o que é hoje. “Quando fizemos campanha e elaboramos a proposta de construir a sede da ASMEGO, que antes ficava no fórum, tivemos total apoio do então procurador-geral, Diógenes Mortoza. Ele acreditou no nosso projeto e cedeu 10 mil metros quadrados para esta sede. Tivemos a ideia de pedir outros 10 mil metros quadrados para o que é hoje o Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. Foi um trabalho árduo, mas entreguei a sede pronta e mobiliada para o próximo presidente tomar posse. Construímos o edifício em 20 meses, e muitos não acreditavam que seria feito em tão pouco tempo”, completou o desembargador.O 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Arivaldo da Silva Chaves, também tomou a palavra e discursou sobre os homenageados. “Por 20 anos, trabalhei lado a lado com Ovídio. O Floripes batalhou durante muitos anos pelas diretorias da ASMEGO. Ao desembargador Jamil, também presto minhas homenagens por ter sido um dos melhores, diga-se de passagem, presidentes do Tribunal. Doutor Mortoza, não há o que falar do desempenho do seu trabalho. Estou muito honrado e satisfeito de estar aqui e participar desta homenagem a pessoas a quem honro”, finalizou.AgradecimentosO primeiro dos homenageados a agradecer a honraria foi o magistrado Ovídio Inácio e, usando versos de Myrthes Matias, foi aplaudido por todos. “Pessoalmente, não posso fazer feliz toda a humanidade, mas louvado seja Deus: posso estender a mão ao que está perto de mim e passar-lhe um pouco da felicidade que me enche o coração. Bastará que o gesto seja imitado para que a felicidade passe adiante, a corrente se estabeleça ao redor da terra, fazendo o fim das guerras, dos preconceitos de raça, das divisões em castas, línguas e religiões. Até seria possível quais crianças felizes, `brincar-se de roda em volta do mundo se todas as gentes se dessem as mãos`".O ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza também fez questão de falar, relembrando mestres que teve durante a vida, como o professor Moacyr Amaral Santos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). “Moacyr me ensinou que aplicador do direito é o homem que nasce sem conhecer direito e morre sem saber direito. Me ensinou que não é o cargo que faz o homem, mas o homem faz o cargo”, finalizou. [fotos]

O Conselho da Justiça Federal aprovou na segunda-feira (6/8) resolução para criar cargos de juiz federal nas turmas recursais permanentes dos juizados especiais federais, criados pela Lei 12.665, de 13 de junho deste ano. A Resolução 198/2012 cria cargos suficientes para preencher 40 das 75 turmas permanentes previstas na lei.Os demais cargos serão criados ao longo dos próximos anos, conforme a capacidade do orçamento. De acordo com as contas do CJF, são suficientes 105 juízes para suprir a necessidade atual de 35 turmas permanentes.Das turmas para as quais já há juízes federais, 13 ficarão na 1ª Região, cinco na 2ª Região, 11 na 3ª Região, seis na 4ª Região e cinco na 5ª Região. A localização das turmas será definida pelos respectivos tribunais regionais federais.Os juízes serão distribuídos às novas turmas permanentes por meio de concurso de remoção e por promoção de juízes substitutos, seguindo o critério da antiguidade e do merecimento, alternadamente.