Já estão disponíveis na galeria de fotos do portal da ASMEGO, as fotos do happy hour em homenagem aos aposentados. O evento foi realizado pela Diretoria Social, no dia 7 de outubro, no salão de festas da associação.

Na tarde desta quarta-feira (27), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, esteve com mais algumas autoridades para entregar o convite do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), que será realizado em Aracaju (SE), de 11 a 13 de novembro. O representante da comissão organizadora do evento, juiz Marcelo Campos, também estava presente.O primeiro encontro foi com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer. Em seguida, Mozart entregou o convite para o Corregedor-Geral da Justiça Federal, Francisco Falcão. Na ocasião, o presidente da Associação também conversou sobre alguns assuntos referentes à magistratura e sobre a importância do evento, que será o último de sua gestão. Também foram entregues convites aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.Desenvolvimento sustentável em pautaNesta edição, o tema do Enaje é "Justiça e Desenvolvimento Sustentável". Durante três dias, magistrados de todo o país poderão usufruir de uma programação científica, com a presença de cientistas, juristas e integrantes da sociedade civil. Durante o evento serão sorteados alguns prêmios aos participantes. Todos os brindes são fornecidos pelo convênio "Compra Certa".Inscrições promocionaisAté o dia 31 de outubro, quem se inscrever poderá ainda se beneficiar do valor promocional: R$ 300 para associados e R$ 150 para acompanhante. Quem se inscrever até esta data concorrerá a um notebook modelo HP1040 BR. O sorteio será no dia 4 de novembro.Já confirmaram presença no encontro os ministros do STJ, Jorge Mussi e Luiz Fux, e do STF, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. 

Ao adotar critério de desempate proposto pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 631102) interposto por Jader Barbalho, o Plenário da Corte decidiu pela prevalência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador da República. Os ministros, por maioria de votos (7x3), decidiram aplicar regra do Regimento Interno da Corte segundo o qual, em caso de empate, o ato contestado permanece válido.O ministro Celso de Mello sugeriu que fosse aplicada ao caso, por analogia, a regra contida no artigo 205, parágrafo único, inciso II, do RISTF (prevalência do ato questionado), “considerada a própria presunção de legitimidade que qualifica como atributo essencial os atos estatais”. O ministro disse que sua proposta foi apresentada “sem prejuízo da convicção" de cada integrante da Corte em relação à tese. “Estamos discutindo um outro tema, que é a superação do impasse”, disse.O ministro citou que o mesmo critério foi adotado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 46, ocasião em que, devido a um empate em relação à não recepção de uma lei, o Supremo decidiu mantê-la válida. “Proponho que, neste caso, subsista a decisão impugnada”, concluiu.Em relação ao critério de desempate, a maioria foi formada pelos ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso.Voto de qualidadeFicaram vencidos nesse ponto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, por entenderem que ao impasse deveria ser aplicado o critério do voto de qualidade, pelo presidente do STF. Mendes destacou que se a regra do artigo 205 do Regimento Interno do STF poderia ser adotada por analogia também, por analogia, poderia ser utilizada a regra do Habeas Corpus, segundo a qual o empate favorece o autor do pedido.Presidente“Contra as minhas mais profundas convicções, contra decisões que repugnam a minha consciência, eu tenho que me submeter à decisão da maioria, aos interesses superiores das instituições e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte. “É em nome desses princípios – lembrando a frase do nosso sempre ministro Sepúlveda Pertence – não é apenas a República que exige sacrifício, a instituição do Supremo, que supera a todos nós que passaremos, está acima de qualquer vaidade de caráter pessoal”, salientou o ministro.“Vou aderir, a despeito da minha opinião pessoal, a solução proposta pelo ministro Celso de Mello”, concluiu, apesar de sua reservas quanto a essa solução. Ao final, Peluso destacou preferir que fosse completada a composição do Tribunal para julgar todos os recursos que dizem respeito à mesma matéria. “A história nos julgará, se acertamos ou não”, finalizou.Critérios não adotadosInicialmente, o ministro Celso de Mello expôs cinco critérios para definição do resultado do julgamento. Ele citou como possíveis regras de desempate aguardar a indicação do décimo primeiro ministro pelo presidente da República e o voto de qualidade do presidente do STF (artigo 13, inciso IX, alínea “b”, do Regimento).Também foram mencionados os critérios de convocação de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada inconstitucional em razão de aqueles ministros [do STJ] não terem sido investidos no exercício da função de ministro do Supremo, e de adotar solução contrária à pretendida (artigo 146, caput do RISTF, com redação dada pela EC 35/09).

Em razão da aposentadoria do desembargador Felipe Batista Cordeiro, o desembargador Gilberto Marques Filho tomará posse como corregedor-geral da Justiça na próxima quarta-feira (3), às 9 horas, no gabinete da Corregedoria-Geral. Em sessão ordinária presidida pelo desembargador Paulo Teles no último dia 13, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) designou Gilberto Marques para exercer a função até o término do referido mandato, que se encerra em 1º de fevereiro de 2011. Natural de Buriti Alegre, o novo corregedor, que tem 59 anos, sendo 34 dedicados à judicatura, é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).Gilberto Marques iniciou a carreira na magistratura em 1976 e passou pelas comarcas de Arraias (juiz adjunto), Ivolândia (promoção), Guapó (remoção) e Trindade (promoção) até ser promovido para Goiânia em 30 de abril de 1987 pelo critério de antiguidade. Em 1º de junho de 1990 foi removido para o cargo de juiz da Infância e da Juventude de Goiânia. Também atuou na 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia e exerceu a função de diretor do Foro da capital por duas vezes durante a gestão dos desembargadores Homero Sabino de Freitas e Byron Seabra Guimarães, ex-presidentes do TJGO. Ele é casado com Rubinéia Ávila Marques com quem teve três filhos: Caroline Ávila Marques, Suelen de Ávila Marques e Gilberto Marques Neto.

Com base na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nº 20, 41 e 47, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, assinou nesta quarta-feira (27) o Decreto Judiciário nº 2689/2010 que concede aposentadoria voluntária ao desembargador Felipe Batista Cordeiro no cargo de desembargador do TJGO, com proventos integrais.

 Atendendo à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou nesta quarta-feira (27), por maioria de votos, a minuta que dispõe sobre a implantação do recesso forense e a suspensão dos prazos processuais, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, datas em que são comemoradas as festas natalinas e de passagem do ano. O recesso, entretanto, deverá ser regulamentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, por meio de resolução interna que estabelecerá os critérios da paralisação das atividades e funcionamento do plantão forense no referido período.

 

A Agenda do Juiz, idealizada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro a fim de manter os magistrados atentos aos prazos para alimentação dos sistemas que são de sua responsabilidade foi objeto de profundo interesse e muitos elogios durante encontro realizado na sede da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 22, com todas as corregedorias-gerais da Justiça do País. Participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro e os juízes auxiliares da CGJGO, Carlos Magno Rocha da Silva e Márcio de Castro Molinari. Na ocasião, os representantes dos órgãos vivenciaram troca de experiência, fizeram apresentações de boas práticas e outras iniciativas que se demonstraram salutares na condução dos trabalhos afetos à instituição, além de receberem orientações.Na ocasião, além da Agenda do Juiz, a CGJGO apresentou o Programa Atualizar, do qual foram tiradas cópias pelos representantes de Rondônia; e o Execpen, software desenvolvido para cálculo de penas e já adotado por Santa Catarina, Pernambuco e Paraná. Também foi noticiada a criação do 1º Fórum Estadual Permanente da Infância e da Juventude do Estado de Goiás, tendo esta última iniciativa sido motivo de elogios por parte do juiz-auxiliar da Presidência do Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, que informou ser o Poder Judiciário goiano um dos melhores do País na busca de soluções para a área da infância e da juventude e para o cumprimento do Provimento nº 12, de 6 de dezembro de 2010, também da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou às corregedoria-gerais da Justiça do País a execução de ações para combater o grande número de crianças sem paternidade reconhecida.

Os cerca de 14 mil associados da AMB poderão votar pela internet, a partir das 8h do dia 23 de novembro até às 20h do dia 25, ininterruptamente. E para terem acesso ao sistema online, que será gerenciado e desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os magistrados receberão uma senha. Em caso de perda, na época da eleição haverá um link no site da AMB para que o associado recupere o seu número.A eleição da AMB está marcada para o dia 26 de novembro. A expectativa da Comissão Eleitoral é de que o resultado seja divulgado até a meia noite desse dia. 

Até o dia 31 de outubro, os magistrados interessados em participar do IV Encontro Nacional de Juizes Estaduais (Enaje) poderão se inscrever com os valores promocionais: participantes pagam R$ 300 e acompanhantes R$ 150. Além disso, as inscrições realizadas dentro desse prazo concorrerão ao sorteio de um notebook modelo HP1040 BR. O sorteio será no dia 4 de novembro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.amb.com.br/enaje . Mais informações pelos telefones: (79) 2107-8585 e (61) 2103-9000.

 Em decisão monocrática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo relator designado é o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, manteve o Decreto nº 2660/2010, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário de Goiás dois pontos facultativos nesta sexta-feira (29), subsequente ao Dia do Servidor Público (28), e na segunda-feira (1º), que antecede o Dia de Finados. O pedido de liminar (procedimento de controle administrativo) para suspensão do decreto foi formulado por Carlos Vinícius Alves que alegou violação ao princípio da “continuidade dos serviços judiciais”, além da fomentação da abstenção nas eleições de segundo turno marcadas para este domingo (31), o que contribuiria negativamente para o “bom andamento” das eleições deste ano.No mérito, o CNJ determinou ainda a anulação do referido ato sob o argumento de que a matéria já foi analisada anteriormente pelo órgão que entende ser prerrogativa dos tribunais a decretação e fixação dos dias em que são estabelecidos pontos facultativos, de acordo com as necessidades e características de cada localidade. “A matéria está afeta a esfera de autogestão dos tribunais, conforme definição constitucional. De fato, pode o tribunal estabelecer pontos facultativos emendando feriados com os finais de semana. Assim, também ocorre em todos os demais âmbitos do Poder Público e não exclusivamente do Judiciário”, esclareceu.Para o conselheiro, o pedido carece de fundamento legal, uma vez que a atividade jurisdicional essencial se dá por meio de plantões judiciais, sendo vedada a interrupção total dos serviços, conforme dispõe a Constituição Federal (artigo 93, inciso XII) e a Emenda Constitucional 45. “A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, não dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”, estabelece a EC. Por esse motivo, o CNJ pontuou que deve ser estabelecido no Judiciário goiano plantão judicial em todo o período que compreenda os dias paralisados (28, 29, 30 e 31), especialmente às vésperas e até a data da eleição.Felipe Locke também deixou claro que a escala de plantão estabelecida e o acesso aos plantonistas, bem como informações com relação à abertura dos fóruns, principalmente nos casos em que são utilizados por juízes e promotores eleitorais, deve ser divulgado no site do TJGO. Ao final, o relator observou ainda que os servidores já escalados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não está abrangidos pelo ato, já que são regidos pelas leis e disposições internas do Tribunal Eleitoral.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7119/10, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais, em qualquer instância do Poder Judiciário.Pela proposta, a prioridade se estenderá a processos e procedimentos no serviço público, em instituições financeiras e nas defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal. O projeto acrescenta artigo à Lei 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.Justiça lentaSegundo o autor, a iniciativa procura proporcionar a pessoas com deficiências benefícios já usufruídos pelos idosos. "A grande maioria dos deficientes que travam litígio judicial o faz para obter coisas simples, como uma prótese ou uma indenização", afirma Oliveira. "Tais ações, contudo, são muito demaradas; há casos de processos que duram dez anos ou mais."De acordo com a proposta, o interessado deverá comprovar a deficiência ao requerer o benefício. A autoridade judiciária competente determinará as providências a serem cumpridas, anotando a circunstância especial nos autos do processo.TramitaçãoO projeto tramita apensado ao PL 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As propostas tramitam em regime prioridade e aguardam votação pelo Plenário.Íntegra da proposta:PL-7699/2006PL-7119/2010 

Desde segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a publicar seus acórdãos diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Essa é mais uma ação que traz celeridade ao andamento dos processos que tramitam na Corte.A iniciativa modifica uma tradição de quase 50 anos no Supremo, pois os acórdãos eram publicados apenas às sextas-feiras ou, excepcionalmente, em razão de feriados, no dia útil seguinte.O DJe pode ser acessado no link: http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioAtual.asp.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) vão reunir em Brasília, entre os dias 28 e 30 de novembro, as maiores autoridades do Judiciário das Américas, no VIII Seminário de Gestão Judicial. O evento, que será realizado no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, discutirá o tema “Planejamento Estratégico e Tecnológico frente ao novo perfil das demandas contemporâneas”. Mais de 150 pessoas já se inscreveram para participar do evento que contará com a presença de representantes de toda a América Latina e do Canadá.O seminário é direcionado a representantes do Judiciário, legisladores, funcionários das unidades administrativas dos tribunais, representantes do Ministério Público e Defensorias, especialistas, entre outros. Para o chefe de gabinete da presidência do CNJ, Luis Pedretti, responsável pela coordenação do evento, o seminário é um espaço privilegiado para se conhecer e discutir os processos de planejamento, gestão estratégica e tecnológica do Judiciário. A idéia é fomentar a troca de experiências sobre as boas práticas já adotadas pelo Judiciário de diferentes países que contribuem para a maior celeridade e efetividade da prestação judicial.Os interessados em apresentar trabalhos que retratem experiências concretas e bem sucedidas ligadas aos temas do evento, podem inscrever seus projetos até 5 de novembro pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para participar do evento basta se inscrever clicando no banner do seminário na página principal do CNJ (www.cnj.jus.br).Os melhores trabalhos e experiências serão premiados. Os organizadores do seminário vão selecionar 12 trabalhos que representem as experiências mais inovadoras com relação à gestão judicial. Os trabalhos selecionados serão publicados e expostos durante o evento. Segundo Luis Pedretti, os vencedores do concurso terão as despesas de locomoção, hospedagem e alimentação pagas pelos organizadores.Tecnologia - Simultaneamente ao seminário será realizada a Feira de Melhores Práticas em Tecnologia da Informação e Comunicação. Nela tribunais e instituições públicas poderão apresentar soluções tecnológicas e serviços de informação que contribuam para o enfrentamento das demandas de massa, agilização do julgamento de processos, racionalização e transparência dos gastos nos tribunais, entre outros. Os interessados em apresentar suas experiências na Feira também podem se inscrever pelo e-mail do CEJA. 

A comissão eleitoral Geral da AMB, depois de ouvir técnicos do TRE-DF e representantes das chapas “NOVOS RUMOS” e “AMBCOMVOCÊ”, definiu nesta segunda-feira (25) como será o sistema de votação das próximas eleições para a escolha da nova diretoria da AMB, que terá a responsabilidade de administrar a Associação no período de 2011/2013.O desembargador Roberval Belinati, presidente da comissão eleitoral, falou ao Portal da AMB sobre as modificações que foram aprovadas para o pleito eleitoral.Portal da AMB: A comissão eleitoral rejeitou na semana passada o projeto de voto pela internet apresentado pela Gerência de Informática da AMB, mas agora acolheu o projeto de voto eletrônico do TRE-DF. Por quê?Roberval Belinati: A comissão eleitoral rejeitou, inicialmente, o projeto apresentado pela Gerência de Informática da AMB porque aquele projeto gerou dúvidas, não convencendo que o sistema seria seguro. Agora a situação mudou. O novo projeto de voto eletrônico que a comissão examinou foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Depois de exaustivos debates com os representantes das chapas e técnicos do Tribunal Eleitoral, chegou-se à conclusão de que o sistema pode ser implantado na AMB com segurança e transparência, sem qualquer dúvida, por isso foi deferido por unanimidade.AMB: Por que a comissão eleitoral insistiu na adoção do voto pela internet?RB: O que se pretende com o voto pela internet é facilitar para os magistrados o acesso ao voto e diminuir a abstenção. Nas eleições de 2007 da AMB, por exemplo, de um colégio eleitoral de 13 mil magistrados, apenas 8 mil votaram, ou seja, 5 mil não votaram. A leitura que se deve fazer é que quanto maior a participação dos magistrados no pleito eleitoral, maior será a representatividade da diretoria eleita, que comandará a AMB nos próximos três anos e será responsável pela administração de um orçamento anual em torno de 11 milhões de reais, provenientes da contribuição mensal de 64 reais de cada magistrado associado.AMB: Além da internet, como o associado poderá votar nas próximas eleições?RB: O voto poderá ser exercitado por três meios: por carta, por cédula de papel e pela internet. O magistrado vai receber em sua residência uma carta contendo uma cédula eleitoral. Ele poderá votar nesta cédula e enviá-la, pelos correios, em uma sobrecarta, para a sede de sua associação estadual, onde uma comissão eleitoral local receberá a sobrecarta e depois fará a apuração dos votos. A sobrecarta já vai selada. O magistrado só terá o trabalho de preencher a cédula e encaminhá-la pelos correios. Deverá tomar cuidado para enviá-la logo, pois ela só poderá ser apurada se chegar à sede da associação estadual até as 19h do dia 26 de novembro. Se a sobrecarta chegar depois desse horário, não poderá ser computada. Se não quiser votar por carta, mandando o voto pelos correios, o magistrado poderá comparecer pessoalmente à sede de sua associação estadual no dia 26 de novembro, mas somente neste dia, entre 8h e 19h, e votar em cédula de papel, em urna de lona. Ou, ainda, se não quiser votar por carta, nem votar pessoalmente, poderá votar pela internet. Será muito fácil o voto eletrônico, pois o magistrado receberá uma senha, por e-mail, e poderá entrar no sistema, pelo site da AMB, para votar de qualquer lugar. Se perder a senha, não terá dificuldade para consegui-la depois. O voto pela internet poderá ser dado em três dias, nos dias 23, 24 e 25 de novembro, das 8h até às 20h.AMB: Quando deverá ser divulgado o resultado final do pleito eleitoral?RB: As associações estaduais vão fazer a apuração regional dos votos e, em seguida, enviarão os resultados para a sede da AMB, em Brasília, onde será feita a totalização final. A expectativa é que o resultado das eleições seja proclamado até a meia noite do dia 26 de novembro.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (25/10), em videoconferência para mais de 100 juízes e desembargadores de São Paulo, que a magistratura do século XXI tem um novo papel, mais proativo, de interferência nas políticas sociais. “O juiz brasileiro de hoje é diferente daquele que atuava apenas por meio de sentenças e despachos. A magistratura deve avançar nas políticas públicas que dão maior efetividade aos princípios constitucionais, levando a paz social a um alcance maior da população”, afirmou a corregedora nacional no evento promovido pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).Para a ministra, o Judiciário tem hoje o desafio de resolver quase dois séculos de isolamento entre os Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desempenha a função de criar ferramentas que auxiliem a Justiça a exercer esse novo papel, dentro da perspectiva de integração. “Não temos o preparo necessário para gerência administrativa. Esse é o papel do CNJ, auxiliar para que sigamos na mesma linha”, destacou a ministra.Nesse sentido, a corregedora nacional destacou ser fundamental o apoio e a compreensão da magistratura. “Vamos arregaçar as mangas, fazer a nossa parte para superar o débito que temos com a sociedade brasileira”, reforçou. Eliana Calmon frisou que não existe país democrático sem uma Justiça efetiva e é nessa direção que o Judiciário brasileiro deve seguir, a partir da adoção de práticas de gestão que aprimorem a prestação de serviços aos cidadãos.Estatísticas - Questionada sobre a quantidade de dados que os juízes têm que enviar mensalmente ao CNJ, a ministra lembrou que para planejar o futuro do Judiciário é preciso partir de dados estatísticos sobre o funcionamento da Justiça no país. “O CNJ partiu do zero. Agora já temos muitas informações e a idéia é que esses sistemas sejam automatizados, que ao inserir os dados de um processo eletrônico todos os bancos sejam alimentados automaticamente”, explicou. Segundo ela, a Corregedoria Nacional está trabalhando no aperfeiçoamento das planilhas e relatórios para facilitar a prestação de informações por parte dos magistrados.

 A organização do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) começou a convidar oficialmente autoridades para o evento. A partir desta terça-feira (26), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, iniciará a entrega de convites a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Nesta segunda-feira (25), o governador de Sergipe, Marcelo Déda, recebeu o convite das mãos do presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), juiz Paulo César Cavalcante Macêdo, e do representante da comissão organizadora do Encontro em Sergipe, Marcelo Campos.O governador agradeceu a oportunidade de participar do evento, que tem a expectativa de reunir aproximadamente 800 magistrados de todo o país, e pontuou a importância da magistratura para o estado. Na ocasião, os juízes também entregaram o convite ao secretário de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior. De acordo com o juiz Marcelo Campos, além da magistratura brasileira, está confirmada a presença de magistrados de países como Canadá, Estados Unidos e China.O Enaje se consolidou como o maior evento da magistratura estadual. Nesta edição, o encontro acontecerá em Aracaju, Sergipe, entre os dias 11 a 13 de novembro. O tema debatido será "Justiça e Desenvolvimento Sustentável".Inscrições promocionaisAté dia 31 de outubro, os magistrados interessados em participar do evento poderão se inscrever com os valores promocionais: participantes pagam R$ 300 e acompanhantes R$ 150. Além disso, as inscrições realizadas dentro desse prazo concorrerão ao sorteio de um notebook modelo HP1040 BR. O sorteio será no dia 4 de novembro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.amb.com.br/enaje. Mais informações pelos telefones: (79) 2107-8585 e (61) 2103-9000.

Assim como aconteceu no primeiro turno, a partir desta terça-feira (26) até 48 horas depois do encerramento da votação (ou seja, até o dia 2 de novembro), nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante delito ou em decorrência de condenação judicial por crime inafiançável.No próximo domingo (31), eleitores de todo o país voltam às urnas para eleger o presidente da República. Em oito estados e no Distrito Federal, também haverá segundo turno para a eleição de governadores. As sessões de votação serão abertas às 8h e fecharão às 17h.