O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antonio Silveira Neto, se encontraram nesta quinta-feira (21) com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ives Gandra, para uma conversa sobre o pagamento de precatórios devidos pelo governo.A Emenda Constitucional nº 62, de dezembro de 2009, prorrogou para os próximos 15 anos o pagamento desses atrasados. Antes, o prazo já havia sido estendido em 1988 e novamente em 2000. O que está em debate é como acelerar esse pagamento já que, segundo Gandra, o cálculo feito através das proposições da emenda não possibilita que seja paga nem a metade dos precatórios atrasados.A EC 62 também permite o uso de um percentual mínimo (entre 1% e 2%) da receita corrente líquida para a quitação dos precatórios. Ela prevê, ainda, o pagamento das dívidas por meio dos chamados "leilões reversos", que estabelecem como o primeiro credor contemplado aquele que aceitar o maior desconto no valor do precatório.Gandra, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordena um grupo de trabalho criado pelo Conselho para o estudo e apresentação de medidas administrativas para regulamentar a emenda. No Brasil, há 280 mil precatórios. Juntos, eles somam R$ 84 milhões, devidos pelos governos estaduais e pela União. O grupo quer orientar os tribunais de Justiça para que o pagamento seja uniformizado em todo o país.A questão segue sendo discutida com os tribunais de justiça de todo o país e, segundo Silveira, a expectativa é que o pagamento dos precatórios possa ser definido o quanto antes. "Esperamos que as mudanças na emenda sejam acatadas e que haja efetividade no pagamento dos precatórios ", destacou o juiz.

O desembargador Rogério Arédio, que é escritor e membro da Câmara Brasileira do Livro, foi convidado para participar da cerimônia de entrega do 52º Prêmio Jabuti, que será realizada no dia 4 de novembro, na Sala São Paulo, na Praça Júlio Prestes, s/nº, Luz, São Paulo. O magistrado sempre participa da votação para a escolha dos finalistas.No Regimento Interno do Prêmio, criado em 1959, constam apenas sete categorias de premiação: Literatura, Capa e Ilustração, Editor do Ano, Gráfico do Ano, Livreiro do Ano e Personalidade Literária. Atualmente, são contempladas todas as esferas envolvidas na criação e produção de um livro, em um total de 21 categorias, passando pela tradução, ilustração, capa e projeto gráfico, além das categorias tradicionais como Romance, Contos e Crônicas, Poesia, Reportagem, Biografia e Livro Infantil. Por sua abrangência, o Jabuti é considerado o maior e mais completo prêmio do livro no Brasil.

A AMAPI firmou parceria com o Portal Cidade Verde (www.cidadeverde.com) na qual o debate entre os candidatos a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) será transmitido na íntegra pela portal. Desta forma, os magistrados de todo o País poderão acompanhar o debate que acontece amanhã, dia 22, a partir das 19h, na sede da AMAPI. Além disso, o debate será também acompanhado simultaneamente pelo site da AMB e da APAMAGIS.O debate vai reunir os dois candidatos, juiz Gervásio Santos (MA) e o Desembargador Nelson Calandra (SP). O debate será mediado pela jornalista Nadja Rodrigues.Os 02 candidatos irão debater com os juízes e desembargadores do Piauí, inclusive as pensionistas, sobre seus planos, metas e propostas de gestão à frente da AMB, cuja eleição será realizada no dia 26 de novembro.Estarão presentes nesse grande evento, o Presidente da AMAPI, Des. Sebastião Ribeiro Martins, o Presidente do TJ-PI, Des. Edvaldo Pereira de Moura, os dois candidatos à Presidência da AMAPI, juízes José Airton Medeiros de Sousa e Carlos Hamilton Bezerra Lima, além de desembargadores, juízes e convidados.Esta é a primeira vez na história da magistratura brasileira que acontece um debate transmitido por um portal de notícias, possibilitando assim o acompanhamento de todos os interessados.

 Os juízes substitutos do Distrito Federal e Territórios devem estar vinculados a uma vara ou conjunto de varas ou circunscrição judiciária e têm direito à inamovibilidade, ou seja, não podem ser removidos para outro juízo, exceto se assim o desejarem ou como forma de punição e motivo de interesse público por decisão de órgão colegiado.O entendimento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou (por 7 votos a 6) a posição do conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. no Pedido de Providências (PP0005955-90.2010) da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios. Segundo o conselheiro, a inamovibilidade não é direito exclusivo do juiz titular. “Também é atributo inerente ao juiz substituto”, defendeu Walter Nunes.

A ASMEGO protocolou documento, no último dia 18, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitando a revogação do ofício circular nº 083/2010, expedido pela Corregedoria-Geral de Justiça no dia 17 de junho deste ano. Por meio do ofício, a Corregedoria determinou que seja dado cumprimento ao artigo 56 da Lei nº 13.644/2000, o qual estabelece que compete aos diretores de foro promover a lotação dos escreventes judiciários nas serventias que necessitem de seus serviços. No ofício protocolado pela ASMEGO, a associação solicita o apoio da Corregedoria para adaptação da estrutura judiciária às novas demandas e salienta que o ofício nº 83 fere o poder discricionário dos diretores de foro.Para visualizar o ofício protocolado pela ASMEGO, clique aqui.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, assinou nesta quinta-feira (21) o Decreto Judiciário nº 2598/10, dispondo que no âmbito do Poder Judiciário estadual, a data do funcionário público será comemorada no próximo dia 29, havendo expediente normal no dia 28. Também observa que será ponto facultativo no dia 1º de novembro, segunda-feira, que antecede o Dia de Finados, que transcorre no dia 2 subsequente.O ato dispõe, ainda, que a iniciativa “não altera o estabelecido acerca dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”. Ao assinar o expediente, Paulo Teles considerou que “dada a proximidade das duas datas, justificada se torna a busca de condições propícias não só ao cumprimento da programação da semana do servidor, mas também ao subsequente recolhimento para guardar o dia de finados, em que se reverencia a memória dos mortos”. Por último, o desembargador-presidente considerou que as condições alusivas aos dois feriados “contribuem também para o exercício do sufrágio universal, por facilitar o comparecimento às eleições que transcorrem no dia 31 de outubro”.Texto: Lílian de França 

Nesta sexta-feira (22/10) o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, será palestrante no Encontro Regional do Vale do Araguaia, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O encontro reúne juízes de comarcas da região para discussão, troca de ideias e de experiências no que se refere às boas préaticas na prestação jurisdicional. O evento é realizado uma vez ao ano e neste ano terá início às 9h, no fórum de Itauçu.A região Vale do Araguaia é formada pelas comarcas de Goiás, Mozarlândia, Nova Crixás, Aruanã, Jussara, Itapirapuã, Fazenda Nova, Montes Claros, Itaberaí, Itapuranga, Taquaral, Mossâmedes, São Miguel do Araguaia e Itauçu. De acordo com o coordenador da região, juiz Joviano Carneiro Neto, de Nova Crixás, os magistrados aproveitarão para discutir também questões institucionais da categoria.

O debate Comunicação e Vida em Rede: Pilares para o Desenvolvimento Sustentável, que integra a programação do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), é um dos momentos mais aguardado pelos participantes do evento, que acontecerá em Aracaju (SE), de 11 a 13 de novembro.Com vasto conhecimento na área, o, palestrante Gláucio Siqueira de Minas Gerais é engenheiro eletrônico e de telecomunicações com distinção pela PUC de Minas Gerais e Licenciatura em Matemática pela UFMG, com título de mestre em Engenharia Elétrica pela Unicamp, e PHD pela Universidade de Londres (University College London), Inglaterra. Desde 1989, trabalha no Centro de Estudos em Telecomunicações (Cetuc) da PUC do Rio de Janeiro, na qual exerce o cargo de professor associado.

Pela segunda vez em Goiás, magistrados atenderão cidadãos e esclarecerão suas dúvidas sobre processos e demais informações da área judiciária durante a realização do Projeto Justiça na Praça nos dias 17, 18 e 19 de novembro, na Praça Cívica, em Goiânia. O objetivo é promover ações para aproximar o Poder Judiciário da população, demonstrando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está aberto para atender o cidadão. De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, o juiz precisa ser amigo da população e conhecedor dos anseios da comunidade.Também serão realizados 192 audiências de conciliação, referentes ao seguro DPVAT, incluindo perícias médicas, e atendimentos sociais como registro civil e casamento comunitário, organizado pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). A população também poderá conferir todos os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento na gestão do desembargador-presidente Paulo Teles, que estão distribuídos nas áreas educacionais, sociais, ambientais e jurídicas.De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência, Enyon Fleury de Lemos, coordenador do grupo gestor responsável pelo projeto, a organização do evento está preparando uma grande estrutura para garantir mais conforto às pessoas que participarão da ação e abrigar gabinetes dos juizes-auxiliares e estandes da Ouvidoria, do Centro de Comunicação Social, da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), da Secretaria de Gestão Estratégica, da Diretoria Geral, da Coordenadoria de Obras, da Controladoria Interna e das Diretorias Administrativa, Financeira, de Informática, Judiciária, e de Recursos Humanos.O Justiça na Praça pretende aproximar a população do magistrado, que ouvirá suas necessidades. Enyon informa ainda que o cidadão poderá conhecer a estrutura do Poder Judiciário e ser esclarecido sobre seu funcionamento, incluindo a demonstração da aplicação dos recursos financeiros e gestão de pessoas. “Será uma oportunidade de informar como ocorre a tramitação legal e esclarecer sobre os prazos que devem ser respeitados. A população terá a oportunidade de conhecer a realidade atual de um Poder Judiciário dinâmico e preocupado com a situação social”, pontua o magistrado.Paulo Teles espera que o número de atendimentos seja maior do que na primeira edição do projeto em 2009, quando foram feitos 1.254 atendimentos. “Esse é o ponto alto do administrador, saber o que o povo pensa e se criticado, procurar corrigir”, disse. Já o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, destaca que a iniciativa proporciona contato direto da população com a Presidência do TJGO e suas diretorias, “cumprindo o propósito da atual gestão de tornar o Judiciário mais acessível ao cidadão”.O grupo gestor do Justiça na Praça é formado pelos os juízes-auxiliares Enyon Fleury de Lemos (coordenador) e Wilton Muller Salomão, o diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, o diretor administrativo do TJGO, Paulo César Araújo de Castro, a assessora técnica da Presidência, Sandra Fleury Nogueira, e o diretor da Divisão de Patrimônio do TJGO, Pedro Luchessi Junior.

A Comissão Eleitoral da AMB, designada para regulamentar e fiscalizar as eleições do Conselho Executivo e Fiscal para o triênio 2011/2013, se reunirá nesta quinta-feira (21), a partir das 11h, na sede da associação, em Brasília (DF). Na ocasião, também estarão presentes os representantes das chapas que concorrem ao pleito: NOVOS RUMOS e AMBCOMCOMVOCÊ, além de representantes da diretoria da AMB. Os candidatos que concorrem à presidência da entidade também foram convidados a participar da reunião.De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, Roberval Casemiro Belinati, o objetivo do encontro é discutir as questões referentes às eleições da entidade. Entre os assuntos programados estão o esclarecimento das dúvidas do sistema de votação, o papel das comissões eleitorais em cada estado e das associações filiadas, além dos direitos das chapas durante o processo eleitoral.

Todo o investimento que se fizer no combate ao bullying no país resultará, em contrapartida, na diminuição da violência e da criminalidade nas escolas. Essa é a convicção dos especialistas que participaram da abertura do seminário de lançamento do Projeto Justiça nas Escolas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (20/10). O evento, que tem a proposta de discutir o assunto, acontece durante todo o dia no auditório da Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília.A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que abriu os trabalhos, destacou a importância do seminário como uma ação efetiva do Judiciário. Segundo a corregedora, “essa nova roupagem do CNJ, que também se apresenta como solucionador de conflitos, fortalece as instituições e possibilita uma nova inserção do Conselho na aproximação, no combate e na prevenção dos problemas das crianças e adolescentes do País”.A corregedora lembrou que o problema do bullying é de grande dimensão e “o papel do CNJ é, também, levar a todos os conhecimentos necessários para enfrentar os obstáculos que se apresentam no âmbito da sociedade”. O Conselho – segundo a ministra - “vai envidar todo esforço possível para ajudar pais e educadores a mudar essa situação que tem se registrado de forma crescente nas comunidades e nas escolas brasileiras”Sujeitos de direito – Já a secretária de educação básica do Ministério da Educação Maria Pilar Lacerda Almeida, afirmou que, antes da Constituição de 1988, crianças e adolescentes não eram sujeitos de Direito. No entanto, as concepções traçadas a partir da atual Carta Magna consolidaram uma nova postura nesse sentido, que levou crianças e adolescentes a serem mais ouvidos.O juiz William D. King, do Texas (EUA), Estados Unidos, também relatou a experiência americana no combate e na prevenção do bullying. King disse que “o bullying não é produto de escola e sim, do comportamento aprendido em casa”. O tema ainda recebeu considerações do professor José Afonso Mazzon, da Universidade de São Paulo e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler (coordenador científico do seminário).Cartilha - Uma das ações do CNJ de combate ao bullying foi marcada pelo lançamento da cartilha Bullying. O trabalho didático, produzido pelo CNJ, foi elaborado pela médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, também autora do livro “Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas”. A médica foi uma das palestrantes do seminário, ocasião em que desenvolveu uma espécie de “cartografia” do problema, considerado por ela “um fenômeno social e ato covarde”.

Integrantes da comissão designada pela AMB, para analisar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC), enviaram nesta quarta-feira (20), novas sugestões ao relator-geral do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS).Segundo o magistrado membro da comissão do CPC, desembargador Paulo Henrique Moritz, a formação da comissão aproximou os laços entre os magistrados e os juristas responsáveis pelo projeto. “Muitas mudanças propostas para o Código atendem ao interesse da magistratura. As sugestões são recebidas com grande entusiasmo pelo grupo”, afirma Moritz.O desembargador destaca ainda que a receptividade da comissão do CPC com o Senado Federal permitiu facilidades para que a magistratura pudesse sugerir suas propostas. A expectativa é de que o anteprojeto seja votado até o final do ano no Senado.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta quinta-feira (21/10), às 9h, o Encontro das Corregedorias Gerais de Justiça, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF). Serão quatro dias de reunião (21, 22, 26 e 27), em que os corregedores gerais de Justiça de todo o país vão debater propostas para o aprimoramento do Judiciário brasileiro. O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti também participará da abertura do evento.Com o tema Eficiência das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, o seminário pretende debater, de forma objetiva e prática, medidas de sucesso já tomadas pelas corregedorias locais com o objetivo de dar maior celeridade e eficácia à prestação jurisdicional. Em conjunto, os corregedores gerais de Justiça vão propor uma estratégia de ação que garanta maior eficiência aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário Estadual.Foram convidados a participar do evento corregedores e juízes auxiliares das Corregedorias-Gerais de Justiça de todo o país. O primeiro dia (21/10) está destinado aos tribunais de justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No segundo dia (22/10) será a vez dos representantes de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.Na terça-feira (26/10), a reunião será destinada às corregedorias do Acre, Amazonas Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí. No último dia (27/10), os representantes do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia contribuirão para o debate. 

Inúmeras vezes ouve-se em sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a expressão “este é um tribunal de precedentes”. Para que a segurança jurídica seja garantida em todas as instâncias da Justiça, é necessário que a jurisprudência deste Tribunal seja conhecida e corretamente aplicada. Tornar as decisões claras e facilitar a compreensão dos entendimentos adotados é essencial para o STJ. Por isso, a Secretaria de Jurisprudência criou novos produtos voltados para os operadores do Direito, os usuários da pesquisa da jurisprudência e a sociedade em geral. As novas ferramentas apresentarão, de forma clara, o que o Tribunal pensa a respeito de temas julgados. Para o advogado Stalyn Paniago Pereira, a consulta aos serviços de Jurisprudência do STJ sempre foi uma aliada em seus 13 anos de carreira. “Com o acesso à jurisprudência, há a possibilidade de verificar possíveis alternâncias de posições entre tribunais e, também, perceber novas tendências a partir de entendimentos oriundos daqui”, afirma. Victor Daher, advogado há cinco anos, também conta que os serviços de consulta à jurisprudência foram essenciais desde os tempos de graduação. “Queria conhecer a fundo. Hoje, pesquiso peças e, dessa forma, acredito ser mais fácil alcançar resultados”, diz Daher. A partir desta quarta-feira (20), o usuário que acessar o Portal do STJ poderá conferir algumas novidades: a interpretação dada à legislação infraconstitucional; a pesquisa pronta de jurisprudência do Tribunal; o sumário de recursos repetitivos; e as anotações às súmulas do STJ. Confira as novidades! Acesse aqui os novos produtos da Jurisprudência o STJ. 

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foi eleito, neste mês de outubro, por unanimidade, para presidir a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A Seção ocorre uma vez a cada mês, sempre na primeira quarta-feira, e reúne a 1ª e 2ª Câmaras Criminais. Ele substitui o desembargador Itaney Francisco Campos.Além deles, fazem parte da Seção Criminal os desembargadores José Lenar de Melo Bandeira; Ney Teles de Paula; Huygens Bandeira de Melo; Benedito do Prado; Nelma Branco Ferreira Perilo; Leandro Crispim; Amélia Netto Martins de Araújo e Ivo Fávaro.

O juiz de Direito de Goiás, Éder Jorge, participou do Seminário “Justiça Previdenciária – Os Rumos da Previdência Pública Brasileira”, promovido pela AMB, e registrou em forma de arquivo suas idéias a respeito da aposentadoria especial para a magistratura.No artigo intitulado “A Magistratura e a Aposentadoria Especial”, o magistrado defende a adoção de um regime próprio de previdência para a categoria e propõe uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura. “Qualquer que seja o eleito para a presidência da AMB, terá um enorme desafio à frente”, afirmou.Clique aqui para ler a íntegra do texto. 

A partir desta quinta-feira (21/10), corregedores dos 27 tribunais de Justiça do país se reunirão em Brasília (DF) para debater propostas que contribuam para a maior eficiência do Judiciário. Serão quatro dias de reunião (21, 22, 26 e 27), em que os participantes estarão divididos em grupos de acordo com o tribunal. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura dos trabalhos nos quatro dias de encontro. O seminário acontece no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF), das 9h às 18h.Foram convidados a participar do evento corregedores e juízes auxiliares das Corregedorias-Gerais de Justiça de todo o país. O primeiro dia (21/10) está destinado aos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No segundo dia (22/10) será a vez dos representantes de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia.Na terça-feira (26/10), a reunião será destinada às corregedorias do Acre, Amazonas Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí. No último dia (27/10), os representantes do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia contribuirão para o debate.Com o tema Eficiência das Corregedorias dos Tribunais de Justiça o Seminário pretende debater, de forma objetiva e prática, medidas de sucesso já tomadas pelas corregedorias locais com o objetivo de dar maior celeridade e eficácia à prestação jurisdicional. Além disso, a partir dos debates, a ideia é que outras estratégias de ação sejam propostas com o intuito de colaborar para o dinamismo e eficiência dos órgãos de controle interno do Poder Judiciário Estadual. O encontro será divido em painéis temáticos em que os corregedores-gerais poderão apresentar boas práticas adotadas em seus tribunais, assim como espaço para discussões. 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alcançou, neste mês, 91 comarcas com instalação do Processo Judicial Digital (Projudi) concluída. Os últimos foros a receberem a programa foram Alvorada do Norte, Formoso, Iaciara e Mara Rosa, com implantação completada nesta semana. A partir de agora as ações de Direito de Família, das Fazendas Públicas e de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais só poderão ser ajuizadas nestas comarcas eletronicamente.Os servidores, magistrados, promotores e assistentes de Formoso e Mara Rosa foram treinados por equipes da Corregedoria Geral de Justiça e da Diretoria de Informática. Em Alvorada do Norte e Iaciara os advogados que atuam na região receberão treinamento nesta quarta-feira (20/10). Paralelo aos treinamentos, técnicos de informática substituíram, instalaram e efetuaram manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática das comarcas que estão sendo beneficiadas com a implantação do Projudi.Sobre o ProjudiO Projudi é um sistema on line de registro e tramitação de processos, que tem por objetivo garantir celeridade na prestação jurisdicional, agilidade, segurança e transparência na tramitação dos processos. Por meio do programa, disponível no site do TJGO, advogados podem montar e protocolar processos de forma digital. Toda a sua tramitação, desde a petição inicial, passando pela sentença, até o encerramento e a ordem de arquivamento do processo, é realizada em ambiente virtual. A ferramenta oferece vantagens a todos que teriam acesso ao processo físico. O magistrado, por exemplo, tem a possibilidade de trabalhar de qualquer lugar, desde que tenha um computador com conexão à internet. O advogado também é beneficiado, já consegue acessar o processo e dar encaminhamento de seu escritório, sem que precise se deslocar ao fórum.O programa já funciona em mais de 90% dos Juizados Especiais em todo o Estado, além de Varas de Fazendas Públicas e Varas de Família. Uma vez instalado, a utilização do programa torna-se obrigatória, com prazo para adaptação. Isso quer dizer que nessas unidades já não existe mais tramitação de processos físicos a não ser aqueles protocolados com data anterior à adesão ao programa. O programa tornou-se indispensável por conta do volume de processos que tramitam hoje no Estado.