Sancionada no governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1950, a lei que oferece assistência judicial gratuita pode ser modernizada pelo Senado. Essa lei estabelece gratuidade de taxas, despesas e honorários de advogado a quem não tem condições de arcar com os custos de um processo na Justiça. Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que propõe um texto mais condizente com a nova realidade do país, aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Na opinião do parlamentar, a lei em vigor (Lei 1.060/1950) tem servido sobretudo a pessoas bem situadas economicamente, dispensadas de produzir provas de que são pobres, o que as isenta de prejuízos financeiros quando perdem uma causa judicial, enquanto seus opositores são obrigados a suportar o ônus.De acordo com Alvaro Dias, com essa situação, perde a sociedade, porque a lei se distancia de sua finalidade; perde a parte inocente, porque é apenada pela má-fé da opositora; e perde o Erário, porque assegura gratuidade a quem deveria arcar com as despesas judiciais.Na justificação do PLS 124/2009, Alvaro Dias afirma ser necessário reformular os princípios norteadores da gratuidade para ajustá-los à sociedade atual; definir o perfil dos beneficiários, conforme o grau de necessidade em cada caso; e, por fim, identificar as parcelas, para que sejam pagas as que sejam possíveis aos requerentes, e isentadas as demais.O texto de Alvaro Dias possibilita a concessão da gratuidade parcial, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário; reduz de cinco para dois anos o prazo para pagamento das despesas processuais, caso a parte beneficiada passe a poder pagá-las; permite que o juiz requisite assistência judicial gratuita da Defensoria Pública ou de cadastro de advogados voluntários, nas localidades onde essa instituição ainda não exista; deixa para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a definição do momento, ao longo do curso de Direito, em que os estudantes possam ser admitidos para colaborar nas causas de interesse dos necessitados.

O diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Campos, visitou, na tarde desta quarta-feira (5/9), o diretor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Chaul. O intuito foi de agradecer os serviços prestados pelo diretor do CCON como membro da comissão julgadora do Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela associação.O desembargador aproveitou a oportunidade do encontro para convidar Nasr Chaul para presenciar a premiação do concurso, que será realizada em outubro. O diretor mostrou interesse e garantiu a presença.Os dois trataram ainda do Concerto com a Orquestra Filarmônica, que será promovido pela ASMEGO com data a definir. “Gostaria que a ASMEGO percebesse o Centro Cultural Oscar Niemeyer como extensão da associação. Que sejam feitas novas parcerias”, afirmou Nasr.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Leandro Crispim, foram agraciados na manhã desta quarta-feira (5/9), no plenário da Corte do Tribunal, com a Espada Imperial, um reconhecimento da Polícia Militar aos relevantes serviços prestados pelo Poder Judiciário àquela instituição goiana. Esta é a maior honraria de um oficial militar. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, marcou presença no evento.O presidente agradeceu a homenagem e disse que, “evidentemente, esta Espada ora recebida não terá a função para luta física ou utilidade pessoal mas, antes e somente, simbolizará a luta do bem, pelo bem daqueles que buscam na Justiça defesa e proteção”. Também presente à solenidade, o comandante-geral da PM, coronel Edson Costa Araújo, destacou que é uma simples honraria, mas que tem grande significado. “Para nós, a espada representa a honra, a dignidade e a moralidade do oficial. E o Poder Judiciário é uma instituição que tem todas essas caraterísticas”, enfatizou.Segundo o assessor militar do TJGO, tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, a espada também é símbolo da Justiça, pois a Deusa Themis (Justiça) segura a balança em uma das mãos, em que pesa o Direito, e na outra a espada, para se fazer obedecer. “A Espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Honra e força, caraterísticas irmãs na magistratura e no oficialato, nenhum símbolo une tanto as casas da Justiça e da segurança quanto a espada”, explicou.

A presidente e a vice-presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Tereza Alzira Rocha e Camila Costa Clemente, respectivamente, e a diretora Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, reuniram-se na última semana com o chefe de Gabinete de Gestão de Serviço Público do Estado de Goiás, Carlos Peixoto. O objetivo do encontro foi buscar parceria com o governo do Estado para a realização de um concerto beneficente, cuja renda será destinada à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e OVJ.O Diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Campos, iniciou o projeto buscando o apoio da Diretoria Artística do Centro Cultural Oscar Niemeyer, que já confirmou a parceria com esta finalidade.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados amantes da música para desfrutar de mais uma edição do projeto Concertos na Cidade, no auditório do SESC Cidadania. Nesta quarta-feira (5/9), os músicos Daniel Guedes (violino) e Flávio Augusto (piano) se apresentam a partir das 20h30.A entrada ao evento é gratuita e os ingressos devem ser retirados com antecedência no SESC da Rua 19; na Secretaria da Emac – Câmpus II da UFG; ou na loja da Contraponto, localizada na Rua 9, no Setor Oeste. O SESC Cidadania está localizado na Avenida C-197, Qd. 488, Jardim América. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3221 0697.

Os magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Rogério Arédio Ferreira, e o juiz aposentado Ovídio Inácio Ferreira foram agraciados, no último dia 31 de agosto, com a Comenda Colemar Natal e Silva, uma homenagem da Câmara Municipal de Goiânia em alusão ao Dia do Maçom. As honrarias foram propostas pelos vereadores Anselmo Pereira e Luciano Pedroso.O juiz Ovídio Inácio foi Grão Mestre entre os anos de 1985 e 1989 e é membro do Grande Oriente. Ao todo, 200 pessoas foram homenageadas durante solenidade realizada no Plenário da Câmara.E o desembargador Rogério Arédio acaba de receber convite da Câmara Chilena do Livro para participar da 17ª Jornada Profissional, onde serão debatidos temas relevantes do mundo da literatura. O evento será realizado no Centro Cultural Estación Mapocho, nos dias 29 e 30 de outubro, durante a Feira Internacional do Livro de Santiago, no Chile.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Leandro Crispim, serão agraciados pela Polícia Militar de Goiás com a Espada Imperial, maior honraria de um oficial militar. A homenagem será coordenada pela Assessoria Militar do TJGO e a comenda entregue pelo comandante geral da PM, Edson Costa Araújo. O evento ocorre nesta quarta-feira (5), às 10 horas, no plenário da Corte do Tribunal. Estarão presentes à solenidade desembargadores, juízes e oficiais superiores da PM de Goiânia e Aparecida de Goiânia.

O magistrado Ovídio Inácio Ferreira, recebeu, na manhã desta terça-feira (4/9), homenagem da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) como primeiro colaborador do acervo da biblioteca que será instalada na instituição. O magistrado recebeu os cumprimentos do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e uma placa como forma de agradecimento.A doação feita pelo magistrado foi do primeiro livro patrocinado pela ASMEGO, Da Instrução Criminal - Roteiros e quesitos do Tribunal do Júri. A formação da chamada Biblioteca do Autor Goiano é uma meta da nova Diretoria Cultural da ASMEGO, dirigida pelo desembargador Itaney Campos. O objetivo é criar um acervo formado, em sua maioria, por obras de autoria de magistrados goianos.Ovídio foi fundador e diretor do Serviço de Assistência Médica Integral e Odontológica da ASMEGO (SAM); elaborou o primeiro regulamento do SAM; foi diretor de pecúlio da associação; e 2º vice-presidente na gestão do desembargador Kisleu. Além disso, foi diretor do Serviço de Assistência à Saúde por mais de 25 anos consecutivos e participou de vários congressos como representante da ASMEGO.[fotos]

As inscrições para o MBA em Gestão do Poder Judiciário, destinado a magistrados e servidores, foram prorrogadas para até o próximo dia 10 de setembro. O curso será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Os interessados deverão fazer a inscrição no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados. Um dos critérios estipulados para a seleção dos magistrados será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na ESMEG, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.Entre as disciplinas que serão ministradas estão Ética e Poder Judiciário,  Reforma Processual e Prestação Jurisdicional, Práticas Inovadoras para a Modernização da Gestão no Poder Judiciário, Fundamentos de Liderança e Hermenêutica e Aplicação do Direito.

Ainda restam quatro vagas para as aulas de jiu-jitsu que estão sendo oferecidas a magistrados e ministradas pelo tenente Marcelo Olegário, da Polícia Militar. As aulas são realizadas às segundas e quartas-feiras, das 20h00 às 21h15, no Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos. Os interessados devem entrar em contato com Hugo pelos telefones 62-32388915 ou 62-85321227.Podem participar das aulas magistrados e filhos de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O professor é colecionador de prêmios. Entre eles, bicampeão mundial, bicampeão pan-americano, bicampeão sul-americano, bicampeão centro-oeste e bicampeão brasileiro. Além de lutador, ele é formado em Direito, docente do Colégio Militar e doutorando em Direito Penal pela Faculdad De Derecho de La Universidad de Buenos Aires, na Argentina.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incorporar a suas deliberações, propostas apresentadas por juízes e desembargadores durante os encontros regionais do Programa intitulado Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. As propostas, que buscam melhorar as condições de trabalho dos magistrados e sua imagem perante a sociedade, estão sendo reunidas pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo programa e presidida pelo conselheiro José Lúcio Munhoz.O encontro mais recente ocorreu em Goiânia (GO), no último dia 24, com a presença de magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Entre as propostas apresentadas pelos participantes destaca-se a de profissionalização e investimento na área de Comunicação Social dos tribunais para divulgar as atividades dos magistrados.O encontro em Goiânia aprovou também a proposta de valorização da carreira da magistratura por meio de uma política remuneratória nacional, da garantia orçamentária para execução de planejamento estratégico e de investimentos na saúde do trabalho de magistrados e servidores.Qualidade e capacitação – Outras propostas são resgate motivacional da carreira de magistrado; participação das escolas da magistratura em projetos de qualidade de vida da categoria; capacitação, pelo CNJ, de juízes e desembargadores para relacionamento com a imprensa; e inclusão dos servidores do Poder Judiciário no Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.Antes de Goiânia, o encontro com magistrados foi realizado em Belo Horizonte (MG), no dia 10 de agosto, com a presença de juízes e desembargadores da região Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo). Na ocasião, entre as propostas apresentadas destacaram-se: de definição de um contingente mínimo de funcionários para o suporte das secretarias, ofícios de Justiça, cartórios e varas dos juízos de 1º grau.Os presentes à reunião em Belo Horizonte também defenderam que os magistrados sejam ouvidos antes da implantação de políticas de gestão e distribuição de recursos orçamentários. Além disso, propuseram a revisão do sistema de metas de produtividade, priorizando a qualidade do trabalho desenvolvido pelo magistrado, não apenas a quantidade. Outra proposta prevê que o CNJ, em articulação com os tribunais e entidades associativas, incentive a participação de magistrados em ações comunitárias, culturais, sociais, em políticas públicas e de comunicação com a comunidade.Visão humanista – Já no encontro regional ocorrido em Florianópolis, em 29 de junho, os participantes foram juízes e desembargadores da região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). No evento, o primeiro dos três já realizados dentro do programa, os magistrados propuseram a aplicação de uma visão humanista à atividade correicional, que permita ao magistrado manifestar suas insatisfações e não apenas afira a produtividade por ele alcançada.Entre outras sugestões, também foram mencionadas a revisão estrutural das ferramentas de apoio à disposição dos juízes para conferir maior efetividade e eficácia à prestação jurisdicional. Essa reestruturação, segundo os magistrados, deve estar sustentada especialmente em meios tecnológicos, na ênfase a métodos alternativos de solução de conflitos e no aprimoramento da gestão de dados. Tais providências, destacaram, devem ser acompanhadas de uma participação mais freqüente e efetiva de juízes de primeiro grau nas administrações dos tribunais.Encontro nacional – As regiões Norte e Nordeste são as próximas a receber o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Após essas duas reuniões, o CNJ vai promover um encontro nacional com participantes de todas as regiões do País.“O Programa Valorização surgiu da verificação do problema da má compreensão da coletividade em face do trabalho do magistrado. Surgiu também da percepção de que o juiz hoje é um profissional sobrecarregado de trabalho e sem estrutura adequada. O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho do profissional. E isso vai causando problemas de toda ordem. Então precisamos refletir sobre o tema”, afirmou o conselheiro José Lúcio Munhoz.

O Senado deverá instalar este mês comissão especial de juristas para elaborar, no prazo de 180 dias, anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei 9.307/1996), que introduziu um método alternativo de solução de conflitos. Por sugestão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão será presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE). Autor do requerimento para criação da comissão, o senador Renan Calheiros disse que a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.Para o senador, “o amadurecimento da arbitragem brasileira nos últimos anos, em razão do definitivo ingresso do Brasil no rol dos principais atores do cenário econômico e comercial mundial, evidenciou ser fundamental que o país acompanhe e se adapte às novas exigências da realidade negocial internacional, a fim de atender satisfatoriamente a complexidade das relações jurídicas modernas”.Renan Calheiros sugeriu, ainda, como integrantes da comissão, os juristas Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres.De acordo com o senador, a comissão realizará, necessariamente, a coleta de sugestões dos cidadãos em geral, bem como audiências públicas com os setores interessados da sociedade.

Com o intuito de agradecer os serviços prestados ao Concurso Literário Felix de Bulhões, o desembargador Itaney Campos, diretor de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) visitou, na manhã desta segunda-feira (3/9), integrantes da comissão julgadora. A  professora e acadêmica Moema de Castro e Silva Olival e o poeta e acadêmico Aidenor Aires Pereira receberam lembrança em razão do trabalho dedicado. Um novo encontro está agendado para esta semana com o professor Nasr Nagib Fayad Chaul, também membro da comissão.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, Levine Raja Gabaglia Artiaga confirmaram presença na 9ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado no próximo dia 12 de setembro, às 9h30 no Hotel Mercure Lider, em Brasília (DF).Gilmar Luiz e Levine Artiaga participarão ainda, um dia antes, da 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, que será realizada no mesmo local, às 14 horas do dia 11 de setembro.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.02/09 – Salomão Afiune03/09 – João Rodrigues da Silva03/09 – Nelson Siqueira04/09 – Djalma da Silva Rocha05/09 – Eugênia Bezerra de Oliveira Araújo05/09 – Maria da Conceição A. de Siqueira06/09 – Marília Jungmann Santana07/09 – José Barbosa Ribeiro07/09 – Lídia de Assis e Souza Branco09/09 – João Batista de Castro Neto10/09 – Heloísa Silva Matos10/09 – Jurandir Inácio Moreira11/09 – Mônica Neves Soares Gioia11/09 – Lúcia Maia Alves12/09 – Sandro Cássio de Melo Fagundes13/09 – Andrey Máximo Formiga13/09 – Antenor Eustáquio Borges Assunção13/09 – Lucas Siqueira13/09 – Benedita Mendonça Jardim13/09 – Sthella de Carvalho Melo14/09 – Barsanulfo Reis da Silva14/09 – Érico Antônio de Azevedo14/09 – Lourival Machado da Costa14/09 – Wagner Gomes Pereira15/09 – Leonys Lopes Campos Silva15/09 – Nivaldo Luciano de Oliveira15/09 – Mariuccia Benício Soares Miguel15/09 – Renata Teixeira Rocha15/09 – Iclea Leite Brito17/09 – Ailton Cândido Gomes18/09 – Ilma Vitório Rocha19/09 – Zalmy de Souza Néas20/09 – Walda Cleres Marinho Noleto22/09 – Maurício Porfírio Rosa22/09 – Vanessa Crhistina Garcia Lemos23/09 – Vanilde Rosa Pinheiro25/09 – João Waldeck Félix de Sousa25/09 – Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa25/09 – Marcus da Costa Ferreira26/09 – Leobino Valente Chaves26/09 – Roberto Horácio Rezende27/09 – Maria das Graças Landeiro27/09 – Nunziata Stefania Valenza Paiva28/09 – Aracy Tavares da Silva28/09 – Telma Aparecida Marques28/09 – Rodrigo Rodrigues de O. S. Prudente29/09 – Alice Teles de Oliveira29/09 – Eliana Christina Alencastro Veiga Araújo30/09 – Sílvia Frassat Reis

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro é destaque em reportagem publicada pelo portal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) pelo projeto "A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012", desenvolvido na comarca em que atua, Caiapônia (GO). O magistrado, que integra a Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), tem revolucionado conceitos de cidadania e participação social nos temas afetos à política e o papel do Judiciário na vida da comunidade.Leia íntegra da reportagem com entrevista concedida pelo magistrado à Emerj no link http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/noticias_todas/thiagosoarescastelliano.html.

O juiz federal Juliano Taveira Bernardes, um dos palestrantes do 11º Congresso Goiano da Magistratura, ministrará no evento palestra com o tema Ativismo Judicial, controle das omissões inconstitucionais e sentenças aditivas. O magistrado, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-graduação lato sensu pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), faz a segunda palestra no dia 26 de outubro, segundo dia do evento, às 10 horas.Em sua explanação, o palestrante tratará do sistema brasileiro de controle da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a possibilidade da edição de sentenças aditivas, a exemplo do direito italiano e espanhol. “Tudo isso à luz do problema do ativismo judicial, do princípio constitucional da independência e separação dos Poderes, além do dogma da proibição de o Judiciário agir como ‘legislador positivo’”, explica o magistrado.O 11º Congresso Goiano da Magistratura é uma realização da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente pelo site oficial do congresso no endereço eletrônico www.asmego.org.br/congresso2012. A taxa de inscrição é de R$ 40,00, válida até o dia 17 de setembro. A partir desta data, o valor cobrado pela inscrição será de R$ 50,00.O evento é destinado a estudantes e demais profissionais da área do Direito. Haverá emissão de certificado e a participação no evento corresponderá a 8 horas extracurriculares. A programação do congresso contará com a participação de renomados juristas brasileiros, que abordarão a temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros.O ex-procurador da República Inocêncio Martires Coelho fará a conferência de abertura do congresso. Também estão confirmados como palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que fará a palestra de encerramento do congresso –; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito e mestre em Direito do Estado; Daniel Sarmento, procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC São Paulo), mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica e o juiz federal com atuação em Goiás, Juliano Taveira Bernardes, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 62-3238-8905 / 3238-8901 ou pelo endereço de e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Encerram-se nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, as inscrições para o MBA em Gestão do Poder Judiciário, destinado a magistrados e servidores, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Os interessados deverão fazer a inscrição no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados. Um dos critérios estipulados para a seleção dos juízes para a seleção será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na ESMEG, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.