Jornal O Popular, coluna Cidades, edição desta quinta-feira:A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vai questionar a metodologia utilizada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que coloca em números o desempenho do Judiciário brasileiro. Segundo o presidente da associação, juiz Átila Naves Amaral, não é razoável que a pesquisa, divulgada nacionalmente, considere números que se formaram ao longo de décadas, pois mesmo diante de desempenho altamente positivo dos últimos anos, a atuação continua pífia.O estudo que será levado ao CNJ, explica Amaral, esclarece que os números totais, ao contrário do que deve ter sido a intenção do Conselho –, de dar transparência ao andamento processual no Judiciário brasileiro –, causou confusão, pois leva o jurisdicionado e a população em geral a pensar que não se julga nada na Justiça. Para o juiz, a verdade deve ser apresentada.ExemploPara se ter uma idéia, explica Amaral que dos quase 2 milhões de processos existentes na Justiça estadual de Goiás, segundo o CNJ, pois segundo o Tribunal de Justiça o número total é de 1,6 milhão, 417.238 foram protocolados em 2008. E, em 2008 foram julgados 380.173 processos, ou seja, 80% das ações que entraram em 2008 foram julgadas no mesmo ano. Pelo cálculo do CNJ, foram julgadas 20% das ações existentes em Goiás, já que o número considerado foi o total, com milhares de ações das décadas de 80, 90, além das que foram julgadas mas houve interposição de recursos e estes ainda não chegaram ao final nos tribunais superiores.Outro ponto de conflito entre a metodologia do CNJ e a aplicada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), segundo o presidente da Asmego, é quanto ao que o Conselho considera julgado. Mesmo que a ação tenha sido julgada no mérito em primeiro e segundo graus, mas se houve recurso aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o processo ainda é considerado como estoque na Justiça estadual. “O Conselho considera acabada só a ação que teve sentença transitada em julgado e foi executada a sentença”, acrescenta.Embora a execução da sentença é o que interessa à parte vitoriosa, Amaral lembra que é muito complicado exigir da Justiça de primeiro grau e mesmo os tribunais estaduais, que mantenham como processos em andamento o que não depende nada mais deles. A execução de sentença, em muitos casos, pelos recursos possíveis, pode levar vários anos até ser feita.ResultadosSalienta o presidente da Asmego que o desempenho da Justiça goiana foi positivo no ano passado e isto não pode ser desmerecido por uma pesquisa com parâmetros que não tem base no factual.Goiânia, que tem o maior movimento forense do Estado, por exemplo, recebeu em 2008 112.298 novas ações, e os magistrados da capital julgaram 106.333 ações. A comarca de Aparecida de Goiânia recebeu 26.925 novos processos e julgou 31.530. Foram protocolados em Rio Verde 11.099 processos em 2008, e julgados 15.774.Dos desempenhos negativos, ou seja, bem abaixo da média do Estado, estão as comarcas de Anápolis, onde foram protocolados 45.535 novos processos e julgados apenas 21.127, e Trindade, com 7.044 novas ações, e somente 4.878 julgadas.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral prestigiou ontem à tarde, os novos corregedores gerais de Justiça. O presidente esteve na Corregedoria Geral visitando os juízes Gerson Santana Cintra e Carlos Magno Rocha da Silva, que tomaram posse no início do mês. 

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral esteve hoje, na redação do jornal O Popular para esclarecer dados a respeito da produtividade dos juízes do Estado de Goiás. Átila Naves Amaral adiantou que a associação irá questionar a metodologia da pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa apontou que a taxa de congestionamento na Justiça de Goiás é de cerca de 86%, sendo que 1,8 milhão de processos estariam em tramitação.O presidente informou que no ano passado foram autuadas 470 mil novas ações, dessas 390 mil foram julgadas. Cada juiz estadual proferiu em média, cerca de 1200 sentenças. A Asmego vai pedir ao CNJ a inclusão dessas informações na pesquisa, a fim de ampliar os dados estatísticos, incluindo os números de processos em andamento, os autuados e o número de ações julgadas.

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) escolheu hoje (25) o desembargador Carlos Hipólito Escher para compor a Corte Especial por mais dois anos. Apesar de a votação ter sido secreta, a sessão foi aberta ao público. Carlos Escher chegou ao TJ com 55 anos quando foi nomeado pelo desembargador Charife Oscar Abrão, então presidente do TJGO, na vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Jalles Ferreira da Costa.Natural de Jandaia, o magistrado ingressou na magistratura em agosto de 1977, por meio de concurso público. Escher atuou como juiz adjunto da 6ª Vara Criminal e 6ª Cível de Goiânia, tendo sido designado, posteriormente, para a comarca de Corumbaíba. Integrou o primeiro colegiado recursal dos Juizados de Pequenas Causas de Goiânia de 1988 a 1990, além da comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1992 a 1994. Foi também juiz-corregedor de 1993 a 1998, nas gestões dos desembargadores Lafaiete Silveira, Joaquim Henrique de Sá e João Batista de Faria Filho.

O atual procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura, foi reeleito no último dia 20 para mais um mandato de dois anos à frente do Ministério Público estadual (biênio 2009-2011). Candidato único, ele obteve 89,66% dos votos registrados (269 votos) – 31 foram brancos. A abstenção foi de apenas 9,64% - dos 332 eleitores aptos a votar, 300 compareceram. Podem votar para o cargo os procuradores e promotores de Justiça em atividade.Pela primeira vez na instituição, a eleição utilizou um sistema eletrônico de votação. Desenvolvido pela Superintendência de Informática, o e-Voto permite o registro do voto diretamente no computador. Na entrada do local de votação, a sala do Colégio de Procuradores, foi instalado um computador especialmente para treinamento dos eleitores, antes da validação do voto.

Para a Igreja Católica, a Quarta-feira de Cinzas (25) marcará o início da reflexão e dos debates sobre a segurança pública no país. Nesta data será lançada, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  a Campanha da Fraternidade de 2009  com o tema Fraternidade e Segurança PúblicaA proposta é estimular o debate sobre as causas da violência, contribuir para a promoção da cultura da paz na sociedade e a construção da justiça social. O lema da campanha, que estará estampado nos cartazes, será "A Paz é Fruto da Justiça".Tema que costuma causar polêmica, a maioridade penal está entre os assuntos a serem discutidos. Serão também abordados os diversos aspectos da violência como o racismo, a violência no trânsito, contra os povos indígenas, no meio familiar, a praticada por policiais e contra os policiais.As discussões não deixarão de fora o lado político. Um dos objetivos específicos da campanha é denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos de prisão especial, de foro privilegiado e de imunidade parlamentar para crimes comuns.A última campanha teve como tema Fraternidade e Defesa da Vida, se posicionando contra o aborto e a eutanásia, entre outros pontos. A campanha é feita desde os anos 60 e a cada edição aborda um tema diferente.

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Código de Processo Penal realizará a oitava reunião de trabalho nos dias 26 e 27 deste mês - próximas quinta-feira e sexta-feira. Nesse encontro, o colegiado voltará a discutir a primeira minuta do anteprojeto do novo código. Entre os temas que terão debate aprofundado pelos juristas, estão os princípios que devem estruturar a investigação criminal, as competências do juiz de garantias, bem como as disposições relativas ao inquérito policial, como prazo de duração, tramitação e arquivamento.Nas duas reuniões realizadas neste mês (dias 2 e 3), os integrantes da comissão também discutiram a obrigatoriedade da ação penal e o modelo da livre disponibilidade pelo Ministério Público. Trataram ainda das modalidades de ação penal; da ação penal pública condicionada à representação e crimes contra o patrimônio; da extinção da ação penal privada do ofendido; da extinção da punibilidade pela conciliação entre as partes e da possibilidade de indenização civil no âmbito do processo penal.Dentro desses tópicos, o colegiado discutiu a extinção da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, exceto para autoridades; a limitação do prazo máximo para as prisões preventivas, bem como as circunstâncias em que ela pode ser utilizada; e a instituição da figura do “juiz de garantias”, que participaria apenas da fase de investigação, não sendo responsável pela sentença.Para março, já estão agendadas quatro reuniões - dias 16, 17, 30 e 31. Os encontros acontecerão sempre a partir das 9h, na sala dos consultores da Biblioteca do Senado.Composta por nove juristas, a comissão foi instalada no ano passado a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) com o objetivo de atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). O texto do anteprojeto que for elaborado pela comissão será apreciado pelos senadores e transformado em um projeto do novo código.Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade - já foram 351 contribuições, a maioria - 343 - por e-mail. As sugestões à comissão podem ser enviadas pelo site http/www.senado.gov.br/novoccp ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A primeira semana do mês de março será marcada por diversas reuniões de diretoria da AMB, em sua sede, em Brasília (DF). Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes estarão reunidos para debater assuntos de interesse da Associação e da magistratura em geral, como os preparativos para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, programado para acontecer de 29 a 31 de outubro próximo, em São Paulo (SP).

Jornal O Popular, edição desta segunda-feira:Goiás tem cerca de 4,6 mil presos provisórios. É o que revela um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na semana passada. O Estado aparece em 17º lugar no ranking dos que mais têm pessoas detidas aguardando julgamento. O levantamento tem dados já do ano de 2009. O número de presos provisórios no País preocupa o CNJ: são 191.949 pessoas de uma população carcerária de 440 mil. Em Goiás, entre provisórios e sentenciados, existem hoje cerca de 11 mil presos.A média de presos sem julgamento em Goiás (42,56%) é ligeiramente menor do que a nacional, de 42,9%. O Estado que mais tem presos provisórios é Alagoas, com 77,1%. O Rio Grande do Sul aparece no outro extremo, com 21,98% (veja quadro). A prisão provisória é considerada uma medida excepcional pela Constituição Federal.O Código do Processo Penal prevê que nenhum preso pode ficar trancafiado por mais de 81 dias sem julgamento, mas há um entendimento dos Tribunais de Justiça – o de Goiás entre eles – de que o período máximo é de 121 dias. A Justiça, o Ministério Público e a Superintendência do Sistema de Execução Penal do Estado (Susepe) acreditam que uma parcela significativa desses detentos poderia estar respondendo aos processos em liberdade, por excesso de prazo e outras situações.ExceçãoJuiz da Vara de Execuções Penais de Goiânia, Wilson da Silva Dias analisa que o estudo do CNJ está bem próximo da realidade, pelo menos no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, onde se concentram 40% dos presos do Estado. Um levantamento feito pela Susepe no dia 16 deste mês mostrava a existência de 1.526 presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) e em delegacias distritais e especializadas de polícia, e de 2.449 nas cinco unidades para sentenciados, o que corresponde aos porcentuais de 37,7% e 62,3%, respectivamente.“A situação é muito preocupante, porque a prisão provisória não é a regra, mas a exceção”, afirmou o magistrado ao POPULAR. “A prisão é um castigo e uma pessoa só pode ser castigada depois que se sabe que ela errou”, continua o juiz, destacando que a prisão provisória é “um mal necessário”. Wilson da Silva Dias observa que ela deve ser aplicada em casos de necessidade e urgência, como quando trata-se de preso perigoso, cuja liberdade pode ser considerada um perigo à sociedade.“A prisão preventiva deveria ser direcionada para presos que cometeram crimes com violência e grave ameaça, além dos tipificados como hediondos”, sugere o juiz. Ele cita como exemplo latrocínio, tráfico de drogas, roubo e homicídio doloso.Na prática, não é o que vem acontecendo. “A prisão provisória tem sido muito utilizada e isso acaba refletindo em superlotação nos presídios”, analisa o promotor de Execução Penal de Goiânia, Haroldo Caetano da Silva. Ele também destaca que trata-se de um instrumento excepcional. “Não tem havido muito critério na decretação de prisões preventivas, que muitas vezes são desnecessárias”, acredita o promotor.Haroldo citou o caso de um preso, que está na CPP desde junho do ano passado, depois de ser detido em flagrante pelo furto de dois frascos de desodorante. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão. Quando tomou conhecimento do caso, na semana passada, o promotor representou imediatamente pela liberdade condicional do condenado. “Em tese, ele deveria estar em liberdade desde a época do delito”, acredita o promotor. De qualquer forma, acrescenta, ele já tem direito ao benefício por ter cumprido mais de um sexto da pena imposta.Casos como o desse preso – que não quis dar entrevista ao POPULAR alegando temer represálias por parte dos colegas dentro do presídio – poderiam ser evitados se Goiás tivesse defensoria pública. Esse é o entendimento do Ministério Público (MP) e da Justiça. A lei que a cria já foi votada pela Assembléia Legislativa, mas nunca saiu do papel.“A ausência da Defensoria Pública contribui para esse deficiência, já que há um número enorme de presos que poderiam estar fora do sistema prisional”, avalia a coordenadora do Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial do MP, Alice de Almeida Freire Barcelos.

O presidente da Asmego recebeu autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, na semana passada, para se reunir com o diretor do Fórum de Aparecida de Goiânia, juiz Desclieux Ferreira da Silva e os magistrados da comarca. O assunto da reunião foi a construção do Fórum do Setor Garavelo. As sugestões dos juízes serão apresentadas ao presidente do TJ-GO.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, esteve ontem (20), na Secretaria de Finanças do Município de Goiânia para tratar de débitos da associação para com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esses débitos referem-se a despesas antigas, algumas já executadas e outras que ainda merecerão defesa junto à municipalidade. 

O juiz Amaral Wilson de Oliveira (foto) irá assumir o cargo de diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) no próximo dia 26. O juiz que exerce atualmente o cargo de vice-diretor da instituição irá dirigir a Esmeg durante o biênio 2009-2010.Amaral Wilson de Oliveira ingressou na magistratura há 21 anos. Foi examinador da matéria de Direito Constitucional no último concurso de juiz de direito realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Atualmente é presidente da comissão do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notoriais e de registro do Estado de Goiás e titular da 2ª Vara Cível de Goiânia.Assessoria de Imprensa: O senhor está assumindo a Escola de Magistratura, quais são seus planos para a Esmeg?Amaral Wilson de Oliveira: Nós temos vários planos e até alguns sonhos. Em relação aos planos, eu posso resumir que nós vamos implantar dentro da brevidade possível o curso de pós-graduação, cujas aulas serão ministradas na forma presencial e à distância. As aulas à distância serão realizadas através do método de vídeo-conferência. Nós pretendemos disseminar essas aulas, repassá-las para as regionais da Asmego, no interior do Estado, para tanto conto com o apoio dos colegas que coordenam as regionais da Asmego espalhadas por esse Goiás afora. Pra esse propósito nós procuraremos parcerias com a OAB e o Ministério Público, a pretensão é oferecer cursos de pós-graduação também extensivos aos advogados e aos membros da instituição ministerial.Assessoria de Imprensa: Estão programados novos cursos para esse ano?Amaral Wilson de Oliveira: Vamos propiciar aos magistrados mini-cursos de atualização que também serão extensivos aos assessores e aos assistentes dos desembargadores e dos juízes. Vamos, logo de início, questionar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a renovação do convênio de MBA com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Outra novidade são os cursos intensivos de línguas, vamos implantar cursos de inglês, tanto para os magistrados da ativa quanto para os inativos, com a diferença de que para os magistrados ativos as aulas serão ministradas nos finais de semana e para os aposentados, as aulas serão realizadas durante a semana. Tudo isso a custo zero para os magistrados, já que iremos formalizar parceria com a Asmego. Esses são de imediato, os principais planos para a Esmeg.Assessoria de Imprensa: O que muda na Escola de Magistratura com a Emenda Constitucional 45?Amaral Wilson de Oliveira: Nós temos algumas novidades que serão implantadas nos cursos em razão do advento da Emenda Constitucional 45. Novas perspectivas foram descortinadas para as entidades, para as escolas. De acordo com esta emenda, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) baixou duas resoluções. A resolução número 1 afirma que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, então, para os novos concursos para magistratura, uma das fases será ministrada na própria escola, inclusive com avaliação. Os concursandos farão as provas de múltipla escolha aqui no tribunal juntamente com as provas discursivas, as provas orais, os exames psicotécnicos. Depois terá também uma fase a ser realizada na escola de magistratura. Já a segunda resolução estabelece que os cursos de atualização e aperfeiçoamento dos magistrados vão ser exigidos para o fim de vitaliciamento e promoção por merecimento dos juízes, ou seja, os cursos oferecidos pelas escolas serão essenciais para obtenção dessas graduações. Então um novo papel se descortina para as escolas de magistratura e as coloca em posição singular no âmbito do poder judiciário, uma vez que cabe as escolas a função relevante de selecionar e formar os novos quadros.Assessoria de Imprensa: O quadro de professores vai ser mantido?Amaral Wilson de Oliveira: O quadro de professores da Esmeg será mantido. Ele é composto em grande maioria de magistrados, mas também conta com membros do Ministério Público e advocacia. São profissionais de ótima qualificação, que estão sempre se atualizando não apenas no campo da ciência jurídica, mas também no âmbito de outras inúmeras atividades humanas que são necessárias para a transmissão do saber. Nós não podemos deixar de ressaltar que o quadro de professores da escola é invejável.Assessoria de Imprensa: Quais são os planos para a estrutura física da Esmeg?Amaral Wilson de Oliveira: Nós vamos dinamizar a parte física da escola. Vamos modernizar o serviço de informática, logo de início, vamos implantar a rede intranet. Concluiremos a implantação do laboratório de informática que será colocado a disposição dos alunos da escola para pesquisa científica. Também não mediremos esforços para a conclusão da biblioteca da Escola de Magistratura que irá propiciar aos alunos e professores o acesso a pesquisa com conteúdo jurídico.

A Asmego estará em recesso devido ao feriado de Carnaval entre os dias 21 e 24 de fevereiro. No dia 21 funcionará o plantão para atendimento, das 8 da manhã ao meio-dia. No dia 24, as atividades retornam ao meio-dia. A Cooperativa de Crédito dos Magistados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred) também vai paralisar as atividades durante o feriado de Carnaval. A cooperativa reabre na quarta-feira, 24, a partir do meio-dia.

A Asmego fechou hoje o balanço completo das contas do ano de 2008. Em reunião com o contador da associação, Aírton Moreira Reis e com o presidente do Conselho Deliberativo, Gilmar Luíz Coelho, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral fechou o balanço do ano passado de acordo com as normas do Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O relatório contendo o balanço das contas será apresentado em assembleia geral, no mês de março e enviado a todos os associados. O balanço contém dados a respeito de receitas e despesas, evolução patrimonial, déficit de unidades, saldos e ainda prestação de contas referente ao processo que trata do desvio de importâncias primárias da Asmego.

Começou a circular nesta semana a primeira edição de 2009 do jornal "O Magistrado" (informativo da Asmego), que traz um balanço das ações da Associação durante o ano de 2008. O periódico destaca as ações em defesa dos direitos dos magistrados e a luta pela garantia de direitos previdenciários e restauração dos adicionais por tempo de serviço.No plano financeiro, o jornal traz uma matéria sobre as medidas que propiciaram o equilíbrio no orçamento da associação e ainda o esforço pela recomposição do fundo de assistência à saúde.Na parte cultural, esta edição destaca os encontros regionais pelo interior do Estado, e ainda o Congresso Goiano de Magistratura realizado na Asmego em dezembro. Além disso, a publicação traz as metas e novidades da Juriscred (Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás) e da Esmeg (Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás) para este ano.A íntegra desta edição já está disponível em nossa página eletrônica, na internet. Para acessá-la, clique aqui.

O presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Mairan Gonçalves Maia, e o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, também integrante da Comissão, destacaram taxa de congestionamento de processos verificado na Justiça Estadual, durante a divulgação da pesquisa “Justiça em Números” nesta quinta-feira, 19. De acordo com o estudo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados em 2007. Na primeira instância, esse índice sobe para 80,5%.  Para o conselheiro Mairan Maia, apesar da redução verificada nos últimos anos, o número ainda não é o ideal. “A taxa precisa ser diminuída e, por isso, temos que identificar os problemas para direcionar os esforços”, destacou.Antonio Umberto, por sua vez, considerou preocupante a desigualdade verificada entre as taxas de congestionamento das duas instâncias do judiciário estadual. “A partir do resultado é razoável imaginar que os tribunais devam concentrar suas forças no combate à morosidade na Justiça de primeiro grau, que é onde o cidadão tem contato direto com o judiciário”, ressaltou. Com o objetivo de melhorar esse índice, Mairan Maia relembrou que trabalhar sobre o estoque de processos antigos não julgados está entre as 10 metas nacionais a serem alcançadas pelo judiciário até o final deste ano.Aumento da procura - O conselheiro Mairan Maia ressaltou também que o “Justiça em Números 2007” traduz o aumento da procura pelo Judiciário brasileiro em todos os ramos e o incremento na produção de sentenças e decisões. Ele explicou ainda que uma das principais dificuldades enfrentadas na elaboração do estudo é a coleta de dados e a falta de entendimento dos conceitos adotados pelo CNJ, por parte dos tribunais. “Desde 2006, o CNJ buscou otimizar as informações em um trabalho de cooperação com todos os tribunais”, afirmou. Mairan Maia acrescentou que a expectativa do Conselho é divulgar ainda este ano os dados referentes a 2008. “Temos que identificar os principais gargalos para saber onde implementar uma solução cirúrgica expressiva”, declarou.O conselheiro Antonio Umberto reforçou a importância dos levantamentos estatísticos como o “Justiça em Números” para o estabelecimento de estratégias eficientes de gestão do judiciário. “Os números revelam realidades e indicam tendências. Se dá um passo enorme com a divulgação desses dados”, manifestou. Mairan Maia acrescentou que conhecer a realidade da Justiça no Brasil é essencial para o CNJ, que tem como preocupação garantir a transparência e a eficiência da Justiça Brasileira.

Jornal O Popular, edição desta sexta-feira:Goiás tem 86,8% processos pendentes na Justiça estadual de 1º grau, segundo a pesquisa Justiça em Números realizada ao longo de 2007 e divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de congestionamento só não é pior que em Estados como Maranhão, que registra taxa de 92,7%; Alagoas, com 92,4%; Pernambuco, 91,7%; Bahia, 90%; Pará, 89,9%, e Amazonas, 87,7%. Ao todo, o número de processos de 1º grau à espera de decisão da Justiça de Goiás no fim de 2007, segundo o CNJ, seria superior a 1,8 milhão.Para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Maria Teles Antunes, o índice de acúmulo apresentado pela pesquisa em relação a Goiás carece de revisão. Ele afirma que, de acordo com estatísticado TJ-GO, a taxa de congestionamento em 1º grau seria de 50% a 56%. “O que colabora para este índice é que temos algumas comarcas congestionadas devido à ausência de juízes. Cerca de dez delas estão em situação considerada crítica”, conta.O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajuf-GO), analisou os dados da pesquisa. Ele afirma que os números apresentados podem não representar a realidade, já que incluem dados estáticos como processos que se arrastam ao longo dos anos. Mas ele defende que é preciso analisá-los comparativamente com outros Estados para se ter uma noção real do problema. “A taxa de congestionamento em 1º grau de Goiás é uma das mais elevadas do Brasil. Acho que a Justiça Estadual teria condições de reduzir esta taxa, melhorando sua estrutura”, analisa.Uma das causas do acúmulo de processos pode ter relação com o número reduzido de magistrados para atender à população. Os dados do relatório revelam que o Estado possui 316 magistrados. São 5,6 juízes para 100 mil habitantes. Apenas sete Estados possuem média menor que Goiás, como é o caso de Alagoas e Pará. A média nacional de magistrados é de 6 por 100 mil habitantes. Cada juiz teria cerca de 5.750 processos para julgar.Paulo Teles admite que há uma defasagem de aproximadamente 50 juízes em Goiás. Segundo ele, a Comissão de Seleção do TJ-GO prepara um edital para a realização de um concurso ainda neste ano. “Vamos abrir 50 vagas para reposição, mas normalmente são aprovados apenas 10 ou 15 candidatos. O rigor dos concursos normalmente colabora para a defasagem”, afirma o desembargador.Roberto Carlos de Oliveira concorda que faltam juízes para atender a demanda de processos em Goiás. “Pela pesquisa é possível notar que, onde há mais magistrados, a taxa de congestionamento de processos é menor”, avalia. Paulo Teles considera que, com a reposição, a resposta aos processos ficará mais ágil.A pesquisa do CNJ diz ainda que a taxa de congestionamento na Justiça Estadual de 2º grau é de 43,4%. É a 13º pior taxa do Brasil e está abaixo da média nacional, que é de 45,4%. São 49.923 processos novos e pendentes aguardando decisão. Nos Juizados Especiais, o acúmulo representa 53,4%. Goiás ocupa a nona pior posição neste caso, já que a média nacional é de 50,9%. Na Justiça do Trabalho de Goiás a taxa de congestionamento é menor em comparação às duas instâncias da Justiça estadual, registrando índice de 30,7%. Em todo o País, a taxa média da Justiça do Trabalho é de 49,4%.