A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS) recebeu, em sua sede, o juiz da comarca de Goiânia e Membro da Comissão de Avaliação Pedagógica para os cursos de Formação Inicial para Magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, Wilson Safatle Faiad, e a Gestora de Projetos daquela Escola, Ana Luiza da Veiga Batista Bentes.Os visitantes conheceram as dependências da Escola Sul-mato-grossense e apreciaram uma breve apresentação dos projetos desenvolvidos pela EJUD-MS, em especial, o de instalação de sala de aulas no interior do Estado para ministração de aulas à distância.Safatle destacou que faz parte da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e observou que as duas escolas (EJUD e ESMEG) têm muito em comum, ou seja, têm como propósito o desenvolvimento, o trabalho inovador, a melhor formação para os magistrados e que uma ação compartilhada será sempre benéfica e voltada para o aprimoramento e desenvolvimento do magistrado.Esta foi a primeira visita oficial depois da eleição do Diretor-Geral da Escola, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que afirmou: “é de grande importância o intercâmbio entre as Escolas Judiciais, pois integração possibilita a união de experiências e contribue para aperfeiçoamento do magistrado, tanto no ingresso quanto ao longo de sua carreira”. A partir desta segunda-feira (27) a EJUD ministra aos 12 magistrados aprovados no XXIX Concurso de Juiz Substituto, empossados na última quarta-feira (22), o curso de formação inicial, que terá duração de quatro meses e capacitará o magistrado ao exercício da função jurisdicional, aprimorando-o no domínio da ciência do direito, da administração pública e da informática aplicada ao direito. 

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, no gabinete da Vice-presidência, para tratar do reajuste de subsídios da Magistratura, em 14,79%, como está previsto no Projeto de Lei 7.749.No encontro, Calandra, que estava acompanhado do Coordenador da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, expôs o trabalho que a AMB tem feito nos últimos meses, com destaque para as negociações com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado e com a mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).“Viemos conversar sobre a reposição monetária dos subsídios, já que houve uma conversa prévia do Presidente do STF, Cezar Peluso, com o Michel Temer e com a Presidente Dilma Rousseff. Estamos na etapa final das negociações para chegar a uma conclusão, mais rápida possível, sobre esse assunto”, disse Calandra.Segundo o Presidente da AMB, Michel Temer prometeu se empenhar e ajudar a Magistratura. “Diálogo político é isso, todo dia tem que falar com mais um e acrescentar forças”, ressaltou Calandra. 

Com o falecimento do Vice-Diretor da Escola Nacional da Magistratura, José Nepomuceno da Silva, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, nomeou nesta terça-feira (28), por meio de ato executivo, o coordenador da ENM, Marcelo Piragibe, para ocupar o cargo. Clique aqui e veja a nomeação.Por causa da demanda de atividades e ações promovidas pela ENM, o Juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada foi designado para ocupar a vaga de coordenador deixada por Piragibe na equipe da ENM. Leia o Ato Executivo aqui. 

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciará, em agosto, a primeira turma de um curso há tempos cobrado pela magistratura brasileira. Trata-se da conciliação de conflitos, cuja proposta é capacitar juízes para resolver pendências judiciais através da vontade conciliatória.Prioridade do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da Enfam, para o segundo semestre, a iniciativa faz parte de acordos de cooperação assinados em abril com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Escola Nacional da Magistratura (ENM). Os convênios estabelecem cooperação técnico-científica e cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e realização de cursos e outros eventos visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de membros das duas instituições e de seus órgãos vinculados.O novo curso será coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do STJ, com a colaboração do desembargador Marco Aurélio Buzzi (TJSC), recentemente incluído em lista quadrúpula para o STJ, e dos juízes Roberto Bacellar, diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e André Gomma (TJBA). Em fase de elaboração, o conteúdo versará sobre o acordo judicial amigável e terá por objetivo final somar esforços para desafogar o Poder Judiciário.Entusiasta da ideia, o ministro Cesar Rocha afirma que, em termos didáticos, a semente da pacificação será lançada pela Enfam logo nos primeiros dias de agosto. “Faremos nossa parte para buscar, através da negociação, a justiça sonhada pela sociedade brasileira. Baseado na inteligente campanha do Conselho Nacional de Justiça e com a colaboração do ministro Luís Inácio Lucena Adams, da AGU, e do juiz Roberto Bacellar, diretor-presidente da ENM, trabalharemos para transformar o projeto da conciliação em um bem para todos. Estamos convictos de que, apoiados no empenho dos tribunais estaduais e federais e, sobretudo, na participação dos operadores do Direito, o curso trará resultados positivos para o Judiciário nacional”, salientou o diretor-geral da Enfam.Parceira da Enfam em várias iniciativas de capacitação de magistrados, a Escola Judicial da Costa Rica conta com proposição semelhante. Criaram a Comissão sobre Resolução Alternativa de Conflitos (RAC), instituição que gerencia mecanismos de conciliação e arbitragem. O projeto permite que a população costarriquenha usuária do Judiciário perceba na conciliação a concretização de uma justiça palpável e rápida. Lançada oficialmente em 2004, a comissão gerou uma série de benefícios para a sociedade daquele país, notadamente no que diz respeito ao aumento do volume de casos resolvidos através dessa via judicial.  

Foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edição nº 848 Suplemento, Seção 1, a Resolução nº 11, de 22 de junho de 2011, que uniformiza o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário goiano. O novo horário, aprovado à unanimidade pela Corte Especial na quarta-feira passada (22), será de sete horas ininterruptas, das 12 às 19 horas, a partir de 1º de agosto próximo. O ato, assinado pelo desembargador-presidente Vítor Barboza Lenza, e demais integrantes da Corte Especial tem o seguinte teor:“Resolução nº 11, de 22 de junho de 2011. Uniformiza o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Corte Especial, no uso de suas atribuições legais,Considerando a sua competência privativa para disciplinar o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, firmada pelos arts. 96, I, “a” da Constituição Federal de 1988, e 46, II, da Constituição Estadual de 1989;Considerando o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos da Resolução nº 88, de 8.9.2009, que, dentre outras providências, dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, alterada pela Resolução nº 130, de 28.4.2011;Considerando que o atual estágio do processo informatizado possibilita o acompanhamento dos feitos em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados, restando desnecessário o comparecimento dos advogados ou das partes nas dependências dos fóruns e do Tribunal;Considerando a meta de melhorar o clima organizacional e a necessidade de real aproveitamento da força de trabalho do Poder Judiciário, concentrando as atividades em um único turno e uniformizando o horário de funcionamento de suas unidades;Considerando os expressivos resultados dos estudos sobre a redução de gastos com o consumo de energia elétrica, água, telefone e contratações, objeto da Meta Prioritária nº 06 (2010) do Conselho Nacional de Justiça;Considerando que o turno único acarretará, para os servidores, apenas um deslocamento diário, assim reduzindo o tempo dispendido, as despesas correlatas e as dificuldades enfrentadas com a atual jornada de trabalho;Considerando que o parágrafo único do artigo 39 da Lei Estadual nº 16.893/2010 autoriza a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas;Considerando que o regime de plantão permanente em 1º e 2º graus de jurisdição garante a efetiva prestação da tutela jurisdicional fora do horário do expediente forense e inclusive nos sábados, domingos e feriados;Considerando que a alteração da jornada de trabalho busca precipuamente a melhoria da prestação jurisdicional pela eficiência operacional e a gestão de pessoas; Resolve: Art. 1º Instituir turno único de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, de 7 (sete) horas diárias ininterruptas, compreendidas entre 12 (doze) e 19 (dezenove) horas, mantido o plantão judiciário.Parágrafo único. Fica a Presidência do Tribunal com autorização de definir horários diferenciados para as unidades que demandem necessidades especiais de atendimento interno e externo.Art. 2º Ato do Presidente do Tribunal regulamentará esta Resolução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.Art. 3º Para permitir o ajustamento das situações atingidas pelas mudanças em todas as unidades do Poder Judiciário e demais segmentos, esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2011.Sala de Sessões da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2011″. 

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) vai firmar convênio com três instituições, nesta terça-feira (28), às 19h. O objetivo é ampliar as oportunidades de qualificação para os Juízes. Na ocasião, a Escola vai realizar uma parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), a Rede Juris e a Universidade Federal de Goiás (UFG).O convênio com a Juris, por exemplo, abrangerá várias atividades a serem desenvolvidas na escola como pós-graduações na área de Processo Penal, Processo Civil e Direito Público, além de cursos de extensão com aulas presenciais e a distância. Também estará à disposição dos participantes um estúdio e um canal de EaD para que possam adquirir mais conhecimento sobre os assuntos abordados.Já aqueles oferecidos em parceria com a EPM, envolverão cursos de extensão, vitaliciamento de Juízes, workshops e demais cursos regulares de atualização e aperfeiçoamento/formação continuada, bem como de promoção por merecimento de Magistrados, conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).SiteDurante o evento, a Esmeg lançará também seu novo portal na internet, visando sua integração às novas tecnologias da informação. O objetivo da iniciativa, de acordo com o Diretor da Esmeg, José Carlos de Oliveira, é oferecer um canal de comunicação que otimize as atividades desenvolvidas pela Escola, tanto no plano institucional, quanto no acadêmico, conforme diretrizes da atual direção.“Em consonância com os conceitos de navegabilidade e comunicação potencial, por meio de recursos textuais e multimídia- vídeos, áudios e fotos - buscaremos oferecer conteúdo atualizado diariamente, com eficiência, rapidez e segurança”, pontuou Oliveira.Na opinião do Coordenador de Comunicação da Esmeg, Wilson Safatle Faiad, a interatividade e integração serão elementos importantes nesse novo conceito que será desenvolvido, em harmonia com as características de identidade visual moderna e, sobretudo, de acessibilidade e qualidade de conteúdo. “O novo portal da Esmeg é misto de site e blog. Utiliza linguagem acessível a qual agrega aspectos de texto, visuais, orais e mesmo táteis. O ambiente virtual rompe distâncias e barreiras físicas. A comunicação, por si só, é otimista. O pessimista, por natureza, não transita com a linguagem”, classifica o Magistrado em frase de sua autoria que será usada na abertura do próprio site", explicou o coordenador. 

Foram empossadas na tarde desta segunda-feira (27) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) as juízas substitutas em segundo grau Maria das Graças Carneiro Requi e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. A sessão solene, dirigida pelo desembargador-presidente, Vitor Barboza Lenza, e realizada na Corte Especial, contou com a presença do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, e do representante do prefeito de Goiânia, procurador-geral do Município Ernesto Roller, além de representantes de entidades sociais, magistrados, servidores da Justiça, amigos e familiares das empossandas. Escolhidas pelos critérios de merecimento e antiguidade pela Corte Especial em 30 de maio, elas sucederão aos desembargadores Huygens Bandeira de Melo e João Ubaldo Ferreira.Ao saudar as colegas, em nome do TJGO, o desembargador Gilberto Marques Filho disse que a Casa estava em festa por receber duas juízas da mais alta grandeza da magistratura goiana, que certamente são fruto do mesmo movimento consagrador do fortalecimento da outrora denominada “minorias”, deixando de lado o retrocesso da exclusão, como se impelia as mulheres no País. “Não faz muito tempo as mulheres sequer possuíam direito ao voto e hoje somos contemplados com seu ingresso em todos os setores dos poderes constituídos, como exemplarmente temos uma presidente à frente do nosso País. Por essa razão, aqui não poderia ser diferente”, arrematou.Vidas entrelaçadasGilberto Marques ressaltou o estreito laço de amizade com as duas novas desembargadoras, ponderando que Avelirdes entrou na magistratura goiana no mesmo concurso que o classificou, enquanto Maria das Graças, no certame subsequente. Em tom de brincadeira, o desembargador disse que suas vidas se entrelaçam por anos a fio, até mesmo nos momentos angustiantes e pitorescos quando, ao lado de outros magistrados, acabaram como reféns dos detentos no Cepaigo, em 1996, durante visita para avaliação das condições de vida dos reeducandos. Nesta época, Gilberto era diretor do Foro de Goiânia e as juízas atuavam na área criminal. Ao final, Gilberto desejou as colegas sucesso nessa nova etapa. “Que vocês possam continuar promovendo a entrega da prestação jurisdicional de forma justa e o mais perto possível da perfeição”, frisou.O resgate da dignidade do povo goiano por meio de um sistema judiciário justo e igualitário e a integração entre os poderes foram alguns dos pontos destacados pelo procurador-geral da Justiça Benedito Torres durante deferência especial feita às novas integrantes do Tribunal goiano. “Por força constitucional somos todos parte de um grande sistema de justiça onde o objetivo maior sempre é o resgate da dignidade dos cidadãos. As carreiras são simétricas. Se o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado e se os princípios funcionais de ambos são constitucionalmente paritários é necessário que haja uma estreita e eficaz comunhão entre ambos. É sob essa ótica que o MP, nesse momento e gala para a magistratura goiana, vem parabenizar efusivamente as nobres juízas eu agora passam a compor esse seleto grupo de desembargadores”, enalteceu.Ao prestar homenagem às novas desembargadoras, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), representando o presidente da entidade Henrique Tibúrcio, enfatizou que a ascensão das juízas substitutas em segundo grau para desembargadoras se deu em razão dos notáveis atributos morais e intelectuais de ambas. “Essas mulheres que agora formam um quinteto de desembargadoras no Tribunal goiano exerceram com zelo, eficiência e brilho suas funções”, acentuou.Sebastião Macalé falou ainda sobre o grande desafio da Justiça de Goiás, que não é apenas responsável pela solução dos conflitos, mas também pelo cotidiano da sociedade goiana, uma vez que possui interferência direta na vida de cada cidadão. “O desafio é grande, mas é certo que esta instituição conta com mulheres e homens de coragem, determinados e conscientes de seu papel social”, declarou.TrajetóriaEm seus discursos de posse, as desembargadoras Avelirdes e Maria Requi lembraram a trajetória de suas carreiras, no início, em comarcas de difíceis acesso. Avelirdes relembrou o período em que precisava atravessar um rio para ter acesso a comarca de Cavalcante, pois a ponte havia caído. Já Maria Requi destacou os 27 quilômetros de estrada de chão, além de sete pontes, que precisava percorrer para conseguir chegar a comarca de Mossâmedes, contando apenas com um telefone público, no centro da cidade, e cuja ligação era difícil de ser efetuada.Apesar de todas as dificuldades vividas no início de suas carreiras, elas afirmaram que foram compensadas pelo apoio e carinho da população de cada comarca que passaram. “As dificuldades que enfrentei me fizeram mais forte e consciente da responsabilidade que um juiz deve ter com os seus jurisdicionados”, ressaltou Maria das Graças, tendo Avelirdes observado que sempre procurou “atuar com vigor no objetivo de viver honestamente, não prejudicar ninguém, ao dar, a cada um, o que de legítimo direito lhe pertencia”.Avelirdes afirmou ser um privilégio ocupar o cargo de desembargador do TJGO e comentou ter aprendido desde cedo que a democracia é o sistema ideal de governo, em que todos se movimentam com liberdade, na procura do bem comum. Por sua vez, o Direito, a seu ver, é uma regra de bem viver, um meio de assegurar os interesses de todos, sem prejuízo a qualquer cidadão, dentro dos limites da equidade e da Justiça, que é a vontade firme e constante de dar a cada um o que é seu.Em seu discurso, Maria das Graças Requi frisou que se sente realizada com a nova responsabilidade. “É exatamente assim que me sinto neste momento, pois foram 33 anos de dedicação exclusiva à magistratura goiana. Como desembargadora me comprometo a velar por uma justa e eficiente prestação jurisdicional com parcimônia, razoabilidade, celeridade e em observância às garantias constitucionais, especialmente o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário”, comprometeu-se.Avelirdes e Maria das Graças foram homenageadas com o Colar do Mérito Judiciário, bem como pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), presidida por Maria Eutália de Mello Lenza. Com a posse destas duas juízas, o TJGO eleva de três para cinco o número de mulheres em sua composição. As demais desembargadoras são Beatriz Figueiredo Franco, Nelma Branco Ferreira Perilo e Amélia Netto Martins de Araújo.CurrículosNascida em 10 de agosto de 1947, em Trindade-GO, Avelirdes formou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1973, tendo exercido a advocacia de 1974 a 1976. Em 16 de novembro deste mesmo ano, ingressou na magistratura goiana, inciando sua carreira pela comarca de Itapaci. Também prestou serviços nas comarcas de Cavalcante e Alexânia, tendo atuado como substituta em Goiânia de 1983 a 1989 e chegado a titular da 5ª Vara Criminal da capital em 26 de maio de 1989, onde permaneceu até março de 2010. Neste mesmo mês, foi escolhida para o cargo de juiz substituto em segundo grau, tendo substituído no TJGO por diversas vezes.Avelirdes tem curso de Direito Agrário e pós-graduação em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil, todos pela UFG. É membro da Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes, ocupante da Cadeira nº 36, desde 21 de maio de 2006, e agraciada com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, em setembro de 2010. Filha de Avelino Almeida Silva e Maria de Lourdes Silva, a nova desembargadora é casada com o desembargador aposentado Leôncio Pinheiro de Lemos e são suas filhas Maria Vitória Almeida Pinheiro de Lemos e Maria Cristina Almeida Pinheiro de Lemos.Natural de Anhanguera-GO, Maria das Graças Requi inciou a carreira na magistratura como juíza adjunta em 1978, tendo nesta condição atuado na comarca de Goiânia até 1979, bem como na comarca de Hidrolândia. Em março deste mesmo ano foi nomeada para exercer o cargo de juíza de direito da comarca de Mossâmedes, com posse e exercício neste mês, e designação para responder por Sanclerlândia e auxiliar as varas cíveis e criminais da capital. Em 1982 foi removida para a comarca de Nerópolis e, em 1988, promovida pelo critério de antiguidade para Piracanjuba com designação para responder também por Pontalina.Ainda por antiguidade, foi promovida em 1991 para o cargo de 2º juiz da 10ª Vara Criminal de Goiânia. Na capital, substituiu no TJGO e atuou de 2006 a 2008 como membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), tendo assumido ainda a Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral. Em março de 2010, foi removida, por antiguidade, para o cargo de juíza substituta em segundo grau .Maria das Graças Requi se graduou em Direito pela UFG em 1978, tendo no decorrer do curso exercido o magistério como professora do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, em Campinas, ministrando as matérias de Moral e Cívica e OSPB - Organização Social Política Brasileira. É filha de Inácio Vicente Carneiro e Conceição da Paixão Carneiro. É casada com Alair Requi a mãe de Juliana Cristina Carneiro e Gustavo Henrique Carneiro Requi. 

O Estado do Pará foi escolhido, nesta segunda-feira (27), como a sede do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, no ano de 2012. Em reunião do Conselho Executivo, realizada hoje na sede da AMB, o Pará recebeu seis votos, contra um de Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Sul. O Presidente, Nelson Calandra, e todos os Vice-Presidentes presentes votaram. O evento será realizado em Belém. 

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) já definiu as datas de mais dois novos cursos que serão promovidos pela Instituição no segundo semestre de 2011. O "3º Encontro Nacional de Magistrados da Infância e da Juventude" ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro. O curso, que acontecerá em Brasília, tem por objetivo propiciar aos Magistrados conhecimento aprofundado sobre os programas de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência. As inscrições estão abertas e vão até o dia 16 de setembro. Ao todo, são 50 vagas presenciais.Já os Magistrados que tiverem interesse em debater o exercício da atividade sob a ótica da psicanálise podem se inscrever, até o dia 28 de outubro, no curso "Jurisdição e Psicanálise", que será promovido pela Escola Nacional, em parceria com a Universidade Federal do Paraná nos dias 9, 10 e 11 de novembro, na sede da AMB, em Brasília. Ao todo, são 50 vagas.Para outras informações, entre em contato com a assessoria institucional da ENM, pelo telefone (61) 2103- 9002 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu que a prestação de serviços de natureza privada, mesmo executadas em favor da Administração Pública, não pode ser considerada como tempo de serviço público para fins de definição do critério de antiguidade no âmbito do Poder Judiciário. A decisão foi unânime. Os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, ministro Celso de Mello, que negou provimento a um recurso (agravo regimental) em medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 30647). Em maio de 2011, o ministro indeferiu o pedido de medida liminar, salientando que não estavam presentes os requisitos inerentes à plausibilidade jurídica, tendo em vista decisão do Plenário do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4042.Na análise dessa ADI, em junho de 2008, a Corte suspendeu a vigência da Emenda Constitucional estadual (EC) 46/2006, de Mato Grosso, que permitia o cômputo do tempo de exercício da advocacia privada para fins de promoção de magistrados pelo critério de antiguidade.MSCom o MS, o impetrante contestava deliberação do CNJ e pretendia que o tempo de serviço prestado por ele como advogado privado para entes públicos fosse considerado para efeitos de cômputo da antiguidade, inclusive para fins de desempate.“Eu salientei, em minha decisão, que a plausibilidade jurídica necessária ao exame do pleito cautelar estava totalmente descaracterizada e mencionei as razões pelas quais não se justificava no caso a concessão do provimento cautelar, que havia sido requerido no MS”, disse o ministro Celso de Mello. Segundo ele, “a decisão proferida pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça apenas reconheceu que a prestação de serviços de natureza privada, ainda que executados em favor da administração pública,” não poderia ser considerada como tempo de serviço público para definir antiguidade no Poder Judiciário.Assim, o ministro Celso de Mello propôs ao Plenário do Supremo que fosse negado provimento ao recurso de agravo e mantida a decisão que denegou a liminar em mandado de segurança, tendo em vista o precedente do Plenário do Supremo proferido em ADI. Esse voto do relator, ministro Celso de Mello, foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.

Para Cármen Lúcia, CNJ extrapolou; relatora entende que a escolha de meios para a penhora compete ao juiz.O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, de Recife, questiona no Supremo Tribunal Federal ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a todos os juízes com função executiva se cadastrarem no Sistema Bacen Jud.O Bacen Jud é um sistema eletrônico que permite ao juiz solicitar informações sobre movimentação bancária dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas.Em mandado de segurança, com pedido de liminar (*), o magistrado alega que o ato coator gera “contra si os efeitos perversos de uma disposição administrativa que é capaz, por si mesma, de reduzir não só a independência funcional (...) como, de resto, agravar-lhe o espectro de suas atribuições para um quadro diverso daquele que corresponde, objetivamente, à nobilitante e inafastável função de julgar (art. 5°, inc. XXXV, da Carta)”.Ou seja, o juiz Wanderly Nogueira entende que o ato do CNJ fere seu direito líquido e certo à independência funcional, além de afastá-lo da sua função principal, que é de julgar.Na quarta-feira (22/6), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela concessão da ordem. Para ela, o CNJ teria desbordado de sua competência constitucional. Segundo ela, essa determinação do conselho não tem embasamento legal, informa a assessoria de imprensa do STF."É certo que os magistrados devem pautar sua atuação na racionalidade e na economicidade, valendo-se inclusive de recursos tecnológicos", disse a ministra. Mas, de acordo com a relatora, a escolha entre os meios disponíveis para levar a cabo a penhora compete ao magistrado. Para ela, a decisão do conselho realmente lesa o direito líquido e certo do magistrado de ter sua independência funcional resguardada.Sem pronunciar voto, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, revelou seu entendimento no sentido de que a medida do CNJ não impõe a utilização da penhora on-line. De acordo com ele, o cadastro é importante porque, quando o juiz resolver determinar uma penhora on-line, ele já estará cadastrado, e o sistema vai saber que o magistrado é uma autoridade com poder para determinar a ordem.O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.Em outubro de 2008, a liminar havia sido indeferida por Cármen Lúcia. O Procurador-Geral da República opinou pela denegação da segurança.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 361/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que iguala a legislação dos juizados especiais da Justiça comum à aplicada aos juizados especiais federais. O texto amplia o limite das causas que poderão ser negociadas por juizados especiais cíveis e permite que o órgão analise processos contra órgãos públicos do estado e do município.A proposta, que modifica a Lei 9.099/95, aumenta para 60 salários mínimos o valor máximo de causas negociadas nos juizados especiais, igualando-o ao praticado nos juizados especiais federais. O teto atual é de 40 salários mínimos para a Justiça comum.O texto também autoriza que o órgão estadual julgue processos contra estados e municípios, suas autarquias e fundações, e empresas públicas. Isso não é permitido pela legislação em vigor, que só autoriza ações contra a União nos juizados especiais federais. Na opinião do deputado, não se deve estabelecer esse tipo de tratamento diferenciado nas competências do juizado.O projeto também permite que os advogados dos estados e dos municípios busquem a conciliação e até mesmo desistam de processos em trâmite nos juizados especiais.TramitaçãoA proposta tramita apensada ao PL 6954/02, do Senado, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e reduz de 40 para 20 salários mínimos o valor máximo das causas que podem ser analisadas pelos juizados especiais cíveis. As propostas tramitam em regime de urgência e ainda serão analisadas pelo Plenário.Íntegra da proposta:PL-6954/2002 | PL-361/2011

Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O ideal é começar pelas capitais, que têm melhor infraestrutura, sugeriu, na última quarta-feira (22/06), o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. na apresentação do sistema aos representantes dos tribunais.O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. Walter Nunes lembrou que o CNJ vem apoiando a modernização tecnológica dos tribunais, com a doação de equipamentos e capacitação de pessoal, de forma que todos tenham infraestrutura de tecnologia da informação para receber o PJe. O Conselho já investiu mais de R$ 180 milhões em equipamentos de informática que foram entregues aos tribunais.Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o Poder Judiciário ainda está atrasado em relação à chamada Terceira Onda, ou seja, a revolução da tecnologia da informação. “O Judiciário precisa entrar nessa nova era”, comentou  Locke Cavalcanti. Ele ressaltou que o PJe vai impactar em duas questões fundamentais para o Judiciário, a redução de custos e a diminuição da morosidade da Justiça.Como os recursos para o Judiciário são escassos, a economia é importante. O maior ganho, porém, deve ser na celeridade no julgamento dos processos. Felipe Locke lembrou que a morosidade da Justiça preocupa a todos e prejudica a sociedade. Com a automação das etapas burocráticas do processo, que consomem 70% do tempo gasto no processo, a tendência é a redução dos prazos para decisão.Para Walter Nunes, o PJe será um marco histórico para o Judiciário. “Não é a simples automação do processo, mas do serviço judicial”, explicou. Além de introduzir a cultura da eletrônica, o PJe permitirá aos tribunais enxugar seu quadro de pessoal, porque muitas tarefas serão eliminadas.O diretor de secretaria, por exemplo, perde o controle sobre o processo, afirmou Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que, junto com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, trabalharam no desenvolvimento do sistema. A transmissão de informações aos órgãos de controle, como o CNJ, também será automática. Hoje, segundo ele, os juízes gastam muito tempo para atender às demandas do CNJ.

As juízas substitutas em 2º grau Maria das Graças Carneiro Requi e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos tomarão posse nesta segunda-feira (27) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão solene, marcada para às 15 horas, será realizada no Plenário do TJGO e dirigida pelo desembargador-presidente, Vitor Barboza Lenza.As novas desembargadoras foram escolhidas pela Corte Especial em 30 de maio pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. A primeira ocupará a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Huygens Bandeira de Melo, enquanto a segunda, a do desembargador João Ubaldo Ferreira.

Apoio incondicional ao Tribunal de Justiça de Goiás em defesa dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp); convocação dos magistrados para participação da audiência pública que irá debater o projeto de lei na próxima quarta-feira, às 13h30, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; publicação de nota de repúdio da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) contra o projeto de Lei apresentado pelo Governo de Goiás nos principais veículos de comunicação do Estado; e providenciar uma minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra nova lei que reparte com o Governo do Estado os recursos oriundos do Fundesp, caso seja aprovado o projeto de lei, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.  Estas foram as propostas aprovadas por unaminidade, em assembleia geral dos magistrados goianos realizada na manhã de sábado (25), na sede da Asmego, que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vítor Barboza Lenza, dezenas de desembargadores e juízes da capital e do interior do Estado.Ao abrir a reunião, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, fez um relato das providências que a diretoria já vinha adotando desde o primeiro ato, quando foi enviada a minuta do anteprojeto ao Tribunal Justiça através de Secretários de Estado, quando tal matéria, pela sua importância, deveria ser tratada diretamente pelos Chefes de Poderes. Átila destacou também o engajamento direto da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quando, a convite da Asmego, esteve em Goiânia o presidente da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, hipotecando seu apoio irrestrito ao Presidente do Tribunal, colocando a entidade nacional à disposição do Poder Judiciário goiano. O presidente da Asmego informou ainda que já está em estudo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) realizada por uma equipe de juristas encabeçada pelo constitucionalista André Ramos Tavares, que deverá ser impetrada pela entidade nacional, junto ao Supremo Tribunal Federal, caso o projeto de lei seja aprovado.O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza afirmou aos magistrados que em nenhum momento fechou as portas do Poder Judiciário para o diálogo com o Executivo, porém jamais poderia negociar pontos inconstitucionais de um projeto que afrontava a sobrevivência do Judiciário estadual. “Espero que diante desta disparidade jurídica este projeto seja arquivado”, disse Lenza, esclarecendo que caso os recursos do Fundo venham a faltar, vários projetos que estão em andamento e hoje respondendo a contento em benefício do jurisdicionado poderão sofrer sérios danos. Vítor Lenza disse que, durante as conversas que teve com o Governo, apontou alternativas de parceria entre o Executivo e Judiciário, através de convênios em que o TJGO poderia colaborar financeiramente com obras e programas do Governo, mas que, tais propostas não foram levadas em conta pela equipe do Estado. Ao final, o presidente do TJGO destacou o avanço conquistado pelo tribunal goiano, que hoje dispõe de 150 sedes próprias e outras 49 em finalização,  proporcionando condições dignas de trabalho aos juízes, servidores e a população que busca a justiça. “Se fizemos muito, foi porque, aqui, não roubamos e não deixamos roubar”, finalizou.O diretor geral do tribunal de Justiça de Goiás Stenius Lacerda Bastos, exemplificou algumas medidas administrativas que possibilitaram um avanço em benefício e independência dos juízes frente às comarcas espalhadas pelo Estado e que podem ser comprometidas, caso haja uma redução no orçamento do Judiciário, citando primeiro a criação do Fundo Rotativo das Comarcas, que oferece recursos rápidos para cobrir despesas de manutenção dos prédios, combustível para os veículos, material de limpeza e outras despesas que custam ao Tribunal R$ 10 milhões por ano e que anteriormente eram sustentadas pelas prefeituras locais. Outro exemplo citado foi o serviço de limpeza e segurança, que agora passa a ser realizado por empresas terceirizadas e que vão custar mais R$ 3 milhões por ano. “São serviços essenciais, que garantem o bom funcionamento e independência do Poder Judiciário”, ressaltou o Diretor.Em suas considerações, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente  disse não acreditar na aprovação deste projeto de lei pela Assembleia Legislativa, por saber que aquela Casa conta com constitucionalistas e que estes têm o dever de alertar os parlamentares para que não cometam tamanho erro. “Há nesse projeto equívocos jurídicos por parte do Executivo. Não acredito que nossos deputados vão aprovar essa lei”, ressaltou Leobino.

A cobrança da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere em contrapartida ao crescente volume de processos demonstra cada vez mais a necessidade de qualificação de juízes e servidores do Poder Judiciário contribuindo, dessa forma, para melhorar a estrutura da Justiça, oferecer ao jurisdicionado um serviço de qualidade e preparar seus operadores para uma nova cultura voltada para o conhecimento amplo, agilidade, virtualização dos processos e acessibilidade a todos os cidadãos.De olho nesse novo tempo para a Justiça e adotando uma visão abrangente sobre a importância de capacitar magistrados e servidores para se adaptarem aos novos avanços e desafios impostos por uma era que visa o aperfeiçoamento em todos os sentidos, a Escola Superior da Magistratura de Goiás sai na frente ao firmar parcerias com três instituições de peso nesta terça-feira (28), às 19 horas, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego/Esmeg), localizado na Rua 72, nº 234, no Bairro Jardim Goiás.Na ocasião, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Esmeg, que está sob a direção do juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, assinarão convênios com a Rede Juris, Escola Paulista da Magistratura Paulista (EPM) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). O convênio com a Juris, por exemplo, abrangerá várias atividades a serem desenvolvidas na escola como pós- graduações presenciais ministradas por renomados professores no cenário nacional. Serão oferecidas oportunidades em Processo Penal, Processo Civil e Direito Público, que ficarão a cargo da professora Maria Síliva Zanella Di Pietro, além de cursos de extensão com aulas presenciais e à distância para o preparatório e inclusão em atividades extras. Também estará à disposição dos participantes um estúdio e canal de EAD para que possam adquirir mais conhecimento sobre os assuntos abordados.Já aqueles oferecidos em parceria com a EPM envolverão cursos de extensão, vitaliciamento de juízes, workshops e demais cursos regulares de atualização e aperfeiçoamento/formação continuada, bem como para promoção por merecimento de magistrados, conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Entre os diversos benefícios dessa democratização do ensino está o fato de que os cursos à distância facilitam o acesso do magistrado e dos servidores, que poderão participar em seu tempo disponível, sem prejuízo à prestação dos serviços judiciais.Já estão em andamento na Esmeg o VII Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento 1ª Fase, cuja finalidade é a formação inicial para juízes substitutos proporcionando atualização básica e enfocando o essencial para o desempenho das atividades judicantes, XVIII Curso Preparatório à Magistratura – 2011, VI Curso Teórico-Prático de Decisões Judiciais - 2011 - Nível II, e de Pós-Graduação em “Responsabilidade Social e Ambiental” e “Gestão de Projetos”, sendo esse último voltado exclusivamente para os servidores do Judiciário.No caminho da modernidadeDurante o evento, a Esmeg lançará também seu novo portal na internet, visando sua integração às novas tecnologias da informação. O objetivo da iniciativa, de acordo com o diretor da escola, juiz José Carlos de Oliveira, é oferecer um canal de comunicação que otimize as atividades desenvolvidas pela ESMEG, tanto no plano institucional quanto no acadêmico, conforme diretrizes da atual direção. "Em consonância com os conceitos de navegabilidade e comunicação potencial, por meio de recursos textuais e multimídia (vídeos, áudios e fotos), buscaremos oferecer conteúdo atualizado diariamente, com eficiência, rapidez e segurança", pontuou.Na opinião do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, coordenador de comunicação da Esmeg e membro da Comissão de Avaliação Pedagógica, a interatividade e integração serão elementos importantes nesse novo conceito que será desenvolvido, em harmonia com as características de identidade visual moderna e, sobretudo, de acessibilidade e qualidade de conteúdo. “O novo portal da Esmeg é misto de site e blog. Utiliza linguagem acessível. Várias vantagens possui a linguagem da Web. Agrega aspectos de texto, visuais, orais e mesmo táteis (vejam o ipad). O ambiente virtual rompe distâncias e barreiras físicas. A comunicação, por si só, é otimista. O pessimista, por natureza, não transita com a linguagem”, classifica o magistrado em frase de sua autoria que será usada na abertura do próprio site.Além dos juízes José Carlos de Oliveira, Wilson Faiad e André Reis Lacerda, coordenador dos cursos de extensão da Esmeg, estarão presentes ao evento vários magistrados, autoridades, servidores e público em geral.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, os 11 Vice-Presidentes e os Coordenadores da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, da Justiça Militar e dos Aposentados participam, nesta segunda-feira (27), às 10 horas, da 3ª reunião do Conselho Executivo, na sede da AMB. Durante a reunião, será escolhido o Estado que sediará o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados.A primeira reunião do Conselho Executivo aconteceu em Curitiba, no dia 2 de fevereiro, quando foram aprovadas as campanhas de valorização dos Magistrados, de filiação e de refiliação de associados e a gestão itinerante, compartilhada e participativa da nova AMB.O segundo encontro aconteceu em Brasília, no dia 14 de abril, quando foram discutidas as estratégias para a aprovação dos projetos de interesse da Magistratura, especialmente o que aumenta os subsídios e as PECs que resgatam a aposentadoria integral (26/11) e o ATS (02/11). 

Assembleia Geral ExtraordináriaEdital de ConvocaçãoO Excelentíssimo Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 19, inciso II, alínea "a" do Estatuto Social, CONVOCA os senhores Associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2011, no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da Asmego, situado na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, Jardim Goiás, nesta Capital, em primeira convocação às 8h30, com a presença mínima de um terço (1/3) dos associados; em segunda convocação às 9h, com qualquer número de associados presentes, para a seguinte ordem do dia:- Discussão acerca de medidas judiciais e posição institucional da ASMEGO quanto ao anteprojeto do Governo do Estado de Goiás que propõe a repartição de receitas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP.Goiânia, 20 de junho de 2011.Átila Naves AmaralPresidente