O juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, acompanhado do presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Gilmar Luiz Coelho; do Diretor de Regionais, Murilo Vieira, e dos associados Rodrigo Brustolin, Mariana Azevedo, Decildo Lopes e André Reis Lacerda estiveram na manhã de hoje, em Brasília, com o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar.O encontro teve o objetivo de firmar parceria para treinamento dos conciliadores e multiplicadores aos Estados que implementarem unidades do Centro de Pacificação Social (CPS).No último dia 10, o presidente da AMB, Nelson Calandra, assinou um convênio com a Associação dos Magistrados de Goiás e com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para incentivar a criação de Centros de Pacificação Social no país. O projeto já conta com 33 unidades goianas, nas quais magistrados promovem a conciliação de litígios antes que os cidadãos levem as questões para a Justiça. O principal objetivo é a disseminação da cultura de pacificação para resolução célere de conflitos e redução dos processos judiciais.Durante a tarde, a comitiva goiana foi recebida pela Corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que manifestou-se pela adoção das medidas necessárias à otimização de convênio.O Conselho Nacional de Justiça já se colocou como parceiro do projeto, para oferecer tecnologia e infraestrutura aos Estados que aderirem ao modelo do CPS de Goiás.
Na próxima segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai passar a realizar o recadastramento biométrico eleitoral. O serviço vai ser oferecido em uma sala, no piso térreo do Tribunal, a partir das 13h30. No dia 9 , às 14h, a Assembleia Legislativa também vai inaugurar um espaço para realizar o recadastramento dos eleitores goianienses.
O coordenador da Escola Nacional da Magistratura, Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, representou, na sexta-feira (27), a ENM em um almoço promovido pela Embaixada Francesa no Brasil. O evento contou com a participação do embaixador da França, Yves Saint-Geours, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura Francesa, Jean-François Thony. Na ocasião, foram tratados vários assuntos de interesse de ambas as Instituições, como o convênio firmado para a realização de cursos para a formação dos Magistrados.Uma das parcerias entre as Escolas é para o curso “Formação de Formadores”, que ocorrerá de 10 a 21 de outubro, na Escola Francesa. Durante o encontro, foi ressaltada a importância de promover o curso no Brasil, como ocorreu em 2006, para atingir um número maior de participantes.No encontro, ainda, foi feito o convite para que os representantes das Entidades participem do congresso sobre pirataria que será oferecido pela ENM, em Foz do Iguaçu (PR). O evento é organizado com apoio da Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Saúde e que tem por objetivo articular e implantar políticas públicas de combate a esse tipo de crime.A ideia é promover um evento com a participação de Magistrados brasileiros e também com representantes do Judiciário de outros países, como Estados Unidos e França, para a troca de experiências com relação à pirataria. O evento ainda não tem data definida.
Gestores de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País definiram, no dia 20 de maio, oito providências a serem tomadas pelos Tribunais após rodada de discussões iniciada na quinta, no Pestana Hotel, Salvador (BA). As deliberações integram a Carta de Salvador, aprovada, no dia 21 de maio, no encerramento do 53º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs.Entre as solicitações, os gestores pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a ter representantes da Justiça Eleitoral entre seus integrantes, em razão das peculiaridades dessa Justiça especializada. Assinada por todos os presidentes, o documento chama a atenção para a falta de representatividade da Corte Eleitoral no Conselho.Encabeça ainda a lista a decisão de encaminhar para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a exigência do CNJ que fixa o horário único de atendimento no Judiciário. A intenção, sinalizada já desde o primeiro dia de discussão, é pedir que o TSE, enquanto Corte Superior, facilite o diálogo com o Conselho no sentido de reavaliar a medida (ver matéria no portal do TRE).Os presidentes afirmam que a falta de pessoal aliadas às diferenças regionais nos estados são fatores a dificultar a adequação à mudança do horário.Abaixo, a íntegra do documento53º Encontro o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais EleitoraisCARTA DE SALVADORO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em sua quinquagésima terceira reunião ordinária, ocorrida na cidade de Salvador, Bahia, nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2011, após discussão de todos os temas constantes da pauta e de manifesta relevância para a Justiça Eleitoral, concluiu por serem tomadas as seguintes providências:1ª) Encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o posicionamento do Colégio de Presidentes no sentido de que seja reavaliada a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fixar um horário único de atendimento do Judiciário em todo o País, considerando as singularidades da Justiça Eleitoral, com notórias deficiências no seu quadro funcional, e também as diferentes realidades de cada unidade da Federação;2ª) Propor que o CNJ passe a ter, entre seus integrantes, uma representação da Justiça Eleitoral, em razão das peculiaridades dessa Justiça especializada;3ª) Reforçar junto ao TSE a importância de que, com a agilidade necessária, sejam criados cargos e funções comissionadas, possibilitando a realização de concursos públicos pelos Tribunais, para suprirem as deficiências no quadro funcional da instituição, notadamente no âmbito da primeira instância, em consonância com recentes decisões que estabelecem restrições para a requisição de servidores;4ª) Esclarecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal de Contas da União as limitações da Justiça Eleitoral quanto ao cumprimento de recomendações e determinações que restringem as requisições no âmbito da instituição, sob pena de sérios prejuízos aos serviços eleitorais;5ª) Defender que a jurisdição eleitoral continue sendo de responsabilidade de juiz de direito estadual, em respeito às normas constitucionais vigentes;6ª) Recomendar aos magistrados eleitorais redobrada atenção acerca da veiculação da publicidade institucional dos agentes públicos, de forma a evitar que essa publicidade seja um elemento de influência no processo eleitoral;7ª) Manifestar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o apoio do Colégio à agilização da votação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados.8ª) Manifestar a preocupação com as indefinições quanto à aplicabilidade da Lei Complementar 135 (”Lei da Ficha Limpa”), tendo em vista o processo eleitoral do pleito municipal que se avizinha;Os membros do Colegiado reafirmam, finalmente, a expressiva e permanente vontade na realização de esforços comuns para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Justiça Eleitoral.Salvador, 21 de maio de 2011.Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERMEPresidente do TRE/SP e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais EleitoraisDesembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIROPresidente do TRE/RO e Vice-Presidente do Colégio de PresidentesDesembargador KILDARE CARVALHOPresidente do TRE/MG e Secretário do Colégio de PresidentesDesembargador PEDRO RANZI Presidente do TRE/ACDesembargador ORLANDO CAVALCANTI MANSO Presidente do TRE/ALDesembargador RAIMUNDO NONATO VALES Vice-Presidente do TRE/APDesembargadora MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO Presidente do TRE/AMDesembargador MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS Presidente do TRE/BADesembargador ADEMAR MENDES BEZERRA Presidente do TRE/CEDesembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Presidente do TRE/DFDesembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA Presidente do TRE/GODesembargador JOSÉ MAGNO MORAES Juiz Federal do TRE/MADesembargador RUI RAMOS RIBEIRO Presidente do TRE/MTDesembargador JOSUÉ DE OLIVEIRA Presidente do TRE/MSDesembargador RICARDO FERREIRA NUNES Presidente do TRE/PADesembargador MANOEL SOARES MONTEIRO Presidente do TRE/PBDesembargador IRAJÁ PRESTES MATTAR Presidente do TRE/PRDesembargador RICARDO PAES BARRETO Presidente do TRE/PEDesembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO Presidente do TRE/PIDesembargador VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO Presidente do TRE/RNDesembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI Presidente do TRE/RSDesembargadora TÂNIA VASCONCELOS Presidente do TRE/RRDesembargador SÉRGIO TORRES PALADINO Presidente do TRE/SCDesembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA Presidente do TRE/SEDesembargador JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do TRE/TO
Os magistrados interessados em participar da 8ª edição do Prêmio Innovare devem ficar atentos para não perder a inscrição. O prazo termina na próxima terça-feira (31), e a inscrição pode ser feita pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br). A AMB, que está entre as principais entidades apoiadoras, incentiva a categoria a apresentar os trabalhos voltados à inserção social.“Pedimos aos colegas que têm boas práticas na área de inserção social a providenciar o mais rápido possível a inscrição do Prêmio Innovare, que termina no dia 31. Essas boas práticas precisam ser mostradas à sociedade para valorizar a própria Magistratura. A gente precisa valorizar aquilo que tem sido positivo no Judiciário, e o Prêmio Innovare é uma grande oportunidade para isso. Os Magistrados não podem perder a inscrição”, disse o Vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira.Neste ano, os temas são Justiça e Inclusão Social e Combate ao crime organizado. Ao todo, são seis categorias: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial. Os vencedores de cada categoria, à exceção do Tribunal, serão contemplados com R$ 50 mil, além de poderem ter suas práticas disseminadas para outras regiões pela comissão difusora do Prêmio, composta por integrantes da Justiça Brasileira. Também serão oferecidas menções honrosas em todas as categorias. O resultado da 8ª edição será apresentado em dezembro, em Brasília.InnovareO Instituto Prêmio Innovare, com sede no Rio de Janeiro, concentra seus esforços para tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz. Em oito anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas e já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam no desenvolvimento da sociedade e do Judiciário.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás entendeu que não houve qualquer expressão desidiosa, ofensiva ou ultrajante por parte do juiz Lázaro Alves Martins Júnior (foto) que pudesse macular o papel desempenhado pelo Ministério Público goiano.A decisão deu-se em procedimento movido pela Procuradoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em função de considerações feitas pelo magistrado acerca da ausência de condições físicas dos centros de internação afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Na qualidade de terceira interessada, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou no procedimento, a fim de resguardar direitos e prerrogativas da magistratura e de seus associados, mormente ao exercício da função dos juízes. Em sua decisão, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, Corregedora-Geral da Justiça, considerou que a manifestação do juiz não resultou em acusação de atuação específica de qualquer promotor ou procurador de justiça, firmando-se mero reflexo da independência funcional dos magistrados, razão pela qual indeferiu o pedido feito no procedimento interposto pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Atendendo solicitação formulada pela ASMEGO, o presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, determinou às Secretarias Executivas da Presidência e da Corte Especial que cessem a prática de quaisquer atos que importem em publicidade indevida em processos administrativos disciplinares contra magistrados.No pedido, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás observou que a obrigação legal quanto ao sigilo de processos dessa natureza envolvendo magistrados tem amparo no artigo 54 da Lei Complementar nº 35 (LOMAN).Em seu despacho, o desembargador Vítor Lenza ressaltou que o processamento e julgamento sigilosos serão observados caso não ocorra conflito com o interesse público à informação, nos termos do art. 23 da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.Segue a íntegra do despacho proferido nos autos nº 3689531/2011
Acerca da nota publicada na coluna Giro, do Jornal O Popular deste sábado, na qual o jornalista Jarbas Rodrigues Jr. reporta-se ao 'Fundo Judiciário', o juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, disse que o apoio manifestado ontem pelos juízes signatários da carta de repúdio à pretensão do Executivo de partilhar o Fundesp é uma demonstração inequívoca de união da categoria na defesa da autonomia e independência financeira do Poder Judiciário Goiano.Átila ressaltou que os Encontros regionais que estão sendo promovidos na sua gestão têm a finalidade de discutir questões institucionais relacionadas à magistratura, de forma a debater propostas que corroborem com a melhoria da prestação jurisdicional, tanto no âmbito administrativo quanto no campo operacional.Sobre o 'almoço para desembargadores' no Palácio das Esmeraldas, como noticiou o colunista, o presidente da Asmego afirmou ser natural eventos dessa natureza, sobretudo diante do tratamento de cordialidade mútua entre os Poderes. "A harmonia entre o Executivo e o Judiciário é salutar. Nesse momento em que se discute uma questão como a do Fundesp, vejo com bons olhos qualquer relação cortês que se apresente como uma possibilidade de composição ou acordo que de fato possa favorecer a sociedade, principal destinatária de nossas ações", ressaltou Átila.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, participou, na manhã desta sexta-feira (27), da abertura do Encontro Regional de Juízes, que atuam na comarca de Goiânia e região metropolitana, promovido pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Com a participação de aproximadamente 80 juízes, o evento discutiu questões do cotidiano da magistratura e do Judiciário goiano e promoveu palestra com o secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Messias, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Outros dois encontros foram realizados anteriormente em Rio Verde e Uruaçu.Na ocasião, Lenza enfatizou que faz questão de participar dos encontros de magistrados para ver as dificuldades e o que pode ser feito e falou sobre viagem recente feita a Brasília, onde conversou com o ministro Cezar Peluzzo e a ministra Eliana Calmon sobre o debate em torno do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). De acordo com o desembargador-presidente, cerca de 70% do fundo já vem sendo utilizado com despesas de custeio e manutenção (energia elétrica, água, material de expediente, serviços de limpeza, manutenção veicular e predial). Ele ainda frisou a consideração que existe entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo que alguns membros dos outros dois poderes já foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário.“Nesse encontro, nós estamos vendo as dificuldades momentâneas que a magistratura vem passando e, juntamente com o presidente Átila, estamos equacionando as soluções”, elucidou Lenza. Ele afirmou que o evento também é uma oportunidade dos magistrados da capital se encontrarem e poderem compartilhar experiências com desembargadores de outros estados.O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, esclareceu que o encontro também pretende levantar questões relevantes sobre a magistratura para serem encaminhadas à administração do Tribunal de Justiça de Goiás. “Resolvemos fazer um encontro com duas perspectivas, uma delas sobre questões instituicionais que estão no Congresso Nacional, por essa razão nós convidamos o secretário geral da AMB, desembargador Nelson Messias, para falar sobre alguns assuntos como o reajuste do subsídio dos magistrados, que está parado no Congresso Nacional, a paridade da magistratura com as demais carreiras jurídicas, a volta dos adicionais por tempo de serviço, e a necessidade que a AMB vê hoje de uma recomposição dos quadros do CNJ”, afirmou Átila. Sobre a segunda perspectiva, o juiz informou que o enfoque serão questões, do âmbito local, que afligem diariamente o magistrado, como a estrutura de trabalho, a melhoria do quadro de auxiliares dos magistrados, as necessidade que a capital do Estado tem, por causa de suas peculiaridades, dentre outras. “Nós também não vamos poder fugir de um debate acerca da necessidade da preservação que o Judiciário de Goiás tem da integralidade dos recursos do Fundesp”, concluiu.Já o coordenador da regional do Entorno de Goiânia, juiz William Fabiam, frisou a importância do evento e informou que no segundo semestre será realizado outro encontro, em Aparecida de Goiânia. O coordenador das regionais da Asmego, juiz Murilo Vieira de Faria, ressaltou que o encontro também é um momento para dividir experiências e novas ideias e projetos. Para ele, a reunião também informa sobre pontos discutidos em outros encontros que já tiveram andamento, como por exemplo, a flexibilização da moradia do magistrado que atua na região metropolitana.O diretor do Foro de Goiânia, juiz Donizete Martins, frisou que ao final do Encontro será elaborada um carta com as conclusões do evento.Também participaram da mesa, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Gilberto Marques Filho, o desembargador Walter Carlos Lemes, o diretor da Esmeg, juiz José Carlos de Oliveira, o juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos. Ainda estavam presentes na solenidade, os juízes auxiliares da Presidência, Aureliano Albuquerque Amorim e Márcio Molinari.
Por meio do TJGO, a Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) assinou, nesta quinta-feira (26), convênio de cooperação acadêmica e tecnológica e de prática judiciária com a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Com larga experiência e grande atuação, a instituição disponibilizará à Esmeg conteúdos para aplicação de cursos a distância para servidores do Judiciário goiano.O convênio tem como objetivo a realização de cursos de capacitação e atualização para magistrados e servidores do Judiciário, bem como cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e de promoção de juízes por merecimento. Com o acordo, os magistrados goianos terão acesso, por videoconferência, aos cursos de aperfeiçoamento promovidos pela EPM e também poderão oferecer cursos para o aprimoramento da magistratura paulista.Presidente do TJGO, o desembargador Vítor Lenza acredita que Goiás tem muito conteúdo a oferecer. “Tenho plena certeza de que Goiás é o melhor lugar para eles buscarem auxílio em matérias como execução penal, cursos de arbitragem e projetos com Justiça Terapêutica ou Justiça Plena”, pontuou, elencando ações em que o TJ goiano é destaque nacional. “Temos procurado oferecer a melhor orientação profissional aos nossos servidores”, frisou o desembargador-presidente, ao defender a relevância do acordo firmado.O diretor da Esmeg e juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, esteve diversas vezes em São Paulo para conhecer a estrutura da EPM e buscar parcerias em projetos em que a escola paulista já tem experiência. “Se já há quem desenvolva um bom trabalho, não faz sentido tentarmos desenvolver outro em nosso Estado. Boas ideias podem e devem ser replicadas”, destacou. O convênio foi assinado pelo diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo. De acordo com o diretor da Esmeg, depois que o TJGO demonstrou interesse nos conteúdos da Escola Paulista, a insitituição decidiu oferecer os cursos a todos os outros tribunais do país.
Em carta elaborada durante o encontro regional de Goiânia, realizado hoje (27) na sede da ASMEGO, os juízes participantes repudiaram a tentativa por parte do Poder Executivo de dividir os recursos do Fundesp. Os magistrados argumentam que os recursos têm, por destinação constitucional, a finalidade específica de manter o funcionamento do Poder Judiciário e por consequência sua autonomia e independência.Clique aqui para visualizar o inteiro teor da Carta de Goiânia.
"A magistratura goiana é respeitada em todo o Brasil", com essa frase o secretário geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Missias de Morais deu início a sua palestra, agora há pouco, no encontro da Regional de Goiânia, promovido pela ASMEGO. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comentou sobre a tentativa de divisão do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). "A AMB está de portas abertas para lutar com a magistratura goiana. A entidade é, hoje, vocacionada unicamente para a defesa dos magistrados e da autonomia dos nossos tribunais".O secretário geral da AMB falou ainda sobre o andamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, envolvendo as prerrogativas da Justiça Estadual. Segundo o magistrado, eventos que reúnem os juízes para tratar dessas questões são cada vez mais necessários. "Precisamos desses encontros para discutir o que está acontecendo. A magistratura brasileira vive hoje talvez o pior momento de sua historia. Está na hora de nós aprendermos que precisamos sair dos gabinetes para defender nossos interesses, no Congresso Nacional".Sobre os projetos que tratam da revisão dos subsídios e do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), Morais ressaltou que está otimista para que as matérias sejam aprovadas no próximo ano. "Hoje nós estamos cada vez mais motivados. Não é facil defender a revisão dos nossos subsidios e dos ATS. Sabemos que dificilmente a correção virá no próximo semestre, mas estamos esperançosos para o início do ano que vem".O encontro regional que reúne os juízes de Goiânia e da Região Metropolitana, além de desembargadores, começou às 10h, com a solenidade de abertura. No ínício dos trabalhos, o presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral reiterou a importância da realização dos encontros e lembrou que várias reivindicações levantadas pelos juízes, nos eventos, já foram solucionadas por meio da associação. "Por meio dos encontros nas diversas regiões do Estado ouvimos as questões da nossa carreira e encaminhamos à direção do Tribunal. Já obtivemos grandes conquistas nesse periodo, como por exemplo, a flexibilização do direito de moradia".O encontro contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Lenza; do vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Marques Filho; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos de Oliveira e do diretor geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos. Também participaram, o presidente do Conselho Deliberativo da associação, Gilmar Luiz Coelho; o diretor de coordenação regional, Murilo Vieira de Faria; o coordenador da regional de Goiânia e Entorno, William Fabian Ramos e o diretor do foro de Goiânia, Donizete Martins.
BONITO (MS) - A Comissão Legislativa do 29º Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais) elaborou, na tarde desta quinta-feira (26), um levantamento sobre a quantidade de projetos de interesse do Fórum em tramitação no Congresso Nacional. O Fonaje é contrário a propostas que pretendem ampliar a competência dos Juizados Especiais, por exemplo. “Existem cerca de 200 projetos que preocupam o Fonaje no Congresso. A Comissão Legislativa apresentará, na assembleia de amanhã, propostas para obstar o andamento desses projetos”, anunciou o coordenador desta edição do evento e Assessor da Presidência da AMB, Rêmolo Letteriello.Os participantes do 29º Fonaje se dividiram em grupos temáticos para discutir a manutenção, reforma ou criação de enunciados a fim de orientar o trabalho dos Juizados Especiais. Os Magistrados puderam debater e propor ideias nas reuniões da Comissão Legislativa e dos grupos designados para tratar dos seguintes assuntos: Turmas Recursais, Cível, Criminal, Gestão e Juizados Virtuais. O encontro se encerra nesta sexta-feira (27), em Bonito, cidade localizada a 300 quilômetros da capital do Mato Grosso do Sul.Segundo Letteriello, o trabalho desenvolvido pelos grupos foi produtivo. “A cada evento, diminui o número de novos enunciados. Há uma solidificação daquilo que já foi feito e alguns enunciados sofrem pequenas alterações. Hoje, o trabalho foi desenvolvido exatamente nesse sentido. Alguns grupos apresentaram novos enunciados, como o de Criminal, que propôs quatro. Outros trabalharam na análise dos enunciados já existentes, à exceção da Comissão Legislativa do Fonaje. O trabalho, hoje, foi muito produtivo e, amanhã, durante a plenária, teremos a discussão de tudo que foi analisado por esses grupos”, avaliou.VirtualizaçãoUm dos grupos que mais chamou atenção dos participantes do 29º Fonaje foi o que discutiu a implantação do processo digital em todos os Juizados Especiais. A ideia é integrar as plataformas já existentes e estimular a implantação de um sistema unificado em todo País. O Estado do Mato Grosso do Sul é um dos pioneiros na utilização do processo eletrônico. A maioria das Comarcas e Varas da capital já conta com o serviço, que proporciona ainda mais celeridade à solução dos litígios.Para Eliane de Freitas Lima Vicente, Juíza do TJMS e uma das principais incentivadoras do projeto de virtualização do Judiciário, é preciso conscientizar todos os Estados sobre a importância de aderir ao processo digital, que é uma das ferramentas de democratização do acesso à Justiça. “O processo digital permite que o cidadão tenha acesso ao seu processo integralmente, em tempo real, e de qualquer lugar, sem falarmos na celeridade. Um procedimento que demoraria 30 dias para voltar à mesa do Juiz, pode ser realizado em apenas alguns segundos”, destacou a Magistrada.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, reuniu-se hoje (26) com o diretor da Escola Nacional da Magistratura da França (ENM), Jean-François Thony. O encontro aconteceu a convite do embaixador francês, Yves Saint-Geours. Os diretores trocaram informações e dados sobre o Judiciário dos dois países e conversaram sobre novas propostas de intercâmbio visando à formação inicial e continuada de juízes brasileiros e franceses.Parte do acordo firmado entre as instituições em setembro de 2009, a reunião é realizada anual e alternadamente em cada país. A parceria da Enfam com a ENM estabelece um processo comparativo que permita a troca de experiências, bem como a definição conjunta de um calendário de atividades de cooperação para o ano seguinte à visita.Também faz parte do protocolo a organização anual de uma conferência bilateral sobre tema específico e de interesse comum aos magistrados brasileiros e franceses, além do compartilhamento pedagógico da formação de magistrados, favorecimento de estágios ou visitas de estudos e troca de publicações das instituições.Em julho do ano passado, uma delegação da Enfam visitou a sede da ENM, com sede em Bordeaux, ocasião em que conheceram a concepção, implementação e avaliação de programas de formação inicial e continuada da França. A missão brasileira foi chefiada pelo então vice-diretor da Enfam, ministro Aldir Passarinho, recentemente aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Modelo de inspiraçãoO ministro Cesar Rocha lembrou que o intercâmbio com a escola francesa é importante para a magistratura nacional, na medida em que a ENM representa modelo de inspiração no que diz respeito à qualificação dos magistrados. O diretor-geral da Enfam entregou ao colega francês documentos com históricos da criação e efetivação da Escola brasileira.O ministro discorreu sobre o biênio em que presidiu o Superior Tribunal de Justiça, período em que coordenou o processo de digitalização de cerca de 460 mil processos, transformando o STJ na primeira corte nacional do mundo totalmente virtualizada. Enquanto no Brasil a Enfam trabalha na capacitação e formação de cerca de 15 mil juízes estaduais e federais, a ENM tem em seus quadros cinco mil magistrados e quatro mil procuradores.
Sempre atento às reivindicações dos magistrados goianos, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, que tem acompanhado todas as reuniões da categoria, participará nesta sexta-feira (27), às 9 horas, do encontro regional dos juízes que atuam na comarca de Goiânia, o terceiro promovido pela Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) neste ano. Cerca de 180 juízes da capital e do Entorno de Goiânia estarão presentes ao evento, que terá na pauta assuntos como reajuste dos subsídios, retorno dos adicionais por tempo de serviço, recomposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a participação mais efetiva da Justiça estadual junto ao órgão, a criação da terceira vaga de assistente para juiz, a presença de um conciliador em cada vara cível de Goiânia, entre outros assuntos inerentes à atividade judicante.Para o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, os encontros oportunizam aos juízes um momento para se manifestarem sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia e também a troca de experiências com outros colegas. “Nossa intenção é fomentar, estimular o debate de questões que são de suma importância para toda a classe. A associação é apenas um instrumento para o encaminhamento das demandas dos juízes e todos tem sido muito profícuos”, comentou. A abertura da reunião acontecerá às 9 horas, ocasião em que será servido um café da manhã aos magistrados.Na sequência, às 10 horas, o desembargador Nelson Messias, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Messias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrará palestra sobre temas que assolam a magistratura em âmbito nacional. Em seguida, será realizada uma reunião com os juízes, que será comandada por Átila Amaral e abrirá a discussão das questões institucionais de maior importância para a classe. Após a reunião será servido um almoço para os participantes. A previsão de encerramento do encontro é às 14 horas.
O presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, recebe daqui a pouco, em Goiânia, o desembargador Nelson Messias (TJMG), secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Nelson Messias veio à Capital para ministrar palestra que será proferida amanhã, às 10h, no 3º Encontro Regional de Magistrados, que reunirá juízes que atuam em Goiânia para discutir questões institucionais e ouvir as demandas dos magistrados.O evento acontecerá na sede da ASMEGO, a partir das 9 horas desta sexta-feira, dia 27.
As inscrições para o curso “Proteção aos Direitos Fundamentais e Dignidade Humana” foram prorrogadas para o dia 30 de junho. O curso é oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), e tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea e que influenciam o pensamento jurídico. Ao todo, são 50 vagas e 20 horas-aula. As inscrições podem ser feitas no site da ENM (www.enm.org.br).A previsão é que o evento ocorra na segunda quinzena de agosto. O curso será custeado pela Escola Nacional, e as despesas com deslocamento e hospedagem ficarão a cargo dos participantes, Tribunais e/ou associações. A ENM ainda sorteará duas passagens aéreas entre os selecionados.
BONITO (MS) – A Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Polícia Nacional de Conciliação, e a capacitação dos conciliadores pautaram os debates do segundo dia do 29º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), na manhã desta quinta-feira (26), nesta cidade do Mato Grosso do Sul. Durante palestra, o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Caetano Lagrasta Neto, focou aspectos relevantes dessa Resolução.De acordo com o Magistrado, centralizar as ações dos Juizados Especiais em núcleos de conciliação é importante, mas a implantação dessa política deve ser pensada para atender às diferenças culturais de cada Região e, sobretudo, proporcionar a necessária e imediata capacitação dos profissionais conciliadores.“Se não fosse esta iniciativa do Fonaje de criar uma sistemática para essas discussões, os Juizados não teriam se desenvolvidos”, afirmou. Para Lagrasta, não será possível oferecer um atendimento adequado dentro desses núcleos de conciliação se não houver capacitação dos profissionais. “Devemos afastar as questões processuais quando falamos de Juizados Especiais. Os conciliadores não foram capacitados adequadamente. E caso isso não ocorra, em diversos e sucessivos módulos, não se pense em instalar nada. Da mesma maneira que não é possível termos Juízes sem capacitação”, argumentou o palestrante que propôs aos participantes discutirem o tema durante as reuniões dos grupos de trabalho, a serem realizadas ainda hoje.Lagrasta também fez críticas ao texto da resolução e afirmou ser necessário debater, primordialmente, o estabelecimento de parcerias e adoção de políticas públicas em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Ainda não se falou em política pública que é a linha mestra da resolução 125. Talvez, porque, na Lei dos Juizados, já estejam todos esses princípios. É por isso, que desde então, temos a preocupação com a solução do conflito e não apenas com a sentença”, pontuou o palestrante.Outra preocupação levantada pelo Desembargador foi com a alteração das rotinas dos Magistrados que irão trabalhar sob esse novo sistema proposto pelo CNJ. “As iniciativas, propostas e a resolução destas questões devem partir dos Juízes. Não podemos esperar pelos Tribunais. É preciso pensar na dedicação exclusiva dos Magistrados que irão para esse sistema”, observou Lagrasta, que integra e preside a 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP e participou efetivamente da criação do ordenamento jurídico sobre os Juizados Especiais.Resolução 125A resolução 125, editada em novembro de 2010, pelo CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para o Presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluso, esse é um instrumento de pacificação social. O ato prevê ainda a criação, em todos os Estados do País, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender aos Juizados e Varas.Leia aqui a íntegra da resolução.
