O processo de modernização do Judiciário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser apresentado no II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judicial, que será realizado no Chile de 3 a 6 de novembro, com o tema: Justiça Digital. Os sistemas que serão levados ao Congresso são o Penhora On Line; o Processo Judicial Digital (Projudi); Programa Nacional de Arquivo e Memória do Judiciário (Proname); o Cadastro Nacional de Adoção (CNA); o Sistema Hermes, de malote digital e o Acervo de Soluções Tecnológicas do Poder Judiciário. Também na mostra estarão as urnas eletrônicas utilizadas nas últimas eleições e as novas urnas biométricas, na qual o eleitor é identificado pelas digitais e pela fotografia. Todos esses produtos estarão expostos em um estande do CNJ durante o Congresso, em Santiago do Chile.
Será celebrada no domingo (2), às 20 horas, na Paróquia Nossa Senhora das Graças (Capela da Santa Casa), ao lado do Centro de Convenções de Goiânia, a missa de sétimo dia pela morte do juiz de direito aposentado Modesto Gomes da Silva, que era advogado militante e presidente da Academia Goiana de Letras.
Em sessão ordinária realizada no dia 28 de agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o Código de Ética da Magistratura Nacional, exortando a todos os juízes brasileiros a sua fiel observância.A íntegra do Código está disponível do portal do CNJ, em formato próprio para dowload.Para conferir, clique aqui.
Reportagem de Patrícia Drumond, veiculada na edição de hoje do Jornal O Popular - caderno Cidades, destaca a Campanha Mude um Destino, da AMB, lançada ontem em Goiânia pela Asmego.Confira:Adoção consciente. Esse é o mote da campanha Mude um Destino, promovida em todo o País pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançada ontem em Goiânia pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O objetivo é chamar a atenção da população para a necessidade de os processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário, de forma legal.“Essa é uma atitude que beneficia tanto a magistratura quanto à sociedade”, afirma o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral. “A idéia é mostrar à população que o processo de adoção não é burocrático e que é fundamental o caminho judicial para a segurança dos pais e das crianças adotadas”, diz o presidente da AMB, Mozart Valadares.Em Goiás, existem atualmente 547 pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça. Segundo informações do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, há, apenas na capital, 300 crianças vivendo em 12 abrigos. Desse total, apenas 12 crianças já passaram pelo processo de destituição do poder familiar e podem ser adotadas de imediato.Entre as pessoas que estão na fila de adoção 49,4% não têm preferência em relação ao sexo da criança; 41,8% preferem meninas e 8,8% preferem meninos. Os dados do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia mostram, ainda, que 85% dos interessados em adotar uma criança se declaram casados e, 48%, residem na capital. De outubro de 2001 até setembro deste ano, o órgão realizou uma média de 100 adoções por ano. No início de 2008, a AMB entrevistou 1.562 pessoas de todo o Brasil para saber a percepção que elas tinham em relação à adoção. Dos entrevistados, 57,9% disseram acreditar ser esta a melhor forma de ajudar a mudar a realidade das cerca de 80 mil crianças sem família no Brasil. Desse porcentual, 15,5% adotariam uma criança, mas somente 35% procurariam o Poder Judiciário para realizar a adoção.Para a campanha lançada ontem em Goiás, a AMB preparou duas peças de divulgação. Uma delas é o documentário “Se essa casa fosse minha...”, que relata o encontro de crianças que vivem em abrigos com casais que buscam a adoção e contém depoimentos de especialistas que lidam com a questão no dia-a-dia.Complementam a divulgação da campanha Mude um Destino duas cartilhas que esclarecem o processo de adoção. As cartilhas estão disponíveis para download na página eletrônica da AMB (www.amb.com.br) e o vídeo pode ser solicitado também pelo site, para envio através dos Correios. Goiás foi o 14º Estado brasileiro a receber a campanha nacional da AMB. O juiz da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio, elogiou a iniciativa da AMB.A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional e marcada por discursos e depoimentos emocionados de pais que adotaram crianças. O público, entre juízes, promotores, advogados, jornalistas, estudantes e interessados no assunto – assistiu à exibição do documentário “Se essa casa fosse minha...”.
Logo mais, às 8h30, no auditório do Fórum da cidade de Formosa-GO, será realizado o 1º Encontro Regional do Movimento Pela Conciliação. Segundo o juiz Clauber Costa Abreu, coordenador regional do Movimento pela Conciliação, serão ministradas palestras sobre mecanismos alternativos para a solução de conflitos e treinamento dos mediadores/conciliadores com técnicas modernas que facilitam alcançar o acordo e a pacificação social.Também nesta sexta-feira, no mesmo horário, será realizado o 1º Seminário sobre Penas e Medidas Alternativas, voltado para juízes, membros do Ministério Público, instituições parceiras e beneficiários. A abertura oficial do evento contará com a participação do juiz Wilson da Silva Dias, juiz titular da Vara de Execuções Penais.
As comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, as duas com maior número de jurisdicionados do Estado de Goiás, aderiram à Semana Nacional pelo Registro Civil, que acontecerá de 11 a 23 de novembro. Em reunião realizada nesta manhã, os juízes Carlos Alberto França e Declieux Ferreira da Silva Júnior, diretores dos Foros das duas comarcas, mostraram a necessidade de realizar um amplo trabalho de divulgação, para que sejam alcançados os objetivos da campanha: garantir a certidão de nascimento para quem ainda não tem o registro civil e promover a cidadania.O juiz Wilson Safatle Faiad, 2º juiz corregedor e presidente da Comissão Especial do Mutirão Civil, lembrou da necessidade de realização do trabalho conjunto pelas duas comarcas, levando em consideração suas peculiaridades. A Semana Nacional pelo Registro Civil será realizada em todo o País, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Carlos França mobilizou todos os cartórios de registro civil de Goiânia e definiu estratégias para o pleno êxito da campanha. Ele afirmou que conseguiu, na prefeitura de Goiânia, que seja colocado à disposição dos usuários serviço de transporte durante o Mutirão dos Bairros que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, para que as pessoas que não tenham registro e que comparecerem à promoção possam fazer a certidão de nascimento. Os usuários serão levados ao Cartório Antônio do Prado, em Campinas, onde farão o registro civil.Declieux afirmou que a adesão à campanha é muito importante para garantir a cidadania da população, principalmente aos mais carentes. Ele relatou um caso que vivenciou, quando estava na comarca de Jussara, de um morador da zona rural de Britânia que, aos 70 anos de idade, não era registrado. Após fazer o registro, pôde regularizar a situação civil, formalizar o casamento formal e registrar os filhos.Durante a reunião desta manhã, Francisco José Taveira Neto, representando o Cartório do Registro Civil da 4ª Circunscrição de Goiânia, lembrou a importância de continuidade da campanha, principalmente nas regiões periféricas da capital, para que seja criada cultura do acesso ao serviço de registro civil. Segundo ele, o envolvimento dos Juizados da Infância e da Juventude de todo o Estado, bem como dos conselhos tutelares, é primordial para o sucesso do mutirão.Antônio do Prado, do Cartório de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Goiânia, lembrou a disposição e boa vontade dos cartorários em participar do mutirão. Também participaram da reunião o oficial de Registro Civil da 1ª Circunscrição de Goiânia, Jânio Rodrigues de Oliveira; o diretor da Divisão de Apoio ao Interior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Paulo César Araújo de Castro; a diretora de Operações da Corregedoria-Geral da Justiça, Ana Carolina do Prado; a diretora da Divisão Normativa, Luciana Pinho Chaves; a representante da Secretaria de Cidadania e Trabalho, Vânia Prata Girão, e a representante do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), Adriane Espíndola.
Os recursos da Asmego para recebimento de correção monetária e juros sobre diferenças pagas, adicional por tempo de serviço e abono variável foram remetidos hoje, dia 30, para a Corte Especial. Os autos, ao presente momento, aguardam distribuição na secretaria do referido órgão.Os processos deverão ser distribuídos ainda nesta quinta-feira. O próximo passo será o encaminhamento ao Plenário pelo respectivo relator.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, já foi citado nos mandados de segurança propostos pela Asmego para a subida de requerimentos administrativos à Corte Especial. O presidente do Tribunal está ciente das liminares. A Asmego espera a subida dos recursos ainda esta semana.Os requerimentos da Asmego se referem: à correção monetária de duas diferenças já pagas à magistratura, sob 24 parcelas, dos anos 2000, 2003 e 2004; ao pagamento de adicionais por tempo de serviço e ao abono.
O Projeto de Lei 3813/08, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), permite que o juiz determine, por conta própria, a extinção de processos sem julgamento de mérito quando constatar a ocorrência dos pressupostos processuais negativos (perempção, litispendência ou de coisa julgada).A perempção ocorre quando o autor abandona a causa por mais de 30 dias, provocando três arquivamentos sucessivos no processo. Litispendência é a existência simultânea de duas ou mais ações judiciais semelhantes, provocando litígio a propósito da mesma relação jurídica. Ação sobre coisa julgada é uma ação relativa a uma decisão judicial de que já não caiba mais recurso.Hoje, conforme o Código de Processo Civil, o juiz precisa ser provocado por uma das partes para determinar a extinção do processo nesses casos.O autor argumenta que, como essas três ocorrências são de ordem pública, ou seja, fazem parte das regras que garantem a ordem regular dos processos e da Justiça, não há necessidade de que uma das partes do processo alegue o fato. “O juiz tem como dever extinguir a ação quando constate qualquer uma dessas hipóteses”, afirma.A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, encontrou-se na tarde de ontem, dia 29, com vários deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Samuel Belchior, Coronel Queiroz e José Nelto, foram alguns dos deputados que receberam a visita do presidente. Na ocasião, Átila Naves discutiu com os deputados aspectos do Código de Organização Judiciária em tramitação da Assembléia.Desde o início de sua gestão, o presidente da Asmego tem se esmerado na proposição de sugestões de interesse de toda a sociedade goiana e também da magistratura para se alcançar uma melhor prestação jurisdicional.
ASMEGO LANÇA EM GOIÁS, EM PARCERIA COM A AMB, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL, CAMPANHA PELA ADOÇÃO CONSCIENTE.Nesta quinta-feira, às 10:00 horas da manhã, a Asmego, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vai lançar, no auditório da sua sede, a campanha "Mude um Destino", em favor da adoção consciente. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é a promotora da campanha em âmbito nacional. No ano passado foi realizada a primeira etapa e agora, nesta segunda fase, a meta é chamar a atenção para a necessidade de os processos de adoção serem feitos através do Poder Judiciário. O lançamento da campanha em Goiás vai contar com as presenças do coordenador da campanha e vice-presidente da AMB, Francisco de Oliveira Neto, do vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Wilson da Silva Dias, além de representantes de outras entidades que atuam em prol dos direitos das crianças."A AMB tem tido uma postura muito pró-ativa em relação aos grandes temas nacionais, como eleições, moralidade administrativa e, agora, a adoção. Essa é uma atitude que beneficia tanto a magistratura quanto a sociedade", afirma o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral. De acordo com ele, ao chamar a atenção da sociedade para a necessidade da regularização da adoção, a AMB contribui de forma significativa para que muitos destinos sejam realmente mudados, para melhor. A diretora social da Asmego, Sandra Regina Teixeira Campos, afirma que o lançamento da campanha em Goiás tem o objetivo de promover o envolvimento dos magistrados estaduais e da sociedade goiana em ações que proporcionem melhorias nas condições de vida das crianças que são vítimas do abandono e da falta de oportunidades.Os números do abandonoDados do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia revelam que, somente na Capital, há cerca de 300 crianças vivendo em 12 abrigos. Atualmente, há 547 pessoas em Goiás inscritas no Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, apenas 12 crianças já passaram pelo processo de destituição do poder familiar e podem ser adotadas de imediato. Ainda segundo o Juizado da Infância, 49,4% das pessoas que estão na fila da adoção não têm preferência em relação ao sexo da criança; 41,8 % preferem meninas e 8,8% preferem meninos. Os dados mostram ainda que 85% se declaram casadas e 48% residem em Goiânia."Vista sob a dimensão de política pública, essa campanha é de extrema importância para a construção do futuro deste país", afirma o juiz da Infância e Juventude de Goiânia, Maurício Porfírio Rosa. "Precisamos tirar as crianças dos abrigos e garantir-lhes o direito fundamental de ter uma família". "Nada é mais importante para uma criança do que ter um lar", diz. Para ele, ao sensibilizar as pessoas para a causa da adoção, a campanha "Mude um Destino" pode contribuir para que mais pessoas adotem crianças. De outubro de 2001 até setembro deste ano, o Juizado da Infância e Juventude da Capital realizou uma média de 100 adoções por ano.Perfil de quem quer adotarNo início do ano, a AMB entrevistou 1562 pessoas de todo o Brasil para saber a percepção que elas tinham em relação à adoção. Dos entrevistados, 57,9 % acreditam que a melhor forma de ajudar a mudar a realidade das cerca de 80 mil crianças sem família no Brasil, é adotando uma criança. Dessas, 15,5% adotariam uma criança, mas somente 35% procurariam o Judiciário para realizar a adoção."A idéia agora é mostrar à população que o processo de adoção não é burocrático e que é fundamental o caminho judicial para a segurança dos pais e das crianças adotadas", afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. Para essa segunda etapa, a AMB preparou duas peças de divulgação da campanha: o documentário "Se essa casa fosse minha...", que relata o encontro de crianças que vivem em abrigos com casais que buscam a adoção, e contém depoimentos de especialistas que lidam com a questão no dia-a-dia, além de duas cartilhas que esclarecem o processo de adoção. As cartilhas estão disponíveis para download no site da AMB (www.amb.com.br) e o vídeo pode ser solicitado pelo site para envio através dos correios.A segunda etapa da campanha "Mude um Destino" já foi lançada nos seguintes Estados: Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Bahia.
Em reunião realizada na última terça-feira, 21, a Comissão criada- pela Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça - para debater mudanças nos dispositivos legais que regem as ações coletivas apreciou e aprovou as sugestões propostas pelos integrantes do grupo, entre elas as apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, João Ricardo dos Santos Costa, participou da audiência e destacou a importância de atacar o problema do excesso de processos e a consequente lentidão da Justiça.Segundo João Ricardo, as proposições sugeridas pela AMB buscam exatamente reverter essa realidade. “A contribuição da AMB visa dar celeridade à Justiça pela via das demandas coletivas”, explica. Entre as propostas apresentadas está a que altera o trâmite da execução da sentença coletiva, prevendo que o agente violador cumpra uma decisão sem que para isso todas as partes prejudicadas tenham que ir à Justiça. Além do vice-presidente de Cidadania e Direitos Humanos, a AMB foi representada na subcomissão pelo magistrado do Rio Grande do Sul Ricardo Pippi Schmidt. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul implantou este ano projeto que priorizou o julgamento das ações coletivas para cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança decorrentes dos sucessivos planos econômicos. As decisões proferidas foram adotadas para as ações individuais, que tiveram seguimento convertido em liquidação provisória.Banco de dados nacionalOutra proposta relativa às ações coletivas foi apresentada pela AMB ao Conselho Nacional de Justiça, que prevê a criação de um banco de dados nacional de todas as ações coletivas ajuizadas no País. A idéia é que o instrumento seja acessível a magistrados de todo o Brasil, evitando o ingresso de ações repetidas. “Isso para nós é prioridade, para que o juiz tenha acesso ao banco de dados e identifique se já tramita em algum tribunal brasileiro ação similar à que ele está analisando. É uma iniciativa imprescindível que tornará mais efetiva a legislação que já existe”, argumenta João Ricardo.O representante da AMB destaca a idéia do banco de dados já é usada com sucesso pelo Tribunal de Justiça Rio de Janeiro, onde foi implementado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello. O magistrado coordena e promove atualizações do sistema, que, segundo o autor, vem promovendo alteração do comportamento do empreendedor no relacionamento com a clientela de massa, evitando a necessidade de milhares de ações iguais novas. Segundo o vice-presidente da AMB, o banco de dados criado no Rio de Janeiro pode servir de exemplo para um sistema nacional que incentivará o aumento do número de ações coletivas e conseqüente redução das demandas individuais.
O desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) removeu, pelo critério de antiguidade, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo da 3ª Câmara cível para a 2ª Câmara Criminal do TJGO. A alteração foi tomada tendo em vista decisão da Corte Especial, em sessão ordinária realizada no dia 22, a pedido da magistrada.
A partir de 1º de novembro, o endereço eletrônico do Supremo Tribunal Federal na Internet mudará de www.stf.gov.br para www.stf.jus.br. A mudança atinge também os sites administrados pelo STF, assim, o portal da Rádio Justiça passará a ser www.radiojustica.jus.br e o da TV, www.tvjustica.jus.br.As mudanças foram introduzidas pela Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em virtude da resolução haverá, também, novas designações para as contas de correio eletrônico, igualmente com a troca de “gov” por “jus” (nomedousuáEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.). Os endereços atuais serão mantidos, porém haverá o redirecionamento para as novas denominações.As alterações, além de representar adequação do STF às normas de padronização dos endereços eletrônicos adotadas pelo CNJ, trarão maior segurança para os serviços informatizados, pois os novos domínios "jus.br" possuem mecanismos adicionais de segurança.
Servidoras do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos órgãos de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses. O presidente do Tribunal e do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, assinou as portarias que regulamentam a prorrogação do benefício por 60 dias. Agora, em vez de 120 dias, as servidoras ficarão com seus bebês por até 180 dias.A prorrogação segue a Lei 11.770/2008, de 9 de setembro deste ano, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado a incentivar a prorrogação de licença-maternidade mediante incentivo fiscal a empresas privadas. O artigo 2º desta lei autoriza a administração pública a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.No caso do STJ e dos órgãos da Justiça Federal, a prorrogação se aplica às servidoras ocupantes de cargos efetivos, de função comissionada ou cargos em comissão, inclusive sem vínculo efetivo. A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até um ano de idade terá direito a uma prorrogação, porém de 45 dias. Caso a criança tenha mais de um ano, até 12 anos incompletos, a prorrogação da licença-maternidade será de 15 dias.
Nota publicada no jornal O Popular, na coluna Direito e Justiça, edição desta quarta-feira: Cerca de 300 crianças vivem em 12 abrigos em Goiânia e 547 pessoas em Goiás estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção do CNJ. Entretanto, apenas 12 crianças já passaram pelo processo de destituição do poder familiar e podem ser adotadas de imediato, segundo dados do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Para esclarecer sobre o tema, a Asmego vai lançar amanhã, no auditório da sua sede, a campanha Mude um Destino, em favor da adoção consciente. A AMB entrevistou 1562 pessoas em todo o País para saber a percepção que têm em relação à adoção. Dos entrevistados, 57,9 % acreditam que a melhor forma de ajudar a mudar a realidade das cerca de 80 mil crianças sem família no Brasil é adotar uma criança. Dessas, 15,5% adotariam uma criança, mas somente 35% procurariam os meios legais.
Aqueles que ainda não fizeram sua inscrição nos IV Jogos Nacionais da Magistratura devem ficar atentos: o prazo final para recebimento das fichas é sexta-feira, dia 31 de outubro. A fim de incentivar ainda mais os seus atletas, a AMB sorteará mais um pacote para a competição, que acontecerá no Rio de Janeiro de 19 a 23 de novembro.Desta vez, participarão do sorteio todos os magistrados inscritos até o dia 31 de outubro, exceto os competidores da cidade anfitriã e a magistrada Larissa Noronha Antunes, contemplada no último sorteio. O sorteio será realizado na terça-feira, dia 4 de novembro, e será transmitido ao vivo no portal da AMB a partir das 16h.A inscrição é simples: basta fazer o registro online no site dos Jogos, indicando as modalidades de participação, acompanhantes, pacote e passeios opcionais desejados. Vale lembrar que mesmo os grupos fechados de associações devem fazer o seu registro dessa forma. Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas com Kátia Maria, pelo telefone (21) 2533-1345 ou (21) 2544-3530, ou ainda pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..
A reforma da pousada da Asmego "São João Dom Bosco", em Caldas Novas, está quase pronta, de acordo com o encarregado da obra, Emivaldo Almeida Mota. A reforma, que está sendo realizada desde o início de setembro, inclui: ampliação do estacionamento, elevando de 18 para 36 o número de vagas; troca do telhado e pisos das dependências da pousada; instalação de rampas de acesso para idosos e portadores de necessidades especiais; recuperação do jardim da área da piscina e pintura interna e externa do prédio. Segundo Emivaldo Mota, "agora, falta apenas pintar o restaurante e o telhado de uma das cozinhas da pousada". Após a conclusão das obras, o encarregado da reforma; o gerente da pousada, Claudemir Pereira de Lima; e um representante da Asmego farão uma checagem para verificar a necessidade de mais algum reparo.
