O desembargador Rogério Arédio Ferreira deferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança, formulado pela Asmego e representado pelo escritório Gonçalves e Ventura Advogados Associados, contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás para que as magistradas Marianna Azevedo Lima e Stefane Fiúza Cançado Machado tenham suas licenças maternidades prorrogadas por mais 60 dias, nos termos da Lei nº 11.770/2008. O desembargador considerou os argumentos da liminar como "pertinentes e relevantes", ressaltando que referida lei "possui alcance social e traduz interesse público, posto que se refere a um melhor tratamento para a condição do recém-nascido e da própria mãe que o amamenta, tendo maior tranquilidade e segurança para acompanhar o filho nos primeiros meses de vida." Tal decisão é precedente sobre a matéria, podendo repercutir a todas as servidoras estaduais dos três poderes.Clique aqui e confira a íntegra do Mandado de Segurança

O Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado de quinta-feira a sábado, em Belém-PA, foi marcado pela proclamação de repulsa de ações que violem a sua autonomia administrativa, não importando a origem, inclusive do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação consta da Carta de Belém, divulgada hoje em Goiânia pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, que se despediu do colegiado, tendo em vista o fato de que o próximo encontro está marcado para março, quando Lenar já terá deixado a Presidência do TJGO. O documento expressa solidariedade ao TJ de Santa Catarina "e ao povo catarinense, ante os graves problemas enfrentados em decorrêncdia da catástrofe causada pelas chuvas". Recomenda "o aprofundamento dos estudos para adoção de um sistema nacional de cartas precatórias virtuais, nos moldes propostos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco". Incentiva "todas as iniciativas que objetivem aperfeiçoar o sistema brasileiro de execução penal, sugerindo aos Tribunais de Justiça o projeto novos rumos na execução penal, experiência bem sucedida, praticada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais". Por fim, repele, "porque atentatórias ao poder de autogoverno, ações que violem a autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça, não importa sua origem, inclusive do Conselho Nacional de Justiça".

O desembargador Rogério Arédio Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e membro da Academia Itumbiarense de Letras, lançará em breve, em data e local ainda não definidos, o quinto livro de sua autoria O Juiz e a Binga - Crônicas e Outras Estórias. Editado pela Kelps, a obra, que já está circulando, faz uma abordagem do gênero híbrido de narrativas e crônicas. A apresentação é da professsora Elizângela Gonçalves Pinheiro, mestre em Literatura Brasileira, que se refere às estórias desenvolvidas pelo autor, como "paródias de tipos bem brasileiros, de trabalhadores, de juízes, de garotas da zona, construídas a partir da linguagem". Segundo ela, na primeira parte do livro Arédio congrega "de maneira simples a verossimilhança de seus personagens com homens comuns" e transforma "a linguagem em humor e musicalidade como nos cordéis, um estilo velho que se repete e se faz novo dando ar de inovação nos tempos de hoje". Ao elogiar a abordagem dada pelo autor às crônicas e aos contos, Elizângela ressalta que o desembargador "torna viva a lembrança que cada um carrega consigo dos tempos lendários, da fábulas e do tempo histórico". Já na segunda parte ela destaca a relevância das crônicas e artigos, uma vez que "trazem informações históricas e reais que o homem foi capaz de arquitetar ao longo de sua carreira". O livro traz ainda um encarte à parte, em que Rogério Arédio faz uma homenagem em memória de Maria Lúcia do Couto Lima, filha do juiz Luiz Ramos de Oliveira Couto, na qual se refere como sua "mãe postiça" pelos momentos vividos com a família de ambos e amigos em comum. "Falar de Maria Lúcia é navegar pela emoção, é falar de uma mulher sensível e inteligente, de uma mãe carinhosa e dedicada", enalteceu.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Floriano Gomes, voltou a lembrar aos juízes que, a partir de hoje (1º), todos os atos de comunicação da Corregedoria aos magistrados de primeiro grau, inclusive os sigilosos, serão encaminhados exclusivamente por meio de seus e-mails institucionais. Floriano solicitou que os juízes de primeira instância dêem “especial atenção” ao que dispõem os Ofícios-Circulares 061/2008 e 063/2008, que tratam do assunto e estão disponíveis na página da Corregedoria-Geral da Justiça, no site deste Tribunal.

A partir desta segunda-feira (dia 1º), quem quiser falar com alguém na central de atendimento de empresas de telefonia ou planos de saúde, entre outras, terá de esperar, no máximo, 60 segundos. Essa é uma das novas regras para serviços de atendimento a clientes de companhias de setores regulados pelo governo que passam a valer de dezembro em diante.Efeitos de um cancelamento pedido pelo consumidor terão de ser imediatos a partir do contato telefônico estão entre as principais novidades. Além disso, para serviços ininterruptos, como TV por assinatura e telefone, os call centers terão de ficar disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Os atendimentos deverão ser gratuitos para receber pedidos de informação, reclamações ou de cancelamento. A ligação telefônica só poderá ser transferida uma vez para outro atendente e as primeiras opções do menu, ao telefone, deverão ser "falar com o atendente" ou "cancelamento de contrato". As mudanças nos SACs das empresas serão acompanhadas de perto pelas entidades de defesa do consumidor - principalmente no período inicial de implantação. "Seremos rigorosos na fiscalização", afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer. Segundo ele, há preocupação com eventuais tropeços das companhias no cumprimento de algumas das novas regras. O consumidor que detectar descumprimento nas regras de atendimento poderá denunciar as empresas. As reclamações podem ser feitas nas unidades do Procon, Ministério Público e Defensorias Públicas. Confirmada a irregularidade, as companhias poderão sofrer multas de R$ 200 a R$ 3 milhões como forma de punição.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e o vice-presidente da associação, desembargador Homero Sabino de Freitas, participaram no último dia 19 de reunião da Coordenadoria de Justiça Estadual, realizada pela AMB no Rio de Janeiro.Na ocasião foram realizadas ainda a reunião do Conselho de Representantes da AMB e a abertura dos Jogos Nacionais da Magistratura. Após intensas discussões, os representantes de associações estaduais de magistrados presentes na reunião da Coordenadoria de Justiça Estadual, deliberaram sobre:- A reforma do Estatuto da Magistratura: elaboraram um pré-projeto que será encaminhado ao relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Os presentes sugeriram que o pré-projeto seja enviado por partes ao STF, a exemplo do que foi feito com a reforma do Código de Processo Civil; - Responsabilidade Fiscal: foi detectada a necessidade de revisão dos gastos com pessoal no âmbito do Poder Judiciário, ficando estabelecido que a Vice-presidência de Assuntos Legislativos Institucionais da AMB fará estudos sobre o assunto;- O Projeto de Emenda à Constituição 34 / 2008, que propõe a criação da figura do juiz supervisor dos Juizados: os participantes expressaram repúdio à proposta, pois entendem que a emenda criaria um "sub-juiz", que ganharia 40% do que ganha um juiz substituto e não integraria a carreira e substituiria os juízes dos Juizados Especiais;- O projeto de Lei que propõe a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública: os participantes expressaram apoio à proposta;- O Projeto de Lei 2057/2007, que cria o órgão colegiado de 1º grau para julgamento das hipóteses de crime organizado e lavagem de dinheiro: os participantes expressaram apoio à proposta; - O Projeto de Emenda à Constituição 457/2005, que amplia a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos: os participantes irão desenvolver ações junto ao Congresso Nacional contra a proposta.

Estão abertas as inscrições para o XVI Curso Preparatório à Magistratura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Para quem já fez o preparatório à magistratura, a Esmeg irá oferecer, em 2009, o Curso Teórico-Prático de Decisões Judiciais. Quem já concluiu também esse curso, poderá se inscrever ao Curso Prático de Decisões Judiciais. Todos os cursos equivalem a um ano letivo e valem como prática jurídica.As inscrições podem ser feitas até janeiro, quando começam as aulas.Mais informações pelos telefones: (62) 3281 - 9226 / 8904 ou pelo site: http://www.esmeg.org.br/

Os interessados em participar do Congresso Goiano da Magistratura, que acontece nos próximos dias 04 e 05, na sede da Asmego, podem fazer suas inscrições aqui no portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (www.asmego.org.br), clicando no banner do VIII Congresso Goiano da Magistratura - Desafios do Juiz Constitucional, que aparece na página principal do site da Asmego.Nesse espaço os interessados terão também informações sobre o evento, o formulário eletrônico para preenchimento dos dados e, ainda, à opção de impressão do boleto bancário relativo ao valor da taxa de inscrição, que poderá ser paga em qualquer unidade bancária ou, ainda, através de serviços bankline. Os inscritos também terão como emitir o comprovante da inscrição, bem como a segunda via do boleto bancário.

A Semana Nacional pela Conciliação, que será realizada no período de 1º a 5 de dezembro, em todo o Brasil, terá abertura oficial hoje, segunda-feira (01/12). Coordenada pelo  CNJ , a Semana Nacional pela Conciliação, terá a adesão das justiças estaduais, federais e do trabalho. O objetivo é estimular a prática de acordos, por meio da   transação assistida entre as partes, tanto na fase processual como no estágio pré-processual do litígio para desafogar o Poder Judiciário.  Cada tribunal de Justiça é responsável pelo agendamento de audiências, convocar as partes, dar publicidade ao evento e garantir a infra-estrutura necessária para o sucesso da conciliação.Programação  da Semana Nacional pela Conciliação no Centro-OesteEm Goiás, os destaques são as Comarcas de Ipameri e Campos Belos. Na primeira estão previstas 788 audiências do Juizado Especial Cível e 55 da Vara de Família. Além disso, serão montadas 13 bancas de conciliação. Os juízes e servidores trabalharão ininterruptamente das 8 às 18 horas.A maioria das ações no âmbito do Juizado Cível são de cobrança de dívidas enquanto, nas varas de família e da Infância e da Juventude serão realizadas audiências de apuração de ato infracional, divórcio litigioso, cancelamento de pensão, investigação de paternidade, revisional de alimentos, busca e apreensão de menores, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, separação, negatória de paternidade e transferência de guarda.Já a comarca de Campos Belos, no nordeste goiano, tem agendadas 314 audiências, dentro do Projeto Justiça Ativa. O projeto vai zerar a pauta de audiências deste ano e, com isto, iniciar 2009 em regime que permita designações de audiências em tempo razoável entre o ajuizamento e a audiência, que antes não era possível.Das 314 audiências marcadas, 16 são referentes a processos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (instrução e julgamento), 107 de família, 25 previdenciários, 29 criminais e 4 do 2º cível, além de 133 termos circunstanciados de ocorrência (TCO).A Coordenação da Semana pela Conciliação no Mato Grosso do Sul (MS) divulga, de acordo com levantamento preliminar, que o número de audiências agendadas passa de 4.700. As partes solicitaram  a inclusão dos processos na pauta da Semana  até o último dia 14.  As Comarcas do estado ainda finaliza m a contagem do número de audiências e de servidores envolvidos. Somente na comarca de Nova Andradina estão agendadas em torno de 200 audiências. Os dados de São Gabriel do Oeste também refletem a nova cultura da conciliação: são 158  audiências na  Vara única e 29 nos  Juizados. Dados da comarca de Terenos também estimulam a preparação do evento,  com 80 audiências marcadas. Os cartórios  no MS também se preparam para a Semana Nacional pela Conciliação. Na comarca de Fátima do Sul,  Portaria baixada nesta quarta-feira (19/11) estipula os dias 3 e 4 de dezembro para as conciliações.

Um juiz de primeira instância foi obrigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a se cadastrar no Bacen-Jud. O sistema de penhora online permite que, com maior rapidez, os magistrados determinem a retenção de valores nas contas bancárias de devedores em qualquer agência do país.Segundo a Lei 11.382, que implementou o sistema, os juízes devem pedir ao Banco Central, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre ativos em nome do devedor. No mesmo ato, o juiz pode solicitar a indisponibilidade financeira até o valor indicado na execução.Foi justamente o termo “preferencialmente” que fez com que o juiz argumentasse que a utilização do meio eletrônico seria facultativo ao julgador. Segundo ele, o juiz, caso entendesse conveniente, poderia requisitar informações por qualquer outro meio. A tese foi confirmada pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).Para a relatora do processo na 3ª Turma do STJ, ministra Nancy Andrighi, a preferência a que faz alusão a redação do artigo da lei não deve ser entendida como sinônimo de predileção, mas sim de precedência, primazia e prioridade. Assim, o juiz deve optar pelo meio eletrônico sempre que ele estiver disponível. De acordo com informações do STJ, a ministra destacou que, no último dia 7 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga todos os magistrados brasileiros cuja atividade jurisdicional envolva a consulta de recursos financeiros a se cadastrar no Bacen-Jud.

A Asmego lamenta informar que morreu na madrugada de hoje, dia 30, no IAG, onde estava internada, a Sra. Maria Malaquias da Rocha, mãe do juiz  Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível da comarca de Goiânia. O velório esta acontecendo na cidade de São Luiz de Montes Belos onde será realizado o sepultamento, às 17 horas. Maria Malaquias tinha 59 anos.

A diretora social da Asmego, Sandra Regina Teixeira Campos, convida para a missa de 7º dia de sua mãe, Elza Teixeira Campos, falecida no último dia 23. A missa será realizada neste domingo (30), às 18 horas, na igreja Nossa Senhora Rosa Mística, localizada na Avenida T-10, c/ T-11, Praça T-24, no Setor Bueno.

A Asmego obteve uma vitória expressiva na votação dos Mandados de Segurança impetrados pela Associação junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A sessão foi realizada na última quarta-feira, dia 26, e contou com sustentação oral do advogado da Assessoria Jurídica da Asmego, Augusto Ventura.Doze desembargadores, incluindo o relator do processo, desembargador Walter Carlos Lemes, votaram a favor do cumprimento do Mandado de Segurança de Nº 200804671197, que trata do abono variável. O desembargador Alan de Sena Conceição pediu vistas dos autos e os desembargadores Leobino Valente Chaves e Carlos Hipólito Escher aguardam o parecer.Alan Conceição emitiu voto desfavorável ao cumprimento do Mandado de Nº 200804669753, que trata dos adicionais por tempo de serviço, do qual é relator. O desembargador, porém, não fez a leitura do voto. O desembargador Paulo Teles Antunes pediu vistas dos autos e os demais membros da Corte aguardam o parecer.Após sustentação oral de Augusto Ventura, o Mandado de Segurança de Nº 200804664417, que trata dos juros e correções monetárias sobre diferenças de subsídios já pagas aos magistrados, permanece com vistas ao relator, desembargador Carlos Escher, sem leitura de voto.Os processos serão retomados na próxima votação da Corte Especial do TJ, a ser realizada até o dia 10 de dezembro.A sessão de quarta-feira, que se estendeu para além das 20:00 horas, contou com a presença de grande número de magistrados, entre eles, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e o presidente do Conselho Deliberativo da Asmego, Gilmar Luiz Coelho.

São diversas as atividades oferecidas na 1a. Caminhada pela Saúde e Qualidade de Vida promovida pela Asmego nesta manhã de domingo, no Parque Flamboyant.Profissionais da saúde estão no local aferindo a pressão arterial e medindo os níveis de colesterol e glicemia dos participantes. Confira novas imagens.

Começou há pouco a 1a. Caminhada da Asmego pela Saúde e Qualidade de Vida, no Parque Flamboyant, em Goiânia. Sob a orientação do professor Júnior Sucena, da academia Focus, associados fizeram os primeiros exercícios de alongamento antes de iniciarem a caminhada pelo parque.Abaixo, imagens feitas no local.

Acompanhe aqui, ao vivo, flash da "1ª Caminhada da Asmego pela Saúde e Qualidade de Vida", que acontece nesta manhã, no Parque Flamboyant, localizado no Jardim Goiás, próximo a sede da Asmego, em Goiânia.

A solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação em Goiás está confirmada para segunda-feira (1º), às 9 horas, no Hall do 2º andar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Dirigida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, dela participarão o presidente da Comissão do Movimento pela Conciliação do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza; o 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia, Carlos Alberto França, além da coordenadora-geral do Movimento pela Conciliação do TJGO, juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.Está prevista a realização de mais de 8 mil audiências de conciliação no decorrer da semana. De acordo com Doraci Lamar, as comarcas do Estado já estão com tudo pronto para que a 3ª Semana Nacional pela Conciliação alcance os objetivos propostos. Em Goiás, das 8.192 audiências já confirmadas para a 3ª Semana Nacional pela Conciliação, 2.863 são de Goiânia; 418 do 2º Grau e 4.911 de 33 comarcas do interior.De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Movimento pela Conciliação foi criado em 23 de agosto de 2006, tendo como princípio o de que o acordo é o melhor meio para resolução de conflitos entre as partes. Podem ser alcançadas, pela conciliação, as ações de competência dos juizados especiais, previstos nas Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/01, bem como demandas que admitam o acordo entre as partes, tanto no curso do processo (judicialmente) quanto antes de sua instauração. São duas as modalidades existentes na conciliação: processual, quando a demanda já está instaurada, e pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nesta, o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou juízes.