O velório e sepultamento serão realizados em Palmas, no TocantinsCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do juiz aposentado Silio Rodrigues, de 86 anos. O magistrado estava internado em São Paulo e faleceu na manhã desta quarta-feira, 8, por falência múltipla dos órgãos. O corpo está sendo transportado para Palmas, no Tocantins, onde será realizado o velório e o sepultamento. Os horários ainda não foram divulgados.Atualizado no dia 9 de julho, às 10h37.O velório do magistrado ocorre nesta quinta-feira (9), a partir das 19 horas, na Paróquia Santo Antônio, em Palmas. Sepultamento se dará nesta sexta-feira (10), às 11 horas, no Cemitério Jardins das Acácias, também na capital tocantinense.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Reunião no TRE-GO entre os presidentes da ASMEGO, AGMP e OAB-GO foi destaque na edição desta quarta, 8, do Diário da ManhãPresidentes das entidades reafirmaram posição contrária à extinção das zonas eleitorais e apresentaram proposta de expansão da Justiça Eleitoral nas cidades goianas de maior densidade demográficaO Jornal Diário da Manhã repercutiu na edição desta quarta-feira, 8, na editoria de Política, a reunião entre os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Netos e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, realizada nesta segunda-feira, 6, com o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para discutir o rezoneamento eleitoral no Estado.Na ocasião, os presidentes das entidades reforçaram posição contrária à extinção das 26 zonas eleitorais no Estado, como prevê a Resolução nº 23.422/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação atinge mais 17 Estados e 148 zonas eleitorais que com menos de 10 mil eleitores. Em Goiás, as cidades atingidas pela medida são Panamá, Urutaí, Cumari, Varjão, Mossâmedes, Aurilândia, Itaguaru, Ivolândia, Firminópolis, Taquaral de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Turvânia, Itajá, Fazenda Nova, Carmo do Rio Verde, Buriti Alegre, Abadiânia e Cavalcante.“Precisamos estar mais próximos da sociedade e não nos distanciarmos. O fechamento dessas zonas eleitorais nos preocupa muito, pois causará grandes transtornos ao eleitorado”, disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao destacar a importância de se manter as zonas eleitorais já existentes e criar mais zonas eleitorais em cidades com grande densidade demográfica.A proposta de expansão eleitoral da ASMEGO, AGMP e OAB-GO abrange os municípios de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Aparecida de Goiânia, cidades que compõem o Entorno de Brasília (Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo, Formosa), Rio Verde, Jataí, Itumbiara, além de outras de menor porte, como Campinorte, Iaciara, Serranópolis, Flores de Goiás, Cromínia, Maurilândia, Nova Crixás, Cocalzinho de Goiás, Cachoeira Dourada, Montividiu, Santa Terezinha de Goiás, Aruanã, São Simão, Montes Claros de Goiás, dentre outras.Leia a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal Diário da Manhã

Magistrada externou sua posição contrária à PEC que reduz a maioridade penalMagistrada concedeu entrevista sobre o assunto ao Jornal Anhanguera 2ª ediçãoA professora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza da Infância e da Juventude de Goiânia, falou à reportagem do Jornal Anhanguera 2ª edição desta terça-feira, 7, sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171-A, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, aumentando a penalidade para os crimes hediondos, tais como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro.A magistrada, que também é coordenadora do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Criança e do Adolescente da ESMEG, posicionou-se contrária à aprovação da matéria. Segundo a juíza, faltam políticas públicas voltadas para formação, capacitação e lazer que evitem que crianças e adolescentes entrem para o mundo do crime. "Nossos adolescentes, principalmente aqueles de classe média menos favorecidos, que vivem na periferia, não tem uma praça, uma boa escola. Não há um atrativo que os retire da rua e faça com que eles se ocupem de forma positiva, para não terem esse foco, que é o ganho fácil", ressaltou.A proposta é polêmica e divide opiniões nas ruas. Segundo informou a reportagem, pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) mostra que de 5 adolescentes goianos detetivos, 1 é por homicídio.A PEC 171-A/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos (PP/DF), foi aprovada em primeira votação no Congresso Nacional no último dia 1º de julho. Na ocasião, 15 deputados goianos votaram a favor da proposta e 2 votaram contra. Como o projeto propõe mudanças na Constituição Federal, terá que passar por votação na Câmara dos Deputados mais uma vez. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado, onde também deverá ser votada duas vezes.Nesta terça-feria, 7, a redação do relator da Comissão Especial, deputado Laerte Bessa, foi aprovada para segundo turno de discussão e votação, na Câmara dos Deputados.Assista aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Lei 13.142 transforma homicídio, lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra policiais em crime hediondo. Foto: Tânia Rêgo/ABrTexto altera o Decreto-Lei 2.848/1940 para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anosFoi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco.A lei é oriunda do PLC 19/2015, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado no mês passado pelo Plenário do Senado. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para classificar como qualificado o homicídio contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares. A pena, assim, é de 12 a 30 anos. Também determina aumento de pena, de um a dois terços, nos casos de lesão corporal contra esses profissionais.A Lei 13.142 transforma o homicídio, a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra policiais em crime hediondo. A classificação como hediondo tem consequências como a proibição de graça, indulto e anistia e regras mais rígidas para a progressão de regime.Fonte: Agência Senado

Juiz Reinaldo Dutra é coordenador do Núcleo Previdenciário do TJGODas audiências realizadas, 2.512 tiveram benefícios concedidos e R$ 26.688.23,71 pagos em benefícios atrasadosDe fevereiro até hoje, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 5.121 audiências e passou por 32 comarcas. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (7) pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.Das audiências realizadas, 2.512 tiveram benefícios concedidos e R$ 26.688.23,71 pagos em benefícios atrasados. Reinaldo Dutra acredita que, até final do ano, o programa deve registrar 10 mil audiências.“O trabalho está sendo feito e estamos atingindo o nosso objetivo. Isso é um resultado positivo e uma resposta de que o Acelerar diminuiu a demanda dos processos previdenciários, deixando assim cada comarca em dia, somente com as novas ações. Esse é o reflexo de quase dois anos de esforço”, frisou o magistrado.Reinaldo Dutra lembrou que, essa semana, o Acelerar Previdenciário traz uma novidade. Serão realizados simultaneamente dois mutirões. Além de Nova Crixás, Mozarlândia e Aruanã, a comarca de Acreúna receberá também, nestas terça (7) e quarta-feira (8), o Acelerar Núcleo Previdenciário, onde serão realizadas cerca de 180 audiências. “É apenas um teste para vermos se podemos realizar o mutirão em mais de uma comarca ao mesmo tempo. Para isso, serão formadas duas equipes para atender todas as audiências nessas comarcas. Assim, o Núcleo Previdenciário poderá atender várias comarcas distintas. Essa foi a forma que encontramos de dar andamento a todas as demandas num futuro próximo”, explicou.Em Nova Crixás, irmãos deficientes conseguem benefício assistencial em uma única audiênciaOs irmãos Gelismar Pereira Gonçalves, de 22 anos, e Egnaldo Pereira Gonçalves, de 21 anos, receberão, cada um, no prazo de 60 dias, o benefício de amparo assistencial chamado Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O pedido foi jugado procedente pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, durante a realização do Programa Acelerar, na comarca de Nova Crixás.De acordo com o magistrado, o benefício de assistência é previsto no artigo 203, V, da Constituição da República, no valor de um salário-mínimo por mês. Assim, para ser concedido, é preciso que o autor seja portador de deficiência que incapacite tanto para a vida independente como para o trabalho e impossibilitado também de prover sua manutenção ou tê-la provida pela sua família.“Nos casos dos autos, os laudos médicos dizem que os autores são portadores de doenças incapacitantes para o trabalho. Ao analisar todo o acervo probatório verifico que há limitações suficientes para o desempenho de suas atividades habituais e outras que exigem esforços físicos, uma vez que os seus baixos graus de escolaridade de instrução e outros fatores físicos apontam nestas direções”, observou o juiz. Ainda segundo ele, o laudo econômico-social anexado aos autos concluiu que a família é pobre.Filhos de dona Lourdes Nunes Pereira, de 40 anos, eles vivem com o salário de pensionista da mãe, que é viúva. Os irmãos atenderam aos requisitos. Segundo os laudos médicos periciais, Gelismar é portador de doença de chagas desde que nasceu e tem comportamento agressivo. Egnaldo tem epilepsia desde os três anos de idade e alterações comportamentais quando fica diante de várias pessoas.A mãe afirmou que o que ganha mensalmente não é suficiente para arcar com todas as despesas da casa e dos dois filhos. “Os vizinhos e conhecidos me ajudam com alimentos, gás e dependendo do mês preciso de ajuda até com a água e luz, pois dinheiro não dá”, garantiu.Veja a galeria de fotos.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Tema desta edição é “Olhar com uma nova perspectiva sobre o sistema penitenciário”A AMB promove o III Concurso de Fotografia para os associados que desejam mostrar os seus talentos por meio das lentes. Para participar, os magistrados devem enviar pelo Correio ou e-mail, suas fotografias e a ficha de inscrição até o dia 30 de julho. O tema desta edição é “Olhar com uma nova perspectiva sobre o sistema penitenciário”.Os interessados podem enviar até três fotografias originais, de autoria do magistrado inscrito. As imagens podem ser feitas por qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares. A comissão julgadora vai selecionar 40 trabalhos, sendo três deles premiados.O talento dos magistrados será apresentado no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que será promovido pela AMB no período de 29 a 31 de outubro de 2015, em Rio Quente (GO). O primeiro colocado vai receber uma viagem (deslocamento, traslado e hospedagem) de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado vai ganhar uma viagem individual (deslocamento e hospedagem) para o Congresso. E o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Os vencedores serão avisados com antecedência.As fotos digitais selecionadas e as impressas devem ser enviadas por AR para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB.Faça a sua inscrição aqui.Confira o regulamento aqui.Fonte: Ascom/AMB

Deputado João Campos com os juízes goianos Wilton Müller (à esquerda), presidente Gilmar Coelho e conselheiro Levine ArtiagaParlamentar esteve nesta terça-feira na ASMEGO e na ESMEG, onde ministrou aula para juízes em curso de vitaliciamentoO deputado federal João Campos (PSDB/GO), relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada semana passada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 187/2012), que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros, visitou, nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Aos magistrados goianos, o parlamentar afirmou considerar absolutamente possível levar a matéria a votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.Segundo informou o deputado, a comissão tem o prazo de 40 sessões para fazer seu trabalho. "Mas, entretanto, entendemos que será possível fazer todo o debate necessário em metade dessas sessões", adiantou. João Campos também atendeu a pedido do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, de realização de audiências públicas para ouvir segmentos da sociedade sobre o tema, confirmando que Goiás será sede de uma dessas audiências.O relator afirmou que não vê, até o momento, oposição dos seus colegas parlamentares à aprovação da matéria, tanto na Comissão Especial, quanto no plenário. "Considero este um projeto em que todos ganham e ninguém perde", disse. "Os eleitos como dirigentes dos tribunais deverão firmar uma espécie de carta-compromisso com a sociedade, na qual deverá informar prioridades do orçamento do Judiciário, por exemplo", detacou. "Não se trata de um projeto corporativo, mas um projeto que visa à melhoria da prestação jurisdicional", acentuou."Temos convicção de que a PEC das Diretas será muito bem conduzida pelo deputado João Campos, parlamentar que tem destinado especial atenção aos assuntos do Judiciário", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. "A magistratura brasileira tem muita esperança na aprovação da PEC ", completou, repassando ao parlamentar cumprimentos do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e dos presidentes das demais associações de magistrados em relação ao posicionamento do deputado, de apoio à proposta.Assista a entrevista concedida pelo deputado João Campos à ASMEGO.[youtube:NDPLm82NAZU]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Deputado João Campos e juízes vitaliciandosParlamentar abordou diversos assuntos voltados especialmente para a Justiça CriminalOs juízes substitutos em Goiás que participam nesta semana do último módulo do Curso de Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) receberam hoje (7) a presença do deputado federal João Campos (PSDB/GO). O parlamentar conversou com os juízes sobre fases dos processos legislativos e sobre sua atuação, na Câmara dos Deputados, voltada, especialmente, para a Segurança Pública e a Justiça Criminal, sendo o deputado delegado de carreira. A iniciativa do convite ao deputado foi do juiz Wilton Müller Salomão, que também ministra aula para os colegas nesse módulo.João Campos falou, por exemplo, sobre o trabalho realizado na reforma do Código de Processo Penal por comissão especial da Câmara; da tramitação do projeto de atualização da Lei de Execuções Penais, em curso; de outros projetos que versam sobre alteração nas leis sobre uso e tráfico de drogas; desmonte de veículos; e sobre a aprovação da Lei 12.403/2011, que trata das medidas cautelares. “O juiz agora tem mais alternativas entre as medidas restritivas”, afirmou.O deputado também abordou a aprovação, em primeiro turno, pela Câmara, da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos. O parlamentar votou a favor da redução nas duas votações realizadas na Casa na semana passada e apresentou argumentos favoráveis à medida. “Nossos presídios são mesmo uma vergonha, mas corrigir isso é papel do Executivo. E os Centros de Internação para adolescentes infratores também funcionam hoje como escolas do crime”, disse.O desembargador Carlos Alberto França, diretor da ESMEG, falou sobre a presença do parlamentar na instituição. “Essa interlocução da escola com o congresso é fundamental para o trabalho de atualização e aprimoramento da atuação dos magistrados promovido aqui em Goiás”, frisou. E destacou, o desembargador, a fase de protagonismo do legislativo brasileiro. “Prova disso são as inúmeras alterações constitucionais em curso”, afirmou.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, lembrou da ligação do parlamentar com as questões relacionadas com o Judiciário, sendo o deputado o relator da comissão especial instalada para analisar a PEC 187/2012, que prevê eleições diretas nos tribunais brasileiros. “Requisitamos ao deputado a realização de uma audiência pública coordenada pela comissão em Goiás e fomos atendidos”, destacou Gilmar Coelho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, AGMP, Benedito Torres Neto e OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho em reunião com o vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu DiasPresidentes das entidades foram ao órgão nesta segunda-feira, 6, reafirmar o posicionamento contrário à extinção das zonas eleitorais e apresentar argumentos que sustentam a expansão da Justiça eleitoral no EstadoOs presidentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto e Ordem dos Advogados no Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 6, com o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para discutir o rezoneamento eleitoral.Na ocasião, os dirigentes das entidades reforçaram o descontentamento com a extinção das 26 zonas eleitorais no Estado, prevista na Resolução 23.422/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Precisamos estar mais próximos da sociedade e não nos distanciarmos. O fechamento dessas zonas eleitorais nos preocupa muito, pois causará grandes transtornos ao eleitorado", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao destacar a importância de se criar mais zonas eleitorais em cidades com grande densidade demográfica.O presidente da OAB-GO, Enil Henquique, ressaltou que o rezoneamento eleitoral afeta muito o trabalho dos advogados, principalmente no interior do Estado. "O trabalho da advocacia acaba sendo dispendioso devido à distância entre o local de trabalho do advogado e a zona eleitoral. Esse deslocamento leva mais tempo e dinheiro. Comungamos do mesmo sentimento da magistratura e do Ministério Público (MP)", disse."A corrupção eleitoral aumenta quando não há a presença do juiz e do promotor público nas zonas eleitorais. Percebemos que quanto menor a cidade, maior é o índice de fraudes eleitorais", argumentou o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto. Em complemento à fala do colega, o juiz Gilmar Luiz Coelho, citou exemplos de corrupção nas cidades do interior do Estado onde atuou, ressaltando a relevância da presença e atuação dos pares do Poder Judiciário nessas cidades, bem como a permanência das zonas. Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho entrega documento sobre o rezoneamento eleitoral ao presidente do TRE-GO, desembargador Walter CarlosO vice-presidente do TRE-GO, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, deixou claro que não gostaria de prover mudanças nas zonas eleitorais, mas que precisa seguir as determinações do TSE. O desembargador firmou o compromisso de atender as demandas relativas ao assunto e estudar os pleitos das entidades. "Acho legítima a manifestação de cada um. Vou procurar atender a cada uma dentro das nossas possibilidades." Quanto à criação de novas zonas eleitorais, ele sublinhou que é preciso estudar cada caso e se adequar.O desembargador recebeu o relatório sobre o rezoneamento e as razões elecandas pelas entidades contra a medida. Após a reunião, o documento também foi entregue ao presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, e aos assessores dos juízes da Corte Eleitoral.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Liciomar Fernandes da Silva. Foto: Wagner Soares/TJGODurante a força-tarefa foram realizados 120 atendimentos e abertos 120 procedimentos administrativos, com 6 averbações e 1 coleta de DNANo dia 26 de junho, foi realizado em Jaraguá, o primeiro mutirão do Programa Pai Presente, coordenado pelo juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca, Liciomar Fernandes da Silva, com o apoio da equipe do Pai Presente Móvel de Inhumas. Foram realizados 120 atendimentos e abertos 120 procedimentos administrativos, com 6 averbações e 1 coleta de DNA.O magistrado explicou que as mães foram notificadas via Correios ou escola, para que comparecessem na data designada com a devida documentação e indicação do nome e localização do suposto pai. "Enfatizo a importância do Programa Pai Presente, que visa o reconhecimento espontâneo da paternidade, com o objetivo de reduzir o quantitativo de cidadãos que não possuem nome do pai no registro de nascimento e assim fortalecer o vínculo paternal", disse Liciomar Fernandes. Fonte: Gustavo Paiva - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO

Desembargador Roberval Belinati"Os juízes de primeiro grau seriam incluídos no colégio eleitoral com direito a voto e qualquer desembargador poderia concorrer nas eleições", explica o magistrado sobre os reflexos da medida nos tribunais brasileirosO desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), fala sobre a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que vai apreciar a Proposta de Emenda Constitucional que dispõe sobre as Eleições Diretas nos Tribunais.O que o senhor espera da Comissão Especial que foi criada para examinar o mérito da PEC das eleições diretas nos Tribunais? Acredito que os deputados federais vão dar total apoio ao exame de mérito da PEC. Os que fizeram uso da palavra, na reunião que instalou a Comissão Especial, ressaltaram que o Judiciário precisa vivenciar internamente a democracia. Eles deixaram claro que não se justifica mais que somente os desembargadores tenham direito a voto nas eleições. E lamentaram a ausência dos juízes nos colégios eleitorais. Conforme disse o deputado federal Lincoln Portela, eleito presidente da Comissão Especial, “é inaceitável que apenas parte dos magistrados possa eleger aqueles que serão responsáveis pelas políticas que vinculam todos os membros do Poder Judiciário”.Instalada a Comissão Especial, qual será o procedimento seguinte?A Comissão terá o prazo de 40 sessões ordinárias para examinar o conteúdo do texto e fazer o exame de mérito da matéria. Nas 10 primeiras sessões, os deputados vão poder apresentar emendas e realizar audiências públicas para ouvir o contraditório, ou seja, as duas partes, a favor e contra a matéria. Em seguida, aprovada a tramitação da proposta, ela será submetida a duas votações pelo Plenário da Câmara, em sessões distintas.O que será preciso para ser aprovada?Para ser aprovada, a PEC deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados da Câmara, em cada um dos dois turnos da votação. Ou seja, aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados, em cada votação.E no Senado Federal? Aprovada a PEC na Câmara, ela será enviada pelo presidente da Casa para o Senado. No Senado, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que dará parecer sobre todos os seus aspectos. Aprovada na CCJ, ela seguirá diretamente para o plenário, que abrirá prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação no Senado também se dará em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores, ou seja, de pelo menos 49 votos favoráveis. O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente. O caminho da tramitação da PEC realmente é longo, mas espero que ela seja aprovada no Congresso Nacional.Aprovada a proposta, o que acontecerá nos Tribunais?Os juízes de primeiro grau seriam incluídos no colégio eleitoral com direito a voto e qualquer desembargador poderia concorrer nas eleições, independentemente de sua posição na antiguidade. Teríamos, então, eleições diretas para presidentes e vice-presidentes. Quanto ao cargo de Corregedor da Justiça, em princípio, não teríamos eleições diretas, porque a proposta não contempla eleições diretas para esse cargo. Eles continuariam sendo eleitos pelo critério da antiguidade. Mas esse critério poderia ser modificado pelos regimentos internos, incluindo-os também no procedimento das diretas, a depender da vontade política dos tribunais. O senhor acha que a tramitação da PEC será concluída em 2015? Eu acho muito difícil o Congresso concluir a apreciação da PEC em 2015, porque a tramitação da matéria é bastante complexa, o seu impulso depende da pauta dos deputados e, depois, dos senadores, caso ela chegue ao Senado, e isso delonga tempo. Não dá, pois, para fazer previsão de tempo.Que benefícios as eleições diretas trariam para o TJDFT? Elas consagrariam a democracia interna, pois incluiriam todos os juízes e juízas no colégio eleitoral, conferindo-lhes a oportunidade de escolher, por meio do voto direto, o presidente e os vice-presidentes do Tribunal. Garantiriam a todos os desembargadores o direito de concorrer nas eleições, independentemente de sua posição na antiguidade. O modelo democrático traria muito mais pontos positivos para a administração, que se tornaria mais transparente e eficiente. Somente sairia candidato o desembargador vocacionado para a administração e disposto a ocupar cargo de direção, e não apenas por estar na reta final da antiguidade. Seria eleito o que apresentasse a melhor proposta de governo. As eleições diretas dariam mais vida e dinamismo à administração e maior compromisso aos eleitos. Por isso, sou a favor das Diretas Já para os Tribunais.Fonte: Flávia Félix, da Assessoria de Comunicação da Amagis-DF

A ASMEGO parabeniza cada um dos magistrados pela trajetória, desde o concursoA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) realiza o último módulo do Curso de Vitaliciamento para Juízes Substitutos a partir desta segunda-feira, 6. A formação se encerra no dia 9 de julho. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) parabeniza cada um dos magistrados pela trajetória, desde a aprovação no concurso.Durante um ano e meio, 42 juízes aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram do curso. Foram realizados diversos módulos ministrados pelos professores da ESMEG e convidados renomados em áreas do Direito e afins.As aulas dessa semana serão ministradas pelo juiz Wilton Müller, que falará sobre o tema Alterações Legislativas: prática judicial e análise de casos concretos. A explanação ocorre nesta segunda-feira, 6, e terça-feira, 7, das 8 horas às 18 horas.Na quarta-feira, 8, durante todo o dia, o professor Thiago Cardoso Araújo expõe sobre Impacto Político, Econômico e Social das Decisões Judiciais.O encerramento ocorre na quinta-feira, 9, pela manhã, com um Estudo de Caso sobre Filosofia do Direito: Teoria da Argumentação. Aplicação na análise de caso concreto. Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Dados referentes ao ano de 2015 serão coletados entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2016Relatório trará novidades a partir de 2016, como o tempo médio de duração de processos, indicadores sobre conciliação e a taxa de congestionamento líquidaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros na quinta-feira (2/7) orientações e informações sobre as recentes alterações no relatório Justiça em Números, que a partir de 2016, vai apresentar dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro. A intimação foi determinada pelo conselheiro Rubens Curado, no exercício da presidência da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.O documento foi expedido com base em comunicado do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, elaborado a partir da preocupação em conferir aos tribunais tempo suficiente para promoverem adequações em seus sistemas internos. Os dados referentes ao ano de 2015 serão coletados no período entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2016.A reformulação do Justiça em Números resultou em 95 inclusões, 18 exclusões e 96 alterações de variáveis e indicadores, além da alteração da metodologia de coleta de dados. É o caso da aferição de “casos pendentes”, que deixou de ser relativa ao início do período-base e passou a ser referente ao final do período-base. Para que a série história não se perca, o comunicado também informa que os dados sobre o estoque de processos em 31 de dezembro de 2014 deverão ser preenchidos pelos tribunais, em caráter extraordinário, no período de 10 de julho a 31 de agosto de 2015.RevisãoProduzido pelo CNJ desde 2004, o Justiça em Números trará novidades a partir do próximo ano, como o tempo médio de duração de processos, indicadores sobre conciliação e a taxa de congestionamento líquida (excluídos os processos suspensos). Os parâmetros foram revisados para eliminar itens pouco relevantes e refinar dados, além de atender às políticas nacionais do CNJ sobre conciliação (Meta 3/2015 e Resolução 125/2010); priorização de processos coletivos, dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (metas 6 e 7/2015 e Resolução 160/2012); e atenção ao primeiro grau (Resoluções 194 e 195/2014).Outras inovações importantes do relatório são a publicação da quantidade de processos finalizados com a prestação de Justiça gratuita e dados sobre a estrutura do Judiciário, assim como a relação de varas de cada tribunal e suas respectivas competências, o número de servidores e um módulo com indicadores processuais por vara. O novo Justiça em Números também vai publicar indicadores orçamentários e de gestão de pessoas divididos entre primeira e segunda instâncias.De acordo com o conselheiro Rubens Curado, o Justiça em Números entrou em uma nova fase. “Com todas as novidades, inclusive a incorporação de alguns dados por unidade judiciária, a exemplo dos casos novos, pendentes e julgados, o Justiça em Números possibilitará a busca de informações em um único repositório, facilitando o acesso e a análise dos dados e, assim, reforçando a sua importância como fonte de estudos e como o principal instrumento de gestão do Poder Judiciário”.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Audiências de conciliação realizadas no interior de Goiás somaram 1.087 acordos em junhoEm algumas comarcas, o índice de sucesso chegou a 100%As audiências de conciliação realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados no interior de Goiás somaram 1.087 acordos no mês de junho. Em algumas comarcas, o índice de sucesso chegou a 100%. As informações são do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob coordenação do juiz Paulo César Alves das Neves.Confira os dados:Audiências de Conciliação – 2º Centro da Comarca de Anápolis:-Juíza Coordenadora: Aline Vieira Tomás.– Audiências Designadas:60;-Audiências Realizadas:37;-Acordos entabulados:24;- Dinheiro total dos acordos: R$ 1.134.427,11;- Porcentagem dos acordos entabulados: 64,86%.Audiências de Conciliação – 3º Centro da Comarca de Anápolis:-Juiz Coordenador: Algomiro Carvalho Neto.- Audiências Designadas:43;-Audiências Realizadas:37;-Acordos entabulados:33;-Dinheiro total dos acordos: R$ 282.356,48;-Porcentagem dos acordos entabulados:89,19%.Audiências de Conciliação – 1º Centro da Comarca de Aparecida de Goiânia:-Juiz Coordenador: Társio Ricardo de Oliveira Freitas.- Audiências Designadas: 288;-Audiências Realizadas:144;-Acordos entabulados:118;-Dinheiro total dos acordos: R$ 225.717,80;-Porcentagem dos acordos entabulados:81,94%.Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Caldas Novas:-Juíza Coordenador: Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui.- Audiências Designadas: 53;-Audiências Realizadas:46;-Acordos entabulados:38;-Dinheiro total dos acordos: R$ 142.344,80;-Porcentagem dos acordos entabulados:82,60%.Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Cidade Ocidental:-Juiz Coordenador: André Costa Jucá.- Audiências Designadas:67;-Audiências Realizadas:28;- Acordos entabulados:12;-Dinheiro total dos acordos: R$ 269.198,92;-Porcentagem dos acordos entabulados: 42,85%.Audiências de Conciliação – Centro da Comarca de Catalão:-Juiz Coordenador: Leonys Lopes Campos da Silva- Audiências Designadas:138;-Audiências Realizadas:64;- Acordos entabulados:51;-Dinheiro total dos acordos: R$ 349.412,92;-Porcentagem dos acordos entabulados: 79,69%.Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Formosa:-Juiz Responsável: Lucas de Mendonça Lagares-Audiências Designadas:26;-Audiências Realizadas:13;- Acordos entabulados:12;-Dinheiro total dos acordos: R$ 249.913,44;-Porcentagem dos acordos entabulados: 92,31%.Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Itumbiara:-Juiz Responsável: Danilo Farias Batista Cordeiro- Audiências Designadas: 8;-Audiências Realizadas: 7;- Acordos entabulados: 7;-Dinheiro total dos acordos: R$ 750,00;-Porcentagem dos acordos entabulados: 100,00%Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Jataí:-Juiz Responsável: Altamiro Garcia Filho- Audiências Designadas:219;-Audiências Realizadas:91;- Acordos entabulados:71;-Dinheiro total dos acordos: R$ 158.816,28;- Porcentagem dos acordos entabulados: 78,02%Audiências de Conciliação - Centro Judiciário da Comarca de Luziânia:-Juíza Responsável: Soraya Fagury Brito- Audiências Designadas:134;-Audiências Realizadas:89;- Acordos entabulados:80;-Dinheiro total dos acordos: R$ 292.322,64;-Porcentagem dos acordos entabulados: 89,88%.Audiências de Conciliação - Centro da Comarca de Rio Verde:-Juiz Responsável: Vitor Umbelino Soares Júnior.- Audiências Designadas:218;-Audiências Realizadas:180;- Acordos entabulados:130;-Dinheiro total dos acordos: R$ 826.133,70;-Porcentagem dos acordos entabulados:72,22%.Audiências de Conciliação - Centro Judiciário da Comarca de Uruaçu:-Juiz Coordenador: Leonardo Naciff Bezerra- Audiências Designadas:48;-Audiências Realizadas:38;- Acordos entabulados:34;-Dinheiro total dos acordos: R$ 18.152,00;-Porcentagem dos acordos entabulados:89,74%.Audiências de Conciliação - Centro Judiciário da Comarca de Valparaíso de Goiás:-Juiz Coordenador: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente.- Audiências Designadas:629;-Audiências Realizadas:512;- Acordos entabulados:477;-Dinheiro total dos acordos: R$ 2.528.930,58;-Porcentagem dos acordos entabulados: 93,16%.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Desembargador Carlos FrançaQualificação, iniciada neste sábado (4), teve palestra ministrada pelo desembargador do TJSP Ricardo DipRecepcionando, neste sábado (4), os alunos do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, desejou boas-vindas aos discentes e ressaltou os esforços envidados para realização dessa atividade. O curso, promovido em parceria com a Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC), foi aberto hoje com palestra do desembargador do Poder Judiciário de São Paulo Ricardo Dip.Confira a conferência sobre A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral.Apresentada pelo secretário-executivo da ESMEG, Marco Antônio Pimpão Machado, a mesa diretiva da aula inaugural foi integrada por Carlos França e Ricardo Dip, além do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. O presidente da ATC, Rodrigo Esperança Borba, e o diretor-tesoureiro da entidade, Ígor França, foram também convidados de honra nesse ato.A solenidade foi prestigiada ainda pelo secretário-geral da ESMEG, juiz André Reis Lacerda. Para a gestora da Assessoria Correicional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Maria Beatriz Passos Vieira Borras, o Curso de Notarial e Registral traduz, através da ESMEG, o empenho em integrar assessores correicionais e funcionários dos cartórios extrajudiciais. Juiz Tiago BentesEx-aluno da ESMEG no curso preparatório à magistratura, juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, de Caldas Novas, retorna à Escola para aprimorar o conhecimento em rotinas cartorárias. “Esse curso é de extrema importância para uniformizar o pensamento dos operadores do direito e o serviço oferecido ao jurisdicionado.”É o que destaca, também, o tabelião do 8° Tabelionato de Notas de Goiânia, Lucas Fernandes Vieira. Ele frequentou com Tiago Bentes, em 2005, o curso preparatório à magistratura. “Esse Curso de Notarial e Registral veio para fomentar a classe com as mais recentes atualizações nas rotinas cartorárias. O resultado será, consequentemente, a melhoria dos serviços oferecidos à sociedade goiana”, comentou Lucas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Juiz Orlando Faccini NetoReunião da União Internacional dos Magistrados ocorre em outubro, em Barcelona, na EspanhaA criminalidade juvenil será um dos temas a serem tratados durante o encontro anual da União Internacional dos Magistrados (UIM), confirmado para ocorrer em outubro em Barcelona. O juiz Orlando Faccini Neto, do Rio Grande do Sul, vai representar a AMB na Comissão de Estudo de Direito Penal e irá detalhar não só como funciona o nosso sistema criminal como a discussão relacionada à redução da maioridade no Brasil. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participará do encontro da UIM na condição de delegado do Brasil na assembleia geral.Os juízes  dos países-membros da UIM, representantes da Comissão de Estudo de Direito Penal, estão respondendo perguntas relacionadas à criminalidade juvenil. De acordo com Faccini, pode-se perceber, pelas respostas compartilhadas entre os magistrados, que a maioria dos países distingue a punição entre adolescentes e adultos, como é o caso do Brasil. “Pelo que analisei, é possível dizer que o tempo máximo de internação para adolescentes no Brasil, de três anos, é inferior ao aplicado em países como a Turquia, por exemplo, que pode alcançar até 20 anos em casos de crimes graves”, disse.Faccini diz que o fato de incluir a criminalidade juvenil entre os debates da UIM mostra a preocupação de todos os países com o tema. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; mestre em Direito Público pela Unisinos/RS; especialista em Direito Constitucional pela Ulbra/RS; professor de Direito Penal e de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura/RS e de Processo Penal na Universidade de Passo Fundo/RS, o juiz vai participar da reunião da UIM pela segunda vez – a primeira foi no ano passado, em Foz do Iguaçu (PR).Além de Faccini, a AMB será representada em outros três grupos de estudo pelos juízes Walter Barone (Direito Constitucional), Flávia Viana (Direito Civil), ela que é também diretora Internacional adjunta da AMB, e Rafael Palumbo (Direito do Trabalho).Presidente do grupo ibero-americano e vice-presidente da UIM, o diretor Internacional da AMB, Rafael de Menezes, afirma que o tema recorrente e central da reunião sempre é a independência do juiz. “Um juiz independente precisa de estrutura de trabalho, segurança e educação continuada para garantir os direitos humanos em seu país”, destacou. Participarão do encontro representantes de 85 países de cinco continentes.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Desembargador Ricardo DipDesembargador da Justiça paulista falou, neste sábado (4), aos alunos do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás. Atividade, promovida pela ESMEG e ATC, teve também palestra do juiz de Direito do Poder Judiciário de São Paulo Richardo Chimenti, sobre o tema Tabelionato de Protestos“Registradores e notários precisam recuperar a convicção de que têm essa grandiosa independência sobre os seus atos.” É o que avaliou, neste sábado (4), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ricardo Dip, na palestra de abertura do 1º Curso de Notarial e Registral do Estado de Goiás.Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC), o curso teve, na manhã de hoje, conferência sobre o tema A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral.Ministrado no auditório da ESMEG, em Goiânia, o primeiro dia da capacitação foi acompanhado por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), além de tabeliães, registradores e seus prepostos, bem como pelo público externo interessado na qualificação em rotinas cartorárias extrajudiciais.FundamentosFalando sobre a história do serviço notarial e registral, Ricardo Dip traçou um panorama dos profissionais da área no início da atividade, registrado na Idade Média. “A essência do registrador tem conaturalidade metafísica e histórica com sua independência jurídica”, explicou.Os tabeliães de nota se destacaram em sua origem, no modelo romano, pela habilidade de ler e pela formação em retórica, dialética e gramática. Domínio do direito e ação de fé pública complementavam os elementos característicos desses profissionais. Dip pontuou que os notários são constituídos de soberania social.Para o desembargador, notários e registradores têm de ter liberdade e independência jurídica. A categoria, frisou, atua com discurso próprio da razão prática, que é, na verdade, a virtude prudencial, a consciência moral sobre o seu juízo. “A sociedade confia no notário”, comentou Ricardo Dip.Processo de dúvidaO palestrante esclareceu, também, sobre o processo de dúvida. Essa situação se dá quando o registro de um título é devolvido pelo registrador após ele, em seu juízo pessoal, considerar não preenchida alguma norma burocrática. “O processo de dúvida é uma objeção, um obstáculo ao registro”, esclareceu Dip.Com base no artigo 204 da Lei de Registros Públicos, o magistrado explicou que a decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede, por isso, a abertura de um processo contencioso. “Quem suscita a dúvida é o registrador”, completou o jurista. Apesar disso, o processo contencioso pode ser aberto antecipadamente, simultaneamente e posteriormente à solução da dúvida na via administrativa.A objeção ao registro, disse Dip, pode ser sanada através do processo de dúvida, por ação apartada ou acionando o juízo de origem e requerendo a decisão do julgador de maneira locutória. “Precisamos voltar o olhar para a afirmação positiva da independência do registrador e do notário”, finalizou Ricardo Dip.Tabelionato de ProtestosA programação do curso teve, também neste sábado, palestra do juiz de Direito da Justiça de São Paulo Ricardo Chimenti. O magistrado, que já atuou como juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, discorreu sobre o tema Tabelionato de Protestos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Somente os gastos discricionários publicados pelos tribunais de Justiça (incluindo o TJDFT) alcançam R$ 3,536 bilhõesAto atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 195, que trata da distribuição de recursos orçamentários entre os órgãos de primeiro e segundo grau de jurisdiçãoA maioria dos tribunais brasileiros já publicou na internet a parcela de seu orçamento que será destinada à primeira instância, atendendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da distribuição de recursos orçamentários entre os órgãos de primeiro e segundo grau de jurisdição (Resolução CNJ n. 195). A norma foi instituída em maio de 2014 para fazer frente às dificuldades enfrentadas por servidores e magistrados que atuam no primeiro grau, instância em que tramitam nove em cada dez processos judiciais e que sofre com falta de pessoal, infraestrutura e recursos orçamentários para lidar com a tamanha demanda processual.Levantamento do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau aponta que 20 tribunais da Justiça Estadual e todos os órgãos da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar da União, além dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), já publicaram em seus respectivos portais na internet a descrição detalhada de seus orçamentos. Conforme exigência da Resolução CNJ n. 195/2014, foram publicados a íntegra das propostas e das leis orçamentárias e os chamados Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD).Esses documentos devem prever a distribuição dos recursos orçamentários de “natureza não vinculada” (todos aqueles que não servem para pagar obrigações constitucionais ou legais do tribunal), de acordo com critérios que garantam aos órgãos da primeira instância condições para lidar com a excessiva carga de ações judiciais. Também chamados de gastos discricionários, esses recursos devem ser distribuídos de acordo com a quantidade de processos recebidos em cada instância, número de processos pendentes de julgamento, entre outros critérios definidos na Resolução CNJ n. 195.Justiça EstadualSomente os gastos discricionários publicados pelos tribunais de Justiça (incluindo o TJDFT) alcançam R$ 3,536 bilhões. Desse montante, R$ 2,386 bilhões serão destinados a órgãos da primeira instância. O valor representa 67,5% do total de dotações orçamentárias já divulgadas. O balanço foi divulgado na reunião do Comitê Gestor da Rede de Priorização do Primeiro Grau realizada na quarta-feira da semana passada (24/6) no CNJ, em Brasília/DF. Além de analisar o balanço, os integrantes do comitê também aprovaram sugerir ao presidente, ministro Ricardo Lewandowski, o envio de ofício aos tribunais que ainda não publicaram seus orçamentos na internet.No encontro, também foi anunciado que o CNJ elabora um curso para auxiliar servidores e magistrados dos tribunais a cumprir todos os requisitos da Resolução CNJ n. 195. A elaboração do conteúdo e da metodologia da atividade estão sob responsabilidade do Departamento de Acompanhamento Orçamentário e do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que já promoveram cursos semelhantes, disponibilizaram o material produzido.A pauta da reunião também incluiu outros temas, a exemplo da discussão sobre uma proposta de plano de implementação da política de priorização do primeiro grau e sobre o 2º encontro da rede de priorização do primeiro grau. O primeiro encontro da rede foi promovido pelo CNJ em maio passado, em Brasília, simultaneamente à 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias