O vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (PSD-DF), esteve na manhã desta quarta-feira (7) na sede da AMB para conversar sobre a Reforma da Previdência. No café da manhã oferecido ao parlamentar, estiveram presentes o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, membros da diretoria, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além de lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).Para o deputado, o atual texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 tem inconsistências em vários dispositivos. Ele afirmou aos magistrados presentes que a postura de buscar o diálogo para aperfeiçoamento da reforma da Previdência está correta e que não vê tentativa de privilégio e nem intransigência por parte da magistratura.Leia também:Representante da AMB participa da CPI da PrevidênciaCom mais de 800 participantes, ato nacional mostra força da Magistratura e MP na luta por valorização e contra a Reforma da PrevidênciaEm artigo, presidente da ASMEGO esclarece sobre pesadas contribuições dos servidores públicos à PrevidênciaPreocupação com intransigênciaO parlamentar foi enfático ao dizer que: “se eu perceber que o Governo e o relator da reforma da Previdência [Arthur Maia (PPS-BA)] continuam intransigentes, eu vou trabalhar para derrubar a reforma”. Da mesma forma como se posicionou durante o ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da Previdência, promovido pela AMB e demais associações da Frentas no último dia 1º, o deputado reiterou que não é omisso ou submisso por ser da base do Governo e reafirmou que tem conversado frequentemente com o presidente Michel Temer para alertá-lo sobre as fragilidades do atual texto. “O texto começou errado e está terminando errado. A proposta acabou por colocar brasileiros contra brasileiros”, avaliou.Anfitrião do encontro, Jayme de Oliveira confirmou a preocupação com o fato de o Governo e o relator estarem sendo intransigentes. “Todas as associações que compõem a Frentas estão trabalhando para aprimorar o texto. No entanto, o relator da PEC nos recebe bem, mas não acata sugestão alguma”, disse, antecipando que vai solicitar aos presidentes de associações regionais para ampliarem o monitoramento e o diálogo com as bases parlamentares de cada estado.Por fim, Jayme de Oliveira agradeceu mais uma vez a disponibilidade de Rogério Rosso: “Agradecemos a acolhida permanente e a disposição de vir e dialogar conosco. Esse café é para prestar uma homenagem pelo esforço que tem feito em nossa defesa”.Próximos encontrosO dirigente da AMB convidou Rogério Rosso para participar em algum momento das reuniões das Coordenadorias e Conselhos da AMB, que serão promovidas nos dias 27 e 28 deste mês, em Brasília. Jayme de Oliveira ressaltou que é uma oportunidade para o deputado trocar informações com os presidentes das associações regionais e toda a diretoria da AMB.O presidente ainda falou sobre a ideia de promover outros encontros com bancadas de parlamentares, citando como exemplo a do Distrito Federal e a de São Paulo.DepoimentosConfira os depoimentos de alguns dos participantes do café da manhã promovido pela AMB:“Foi importante a presença do deputado na AMB. Agradeço os colegas do Distrito Federal e a diretoria do TJDFT, além da própria diretoria da AMB, que vieram trazer apoio aos nossos pleitos e também ouvir o que o deputado Rogério Rosso tinha a nos dizer sobre a reforma da Previdência, assunto que muito tem nos angustiado.”Maria Isabel da Silva, vice-presidente Institucional da AMB“Louvo a iniciativa da AMB, nas pessoas do Jayme de Oliveira e Maria Isabel, por este encontro. Quando trazemos um parlamentar da qualidade, a exemplo do deputado Rogério Rosso, que é um parceiro da magistratura, temos a oportunidade de estreitar laços e esclarecer os pontos que são colocados pelo Governo de forma indevida. Então, quando um parlamentar se dispõe a vir à AMB e ouvir, cara a cara, as nossas ponderações, ele se torna um multiplicador no Congresso.”Sebastião Coelho, desembargador do TJDFT e vice-presidente da Amagis-DF“O presidente Jayme é um homem de visão e atuante. A AMB está muito bem representada e esses encontros são de fundamental importância para fazer a população saber o que a magistratura anda fazendo. E a magistratura tem trabalhado, crescido e dado uma resposta à altura das necessidades do jurisdicionado. Acho fundamental fomentarmos esses encontros com parlamentares para que possamos fazer a divulgação da atuação da magistratura e eles possam levar para o meio político e para as suas regiões, onde buscam seus eleitores.”José Jacinto Costa Carvalho, 2º vice-presidente do TJDFT“Cumprimento o presidente Jayme por esta iniciativa realizada na AMB. Ele se posiciona de forma muito firme na Frentas, em defesa da magistratura e da sociedade brasileira. Nessa questão da reforma da Previdência, a AMB tem uma posição de absoluto destaque, trabalha junto a outras associações de juízes e do Ministério Público, buscando não a conservação de privilégios, mas a conservação de garantias que são importantes para uma sociedade livre, uma sociedade que não tenha quaisquer temores a quem quer que seja.”Paulo Penteado, 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)“Agradeço ao Jayme e à AMB pelo convite. É muito importante e relevante encontros como este. O deputado Rogério Rosso é referência no Parlamento e tem sido um grande aliado do Ministério Público e da magistratura contra essa reforma da Previdência. Então, continuamos confiantes e firmes combatendo esta proposta.”Elísio Teixeira, secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)“É importante essa articulação da AMB e das associações que trabalham em conjunto, a Frentas, nas questões de interesse da magistratura e da sociedade brasileira. É preciso que haja uma proposta de reforma que seja compatível com a relevância da própria magistratura, a importância que ela tem para a democracia e para a garantia do Estado de Direito. Para isso, há de se considerar as prerrogativas da magistratura e, especialmente, os direitos que são adquiridos. Precisamos cuidar de assegurar esses direitos. Com essa articulação, como a de hoje, será possível demonstrar ao Parlamento e convencer a própria sociedade da necessidade de se ter garantias para os agentes políticos do Estado, para a magistratura e para o Ministério Público. Não se quer privilégios, mas as garantias para assegurar uma magistratura forte.”José Cruz Macedo, corregedor do TJDFT“A reunião foi importante por conscientizar não só os políticos como os próprios colegas sobre a necessidade de se rediscutir a reforma da Previdência. O texto como está não pode ser aprovado sob pena de severas perdas para o funcionalismo público e temos que desfazer essa propaganda do Governo, que é incompleta e não traduz a verdade. Não somos contra a reforma, somos contra o atual texto da reforma. Pretendemos melhorá-lo.”Jerson Gubert, vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB“Fiquei feliz em ouvir o deputado Rogério Rosso e saber de sua disposição em trabalhar por uma reforma da Previdência que seja justa para todos os brasileiros. Ele destacou que esta campanha que está sendo levantada contra os servidores, na verdade, está colocando brasileiros contra brasileiros. É uma campanha injusta que quer colocar o servidor como se fosse um vilão da crise brasileira, o que não é verdade. Nós não somos contra a reforma, somos contra a reforma com este texto injusto, que prejudica a todos.”Paulo Cesar Alves das Neves, vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB“É importante a visita do deputado Rogério Rosso à AMB para expor todo o histórico de concepção da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo e para reforçar a posição dele de que, ainda como vice-líder do governo, é totalmente contrário a diversos pontos que estão na proposta. Pela sua ótica, que coincide com a ótica da AMB, não há votos suficientes para a sua aprovação exatamente por conter uma série de pontos que estão extremamente deturpados, que importam em retirada de direitos sem que haja uma justificativa minimamente plausível para tanto.”Leonardo Trigueiro, membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB“Consideramos esse contato muito importante, essa interlocução com o Legislativo para demonstrar os equívocos da proposta da reforma da Previdência. Não é que a AMB e a magistratura sejam contra qualquer evolução legislativa nessa área, se for necessária, o que não pode ocorrer é uma reforma que venha a prejudicar, por exemplo, os direitos adquiridos, e prejudicar uma classe de servidores que está sendo apontada como a grande vilã. Então, é importante ter a presença do deputado Rosso, que se mostrou disposto a ouvir o que a nossa classe tem a dizer. Ele demonstrou, assim como nós, a percepção de que o texto mais prejudica do que traz benefícios.”Walter Barone, secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB“A reunião foi excelente. O deputado mostra conhecimento no assunto e influência no Parlamento. Uma das questões mais importantes que foram ditas é que a reforma da Previdência não é o momento de colocar os brasileiros contra os brasileiros e nem de colocar os servidores públicos como algozes da sociedade. Foi colocada, ainda, a intransigência de alguns setores do Governo, que não fazem uma revisão necessária para retirar as incoerências dessa reforma, o que de certa forma inviabiliza a sua aprovação. O deputado Rogério Rosso, como vice-líder do governo, está ciente dessas questões e nos trouxe conhecimento e apoio.”João Luís Fischer Dias, membro da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência da AMB e juiz do TJDFT“A vinda do deputado é extremamente positiva, porque permite uma interlocução entre dois lados opostos. Se o Governo tem se mostrado intransigente, e o deputado esteve aqui e é testemunha de que não já intransigência de nossa parte, nós podemos conversar e encontrar uma solução. E isso não corresponde ao que se prega na mídia, de que nós estamos emperrando a reforma da Previdência. E isso ficou muito claro neste encontro.”Carlos Rodrigues, desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFTFonte: Ascom/ AMB

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (6), em Brasília, o Prêmio Conciliar é Legal. O TJGO foi vencedor na categoria Tribunal Estadual, com a prática “Roda de Conversa sobre Família”. Além disso, o TJGO também foi premiado por estar entre os tribunais que mais fizeram acordo durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017. Projeto tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), instituição vinculada à ASMEGO.Veja a galeria de fotosA premiação do CNJ reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. “Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação, foram mais de 80 inscritos, porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o Judiciário em busca de uma solução pacífica”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.Para o presidente do TJGO, as premiações demonstram o reconhecimento do CNJ ao trabalho que o tribunal goiano vem realizando. “É um estímulo para nós. Sempre digo que nosso tribunal é um dos melhores do País entre os de médio porte e aqui está a comprovação do que eu sempre venho afirmando. Estamos nos esforçando para atender aos pleitos do CNJ e fazer a entrega da tutela jurisdicional a tempo e a hora, sempre cuidando da celeridade”, salientou o desembargador Gilberto Marques Filho.Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, o crescente número de inscrições demonstra que o Judiciário e a sociedade vêm evoluindo, ano a ano, no caminho da busca pela pacificação social. “O prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais”, disse. Para ela, basta uma rápida leitura das práticas premiadas para confirmar “a excelência” do Prêmio Conciliar.“Trata-se de um reflexo da crescente valorização dos meios consensuais na sociedade brasileira e da consolidação da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses, consagrada pela Resolução n. 125/2010”, afirmou Daldice Santana. “Claro que ainda há muito o que fazer”, ponderou. “Sobretudo no que se refere ao monitoramento do serviço prestado, para que se possa aprimorar a qualidade dos acordos. As práticas premiadas indicam que estamos no caminho certo”, disse.Roda de Conversa sobre FamíliasEstabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costumam envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias é promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) e apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias (Esmeg), que concedeu espaço físico para a realização dos encontros, além de fornecer suporte para divulgação e atuar na escolha de palestrantes.A juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto, afirmou que a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em conjunto com a Atfago. Para a presidente da Atfago, a psicologa Silvana Silvestre, o premio “Conciliar é Legal” é um estímulo para prosseguir com o trabalho, totalmente voluntário.Também estiveram presentes da entrega da premiação, a juíza do TJGO e auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Silvia de Andrade Freitas; o juiz André Lacerda, que representou a Esmeg; os servidores do Nupemec, Isabela Ribeiro Camapum, Jackson de Sousa Santos e Ieda Machado Perna; e a psicóloga Ângela Baiochi.Sobre o prêmioLançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, reconhecendo as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais.Eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, as práticas foram avaliadas conforme sua eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, dentre outros critérios. O Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, quase 100 projetos concorreram aos prêmios.Fonte: CCS-TJGO. (Texto: Arianne Lopes. Fotos: Aline Caetano)

Ministro Luiz FuxBrasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, toma posse nesta terça-feira (6/2) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia está prevista para as 19h e deverá contar com a presença do presidente Michel Temer e de autoridades do Legislativo e do Judiciário.Fux ocupará a vaga deixada pelo ministro Gilmar Mendes, que completa o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro. No dia 15 de agosto, Fux também completará o segundo biênio e deverá deixar o tribunal.Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.O TSE é composto por sete ministros. A presidência é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.Fonte: Agência Brasil

A ministra Carmén Lúcia (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (STJ), virá a Goiânia na sexta-feira (9), às 10 horas, quando participará da entrega de cerca de 27 mil armas, que estavam em poder do Judiciário goiano, ao Exército . Em seguida, às 11 horas, a ministra participa de reunião institucional sobre o sistema prisional goiano, que passou por uma rebelião no primeiro dia de 2018. O encontro será no Fórum Cível (Avenida Olinda, Qd G. Lote 04 - Park Lozandes).Durante a visita, que ocorrerá pouco mais de um mês após a ocorrência do colapso no semiaberto do complexo prisional de Aparecida de Goiânia, a ministra conhecerá uma série de medidas que foram tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para tornar mais célere o trâmite de processos de presos dos regimes aberto, semiaberto e em condicionais para progressão.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás iniciou uma força-tarefa na 2ª Vara da Execução Penal de Goiânia, que, apesar de estar atualizada, conta com demanda de quase 9 mil processos. Até agora, já foram movimentados mais de 4 mil autos e feitas, aproximadamente, 500 audiências e 1,3 mil atos processuais.Além disso, cerca de 9 mil presidiários já foram inseridos no Banco Nacional Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o que representa mais de 50% da população carcerária goiana total do Estado, ultrapassando a meta estabelecida pela própria presidente do STF e do CNJ. O BNMP reúne informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e permite o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País.Fonte: CCS-TJGO

Projetos vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal receberão os prêmios nesta terça-feira (6/2), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Projeto Roda de Conversa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), da ASMEGO, será um dos premiados.A iniciativa, desenvolvida pelo TJGO em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), abrange debates sobre assuntos recorrentes nas Varas de Família, como alienação parental, educação, adoção e dependência química. As Rodas de Conversa são realizadas mensalmente na sede da ESMEG, com a participação de magistrados, promotores, delegados, advogados, conciliadores, psicólogos, terapeutas e psiquiatras.Segundo explica a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto, a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).PremiaçãoA cerimônia de premiação ocorrerá às 17 horas, no plenário do CNJ. Dentre os premiados estarão os tribunais que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017, assim como aqueles que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha.Além dessas duas categorias, outras 10 serão agraciadas com o certificado: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas.Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, reconhecendo as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais.Eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, as práticas foram avaliadas conforme sua eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, dentre outros critérios.O Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, quase 100 projetos concorreram aos prêmios. Veja aqui os vencedores.Fonte: Rota Jurídica

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) está com período de matrículas aberto em duas pós-graduações lato sensu em: Direito Processual Civil e Gestão de Segurança Pública, Inteligência e Execução Penal. Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e servidores do Poder Judiciário, efetivos e comissionados, têm 20% de desconto para cursar as duas especializações.  Ambas têm como entidade certificadora a Faculdade ESUP –  Escola Superior Associada de Goiânia.Com corpo docente qualificado e formado por reconhecidos juristas do meio jurídico goiano e nacional, os cursos terão aulas magnas com palestrantes renomados. Na pós em Direito Processual Civil, confirmou presença Cássio Scarpinella Bueno, professor doutor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Ele abordará o tema “Visão Constitucional do Processo –  Princípios Constitucionais do Processo e Normas Processuais Civis – Função Jurisdicional (ação, jurisdição e competência)”. Já Ricardo Balestreri, Secretário-Chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo de Goiás, ministrará a aula magna “Gestão Pública, Inteligência Estratégia e Execução Penal: desafios e soluções da contemporaneidade” na pós-graduação homônima.Confira, abaixo, mais detalhes sobre cada especialização:PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL(CONVÊNIO: ESMEG/ESUP)PERÍODO DE MATRÍCULA:  1º DE FEVEREIRO a 19 DE MARÇO DE 2018AULAS: 22 encontros, sendo um final de semana ao mês, com palestrantes de renome nacional. Sextas-feira: 19 às 22 horas e sábado: 8:30 às 13 horasINÍCIO DO CURSO: 23 de Março de 2018TÉRMINO DO CURSO: 17 de Abril de 2020PÚBLICO-ALVO: Magistrados, Bacharéis e demais Operadores do DireitoCARGA HORÁRIA : 360 horas/aulasENTIDADE CERTIFICADORA: ESUPCOORDENADOR DO CURSO: Prof. Ms. Guilherme Sarri CarreiraAULA MAGNA: Tema: Visão Constitucional do Processo –  Princípios Constitucionais do Processo e Normas Processuais Civis – Função Jurisdicional (ação, jurisdição e competência)Palestrante: Dr. Cássio Scarpinella Bueno –  Livre-Docente em Direito Processual Civil. Professor-Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SPPROFESSORES/PALESTRANTES/CONFERENCISTAS:  Ana Beatriz Presgrave (Doutora pela UFPE), Anselmo Prieto Álvarez (Doutorando pela Universidade de Coimbra), Antônio José Carvalho da Silva Filho (Doutorando pela PUC/SP), Beclaute Oliveira Silva (Doutor pela UFPE), Cássio Scarpinella Bueno (Doutor pela PUC/SP), Cleuler Barbosa das Neves (Doutor pela FD/UFG), Daniel Amorim Assumpção Neves (Doutor pela USP), Daniel Colnago (Mestre pela USP), Diego Crevelin de Sousa (Especialista pela Universidade Anhanguera-Uniderp – IBDP), Edilson Vitorelli (Doutor pela UFPR), Eduardo José da Fonseca Costa (Doutor -PUC/SP), Georges Abboud (Doutor – PUC/SP), Guilherme Sarri Carreira (Mestre – PUCSP), Igor Ratz (Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos), Marcos de Araújo Cavalcanti (Doutorando – PUC/SP), Reinaldo Alves Ferreira (Mestre- UniFran), Ricardo José Ramos Arruda (Mestrando – NDH/UFG), Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho (Doutorando – UNICAP), Rodrigo Frantz Becker (Especialista – UNICEUB), Rodrigo Reis Mazzei (Pós-Doutorado – UFES), Vinicius Caldas Gama e Abreu (Doutorando – PUCSP) e outros convidados.MÓDULOS DO PROGRAMA:Parte Geral do CPC/15, Processo de Conhecimento, Procedimentos Especiais – Repercussão do CPC na Legislação Extravagante, Execução e Cumprimento de Sentença, Precedentes – Recursos e Meios de Impugnação dos Atos Judiciais,Metodologia da Ciência do Direito, Metodologia do Ensino Superior, Estudo de Caso I e II e TCC/Trabalho de Conclusão de Curso.* TCC – Ao  final do curso – Tema escolhido dentre um dos Módulos ministrados.AVALIAÇÃO: Semestral.INVESTIMENTO:Magistrados associados à ASMEGO e servidores do Poder Judiciário/TJGO, efetivos e comissionados: – 24 parcelas de  R$ 320,00 – (20% desconto)Público externo: 24 parcelas de R$ 400,00MATRÍCULA:Para se matricular, os interessados devem enviar à Secretaria da ESMEG os seguintes documentos: a) Formulário de Matrícula devidamente preenchido e assinado; b) Carteira de Identidade Civil; c) Diploma do Curso de Direito com reconhecimento do MEC (frente x verso); d) Histórico Escolar; e) Comprovante de Endereço com CEP; f) 1 foto 3 x4 (recente), g) Certidão de Nascimento ou Casamento e h) Curriculo Lattes ou Vitae. Os contatos são: (62) 3281-9226 / (62) 3281.9229 / (62) 98114.1015; coordenacaopedagogica@esmeg.org.br (e-mail). O endereço é Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás – Sede ASMEGO/ ESMEG – 2º andar.  Em breve, a instituição também abrirá matrículas para pós-graduação em Direito de Família, Psicologia Forense e Direito da Criança e do Adolescente.PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU  EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA E EXECUÇÃO PENAL(CONVÊNIO: ESMEG/ESUP)PERÍODO DE MATRÍCULA:  1º DE FEVEREIRO a 11 DE MARÇO DE 2018AULAS: 20 encontros, sendo um final de semana ao mês. Sextas-feiras: 19 às 22 horas e sábados: 8:30 às 13 horasINÍCIO DO CURSO: 16 de Março de 2018TÉRMINO DO CURSO: 22 de Novembro de 2019PÚBLICO-ALVO: Magistrados, Bacharéis e demais Operadores do DireitoCARGA HORÁRIA: 360 horas/aulasENTIDADE CERTIFICADORA: Faculdade ESUPCOORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA: Dr. Hamilton Gomes Carneiro e Dr. Pedro Sérgio dos SantosAULA MAGNA: Tema: “Gestão Pública, Inteligência Estratégia e Execução Penal: desafios e soluções da contemporaneidade”Palestrante:  – Dr. Ricardo Balestreri – Secretário-Chefe do Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo de Goiás.PROFESSORES/PALESTRANTES/CONFERENCISTAS:   Agnaldo Augusto da Cruz (Tenente Coronel da Policia Militar do Estado de Goias ), Antônio Ferreira do Norte Filho (Universidade Estadual do Amazonas),  Carlos Weiss (Defensor Público do Estado de São Paulo ), Cláudia Luiz Lourenço (FD/UFG), Denise Fonseca Félix de Sousa (FD/UFG), Franciele Silva Cardoso (FD/UFG), Hugo Otávio Tavares Vilela (Justiça Federal/GO) Mônica Ribeiro de Paiva (PUC/GO), Pedro Sérgio dos Santos (FD/UFG), Rodolfo Petrelli (PUC/GO), Rogério Pereira Leal (PUC/GO), Spencer Toth Sydow (Doutor e Mestre em Direito pela FADUSP), Suzann Flávia Cordeiro de Lima (Pós-doutorado em Criminologia pela Katholieke Universiteit Leuven, Belgica),Viviane Teles Ribeiro Pina (Psicóloga pela PUC/GO) e  outros convidados.MÓDULOS DO PROGRAMACriminologia, Psicologia Criminal, Políticas de Aprisionamento, Processo Penal e Execução Penal, Gerenciamento de Crise, Inteligência e Crime Organizado, Sistema Nacional de Segurança Pública e Sistemas Estaduais, Arquitetura Prisional, Boas Práticas Prisionais, Seminários I e II, Metodologia Científica e Pedagógica, Estudo de  Estudo de Caso I e II e TCC/Trabalho de Conclusão de Curso.AVALIAÇÃO: Semestral.TCC – Ao  final do curso – Tema escolhido dentre uma das disciplinas ministradas.INVESTIMENTO:Magistrados Associados à ASMEGO e Servidores do Poder Judiciário/TJGO, efetivos e comissionados: 24 parcelas de  R$ 320,00 – (20% desconto)Público externo: 24 parcelas de R$ 400,00MATRÍCULA:Para se matricular, os interessados devem enviar à Secretaria da ESMEG os seguintes documentos: a) Formulário de Matrícula devidamente preenchido e assinado; b) Carteira de Identidade Civil; c) Diploma do Curso de Direito com reconhecimento do MEC (frente x verso); d) Histórico Escolar; e) Comprovante de Endereço com CEP; f) 1 foto 3 x4 (recente), g) Certidão de Nascimento ou Casamento e h) Curriculo Lattes ou Vitae. Os contatos são: (62) 3281-9226 / (62) 3281.9229 / (62) 98114.1015; coordenacaopedagogica@esmeg.org.br (e-mail). O endereço é Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás – Sede ASMEGO/ ESMEG – 2º andar.  Em breve, a instituição também abrirá matrículas para pós-graduação em Direito de Família, Psicologia Forense e Direito da Criança e do Adolescente. Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência

A AMB ingressou com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874-DF para sustentar que os apenados por força de decisão homologatória ou por acordo de colaboração premiada não podem ser beneficiados pelo indulto do Decreto nº 9.246/2017. O pedido foi feito ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, relator da matéria, nessa quinta-feira (1º).O objetivo da entidade é corroborar com a tese sustentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao propor a ADI, de que o indulto esvazia a função judicial justamente após ter sido proferida a decisão condenatória em face de criminosos. “O trabalho levado a efeito pelo Poder Judiciário se esvai antes do cumprimento integral da pena imposta. O debate envolve o interesse da magistratura brasileira até mesmo no aspecto corporativo – considerado o exercício da atividade judicante –, uma vez que um dos efeitos do indulto é a redução da população carcerária, que está submetida à jurisdição dos juízos de execução penal, que dependerá da atividade jurisdicional para sua aplicação caso a caso”, afirma a AMB na petição.A Associação defende a necessidade da Corte interpretar o instituto do indulto, em face dos acordos de colaboração premiada firmados com base na Lei nº 12.850/2013, para impedir a incidência sobre eles, por força da proteção constitucional ao ato jurídico.CLIQUE AQUI para ler a peça apresentada pela AMB.Fonte: Ascom/ AMB

Por meio de parceria firmada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm acesso a sete (07) bolsas integrais no minicurso “Fases do desenvolvimento? A teoria das pulsões e a esquize do olhar”. A capacitação é uma realização da Associação Livre – Ensino Continuado e será ministrada nesta sexta-feira, 02, (das 19h às 22h) e neste sábado, 03, (das 8h às 17h), pelo psicólogo e psicanalista Geraldino Alves Ferreira Neto. O evento ocorrerá na sede da ESMEG, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia.Para usufruir das sete bolsas integrais, os magistrados associados à ASMEGO devem entrar contato diretamente com a Associação Livre por meio do telefone e WhatsApp (62) 98148-7091 até o dia 01º/02. Para validar a inscrição, devem também enviar nome completo, e-mail e telefone para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A seleção será por ordem de procura.O minicurso “Fases do desenvolvimento? A teoria das pulsões e a esquize do olhar” também é aberto e o investimento, para o público em geral, é de R$ 200. A carga horária é de 10 horas.O professor Geraldino Alves Ferreira Neto é fundador da Associação Livre e autor das obras “Wim Wenders, Psicanálise e Cinema” e “Doze lições sobre Freud e Lacan”. Ele é graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade D. Bosco de Filosofia. Atualmente é psicólogo, consultor particular, professor visitante do Centro de Estudos de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atuando principalmente em psicanálise e clínica psicológica.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participou de reunião, nesta terça-feira, 30, com o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; e Antônio de Pádua Freitas, promotor de Justiça e coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).A reunião foi solicitada pelos representantes do Cira para explicar ao presidente que a presença do Judiciário na força-tarefa travada pelo Comitê é de extrema importância. Durante a conversa foram apresentadas sugestões para que o Judiciário possa trabalhar junto ao comitê para aprimoramento do sistema de execuções fiscais, aumentando a cobrança de dívidas dos grandes devedores de Goiás.O Cira foi criado em setembro de 2017 por meio de legislação própria que reúne, além do Ministério Público, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil, que, juntos, têm atribuições na atuação de combate à sonegação fiscal de grandes empresas e ao crime organizado ligado à sonegação fiscal. O comitê atua em três esferas: administrativa, cível e criminal.Fonte: CCS-TJGO

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) modificou o Decreto Judiciário  nº 487, de 9 de fevereiro de 2017, na parte que trata da composição da 2ª Turma Recursal da 3ª Região, que passou a ser composta pelos seguintes juízes: Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis (presidente); Nathália Bueno Arantes da Costa, de Silvânia; Marli de Fátima Naves, de Vianópolis; e Nina Sá Araújo, da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Jaraguá. Fonte: CCS-TJGO

Bacharéis em Direito que sonham com a carreira de juiz, e demais cargos na área jurídica, já podem se matricular no Curso Preparatório para a Magistratura, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Desta vez realizada em parceria com a Rede Juris, a capacitação terá a modalidade presencial e também no formato integralmente on-line. O corpo docente é de excelência, formado por magistrados, promotores, procuradores e advogados com atuação em Goiás e no Brasil. Os professores são especialistas em disciplinas, além de possuírem experiência prática da Magistratura goiana. Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Assista já aula demonstrativa da capacitação clicando aqui.O curso presencial começa no dia 19/02 e seguirá de segunda a sexta-feira, na sede da ESMEG, no período noturno. As aulas on-line serão disponibilizadas a partir da mesma data. Ambos cursos, presencial e on-line, são compostos por 13 disciplinas e têm objetivo preparar o aluno para aprovação em diversos concursos públicos da área jurídica do País, englobando, além da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, polícias e outros, tanto na área federal quando na área estadual, além de concursos na esfera municipal.Confira, abaixo, especificidades de cada modalidade.CURSO PRESENCIALAulas presenciais com possibilidade de revisão on-line das aulas perdidas através de plataforma EAD da Rede Juris. São disponibilizados apostilas e resumos de todas as aulas em PDF, banco de questões e peças, desafios diários com dez questões referentes ao conteúdo ministrado no dia. As salas são climatizadas, com wi-fi, estacionamento gratuito e sala de estudos.Clique aqui para adquirir o curso e conferir mais detalhes.Confira a grade de disciplinas e professores:Investimento: Mensalidades de R$ 590,00 em 8x, sem juros, podendo se estender em até 12x com acréscimo. Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Taxa de matrícula: R$ 50Início: 19 de fevereiro de 2018Periodicidade: segunda a sexta-feira. Poderão ocorrer aulas aos sábadosHorário: 19:00 às 22:15Local: ESMEG – ASMEGO: Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Ao lado do Fórum Criminal de Goiânia.CURSO ON-LINEAs aulas serão gravadas durante o Curso Preparatório para Atualização Jurídica 2018.1 presencial, da Rede Juris. Cada aula poderá ser assistida por mais três vezes. O aluno terá 10 meses para assistir às aulas, a partir da data de efetivação da matrícula. A programação da gravação das aulas e o calendário do curso serão postados no portal da Rede Juris, na área interna do aluno. O curso acompanha material didático elaborado por nossos professores. Este material ficará disponível em PDF no Ambiente Virtual do Aluno, da Rede Juris.Clique aqui para adquirir o curso e conferir mais detalhes.Confira a grade de disciplinas e professores: Investimento: Mensalidades de R$ 472,00 em 8x, sem juros, podendo se estender em até 12x com acréscimo.Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Taxa de matrícula: R$ 50Obs: No sistema EAD poderão ocorrer algumas alterações na grade de aulas em relação ao curso presencial. Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Mediato Multiagência, com informações da Rede Juris 

O direito do preso em cumprir pena próximo à sua família não é absoluto, pois o interesse da segurança pública é superior ao particular por ser critério fundamental para definir a remoção ou não. Com esse entendimento, os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, negaram pedido de transferência de um apenado da comarca de Contagem (MG) para Quirinópolis.O réu cumpre pena de 60 anos, em regime fechado, por posse de drogas e associação criminosa para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e roubo de carro. Ele interpôs agravo de execução penal pedindo sua transferência do presídio mineiro, alegando que todos os seus familiares moram na região.Defendeu ainda a reforma da decisão que negou sua transferência, citando os princípios constitucionais da unidade familiar, da ressocialização e reinserção, previstos na execução penal. Porém, o relator do caso no segundo grau, desembargador Edison Miguel da Silva Jr, informou que a transferência não pode ser determinada de maneira unilateral. Interesse público se sobrepõe ao interesse particular do preso em casos envolvendo pedido de transferência.Marcello Casal Jr./Agência BrasilO magistrado explicou que a transferência cabe ao juízo da unidade judiciária da execução da pena, ou seja, de Contagem, devendo o juízo da comarca para onde ele pretende se deslocar se pronunciar acerca da concordância e disponibilidade de vagas no presídio.Por outro lado, o desembargador disse que o artigo 86 da Lei de Execução Penal dispõe que as penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma unidade federativa podem ser executadas em outro estado, em estabelecimento local ou da União. Esclareceu que, apesar de o preso possuir tal direito, não significa que o reeducando tem o direito subjetivo de ser transferido de unidade prisional."Tal pretensão somente será acolhida se viável, consideradas as circunstâncias concretas, em decisão fundamentada pelo juízo das execuções", afirmou. O magistrado também verificou que, além de o preso não ter comprovado sua vinculação com a comarca pretendida, não há vagas para seu acolhimento no presídio de Quirinópolis, inviabilizando a concordância prévia.Votaram com o relator o desembargador João Waldeck Félix de Sousa e o juiz substituto em 2º grau Jairo Ferreira Júnior.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (24), teve o primeiro julgado de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O acórdão, de relatoria do desembargador Carlos Alberto França, atual 1º vice-presidente da ASMEGO, abarcou várias ações de policiais militares que buscavam promoções de carreira, por merecimento ou antiguidade.Nas ações, geralmente ajuizadas em sede de mandado de segurança, os autores alegavam ter direito líquido e certo às promoções. Contudo, o magistrado ponderou que o fato de o impetrante figurar no quadro de acesso não é o bastante para ser promovido. “A autoridade administrativa não é obrigada a disponibilizar todas as vagas existentes, sob pena de gerar sérias distorções e desproporções dentro da corporação, aí residindo a finalidade da lei ao prever o planejamento prévio para a escala de promoções, posto que a disponibilização do número de vagas para promoção constitui ato discricionário da autoridade competente, sujeita a seu juízo de conveniência e oportunidade”, destacou.Carlos Alberto França também observou as diferenças entre os critérios de antiguidade e merecimento no processo. “Estando o impetrante dentro das vagas disponibilizadas para a promoção por antiguidade, a movimentação para grau hierárquico superior é direito subjetivo, portanto, trata-se de ato administrativo vinculado”. A situação é diferente para a segunda hipótese, que tem ato administrativo discricionário do governador.IRDRInstituído com o novo Código de Processo Civil (CPC), o IRDR visa, justamente, enfrentar uma questão jurídica comum, pleiteada em várias ações distintas. Uma vez sedimentada a orientação jurisprudencial, o TJGO pode, agora, decidir, com segurança jurídica e isonomia, a respeito do tema. No caso em questão, o pedido foi proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para firmar uma mesma tese.No voto, o magistrado relator analisou mais quatro pontos, a serem aplicados a todas as demais demandas individuais ou coletivas que versem sobre a questão, bem como nos casos futuros. A decadência dos mandados de segurança foi o primeiro tópico e, para analisar a questão, foi feita distinção entre ato comissivo e omissivo, sendo que, para a primeira hipótese, a ação deve ser proposta em até 120 dias que a parte lesada tiver ciência da suposta ofensa. Para os casos de ato omissivo, a data começa a ser contada a partir do dia 28 de julho de cada ano, data fixada em lei para haver as promoções anuais.A legitimidade coautora também foi observada e definida pelo colegiado, seguindo texto do desembargador. Conforme os cargos pleiteados na promoção, processos podem acionar governador do Estado ou comandante-geral da Polícia Militar (PM). A competência para julgamento também depende das patentes indicadas, podendo os autos serem remetidos à Corte Especial ou Câmaras Cíveis.Ainda conforme o acórdão, mandados de segurança podem ser impetrados coletivamente, por associações classistas. A suposta afronta ao princípio da separação dos poderes também foi analisada. Carlos França frisou que “a atuação do Poder Executivo, visto como gestor, limita-se ao dever da boa gestão administrativa, bem como ao cumprimento e garantia de direitos constitucionalmente e legalmente protegidos, sendo que o ato administrativo pode ser passível de controle pelo Judiciário, quando há risco de violação dos princípios que regem a administração pública, dentre eles o da legalidade”. Veja decisão.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou, por meio do Decreto Judiciário nº 138/2018, que institui a atualização das Unidades de Execução Penal da comarca de Goiânia, a designação de 10 magistrados para atuarem, em regime de mutirão, na 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, até o dia 31 de janeiro.As atividades do grupo serão coordenadas pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, que ao final do mutirão apresentará relatório conclusivo de sua atuação. Além dele, os magistrados designados para atuarem em regime de mutirão são: André Reis Lacerda; Bianca Melo Cintra Gonçalves; Eduardo Alvares de Oliveira; Eduardo Peruffo e Silva; Everton Pereira Santos; Felipe Morais Barbosa; Joviano Carneiro Neto; Reinaldo de Oliveira Dutra; e Vivian Martins Melo Dutra.No decreto, o desembargador-presidente levou em consideração os acontecimentos recentes na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para implementação de força-tarefa voltada à análise e atualização dos processos da execução penal. Veja decretoFonte: CCS-TJGO

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) promoverá treinamento para elaboração de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa da seleção para o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A capacitação ocorrerá nos dias 16/02, das 19h às 22h, e 17/02, das 8h30 às 12h30 na sede da ESMEG. O referido mestrado é resultado de convênio entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a ESMEG e a UFG. Para se inscrever, os interessados devem entrar em contato pelos telefones (62) 3281.9226, (62) 3281.9229 ou via emails coordenacaopedagogica@esmeg.org.br e Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Aos magistrados associados à ASMEGO, a capacitação é gratuita. O investimento para o público externo é de R$ 100,00 (cem reais). O prazo de inscrição é 09/02 e as vagas são limitadas.A capacitação, a ser ministrada pelo professor doutor Alexandre Walmott Borges, tem por objetivo habilitar os alunos de acordo com o exigido pelo Edital de Seleção Discente Nº 02/2017 – Turma 2018. Os participantes receberão instruções gerais sobre a confecção de projetos, com abordagem críticas de pressupostos metodológicos para a elaboração de projetos na área do Direito, e técnicas obrigatórias de redação científica. Para isso, no treinamento, além da exposição geral para os alunos, o professor doutor Walmott realizará orientações individuais agendadas. Os participantes devem levar para as aulas notebook ou tablet. As inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas serão abertas no dia 19 de fevereiro e seguirão até 06 de março. Confira aqui todas as informações no edital.Clique aqui e confira mais detalhes sobre o treinamento e a respeito da seleção para o Mestrado.SOBRE O PROFESSORO professor doutor Alexandre Walmott Borges é pesquisador líder do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC); professor dos programas de pós-graduação e mestrado em direito, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP); professor da pós-graduação em biocombustíveis, mestrado e doutorado, programa conjunto da UFU e Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Orienta projetos de iniciação científica, dissertações e teses pela FAPEMIG e CNPQ. Realiza projetos com financiamento da FAPEMIG e da CAPES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e na Ordem Econômica Constitucional, com interesses de pesquisa principalmente nos seguintes temas: história e teoria constitucional (sistemas jurídicos constitucionais em comparação, laicidade e associação religiosa do estado, história constitucional brasileira, história dos sistemas de controle de constitucionalidade, história da ordem econômica constitucional); direito constitucional econômico (política normativa da economia, sistemas normativos da energia, estado, serviços públicos e atividades econômicas estatais). É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), especialista em História e Filosofia da ciência, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É aluno do doutorado no programa de pós-graduação em História da UFU.AGENDETreinamento para Elaboração de Projetos de Pesquisa – ESMEGPeríodo de inscrição: 23 de janeiro (terça-feira) a 09 de Fevereiro(sexta-feira)Inscrições: Pelo (62) 3281.9226, (62) 3281.9229 ou via emails: coordenacaopedagogica@esmeg.org.br e Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Data: 16 e 17 de fevereiroHorários: 16/02 – 19h às 22h; 17/02 – 8h30 às 12hLocal: Sede da ESMEG/ ASMEGO – Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim GoiásInvestimento:– Magistrados asociados: isentos– Público externo: R$ 100,00 (cem reais)Número de vagas: 45Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, encaminhou, via malote digital, o Ofício nº 007/2018, em que solicita que todos os magistrados da capital e do interior selecionem processos com casos referentes a Lei Maria da Penha e feminicídio para serem apreciados durante a X Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. O evento vai acontecer entre os dias 5 e 9 de março deste ano.De acordo com a desembargadora, os processos e a pauta das audiências marcados para a referida semana deverão ser encaminhados até o dia 9 de fevereiro, via Processo Administrativo Digital (Proad), malote digital ou para o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para Sandra Regina, o levantamento será de suma importância para a Semana Nacional da Justiça Pela Paz, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que sejam informadas a estimativa da quantidade de processos que serão trabalhados e a estatística após a realização da supramencionada campanha.Além disso, deverá ser enviado o número de processos movimentados durante a semana, bem como audiências preliminares ou de instrução e julgamento que sejam realizadas, decisões concedendo medidas protetivas às ofendidas, sentenças de conhecimento com ou sem resolução de mérito em violência contra mulher e feminicídio. Ainda, conforme a presidente da Coordenadoria, os dados da produtividade serão solicitados posteriormente.Ressaltou, que os magistrados da capital e do interior poderão realizar ações pedagógicas para prevenção e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como: palestras, grupos reflexivos, disponibilização de atendimentos jurídicos e psicológicos entre outras atividades. Essa ações poderão ser feitas por meio de parcerias com órgãos públicos e/ou instituições privadas da comarca.ProgramaçãoA desembargadora Sandra Regina acrescentou que a programação das ações pedagógicas e de prevenção deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria da Mulher, assim que estas forem elaboradas, até o dia 1º de março de 2018. No ofício nº 007/2018, a desembargadora solicitou, ainda, a mobilização de equipes para a realização das próximas edições do programa Justiça Pela Paz em Casa, que conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerão de 20 a 24 de agosto de 2018 e de 26 a 30 de novembro.Para outras informações, é só ligar no telefone (62) 32162397 ou e-mail:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Acaray M. Silva

Durante a primeira sessão do ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) elegeu, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (22) o desembargador Carlos Hipólito Escher para ser o presidente da corte no biênio 2018/2020. Ele sucederá o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Na mesma sessão, foi escolhido o desembargador Zacarias Neves Coêlho para ser o vice-presidente e corregedor daquela corte eleitoral.Fonte: CCS-TO. Foto: Wagner Soares 

Com apenas uma semana do início dos trabalhos de inserção de dados no Banco Nacional Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Goiás já cadastrou mais de 1.2 mil presos. O número coloca o Estado em terceiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as entidades da federação que já começaram a usar o sistema e mais cadastraram dados, em números absolutos.Desenvolvido pelo CNJ, o sistema reúne informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e visa a permitir o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Os trabalhos começaram em Goiânia e têm previsão de término em 60 dias.A partir desta terça-feira (23), comarcas com até 40 presos, excetuando provisórios, vão enviar os processos para a capital. Demais foros, com maior número de reeducandos, vão receber equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), para curso a respeito do sistema.Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Santa Catarina e Roraima. Quando abrangido para o restante do Brasil, o BNMP 2.0 vai integrar todas as unidades do Poder Judiciário nacional e órgãos do Executivo, relacionados à custódia e segurança pública.Assim que inserido no sistema, o preso recebe um número único de identificação, como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um detento ser liberado, será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em Estados diferentes.À frente dos trabalhos em Goiânia, o coordenador judiciário Thiago Borges Dutra de Castro (foto à direita, em destaque) explica que, além do controle geral, com quantidade atualizada de presos provisórios e cumprindo pena. Na primeira versão, apenas era possível ver os mandados de prisão em aberto – quando eram cumpridos, saíam do sistema. Agora, o BNMP 2.0 vai possibilitar uma aferição, por parte do CNJ, de estatísticas relacionadas à criminalidade, como tipos de infração e local, a fim de nortear políticas públicas de segurança”.Força de trabalhoPara o cadastramento de dados, foi feita uma força-tarefa, com mais de 40 servidores, inclusive do interior, convocados, especialmente, para ajudar no mutirão. Neste primeiro momento, o foco é a 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia. Com os autos em mãos, é feito, inicialmente, o cálculo da liquidação de pena – quanto tempo já foi cumprido até a data de hoje e quanto falta – e, em seguida, os dados são inseridos no cadastro.“O sistema é bastante complexo e amplo. É possível inserir informações como alcunhas, nomes falsos e apelidos dos presos, informações sobre dependência química e, no caso de mulheres, se são gestantes ou lactantes”, explicou o analista judiciário Bruno Faustino, lotado na comarca de Piranhas, mas deslocado para capital a fim de contribuir com o mutirão.Também do interior, o escrevente Heber Silva Veloso, da comarca de Formosa, está em Goiânia exclusivamente para se juntar à força-tarefa. “Os trabalhos estão funcionando muito bem e rendendo, com a sistemática implantada, como se pode ver pelo alto número alcançado em apenas uma semana desde o início das atuações”.Fonte: CCS-TJGO