19/08/2021

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, Patrícia Carrijo defende que juízes possam escolher dirigentes dos tribunais de Justiça

Seja feita a nossa vontade

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, Patrcia Carrijo defende que juzes possam escolher dirigentes dos tribunais de Justia

O escritor Jorge de Lima narra em seu poema O Acendedor de Lampiões a triste sina do trabalhador que tem diariamente por ofício, nos ocasos, acender os lampiões das ruas, mas que, nas palavras tão bem escolhidas pelo alagoano, a

"Triste ironia atroz que o senso humano irrita:
Ele que doira a noite e ilumina a cidade,
Talvez não tenha luz na choupana em que habita."

Um dos três pilares da democracia e assegurador dos direitos individuais e coletivos, o Poder Judiciário, em pleno 2021, numa falha enrustida em seu âmbito interno onde deveria imperar a democracia em toda a sua plenitude, não permite ainda que todos os magistrados gozem da prerrogativa de escolher seus presidentes para os tribunais regionais e estaduais.

Até hoje, os juízes não têm poder de voto, num sistema que beira as eleições indiretas para presidente da República, tão combatidas em nosso país, em 1984, com o movimento Diretas Já, que teve, inclusive, apoio desse Poder formado por juízes e desembargadores. Atualmente, dos aproximadamente 18 mil magistrados brasileiros, apenas 2,5 mil, ou 13%, — que alcançaram o posto de desembargador — têm direito a voto na escolha do presidente.

A situação, no entanto, incomoda a todos os demais que são excluídos desse direito fundamental numa democracia, mas, por ora, no Judiciário brasileiro, relegado a nós juízes e acessível somente aos desembargadores. Não se está a desmerecer tamanha importância de nossos desembargadores. Todavia, não se pode considerar esta atual a forma ideal e igualitária, pois é uma escolha do pouco para o todo, num claro sinal de que exista camadas com privilégios para indicar os representantes de todo um Poder.

Neste sentido de prezar pela participação mais abrangente nas eleições para os Tribunais, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) robustece a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que prevê eleições diretas para os dirigentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, assim como ocorre nos Poderes Executivo, Legislativo, e em órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e no TJ de Roraima.

Apresentada há quase uma década, a matéria está pronta para apreciação da Câmara dos Deputados. Aos nobres parlamentares, nós do Judiciário conclamamos para que aprovem o texto e nos deem também o direito de ter eleições em que os representantes, assim como é para eles, sejam escolhidos por todos e de forma democrática.

Patrícia Carrijo é juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)

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