O Jornal das Dez, que vai ao ar todos os dias às 22 horas pela Globo News, inicia essa semana uma série de reportagens sobre a segurança dos magistrados brasileiros. O debate sobre o assunto ganhou força nos últimos dias com a aprovação e sanção da Lei Federal 12.694, em 25 de julho. A norma tem como objetivo coibir ameaças a juízes, como a que ocorreu com o juiz goiano Paulo Augusto Moreira Lima, ex-juiz do Caso Cachoeira, o que o levou a abandonar o processo. Na série que será exibida pela Globo News, os repórteres mostram como o medo ronda os tribunais de todo o País.Recentemente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou estimativa de que 400 juízes são ou se sentem ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 200 magistrados contam atualmente com algum tipo de proteção à sua segurança. Um dos casos que mais ganhou repercussão foi o que resultou na morte da juíza Patrícia Accioli, de 47 anos, assassinada em Niterói (RJ) em 2011. A magistrada foi morta quando comandava um processo contra o crime organizado no Rio.Segundo prevê a nova legislação, juízes, integrantes do Ministério Público e seus familiares poderão receber proteção especial se se considerarem sob ameaça. Estabelece, também, que juízes responsáveis por processos envolvendo organizações criminosas podem tomar medidas como a revogação da prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima. E para redefinir as medidas de segurança, o magistrado responsável pelo caso pode convocar um colegiado para cuidar dos processos. 

Começa nesta segunda-feira (6/8) o período de inscrições para o 1.º Prêmio CNJ Infância e Juventude. A premiação foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer, estimular e divulgar os projetos destinados a crianças e adolescentes desenvolvidos por servidores, magistrados e tribunais, de forma individual ou coletiva.O prazo para as inscrições vai até 6 de setembro. O envio dos trabalhos deverá ser feito até essa data, somente pelo Portal do CNJ, por meio do link Inscrições. Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora entre 10 de setembro e 5 de outubro. A divulgação dos vencedores está prevista para acontecer em 8 de outubro. Os premiados receberão troféus e placas, em solenidade em Brasília, em data ainda a ser agendada.Para o CNJ, priorizar projetos na área da infância e juventude é de suma importância. Conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal é dever do Estado, da Sociedade e da Família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem absoluta prioridade.Além disso, o 1.º Prêmio CNJ Infância e Juventude atende à meta 4 do CNJ, estabelecida para incentivar os tribunais brasileiros a desenvolver pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário.Confira aqui o edital do I Prêmio Infância e Juventude

Os três projetos para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) foram lidos no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2/7). As propostas foram apresentadas aos senadores em março deste ano, na forma de anteprojeto, por uma comissão de juristas reunida para a tarefa. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Depois de um processo de revisão, a cargo dos próprios juristas, os três projetos foram assinados pelo presidente do Senado, José Sarney.As propostas atualizam o CDC em três áreas: comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas. O PLS 281/2012 cria nova seção no Código do Consumidor para tratar de comércio eletrônico. As novas regras tratam da divulgação dos dados do fornecedor, da proibição de spam, do direito de arrependimento da compra e das penas para práticas abusivas contra o consumidor.O PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando agilidade em seu andamento na Justiça e prioridade para seu julgamento, além de garantir eficácia nacional para a decisão dos casos, quando tiverem alcance em todo o território brasileiro.Já o PLS 283/2012 regulamenta o crédito ao consumidor e previne o superendividamento. Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de promover publicidade de crédito com referência a “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo” e expressões semelhantes; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo” quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito e a adoção da conciliação para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.A comissão de juristas reunida para elaborar as propostas de atualização do CDC foi criada em dezembro de 2010. Desde então, foram promovidas 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República, organismos de defesa do consumidor e outros especialistas. Agora, as propostas vão para a comissão temporária que fará a análise das matérias.

A palestra inaugural do Encontro Mundial de Escolas de Magistratura - O Papel do Poder Judiciário na Sociedade Contemporânea - foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, neste domingo (5), em Recife. A abertura do evento feita pelos presidentes da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), Leopoldo Raposo, contou com a presença do vice-presidente de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Humberto Vasconcelos, que representou o presidente, Nelson Calandra, o diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Associação e presidente do Copedem, Antonio Rulli Junior, entre outras autoridades.No seu pronunciamento, Ayres Britto destacou que o olhar do juiz tem que ser tão novo quanto à realidade ambiental e normativa com que trabalha. “A única questão fechada do juiz é a sua abertura para o novo e para ser aberto para o novo é fácil, basta ser descondicionado mentalmente, não partir de pré–interpretações, buscar pós-compreensão da realidade e não preconceito em relação a essa mesma realidade”, explicou.O presidente do STF disse ainda que o juiz tem que ser simples, sem pose, independente tecnicamente para não sofrer a tirania técnica dos mais velhos. “Por isso que no STF a votação começa pelo Ministro mais novo, para que ele não seja influenciado pelos Ministros mais velhos”, afirmou.Para o diretor-presidente da ENM, a união dos juízes do Brasil é fundamental. “Estão reunidos, hoje, juízes federais, do trabalho e estaduais com o objetivo de propiciar uma discussão ampla sobre como é a formação do magistrado ideal, do magistrado do futuro que tem que ter uma visão que costumamos de chamar de transdisciplinar. Tem que romper as fronteiras das disciplinas jurídicas e ser um juiz mais humano, mais voltado à proteção dos direitos fundamentais do cidadão”, pontuou Barcellar.Segundo Humberto Vasconcelos, o evento é importante porque existe uma troca de experiência internacional. “O vértice é a educação, a busca do conhecimento do magistrado, como bem falou o Presidente do STF é magnífica. Buscar conhecimento é mais do que isso democratizar conhecimento”, disse.Durante a solenidade, algumas autoridades como o ministro Ayres Britto, Roberto Bacellar, o ex-presidente da AMB e juiz-auxiliar do CNJ, Mozart Valadares, o presidente da AMEPE, Emanuel Bonfim, foram agraciadas com a Medalha do Mérito e o diploma de honra ao Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado do TJPE. O evento foi encerrado com a apresentação da orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque.Da ENM participaram a secretária-geral, Vera Lúcia Feijó, os diretores-adjuntos Luiz Márcio Pereira (Justiça Eleitoral), Patrícia Cerqueira (Justiça Estadual) e Alexandre Quintas (Justiça Militar). Estiveram presentes também o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMB), Nartir Dantas, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, que representou o governador do Estado, entre outros magistrados e autoridades.O Encontro Mundial de Escolas de Magistratura termina nesta segunda-feira (6). A partir das 9 horas, Bacellar e Vera Lúcia Feijó vão apresentar o Plano de Desenvolvimento Institucional da ENM, o novo Sistema de Inscrição e o link para a Divulgação de Eventos promovidos pelas Escolas de Magistratura. Em seguida, o Ministro João Otávio Noronha, do STJ, irá proferir a palestra A Formação Ética do Magistrado, acompanhado de Roberto Bacellar e do professor Pedro Barbas Homem.Veja aqui a programaçãoVeja abaixo o depoimento de alguns participantes:“Ouvimos, hoje, a palavra de um ministro que é expoente no STF. Isso em termos de enriquecimento da magistratura é um marco para cada magistrado. A cultura do ministro Ayres Britto é um patrimônio que ele dividiu com todos nós”Vera Lúcia Feijó - secretária-geral da ENM“A importância é qualificar as escolas no nível de qualidade e de excelência que no mundo atual se torna imprescindível. Isto é, o juiz tem que julgar com qualidade, essa excelência é importante porque reúne outras escolas a nível internacional para mostrar o progresso que temos feito para o ensino do juiz”Antonio Rulli Junior - diretor da Secretaria de Relações Internacionais da AMB e presidente do Copedem“É um momento para a gente trocar ideias acerca da formação e aperfeiçoamento dos magistrados, trocarmos experiências e cumprirmos aquilo que a gente havia prometido no encontro passado. Esse ano teremos a carta de Pernambuco onde vamos propor algumas ideias e formulações para o ano seguinte”Alexandre Quintas – diretor-adjunto da Justiça Militar[fotos]

Edital de notificação assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, institui novo prazo de cinco dias, a contar do último dia 3 de agosto, para que magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção possam apresentar suposta impugnação à relação de concorrentes. Os dados para confrontação estão disponíveis no e-mail institucional do juiz e no link da intranet do TJGO. O referido processo é para provimento de cargos de juiz de direito de entrância inicial.Conforme a notificação, foi detectado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás equívoco no edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJ nº 985) de 18 de janeiro de 2012 para notificação dos magistrados quanto ao processo de remoção e/ou promoção. Diante disso, houve a devolução dos processos para análise e remissão dos dados referentes aos candidatos inscritos. Feito isso, abriu-se, então, o novo prazo de cinco dias para que os concorrentes possam ou não apresentar impugnação ao processo.Confira a íntegra do edital de notificação.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 29 de julho e 3 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O juiz federal com atuação em Goiás Juliano Taveira Bernardes confirmou na última quinta-feira (2/8) participação como palestrante no 11º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado em outubro, em Goiânia. O juiz é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), ex-professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2005/2012), ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), função que exerceu entre os anos de 1997 e1998.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, foi considerado um dos presidentes de entidade mais admirados em Goiás, segundo premiação realizada no Estado, o Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, promovido pela empresa Contato Comunicação. Na edição de 2012, o advogado Ezequiel Morais, do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais & Associados, responsável pela assessoria jurídica da ASMEGO, foi agraciado com prêmios em duas categorias: Advogado Mais Admirado na área de Direito Civil e na área de Direito do Consumidor.- Um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros, o professor Inocêncio Martires Coelho realizou a aula magna do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no dia 3. Promovido pela Coordenação da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Escola Superior da Magistratura (Esmeg), o curso é voltado para magistrados e servidores do Judiciário. - A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular, de 29 de julho, destacou a posição do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em relação à aprovação e sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei 12.694, que trata da segurança dos magistrados no Brasil.- A ASMEGO manifestou irrestrito apoio e solidariedade ao juiz federal com atuação em Goiás Alderico Rocha Santos, vítima de tentativa de chantagem por parte de Andressa Mendonça, mulher do suspeito de contravenção Carlos Augusto Ramos.- Isaac Costa, magistrado que atuava em Goiás, decidiu assumir o cargo de juiz para o qual foi aprovado em Sergipe. A história de Isaac havia sido contada dias antes no portal da ASMEGO, quando ele afirmou que havia decido ficar em Goiás. Sendo natural de Natal (RN), a aprovação no concurso possibilitará ao juiz o retorno para mais próximo da cidade natal e da família.- ASMEGO sediará, no próximo dia 24 de agosto, o terceiro encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminação do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa. A edição na Região Centro-Oeste tem início às 9h30, na sede da associação, no Jardim Goiás, e contará com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo projeto.- A ASMEGO e a Orquestra Filarmônica de Goiás convidam associados e familiares para dois concertos sob a regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. Os eventos contam com apoio da associação. A primeira delas será realizada no próximo dia 26 de agosto e, a segunda, no dia 28 desse mês.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto elogiou o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás por  estar entre os tribunais brasileiros que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário em 2011. Foram quatro Metas Gerais alcançadas (1, 2, 3 e 4) e outras duas Metas Específicas alcançadas (6 e7).Ao receber as congratulações do presidente do CNJ, o presidente do TRE-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, enalteceu a conquista e informou que todos os servidores são responsáveis pelo feito. Ele ainda destacou o alcance nacional por parte do TRE-GO dentre todos os tribunais brasileiros e firmou compromisso em manter o mesmo desempenho no ano de 2012.A notícia foi saudada por todos os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que também ressaltaram os méritos dos servidores. O presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, enviou ao TRE o certificado de cumprimento das Metas Nacionais.As metas alcançadas pelo TRE são as seguintes: criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica; julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011, com acompanhamento mensal; implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos; disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições e implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

A festa em celebração ao Dia do Magistrado, sábado, dia 11 de agosto, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), promete rock´n roll da melhor qualidade. E para quem pensa que rock e magistratura são atividades que não se cruzam, as bandas convidadas para animar a festa provam exatamente o contrário. Ambas – a goiana Balaclava e a gaúcha Judges – têm entre seus integrantes juízes de Direito. O encontro festivo da magistratura goiana está marcado para as 20 horas no Salão Social da ASMEGO.“Quatro mentes inebriadas de rock´n roll, vivendo em tempos distintos, com formação de bandas heterogêneas, vidas diferentes, mas com uma natural atração por novos desafios dentro dos diversos gêneros musicais do rock”. Assim os integrantes da Banda Balaclava descrevem o grupo musical, formado pelos magistrados Aldo Sabino (juiz da comarca de Anápolis) e Sebastião Neto (juiz de Direito em Goiânia); Fábio, servidor público; e André Montanini, perito criminal.A banda, formada há poucos meses, inspirou-se em outro grupo de “juízes-roqueiros”, a Banda Judges, do Rio Grande do Sul. Composta em 2008, durante um encontro de magistrados, a banda gaúcha tem como integrantes os juízes Clóvis Ramos, (baixista), Emerson Mota (guitarrista), Fernando Noschang Júnior (baterista) e Ruggiero Rascovetzki Saciloto (vocalista). Juntos, eles decidiram aliar a magistratura ao melhor do Rock and Roll e rodar pelos eventos da categoria esbanjando talento. As influências do grupo passam por Black Sabbath, Rolling Stones e Iron Maiden.Quatro anos depois nasceria a Banda Balaclava, quando o juiz Aldo Sabino convidou os amigos para uma noite de rock. Os convidados gostaram do que viram e os amigos acabaram agendando outros ensaios. Numa segunda apresentação na cidade de Senador Canedo, no Entorno de Goiânia, o grupo foi considerado o melhor de uma noite dedicada à música.Os músicos de Goiás são oriundos de outras bandas, como Nóia Catódica, Metrópoles, Terminator, Arbórea, Davos, e Escola Alemã. E além de músicas autorais, a Balaclava toca covers de bandas consagradas do rock nacional e internacional, tendo influências do hard rock, rock progressivo, heavy metal, nu metal, hardcore, dentre outros.MensagemO magistrado Clóvis Ramos, da Judges conta que a banda começou sem nenhum propósito, além de reunir juízes apaixonados pela música. Com o tempo, entretanto, a situação ficou diferente. “Nosso encontro foi uma reunião de pessoas interessadas em tocar juntas e em ver se essa união era positiva no que dizia respeito à veia musical de cada um. Por fim, a leitura que as pessoas começaram a fazer das apresentações da Judges é que se tornou a mensagem da banda.” Para os integrantes do grupo, o magistrado deve buscar outras atividades além do Direito que proporcionem maior diversão e convívio com os amigos e familiares.Segundo a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, a festa do Dia do Magistrado é um momento dedicado à confraternização e à troca de experiências entre os colegas. A juíza convida os associados da entidade a prestigiarem esse momento festivo preparado pela ASMEGO para seus filiados.

Magistrados goianos acompanharam ontem à noite, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a aula magna do curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional ministrada pelo professor Inocêncio Martires Coelho, ex-procurador-geral da República. O jurista, um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, defendeu uma postura ativista do juiz frente às rápidas mudanças experimentadas pela sociedade. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e demais diretores da entidade recepcionaram os colegas para a aula magna.De acordo com o constitucionalista, o Poder Judiciário no Brasil vive seu momento de protagonismo. “O ativismo judicial é criticado como sendo um mau comportamento do juiz que vai além do que prevê a Constituição. Porém, é preciso ressaltar que os problemas batem primeiro na porta da Justiça, e depois na porta do legislador”, destacou. “É preciso que  o magistrado ultrapasse as barreiras impostas pela legislação. Do ponto de vista antropológico, é impossível a um juiz agir de forma imparcial e cética”, argumentou o estudioso.“O juiz é a palavra da lei. É ele quem faz o texto falar”, frisou Inocêncio Martires Coelho, um dos mais renomados estudiosos da Constituição Brasileira. “O magistrado está ‘condenado’ a dobrar a lei, que se apresenta como uma régua plana. O juiz ativista dá a cada um, o que é seu”, disse. O evento de ontem à noite reuniu desembargadores, juízes, advogados, servidores do Judiciário, docentes e acadêmicos do curso de Direito. O Curso de Especialização em Direito Processual Constitucional é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).Segundo sustenta Inocêncio Coelho, “o juiz sempre foi um criador do Direito por imperativo da sua função.” O palestrante reforçou a necessidade de o magistrado buscar uma formação sólida em relação às questões constitucionais como base para a análise das demandas judiciais. “O Direito Constitucional, como Direito Matriz, e a interpretação constitucional irradiam por todo o ordenamento jurídico. Quem não dominar a temática enfrentará dificuldades intransponíveis”, ponderou o docente.De acordo com o presidente Gilmar Coelho, a especialização auxiliará os magistrados no dia a dia da prestação jurisdicional. “Com esssa formação, os juízes terão a oportunidade de reciclar e atualizar os seus conhecimentos na área do Direito Constitucional, o que é fundamental para uma prestação jurisdicional adequada. O currículo da magistratura goiana será enobrecido com essa formação”, pontuou o presidente da entidade.O juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO e um dos coordenadores da Esmeg, diz ser uma honra para a escola credenciar instituições do porte da UFG para oferecer cursos aos profissionais interessados nessas formações. “Trata-se de uma das instituições de maior referência no Estado, com corpo docente altamente qualificado.” Segundo disse, a especialização tem como objetivo auxiliar o magistrado no uso da teoria na prática jurisdicional.O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Anápolis, inscrito na pós-graduação, acredita que a participação no curso propiciará uma releitura da Constituição, o que contribuirá na análise das questões que surgem na comarca no dia a dia.Segundo o diretor da Esmeg, juiz José Carlos de Oliveira, o início da Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional pode ser considerado a concretização de um sonho. “É um privilégio oferecer a juízes, desembargadores e serventuários da justiça uma formação que foi criteriosamente planejada.”, frisou o diretor da Esmeg.De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da UFG, professor Nivaldo dos Santos, o curso contribuirá com uma prestação jurisdicional mais célere.  Segundo o professor, a legislação atual estimula o estabelecimento de parcerias e o deslocamento dos centros de formação profissional, acadêmica e técnica das universidades para as escolas superiores.”Também compareceram à aula magna do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucionasl e integraram a mesa de abertura da solenidade a coordenadora dos cursos de pós-graduação da Esmeg, juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva; o diretor cultural da ASMEGO; desembargador Itaney Francisco Campos; o diretor administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Euzébio Ribeiro da Costa; desembargadores Carlos Escher; Fausto Moreira Diniz; Carlos Alberto França e Francisco Vildon José Valente.[fotos]

Em razão dos relevantes serviços prestados à Polícia Militar de Goiás, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, será agraciado com a Medalha Tiradentes nesta sexta-feira (3), às 20 horas, na sede da Academia da Polícia Militar. A honraria será concedida ainda aos desembargadores Carlos Alberto França, integrante da 2ª Câmara Cível do TJGO; Gilberto Marques Filho, da 4ª Câmara Cível; Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal; além dos juízes Wilton Müller Salomão, da 8ª Vara Criminal de Goiânia; Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia; Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Goiânia; e Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Na ocasião, também serão homenageados o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e o servidor Paranayba Santana.

O juiz federal com atuação em Goiás Juliano Taveira Bernardes confirmou ontem participação como palestrante no 11º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado em outubro, em Goiânia. O juiz é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), ex-professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2005/2012), ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), função que exerceu entre os anos de 1997 e1998.O magistrado atualmente ministra aulas como  professor convidado nos cursos de pós-graduação em Direito (UFG, JusPodivm e LFG). É também autor de livros jurídicos publicados pelas Editoras Saraiva, JusPodivm e Sergio Antonio Fabris Editor.O 11º Congresso Goiano da Magistratura tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. O congresso trará para Goiânia alguns dos mais renomados juristas para tratar da temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros.Já confirmaram presença no evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski – que fará a palestra de encerramento do congresso –; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito e mestre em Direito do Estado; Daniel Sarmento, procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica.Integram a Comissão Organizadora do evento o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os magistrados André Reis Lacerda, José Carlos de Oliveira, Itaney Francisco Campos, Wilson Safatle Faiad,Reinaldo Alves Ferreira, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, Gustavo Assis Garcia, Eduardo Perez Oliveira, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Flaviah Lançoni Costa Pinheiro.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia, no próximo dia 24 de agosto, o terceiro encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminação do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa. A edição na Região Centro-Oeste tem início às 9h30, na sede da associação, no Jardim Goiás, e contará com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, responsável pelo projeto.O Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa tem como objetivo central ser um instrumento de suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para sugerir políticas públicas e demais medidas que impliquem o reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade e que dignifique a imagem do Judiciário junto à população e seus segmentos específicos.Desse modo, o projeto propõe promover o engajamento dos diversos segmentos da magistratura brasileira; obter, mediante o diálogo e o debate participativo, subsídios contributivos para o desenvolvimento do programa e para a atuação do CNJ e demais órgãos do Judiciário com vistas à valorização da magistratura ; contribuir para a formulação e o aprimoramento das práticas dos magistrados e dos órgãos de direção e de formação dos tribunais relativos à valorização do trabalho judicial e da figura pública dos magistrados; e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e os diversos setores da sociedade.Segundo o documento que estabelece as diretrizes do programa, ele visa estimular os tribunais, corregedorias, escolas judiciais, diretorias de comunicação e associações de magistrados a debater e ofertar sugestões de medidas ou projetos que impliquem a valorização da magistratura, que possam contribuir na definição de encaminhamentos e diretrizes de políticas próprias do CNJ, dos tribunais e das escolas judiciais.Em outubro será realizado em Brasília (DF) o seminário final do programa. Nesse encontro serão consolidadas as principais propostas, sugestões e ideias colhidas em todos os encontros anteriores. O primeiro foi realizado em junho em Florianópolis; o segundo será também em Agosto em Belo Horizonte (MG); o terceiro em Goiânia; o quarto em Recife (PE) e o quinto em Manaus (AM).Saiba mais:O programa atua com quatro grandes temas de trabalho:- Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial;- Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura;- A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais.- Comunicação dos Tribunais e magistrados com a sociedade.

Recentemente, o portal da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) contou a história de dois de juízes que atuam no Estado e que, embora aprovados em concursos em outras unidades da federação, decidiram permanecer aqui: os magistrados Isaac Costa Soares, de Planaltina de Goiás, e Eduardo Cardoso Gerhardt, de Alto Paraíso. Isaac, no entanto, informou essa semana ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, sua decisão de assumir o cargo de juiz para o qual foi aprovado em Sergipe.A decisão, segundo o magistrado, tem a ver com questões familiares – a esposa do juiz também foi aprovada em concurso em outra localidade. Sendo natural de Natal (RN), a aprovação no concurso possibilitará ao juiz o retorno para mais próximo da cidade natal e da família.Em entrevista concedida ao portal da ASMEGO, em julho, o juiz Isaac Costa, que tem 31 anos, contou ter se adaptado bem em Goiás. Segundo destacou na época, a decisão por permanecer aqui, naquela ocasião, se dava em razão da perspectiva real de valorização da magistratura no Estado.O juiz Gilmar Luiz Coelho diz lamentar a saída do colega da magistratura goiana. “Mas, ao mesmo tempo, sinto-me feliz porque sei que ele engrandecerá muito a magistratura sergipana”, afirma. “Os magistrados de Goiás sentem-se honrados pelo período em que o colega Isaac permaneceu no Estado”, acentua.

Com o tema Processo Constitucional e Ativismo Judicial: interpretação ou criação do direito, o ex-procurador-geral da República, professor Inocêncio Martires Coelho, ministra hoje a aula inaugural do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Área de Concentração: Direito Processual Constitucional (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/Universidade Federal de Goiás) no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), evento do qual participa o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. O juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da entidade e professor da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) convida os associados da instituição a prestigiarem a aula magna. Considerado um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros, Inocêncio é doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e atualmente integra, em caráter permanente, o corpo docente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Nesta entrevista concedida ao portal da ESMEG, o jurista defende uma postura responsável do magistrado em relação ao ativismo judicial. “A função do juiz é fazer justiça, dando a cada um o que é seu. Se esse for o preço a pagar pelo ativismo, então este deve ser estudado a fundo e praticado com alto senso de responsabilidade”, diz o constitucionalista. O palestrante também elogia a atuação da Suprema Corte brasileira. “Guardar a Constituição não é protegê-la contra a ação do tempo – o que a faria definhar e morrer –, mas fazê-la reagir e funcionar diante das provocações sociais, testando ao limite a sua força normativa”, diz, referindo-se ao posicionamento do STF diante de temas polêmicos. Confira trechos da entrevistaESMEG – Em uma realidade em que a sociedade cobra cada vez mais celeridade do juiz  e as demandas se avolumam, além das cobranças das corregedorias e Conselho Nacional de Justiça, como situar a importância e pertinência social dos temas ativismo judicial e criação judicial do Direito? Qual a decorrência prática deste estudo para a sociedade?Inocêncio Martires – A importância do tema está diretamente relacionada como o novo papel que a sociedade atribui à magistratura, antes vista como instituição passiva, aplicando mecanicamente a lei. Hoje ela é vista como um autêntico Poder do Estado, criando o direito nos chamados casos difíceis, que embora não previstos pelo legislador, não podem ficar sem solução. O Direito, costumo dizer, sempre foi criado em dois tempos e a quatro mãos, cabendo ao legislador a tarefa de formular os enunciados linguístico-normativos, e ao intérprete/aplicador extrair deles as normas adequadas a cada situação hermenêutica. A novidade é que, hoje, isso é aceito normalmente, enquanto no passado era considerado ofensivo ao dogma da separação dos poderes.ESMEG – De forma sintética, o senhor poderia nos dizer qual seria a diferença essencial entre ativismo judicial e criação judicial do Direito?Inocêncio Martires – Diferença essencial eu não vejo. O que chamam de ativismo judicial seria uma espécie de excesso de criatividade, pois o juiz sempre criou direito e não tem como deixar de fazê-lo, pois normas abstratas e gerais não resolvem casos particulares.ESMEG – O juiz, na interpretação das leis e aplicação do Direito, necessariamente, cria a norma? Se sim, em que medida?Inocêncio Martires – De certa forma, a resposta está contida na anterior. No momento em que formula a regra de decisão ou a norma do caso, o juiz é obrigado a “dobrar” a lei, para passar do abstrato e geral ao concreto e particular, e, assim, dar a cada um o que é seu, realizando a Justiça em sentido material. Afinal, “quem planta normas não pode colher justiça”.ESMEG – A crítica dos demais poderes ao ativismo judicial é injusta? Esta visão decorreria de uma noção ideológica que pretende descredibilizar o papel do Poder Judiciário, ou trata-se de uma "teoria da conspiração"?Inocêncio Martires – Nem uma coisa nem outra. Rigorosamente, o que se chama de ativismo judicial, na maioria dos casos, é apenas uma criação judicial do direito em sentido forte, como acontece em algumas decisões mais ousadas dos tribunais constitucionais.ESMEG – Há razão para os críticos mordazes do ativismo judicial?Inocêncio Martires – Os bons críticos do ativismo judicial não são os mordazes, mas os estudiosos de maior quilate, geralmente juristas de sólida formação acadêmica, para os quais, além de certos limites – a serem objetivamente definidos – corremos o risco de transformar o Estado constitucional de Direito num Estado judicial de Direito. Uma espécie de novo “governo dos juízes”, o que não é bom para ninguém.ESMEG – Na sua percepção, o STF tem atuado constantemente como "legislador positivo"? Se fôssemos colocar em uma balança, o Supremo tem mais acertado do que errado?Inocêncio Martires – Não, absolutamente, até porque produzir “legislação judicial” está na contramão da separação dos poderes, mesmo em sentido fraco. O saldo do STF é altamente positivo e, tal como a Suprema Corte dos Estados Unidos, o nosso tribunal constitucional tem passado na “prova do pastel”, ou seja, tem produzido muito e produzido bem, pela consciência de que guardar a Constituição não é protegê-la contra a ação do tempo – o que a faria definhar e morrer –, mas fazê-la reagir e funcionar diante das provocações sociais, testando ao limite a sua força normativa, para ver se os seus comandos ordenam, efetivamente, o processo político ou não passam de simulacros de constituição.ESMEG – Que mensagem o Senhor deixa para magistrados estaduais e futuros magistrados que se preparam na Escola da Magistratura de Goiás em relação à necessidade de estudo deste tema? E em relação à adoção de uma postura ativista, o senhor incentivaria?Inocêncio Martires – A função do juiz é fazer justiça, dando a cada um o que é seu. Se esse for o preço a pagar pelo ativismo, então este deve ser estudado a fundo e praticado com alto senso de responsabilidade.

O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), acompanhou nesta quinta-feira (2) a instalação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, ambos da comarca de Goiânia. O magistrado enalteceu a iniciativa do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, "que não mediram esforços para instalar as duas unidades judiciárias."O presidente da ASMEGO frisou, na ocasião, que a instalação dos novos juizados desafogará sobremaneira as demais unidades. "A Asmego cumprimenta o Poder Judiciário por disponibilizar aos usuários dos serviços estes dois importantes juizados, medida que certamente agilizará a prestação jurisdicional na comarca de Goiânia", disse o magistrado.Durante a cerimônia de instalação dos novos juizados, o presidente do TJGO, desembargador Leobino, afirmou que a providência é benéfica e faz parte dos objetivos cumpridos do Poder Judiciário, assim como a instalação de outras seis Varas Criminais no Entorno de Brasília este ano.O presidente ressaltou que a instituição do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar, a partir da Lei Maria da Penha, é uma medida do Judiciário que prevê o combate da violência contra a mulher e se fez necessária perante o aumento destes crimes. O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Amaral, afirmou que estes novos juizados farão com que a demanda processual seja desafogada e o cidadão melhor atendido.De acordo com a secretária de Estado de Políticas Públicas para a Mulher e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, presente à solenidade, entre as ações tomadas pelo governo estadual no combate à violência da mulher, estão o Centro de Referência da Igualdade, o Portal Contra a Violência e a instituição  do telefone 180 para oferecer atendimento às vitimas e seus familiares, que também recebem suporte psicológico, jurídico e social.Designada para atuar no 2º Juizado da Mulher, a juíza Bianca Melo disse que a instalação deste órgão trará mais celeridade na tramitação processual, bem como na efetivação e aplicação da Lei Maria da Penha. “Com a criação do juizado, mais servidores atuarão contra este crime, o que trará maior respaldo da legislação específica das medidas protetivas de urgência”, disse.Para a promotora de Justiça do Ministério Público, Rúbian Coutinho, o juizado fará com que a mulher tenha os seus direitos acolhidos. “Com a criação deste  e de outros órgãos nós evitamos a violência institucionalizada”, afirmou. Também estiveram presentes na solenidade os juízes auxiliares da presidência, Wilson da Silva Dias, Donizete Martins de Oliveira e Reinaldo Alves, além do diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou tratamentos médicos. Para tanto, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ oficiará aos tribunais de todo o País para que informem, ainda em agosto, as ações judiciais nessa área que estavam em tramitação até o fim do primeiro semestre de 2012.A decisão de solicitar as informações foi tomada nesta quarta-feira (1.º/8) pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde. O órgão, que funciona sob a coordenação da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, foi criado pelo CNJ em 2009 para estudar as melhores medidas a serem adotadas pelos tribunais para subsidiar os magistrados e demais operadores do Direito nas demandas que envolvem a assistência à saúde.De acordo com Fernando Mattos, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum, levantamentos preliminares apontavam a existência de até 200 mil ações ajuizadas em 2010 para requerer tratamentos ou procedimentos médicos. Mas esse número não é incontestável.No ofício, a Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, presidida pelo Conselheiro Ney Freitas, irá requerer aos tribunais que alimentem o sistema eletrônico do CNJ. A ferramenta foi instituída por meio da Resolução 107, de 6 de abril de 2010, justamente para acompanhar os processos que envolvem a assistência à saúde.“Esse sistema é importante para conhecermos com mais precisão as decisões judiciais, e assim prevenir os litígios. Essas informações também são importantes para orientar o Conselho Nacional de Justiça como órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário”, explicou Fernando Mattos.Jornada - Na reunião desta quarta-feira, o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde também decidiu realizar uma jornada, possivelmente em outubro, para colher, entre os operadores do Direito, postulados que ajudem a delimitar as questões jurídicas ligadas ao sistema de saúde. Fernando Mattos explicou que essas orientações se assemelham a súmulas e visam a orientar a ação dos magistrados que atuam na área. A aplicação, entretanto, não é obrigatória.A decisão sobre a realização da jornada será apresentada aos coordenadores dos comitês estaduais do Fórum Nacional da Saúde, que irá ocorrer no próximo dia 22 de agosto, em Brasília. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) autorizaram a utilização da Carteira Funcional de Magistrado, como documento de identificação para acesso aos aeroportos brasileiros. A decisão reflete um antigo anseio da Magistratura, conquistado a partir de uma solicitação da AMB, por meio de seu Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca.Desde 2009, a utilização das Carteiras Funcionais emitidas pelo Poder Judiciário era assegurada pela ANAC, conforme o disposto no inciso IV do Art. 2º da Resolução nº 130/2009. Contudo, a determinação tem sido constantemente descumprida pelas companhias aéreas, no ato do embarque dos passageiros.Em anexo, cópia dos ofícios encaminhados ao Diretor Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e ao Diretor Jurídico da Infraero.Confira aqui o ofício enviado ao Sindicato das Empresas AeroviáriasConfira aqui o ofício encaminhada à Infraero

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, é considerado um dos presidentes de entidade mais admirados em Goiás, segundo premiação realizada no Estado. O Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, promovido pela empresa Contato Comunicação, é realizado desde 1999 e prestigia as personalidades que mais se destacam no setor.Na edição de 2012, o advogado Ezequiel Morais, do escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais & Associados, responsável pela assessoria jurídica da ASMEGO, foi agraciado com prêmios em duas categorias: Advogado Mais Admirado na área de Direito Civil e na área de Direito do Consumidor. “Sem dúvida, tal prêmio é o resultado e o reconhecimento de muito esforço, estudo, trabalho sério e honesto e completa dedicação à advocacia nesses últimos anos”, destaca o advogado.