Junto a amigos e familiares, o desembargador Paulo Teles comemorou, na noite da última quarta-feira (8), 40 anos de carreira jurídica com missa celebrada no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A celebração, ministrada por quatro padres e pelo arcebispo de Goiânia dom Washington Cruz contou com a presença de advogados, juízes, desembargadores e autoridades políticas. O presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente Chaves, e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanharam a cerimônia.A celebração teve a participação do coral do Tribunal de Justiça e homenagens foram oferecidas pela Associação dos Peritos Criminais e do Lions Clube Sul. Do arcebispo, o desembargador recebeu uma nova imagem de Nossa Senhora que irá ocupar  lugar especial em seu gabinete. Em nome de dom Washington, o padre César Luis Garcia parabenizou o desembargador e disse que a celebração não se dava apenas pelo que foi vivido, mas pelo que ainda pode ser feito. “Celebramos não o passado, mas o futuro, assim como a Eucaristia, um fato que se realiza, não algo que passou.”Em nome da ASMEGO, o presidente Gilmar Luiz Coelho parabenizou o desembargador pelos 40 anos de atividade jurídica, 15 dos quais dedicados à judicatura. “O desembargador Paulo Teles, pela sua cultura e conhecimento jurídico, enobrece o Poder Judiciário de Goiás”, garantiu o presidente.Discurso emocionadoQuando foi chamado para discursar, Paulo Teles se emocionou e disse apenas: “Não sei se vou dar conta”. Em seguida, chorou, foi abraçado pela esposa e aplaudido de pé pela multidão que estava presente, até se reestruturar. “Tenho pouco a relatar e muito a agradecer. Primeiro a Deus, pela vida e pelo infinito dom da liberdade de poder ter escolhido uma profissão; depois à minha família, por ter contribuído para a realização dos projetos que Deus me concedeu. Agradeço também aos amigos, que são tantos, que sempre estiveram comigo, sempre estiveram do meu lado”, disse.Paulo Teles relembrou ainda que há 15 anos e 1 dia tomava posse como desembargador pelo 5º Constitucional. Assim, agradeceu a todos que o ajudaram a alcançar o cargo desejado. “Tinha que chamar amigos para comemorar e os chamei, convidei, e aqui estão. Vocês deixaram seus afazeres para estar em um culto religioso, celebrando comigo. Estes amigos aumentam minha felicidade diante dos quais choro de alegria, felicidade e diante dos quais mantenho este compromisso de buscar, cada vez com mais intensidade, a perfeição para julgar, independência para decidir. Repito aqui um pedido que fiz a Deus, no dia da minha posse, há 15 anos: que Deus fizesse de mim o mais humilde dos servos para julgar com sabedoria, humildade e com os olhos voltados para a bondade divina", finalizou.PresentesMarcaram presença na cerimônia autoridades políticas como o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; os deputados Bruno Peixoto, Daniel Vilela, Francisco Júnior, Célia Valadão; o vereador Elias Vaz; os ex-governadores Alcides Rodrigues, Irapuan Costa Júnior e Helenês Cândido. A magistrada e conselheira da ASMEGO Maria Aparecida Siqueira Garcia, que é mãe do prefeito Paulo Garcia, também participou da celebração.CurrículoNascido em 28 de abril de 1946, em Coutinho (CE), Paulo Teles formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis em 1974, tendo exercido a advocacia de 1976 a 1997. Desempenhou diversas funções na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Em 1997 foi nomeado desembargador do TJGO, pelo quinto constitucional, tendo exercido também o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) em 2003. Em 2009 foi eleito para assumir o cargo de Presidente do TJ-GO pelo biênio 2009/2011.

O grupo de trabalho responsável por elaborar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário iniciou estudos para sugerir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma rede de cooperação entre os setores médicos dos diversos tribunais do País.Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do grupo, Luciano Athayde, o objetivo da rede de cooperação é conhecer melhor as ações relacionadas com a saúde ocupacional prestadas pelos tribunais a seus juízes e servidores. E, a partir daí, elaborar uma proposta de políticas institucionais  que otimizem medidas de prevenção a doenças ocupacionais no Judiciário de todo o Brasil. A sugestão foi discutida na última reunião do grupo.Consulta pública – O grupo foi criado em novembro do ano passado, por meio da Portaria 124 do CNJ. Em dezembro, os integrantes promoveram uma consulta pública para receber dos tribunais propostas sobre trabalho e qualidade de vida, prevenção de riscos e programas de esclarecimentos internos para magistrados e servidores. As reuniões contam, ainda, com a participação de especialistas convidados e representantes de associações nacionais vinculadas ao Judiciário.Entre outras deliberações da última reunião, constam a elaboração de estudos relacionados à utilização das ferramentas eletrônicas sobre o tema. Os resultados desses estudos serão submetidos, juntamente com sugestões, à Presidência do CNJ, e deverão tratar de questões como ergonomia, ginástica laboral e demais atividades correlatas à saúde dos magistrados e servidores.

O Diário de Justiça Eletrônico publicou hoje (9) resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - Resolução nº 7/2012 - que regulamenta a designação de juízes de Direito substitutos em segundo grau. Segundo os desembargadores, a resolução tem como objetivo melhor disciplinar a forma de designação e lotação dos juízes substitutos em segundo grau a fim de também melhor atender a prestação jurisdicional neste grau.Segundo a resolução, os juízes de Direito substitutos em segundo grau passam a ter atuação vinculada às Câmaras Cíveis e Criminais do TJGO, observada a lotação respectiva, em número de dois para cada um daqueles órgãos fracionários. E a substituição estender-se-á, conforme a norma, à respectiva seção a que o desembargador substituído estiver vinculado.A resolução estabelece que a lotação dos juízes de Direito substitutos em segundo grau nas Câmaras Cíveis e Criminais será efetivada por ato do presidente do TJGO, mediante referendo da Corte Especial. E ocorrendo a necessidade de substituição, o presidente das referidas Câmaras comunicará à presidência do TJGO para que seja designado um dos juízes substitutos para procedê-lo.Durante o período em que atuar em substituição, o juiz de Direito substituto em segundo grau receberá normal distribuição de processos, na condição de relator substituto. Concluída a fase de substituição e havendo o retorno do desembargador substituído, os processos serão imediatamente redistribuídos ao relator.A resolução regulamenta também que o juiz substituto em segundo grau poderá “atuar normalmente nos feitos distribuídos à relatoria do desembargador substituído e já conclusos, fazendo a retificação da distribuição no momento da devolução dos autos à Secretária da Câmara ou Seção, evitando, assim, que os processos conclusos tenham que ser encaminhados à distribuição para esta finalidade.”Para a resolução, os desembargadores consideraram a Lei Estadual 16.975/2010, que criou 16 cargos de juiz de Direito substituto em segundo grau para fins de substituição e auxílio aos desembargadores no Tribunal de Justiça, ressaltando que a norma “se ajusta, com plena fidelidade, ao modelo normativo consagrado pela Constituição Federal.”A resolução cita ainda outras normas que tratam da temática, como regulamentação do Conselho Nacional de Justiça de 2009 (Resolução nº 72) que estabelece que juízes substitutos em segundo grau integrarão também as turmas ou câmaras para as quais forem destinados.Confira aqui a íntegra da resolução.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) concede amanhã (10) a magistrados goianos a Medalha do Mérito Associativo. A solenidade de entrega da honraria será realizada na sala de convivência da sede administrativa da entidade, às 9h30.Serão agraciados com a medalha os magistrados associados da ASMEGO Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha. A Medalha do Mérito Associativo é uma honraria oferecida pela ASMEGO em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) promove hoje e amanhã (9 e 10) o curso Ativismo Judicial Limites e Possibilidades. O evento será realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O objetivo do curso é introduzir noções essenciais para o entendimento do ativismo judicial. Entre os temas que serão levados a debate estão sentidos possíveis; o problema da polissemia; ativismo de esquerda e ativismo de direita; os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política, entre outros.A temática do Ativismo Judicial é o ponto central do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento será realizado em Goiânia, na sede da entidade, nos dias 25 e 26 de outubro, trazendo à capital renomados juristas e estudiosos do assunto, entre eles o ex-procurador da República Inocêncio Martires Coelho.

Confira no vídeo abaixo a terceira reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, acompanhada dos juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Carlos Magno Rocha da Silva e Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, participou nesta terça-feira (07) de audiência na qual o governador Marconi Perillo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à situação de adolescentes infratores. No TAC, o governo de Goiás – sensibilizado com esforços conjuntos da CGJGO e do MP, envidados durante meses para a solução da precariedade do sistema socioeducativo goiano – comprometeu-se a construir, implantar e manter unidades de internação destinadas ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de internação (provisória e definitiva), nos municípios de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde, Porangatu, São Luís dos Montes Belos e Itaberaí.Comprometeu-se, ainda, a reformar, adequar e manter as unidades de internação de Itumbiara, Luziânia e Formosa; prover todos os cargos vagos de servidores nas unidades de internação e promover sua capacitação contínua, além de disponibilizar veículos em quantidade suficiente para atender as unidades. O TAC é constituído de 26 cláusulas e o descumprimento injustificado dos prazos estipulados em dias e horas importará em multa diária de 500 reais (por cada descumprimento), enquanto nos casos em que os prazos são de meses, em R$ 15 mil por mês. Em ambas as situações, ficou prevista a tomada de medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público (MP).ViradaPara Carlos Magno, o TAC representa uma “virada de página” na história da política socioeducativa do Estado. “Tenho 20 anos de magistratura e 80% desse tempo estive atuando na área da infância e da juventude. É a primeira vez, contudo, que vejo o Poder Executivo tomando para si, de forma documentada e com prazos estipulados, o compromisso de reestruturar e adequar todo o sistema socioeducativo. E isso me faz vislumbrar muitas boas mudanças daqui pra frente”, comentou.Também estavam presentes, na audiência, e assinaram o documento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância e da Juventude, promotora Liana Antunes Vieira Tormin e os promotores Alexandre Mendes Vieira (Goiânia), Frederico Augusto de Oliveira Santos (Formosa), Clayton Korb Jarczewski (Itumbiara), Jefferson Xavier de Souza Rocha (Luziânia), Karina D’Abruzzo (Rio Verde), Giordane Alves Naves (Caldas Novas), Pedro de Mello Florentino (São Luís dos Montes Belos), Luciene Maria Silva Oliveira Otoni (Itaberaí), Joás de França Barros (Porangatu) e Alexandre José de Assis Foureaux (Anápolis). Assinaram, ainda, o TAC, o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins; secretário estadual de Cidadania e Trabalho, Henrique Paulista Arantes; secretário estadual de Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto; secretário estadual de Planejamento, Giuseppe Vecci e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincom.

Projeto será encaminhado para votação no Senado.O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas.A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.A intenção do autor do projeto é equiparar o tráfico de crack ao crime de envenamento de água potável, que é punido com, no mínimo, dez anos de reclusão.Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos ao organismo. Ele ressalta, ainda, que milhares de pessoas perdem a vida em razão da agressividade de usuários e traficantes desse tipo de droga.Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack.Outros casosO aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.O relator do texto em Plenário, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Mais rigorO relator da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL 7663/10), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), disse que o crack precisa ter um tratamento mais rigoroso em toda a legislação. “Não é justo punir alguém que venda maconha na mesma dimensão de alguém que vende crack. Ainda que as duas sejam ilícitas, o estrago feito pela maconha não é o mesmo do que o do crack”, disse.Givaldo Carimbão reafirmou que a legislação brasileira sobre drogas está obsoleta. “Há 20 anos, o Brasil tinha lança-perfume e maconha. Hoje, o crack e a cocaína invadiram a sociedade. É algo novo, que não está na lei, e nós precisamos fazer esses ajustes.”Integrante da comissão especial, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu o endurecimento da pena do tráfico de crack. Ele disse que manter o traficante mais tempo longe da sociedade vai conter a disseminação do uso. “É a lógica que usamos para conter um vírus. Enquanto ele estiver circulando, mais gente vai se contaminar. Assim, quanto mais traficante vendendo, maior o número de dependentes.”Íntegra da proposta:PL 5444/2009

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou hoje (8) convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, em Goiás (Amatra-18), para uso dos complexos de lazer da ASMEGO. O convênio tem como finalidade otimizar a utilização das pousadas da entidade nos períodos de baixa temporada.Na parceria formalizada hoje a partir da assinatura do referido convênio pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o presidente da Amatra-18, juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, o diretor de Clube e Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado, e a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, fica mantida a prioridade absoluta de reservas para os associados da ASMEGO. Desse modo, as reservas nos dois complexos de lazer pelos associados da Amatra-18 e de seus dependentes poderão ocorrer havendo vaga disponíveis em ambas as sedes.A entidade que congrega os magistrados trabalhistas poderá fazer reserva de até dois apartamentos nas unidades de lazer da ASMEGO. O valor da diária estabelecido no convênio é o mesmo aplicado para convidados de associados da associação: R$ 140,00. Conforme novo regulamento de pousadas da entidade, há a exigência de pagamento antecipado de 50% do valor da diária e as reservas devem ser solicitadas com uma semana de antecedência."Esta é, sem dúvida, a primeira parceria, de muitas que virão", afirmou o presidente da Amatra-18, juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto. Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a entidade tem satisfação em poder firmar o convênio com os colegas da área trabalhista, ressaltando que a parceria promoverá incremento nas reservas nas unidades nos períodos de baixa temporada.[fotos]

Em parceira com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e com a Associação dos Magistrados da Amazônia (Amazon), a AMB abre nesta quarta-feira (8), em Manaus, o I Congresso Internacional dos Magistrados sobre o Meio Ambiente. O evento acontece até o dia 10 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Tropical, e tem o objetivo de discutir o papel da Magistratura e do Judiciário na defesa do Meio Ambiente, além de enfatizar a ideia de que o Direito Ambiental rompeu barreiras territoriais e ideológicas e apresentar soluções para os problemas decorrentes do mau uso do Meio Ambiente.Durante quatro dias, os Magistrados vão assistir a palestras dos Ministros Herman Benjamin e Mauro Campbell, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, do Presidente da Suprema Corte da Argentina, Ministro Ricardo Lorenzetti, de Magistrados e Professores.A primeira palestra será proferida pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), às 19h30, com o tema ‘Meio Ambiente e Desenvolvimento’. Antes disso, às 18h30, está marcada a solenidade de abertura que contará com a presença dos Presidentes Nelson Calandra (AMB) e Aristóteles Thury (Amazon), do Vice-Presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Rui Guilherme, do Governador do Amazonas, Omar Aziz, da representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú, e da Presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental da UICN, Sheila Abed, além dos Ministros Herman Benjamim e Mauro Campbell, ambos do STJ.Já na quinta-feira (9), no painel “Panorama mundial do Direito e Políticas Ambientais” haverá às 8h30, a palestra ‘Os resultados da Rio+20’, com a Coordenadora da PNUMA no Brasil, Denise Hamú. Em seguida, às 9 horas, o Professor da Universidade Pace dos Estados Unidos, Nicholas Robinson, vai falar sobre as ‘Tendências e Desafios do Direito Ambiental’. Ainda neste dia, os participantes vão assistir aos painéis sobre “o Judiciário e o Meio Ambiente”, “Princípio In Dubio pro Natura”, entre outros.Ainda no Congresso, será apresentado o projeto da Bototerapia, que é utilizado na reabilitação de pessoas e tratamentos de saúde, no dia 10 de agosto.Leia aqui a programação

O novo portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi desenvolvido utilizando-se de dispositivos tecnológicos que facilitam a navegação por meio de tablets e smartphones. Desse modo, o design do portal ajusta-se automaticamente aos aparelhos móveis porque há versões próprias para cada um deles.A novidade responde a pesquisa que detectou aumento significativo do número de acessos ao site da ASMEGO por meio de dispositivos móveis. Deles partiram quase 15% dos acessos ao portal nos últimos meses. E atende também a uma tendência quando o assunto é navegação na internet.A nova versão do site da entidade contempla novos recursos, layout e estrutura e valoriza o conteúdo noticioso e de multimídia (entrevistas nos formatos de áudio e vídeo). Disponibiliza aos associados da ASMEGO, por meio de login e senha, acesso restrito dos magistrados a fóruns de discussão sobre assuntos de interesse da área.

Confira no vídeo abaixo a segunda reportagem da série ‘Juízes Ameaçados’, exibida pelo Jornal das Dez, da Globo News.

O Eurosocial (programa da Comissão Europeia para a coesão social da América Latina) estuda a possibilidade de realizar um encontro dos países da região para debater políticas de mediação e conciliação. A intenção é divulgar as melhores práticas, incentivando o intercâmbio de experiências na América Latina. O estímulo à conciliação é um dos mais importantes programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena a iniciativa junto aos tribunais brasileiros.A possibilidade do encontro internacional foi apresentada por representantes do Eurosocial, em reunião realizada nesta segunda-feira (06/08), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador de conciliação e mediação do CNJ, e Eduardo Dias, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.Manual de mediação – Além do encontro propriamente, o representante do Eurosocial, Miguel Pascoal Del Riquelme Errero, também demonstrou interesse em editar, em língua espanhola, o Manual de Mediação Judicial – produzido no Brasil pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça.De acordo com o conselheiro Neves Amorim e com o representante do Ministério da Justiça na reunião, a realização do seminário terá todo o apoio do Brasil. “Me coloco à disposição dos senhores”, disse o conselheiro. “O CNJ e o Ministério da Justiça estão juntos nessa iniciativa”, acrescentou Eduardo Dias. A comissão do Eurosocial está encarregada de visitar nove países da região para conhecer como eles estão lidando com a questão da conciliação e mediação, e, a partir das melhores práticas, definir um modelo a ser aplicado no continente. O Brasil é o 7º país a receber a visita dos técnicos.Caminho – Tramitam nos tribunais brasileiros entre 85 milhões e 90 milhões de processos, o que corresponde a aproximadamente uma ação judicial por dois habitantes. “É resultado da nossa cultura do litígio”, explicou Neves Amorim. O caminho para reduzir o excessivo número de processos judiciais, segundo ele, é a conciliação prévia, porque as tentativas de alteração do Código de Processo Civil esbarram em resistências de classes e também em princípios constitucionais. “A Constituição tem questões intransponíveis, tudo tem que ser muito formal”, explicou.Durante a reunião, o conselheiro Neves Amorim apresentou os resultados das semanas de conciliação, realizadas anualmente pelos tribunais sob a coordenação do CNJ, e explicou que o Conselho, no cumprimento de suas atribuições constitucionais, implantou diversos programas importantes para a população e para o aperfeiçoamento do Judiciário.Resolução 125 – Uma destas iniciativas se deu por meio da Resolução 125, que instituiu a Política Nacional de Conciliação no âmbito do Judiciário. A resolução do CNJ, de dezembro de 2010, determinou aos tribunais a instalação de núcleos de conciliação.

Brasília - A Receita Federal abre hoje (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. Serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. O dinheiro será depositado no banco na próxima quarta-feira (15). Para saber se está no lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146).Também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 16.051 contribuintes, com correção de 13,81%. Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.Se a restituição não for creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Na próxima semana Goiânia sediará reunião entre a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro será realizado dia 16, no auditório do TJGO e tem como finalidade detalhar o projeto sobre a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O núcleo é desenvolvido pelo CNJ e tem como finalidade institucionalizar mecanismos que dêem maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários, além de fomentar a participação dos magistrados na gestão.Criado o Núcleo de Cooperação Judiciária em GoiásO presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, por meio do Decreto Judiciário n° 1540/2012, de 24 de julho de 2012, criou o Núcleo de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação, que terá atuação no Estado. A medida atende recomendação do CNJ e dá cumprimento à Meta 4 estabelecida por aquele Conselho.O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJGO será constituído pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal, Donizete Martins de Oliveira, que o presidirá, e pelos membros Carlos Magno Rocha da Silva, juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e Angélica Ramalho Beserra, secretária-geral da Presidência do TJGO.Entre as atribuições do núcleo estão fornecer informações para elaboração e atendimento ao pedido de cooperação judiciária; adotar medidas e realizar contatos diretos necessários ao atendimento de pedido de cooperação judiciária e facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos de cooperação judiciária no âmbito do Tribunal. Também deverá participar das reuniões convocadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo CNJ ou, de comum acordo, pelos juízes cooperantes; participar das comissões de planejamento estratégico dos tribunais; intermediar os atos entre juízes cooperantes e promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.

Desde que a chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher (180) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7/8), durante lançamento da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher Compromisso e Atitude, que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça, inicia este ano. “A campanha foi pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.GoiâniaNa semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instalou na comarca da capital o 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, durante evento de instalação do novo juizado, ressaltou que a medida contribuirá sobremaneira para a ágil prestação jurisdicional em demandas dessa natureza, sobretudo em decorrência do aumento de casos de violência doméstica e de processos para apurá-los após a vigência da Lei Maria da Penha.No evento de hoje, o juiz Álvaro Kalix citou avanços importantes observados dede que a lei entrou em vigor – como a criação de varas e delegacias exclusivas para o atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados aos crimes de gênero – mas reforçou que é preciso fazer mais. “Nosso desafio é fazer a lei funcionar; desde o atendimento a essa vítima até a punição desse agressor”, completou.A juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ – instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na área do combate à violência contra a mulher – Luciane Bortoleto, também reforçou a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores do direito.Capacitação“Lá teremos artigos, diretrizes e jurisprudência para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses crimes. É preciso capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de gênero. A verdade é que essa questão não existe na tradicional formação dos operadores do direito”, afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da campanha o engajamento do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, na causa. “Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a Lei Maria da Penha no chamado Pacto Republicano”, lembrou.Durante a cerimônia, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher e reafirmou que a redução da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff . “Essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças precisa de um combate amplo e rigoroso”, afirmou. Além da ministra, outros ministros e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia.Entre eles, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes; a ministra da Cultura, Ana de Holanda; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.Maiores índicesA campanha de combate à violência contra a mulher também contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência – pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito Santo; Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná.Só este ano, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no fim da listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia.

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7), decreto do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que institui em todo o Estado o Programa Justiça Educacional - Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. Os integrantes da Comissão da Justiça Educacional do TJGO selecionarão 30 comarcas para desenvolverem o programa ainda este ano.A iniciativa atende a meta nº 4 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça e nº 6 do Plano Estratégico 2011/2013, do TJGO, que tratam da implantação de programas de esclarecimento ao público sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer espaços públicos. O programa tem por objetivo proporcionar aos cidadãos, principalmente estudantes, o conhecimento dos mecanismos de defesa dos seus legítimos interesses, além de estimular a observância dos limites dos direitos e deveres de cada um. Visa também incentivar o cultivo dos valores morais, éticos e cívicos capazes de frear os conflitos sociais.Também foi publicado o decreto que designa os membros da Comissão da Justiça Educacional e os magistrados que participarão de seu desenvolvimento em cada Região Judiciária. A comissão será integrada por um desembargador, um juiz auxiliar da presidência, diretor-geral do Tribunal, diretor de Informática, secretário de Gestão Estratégica e por uma servidora.Decreto onde ficam designados os membros da Comissão da Justiça Educacional e magistrados participantes.

O desembargador Paulo Teles comemora nesta quarta-feira (8), com missa a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),  40 anos de carreira jurídica. O evento será realizado no Hall do 2º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), às 17h30. Familiares, amigos e colegas de magistratura são convidados para a celebração.Nascido em 28 de abril de 1946, em Coutinho (CE), Paulo Teles formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis em 1974, tendo exercido a advocacia de 1976 a 1997. Desempenhou diversas funções na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Em 1997 foi nomeado desembargador do TJGO, pelo quinto constitucional, tendo exercido também o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) em 2003. Em 2009 foi eleito para assumir o cargo de Presidente do TJ-GO pelo biênio 2009/2011.