Justiça Restaurativa, como o nome sugere, abrange diversas práticas com intuito de instaurar a paz social entre envolvidos em processos criminais, numa perspectiva além da punição imposta em sentenças. A ação foi institucionalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e, em menos de um mês, devem começar grupos reflexivos voltados a acusados e vítimas de violência doméstica e, também, a jovens, entre 18 e 24 anos, usuários de drogas, autores de crimes de menor potencial ofensivo.A iniciativa está a cargo da gerência de cidadania do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob coordenação da juíza Camila Nina Erbetta Nascimento. Dentre as práticas há, também, mediação entre ofensor, vítima e comunidade, círculos restaurativos e o programa Justiça Terapêutica, para réus que praticaram crimes diversos e têm problemas com álcool e substâncias ilícitas. A participação de todos é voluntária e não incide em diminuição de penas.“As ações restaurativas são importantes porque nem sempre a sentença resolve, de fato, o conflito. Com essas ações, há êxito em restaurar a paz entre os envolvidos, sejam vítimas ou ofensores. São observados aspectos de corresponsabilidade, reparação de danos – inclusive emocionais, atendendo-as, dentre as técnicas existentes, às necessidades dessas pessoas”, destacou a magistrada, gerente de cidadania do Nupemec.Os grupos reflexivos são geridos por psicólogos e assistentes sociais e promovem reuniões com abordagens em assuntos variados, seguindo conteúdo programático, como infância, traumas e família. Em parceria com a Escola Judicial do TJGO (Ejug), estão previstos cursos para capacitar multiplicadores entre os servidores que vão atuar com a metodologia.Além da ConciliaçãoCom responsabilidade de promover a cultura da mediação e conciliação na esfera cível, o Nupemec tem atuado em todas as comarcas, ao instalar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Agora, com a institucionalização das práticas de Justiça Restaurativa, o núcleo vai atuar em duas frentes, conforme explica a juíza auxiliar da presidência Maria Cristina Costa, abarcando iniciativas já existentes nesse sentido.“A presidência do TJGO, ao reestruturar a gerência de cidadania do Nupemec, entendeu que há dois braços no núcleo: conciliação e mediação, para área cível e de família, e Justiça Restaurativa para esfera criminal. Ambas as abordagens visam a tratar conflitos de forma consensual, sendo que as próprias partes possam buscar resolução. No viés criminal, a intenção é minimizar danos, fazer com que o acusado tenha consciência das atitudes e escutar a vítima. O objetivo, de ambos os vieses, é a pacificação social”.Segundo a magistrada, programas como círculos restaurativos “já existiam, de maneira embrionária, inclusive em Luziânia, onde há um posto de justiça restaurativa. A intenção, agora, é estruturar e ampliar os atendimentos”.Justiça TerapêuticaIniciado em 2010, o Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça já atendeu quase 3 mil pessoas, com índice de 84% de não reincidência em crimes. São usuários de droga e álcool que cometem crimes formando, em média, 330 participantes por mês.O atendimento é feito semanalmente com objetivo de resgate da autoestima e reinserção social deste grupo de presos que cometeram crime, por meio de reuniões, palestras e grupos reflexivos, realizados paralelamente ao cumprimento da pena. A participação no programa é, inclusive, uma forma de monitorar o réu e ajudar o trabalho da Execução Penal, para fins de progressão do regime.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury 

Resultado de cinco anos de discussão, a reforma da Lei de Execução Penal (Projeto de Lei do Senado 513/2013), que está na Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal, é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos.A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas. O projeto resultante do trabalho desta comissão foi subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL). Um substitutivo apresentado pelo relator ad hoc, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a partir do relatório de Jader Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado no dia 27 de setembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O novo texto corrige imperfeições técnicas do original e incorpora dezenas de sugestões dos senadores. O Plenário deve ainda votar emendas apresentadas após a aprovação pela CCJ.O projeto moderniza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210), de 1984. A LEP é considerada obsoleta em vários pontos, contribuindo para a superlotação do sistema carcerário. O objetivo da reforma é humanizar os presídios, facilitar a ressocialização dos presos e desburocratizar procedimentos.Entre as principais inovações está a possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos mantidos pela sociedade civil. Consagra-se, assim, em lei, o modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Hoje já existem 50 Apacs em funcionamento, em sete estados (Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul), com baixo índice de reincidência (8%, contra média de 24% no sistema prisional), menor custo por preso, baixo número de fugas e alto índice de ressocialização. Saiba mais sobre a proposta aqui.Fonte: Agência Senado

Maria Berenice DiasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) receberão a Dra. Maria Berenice Dias, que foi a primeira mulher a ingressar na Magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira Desembargadora nesse Estado. Ela, que profere palestras em todo o território nacional e também no exterior, irá tratar de assuntos relacionados ao Direito das Famílias na visita a Goiânia.No evento, que ocorrerá no dia 4 de outubro às 14:00h, será abordada também a temática das defensorias nas varas de família para o Curso de Preparação, Adaptação e Formação dos Membros Ingressantes na Carreira de Defensor Público.O evento será gratuito e aberto a magistrados, promotores, membros do IBDFAM e advogados militantes na área de família, bem como aos servidores do TJ. Inscrições vão até esta terça-feira, 03, pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Dados para inscrição: nome completo, email, telefone e profissão.Fonte: Esmeg

O mês de outubro, no qual se comemora o Dia das Crianças, foi escolhido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) para realizar mais uma edição da Semana Estadual de Reconhecimento de Paternidade, cuja execução é do Programa Pai Presente. O esforço concentrado ocorrerá de segunda a sexta-feira (2 a 6) em todas as comarcas do Estado de Goiás. A abertura oficial será feita pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pela juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto em Goiás.A intenção da Corregedoria, através do Pai Presente, em promover o mutirão em todo o Estado durante um período maior, é reduzir em Goiás o quantitativo de pessoas que não tem o nome do pai na certidão de nascimento, auxiliando, assim, na diminuição do número de ações de investigação de paternidade em tramitação no Poder Judiciário. “A realização desta semana é uma forma de intensificar o reconhecimento espontâneo de paternidade, bem como de dar celeridade ao julgamento de ações propostas nesse sentido e que já estão em andamento no Judiciário. Por essa razão, envidamos todos os esforços para julgar o maior número de ações desta natureza”, assegurou o corregedor-geral.Responsável pelo programa em âmbito estadual, Sirlei Martins lembrou que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental de qualquer cidadão e dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome da criança, além de ser essencial em casos de herança. “Exemplos da relevância do projeto para o futuro das famílias se concretizam e se humanizam diariamente. É cada vez maior o número de comarcas que têm realizado mutirões de reconhecimento ou até mesmo aberto espaço permanente para receber mães de crianças que desejam ter o reconhecimento paterno. O programa também beneficia adultos que nunca tiveram o nome do pai na certidão, assim como facilita para os homens fazerem o reconhecimento espontâneo de um filho. Ter o reconhecimento do pai é ainda uma forma de estabelecer os vínculos afetivos entre pais e filhos”, afirmou.Ainda no início de setembro, a CGJGO encaminhou ofícios circulares a todos os magistrados (as) das Varas de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude de Goiânia e do interior do Estado informando sobre o evento e conclamando a participação efetiva de todos no sentido de julgar o maior número de ações nessa seara.Sobre o Pai PresenteInstalado em 100% das comarcas goianas, o Pai Presente foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. No Estado de Goiás, desde que foi implementado em abril de 2012, o Pai Presente já concretizou mais de 10 mil reconhecimentos paternos. Somente em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. As estatísticas são divulgadas a cada quadrimestre.Em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira e a gerente administrativa é a servidora Maria Madalena de Sousa. O reconhecimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais. O programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones (62) 3216-4117 ou 99145-237 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Fonte: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Texto: Myrelle Motta 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em parceria com a Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), está com matrículas abertas para o Curso Preparatório para Juiz Leigo, que terá início no dia 9 de Outubro. As aulas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 22 horas, e aos sábados, das 8h às 11h30.Para efetuar matrícula, clique aqui.QUADRO DOCENTEABRÃO AMISSYPromotor de Justiça do 1º Tribunal do Júri de Goiânia (GO). Mestre em Ciências da Educação pela UCG. Professor de Direito Penal. Professor do Curso Preparatório para a Magistratura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.ALESSANDRO GONÇALVES DA PAIXÃOPossui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis, Especialista em Direito Público e Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogado do escritório Martins e Paixão. Professor universitário desde 2003 e Avaliador do MEC/INEP, para os cursos de Direito. Participou da Capacitação dos Avaliadores do BASIS nos Instrumentos de Avaliação de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Direito – MEC/INEP. Professor de Direito Administrativo do curso de direito do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica e Professor de Direito Administrativo e Constitucional do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Atualmente Coordenador Pedagógico Adjunto do Curso de Direito da PUCGo.BRUNO MORAES FARIA  MONTEIRO BELEM Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa – Portugal). Especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa – Portugal). Especialista em Direito Constitucional (Universidade Federal de Goiás). Diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás – IDAG. Procurador do Estado de Goiás. Assessor Técnico na Secretaria de Estado da Casa Civil. Advogado. Professor do Curso Preparatório para a Magistratura da Escola Superior do Estado de Goiás.ELIZ CRISTINA JUNQUEIRA CAMARGOPossui Graduação em Fonoaudiologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2003) e Pós-Graduação em Linguística Aplicada ao Ensino de Línguas pela Faculdade Araguaia (GO). Atualmente é professor – TESE Concursos e Instituto Galeno. Tem experiência na área de Lingüística, com ênfase em Lingüística e Letras.ÉRICO DE PINA CABRALPromotor de Justiça e Coordenador do CAO de Defesa do Consumidor no Ministério Público de Goiás. Mestre e Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Professor de Direito do Consumidor no Curso Axioma Jurídico. Autor do Livro “Inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor” – Editora Método (indicado entre os finalistas ao Prêmio Jabuti de 2008).LUCIANO MIRANDA MEIRELESPossui graduação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2005).Foi advogado judiciário da Universidade Federal de Uberlândia, professor substituto da Universidade Federal de Uberlândia, professor do Centro Universitário do Triângulo e desde 2010 é Promotor de Justiça do Estado de Goiás.MARCELO LOPES DE JESUS                                                   Graduado em Engenharia Civil e Direito pela Universidade Federal de Goiás. Mestre em Direito pela UFG. Ex-Professor da Faculdade de Direito da UFG e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professor das Faculdades Alfa. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias. Professor da Escola Superior do Ministério Público. É Magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Canedo.MARCÍLIO DA SILVA FERREIRA FILHO Doutorando pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). É Membro Pesquisador no grupo de pesquisa. Desafios do Controle da Administração Pública Contemporânea e no grupo de pesquisa; Cortes Constitucionais e Democracia. É também ocupante do cargo público de Procurador do Estado de Goiás (01/08/2014), lotado na Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), atualmente em auxílio à Procuradoria Tributária (PTr). É Advogado privado, com foco em direito público, atuando especialmente em direito administrativo-regulatório, sendo ainda membro da Comissão Especial de Estudos Processuais (CEEP) da OAB-Goiás e presidente da Subcomissão de Processo Administrativo. Professor de direito e palestrante em cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos, bem como titulado como Professional Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC). Autor de obras e artigos jurídicos.PEDRO  AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDAAdvogado criminalista. Especializado em Tribunal do Júri. Pós-Graduando em Processo Penal e Direito Penal. Professor de Direito Penal e Processo Penal na Rede Juris. Comentarista Jurídico do Portal de Notícias Jurídicas Rota Jurídica.  Coordenador da Pós-Graduação em Processo Penal e Direito Penal em Goianésia, além de cursos preparatórios para carreiras de policiais em Goianésia.REINALDO ALVES FERREIRA                                                    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1987) e mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é professor titular – Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (Universidade Rio Verde), professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, professor – Axioma Jurídico e outro (especifique) – Tribunal Justiça. |Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil.Investimento: R$550,00 à vistaR$290,00 x 2 (Cartão de crédito)Realização: OAB/GO, ESA/GO e Escola Superior da Magistratura – ESMEG.Apoio: Procuradoria Geral do Estado – PGE.MÓDULOSInstruções e Técnicas para Concurso Público; Língua Portuguesa; Juizados Especiais Cíveis; Juizados Especiais Criminais; Direito do Consumidor; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo e Ética.Acesse o edital.Fonte: Esmeg

Os membros da Comissão Científica do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados reuniram-se, nesta quinta-feira (28), em Maceió (AL), para avaliar e definir os detalhes da programação do evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 26 de maio de 2018, na capital alagoana. O encontro contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e do presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara.Com o tema central já definido, “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”, a comissão analisou os nomes dos palestrantes e conferencistas. De acordo com o presidente da AMB, esse é o momento de preparar a logística do evento para que tudo ocorra como o previsto. “É importante que o grupo se reúna porque temos que definir os temas, os expositores, conferir quem já aceitou participar e quais os contatos que ainda serão feitos. Tudo isso é necessário para que possamos ter um congresso de alto nível”, ressaltou.Para o presidente da Associação alagoana, Ney Alcântara, a presença da AMB é fundamental nesta fase de elaboração da programação. “Estamos produzindo um evento nacional e, por isso, é fundamental a participação da AMB para que possamos discutir os temas mais interessantes para a classe nesse momento”, afirmou o magistrado.Comissão científicaO coordenador da Comissão Científica, Regis de Oliveira, destacou que o objetivo da programação é proporcionar uma discussão sobre assuntos atuais da magistratura. “Todos os temas escolhidos foram selecionados com precisão cirúrgica. Alguns nomes já estão confirmados, outros devemos fechar em breve. Estamos trabalhando para realizar um grande evento”, destacou.Os juízes de Alagoas, Phlippe Falcão e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor fazem parte da comissão e ressaltaram a importância do evento e dos temas a serem discutidos para o desenvolvimento do Poder Judiciário. “A Comissão vai zelar pela fidedignidade das palestras, dos painéis e das teses. Estamos nos reunindo para acertar todos os detalhes antes do congresso”, acrescentou a juíza.Os painéis abordarão temas como o protagonismo da Justiça; sobrecarga do Judiciário; segurança dos magistrados; perfil psicológico dos juízes; prerrogativas e direitos da magistratura; o Parlamento e o Judiciário; o Executivo e o Judiciário; Justiça Eleitoral; os meios eletrônicos de comunicação e a magistratura; associativismo; e novos magistrados.Programação CulturalAlém da parte científica, a comissão está também organizando uma programação cultural, com a realização de um concurso de fotografia. Uma comissão avaliadora deverá ser criada posteriormente para a analisar as fotos do concurso.Também participaram do encontro os magistrados Levine Raja Gabaglia (GO) e Rafael Sandi (SC), ambos membros da comissão, e o juiz alagoano José Firmino.Fonte: Ascom/ AMB

Presente em todo País, a Justiça Estadual reúne a maior parte dos casos que chegam ao Poder Judiciário, encarregando-se das questões mais comuns e variadas, tanto na área cível quanto na criminal. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 revelam que o segmento é responsável por 79% dos processos em tramitação.Com 12.392 magistrados e 154.271 servidores, a Justiça Estadual é formada por dois graus de jurisdição. O 1º grau é composto pelos juízes de direito (10.681 em todo o País) distribuídos pelas varas, pelos fóruns, pelos tribunais do Júri, pelos juizados especiais e suas turmas recursais. Já o 2º grau é representado pelos tribunais de Justiça, instância em que atuam os desembargadores (1.711), que têm entre as principais atribuições julgar demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no 1º grau.Detentor do maior número de ações em tramitação, assim como de casos novos, a Justiça estadual também apresenta índice de produtividade alto. Em média, em 2016, cada juiz estadual solucionou 1.773 processos, mais de sete por dia útil. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) teve a maior taxa de produtividade, com 3.388 ações resolvidas por magistrado, destaque entre os tribunais de grande porte. Nas unidades de médio porte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atingiu a melhor marca, com 2.084 casos. Goiás está na 3ª posição, entre os tribunais de médio porte, com 1.441 processos resolvidos por magistrado.Leia também: Juízes de Goiás se mantêm no topo do ranking de produtividade nas Justiças Estadual e EleitoralEntre os servidores, o número de ações baixadas por pessoa ficou em 147, aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. Mais uma vez, entre os tribunais de grande porte, o destaque ficou com o TJRJ, com média de 215 ações baixadas por servidor. Na categoria médio porte, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atingiu 183 e, entre os de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou taxa de 131 processos resolvidos por funcionário.Na tentativa de reduzir o grande volume de ações em tramitação, o segmento tem feito esforçados para solucionar os conflitos por meio da conciliação. Na média, 10,9% dos litígios foram encerrados após uma negociação entre as partes. Destacam-se o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 25%, do Maranhão (TJMA), com 23,1%, e de Sergipe (TJSE), com 20,3% de processos resolvidos por meio da conciliação.Em vigor desde março de 2016, o novo texto do Código de Processo Civil (CPC) prevê que a conciliação seja tentada antes de o conflito ser judicializado. No entanto, essa nova orientação da lei ainda não se refletiu na quantidade de acordos realizados após o início formal dos processos.Fonte: Agência CNJ de Notícias, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, acompanhou o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, em visita ao prédio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC), localizado no Bairro Cidade Jardim. Também acompanharam o juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas e o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri.O objetivo da visita foi aproximar o Poder Judiciário da SPTC. Segundo informou o juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas, a visita foi planejada para que os magistrados conhecessem a estrutura da SPTC. Ele informou que o TJGO está estudando a possibilidade de desenvolver uma parceria com o órgão, para a realização de exames de DNA nos casos de processos de paternidade da Justiça gratuita.Ainda, Lourival Machado da Costa disse que a ida, à Polícia Técnico-Científica, foi importante para conhecer suas instalações e para permitir a conversa sobre a sincronização entre o TJGO e o órgão, uma vez que o trabalho das varas criminais depende muito da SPTC, que é encarregada da elaboração de laudos e exames de corpo de delito.A Superintendente da SPTC, Rejane Barcellos, agradeceu a visita dos magistrados e informou que está feliz com a nova fase da SPTC, que agora conta com um número maior de peritos. "Essa visita que o presidente do TJGO acabou de fazer é inovadora. A maioria das pessoas não querem ouvir seus problemas, querem apenas soluções. O juiz Jerônymo nos chamou para fazer o inverso, estão vindo em nossa casa para conhecer nossas dificuldades e apoiar a solução. Eles sabem o valor que a Polícia Técnico Científica tem no andamento dos processos", falou.Também estiveram presentes na visita a promotora de Justiça Gislene Silva Barbosa, da 51ª Promotoria de Justiça da comarca de Goiânia; o gerente do Instituto de Criminalística, Rodrigo Irani Medeiros; e o perito criminal, Wanderli Rodrigues de Sousa. Na manhã desta segunda-feira (25), visitaram a Superitendência da Polícia Técnico-Científica, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Sirley Martins da Costa; o juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões; e os juízes da comarca de Acreúna, Reinaldo de Oliveira Dutra e Vivian Martins Melo Dutra.Fonte: CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Wagner Soares

O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, defendeu, nesta quinta-feira (14), dissertação (tese) como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG).O magistrado defendeu a necessidade de reformas nas estruturas institucionais democráticas que hoje formatam o Estado de Direito brasileiro, desde o processamento e julgamento dos responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período ditatorial até o estabelecimento de políticas de memória, verdade e reparação das vítimas da repressão.Em sua dissertação, Vitor Umbelino procura situar o modelo de transição política adotado pelo Brasil no contexto latino-americano e como a legalidade autoritária do regime ditatorial projetou e ainda projeta sua eficácia sobre a adoção de uma concepção formal de Estado de Direito, distante normativamente de valores como a dignidade da pessoa humana. Segundo o magistrado, essa concepção encontra-se manifestada não só na lei de anistia adotada como fruto de um suposto “pacto político” entre governo e sociedade civil, mas também em verdades estabelecidas por consensos oficiais que negam os crimes de Estado praticados durante o regime autoritário.Nesse cenário, ressalta o juiz, é possível observar como as instituições que colaboraram para a sustentação do regime antidemocrático por quase duas décadas e que não passaram por um processo de reformas sob a égide do novo regime, continuam atuando para a concretização de uma democracia com baixa densidade normativa no que diz respeito à afirmação e promoção dos direitos humanos.Participaram da Banca de Defesa de Dissertação de Mestrado os professores: João Henrique Ribeiro Roriz (UFG), João da Cruz Gonçalves Neto (UFG) e Marcelo Dalmás Torelly (UNB). Este último é coordenador de projeto na Organização Internacional para as Migrações - OIM, escritório nacional do Brasil, coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ex-coordenador do Programa de Cooperação Técnica Internacional sobre Justiça de Transição do Governo Federal e pesquisador visitante no Institute for Global Law and Policy da Escola de Direito da Universidade Harvard, Estados Unidos.Sobre o curso de mestrado em Direitos Humanos na UFGAs atividades acadêmico-científicas do curso de mestrado em Direitos Humanos da UFG remontam ao ano de 1999, quando foi criado oficialmente o Programa de Direitos Humanos (PDH), reunindo professores e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e de várias unidades e órgãos da instituição. Hoje, avaliado com nota 4 pela CAPES, o curso possui mais de 30 professores desenvolvendo significativos grupos de pesquisa vinculados à Universidade Federal de Goiás e cadastrados no CNPq e na Fapeg, com apoio e reconhecimento de entidades e instituições nacionais e internacionais ligadas à educação, à cidadania e aos direitos humanos.Fonte: CCS-TJGO

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, concedeu entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, ao vivo, no Jornal da Record News, na noite dessa quarta-feira (20). Durante o programa, o dirigente da Associação falou sobre prisão após condenação em segunda instância e remuneração dos juízes, entre outros assuntos.Jayme de Oliveira afirmou que a prisão após o segundo grau é importante por trazer efetividade à Justiça, pois a sensação de impunidade gerada é ruim para as instituições. Ele frisou que a sociedade necessita que a questão seja logo definida.O presidente aproveitou a oportunidade para informar que em 2018 a AMB promoverá o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, cujo tema central será “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”.Assista aqui a entrevista na íntegra.Fonte: Ascom/AMB

Depois de assumir, na semana passada, a diretoria interina da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), da ASMEGO, o juiz André Reis Lacerda já está estudando parcerias com diversas instituições, a fim de dar continuidade aos trabalhos realizados pela Esmeg. A intenção do magistrado é unir esforços para, já a partir desse mês, oferecer oportunidades de capacitação para magistrados e servidores.A primeira delas resultou no 2º Fórum de Direito Eleitoral, organizado pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitora (TRE-GO) e Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado de Goiás, que será realizado nesta sexta-feira (22), das 9 às 18 horas, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O evento vai tratar de temas como reforma política, financiamento de campanha e comportamento de eleitores em redes sociais. Além da presença de ministros do Tribunal Superior Eleitora (TSE) e da cúpula do TRE-GO, a palestra de encerramento será com o historiador de renome nacional Leandro Karnal. O evento é aberto ao público, gratuito e com vagas limitadas. Para mais informações, ligar para (62) 3521-2292 ou enviar e-mail para o endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Academia de Polícia Civil - Divisão Técnica de Ensino, a Esmeg/ASMEGO oferecerá cinco vagas para o curso de Psicologia da Testemunha para magistrados goianos que atuam na área criminal. O curso será realizado entre os dias 23 e 28 de outubro, das 8 às 12 horas, no auditório da Direção Geral da PCDF, Complexo PCDF, Setor Sudoeste – Brasília (DF).Os nomes dos magistrados a serem encaminhados para a Escola da PCDF obedecerão o critério de ordem de inscrição na Secretaria da Esmeg, podendo ser formado cadastro de reserva. Os interessados deverão se manifestar até a quarta-feira (27 de setembro), pelo e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou na secretaria da escola, pelo telefone (62) 3281-9226. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones fornecidos pela Polícia Civil no DF, (61) 3207-5455 e (61) 3207-5454.Roda de conversaOutra iniciativa da Esmeg é o Rodas de Conversa (Direito de Família), evento realizado gratuitamente todos os meses e aberto ao público. Este mês, será nesta quinta-feira, 21, às 19h30, com o tema Prevenção ao Suicídio, numa parceria entre TJGO, Corregedoria Geral de Justiça, Esmeg, Asmgo, Atfago eAbratef. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (62) 3281-9226.Ainda de acordo com André Reis Lacerda, está prevista, para fevereiro de 2018, a readequação das pós-graduações da Esmeg e realização de parcerias em áreas de concentração que sejam da preferência dos magistrados e maior número de demandas.Veja programação de outros cursos e eventos que estão sendo elaborados e (ou) já em atividade:- Curso preparatório para juiz leigo do TJGO - Em parceria com a ESA-GO, voltado para bacharéis em Direito com 2 anos de prática jurídica e sem vínculo formal com o TJGO, consoante o edital do concurso. A previsão é que o evento seja realizado de 9 de outubro a 18 de novembro, com aulas noturnas na Esmeg, das 19 às 22 horas;- Congresso Nacional de Juízes de Auditorias Militares - de 18 a 20 de outubro, promovido pela Associação Nacional dos Juízes de Auditorias Militares em parceria com Esmeg/Asmego. Presença de membros do CNJ e magistrados e representantes de todo o Brasil. Local: Auditório da Asmego;- Simpósio Estadual de Juízes da Infância do Estado de Goiás - 08 e 09 de novembro, no Auditório da Asmego. Parceria entre Coordenação da Infância e Juventude do TJGO, Diretoria do Foro de Goiânia, Corregedoria Geral de Justiça, Esmeg/Asmego. Serão convidados os parceiros envolvidos na rede interdisciplinar de proteção da infância e juventude;Palestra Novas tendências da Oratória no Júri,  aberta ao público (gratuita para magistrados), que será realizada no dia 27 de outubro, às 19 horas, na Esmeg;- Lançamento do segundo edital para vagas no Mestrado UFG - Esmeg/Asmego em políticas públicas, com reserva de seis vagas para magistrados goianos em novembro de 2017. Início das aulas após fevereiro de 2018. A Esmeg providenciará evento/workshop em parceria com a UFG para a elaboração de pré-projetos.Fonte: CCS-TJGO

O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no Judiciário do País, com  29.351.145 novas ações. Além de informações sobre a litigiosidade, produtividade e despesas, o estudo apresenta uma análise dos assuntos mais demandados por ramo da Justiça.Responsável por aproximadamente 67% do total de processos ingressados no Poder Judiciário, a Justiça Estadual trata de uma ampla grama de assuntos do cotidiano do cidadão. O tema Direito Civil aparece entre os cinco assuntos com maiores quantitativos de processos em todas as instâncias desse segmento.O destaque fica para as ações relativas a Obrigações/Espécies de Contratos (1.944.996), Responsabilidade civil/Indenização por dano moral (1.760.905) e Família/Alimentos (853.049). Enquanto no 1º grau, há um elevado número de ações na área de Direito Tributários/Dívida ativa (1.103.625), na segunda instância um dos destaques é o Direito Penal/Crimes previstos na legislação extravagante*/crimes de tráfico ilícito** e uso indevido de drogas (256.239).Já nos juizados especiais e nas turmas recursais, o Direito do Consumidor/Responsabilidade do fornecedor/Indenização por dano moral é o assunto mais recorrente, com 1.234.983 e 144.754 processos, respectivamente.Na Justiça do Trabalho, com 15% do total de processos ingressados em 2016, há uma concentração no assunto Rescisão do contrato de trabalho/Verbas rescisórias. O assunto representa o maior quantitativo de casos novos do Poder Judiciário e é subdividido em aviso prévio, multas, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário e indenização adicional.O assunto aviso prévio se destaca por ter apresentado 1.052.935 casos novos no ano de 2016. Tanto no 1º grau quanto no 2º grau, a Responsabilidade civil do empregador/Indenização por dano moral é o segundo tema mais recorrente, apresentando, respectivamente, 677.597 e 155.869 ações.Na Justiça Federal, que concentra 13% de todas as ações que tramitaram no ano passado, o assunto “Benefícios em espécie/Auxílio−doença previdenciário” é o assunto com o maior número de processos, 612.613 casos, com exceção do 1º grau. Na primeira instância, o tema dívida ativa ocupa o primeiro lugar entre as demandas, com 446.695 processos.Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.* Legislação extravagante é aquela que procura regular um ramo específico do direito. São exemplos a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos.**De acordo com a Lei 6.368,  importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, semear, cultivar, colher, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, induzir, instigar, auxiliar, guardar, utilizar local privado de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, contribuir de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar caracteriza o o tráfico ilícito ou uso indevido de drogas.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Em entrevista especial concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, veiculada neste domingo (17), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, faz defesa veemente dos principais temas de interesse da Magistratura, entre eles, a realização de eleições diretas nos tribunais. “Para a imensa maioria dos magistrados brasileiros, a eleição direta para tribunais vai mudar bastante os paradigmas dentro da reestruturação do Judiciário, porque não é só o voto do juiz, não é só a questão de votar ou não, mas de envolver toda a magistratura na gestão”, afirma o presidente.Na conversa com o Conjur, Jayme de Oliveira se posicionou e esclareceu aos demais operadores do Direito e à sociedade sobre recomposição dos subsídios, teto remuneratório, rezoneamento eleitoral, excesso de trabalho e necessidade de especialização das varas, prerrogativas de juízes e de advogados, segurança para magistrados e fóruns, lei de execução penal, importância do associativismo no universo do Judiciário, e participação das mulheres no Judiciário.Confira aqui entrevista na íntegra.Fonte: AMB

O juiz Mateus Milhomem de Sousa foi selecionado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, para participar da 18th International Conference of Chief Justices of the World On Article 51 of the Constitution of India. O evento será realizado de 8 a 14 de novembro, em Lucknow e Delhi, na Índia.Durante a conferência internacional, serão discutidos tópicos relacionados à cultura de paz, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, entre outros. Ao lado do magistrado Mateus Milhomem também foram selecionados mais seis juízes de diferentes estados da federação. Confira aqui.A seleção ocorreu por meio de análise curricular, excluindo-se inicialmente os que não tem fluência em Inglês. Foram contemplados os magistrados que atendiam aos demais critérios estabelecidos no regulamento de cursos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da ENM-AMB

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) receberá em seu auditório a palestra ‘As Novas Tendências da Oratória no Júri’, no dia 27 de Outubro de 2017, às 19:00h.O evento é destinado aos acadêmicos e profissionais da área jurídica, e será ministrado pelo Dr. Jesseir Coelho, Juiz de Direito, Dr. Jose Eduardo Veiga Braga Filho, Promotor de Justiça e Dr. Pedro Miranda, Advogado.As inscrições, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), deverão ser feitas na Secretaria da Escola, das 8:00h às 20:00h, de 20 de Setembro a 20 de Outubro de 2017. Magistrados estão isentos do valor da inscrição.Obs.: As inscrições para alunos do Direito da PUC-GO poderão ser realizadas diretamente no Centro Acadêmico da Universidade, localizada no Jardim Goiás.Documentos necessários para a inscrição: Cópia da Identidade; CPF; Comprovante de deposito identificado ou transferência bancaria.Numero de Vagas: 90A Secretaria da ESMEG fica na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás.Fonte: Esmeg

Os 46 juízes empossados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e os 34 juízes que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no ano passado, fizeram  parte do esforço do Judiciário para elevar o número de magistrados a fim de ajudar na solução dos 79,7 milhões processos pendentes na justiça do País. As ações judiciais tiveram crescimento de 31% entre 2009 e 2016.De acordo com o anuário estatístico produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Justiça em Números 2017”, os quadros da Magistratura receberam 635 novos juízes em 2016, mas ainda insuficiente para atender as necessidades do Judiciário brasileiro. O crescimento foi de 3,65% em relação ao ano anterior. Ao todo, o Poder Judiciário terminou 2016 com 18.011 juízes de direito, desembargadores e ministros. Em 2009, esse número era de 15.946.As estatísticas demonstram que a força de trabalho da magistratura cresce proporcionalmente à população brasileira, que passou de 190,7 milhões, em 2010, para 206 milhões em 2016. Nesse período, o número de magistrados por cada grupo de 100 mil habitantes praticamente não variou. Em 2010, havia 8,6 magistrados por cada grupo de 100 mil brasileiros. Em 2016, a média registrada foi de 8,2.Apesar dos esforços, a Justiça ainda sofre com o déficit de magistrados, que se reflete no grande número de municípios sem juiz titular. Segundo o “Justiça em Números 2017”, os cargos vagos representavam 19,8% dos 18 mil juízes do País –cargos criados por leis, mas jamais efetivamente preenchidos. Em 2016, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tinha 200 cargos vagos, mas só convocou 53 candidatos aprovados no concurso realizado no ano anterior.Geralmente, os cargos vagos deixam de ser providos quando há menos candidatos aprovados que o número de vagas abertas em concurso para juiz substituto ou quando o tribunal é impedido de convocar os juízes aprovados por restrições de orçamento. O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26%), mas outros ramos ostentam números parecidos: Justiça Militar Estadual (23%), Justiça Estadual (22%). Em termos absolutos, a maior quantidade de cargos vagos está nos tribunais de Justiça, onde faltam 4.391 juízes.Fonte: Agência CNJ de Notícias, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

FOTO: FELIPE GABRIELO professor e historiador, Leandro Karnal, vai participar, no dia 22 de setembro (sexta-feira), do 2º Fórum de Direito Eleitoral. O evento vai começar a partir das 9 horas e será realizado no auditório da ASMEGO e Esmeg.  A palestra de Karnal será no encerramento do Fórum, a partir  das 17h30. A promoção é da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE/GO), com apoio do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (SINJUFEGO). O 2º Fórum de Direito Eleitoral é aberto a magistrados eleitorais, servidores e ao público externo. Juízes ainda podem se inscrever. As vagas, para o público em geral, estão preenchidas, mas interessados podem entrar em contato para integrar cadastro de reserva. Para mais informações sobre as inscrições: 62-35212292 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Confira aqui a programação completa.O evento foi destaque na coluna Direito e Justiça desta terça-feira, 19, do jornal O Popular e tem por objetivo promover o debate sobre o atual processo eleitoral brasileiro, levando em consideração questões que abordam temas que vão do financiamento de campanhas até o comportamento dos eleitores nas redes sociais. Na oportunidade, o professor Leandro Karnal vai discutir sobre ética e cidadania. O Fórum também contará com palestra do ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, entre outros nomes.Fonte: CCS-TJGO e Esmeg