Os Magistrados que tiverem experiência em tráfico de pessoas podem se inscrever para participar do seminário internacional de Juízes “O papel fundamental do Poder Judiciário no combate ao tráfico de pessoas”, que será realizado de 5 a 8 de agosto em Haifa, Israel. Os interessados devem preencher o questionário no site do Programa Israelense de Desenvolvimento da Cooperação internacional (MASHAV), organizador do evento, e encaminhá-lo à Embaixada de Israel no Brasil.O seminário vai proporcionar aos participantes a oportunidade de trocar experiências e ideias a partir das diferentes perspectivas dos países de origem, de destino, de trânsito, e aprender com as melhores práticas, programas e metodologias de especialistas internacionais. Além disso, o evento deve contribuir para a criação de uma rede de Juízes que poderão trocar informações que auxiliem na luta comum contra o tráfico de seres humanos. O seminário será todo proferido em inglês.Acesse aqui informações complementares sobre o seminário.Baixe aqui o questionário.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília/DF. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei n. 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.A Jornada Lei Maria da Penha encontra-se na sétima edição. O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, órgão do CNJ que concentra as ações contra a violência doméstica, informou que representantes de todos os tribunais de Justiça brasileiros, que atuam no atendimento às vítimas, participarão do evento.Na avaliação do conselheiro, essa integração é importante. “A violência doméstica é complexa e deve ser combatida com o trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo, assim como dos demais envolvidos com esse tema, direta ou indiretamente”, destacou.Na programação, ainda preliminar, está prevista a apresentação de experiências do Judiciário consideradas de sucesso para a efetivação da Lei Maria da Penha e uma reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais. A criação dessas estruturas foi sugerida pelo CNJ por meio da Recomendação n. 128. O objetivo é executar e acompanhar as ações de combate à violência contra as mulheres no âmbito local.Procedimentos – Levantamento divulgado na última jornada, realizada em abril do ano passado, revelou o crescimento em 106,7% no número de procedimentos instaurados somente de junho de 2010 até dezembro de 2011. Os dados foram compilados junto aos juizados e às varas especializadas em todo o País.Estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisa Judiciárias (DPJ), do CNJ, em março deste ano, apontou a existência de 66 unidades judiciárias para julgar exclusivamente as causas relativas à violência contra as mulheres. A distribuição delas, entretanto, deixa a desejar. Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do País.Saiba mais sobre a pesquisa aqui.

Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a aplicação da mesma decisão em ações repetitivas e a conversão de ações individuais em coletivas, entre outras inovações. Expectativa é de que o Plenário vote o projeto em agosto.A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira a proposta, com a conclusão da votação dos destaques. O texto principal havia sido aprovado na terça-feira (16). O projeto do CPC determina as regras de tramitação de todas as ações não penais, o que inclui Direito de Família, Direito de Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outros.O ponto de maior controvérsia durante a votação na comissão foi a realização de audiência preliminar antes da análise de liminares de reintegração de posse de terras e imóveis invadidos. A bancada ligada ao agronegócio não gostou do texto inicial do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que obrigava a audiência nas invasões com duração superior a um ano e facultava a realização da conciliação nos conflitos com menos de um ano.A expectativa do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), é de que o projeto seja votado em Plenário ainda em agosto. Após a aprovação, os integrantes do colegiado foram ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pedir que a proposta seja incluída na pauta no próximo mês.O DEM e o PP apresentaram destaques para retirar esse artigo, mas os deputados conseguiram chegar a um acordo. A audiência de conciliação só será realizada nos impasses que durarem mais de um ano. A audiência vai ter a participação dos donos dos imóveis, de integrantes doMinistério Público e da Defensoria Pública. A votação foi acompanhada por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).Paulo Teixeira destacou que essa redação agrada tanto aos donos de terra quanto aos trabalhadores rurais e vai permitir que alguns conflitos tenham solução pacífica. “Com essa regra, nós estabelecemos uma série de mecanismos que garantem a defesa das pessoas envolvidas nesses conflitos fundiários, por meio da presença da Defensoria Pública e do Ministério Público. Ao mesmo tempo, garantimos que o juiz pode chamar o Incra e a prefeitura para evitar um despejo quando for possível um desfecho acordado entre as partes”.O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor de um dos destaques para retirar o artigo, também concordou com a mudança. “Para as situações que há mais de um ano apresentam litígio e, por isso, têm maior grau de dificuldade, a exigência de audiência preliminar permite a mediação e a conciliação. Mas nas invasões recentes, a liminar da Justiça continua sendo o instrumento para resguardar a propriedade privada”, disse.Destaques aprovadosA comissão aprovou quatro destaques. Dois deles, apresentados pelo PMDB, tratam de normas para os tribunais marítimos. Um deles transforma em título executivo judicial os acórdãos proferidos por esses tribunais e o outro prevê a suspensão do processo no caso de acidentes e fatos da navegação que sejam de competência dos tribunais marítimos.Esses tribunais são órgãos autônomos, auxiliares do Poder Judiciário, mas vinculados ao Comando da Marinha, e têm como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima.Os deputados também aprovaram um terceiro destaque do PMDB, com o objetivo de deixar claro na proposta que as partes da ação individual serão ouvidas antes que ela seja convertida em ação coletiva. A conversão de ação individual em coletiva é uma das inovações incluídas pela Câmara no novo CPC.Outro destaque aprovado, apresentado pelo PSC, incluiu no texto a separação judicial em todos os dispositivos que tratem de divórcio, para manter a separação como uma opção ao casal. “Esse destaque passa a deixar claro algo que muitos juristas já sustentam atualmente, que é a faculdade do casal de, em vez de se divorciar, se separar judicialmente antes de optar pelo fim completo do matrimônio com o divórcio”, explicou o advogado Luiz Henrique Volpe, que integrou a comissão de juristas que auxiliou Paulo Teixeira.Comissão de juristasO projeto do novo CPC foi elaborado em 2009 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O objetivo da reforma é dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações repetitivas. O projeto foi aprovado pelos senadores em dezembro de 2010 e tramita na comissão especial da Câmara desde agosto de 2011.

Estão abertas as inscrições para o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), que terá como tema “Magistrado – Garantidor da Democracia”. O evento, promovido pela AMB, será realizado de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis. O papel do Juiz como agente fundamental à consolidação dos direitos primordiais e constitucionais dos cidadãos estará no centro dos debates, que incluem pautas atuais e de interesse da Magistratura.O Coordenador do V ENAJE e da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, lembra que as vagas são limitadas e convida todos os colegas a participarem. “A AMB está preparando esse grande evento para a Justiça Estadual e é importante a participação nesse momento que também representa a reafirmação de uma Magistratura engajada, comprometida com os cidadãos”, afirmou.A abertura solene contará com a participação de autoridades nacionais e locais. A conferência magna do evento será proferida pelo Advogado Luiz Edson Fachin,  que irá abordar “O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea e no Direito”.Dentre os destaques da programação do segundo dia de trabalho, estarão as palestras CNJ e Poder Judiciário, com o Juiz Antônio Veloso Peleja Junior ( TJMT); Jurisdição e Psicanálise, com o Juiz Alexandre Morais da Rosa (TJSC) e Ativismo Judicial, com o Professor José Ricardo Cunha (Fundação Getúlio Vargas).Haverá, ainda, programação científica, com temas voltados para o meio ambiente, além de atividades culturais, como a premiação do Concurso de Fotografia da AMB e o lançamento dos trabalhos do Projeto Coletâneas, da Secretaria de Cultura da AMB.Inscrições e mais informações por meio do site do V ENAJE. As vagas são limitadas.

Juízes federais e estaduais especialistas em 75 áreas do conhecimento relacionadas ao Direito, à Gestão Judiciária e outras áreas afins, poderão colaborar para a melhor qualificação da magistratura brasileira. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) acabar de lançar em seu portal (www.enfam.jus.br) o Banco de Nacional de Conteudistas, Tutores e Professores da Enfam. Para cadastrar seu currículo, clique aqui.Para que o registro seja efetivado, é obrigatório que o magistrado possua um currículo cadastrado na plataforma Lattes administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os especialistas inscritos no Banco Nacional da Enfam poderão apoiar a Escola no desenvolvimento de cursos e ministrando aulas. Confira, abaixo, as 75 áreas de interesse da Enfam:Acidente do TrabalhoAdministração Judiciária e Gestão de PessoasAdministração Judiciária e Gestão de ProcessosAeronáuticoAgências ReguladorasAgrárioAgroambientalAmbientalBancárioComunitárioConciliação e MediaçãoConstitucionalConsumidorContratos Administrativos e LicitaçõesCorregedoria ExtrajudicialCorregedoria JudicialCriminologiaDanos Ambientais e Crimes AmbientaisDesportivoDireitos HumanosDrogasEconomiaEducaçãoEleitoralEletrônicoEmpresarialÉtica e deontologiaExecução FiscalExecuções Penais e/ou Medidas AlternativasFamíliaFazenda Pública – Temas diversosFilosofia do DireitoFronteira EstratégicaGestão EstratégicaHermenêuticaIdosoImobiliárioImpostos EstaduaisImpostos FederaisImpostos MunicipaisImprobidadeIndígenaInfância e JuventudeInternacionalInternacionalJuizados Especiais CíveisJuizados Especiais CriminaisJúriJustiça Militar EstadualJustiça Militar FederalLíngua PortuguesaMinerárioNotarial e RegistralObrigações e ContratosOrçamento públicoÓrfãos e SucessõesPenalPenal EleitoralPrevidenciárioProcesso PenalProcessual CivilProcessual PenalPropriedade IndustrialPsicologiaRecuperação Judicial e FalênciaResponsabilidade CivilServidores PúblicosSociologia JurídicaSustentabilidadeTecnologia de Informação no JudiciárioTrânsitoTributárioUrbanismoViolência Doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no início de julho, relatório referente às atividades do “Programa Valorização. Juiz valorizado, justiça completa!” que tem como objetivo esclarecer ao cidadão a importância dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Além disso, busca ampliar a discussão sobre o tema e levantar sugestões de ações que contribuam para a melhoria de uma atuação qualificada da Justiça.No ano passado, foram realizados encontros em Tribunais das cinco regiões do país a fim de coletar propostas. Em todos os eventos, a AMB esteve presente com algum Magistrado representando o Presidente Nelson Calandra. O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo Conselheiro Lúcio Munhoz. Dos encontros regionais participaram Juízes representantes das Presidências dos Tribunais, Corregedorias, Escolas de Magistratura, Associações de Juízes e Assessorias de Comunicação. Em junho, o CNJ promoveu Seminário Nacional para reunir as colaborações de todos os estados.Confira aqui o relatório do “Programa Valorização. Juiz valorizado, justiça completa!”.

A defesa dos atos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e de membros do Judiciário goiano, no exercício de suas atividades, é pauta constante de reivindicações da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Para tanto, o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, remeteu ofício ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, solicitando representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) naquele órgão.A ASMEGO externou preocupação com o TJGO, vez que o órgão não dispõe de colégio de procuradores do Estado, a exemplo de outras repartições públicas goianas. O intuito, com a medida, é garantir a defesa institucional de magistrados e daquele Tribunal. Gilmar Coelho assinalou que juízes e o presidente do TJGO são, por vezes, apontados como autoridades coautoras, quando, entretanto, atuam rigorosamente de acordo com o dever funcional.O presidente da ASMEGO sugeriu que o pleito fosse analisado pelo TJGO, em conjunto com a PGE. Gilmar Coelho indicou, ainda, a designação de um procurador do Estado para atuar no Tribunal de Justiça, em favor da defesa de atos proferidos pelo órgão jurisdicional.

O II Curso de Ativismo Judicial realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) está com as inscrições abertas até o dia 4 de agosto. 30 vagas serão oferecidas na capacitação que vai ocorrer nos dias 19 e 20 de setembro no auditório da AMB, em Brasília.Os participantes vão aprender noções sobre a judicialização da política “ativismo judicial” a partir da compreensão de seus desenvolvimentos históricos e dos principais aspectos presentes na abordagem de autores da filosofia e sociologia do Direito contemporâneo.Garanta a sua vaga no site da ENM: www.enm.org.br

Após ampla articulação no Congresso Nacional, a AMB deu mais um passo na luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/2010, que trata da extinção da aposentadoria compulsória como pena disciplinar para Magistrados. A votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara estava prevista para esta terça-feira (16) e foi adiada. O Deputado Federal Laércio Oliveira (PR/SE) comunicou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, imediatamente após a decisão.Na última semana, a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram nota técnica conjunta pela rejeição da PEC, por vício de inconstitucionalidade. Fruto de trabalho semelhante no Senado, a votação da PEC 53/2010 no Plenário da Casa foi adiada para agosto, com objetivo de examinar a versão final e de estudar os desdobramentos da proposta.Veja aqui a nota técnica pela rejeição da PEC 505.

A família do juiz aposentado e afiliado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Euler de Almeida e Silva, falecido no último dia 11, convida para a sua missa de sétimo dia, que será celebrada nesta quarta-feira (17), às 19 horas, na Igreja São Judas Tadeu, em Goiânia. O templo fica na Rua 242, nº 100, Setor Coimbra. O magistrado é pai do juiz federal Euler de Almeida e Silva Júnior, que também é genro de outro associado da ASMEGO, o juiz aposentado Clodoaldo Moreira dos Santos.

A elaboração conjunta de um novo Código de Organização Judiciária foi tema de ofício expedido pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Escher. O documento concentra pleitos e sugestões da entidade para melhoria da prestação jurisdicional no Estado. Gilmar Coelho solicitou, a priori, avaliação de expedientes afins enviados pela ASMEGO àquele órgão do Poder Judiciário.Presidência do TJGO e Comissão de Organização Judiciária foram os departamentos já acionados pela instituição. A ASMEGO solicitou autorização para colaborar com os debates sobre o novo Código de Organização Judiciária. Gilmar Coelho justificou que a associação enseja subsidiar e oferecer alternativas à comissão responsável pela pauta. Uma das sugestões formalizadas pela ASMEGO é a troca de experiências com juízes, via audiência pública, para adequar o novo código aos anseios da comunidade.Gilmar Coelho antecipou ao TJGO que a ASMEGO disponibiliza o seu auditório, no prédio administrativo, em Goiânia, para sediar reuniões e mesas redondas relacionadas ao tema. Segundo o presidente Gilmar, a entidade pretende contribuir para um novo código “que efetivamente atenda aos anseios da magistratura e as necessidades da sociedade goiana”.

O tema Efetividade e garantismo no contexto da corrupção será discutido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme de Souza Nucci, durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, que ocorre em Goiânia, nos próximos dias 31 de outubro e 1º de novembro. A palestra visa a ampliar debates sobre o eixo do evento, A Magistratura e o Combate à Corrupção e a Impunidade nos 25 da Constituição Federal de 1988. O congresso será realizado no Auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Guilherme Nucci participa da programação na sexta-feira (1º), a partir das 16h30. O desembargador detém os títulos de doutor e mestre em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). O magistrado atua naquela instituição como professor concursado. Ele leciona a disciplina Direito Penal para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. Esta última, ministrada a mestrandos e doutorandos. O desembargador paulista retorna ao evento promovido pela ASMEGO. Em 2011, ele também proferiu palestra neste encontro estadual.Além de Nucci, estão confirmados no 12º Congresso Goiano da Magistratura os promotores de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Rogério Pacheco Alves; e São Paulo, Roberto Livianu. Pacheco falará sobre o tema 20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário. Livianu, por sua vez, sobe à tribuna para expor a pauta do evento. A realização do congresso é apoiada pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg).O eventoA comissão organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura é liderada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; que trabalha em parceira com a diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva; o coordenador-executivo do evento, André Reis Lacerda; e os membros da comissão executiva Murilo Vieira de Faria, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Cláudia Sílvia de Andrade Freitas.  O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e diretor Cultural da ASMEGO, Itaney Francisco Campos, responde como coordenador-adjunto Cultural do congresso. Reinaldo Alves Ferreira e Eduardo Perez Oliveira integram a Comissão Científica e Acadêmica.

Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim de 2011.  A Meta 18 para 2013 foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.De acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de improbidade administrativa  e 27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção, peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295 processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a atingir a Meta 18.Na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais, o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho mais baixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.O ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.Prazo – Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais no portal do CNJ.O pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon.

Em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou uma ferramenta dentro no Sistema Controle para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente aos crimes contra administração pública.A solução permite que os juízes analisem cada processo individualmente para verificar se ele se encaixa no glossário da Meta 18 ou se é apenas um erro de interpretação do glossário da meta, por já ter sido julgado, mas não alimentado ou, ainda, tratar-se de uma ação civil pública que não é de improbidade. Dessa forma, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, considera que o número processual cairá significativamente e, como consequência, o percentual de julgamento vai aumentar.O Estado de Goiás tem 3,78 mil processos que se enquadram na Meta 18, dos quais 973 foram julgados, o que resulta num índice de 26,8%. Segundo Carlos Magno, o acervo de Goiás é um dos maiores do País, equiparado a São Paulo e Minas Gerais. Isso faz com que, apesar de julgar quase mil processos, a percentagem continue baixa. Em números absolutos, o TJGO alcançou a 4º colocação do Brasil em julgamento de processos da Meta 18.Agora, os juízes receberão um ofício e terão de alimentar a ferramenta em dez dias. No documento, eles serão orientados a como usar o sistema, além de responderem a um questionário sobre cada processo enquadrado como crime contra a administração pública, vinculado ao Código Penal, além da repercussão cível desse crime, que é o ato de improbidade administrativa.

“Aos quinze (15) dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta e oito (1968) reuniram-se os magistrados que esta assinam, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, sob a presidência do então presidente do mesmo Tribunal, desembargador Manoel Amorim Félix de Souza, com o propósito de reestruturar a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, elaborando seu estatuto, tornando-a dinâmica e em condições de propugnar pela melhoria de vencimentos e outras conquistas mais de seu círculo de atuação. Discutidos os vários problemas que envolviam a matéria da reunião, foi eleita uma diretoria provisória composta dos seguintes juízes: presidente Homero Sabino de Freitas; vice Kisleu Dias Maciel; primeiro-secretário Firmo Ferreira Gomes de Castro, segundo-secretário, Celso Fleury; primeiro-tesoureiro, Moacir Ribeiro de Freitas; segundo-tesoureiro, Irineu Costa e Oliveira. O mandato desta diretoria, segundo ficou deliberado, seria especificado no Estatuto que pela mesma diretoria seria elaborado, publicado e registrado. A eleição da diretoria provisória deu-se por aclamação e ficou esclarecido que nenhum desembargador faria parte da diretoria, isso a pedido dos próprios desembargadores presentes à reunião. Ficou estabelecido que cada juiz contribuiria com vinte cruzeiros mensais, descontados em folha. Funciona como secretário da reunião, elaborando a presente ata, o juiz Firmo Ferreira Gomes de Castro. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão. Eu, que secretario os trabalhos, fiz a presente ata, que vai por todos os presentes assinada.”Numa página já amarelada pelo tempo encontra-se registrado, de punho, o texto acima, que simboliza a gênese da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), entidade que representa a magistratura goiana e que neste 15 de julho de 2013 completa 45 anos de fundação. Naquela composição provisória, formada por homens visionários e comprometidos com os anseios da classe, estaria presente o norte para uma entidade que cresceria em atribuições e representatividade ao longo destas mais de quatro décadas de história.Quarenta e cinco anos depois, a ASMEGO transformou-se em voz da maioria absoluta dos magistrados goianos, representando 628 associados, entre magistrados da ativa, aposentados e pensionistas. Ganhou o respeito dos seus representados e o reconhecimento da sociedade como entidade comprometida com os preceitos éticos e com a defesa de uma prestação jurisdicional que atenda os anseios da população. Uma população composta por gente que, dia após dia, recorre cada vez mais à Justiça em busca da solução dos seus litígios.O nascimento da ASMEGO coincide com o desejo de um grupo de magistrados que pretendia ver a classe melhor representada junto à administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como frente aos demais Poderes, Executivo e Legislativo. Foi com este espírito que em 1966, num contexto histórico marcado pela força de um regime militar que passara a comandar o País, que um grupo de magistrados fundou a entidade por meio de uma diretoria provisória composta pelos seguintes membros: Homero Sabino de Freitas; Kisleu Dias Maciel; Firmo Ferreira Gomes de Castro, Celso Fleury; Moacir Ribeiro de Freitas; e Irineu Costa e Oliveira. Esta comissão provisória permaneceu à frente da associação até a primeira eleição da diretoria, em 1968. Em 15 de julho daquele ano, era fundada então a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Sede provisóriaA entidade passara a funcionar, desde os primeiros encontros da comissão formada em 1966, em sede provisória, no fórum central, nesta época localizado na Praça Cívica, onde ocorreriam as primeiras reuniões da diretoria recém-empossada. Lá, temas importantes para a classe, como a melhoria das condições de trabalho e de remuneração e independência do Poder Judiciário estiveram em pauta. A associação funcionou naquele endereço até 1986, quando passou então a ocupar o último andar – 12º andar – do edifício do Fórum de Goiânia, no Setor Oeste. “À esquerda do elevador ficava a ASMEGO. À direita, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – Esmeg”, conta o ex-presidente da entidade e atual diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral.Nos primeiros anos de funcionamento da associação, os magistrados associados já puderam contar com uma rede assistencial, formada por médicos e dentistas, que foram instalados em uma unidade localizada inicialmente no Edifício Pathernon Center, no Centro de Goiânia. Em 1974, a ASMEGO começou a construir as unidades que mais tarde comporiam o patrimônio físico da entidade, com maior avanço na década de 1990. A Casa de Veraneio de Itajá (1989) foi o primeiro espaço de convivência construído pela associação. Em 1985, a ASMEGO instalou em Goiânia sua primeira Casa do Magistrado, com o objetivo de garantir maior conforto e dar o apoio necessário aos magistrados que atuavam no interior. A unidade abrigaria, depois, o Centro Odontológico destinado ao atendimento de seus associados. Mais tarde foram construídos o Hotel de Cangas, em Aruanã, e o Clube Maria Dilce, em Goiânia, em 1990; e as Pousadas Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa, na Bahia, em 1991; e São João Bosco, em Caldas Novas, em 1992. Em 2000, a associação inaugurou sua atual Cada do Magistrado – recém-reformada e ampliada –, na Avenida 85, no Centro de Goiânia, também destinada a hospedar os juízes do interior quando de sua passagem por Goiânia.Nova sedeNa gestão do então presidente da ASMEGO em 2003, desembargador aposentado Jamil Pereira de Macedo, os associados passaram a contar com sua atual sede administrativa, no Jardim Goiás, prédio que também passou a abrigar a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). “Em 1999, quando o desembargador Jamil – que presidiu a ASMEGO entre 2001 e 2004 – venceu a eleição para comandar a associação, um dos seus compromissos com os associados foi a construção da sede própria da entidade”, conta o ex-presidente Átila Naves Amaral.Provisoriamente, mais uma vez, a associação ocupou um imóvel na Rua 18, no Setor Oeste, onde atualmente funciona a Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, permanecendo neste endereço entre 2000 e 2003, quando foi inaugurada a atual sede, ano em que foram concluídas as obras da sede administrativa da entidade e entregue a seus associados em cerimônia contou com autoridades estaduais e municipais da época.Movimento associativoA ASMEGO nasce, na segunda metade da década de 1960, num período de fortalecimento dos movimentos associativos, quando outras entidades de classe também se organizam com o objetivo de buscar a defesa e a garantia de direitos. A Associação Goiana do Ministério Público, por exemplo, surge também em 1966. A importância dessa organização era tamanha, tanto que a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), onde boa parte das bandeiras das associações se viu contemplada, só surgiria em 1979. E mais adiante, com o surgimento do Conselho Nacional de Justiça, as associações ganham importância, também, do ponto de vista das representações feitas àquele órgão visando, do mesmo modo, a garantia e a conquista de novos direitos.Desembargador aposentado, Gonçalo Teixeira e Silva, de 82 anos, lembra-se com saudade da época em que a ASMEGO foi fundada. Atuava em Quirinópolis, no interior do Estado, terceira comarca por onde passou desde que entrou para a magistratura, há quase 40 anos. “Naquela época, o Tribunal era muito fechado. Era preciso nos organizarmos para defender os direitos sobretudo dos juízes de primeiro grau”, conta.Piauiense de Amarante, desembargador Gonçalo acompanhou de perto a evolução e o crescimento da ASMEGO. E participou ativamente deles. Segundo lembra, exerceu a vice-presidência da ASMEGO em uma das gestões do desembargador Homero Sabino de Freitas; foi diretor de um dos carros-chefes da Comunicação da entidade, o jornal O Magistrado, que fez o registro da associação desde os seus primeiros anos de fundação; e atuou também junto à diretoria de Pecúlio “trabalhando em prol das finanças da ASMEGO”, frisa o magistrado.Lembra com carinho dos nomes de contemporâneos seus nesta caminhada, como José Honorato Pinheiro, Almir Fernandes de Souza, Matias Washington de Oliveira Negri, Fenelon Teodoro Reis, entre tantos outros magistrados que ajudaram a construir a história da “aguerrida magistratura goiana. A associação acompanhava de perto a luta dos magistrados de outros estados e trazia para Goiás bons exemplos. Daqui também surgia luz para busca por melhorias de outras instituições”, frisa.O desembargador Gonçalo lembra que entre as lutas comandadas pela ASMEGO estavam o combate à falta de residência para a permanência do juiz nas comarcas do interior; questões relacionadas à remuneração dos magistrados, como a aprovação dos quinquênios; e marcos legais envolvendo a atuação dos juízes. “Eu mesmo, que passei pelas comarcas de Cristalândia, Tocantinópolis, Quirinópolis, Formosa e Morrinhos antes de vir para Goiânia, em 1979, enfrentei problemas pela ausência de casa oficial do juiz nas cidades”, relembra.Segundo o desembargador aposentado, a ASMEGO foi e continua sendo uma entidade de grandes benefícios para o magistrado. Por força da associação, muita coisa melhorou nestes anos todos”, diz. Ele cita, como exemplo, a diferença de remuneração entre juízes de uma entrância e outra. “Hoje é bem menor, mas antigamente a diferença era muito maior. E a associação lutou para reduzir estas distâncias”, cita. Ainda de acordo com o desembargador Gonçalo, o Tribunal era bem mais fechado e a entidade trabalhou também por sua maior abertura. “A imensa maioria dos juízes se aposentava sem chegar ao Tribunal.”Olhando para a ASMEGO que conheceu anteriormente e a ASMEGO que existe hoje, desembargador Gonçalo não tem dúvida: houve um avanço gigantesco graças à batalha diária de homens e mulheres que assumiram a luta associativa. “Nem casa tínhamos. Fazíamos nossas primeiras reuniões em locais públicos, abertos. Hoje temos nossa casa, que sempre nos recebe de braços abertos”, acentua.“A ASMEGO representa um marco fundamental de sustentação dos direitos da magistratura, sempre atenta na defesa dos nossos direitos. A magistratura em Goiás existe antes e depois da ASMEGO”, afirma. Desembargador Gonçalo diz fazer questão de manter-se ligado à entidade, mesmo depois de aposentado. Frequenta as atividades desenvolvidas pela entidade, está frequentemente nos eventos sociais e culturais promovidos pela associação. Os dirigentes da ASMEGO são sempre muito zelosos com nosso patrimônio, como é o caso do Dr. Átila, Dr. Gilmar”, cita. “Isso nos deixa feliz e orgulhoso de ser também associado.”Postura pró-ativaO juiz Átila Naves Amaral, que antecedeu o juiz Gilmar Luiz Coelho na presidência da ASMEGO, permanecendo à frente da entidade por dois mandatos – 2008-2012 –, lembra que assumiu a entidade num momento de verdadeira “penúria financeira”, por ocasião do desvio de recursos da associação promovido por um de seus ex-funcionários. “Mas temos tido uma postura pró-ativa, e o amigo Gilmar é um exemplo, nesse sentido, razão porque temos obtido grandes conquistas para a magistratura, com garantias pecuniárias importantes e que foram reconhecidas recentemente”, define.E sobre o tempo que permaneceu na presidência da ASMEGO, o magistrado afirma: “Foram os melhores anos da minha vida. O Gilmar faz uma defesa intransigente da magistratura, é aguerrido e um colega muito estimado pela classe, que vem ampliando significativamente os direitos dos magistrados”, acentua.Valorização da magistraturaA atual gestão da ASMEGO, sob o comando do juiz Gilmar Luiz Coelho, avançou fortemente quanto à valorização da magistratura e sua representatividade junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Gilmar Luiz Coelho, juntamente com toda a Diretoria que compõe a entidade, tem tido especial atenção a questões relacionadas com a defesa incondicional dos direitos e prerrogativas da magistratura, sobretudo o que diz respeito à melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos magistrados. Junto com o 1º e o 2º vice-presidentes, os magistrados Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria, Gilmar Coelho foi eleito pela categoria no dia 8 de dezembro de 2011 para comandar a associação no biênio 2012-2014.“É uma honra e uma satisfação imensa dirigir a ASMEGO, braço político do judiciário. Quero manifestar meus efusivos cumprimentos a todos aqueles que ajudaram a fazer e construir a história de nossa entidade de classe, desde seus associados fundadores até os atuais dirigentes, pontuando  que em seus 45 anos de existência, a associação sempre primou pela defesa intransigente dos direitos e prerrogativas da magistratura goiana”, frisa o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.GALERIA DE EX-PRESIDENTESConfira quem esteve à frente da gestão da ASMEGO desde a sua fundação, em 1968Homero Sabino de Freitas – 1968-1974Celso Fleury – 1974-1976Homero Sabino de Freitas – 1976-1978Clenon de Barros Loyola – 1978José Soares de Castro – 1978-1980Homero Sabino de Freitas – 1980-1986Caio Júlio Bastos – 1986-1988Homero Sabino de Freitas – 1988-2000Jamil Pereira de Macedo – 2000-2004Kisleu Dias Maciel Filho – 2004-2006Wilson da Silva Dias – 2006-2008Átila Naves Amaral – 2008-2012Associados falam sobre os 45 anos da ASMEGOConfira alguns depoimentos de magistrados associados da ASMEGO sobre suas quatro décadas e meia de história“A Asmego congrega os anseios da magistratura estadual. É um órgão de classe representativo e atuante na defesa das prerrogativas constitucionais da magistratura.”Ney Teles de Paula, desembargador e presidente do TJGO.“A ASMEGO é fundamental para o congraçamento dos magistrados tanto da ativa, como aposentados. E há um número elevado de associados. A ASMEGO tem dado toda a assistência com serviços e uma sede muito boa que, hoje, está entre as melhores do Brasil. Isto enobrece o trabalho daqueles que lutaram e lutam pela magistratura no País.”Ovídio Inácio Ferreira, juiz aposentado.“Eu acho que a ASMEGO tem história não só de hoje, mas de muitos anos. Estou filiado há quatro décadas. Acompanho a ASMEGO desde o começo, com sua instrumentalização. Lembro do desembargador Homero, quando conseguimos uma remuneração mais justa. Esse foi o primeiro movimento histórico da ASMEGO. Também houve uma luta pela viúvas de juízes, que ganhavam pensões aviltantes. Elas passaram a receber um valor equivalente. Foi um trabalho muito bem feito da ASMEGO”.Gilberto Marques Filho, desembargador.“A ASMEGO teve um papel fundamental para consolidação da carreira do magistrado. Ela oferece amparo, congraçamento entre juízes, estruturas de lazer e, por sua importância política, atua no sentido de cobrar melhores condições de trabalho para o juiz. A entidade se consolidou e hoje é prestigiada, tem autoridade para defender os interesses dos magistrados.”Jamil Pereira de Macedo, desembargador aposentado.“No meu entendimento, a ASMEGO sempre ajudou a formatar a magistratura em Goiás. E isso ocorreu ao longo dos anos, com uma história de luta e empenho. A ASMEGO, até mesmo por sua importância, é reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desenvolve. A história da ASMEGO foi construída junto à magistratura goiana e, por isso, as duas histórias se confundem.”Carlos Magno Rocha da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TJGO.“A importância da ASMEGO é muito grande para o associado e a sociedade em geral. Para o associado, são os benefícios no campo social, jurídico e esportivo, por exemplo. Para a sociedade, são as lutas por direitos da pessoa humana. A ASMEGO se pronuncia baseada na legalidade e na justiça social.”Floripes de Sousa Barbosa, juiz aposentado.“Eu acompanho a ASMEGO desde a sua criação. Ela se desenvolveu muito. Isso só foi possível graças ao amor que temos pela instituição. O atual presidente, Dr. Gilmar, é muito tranquilo, trata as pessoas muito bem. O doutor Átila e o desembargador Homero também foram muito dinâmicos. Por isso, a ASMEGO, hoje, tem um prestígio muito grande perante as demais associações pelo País. Eu tenho um orgulho muito grande de pertencer à magistratura e, principalmente, através da ASMEGO.”Djalma Tavares Gouveia, desembargador aposentado.“Eu sou um afiliado que valoriza a ASMEGO por si própria, tendo nela a representatividade para os juízes goianos. Sou associado desde a fundação. Enxergo na ASMEGO a realidade do que ela representa. Quero bem demais à nossa associação!”Jalles Ferreira da Costa, desembargador aposentado.“A ASMEGO tem muita importância, pois ela cuida do bem estar social dos juízes, atua pela defesa da magistratura, tem eventos esportivos, cuida da saúde de associados e dependentes, além de ter uma ampla estrutura de lazer. A associação tem unidades em Caldas Novas, Nova Viçosa (BA), Goiânia e Lagoa Santa. Ela resolve todos os problemas da classe e mantém contato direto com entidades com a AMB, CNJ, STF e STJ. Quero destacar a atuação do atual presidente, Dr. Gilmar, que tem sido brilhante, com uma boa e respeitável administração.”Arivaldo da Silva Chaves, desembargador aposentado e 1º vice-presidente da ASMEGO.“A ASMEGO tem demonstrado ser fundamental na defesa da magistratura goiana, para que, em contrapartida, os juízes desempenhem um bom trabalho para a sociedade. Essas prerrogativas visam resguardar a segurança de toda a comunidade.”Carlos Alberto França, desembargador.“Eu acho que a importância da ASMEGO é em relação à coesão dos magistrados, ao atendimento social dos juízes, na questão da saúde e aos eventos que congregam os associados. Digo isso em todos os segmentos, tanto para os magistrados da ativa, como aposentados. A ASMEGO proporciona segurança, tanto do ponto de vista social, como no quesito saúde. As nossas instalações estão entre as melhores do País. Eu aproveito e cumprimento todos os presidentes que passaram pela entidade. A começar pelo desembargador Homero Sabino, até o gestor atual, doutor Gilmar Coelho, que está muito bem à frente da associação.”Maria Luiza Póvoa Cruz, juíza aposentada.“A ASMEGO sempre foi muito importante para os juízes, principalmente agora, dando mais atenção à assistência à saúde. Eu só tenho a louvar a atuação da ASMEGO.”João Canedo Machado, desembargador aposentado.“A ASMEGO consolida uma magistratura democrática e altiva, porque é uma entidade que visa atender o associado e a aperfeiçoar a magistratura no Estado de Goiás.”Éder Jorge, juiz e diretor do foro da comarca de Trindade.“A ASMEGO congrega o espírito de defesa da magistratura e da sociedade, de modo a respeitar e dar seguranças aos valores democráticos.”Murilo Vieira de Faria, juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Uruaçu e 2º vice-presidente da ASMEGO. “A ASMEGO é importante na defesa das prerrogativas do magistrado, fortalecendo a categoria, e proporcionado meios para desempenhar as suas funções com mais dignidade.”Paulo César Alves das Neves, juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia e presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO“A ASMEGO, nos últimos anos, tem lutado pelos interesses da magistratura de forma contundente e tem obtido muitas vitórias.”Sandra Regina Teixeira Campos, juíza do 3º Juizado Especial Criminal de Goiânia.“A ASMEGO, hoje, é uma instituição que representa muito a magistratura goiana no âmbito estadual e nacional. Para mim, no geral, a ASMEGO tem tido uma atuação muito positiva.”Antônio Nery da Silva, desembargador aposentado.“A ASMEGO foi muito importante para todo o magistrado. Eu sempre gostei da ASMEGO por tudo o que ela tem feito.”Odilon Leal Correa, juiz aposentado que está entre os primeiros associados da ASMEGO.[fotos]

As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (15), e os participantes devem pagar R$ 50,00 como taxa de participação. Veja mais detalhes sobre o evento em nosso hotsite (www.amb.com.br/motociclismo)A AMB realiza de 24 a 27 de julho deste ano, o III Encontro de Motociclismo da Entidade, no Parque de Exposições Granja do Torto, em Brasília. O encontro, de âmbito nacional, que ocorre anualmente, reúne Magistrados de todos os segmentos.Esse será o terceiro ano consecutivo que o encontro é realizado no Brasília Motocapital. A expectativa é reunir milhares de motos de todas as cilindradas: esportivas, customs, personalizadas e lançamentos, além de contar com os principais motoclubes do país e da América Latina.O Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB e  membro do Grupo de Motociclismo, Flavio Fenoglio, agradeceu ao Presidente Nelson Calandra, por ter aceitado fazer esse encontro nacional de Magistrados motociclistas e aos colegas que participaram dos eventos anteriores. “Este ano é especial. Além de estarmos fechando com chave de ouro a gestão do Presidente Calandra, é o aniversário de 10 anos do Brasília Moto Capital, um dos maiores eventos de motociclismo do mundo e o maior do Brasil”, assinalou o Magistrado.Fenoglio anuncia ainda que foi feita  uma parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária que promoverá palestras sobre segurança e dicas de condução. “Além de demonstrar, como fizemos ano passado, o perigo do ponto cego. Tudo isso no stand da AMB, montado na Granja do Torto, local do Brasília Moto Capital, onde distribuiremos panfletos e divulgaremos ações positivas para todos os visitantes. Colocaremos, ainda, um carro e várias motos posicionadas em locais corriqueiros no trânsito e convidaremos motociclistas para sentar no banco do motorista para despertar a percepção que o condutor do carro nem sempre enxerga a moto”.Rumo ao terceiro encontro, Flávio Fenoglio diz que a experiência tem sido ótima. “Tenho certeza de que as próximas gestões da AMB irão incluir no calendário esse já tradicional evento”.

Em artigo publicado neste domingo (14) no jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho fala sobre as inúmeras tentativas do Congresso de minar a independência e autoridade do Poder Judiciário, a exemplo das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 33, 53, 75 e 505, apresentadas nos anos de 2010 e 2011. Leia íntegra do artigo:Corrupção se combate com a justiça“Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim: não dizemos nada. Na segunda, já não se escondem. Pisam as flores, matam o nosso cão e não dizemos nada. Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”. (Bertolt Brecht, em No Caminho com Maiakovski)Muitas crianças acalentam o sonho de serem policiais, bombeiros, promotores e juízes, crendo que, ao crescerem, poderão combater as maldades, proteger os cidadãos e colaborar com a construção de um mundo melhor. Com o passar do tempo, o simbolismo “mocinho e bandido” por vezes vai se perdendo no imaginário infantil e muitos deixam este sonho ser contaminado pela impressão de que não adianta lutar contra o sistema e comodismo de achar que apenas quem escolheu determinadas carreiras é responsável por combater injustiças, criminalidade e corrupção.É neste sentido que os protestos atuais nos enchem de esperança, por demonstrarem a saída da inércia, literais gritos de basta a tudo o que demonstra estar errado, refletindo a vontade de participação popular nos destinos de nossa nação.O recado já foi dado. As reações no âmbito da política já podem ser sentidas, pelo menos com a redução ou não aumento do preço das tarifas de transportes públicos; anúncios de destinação específica de verbas públicas para saúde e educação (pelo menos na promessa); proposta de reforma política, mesmo que de afogadilho; e o cancelamento categórico da PEC 37. Já é um alento. Demonstra que as vozes estão ecoando e, por isto mesmo, a hora é de não nos calarmos, pois o silêncio e a omissão de pessoas que querem mudar este estado de coisas é que constituem o combustível necessário contra a corrupção e a impunidade e dão margem para que sejam perseguidos todos aqueles que ousam contrariar os interesses de poderosos, que se acham acima da lei.Parece óbvio que alterar a legislação em determinados pontos é necessário. Mas transformar, por si só, o crime de corrupção em hediondo, dentre outras medidas, de nada adianta se, de outra ponta, retirarem-se as garantias e independência daqueles que lutam diuturnamente e de forma inglória contra a corrupção em geral.Na prática, instrumentos de combate à corrupção existem e são os juízes que condenam traficantes, que condenam por improbidade administrativa e desvios de verbas e são juízes e demais operadores do sistema de Justiça que, ao tentarem fazer o seu trabalho com honra e coragem, acabam sendo ameaçados, perseguidos, ficando, muitas vezes, por sua conta e risco. Basta lembrar o caso da juíza carioca Patricia Acioli que, ao encarar o tráfico de drogas mais de frente, foi covardemente assassinada.Agora, surgem novamente em nosso cenário um pacote de PECs que tentam retirar a independência e autoridade do Poder Judiciário. A PEC 33, recentemente colocada em pauta, acabaria com a prerrogativa constitucional da última palavra do STF, que tem incomodado vários artífices de desmandos; as PECs 53 e 75, em conjugação com a PEC 505/10, foram trazidas à tona para tentar “demitir” administrativamente juízes e promotores, sem que sejam julgados por uma sentença transitada em julgado e ferindo as prerrogativas da vitaliciedade, que é uma das maiores conquistas em prol da independência do Poder Judiciário, para que juízes possam fazer valer todo este grito hoje manifestado nas ruas e continuem decidindo sem medo de serem retaliados ou perseguidos.Assim, a bem da democracia que ora se levanta, depois de toda a luta que ainda temos pela frente, esperamos que, ao perguntarmos para um criança o que ela quer ser quando crescer, possa responder sem medo: quero ser policial, bombeiro, promotor, juiz, nutrindo a esperança de que não pisem em nossos jardins e não roubem os nossos sonhos.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Crianças e adolescentes que acompanham suas famílias neste fim de semana na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, já puderam usufruir de uma novidade: a instalação, no hotel, de uma Estante de Livros Infantojuvenis. A estante, uma iniciativa da Diretoria Cultural em parceria com a Diretoria de Clubes e Pousadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi aberta neste sábado (13) em evento que contou com contação de histórias, pipoca, agodão doce, picolé e doces. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor de Cultura, desembargador Itaney Francisco Campos, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado promoveram, ao lado de outros diretores e convidados e sob o olhar atento da criançada, a abertura oficial do espaço cultural.“Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos”, disse o desembargador Itaney, citando frase do filósofo Pitágoras, ressaltando um dos principais objetivos da ASMEGO com a abertura da estante de livros na pousada: contribuir com a formação cultural dos filhos dos associados. “A finalidade principal da leitura é a formação de homens de bem. A juventude sobretudo tem acesso hoje a todo tipo de informação, mas a leitura continua indispensável no processo educacional, para a formação intelectual das pessoas”, destacou o desembargador e diretor Cultural da ASMEGO.Durante a cerimônia de lançamento da estante, o desembargador Itaney fez a doação de sete novos exemplares, que se juntarão a outros 54 títulos já disponíveis na estante, formada por grandes clássicos da literatura infantojuvenil brasileira e internacional. “E esperamos que esta estante seja ainda mais enriquecida com a doação de novos livros por nossos associados que frequentam este espaço”, frisou o magistrado.O diretor de Clubes e Pousadas, juiz Ricardo Dourado, lembrou que a abertura da estante é mais uma, entre as várias iniciativas voltadas para os filhos dos associados. “Inauguramos a brinquedoteca e o parque aquático infantil também foi todo revitalizado”, destacou. E parabenizou a iniciativa da Diretoria Cultural e o empenho do presidente Gilmar Coelho na concretização de mais esta etapa.Gilmar Coelho ressaltou que a presidência da ASMEGO tem ouvido as sugestões dos associados e diretores por melhoria em seus espaços. E o tem promovido continuamente. Lembrou que há a intenção desta gestão de construir na pousada de Caldas Novas mais uma piscina, agora de água fria, bem como uma academia e um spa. “E a abertura desta estante me deixa muito feliz por saber que trata-se de um espaço de acesso a uma leitura de qualidade e à cultura”, disse.Participaram ainda da cerimônia de lançamento da Estante de Livros Infantojuvenis na Pousada São João Bosco a diretora da Mulher Magistrada, Stefane Fiúza Cançado Machado, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo Camargo; o diretor Cultural adjunto da ASMEGO, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad; conselheiro juiz Felipe Vaz de Queiroz; juíza aposentada Edna Aires Moreira; Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, procurador-geral do Estado; e demais convidados e familiares de associados da ASMEGO.[fotos]