Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, será realizado na sexta-feira (29), às 9h30, no auditório do Tribunal do Júri de Rio Verde, o 1º Encontro de Magistrados do Sudoeste Goiano. No período da manhã, a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora do Foro local, ministrará palestra sobre Reestruturação de Procedimentos. Às 12h30 haverá um intervalo para o almoço e às 14 horas todos os magistrados da comarca e do Sudoeste Goiano estarão reunidos com Paulo Teles e com o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), para tratar de assuntos de cunho institucional.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) alterou os Decretos Judiciários nº 1.802 e nº 1.803, de 18 de dezembro de 2008, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes da capital e comarcas de entrâncias intermediária e inicial, para o exercício de 2009, relativamente ao primeiro período de férias dos seguintes juízes: Carlos Elias da Silva, 1º juiz-corregedor e diretor do Foro de Goiânia, de 1º a 30 de abril para 3 de novembro a 2 de dezembro próximo; Fláviah Lançoni Costa Pinheiro (Jandaia), de 2 a 31 de maio para 22 de junho a 21 de julho de 2009; e Adriana Caldas Santos (Alexânia), de 3 de agosto a 1º de setembro para 1º a 30 de junho próximo.Também foi alterado o segundo período de férias dos juízes da Capital Benedito Soares de Camargo Neto (2º juiz da 6ª Vara Cível), de 26 de fevereiro a 27 de março para 11 de maio a 10 de junho deste ano; Maria das Graças Requi (10ª Vara Criminal), de 1º a 30 de dezembro para 19 de novembro a 18 de dezembro próximo; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual), de 6 de julho a 4 de agosto para 13 de julho a 12 de agosto deste ano e de Ana Maria Rosa Santana (2ª juíza da 8ª Vara Cível ), de 1º a 30 de abril para 8 de setembro a 7 de outubro de 2009, bem como da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva (Juizado da infância e Juventude de Aparecida de Goiânia), de 2 a 31 de dezembro para 20 de novembro a 19 dezembro de 2009.No interior, a medida alcançou ainda o primeiro e segundo períodos de férias dos seguintes juízes: Algomiro Carvalho Neto (2ª Vara Cível de Anápolis), de 1º a 30 de novembro para 1º a 30 de julho de 2010, e de 1º a 30 de dezembro para 2 a 31 de agosto de 2010; Péricles di Montezuma Castro Moura (2ª Vara de Quirinópolis), de 1º a 30 de junho para 15 de junho a 14 de julho de 2009, e de 1º a 30 de outubro de 2009 para 8 de setembro a 7 de outubro de 2009 e de Lídia de Assis e Souza Branco (Paraúna), de 29 de janeiro a 27 de fevereiro deste ano para 31 de agosto a 29 de setembro próximo, e de 2 a 31 da março passado para 1º a 3 de outubro deste ano, assim como da 1ª juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Suelenita Soares Correia, de 18 de maio a 16 de junho próximo para 17 de agosto a 16 de setembro deste ano, e de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2009 para 20 a 19 de fevereiro de 2010.Revogação de decretosA presidência do TJGO procedeu ainda na segunda-feira (25) a revogação do Decreto Judiciário nº 825/09, que lotou a juíza substituta Patrícia Dias Bretas na comarca de Mineiros e lotá-la, a partir desta data, na comarca de Goiânia, e o de nº 330/07, que lotou o juiz substituto Alessandro Manso e Silva na Capital e lotá-lo na 3ª Vara de Mineiros, também a partir de ontem. Também foram revogados os decretos de lotação dos juízes substitutos Marcelo Lopes de Jesus e Coraci Pereira da Silva na comarca de Goiânia e lotá-los nas comarcas de Formosa e Itumbiara, respectivamente. De igual modo foi revogado o Decreto Judiciário nº 970/08, que designou a juíza Denise Gondim de Mendonça, de Araçu, para prestar auxílio à comarca de Goianira, e à 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia e designá-la para prestar auxílio na capital.
O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral juntamente com os juízes Gerson Santana Cintra, corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Luiza Póvoa Cruz, diretora cultural da Asmego, Maria Cristina Costa, diretora de comunicação da associação e Aureliano Albuquerque Amorim, juiz auxiliar da presidência do TJGO, se reuniram hoje de manhã, em Brasília, com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Lôbo. O motivo da reunião é a discussão em torno das varas de assistência judiciária.
A comarca de Niquelândia, no norte do Estado, realizou ontem, mutirão de audiências previdenciárias. A ocasião, também marcou a instalação da Banca Permanente de Conciliação na cidade. O novo serviço foi criado com o apoio do juiz Vítor Umbelino Soares Júnior, membro do Conselho Deliberativo da Asmego e coordenador local da conciliação e do juiz Rinaldo Aparecido Barros, diretor do foro de Niquelândia. A Banca funcionará, inicialmente, com 19 conciliadores voluntários, entre estudantes, servidores e advogados. De acordo com o diretor do foro local, foram realizadas ontem, 211 audiências relacionadas a aposentadorias, invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. Participaram do mutirão oito juízes, cinco procuradores do INSS e cinco médicos, que realizaram de imediato, as perícias sobre invalidez. Rinaldo Barros explicou que, com os acordos efetuados, processos que demorariam até dois anos para serem resolvidos, são solucionados na hora.Além dos juízes da região, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral e a coordenadora estadual do Movimento pela Conciliação, juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade também estiveram presentes na instalação da nova Banca.
Em decisão inovadora, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança prorrogando a licença-maternidade de uma servidora estadual para seis meses. A decisão, unânime, seguiu voto da relatora, juíza Sandra Regina Teodoro Reis, em substituição no Tribunal, e foi tomada na terça-feira (19) em mandado de segurança impetrado pela médica hematologista Tathiana Maia Fernandes Al Rubaie contra a Secretaria da Saúde de Goiás que negou o benefício alegando que a administração pública não é obrigada a cumprir a prorrogação pleiteada, por inexistir previsão legal específica.Segundo a relatora, recentemente a Corte Especial do TJGO “apreciou a proposta de Resolução e decidiu, em 27 de abril deste, por unanimidade de votos, que a regulamentação de prorrogação da licença à gestante se dará, através da criação de lei, a ser encaminha à Assembléia Legislativa”. Para Sandra Regina Teodoro, a médica possui direito expresso por decisão da Corte Especial, e pontuou: “contra-senso, pois, deixar de conceder-lhe tal prerrogativa, uma vez sacramentada que a norma legal “condição para sua aplicação”, encontra-se em fase ulterior conclusiva e atenderá a todas gestantes de modo geral”.A impetrante, lotada no Hospital de Doenças Tropicais de Goiânia, alegou o que o indeferimento do pedido de prorrogação da licença-maternidade para 180 dias, “vulnera o direito previsto da Lei Federal nº 11.770/2008. Segundo os autos, Tahiane iniciou sua atividades junto à Secretaria Estadual da Saúde em 4 de janeiro de 2005 e, em virtude do nascimento de seu filho em 8 de novembro passado, recorreu a esta unidade pleiteando a prorrogação da licença-maternidade.EmentaA ementa recebeu a seguinte redação: “Mandado de Segurança. Prorrogação da Licença-Maternidade. Lei nº 11.7770/2008. Segurança Concedida. Tendo em vista a decisão da Corte Especial, que apreciou a proposta de Resolução que dispõe sobre a prorrogação da licença à gestante e decidiu, por unanimidade de votos, que a regulamentação de prorrogação da licença em questão se dará, através da criação de lei, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, resta configurada a ilegalidade do ato impugnado e a concessão da segurança é medida que se impõe. Segurança Concedida. Mandado de Segurança nº 17807-0/101 (200900690474), comarca de Goiânia.
A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) ouve hoje presidentes de associações de procuradores, defensores públicos e advogados. A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado João Dado (PDT-SP). Ele argumenta que o modelo remuneratório atual baseado na fixação do subsídio em parcela única apresentou para as carreiras essenciais do Estado um descompasso com a realidade. "É de fundamental importância a discussão com representantes das entidades envolvidas para que seja devolvida a essas carreiras a valorização e o estímulo para melhor desempenhar suas funções, de modo a preservar e atrair para seus quadros competentes e experientes profissionais, na defesa do interesse público e do Estado."Debatedores Foram convidados para debater a PEC:- o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski; - o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro;- Ivan de Castro Duarte Martins, representante da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape); - o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Tores Avelar;- o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), André Gustavo Vasconcelos de Alcântara. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 14h30.
O 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, firmado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram A medida está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. O acordo tem, entre outras finalidades, a de promover o acesso universal à Justiça além de fortalecer as instituições de Estado no combate à criminalidade.O segundo acordo foi assinado no dia 13 de abril, e a primeira versão, de quatro anos atrás, possibilitou a reforma do Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia nesta terça-feira (26/05) na sessão plenária uma proposta de resolução que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do banco de dados on-line com informações sobre o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. A proposta será apresentada pela conselheira do CNJ Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. O cadastro vai centralizar os dados de todas as comarcas brasileiras referentes aos jovens que se envolveram em infrações e que, por isso, estão cumprindo medidas socioeducativas ou de internação. A idéia é facilitar o trabalho de magistrados que tratam do tema, dando maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional na área da infância e da juventude. A criação do cadastro foi aprovada no início deste mês de maio durante o primeiro encontro dos integrantes do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, criado pelo CNJ para estudar políticas judiciárias na área. O cadastro trará informações sobre o histórico dos adolescentes, como tipo e data da infração cometida, se cumprem ou já cumpriram medida sócio-educativa ou de internação, assim como dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar. Com isso, será possível traçar um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem algum tipo de sanção ou estão internados, assim como auxiliar a promoção de políticas públicas para a infância e juventude.Embora o CNJ seja o responsável pelo desenvolvimento do sistema, a coordenação estadual ficará a cargo das Corregedorias dos Tribunais de Justiça. Elas terão acesso aos dados e ficarão encarregadas de cadastrar e liberar o acesso dos juízes competentes de cada uma das Varas da Infância e Juventude. As Corregedorias também terão que garantir a correta alimentação do sistema, assim como a inclusão no cadastro de todas as informações já existentes no prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da resolução.O banco de dados poderá ser acessado pela Internet apenas pelos órgãos e juízes autorizados. Um link de acesso ao sistema ficará disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br). Pela resolução, estados que já dispõe de bancos de dados sobre adolescentes que cometeram infrações poderão manter seus sistemas, desde que assegurem o repasse de informações ao Cadastro Nacional. A criação do banco de dados está em conformidade com a proposta nacional de promoção de medidas de proteção à infância e à juventude e de reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, aprovada pelo Plenário do CNJ em 4 de novembro de 2008.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (26/05), a partir das 9h, em mais uma sessão plenária para julgar 75 processos em pauta. Entre os destaques, os conselheiros vão analisar a proposta de resolução que disciplina a locação, aquisição e uso de carros oficiais pelos órgãos no Poder Judiciário. Além disso, dois possíveis casos de nepotismo cruzado nos Tribunais de Justiça de Sergipe e Goiás também estão em pauta na sessão do CNJ. Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), seção Pernambuco que pede a suspensão da nomeação de quatro pessoas para cartórios de municípios do interior do Estado, até que haja a decisão final de mérito do processo interposto pela entidade ao CNJ contra o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No pedido, a Anoreg argumenta que houve irregularidades no concurso público realizado para cargos de titulares de cartórios, como por exemplo, a nomeação de titulares fora do prazo estabelecido pelo edital.Outros processos que questionam a validade de concursos para cartórios em Goiás, Pernambuco e São Paulo também estão em pauta, e ainda o pedido da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) que solicitou ao CNJ um posicionamento em Nota Técnica contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/2005, que prevê a efetivação dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem concurso público.Na sessão, também será apreciado o pedido da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho para que os reajustes dos vencimentos dos juízes classistas aposentados sejam fixados com base em dois terços (2/3) dos vencimentos dos juízes togados ou, alternativamente, que seja determinada a concessão do aumento dado aos servidores públicos federal, além de todos os aumentos desde 1988 dados aos beneficiários do sistema geral de previdência.A Associação argumenta que a Lei 6.903/81, que estabelecia remuneração equivalente a dois terços dos vencimentos dos juízes togados, foi sendo paulatinamente modificada por leis posteriores, até a completa desvinculação com os salários dos juízes togados, o que prejudicou os juízes classistas.
A Cooperativa dos Magistrados e Serventuários da Justiça, Juriscred irá financiar a diferença salarial para os magistrados cooperados e também para os não-cooperados. Segue abaixo, tabela com os valores das parcelas: R$ PARCELAS 1,55% 10.000,00 19 R$ 619,80 15.000,00 19 R$ 929,69 20.000,00 19 R$ 1.239,59 25.000,00 19 R$ 1.549,49 30.000,00 19 R$ 1.859,39 35.000,00 19 R$ 2.169,29 40.000,00 19 R$ 2.479,18 45.000,00 19 R$ 2.789,08 50.000,00 19 R$ 3.098,98 55.000,00 19 R$ 3.408,88 60.000,00 19 R$ 3.718,78
Já estão disponíveis em nossa galeria de fotos as imagens do jogo treino realizado no último sábado (23) no Clube da Asmego - Vila Maria Dilce, entre os atletas do time da ASMEGO X Evangélicos amigos do juiz Wilson Dias. O jogo foi bem movimentado e teve o placar de 6 x 7. Um novo treino acontecerá no próximo sábado, dia 30, às 16 horas, no clube da Associação.
A taxa de congestionamento em Goiás pode ser bem menor que a divulgada nas últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é do juiz-corregedor Carlos Magno Rocha da Silva, que apresentou hoje (25), no Fórum de Senador Canedo, um projeto piloto para aperfeiçoamento de apropriação de informações estatísticas e do fluxo de trabalho das escrivanias. “A nossa expectativa é de promover acertos e definir com mais segurança essa taxa, que está equivocada. Em Campinorte, por exemplo, a comarca possui 2 mil processos em tramitação e tem taxa de congestionamento de 99%. Há algo errado”, disse Carlos Magno. Segundo ele, outros exemplos são as comarcas de Alto Paraíso, Formosa e Iporá onde foi feito um gerenciamento de processos por iniciativa dos juízes e, em uma semana, mais de 700 processos foram baixados. O problema ocorria por inconsistências no sistema”, explicou ele durante o lançamento do projeto, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, para quem é de fundamental importância que o problema do congestionamento de processos seja sanado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro também participou do evento. A idéia, de acordo com o corregedor-geral, é implantar o projeto nas comarcas onde o índice de congestionamento é superior a 80%. “Não se justifica um índice tão alto. Na busca dessa solução a corregedoria que identificar quais são as causas. Muitas vezes há processos já julgados que continuam no sistema em grande número, assim como projetos que já deviam estar devidamente arquivados e ainda não estão”, afirmou ele. O projeto inclui a capacitação de servidores e o levantamento do acervo para a identificação de processos findos e não baixados para a correta apropriação dos dados estatísticos e, num segundo momento, introduzir rotinas padronizadas nas escrivanias. Para isso, serão constituídas duas equipes. A primeira delas, formada por inspetores da Corregedoria-Geral de Justiça, Divisão de Gestão Informacional, Diretoria de Operações e servidores da comarca. Caberá à equipe de inspetores fazer uma análise dos processos por natureza da ação, identificando a possibilidade da baixa definitiva e provisória. Por sua vez, a Diretoria de Operações da comarca fará o acompanhamento de baixa, procedimento que será feito pelos servidores, instruindo-os no conhecimento do Sistema de Primeiro Grau (SPG). Numa segunda fase, a equipe de capacitação vai introduzir conhecimentos de gerenciamento e fluxo de trabalho nas escrivanias visando à organização nas escrivanias visando à organização, padronização e a racionalização dos trabalhos. Em Senador Canedo, entre 25 de maio e 19 de junho, será feita a inspetoria e treinamento nos sistemas e, de 24 de junho a 1º de julho, orientações específicas para a introdução do manual de rotinas da escrivania modelo. O mesmo projeto será desenvolvido na comarca de Trindade, nos meses de agosto e setembro.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou aos associados que, comuniquem imediatamente à entidade, quando sofrerem qualquer tipo de afronta nas suas garantias e prerrogativas, no exercício da judicatura. A solicitação tem a finalidade de colaborar com a Comissão de Prerrogativas da AMB. Uma das funções da Comissão de Prerrogativas é resguardar os direitos dos magistrados.
Após 10 anos, o Estado de Goiás presenciou na manhã de sexta-feira (22) um fato histórico: a instalação de uma comarca. A partir de agora o município de Aruanã, um dos maiores pólos turísticos do Brasil, passa a ser comarca de entrância inicial, cuja cerimônia de instalação foi procedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles. Ressaltando a importância do momento, Paulo Teles lembrou que a instalação da comarca atende um anseio justo e antigo da população e que o Poder Judiciário deve adotar medidas para descentralizar a justiça, criando varas e comarcas, além de aproximar-se, de forma efetiva, da sociedade. “A presença física deste Poder nesse lugar representa todo o nosso respeito e apreço por aqueles que necessitam e dependem da Justiça. Agora a Justiça está nas portas do cidadão. O Judiciário chega a Aruanã em clima de festa com as crianças espalhadas pelas ruas e exibe um sorriso que invade sua face”, emocionou-se.Ao mencionar o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Obras do TJ através do desembargador Antônio Nery da Silva, Paulo Teles afirmou que o processo de licitação para a construção do fórum local já foi autorizada e adiantou que a inauguração do prédio deve ocorrer em dez meses. “Nery é um homem incansável que sempre lutou para garantir a qualidade dos fóruns construídos, com maior tecnologia e arquitetura avançada e moderna. O jurisdicionado merece um atendimento digno com segurança e conforto. O aprimoramento do Judiciário é tarefa de todos: magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público. Sem um Judiciário forte, não existe democracia sólida”, ponderou, reafirmando que o Judiciário precisa ser parceiro do povo.Referindo-se à designação do juiz Marcus da Costa Ferreira para responder pela comarca, o presidente do TJ disse tratar-se de um magistrado “excepcional” que já provou sua vocação para a judicatura por meio do trabalho exemplar desempenhado ao longo dos anos. “A população local acolhe o Judiciário na certeza de que será atendido por um juiz trabalhador, justo, leal e com grande consciência social. Tenho convicção que teremos um excelente desempenho. Juntos conseguimos finalmente realizar o sonho dos jurisdicionados desse município: maior proximidade da Justiça”, pontuou.Já o juiz Marcus Ferreira, que responderá pela comarca e estava em atuação na 3ª Vara Cível de Anápolis, fez um agradecimento especial a Deus, estendendo-os a Paulo Teles, ao prefeito municipal, ao juiz Enyon Artur Fleury de Lemos, auxiliar da Presidência e coordenador da instalação da comarca, e à sua família. Ele também falou sobre o sonho de instalar a comarca, acalentado por anos pela população local que clamava por uma justiça igualitária, próxima e célere, lembrando que, para ser atendido pelo Judiciário, o cidadão aruanense precisava percorrer 180 km até Mozarlândia. “Nessa manhã estamos fazendo história. As areias brancas de Aruanã estão em festa, pois posso ver a concretização de milhares de sonhos com essa iniciativa. Me sinto nesse momento como o garoto de 24 anos que ingressou na magistratura em busca da justiça ideal. Hoje sei que a reforma e a construção de um mundo melhor tem que partir de dentro de nós. O lugar do juiz é ao lado do povo, cada cidadão é nosso patrão”, salientou.Leia mais aqui.
Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 habeas corpus. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos.No universo desses habeas corpus concedidos (estatísticas), um dado chama atenção: a quantidade impetrada pela Defensoria Pública e pela própria pessoa que se diz vítima de um constrangimento ilegal, isto é, alguém sem defensor legal constituído. Encaixam-se nessas categorias 27,4% do total de pedidos concedidos, fato que comprova a tese de que o acesso à Justiça para os cidadãos de baixo poder aquisitivo está sendo ampliado.Fundamento para concessãoA principal causa de concessão dos habeas corpus em 2008 foi a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar de alguém que responde a crime perante a Justiça (20,6%), seguida do chamado “cerceamento de defesa”, que ocorre quando algum direito processual do acusado é suprimido (9,6%).Em terceiro lugar, está a aplicação do princípio da insignificância, quando o potencial ofensivo do ato é levado em conta para descaracterizar o crime (8,8%). O “princípio da insignificância” é um preceito que reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.Depois desses três motivos, outros que mais resultaram em deferimento de habeas corpus no ano passado foram os seguintes: excesso de prazo da prisão (30), impossibilidade da prisão civil do depositário infiel (27), violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (24), a não concessão do direito de progressão de regime para condenações por crimes hediondos (17) e a extinção da punibilidade, quando desaparece o poder do Estado de punir uma pessoa por determinado crime (13). Um exemplo de extinção da punibilidade é a prescrição do crime.
O acesso a processos e procedimentos criminais que tramitam sob publicidade restrita – que contêm informações constitucional e legalmente protegidas – será restrito às partes, seus advogados e estagiários da Justiça Federal. A nova regra faz parte da resolução apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido. A medida foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho da Justiça Federal.A normatização será para coibir os abusos relativos a vazamentos e à indevida divulgação de dados e aspectos da vida privada constitucionalmente garantidos dos réus, investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, de informática ou telemática. As novas regras servem para preservar a intimidade das partes ou envolvidos.Apenas haverá restrição de publicidade dos processos, atos processuais, procedimentos de investigação criminal e atos investigatórios – cuja decretação caberá à autoridade judicial – quando a defesa da intimidade ou interesse social assim exigirem. Além disso, haverá limitação quando houver informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, requerendo medidas especiais para segurança de seu conteúdo.Com a resolução, nas interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, as gravações que não interessarem à prova serão inutilizadas mediante autorização judicial, requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.Com a medida, juízes e desembargadores federais, servidores, autoridades policiais e seus agentes ficam proibidos de fornecer informações contidas em processos de publicidade restrita a terceiros ou à imprensa. A violação da resolução acarretará processo administrativo disciplinar.A resolução segue agora para a assinatura do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.
Na última quinta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, reuniu-se com a equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para avaliação da proposta sobre a aplicação do curso de MBA no Poder Judiciário. Paulo Teles irá encaminhar a proposta ao diretor geral, Stenius Lacerda Bastos, que irá informar a disponibilidade.A FGV quer ministrar o curso de pós-graduação para os magistrados, com duração de 360 horas, em 18 meses. É necessário um total mínimo de 30 alunos para viabilizar a turma, com limite de preenchimento de 45. Trata-se de um programa de capacitação em Poder Judiciário, com objetivo de obter qualificação jurídico-administrativa para os integrantes do TJ, para que, assim, eles possam contribuir efetivamente com a modernização do Poder Judiciário. O programa possui orientação multidisciplinar, abrangendo conhecimentos das áreas de Direito, Administração, Economia e Ciências Sociais, entre outras que podem ser escolhidas pelo Tribunal.Estavam presentes na reunião Sérgio Guerra, vice-diretor de pós-graduação da FGV, Edson de Amorim, assessor jurídico da diretoria geral do TJ, o juiz Paulo César Alves das Neves, o juiz Ricardo Nicoli, o juiz André Reis Lacerda e o juiz Amaral Wilson, presidente da escola de magistrado.
Com o tema “Justiça Rápida e Eficaz”, o VI Prêmio Innovare será lançado no dia 5 de junho, às 11 horas, no salão do Tribunal de Júri do Palácio da Justiça de São Paulo, na capital paulista. A partir do tema, o Innovare espera identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma Justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade. Um dos fundamentos para escolha do assunto são os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, que foram comemorados no dia 10 de dezembro de 2008.O prêmio é uma promoção da AMB, do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conta com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo. Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo Brasil poderão apresentar práticas inovadoras, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça brasileira.As inscrições estão abertas desde o dia 1º de abril e vão até o dia 30 de junho e podem ser feitas no portal www.premioinnovare.com.br. As categorias para participação são Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.Além de troféus e placas de menção honrosa, o projeto entregará o prêmio de R$ 50 mil aos vencedores.O Prêmio Innovare conta com um banco de dados com mais de mil práticas inovadoras, disponíveis no site da iniciativa e com a coleção “A Reforma Silenciosa da Justiça”, onde são publicadas as práticas homenageadas e premiadas.
