Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 18 a 26 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) abriu dia 20 as inscrições ao 11º Congresso Goiano da Magistratura. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano, em Goiânia. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site oficial do congresso no endereço eletrônico www.asmego.org.br/congresso2012. A taxa é de R$ 40,00, válida até o dia 17 de setembro. A partir desta data, o valor cobrado pela inscrição será de R$ 50,00.- A Diretoria de Segurança da ASMEGO informou nova data para o Curso de Instrução de Tiro para magistrados, que estava agendada para o dia 31 deste mês. O curso foi transferido para o dia 21 de setembro. Oferecido pela Polícia Militar, o curso tem como objetivo repassar instruções relevantes a magistrados que possuem porte de arma e desejam manusear de maneira correta o armamento.- A ASMEGO firmou convênio com a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. O objetivo da associação é propiciar ao associado um maior leque de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.- Diretoria Social realizou durante toda a semana passada as inscrições ao primeiro Curso Básico de Vinhos, que será realizado no dia 21 de setembro. Nesta segunda, a ASMEGO realiza sorteio entre os interessados em participar da atividade, já que o número de inscritos superou o de vagas.- ASMEGO disponibilizou em seu portal documento atualizado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contendo lista de antiguidade dos juízes de entrância inicial; final; dos juízes substitutos; bem como dos magistrados de entrância intermediária. A atualização data de 20 de agosto desse ano.- O diretor Cultural daASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, e a diretora Social da entidade, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, entregaram pessoalmente a desembargadores do TJGO convites para a apresentação da Orquetra Sinfônica de Goiás nos dias 24 e 26 de agosto.- A Diretoria dos Aposentados e Pensionistas, juntamente com a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás preparam a Caminhada da Conciliação, que será realizada no próximo dia 15 de setembro, no Parque Flamboyant.- A ASMEGO informa aos associados que o Clube Maria Dilce, de propriedade da associação, será reaberto no próximo mês de setembro. Depois de um ano fechado, o clube terá sua reinauguração oficial celebrada com um dia de esporte e lazer. A data ainda não foi definida.- ASMEGO recepciona em Goiânia encontro do Conselho Nacional de Justiça relativo ao Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou os trabalhos na sexta-feira, dia 24.- O júri instituído para avaliar as obras inscritas ao 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), já concluiu a análise dos textos. O anúncio dos nomes dos ganhadores ocorrerá durante coquetel que será oferecido pela ASMEGO no dia 18 de outubro.- Aulas de Jiu-Jitsu serão ministradas gratuitamente para magistrados e filhos de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A informação é da Diretoria de Esportes e os interessados devem procurar Hugo pelos números 62-3238-8915 ou 8532-1227.
O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas conclamou os corregedores de todos os tribunais de justiça do País a participarem da definição de uma agenda legislativa do Judiciário. “Precisamos unir forças para sensibilizar o Legislativo e o Executivo com relação ao atendimento das demandas do jurisdicionado”, destacou o conselheiro nesta quinta-feira (23/8) durante o 60° Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), realizado em Maceió/AL. Segundo ele, o projeto vai contribuir para o fortalecimento do Judiciário e, consequentemente, da democracia brasileira.O projeto, coordenado pelo CNJ, vai reunir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas prioritários para o Judiciário, que serão monitorados pelo órgão. “Precisamos eleger juntos as proposições legislativas que venham a favorecer a vida do jurisdicionado e fortalecer o Judiciário”, declarou. A chamada agenda legislativa do Judiciário será definida em conjunto com todos os tribunais, que enviarão ao CNJ a relação de projetos de lei prioritários. “Pretendemos, a partir do projeto, criar uma ponte de comunicação entre o CNJ, os tribunais e os demais Poderes, para ajudar nas demandas da Justiça”, explicou.O conselheiro informou aos corregedores que ampliou o prazo para os tribunais encaminharem ao CNJ as propostas legislativas que julgam prioritárias para serem monitoradas. Segundo o conselheiro, o grupo responsável pela consolidação da agenda contará com a participação de representantes de cada uma das cinco regiões do País, e a ideia é que sejam feitos encontros regionais para discutir as propostas. O primeiro está previsto para acontecer em Porto Alegre/RS. O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ.Segundo Dantas, o objetivo é que o grupo promova uma articulação com o legislativo e auxilie os tribunais na discussão e aprovação de temas estratégicos, como orçamento, subsídios, criação de varas e cargos na estrutura do Judiciário. “Temos de dar as mãos e usar o prestígio do CNJ para ajudar os tribunais a discutirem essas demandas”, afirmou.Enasp – No encontro, o conselheiro pediu aos corregedores dos estados empenho no cumprimento das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em seus estados. As duas metas, coordenadas pelo CNJ, buscam agilizar a tramitação de processos envolvendo crimes de homicídio, de forma a superar a fase de pronúncia em todas as ações desse tipo ajuizadas até o final de 2008 e julgar todas aquelas que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2007.Dantas pediu aos corregedores que observem, nas inspeções realizadas, o alcance das metas e estimulem a realização de mutirões do Tribunal do Júri, para garantir a solução desses casos. “Precisamos mostrar que o Judiciário está comprometido com as demandas da sociedade”, afirmou. Segundo ele, é necessário um esforço de todos os tribunais para o alcance dos objetivos, cujo balanço será divulgado no mês de outubro.
A Orquestra Filarmônica de Goiás se apresenta hoje (26) no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a partir das 11 horas, dentro da Série “Concertos para a Juventude”. O concerto terá regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares são convidados. A entrada é franca.A orquestra, o maestro e o fagotista voltam ao palco na terça-feira (28) para nova apresentação, desta vez da Série “Grandes Solistas", no Teatro SESI, às 20h30, também com entrada franca. No programa, obras de Haendel, Vivaldi, Mozart e Villa-Lobos. Ambos os eventos contam com a parceria da ASMEGO. “Trata-se de espetáculo de primeira grandeza, de alta qualidade. Como se sabe, os regentes gozam de conceito nacional e internacional e o repertório é dos mais clássicos da música universal”, frisa o diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos.
A AMB participou, hoje, dos debates na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 6025/05, que altera o Código de Processo Civil. O Desembargador Antônio Carlos Marcato, que é relator-geral da Comissão de Análise do Projeto do Novo CPC instituída pela AMB, e o Juiz Marcus Onodera, secretário-geral da referida comissão, representaram a entidade na reunião. Professores e Juristas de todo o País discutiram temas centrais ao processo civil, como o tratamento de demandas repetitivas, tutela de evidência e execução.O Deputado Paulo Teixeira (PT), relator-geral substitutivo do PL, foi quem comandou a reunião. Para ele, foram dois dias de discussões muito intensas que produziram vários consensos. “Um importante é que temos que fortalecer os meios extrajudiciais, prestigiando fortemente a conciliação, por exemplo. Discutimos demandas repetitivas, demandas coletivas e o processo eletrônico”, disse o Deputado.O Desembargador Antônio Carlos Marcato se disse impressionado com a sinergia de ideias e volume de discussões. “A reunião foi muito produtiva e interessante. Professores e juristas do País todo, alguns jovens e outros mais experientes, e não houve nenhuma distância intelectual. Isso é gratificante”, apontou. “Tudo caminhou no sentido de haver um consenso com relação a diretrizes básicas ao projeto que será enviado em breve ao Senado, sua casa de origem”, destacou o Magistrado.“O Judiciário teve uma participação decisiva e muito importante com a participação do Juiz Marcus Onodera e do Desembargador Marcato que nos prestigiaram representando este Poder”, concluiu Paulo Teixeira.Foram convocados para a reunião, Ada Pellegrini Grinover, Escritora e Jurista ítalo-brasileira, Procuradora do Estado de São Paulo, Cândido Rangel Dinamarco, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Cássio Scarpinella Bueno, Professor da PUC/SP; Daniel Francisco Mitidiero, Doutor em Direito, Fredie Didier Júnior, Advogado e Kazuo Watanabe, Desembargador aposentado do TJSP; Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador de Pernambuco; Luiz Henrique Volpe Camargo, Advogado e Professor, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Professor de Direito Civil da UFRJ; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Professor Doutor da USP; Rinaldo Mouzalas, Professor e Especialista em Direito Processual Civil, Sérgio Muritiba, Professor e Diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Carlos Alberto Sales, jurista, Eduardo Dias, coordenador-geral da secretaria de reforma do judiciário / MJ; Flávio Crocce Caetano, Secretário de reforma do judiciário / MJ; Jandyr Maya Faillace, representante da casa civil / AGU; João Batista, representante da procuradoria-geral da fazenda nacional / AGU; Luiz Guilherme da costa Wagner Junior, jurista; Marivaldo pereira, secretário de assuntos legislativos do ministério da justiça; neves Amorim, membro do conselho nacional de justiça;Paulo Gustavo Medeiros, representante da procuradoria-geral federal / AGU; Rodrigo pereira Martins ribeiro, representante da Advocacia-Geral da união - AGU; Sabrina Durignon, chefe da assessoria parlamentar do ministério da justiça; e Virginia Charpinel Junger Cestari, Departamento Internacional - AGU / PGU.Confira o depoimento de alguns participantesTeresa Wambier – “Com toda sinceridade, as reuniões de ontem e hoje foram surpreendentemente magníficas. Tem pessoas de várias escolas, de todas as regiões do País, de várias idades. Isso gera uma riqueza incrível ao nosso debate”.Ada Pellegrini - “O debate foi muito produtivo porque nós discutimos pontos essenciais do projeto que foi aprovado no Senado e do substitutivo que foi feito na Câmara. Nós chegamos a consensos em relação a muitos pontos importantes”.Paulo Locon- “Esses dois dias foram extremamente proveitosos. Progredimos com avanços importantes. Inserimos o incidente de concentração de demandas, propusemos avanços que podem transformar uma ação individual em coletiva, valorizamos conciliação e mediação. A intenção é facilitar a justiça e criar mecanismos de facilitação dos conflitos por meios não judiciais”.
Alvo de muitos estudos e com uma expansão incrível no Brasil e no mundo, a Educação a Distância tem se tornado uma das alternativas mais buscadas para quem ainda deseja se aperfeiçoar e não encontra tempo para comparecer à sala de aula. “Educação a Distância e Afetividade” foi o tema da palestra da Doutoranda em Educação, Anelise Shirler, durante o Curso Básico de Tutoria em Educação à Distância, realizado nesta sexta-feira (24), pela ENM em parceria com a AMB e a Enfam.Em sua apresentação, Anelise mostrou as grandes alterações e significados da Educação a Distância. Para ela, a EAD é uma tendência. “É uma modalidade que privilegia pessoas que têm dificuldade de tempo e precisam gerenciá-lo para dar continuidade aos seus estudos”, explicou a professora. “O método cada vez tem se expandido mais e trazido mais possibilidades que não são apenas focadas no conhecimento cognitivo, mas também no comportamental, nas novas possibilidades de colaboração e interação. É uma construção que se tornou coletiva e não mais individualistas como era antigamente”, completou.O Magistrado Vinicius Pedrosa, que também é professor e tutor, afirmou estar satisfeito com a programação do curso. “Está agregando todos os conhecimentos, fazendo com que implantemos essas ideias novas e possamos replicar perante as escolas locais. Além disso, conseguimos nos aperfeiçoar cada vez mais, ainda com uma possibilidade de flexibilização de horário”, apontou Pedrosa.Outra tutora, Magistrada e também participante do curso, Mirla Regina Cutrim, do Acre, disse que a experiência tem sido muito enriquecedora por permitir que os Magistrados conheçam todo o trabalho na área de educação à distância. “Aqui a gente vem conhecer como funciona toda a estrutura da EaD, quais as formas de ministração de conteúdo, quais os temas disponíveis, técnicas para administração do nosso tempo e metodologias”, afirmou. “É muito válido conhecer, trocar experiências e poder compartilhar isso nos nossos estados”, celebrou.
Aulas de Jiu-Jitsu serão ministradas gratuitamente para magistrados e filhos de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a partir da próxima segunda-feira (27/8). A informação é da Diretoria de Esportes e os interessados devem procurar Hugo pelos números 62-3238-8915 ou 8532-1227.As aulas serão ministradas pelo tenente Marcelo Olegário, da Polícia Militar do Estado de Goiás, no Colégio Militar Hugo Ramos de Carvalho Ramos. Os encontros serão às segundas e quartas-feiras, das 20h00 às 21h15.O professor e tenente da PM é colecionador de prêmios. Entre eles, é bicampeão mundial, bicampeão pan-americano, bicampeão sul-americano, bicampeão centro-oeste e bicampeão brasileiro de Jiu-Jitsu. Além de lutador, o tenente é formado em Direito e professor do Colégio Militar e doutorando em Direito Penal pela Faculdad De Derecho de La Universidad de Buenos Aires, na Argentina.
O júri instituído para avaliar as obras inscritas ao 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), já concluiu a análise dos textos. Na manhã de ontem (23), os diretores de Cultura da entidade e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Itaney Francisco Campos e escritor Gabriel Nascente, respectivamente, entregaram ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a ata de julgamento das peças literárias.A comissão julgadora responsável pela análise dos textos inscritos nesta primeira edição do concurso foi formada pela professora, doutora e crítica literária Moema de Castro e Silva Olival; professor doutor e escritor Nasr Chaul; e ainda o escritor presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Aidenor Aires. Na avaliação, a comissão levou em consideração exigências como criatividade, apresentação, originalidade, qualidade poética e adequação aos objetivos do certame para chegar aos vencedores do concurso.O anúncio dos nomes dos ganhadores ocorrerá durante coquetel que será oferecido pela ASMEGO no dia 18 de outubro. A solenidade de entrega dos prêmios está sendo organizada em conjunto pelos diretores de Cultura e Social da entidade, desembargador Itaney Campos e juíza Fláviah Lançoni.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta manhã (24) a etapa Centro-Oeste do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa, iniciativa que tem como objetivo sugerir políticas públicas que impliquem no reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade. O evento reuniu representantes dos órgãos da justiça estadual e federal nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, bem como presidentes das Associações de Magistrados dessas localidades, além de membros do CNJ. O desconhecimento da população quanto o papel da magistratura, segundo os participantes do encontro, explica a falta de valorização do juiz.Conselheiro e coordenador do programa, José Lúcio Munhoz explica que a iniciativa do órgão nasceu da necessidade de diálogo do Judiciário com a sociedade. “Um dos grandes problemas no País hoje é que se prima pela quantidade, ao invés da qualidade, e nós ainda não sabemos de que modo isso pode ser analisado. Buscamos respostas para questões sobre como o Judiciário deve se comunicar com a sociedade, como fazer uma justiça mais efetiva, como as escolas da magistratura devem preparar os futuros magistrados”, acentua. “É no Poder Judiciário que o cidadão deposita suas esperanças", afirma o também conselheiro do CNJ, Emmanoel Campel, que esteve presente na abertura do programa em Goiânia.Segundo o conselheiro Lúcio Munhoz, muitos magistrados estão deixando a carreira em razão dos inúmeros problemas a que estão expostos. “Em Goiás, por exemplo, temos três casos de juízes que deixaram o ofício, pediram exoneração. O Brasil tem cerca de 25 milhões de processos por ano, uma média de 1,7 mil por juiz. Não há dúvida de que os magistrados estão sobrecarregados”, alerta.“Se um hospital não tem leitos suficientes, busca-se o juiz; se o estádio de futebol não tem segurança, busca-se o juiz. Dessa forma, todas as medidas são urgentes, devido à má funcionalidade do Estado. É tão injusta a cobrança quanto colocar um médico para atender 100 pessoas em um único plantão”, enumera.Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o magistrado precisa ser valorizado em todas as suas dimensões. “E não devemos nos acomodar diante das adversidades, dos problemas que afligem a magistratura no seu cotidiano”, destaca. “É imperativo mudar, sobretudo para enfrentar essa imagem depreciativa que se tem dos magistrados, condição que nos constrange.” Segundo o desembargador, o Poder Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. “Nós nos omitimos, quando devíamos dar a conhecer ao cidadão que nós existimos por ele.”Em vídeo veiculado no início da sessão da manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, presidente do CNJ falou sobre o Programa Valorização do CNJ. “O Poder Judiciário jamais pode falhar. É o poder do qual mais se cobra, do qual mais se exige. Um poder que precisa ser reconhecido e valorizado na sua importância e valor na resolução dos impasses desestabilizadores da coesão nacional.”SobrecargaO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, lembra que a iniciativa hoje abraçada pelo CNJ foi iniciada pela Associação dos Magistrados do Paraná, por meio da Campanha Olhos Abertos, e encampada também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O programa tem muito a acrescentar para o Judiciário e, como consequência, para a comunidade. A ideia principal é mostrar o trabalho do magistrado para a sociedade e, dessa forma, buscar uma maior aproximação entre as partes”, diz.Segundo Gilmar Coelho, “a sociedade não sabe que muitas vezes o juiz trabalha fora do horário e sacrifica férias e a própria família para diminuir a quantidade de processos”, ressalta o presidente da ASMEGO. De acordo com o magistrado, em Goiás são aproximadamente 8 mil processos tramitando em cada vara cível, o que resulta em enorme sobrecarga para o juiz. “Trata-se de um volume muito grande. Em países desenvolvidos, esse número não ultrapassa 1,5 mil processos por juiz”, cita.Desembargador Rubens Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considera que a sociedade precisa conhecer os magistrados e saber que os processos estão acima de sua capacidade. “Por esse motivo, temos tantas reclamações e descontentamento. Nós prestamos serviços essenciais à democracia, mas chega um momento que não dá para aceitar a ‘pancadaria’ a que somos submetidos diariamente. O Mato Grosso não é diferente do resto do País e enfrenta a mesma sobrecarga. E para mostrar essa realidade, nada melhor que começarmos uma campanha como esta comandada pelo CNJ”, afirma.Sebastião Silva, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal diz que a iniciativa do CNJ é digna de elogio. “O Judiciário será forte quando seus servidores e magistrados se sentirem valorizados. Os juízes do Brasil estão desanimados, porque as boas ações, o que eles estão fazendo pelo País não é mostrado”, destaca.Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano conta que a entidade tem buscado desenvolver junto a alunos de escolas de ensino fundamental programas que apresentem o trabalho desenvolvido pelo Judiciário. “Damos a eles noções de cidadania e justiça, a fim de que aprendam a valorizá-las”, frisa.Os próximos encontros do Programa Valorização do CNJ serão realizados nas Regiões Nordeste, em Recife (PE), dia 14 de setembro; e Norte, em Manaus (AM), dia 28 de setembro. Em outubro, um seminário será realizado no Distrito Federal para reunir o que foi debatido e aí então encaminhar aos órgãos responsáveis a fim de solucionar a problemática enfrentada. Hoje à tarde, grupos de trabalho irão formatar propostas para serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades dos Estados do Centro-Oeste e DF a fim de buscar maior valorização da magistratura junto à sociedade.[fotos]
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados que o Clube Maria Dilce, de propriedade da associação, será reaberto no próximo mês de setembro. Depois de um ano fechado, o clube terá sua reinauguração oficial celebrada com um dia de esporte e lazer. A data ainda não foi definida, mas em breve será informada aos magistrados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado informam que o local passou por ampla reforma. Entre as melhorias, a reforma do salão de festas, da casa do administrador, troca de pisos e calçadas além da revitalização do gramado do campo de futebol.
A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as inscrições para o Curso Básico de Vinhos para associados se encerram hoje, 24 de agosto. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes no próximo dia 21 de setembro.O número de inscritos superou o de vagas oferecidas e, por esse motivo, será realizado um sorteio no dia 27 de agosto, às 10 horas, na sala da Diretoria Social da associação. O curso será ministrado na sede administrativa da ASMEGO, no período da noite, a partir das 19h30. Serão oferecidas dez vagas para a primeira turma e o associado interessado pode inscrever-se pelo telefone 62-3238-8900 com Cora ou Leilah.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição que torna mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) informou que a matéria deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este ano.Em entrevista à Agência Senado, Randolfe disse ter acertado com o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a matéria vá à votação em novembro. O relator já havia elaborado um voto sobre a matéria, mas a PEC voltou para reexame, após audiência pública que discutiu a proposta, apresentada pelo ex-senador Demóstenes Torres.O relator afirmou que não deverá fazer alterações significativas em seu voto anterior. Randolfe incorporou ao texto substitutivo sugestões apresentadas em emenda pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A emenda estende ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e seus integrantes, em seu âmbito de atuação, as competências garantidas ao CNJ.A PEC foi uma das prioridades apontadas pelos senadores no início de 2012 para votação neste ano. A polêmica sobre as competências do CNJ veio à tona no final de 2011, quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, determinou que o conselho não podia investigar magistrados antes das corregedorias da Justiça à qual pertence o juiz.A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista pelo Plenário do STF, que, por seis votos a cinco, manteve a autonomia do CNJ para investigar os juízes. O julgamento se deveu a uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questionava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.Em fevereiro deste ano, a CCJ realizou audiência pública para discutir o tema, com a presença da então corregedora do CNJ, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon; e o juiz do Trabalho Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e um dos primeiros integrantes do conselho.ClarezaNo relatório já apresentado à CCJ, que agora está sendo reformulado, Randolfe Rodrigues afirma que, “em sua maior parte, os dispositivos da PEC não fazem mais do que explicitar comandos que já existem na redação vigente do texto constitucional”. Para ele, quando a Constituição diz competir ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, está implícito que “tal atribuição implica processar e julgar faltas disciplinares dos magistrados”, independentemente de qualquer ação prévia das corregedorias.Da mesma forma, acrescenta o relator, a Constituição confere ao CNJ poderes para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes, “não havendo restrição de legitimados a fazer a provocação do Conselho”. Para Randolfe, isso implica no entendimento que “o CNJ detém competência para rever, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, os processos disciplinares, tal como disposto na PEC”.O relator lembra que a Constituição já prevê que o CNJ pode determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço dos magistrados, bem como aplicar outras sanções administrativas. Ressalta ainda que, como a Constituição não restringe o universo de magistrados submetidos ao poder correicional do CNJ, “é de se concluir que os magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, aos quais se refere a PEC, também respondam disciplinarmente perante o Conselho”.O senador assinala, porém, que as redundâncias não diminuem a importância da proposta, tendo em vista “as tentativas recentes de reduzir o alcance das competências do Conselho”. Para ele, o texto original da PEC e a emenda apresentada, ao tornarem “ainda mais explícitas” as competências do CNJ e do CNMP, “obstaculizam interpretações errôneas ou enviesadas a respeito de suas funções e seus poderes”.InovaçõesEntre as “inovações substanciais” previstas na matéria, o relator destaca a concessão de foro por prerrogativa de função aos membros dos dois conselhos, que só poderão ser julgados e processados pelo STF; a ampliação da competência revisional do CNJ, para que seja exercida também quanto a processos disciplinares de agentes dos serviços auxiliares dos tribunais; a paralisação dos processos em curso nos tribunais assim que for instaurado procedimento de apuração ou processo administrativo pelo CNJ ou pelo CNMP; e a competência dos corregedores para requisitar informações e documentos, inclusive sigilosos, às autoridades competentes.Na audiência pública de fevereiro, a ministra Eliana Calmon elogiou a ampliação do prazo durante o qual o CNJ poderá avocar (chamar para si) os processos referentes a faltas disciplinares, de um ano para cinco anos, após o julgamento ou o arquivamento do processo.Entre as modificações na proposta original, Randolfe Rodrigues destaca a individualização das responsabilidades, uma vez que o texto apresentado se refere a faltas disciplinares de órgãos do Poder Judiciário, o que seria inconcebível.Tanto na proposta original quanto no substitutivo, não foram incluídas as penas de demissão e cassação de aposentadoria para os membros da Magistratura e do Ministério Público. Tais medidas já estão previstas na PEC 89/2003, da ex-senadora e hoje ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, aprovada pelo Senado em 2010 e que hoje tramita na Câmara dos Deputados.
A Diretoria dos Aposentados e Pensionistas, juntamente com a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convidam os associados para participarem da Caminhada da Conciliação, que será realizada no próximo dia 15 de setembro, no Parque Flamboyant. O evento, que terá início às 8 horas, é aberto aos associados e contará ainda com profissionais das áreas de Educação Física e Saúde.A caminhada ocorrerá a exemplo dos anos anteriores. Além de uma oportunidade de reencontro, o evento pretende exaltar cuidados com a saúde. O convite é feito pelas diretoras Fláviah Lançoni (Social) e Rosa Lúcia Perillo (Aposentados e Pensionistas). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 62-3238-8907 com Cora ou Leilah.
Magistrados de Goiás são convidados a participar do evento de abertura do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja edição na Região Centro-Oeste será realizada nesta sexta-feira (24), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente Gilmar Luiz Coelho, demais presidentes das associações de magistrados da região, bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves têm presença confirmada no evento, cujo início está marcado para às 9h30.Também foram convidados e estarão em Goiânia os presidentes dos demais Tribunais Estaduais dos Estados do Centro-Oeste; presidentes dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho da região, corregedores destes órgãos e diretores de Escolas Judiciais destes Estados. O conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e responsável pelo projeto, também virá à etapa Centro-Oeste do programa.A iniciativa tem como objetivo central ser instrumento de suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para sugerir políticas públicas e demais medidas que impliquem o reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade e que dignifique a imagem do Judiciário junto à população e seus segmentos específicos.Desse modo, o projeto propõe promover o engajamento dos diversos segmentos da magistratura brasileira; obter, mediante o diálogo e o debate participativo, subsídios contributivos para o desenvolvimento do programa e para a atuação do CNJ e demais órgãos do Judiciário com vistas à valorização da magistratura; contribuir para a formulação e o aprimoramento das práticas dos magistrados e dos órgãos de direção e de formação dos tribunais relativos à valorização do trabalho judicial e da figura pública dos magistrados; e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e os diversos setores da sociedade.Segundo o documento que estabelece as diretrizes do programa, ele visa estimular os tribunais, corregedorias, escolas judiciais, diretorias de comunicação e associações de magistrados a debater e ofertar sugestões de medidas ou projetos que impliquem a valorização da magistratura, que possam contribuir na definição de encaminhamentos e diretrizes de políticas próprias do CNJ, dos tribunais e das escolas judiciais.Em outubro será realizado em Brasília (DF) o seminário final do programa. Nesse encontro serão consolidadas as principais propostas, sugestões e ideias colhidas em todos os encontros anteriores. O primeiro foi realizado em junho em Florianópolis; o segundo será também em Agosto em Belo Horizonte (MG); o terceiro em Goiânia; o quarto em Recife (PE) e o quinto em Manaus (AM).Saiba mais:O programa atua com quatro grandes temas de trabalho:- Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial;- Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura;- A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais.- Comunicação dos Tribunais e magistrados com a sociedade.Veja programação completa do encontro.
A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE) abriu as inscrições para o Curso de Mestrado Acadêmico, realizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O curso é direcionado a magistrados do Poder Judiciário brasileiro vinculados a uma das escolas que compõem o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de setembro na secretaria geral da ESMAPE, em Recife, ou através de procurador com mandato. Inscrições enviadas por sedex também serão aceitas.O mestrado possui duas linhas de pesquisa: Ciências Jurídicas e Direito Constitucional, ambas com 25 vagas. Cinco vagas de cada linha são destinadas a juízes ligados à ESMAPE. As aulas serão ministradas presencialmente na sede da Escola, em Recife, e estão previstas para começar no dia 28 de outubro.O magistrado interessado em cursar o mestrado deverá ter nota final de graduação ou pós-graduação stricto sensu igual ou superior a 7. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher uma ficha disponível para download no site da ESMAPE.Também será necessária a entrega de cópias autenticadas da carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovação da última votação. O candidato deverá apresentar ainda foto 3 X 4 recente, currículo, diploma, comprovação da condição de magistrado estadual ou federal, autorização do tribunal ao qual é vinculado para frequentar o mestrado, históricos dos cursos que fez autenticados pelo Consulado Português e cópia do passaporte dentro da validade.A análise curricular será realizada de 24 a 28 de setembro e o resultado da seleção divulgado no dia 1º de outubro. O valor do mestrado é R$ 26.800 e poderá ser parcelado. A matrícula dos candidatos selecionados deve ser feita de 3 a 5 de outubro, com o pagamento da primeira mensalidade.
Em busca de soluções para garantir maior segurança aos Magistrados, o Presidente da AMB, Nelson Calandra esteve, na tarde desta quarta-feira (22), com a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon. Durante a conversa, os Magistrados discutiram ações para ampliar ainda mais as ações para resguardar a integridade física dos Juízes, seus familiares, especialmente daqueles que estejam eventualmente passando por situações de risco.“Viemos apresentar a Ministra e ao CNJ todo o suporte necessário aos Magistrados para que sejam devidamente protegidos em fases difíceis para eles e suas famílias”, explicou o Presidente da AMB. Atualmente, vários Juízes têm passado pelo drama ou constrangimento de terem ameaçado seu trabalho no Judiciário. E a AMB está em uma luta, há anos, para consolidar as atuais e procurar novas soluções junto às autoridades locais e federais.Calandra revelou que a AMB está trabalhando em parceria com as inteligências das polícias Civil e Militar e do Exército para detectar eventuais sinais de possíveis ameaças a Juízes no País todo.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, mais conhecido como Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, ainda neste semestre, a primeira Jornada de Direito da Saúde, que deverá produzir enunciados a serem utilizados pelos juízes de todo o País em decisões sobre fornecimento de medicamentos, cobertura de planos de saúde e outros temas mais frequentemente levados à Justiça.“Estamos avançando rapidamente e logo colocaremos à disposição dos magistrados ferramentas eficazes para dar resposta à forte tendência de judicialização”, afirmou o Conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.As Jornadas do Fórum da Saúde são parte de um pacote de medidas preparadas pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentar o fenômeno das demandas judiciais de Saúde, que consistem no encaminhamento, por via judicial, de um volume cada vez maior de ações envolvendo o sistema de saúde.Novas ferramentas – Nesta quarta-feira (22/8), na reunião dos coordenadores estaduais do Fórum, foram colocadas à disposição dos juízes ferramentas como um manual para estruturação e atuação de comitês estaduais e uma página na Internet para concentrar informações científicas que podem embasar decisões judiciais. Nos próximos dias o Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde publicará, no site do CNJ, o regulamento para a primeira Jornada.Implantado em agosto de 2010, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução Nª 107, do CNJ. É integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Brasília – Preocupados com a baixa produtividade do Supremo Tribunal Federal (STF) neste segundo semestre, os ministros discutiram ontem (22) formas de agilizar os julgamentos. A questão foi trazida em sessão administrativa, pelo ministro Marco Aurélio Mello, que está preocupado com o acúmulo de processos “em progressão geométrica” desde que a Corte começou a se dedicar exclusivamente ao mensalão.Uma das propostas, apresentada pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, é limitar a forma de apresentação dos votos dos ministros. Ele propôs que, ao invés de lerem o voto por completo, os ministros comecem a resumir suas ideias. “A proposta que eu fiz de oralizar é muito atual e contemporânea. O relator, claro, vai ler, mas se puder oralizar, se der para distribuir seu voto antes, melhor”, disse.Ayres Britto também propôs limitar as intervenções dos ministros nos julgamentos em até duas vezes, conforme determina o Regimento Interno do STF. “O ministro só fala na terceira vez se for para modificar seu voto”, explicou. Atualmente, mesmo com as regras internas, cada ministro pede a palavra quantas vezes quiser.O ministro Gilmar Mendes fez uma proposta ainda mais “radical”, segundo ele próprio definiu. Ele quer que seja vetada a possibilidade dos ministros pedirem vista. Ayres Britto disse que o assunto ainda precisa ser amadurecido, pois muitas vezes um julgamento muda de rumo quando um ministro devolve um pedido de vista com posicionamento divergente.Perguntado se as mudanças propostas já poderiam ser usadas no julgamento do mensalão, o presidente do STF disse não querer arriscar nenhum palpite: “Não se diz quando valeria, a partir de quando, mas não foi [pensado] para a [Ação Penal] 470”, disse.Ayres Britto ainda informou que, mesmo após o julgamento do mensalão, o Tribunal manterá a sessão plenária extra de segunda-feira para agilizar a produtividade até o fim do ano. Normalmente, os ministros se reúnem em plenário apenas nas quartas e quintas-feiras.Também ficou definido que, depois da Ação Penal 470, os ministros vão priorizar o julgamento de recursos com repercussão geral – aqueles que interferem em todos os processos semelhantes em instâncias inferiores.O presidente do STF negou que os ministros tenham tratado de assuntos do mensalão na primeira parte da reunião administrativa, que foi secreta. Ayres Britto ainda garantiu que "nem triscou", com os demais ministros, na questão do possível adiantamento do voto de Cezar Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro.
Para tratar da aprovação do reestabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e de outros temas de interesse da Magistratura brasileira, o Presidente da AMB (Nelson Calandra), esteve, na tarde desta quarta-feira (22), com o Senador relator das PEC 002/2011, Gim Argello (PTB/DF). O 2º Vice-Presidente do TJDF, Desembargador Lecir Manoel da Luz e a Juiza Maria Isabel da Silva acompanharam o Presidente.A AMB tem caminhado a favor da aprovação das Propostas e já esteve, no decorrer do ano, com diversas autoridades, como o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), que manifestou seu apoio à reivindicação da AMB.“Estou em uma peregrinação pelo Brasil para buscar o apoio e conseguir alternativas para a aprovação de itens como a reposição dos subsídios e o resgate do ATS. Temos obtido sucesso e apoio dos magistrados e das autoridades”, disse o Presidente da AMB.Em visita ao STJ, no início do mês, Calandra reuniu-se também com o Ministro César Asfor Rocha, que é Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) . Durante a conversa, Rocha demonstrou seu desejo para que a PEC seja aprovada. “O pleito é de grande procedência porque prestigia os Magistrados que já têm vida longa no Judiciário e serve também como um grande estímulo para os jovens Magistrados, pois sabem que serão recompensados se permanecerem na Magistratura”, afirmou Rocha.
