Debates de grande qualidade abriram hoje (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) em co-realização com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, recepcionou os participantes e debatedores hoje à tarde, primeiro dia de conferências, no auditório da entidade. “É uma honra para a ASMEGO ser parceira do Idag na realização de evento dessa grandeza”, destacou o presidente, dirigindo-se especialmente ao presidente do instituto, Fabrício Macedo Motta.Em sua conferência de abertura, o governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, admitiu-se bastante desafiado ao falar do tema do Direito Administrativo relacionado com sua aproximação com a sociedade. Mestre em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governador justificou sua fala ressaltando que, por décadas, o Direito Administrativo permaneceu distante dessa sociedade, carregando consigo a mancha de ser uma área do Direito regido, muito tempo, sob o manto de governos ditatoriais.É a partir da Constituição Federal de 1988, segundo o palestrante, que o Direito Administrativo faz uma transmutação, aproximando-se do cidadão. A identificação das pessoas com as questões de governo e a inter-relação delas como a coletividade é algo novo e que precisa avançar. “O Poder Público é a expressão da própria sociedade e as pessoas precisam se apropriar disso”, frisou.De acordo com Anastasia, no Brasil nunca se preocupou com a gestão pública. “Essa área foi sempre o patinho feio, relegada a último plano, sendo as questões monetárias e econômicas o que sempre despertou maior atenção”, disse. “Portanto, reconhecer a necessidade de se ter uma gestão pública eficiente, ousada, empreendedora é o primeiro passo para mudar esse cenário”, atestou.Para tanto, alertou o conferencista, é preciso levar para a administração pública institutos da iniciativa privada. “Veja bem: o serviço público tem características, propósitos e objetivos diferentes do setor privado. Mas há procedimentos nesta que podem ser adotados naquela para maior eficiência da administração”, frisou.Da mesma mesa de debates participou o advogado militante na área do Direito Administrativo Romeu Barcelar Filho, do Paraná. Na conferência sobre Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições, o palestrante criticou as velhas práticas, conceitos e formas ligadas a esse ramo do Direito. “São práticas que precisam ser alteradas, desde que os operadores estejam preparados para esta mudança.”Barcelar também levantou a problemática do funcionalismo público, loteado por servidores comissionados. “Uma estrutura administrativa não tem como funcionar bem com um batalhão de funcionários comissionados e despreparados para a função que exercem.” O advogado é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente do Instituto Romeu Felipe Bacellar e autor de várias obras, entre elas Processo Administrativo Disciplinar (Max Limonad) e O Direito Administrativo e o novo Código Civil (Editora Fórum).Improbidade administrativaO segundo debate da tarde, sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, abordou aspectos como eficácia da lei; necessidade de novo marco normativo; agentes públicos e agentes políticos; entre outros temas. O debate será mediado pelo subprocurador-geral de Justiça e mestre em Ciência da Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Abrão Amisy Neto, e contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Reuder Cavalcante Motta, do advogado Clóvis Beznos, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e do juiz Sebastião José de Assis Neto, mestre em Direito Penal pela UFG e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). “Temos aqui a tríade para a administração da Justiça”, destacou um dos convidados, o advogado Clóvis Beznos.O palestrante apresentou dados relativos a levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça que aponta a existência, nesse período de vigência da Lei de Improbidade Administrativa, de 4.893 condenações ocorridas nos Tribunais Estaduais e 627 nos Tribunais Regionais Federais. Em Goiás, segundo o promotor Reuder Cavalcante, ocorreram 167 condenações desde 2002. Os participantes apontaram medidas provisórias editadas nesse período como retrocessos em relação ao que a lei previa em sua originalidade. Os palestrantes também discutiram aspectos técnicos da lei, como culpa e dolo, eficácia na execução das sentenças, foro privilegiado, entre outros temas.O juiz-substituto Eduardo Perez de Oliveira é um dos magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo. O magistrado elogiou a iniciativa do Idag, bem como da ASMEGO, de trazerem para Goiânia, juristas de renome para discutir tema de muita relevância para o dia a dia das comarcas. “O juiz precisa estar atualizado em relação a todas as áreas do Direito, necessita estar conectado com todos os temas que estão sendo suscitados pela sociedade. E essa modalidade de evento auxilia nesse sentido.”O congresso segue até a próxima sexta-feira, dia 17. O evento é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.Confira no site do congresso a programação completa do evento.[fotos]
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa aos magistrados inscritos no 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo que devem solicitar, via requerimento, autorização para se afastarem de suas atividades judicantes enquanto participarem do evento. Em despacho, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destaca que tal afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional encontra-se regulamentado nas Resoluções nº 64 do Conselho Nacional de Justiça e nº 10 do TJGO.No dia 1º deste mês, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ofício à presidência do Tribunal solicitando a liberação dos magistrados inscritos no congresso de suas atividades no período de 15 (hoje) a 17 de agosto, enquanto o congresso estiver em curso. O congresso é realizado no auditório da ASMEGO, entidade parceira do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) na promoção do evento.
A Orquestra Filarmônica de Goiás apresenta dois concertos sob a regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. As apresentações fazem parte da Série “Concertos para a Juventude”, que acontece no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, no dia 26 de agosto, domingo, a partir das 11 horas; e da Série “Grandes Solistas”, no Teatro SESI, no dia 28 de agosto, às 20h30. No programa, obras de Haendel, Vivaldi, Mozart e Villa-Lobos. A entrada é franca.A apresentação no dia 26 de agosto conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos, convida os associados e seus familiares para prestigiar o evento musical. É o próprio desembargador que escreve, em texto publicado na íntegra aqui no site, sobre a qualidade da programação deste concerto e sobre demais eventos culturais previstos no CCON (veja aqui o programa completo da Temporada 2012). "Trata-se de espetáculo de primeira grandeza, de alta qualidade. Como se sabe, os regentes gozam de conceito nacional e internacional e o repertório é dos mais clássicos da música universal", frisa o diretor. Confira.ASMEGO recepciona a grande música universalItaney F.CamposA Diretoria cultural da ASMEGO insta os associados a prestigiarem os eventos artísticos que se realizam em nossa capital, no decorrer deste ano de 2012. Quem observar o calendário da programação artística haverá de concordar que já não cabe repetir o velho bordão de que na cidade não se realizam eventos culturais de alto nível. A programação agendada pelas entidades estatais de promoção cultural evidencia a mudança qualitativa no padrão de entretenimento da sociedade goianiense.A Orquestra Filarmônica de Goiás, com sede no Centro Cultural Oscar Niemeyer, vem apresentando a série Grandes Solistas, com um concerto mensal, destacando grandes nomes da música erudita nacional e internacional. A série desenvolve-se com uma programação que contempla obras do repertório sinfônico e camerístico, abrangendo músicas dos períodos barroco, clássico, romântico, moderno e contemporâneo, com destaque para música brasileira, sob a regência dos maestros Alessandro Borgomanero e Eliseu Ferreira, além de convidados como os paulistas Laércio Diniz e o inglês Neil Thomson, ambos de renome nacional e internacional. Merece referência também o regente Angelo Dias, da UFG.Na série Concertos para a Juventude, a Orquestra apresentará, no dia 26 de agosto em curso, às 11 horas, no Palácio da Música, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, um repertório de primeira grandeza, que se iniciará com a abertura da ópera Idomeneo”, de Amadeus Mozart, seguida pelo Concerto para Fagote e Cordas, em Mi menor, de Antonio Vivaldi, e Sinfonia n. 3, em Sol menor, Escocesa”, de Mendelssohn.De Mozart já se disse que foi a maior força criadora da música de todos os tempos. Vivaldi, o ruivo padre italiano, autor de centenas de composições, inclusive a conhecida As Quatro Estações, marca as suas composições pela alegria, brilho e inovações, enquanto que o alemão Mendelssohn, um prodígio da música universal, que aos treze anos compôs os primeiros concertos, testemunha em sua obra a tensão entre a música de tradição clássica e a estética romântica, no dizer do crítico Ruy Campos Leitão.Idomeneo narra a história do rei do mesmo nome, que, após participar da Guerra de Tróia, voltava à ilha de Creta, onde deixara, ainda menino, o filho Idamante. No curso da viagem, prestes a naufragar no mar revolto, promete ao Deus Netuno sacrificar, ao chegar à sua ilha, a primeira criatura viva que encontrasse na praia. Por infelicidade, é o filho, já adulto, que vem recepcioná-lo. Ao recusar-se a cumprir a promessa feita e ordenar que o filho partisse em longa viagem, o Rei provoca a fúria de Netuno, que faz surgir um grande monstro, que impede a partida do navio. Grandes tragédias abatem-se sobre a ilha. A população, apavorada, e o Grande Sacerdote exigem o sacrifício do príncipe, como forma de salvar o reino. Ao final, com a morte do monstro, o deus Netuno exige que Idomeneo renuncie ao trono, em favor do filho, e que este se case com a princesa troiana, Ilia, que era, até então, prisioneira na ilha de Creta, mas que amava Idamante. A rival Electra inflama-se de inveja, mas a paz volta a reinar em Creta.A apresentação se limitará à abertura da Ópera, naturalmente, mas prenuncia a beleza e a magnitude da ópera mozartiana.A Magistratura goiana terá lugar especial nesse grandioso evento, no Palácio da Música. O objetivo das Diretorias Cultural e Social é incentivar o comparecimento em massa, como forma de demonstrar a grande importância que os magistrados atribuem às manifestações de natureza artística, fator de crescimento cultural da sociedade, além de constituir-se em forma elevada de lazer. Nesse mister acha-se empenhada a presidência da ASMEGO, apoiando a ação dos diretores da área cultural e social da associação.No dia 9 de dezembro, também no Palácio da Música, a OSG apresentará, com o Coro de Câmara da EMAC-UFG, sob a regência do maestro Angelo Dias, o Oratório “O Messias”, de Georg Friedrich Haendel., uma peça musical da qual já se disse que é capaz de nos transportar aos portais do Paraíso. Para o teólogo e musicólogo Ney Brasil Pereira, essa grandiosa obra musical expressa os três momentos do mistério do Messias: “1. Seu anúncio e sua vinda, culminando no Natal, e na doçura da sua presença e ensinamento; 2. Sua paixão, anunciada por João Batista e profetizada por Isaías, que expressa a obstinação humana em rejeitá-lo, mas culminando no famoso Aleluia, que proclama o domínio supremo de Deus e do seu Cristo; 3. Sua ressurreição e triunfo, começando com a ária que canta a certeza da vitória sobre a morte, até os coros finais do Digno é o Cordeiro e do magnífico AMÉM conclusivo.”O Messias é, inquestionavelmente, uma das obras primas do repertório da música erudita mundial.Itaney Francisco Campos é desembargador do TJGO e diretor de Cultura da ASMEGO
Já estão abertas as inscrições para o 7º Simpósio Crítico de Ciências Penais, que será realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Promoção do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), o evento vai discutir o tema Sistema Punitivo – o Neoliberalismo e a Cultura do Medo.O cadastramento pode ser feito pelo portal da Gepec (www.portalgepec.org.br). Os valores são de R$ 50 para profissionais da área e de R$ 35 para acadêmicos. Entre os palestrantes estão Débora Regina Pastana, Gerivaldo Alves Neiva, Alexandre Matzenbacher, Antônio Tovo Loureiro, Alexandre Bizzotto, Marcelo Semer, Cecília Oliveira, Rafson Ximenes e Diogo Malan. O apoio cultural é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da Asmego.Para o presidente do Gepec, juiz Denival Francisco da Silva, o simpósio está se firmando por fornecer uma análise crítica e diferenciada do que se tem visto ultimamente. “A propagação da insegurança vai muito além do que ocorre de fato. Há uma indústria aliada ao medo. Mas, ele é necessário para que estes segmentos consigam vender planos de saúde, de previdências, seguros, etc”, afirma o juiz, ao comentar o tema do evento.
Duas conferências e um debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa abrem hoje (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo. O evento é uma promoção do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e, nesse ano, será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), sede do encontro. O governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastasia, mestre em Direito Administrativo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) faz a conferência de abertura do congresso, às 15 horas, com o tema Direito Administrativo e a necessária aproximação com a sociedade.Logo em seguida, o advogado militante na área do Direito Administrativo Romeu Barcelar Filho, do Paraná, ministra palestra com o tema Regime jurídico administrativo: reflexão sobre o sentido atual das prerrogativas e restrições. O palestrante é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), presidente do Instituto Romeu Felipe Bacellar e autor de várias obras, entre elas Processo Administrativo Disciplinar (Max Limonad) e O Direito Administrativo e o novo Código Civil (Editora Fórum).Às 16h30 terá início o debate sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, que trará como aspectos para discussão os temas Razões da ineficácia da lei; Lei anticorrupção: há necessidade de um novo marco normativo?; Agentes públicos e agentes políticos; e Entre a banalização e a razoabilidade. O debate será mediado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e mestre em Ciência da Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Abrão Amisy Neto.Foram convidados para debater o tema o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Reuder Cavalcante Motta, mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto; o advogado Clóvis Beznos, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutor em Direito pela PUC-SP; e o juiz Sebastião José de Assis Neto, mestre em Direito Penal pela UFG e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).O congresso segue até a próxima sexta-feira, dia 17. O evento é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais.Confira no site do congresso a programação completa do evento.
A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoverá, no dia 21 de setembro desse ano, o Curso Básico de Vinhos para associados. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes. "O objetivo é promover uma iniciação ao mundo dos vinhos, despertando o associado para reconhecer aromas, sabores e demais características da bebida", destaca a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni.A diretoria informa que o curso será ministrado na sede administrativa da ASMEGO, no período da noite, a partir das 19h30. Serão oferecidas dez vagas para a primeira turma. O associado poderá inscrever-se através do telefone 62-3238-8900 com Cora ou Leilah. Caso o número de inscrições ultrapasse o limite de vagas, a entidade realizará um sorteio.
Uma oportunidade para discutir, coletivamente, assuntos de interesse de toda a magistratura. Esta foi a principal característica destacada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, em relação à 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual realizada nesta terça-feira (14), em Brasília (DF). Além do presidente, participaram do encontro os magistrados goianos Levine Artiaga, diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, e Rodrigo Rodrigues Prudente, diretor-tesoureiro-adjunto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).De acordo com Gilmar Coelho, a coordenação da Justiça Estadual deliberou por fazer gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de estabelecer um número mínimo de servidores para cada serventia judicial. Essa definição terá como base o número de processos em tramitação, compatibilizando a quantidade de servidores nos primeiro e segundo graus de jurisdição. Recente levantamento do CNJ demonstrou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um dos tribunais estaduais com o maior número de servidores em desvio de função no segundo grau.Outro ponto discutido na reunião, conforme o presidente da ASMEGO, foi a realização de estudos visando a criação de verbas de representação pelo exercício da jurisdição federal e trabalhista quando o trabalho for executado pelo juiz da justiça comum.As eleições diretas para presidente dos tribunais estaduais foi outro assunto que mereceu destaque na reunião da Coordendoria da Justiça Estadual. Representantes das associações de magistrados nos estados acertaram um movimento coletivo no sentido de buscar o apoio de parlamentares federais ao projeto que prevê a escolha dos presidentes dos tribunais por meio do voto. Durante o encontro, os magistrados destacaram a manifestação da ministra e corregedoria-geral de Justiça Eliana Calmon favorável às eleições diretas.A reunião foi presidida pelo coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e pelo presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra. Participaram do encontro, também, Agamenon Alcântara Júnior – Amam, Marcos Coelho de Salles – Amazon, Claudio Dell’orto – Amaerj, Daniel Lagos – Ameron, Emanuel Bonfim Amaral Filho – Amepe, Gustavo Adolpho Plech – Amase, Hadja Rayanne de Holanda Alencar – Amarn, Valdemir Braga de Aquino – Asameto, Heyder Ferreira – Amepa, José Ayrton Medeiros de Sousa – Amapi, José Brigido da Silva Lages – AMMA, Marcelo Coelho de Carvalho – Asmac, Nadir Dantas Weber – Amab, Pedro Ivens de França – Almagis, Eugênio Couto Terra – Ajuris, Ricardo de Araújo Barreto – ACM, Irineu Jorge Fava – Sérgio Luiz Junkes – AMC, Sérgio Ricardo de Sousa – Amages, Camila Coelho – AMB, Iarly Holanda Souza – Amarr, Haydée Mariz, Secretaria de Pensionistas da AMB, Thiago Massad, Secretário-Geral Adjunto, Flávio Fenoglio – Coordenador de Interiorização, e Diógenes Hassan Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Antônio Alves de Araújo – AC.
A Ampliação da Campanha “Diretas Já”, lançada pela AMB no mês de junho, e o estabelecimento de um número mínimo de servidores para cada tipo de especificidade judicial, foram alguns dos itens destacados durante a 6ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, realizada nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro foi presidido pelo Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, acompanhado pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.A insuficiência de funcionários e a necessidade de uma regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça foi sugerida pelo Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo, Sergio Ricardo de Souza. O Juiz ainda sugeriu a criação de uma equipe especializada em orçamento público para auxiliar os Tribunais na fiscalização dos critérios utilizados pelo Poder Executivo, na divisão dos recursos do orçamento destinado ao Judiciário.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, solicitou um levantamento de todos os requerimentos encaminhados ao CNJ, com o objetivo de averiguar o andamento de cada uma das petições. O Magistrado ainda destacou o trabalho da AMB no sentido de assegurar a manutenção das Prerrogativas da Magistratura Brasileira. “Estamos lutando sem parar e vamos até o último recurso para assegurar a reposição de subsídios. No mês de junho conquistamos importantes avanços no debate entre as instituições e Poderes, por meio da Realização da Rio + 20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que produziu um bem para a Magistratura. Pela primeira vez, a partir de uma solicitação da Magistratura, a Presidência da República vetou itens de uma Lei, como ocorreu com o Novo Código Florestal.Também foram discutidas as propostas de regulamentação para o patrocínio de eventos e de regulamentação do vitaliciamento dos Juízes de Primeiro Grau, tal como a Segurança dos Magistrados e Fóruns e a Lei de acesso à Informação. Para o Coordenador, Walter Pereira, os temas refletem o empenho da AMB no aperfeiçoamento da Justiça Estadual.“A reunião, como sempre, vem abastecida de temas de interesse dessa grande Magistratura Brasileira. Discutimos pontos importantes ao seu aprimoramento, como o equilíbrio no número de servidores do 1º e 2º Grau, a preparação das peças orçamentárias, o orçamento dos tribunais estaduais, as questões relacionadas à Lei de acesso... Enfim, vários temas que serão deliberados pelo Conselho de Representantes nesta tarde”, destacou Walter Pereira.Participaram do encontro, Agamenon Alcântara Júnior – Amam, Marcos Coelho de Salles – Amazon, Claudio Dell’orto – Amaerj, Daniel Lagos – Ameron, Emanuel Bonfim Amaral Filho – Amepe, Gilmar Luiz Coelho – Asmego, Gustavo Adolpho Plech – Amase, Hadja Rayanne de Holanda Alencar – Amarn, Valdemir Braga de Aquino – Asameto, Heyder Ferreira – Amepa, José Ayrton Medeiros de Sousa – Amapi, José Brigido da Silva Lages – AMMA, Marcelo Coelho de Carvalho – Asmac, Nadir Dantas Weber – Amab, Pedro Ivens de França – Almagis, Eugênio Couto Terra – Ajuris, Ricardo de Araújo Barreto – ACM, Irineu Jorge Fava – Sérgio Luiz Junkes – AMC, Sérgio Ricardo de Sousa – Amages, Camila Coelho – AMB, Iarly Holanda Souza – Amarr, Haydée Mariz, Secretaria de Pensionistas da AMB, Thiago Massad, Secretário-Geral Adjunto, Flávio Fenoglio – Coordenador de Interiorização, Levine Raja Gabaglia Artiaga – Asmego, e Diógenes Hassan Ribeiro - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Antônio Alves de Araújo – AC.
Ao longo das seis edições da Semana Nacional de Conciliação realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, três milhões de pessoas tiveram ações pacificadas; R$ 4,6 bilhões foram movimentados e 750 mil processos extintos. Com esse balanço, apresentado na abertura da reunião preparatória para a VII Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, conclamou os coordenadores do movimento nos estados a superar o número de conciliações promovidas nas edições anteriores. O conselheiro citou ainda dados que reforçam a importância do evento, criado pelo CNJ em 2006.A Semana Nacional de Conciliação é um esforço concentrado que o Judiciário promove em parceria com os tribunais, por meio da realização de mutirões de audiências de conciliação em todo o País. No ano passado, os cinco dias de realização dos mutirões resultaram em 168.841 acordos, cujos valores totalizaram em R$ 1.072.098.409,72.O encontro preparatório desta segunda-feira (13/8) serviu para definir metas e estratégias para a próxima Semana de Conciliação, prevista para ocorrer entre 7 e 14 de novembro. A data da Semana deste ano incluiu, de forma inédita, um final de semana. Segundo o conselheiro, o aumento de cinco para sete dias foi estabelecido com o intuito de aumentar o número de acordos nesse período.“Essa é uma experiência nova e veremos se dará ou não resultado. A intenção é dar mais oportunidades aos cidadãos que não podem participar do mutirão durante a semana”, afirmou Neves Amorim. Em 2011, das 434 mil audiências marcadas, foram realizadas de fato 349 mil. “Quem sabe não conseguimos aumentar ainda mais esse número”, completou o conselheiro.Cumprimento – Durante a reunião, que contou com representantes dos tribunais brasileiros e membros do Comitê Gestor da Conciliação, o Conselheiro Neves Amorim aproveitou para mandar um recado aos tribunais em relação à Resolução n. 125, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (a chamada Política Nacional de Conciliação) e que tem como objetivo tornar efetivo esse princípio constitucional do acesso à Justiça.“Resolução do CNJ existe para ser cumprida e podem nos aguardar, pois vamos inspecionar todos os tribunais para saber se ela está sendo respeitada. Logicamente começaremos pelos tribunais que não estão cumprindo a regra”, avisou.Processos – O Conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner também participou do evento e finalizou o encontro apresentando dados do Programa Justiça em Números – espécie de censo do Judiciário, realizado anualmente pelo CNJ – relativos à quantidade de processos existentes nos tribunais brasileiros. Vasi Werner ressaltou que a meta do CNJ é aumentar para 40% a 45% o número de processos resolvidos por meio da conciliação no país. Atualmente, esse número não chega a 20%.Conforme dados de 2010 desse levantamento, em um ano, foram ajuizados na Justiça 24 milhões de novos processos; em tramitação estão cerca de 83 milhões. “Temos um número de processos em estoque grande e 17 mil juízes para julgá-los. A conciliação é uma prática que deve ser estabelecida o mais rápido possível para desafogar a Justiça e resolver, de fato, os conflitos”, defendeu o conselheiro.Comitê – Também participaram do debate os membros do Comitê Gestor da Conciliação André Gomma, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e Adriana Sena, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais. A reunião ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.A criação dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, pelos tribunais brasileiros, foi determinada pelo CNJ por meio da Resolução n. 125. Compete aos núcleos, entre outras atribuições, planejar, implantar, manter e aperfeiçoar ações em prol da conciliação; promover a capacitação e o treinamento de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais; e firmar, quando necessário, convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender aos fins desta resolução.
O Conselho Executivo da AMB reuniu-se, nesta segunda-feira (13), pela décima vez, em Brasília (DF). Durante o encontro, os Magistrados discutiram a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, medidas para aprimoramento da segurança dos Magistrados, o Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, que aconteceu em Manaus na semana passada, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, entre outros temas. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, conduziu o encontro.Durante a reunião, foi reiterada a imprescindibilidade de atuação dos Presidentes de Associações para o sucesso da campanha “Diretas Já”. Nelson Calandra lembrou o caminho percorrido em defesa da bandeira atualmente assumida. “É um caminho longo, difícil e nós precisamos lutar. Temos que caminhar, agir e construir um consenso para evoluir nesse processo”, disse o Presidente da AMB.A necessidade de aprimoramento na segurança dos Magistrados foi examinada e debatida. Há a iniciativa de realizar um evento conjunto da AMB e do CNJ em busca da implementação de um projeto que atenda a essa exiguidade. Foi feito também um panorama das atividades para a efetivação do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será de 21 a 23 de novembro em Belém (PA).No encontro, foi abordado o sucesso do I Congresso Internacional para Magistrados sobre Meio Ambiente, realizado de 8 a 11 de agosto, em Manaus. “O Congresso reuniu mais de 600 pessoas, com profissionais de várias partes do mundo, de todos os estados brasileiros e com uma qualidade científica nunca vista antes e elogiada pelos maiores cientistas do planeta”, disse o Presidente da AMB.Participaram do encontro, o membro do Conselho Fiscal, Aristóteles Thury, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, o Diretor da Secretaria de Interiorização, Flávio Fenoglio, a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lilian Lygia Mazzeu, o Coordenador Nacional da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho.E mais, o Diretor-presidente da ENM, Roberto Portugal Bacellar, o membro do Conselho Fiscal, Roberto Felinto, o Vice-Presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, o Coordenador de Aposentados, Sebastião Luiz Amorim, o Secretário-Geral-Adjunto, Thiago Massad, e o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira.Veja o depoimento de participantes:“A reunião foi interessante; vários assuntos polêmicos foram deliberados, questões que envolvem o CNJ e a Magistratura. Mas, o ponto alto foi a conclusão dos trabalhos do I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus, que recebeu de todos os cientistas que estavam presentes, de toda a parte do mundo, nota 10 em termos de excelência acadêmica. Isso me deixou muito feliz”Nelson Calandra – Presidente da AMB“A reunião foi muito produtiva e bastante proveitosa onde um grande número de Diretores decidiu temas importantes para a Magistratura”Raduan Miguel Filho – Vice-Presidente de Comunicação da AMB“A reunião foi produtiva, com indicação de várias conclusões para o andamento de inúmeros trabalhos de frentes abertas pela gestão. É uma pena que essas reuniões não tenham condições estruturais de serem realizadas com mais frequência, em períodos mais curtos”Walter Pereira – Coordenador da Justiça Estadual“Conseguimos, mais uma vez, tentar colocar nos eixos assuntos importantes dentre eles, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, no Pará, e também ressaltar os eventos que fizemos como o I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, em Manaus. Tudo isso demonstra que a AMB está trabalhando sempre em prol dos Juízes, defendendo as prerrogativas e incentivando o trabalho científico que é muito importante”Thiago Massad – Secretário-Geral-Adjunto da AMB“A reunião foi muito produtiva, pois, discutimos diversos temas da pauta muito importante, especialmente, quais as ações estratégicas que a AMB vai adotar, por exemplo, na questão da interpretação do STF na relação de lei de transparência e a interpretação do CNJ com relação à minuta de resolução sobre o vitaliciamento dos Magistrados”Diógenes Ribeiro – Vice-Presidente de Assuntos Legislativos“A reunião foi altamente produtiva. O Presidente Calandra se manifestou muito bem e favoreceu às pensionistas. Isso era um pedido do começo do ano que, agora, se concretizou. Tanto aposentados quanto pensionistas terão uma redução, o que irá favorecer para que um maior número de participantes possa comparecer ao Congresso de Aposentados e Pensionistas da AMB”Haydée Mariz – Diretora da Secretaria de Pensionistas“Senti falta de várias colegas, hoje, tivemos apenas três Vice-Presidentes, o quórum mínimo para começar a reunião do Conselho Executivo porque são mais ideias para serem colocadas. Mas acho que num balanço geral foi muito bom. Evoluímos bastante e temos tudo para cada vez mais melhorar”Flávio Fenoglio – Diretor da Secretaria de Interiorização“Os temas se repetem e cada vez mais a gente tem que trabalhar unido em busca de conseguira realização das nossas metas, uma delas é o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados do Pará que precisa caminhar. Foram dados passos necessários para que o Congresso realmente saia com sucesso no Pará”Roberto Bacellar – Diretor-Presidente da ENM“Foi muito proveitosa. Naturalmente, você busca a essência do trabalho, que é muito difícil de se concluir. Então, houve um estudo com relação à pauta que tivemos, que foi muito proveitosa e que vai trazer bons frutos para a nossa Associação”Aristóteles Thury – Conselheiro Fiscal
A coluna Noite e Dia do Jornal A Redação, assinada pelo colunista Alexandre Parrode, noticiou dois eventos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última sexta-feira (10/8). Foram destaque na coluna a entrega de medalhas do mérito associativo pela entidade e a chegada da banda gaúcha Judges, formada por magistrados, para festa da ASMEGO. Leia a íntegra das notas.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participa, na noite desta segunda-feira, do Programa: Brasilianas.org, para debater, ao vivo, a segurança da Magistratura. Apresentado pelo jornalista Luís Nassif, o programa tem a duração de uma hora e será exibido entre 22h00 e 23h00.No debate, serão focadas as atuais condições dos Magistrados e os casos emblemáticos no Brasil; propostas para aumentar a segurança e as experiências internacionais, e o combate ao crime organizado.Calandra participa do programa diretamente de Brasília, ao lado do Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano; o Juiz federal Márcio Ferro Catapani é outro convidado que estará em São Paulo, com o apresentador. Os debatedores também responderão a perguntas dos telespectadores, que serão enviadas, por e-mail, durante o programa.
Os membros da Secretaria de Prerrogativas da AMB se reuniram na tarde desta segunda-feira (13), na sede da AMB, em Brasília. Durante o encontro, os Magistrados discutiram diversos temas relacionados à defesa das Prerrogativas da magistratura Brasileira. A reunião foi presidida pelo Desembargador James Magalhães de Medeiros.Os Magistrados aprovaram a pauta do encontro realizado no mês de junho no Espírito Santo. Entre os itens analisados, pedidos de apoio institucional a diversos Magistrados, tal como uma Ação Dieta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, questionando as resoluções do CNJ e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instituíram o auxílio alimentação para Magistrados, entre outros.“Foi um encontro muito produtivo, pois discutimos e direcionamos todos os itens pautados e alguns pontos extra. A reunião do grupo é muito importante, pois reflete a preocupação da AMB com as questões que afligem a Magistratura Brasileira”, pontuou o Desembargador James Magalhães, que presidiu os trabalhos.Participaram da reunião, Flávio Moulin, Diretor Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, a Desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, os Juízes Carlos Eduardo Mattioli Kochanny, José Arimatéa Neves Costa, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes e Otávio Leão Praxedes.
O último sábado (11/8), Dia do Magistrado, também foi comemorado com futebol, em Goiás. Os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) enfrentaram o time da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Goiás (Assof), em partida amistosa. O jogo terminou em 7 X 3 para os representantes da PM. Um churrasco servido ao final da partida selou a confraternização entre os participantes.O time de magistrados foi formado por Wilson Dias, Reinaldo Ferreira, Fernando Xavier, Lourival Machado, Dioran Jacobina, Marcus Vinícius Alves, Joseli Silva, Rodrigo Silveira Ronnie Paes e o juiz federal Alderico Rocha. Marcaram presença ainda o jogador do Palmeiras, Maikon Leite, amigo do magistrado Wilson Dias e o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.Na ocasião, Dioran e Wilson aproveitaram para ressaltar o apoio que atual presidente da associação está dando à Diretoria de Esportes, coordenada por Fernando Xavier.[fotos]
Todos os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que se inscreveram para o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo até a última sexta-feira (10/8) receberam cortesia de 100% para entrada no evento. O benefício foi garantido já que a entidade é parceira do evento e, no total, 35 cortesias foram disponibilizadas para sorteio. O evento será realizado nos próximos dias 15 a 17 de agosto na sede da ASMEGO.O Congresso é realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a associação e conta ainda com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Como previsto, juristas de renome nacional, como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, professora da Universidade de São Paulo (USP); José dos Santos Carvalho, do Rio de Janeiro; e Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estarão presentes.A conferência de abertura contará com participação de Antônio Augusto Anastasia, governador de Minas Gerais, que falará sobre Direito Administrativo e a necessidade de aproximação com a sociedade. Além dele, Romeu Bacellar Filho, do Paraná, discute o regime jurídico administrativo, envolvendo o sentido atual das prerrogativas e restrições. No primeiro dia serão debatidos ainda os 20 anos da Lei da Improbidade Administrativa.Para o segundo dia de evento estão previstas palestras sobre solução de conflitos envolvendo o Poder Público, um painel sobre servidores públicos e outro sobre contratos administrativos. Os palestrantes são do Paraná, Ceará, São Paulo, Distrito Federal e Goiás. Haverá também um bate-papo com perguntas e respostas sobre questões polêmicas envolvendo licitações.Para encerrar o congresso serão promovidos debates sobre desafios para efetividade da Lei de Acesso à Informação e temas como Direito à Mobilidade Urbana e desenvolvimento da cidade. O último tema inclui tópicos como: eficiência do transporte coletivo, desenvolvimento urbanístico e impactos no trânsito, melhoria da infraestrutura viária e respeito ao Plano Diretor.Conferências também marcarão o dia 17 de agosto com temas polêmicos, como: licitações e megaeventos esportivos e desafios para o controle da moralidade e da improbidade administrativa.CongressoO Congresso Goiano de Direito Administrativo já se firmou entre os mais importantes da área na Região Centro-Oeste, tendo Goiás, inclusive, sediado uma das edições do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Para o evento, é esperada a participação de cerca de 600 pessoas, entre juízes, advogados, promotores de Justiça e servidores públicos que tenham ligação com a área do Direito Administrativo.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 4 a 12 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares reuniram-se no último sábado na sede da entidade para celebrar o Dia do Magistrado, comemorado todo dia 11 de agosto. Uma noite regada a música da melhor qualidade, tendo como protagonistas colegas também juízes em cima do palco. As apresentações ficaram por conta das bandas Judges, formada por magistrados gaúchos e Balaclava, composta por dois magistrados, um perito criminal e um servidor público.- Junto a amigos e familiares, o desembargador Paulo Teles comemorou, na noite da última quarta-feira (8), 40 anos de carreira jurídica com missa no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A celebração, ministrada por quatro padres e pelo arcebispo de Goiânia dom Washington Cruz, contou com a presença de advogados, juízes, desembargadores e autoridades políticas. O presidente do Tribunal de Justiça, Leobino Valente Chaves, e o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanharam a cerimônia. No dia de sua aposentadoria, o magistrado foi homenageado com uma placa oferecida pela entidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da magistratura goiana.- Os magistrados Ovídio Inácio Ferreira e Floripes de Sousa Barbosa e o ex-procurador-geral do Estado Diógenes Mortoza da Cunha receberam, na manhã desta sexta-feira (10/8), a Medalha do Mérito Associativo, honraria concedida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em reconhecimento a pessoas que realizaram relevantes serviços em prol do associativismo. A solenidade foi realizada na Sala de Convivência da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).- Os reflexos das mudanças realizadas na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas já puderam ser notados no relatório do mês de julho. No total, o valor em vendas dentro do complexo de lazer, comparado ao mês de julho de 2011, registrou crescimento de 27%. No que se refere à taxa de ocupação, o aumento foi de 9,89%. Para o diretor de Clube e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ricardo Silveira Dourado, as notáveis melhoras estão relacionadas à nova forma de administração do complexo.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou na última quarta-feira (8/8) convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, em Goiás (Amatra-18), para uso dos complexos de lazer da ASMEGO. O convênio tem como finalidade otimizar a utilização das pousadas da entidade nos períodos de baixa temporada.
O Conselho de Representantes da AMB se reunirá pela 8ª vez, nesta terça-feira (14), em Brasília. Entre os assuntos de destaque na pauta, a campanha de Valorização da Magistratura, o “Projeto Diretas Já” e as ações relacionadas à Segurança de Magistrados e Fóruns. O encontro será conduzido pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.Durante a reunião, os Magistrados ainda discutirão o lançamento do Projeto “Dicas Culturais”, o Estatuto da Magistratura, as diretrizes do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, além de outras pautas de interesse da Magistratura e do Judiciário brasileiro. O Conselho se reunirá às 14 horas, no Auditório do Hotel Royal Tulipi.
Tem início na quarta-feira (15) o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento que, neste ano, conta com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Associados à entidade interessados em participar do evento têm descontos especiais na taxa de inscrição. O congresso será realizado no auditório da associação, em Goiânia, até sexta-feira, dia 17. O mais tradicional evento do segmento trará à capital os mais renomados especialistas da área.Os associados da ASMEGO têm 50% de desconto relativo ao valor da modalidade profissional nas 50 primeiras inscrições ao congresso. A partir daí, o desconto aplicado será de 30% do valor padrão. Para efetivar a inscrição, basta que o interessado acesse a página eletrônica do evento, espaço “Inscrições Online” e escolha a opção “Associado da ASMEGO”. Feito isso, o magistrado deve gerar o boleto, automaticamente após o preenchimento dos dados solicitados no formulário de inscrição. O presidente Gilmar Coelho informa que a ASMEGO solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a liberação dos associados inscritos no congresso de suas atividades jurisdicionais enquanto durar o evento.O congressoO 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo é voltado para profissionais ligados à Administração Pública e ao Direito Público. A programação científica dessa edição foi elaborada com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem de todos; o desenvolvimento do País; e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Notadamente, dois temas interligados merecerão especial atenção: a discussão sobre a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, em seus 20 anos de vigência, e os desafios para a plena implementação do dever estatal de transparência, reforçado com a recente edição da Lei de Acesso à Informação.A conferência de abertura, na quarta-feira, às 14h30, contará com a presença do governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, e do Professor Romeu Bacellar Filho. Durante toda a programação do evento, estarão presentes palestrantes de prestígio e renome nacional, tais como Maria Sylvia Zanella di Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Edgar Guimarães, Juarez Freitas, Daniela Libório Di Sarno, Márcio Cammarosano, dentre outros.Confira no site do congresso a programação completa do evento.
