O VIII Congresso Goiano da Magistratura, a ser realizado pela Asmego nos dias 04 e 05 de dezembro, na sede da associação, terá a participação de importantes autoridades do Poder Judiciário. Nesse sentido, o presidente da entidade, Átila Naves Amaral, o juiz Vítor Umbelino Soares e o desembargador Gilberto Marques Filho, estiveram essa semana em Brasília com o objetivo de convidar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participarem do evento.De acordo com o presidente da Asmego, as presenças de personalidades de relevo do cenário político e jurídico do País no evento tornarão ainda mais produtivas as discussões sobre os desafios do juiz constitucional. Segundo ele, apesar das dificuldades iniciais, a Asmego conseguirá trazer nomes importantes do Direito para participarem do Congresso.Átila Naves Amaral ressalta que a grande novidade do congresso deste ano é a abertura para o público em geral. "Nós sempre tivemos um modelo fechado de congresso, restrito aos magistrados. Esse ano vamos fazer diferente. Sabemos que já existem muitos estudantes interessados em participar, vamos aguardar e, posteriormente, avaliar essa mudança de paradigma, que eu acredito será bem-sucedida." O presidente acredita que essa abertura, aliada a boa divulgação que vem sendo feita do evento, inclusive através de outdoors espalhados pela cidade, farão com que o VIII Congresso Goiano da Magistratura tenha um resultado bastante positivo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer celebrar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a ressocialização dos presos postos em liberdade nos mutirões carcerários que estão sendo realizados pelo Brasil. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (04/11) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, no início da reunião plenária. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Fifa poderão ser as primeiras entidades que participarão do convênio com o CNJ, para absorção de mão-de-obra em eventos esportivos como campeonatos de futebol, já que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, manifestou interesse em contribuir com projetos do CNJ, em visita feita ao presidente Gilmar Mendes, no dia 30 de setembro."Esse tipo de convênio vai além do nosso trabalho judicial que, no entanto, não deve se limitar à análise de processos e benefícios a presos", explicou o ministro Gilmar Mendes. A decisão do ministro foi tomada após os resultados dos mutirões carcerários do Rio de Janeiro, realizado de 25 de agosto a 5 de setembro, que beneficiou 641 preso, e do Maranhão, onde 71 presos provisórios foram soltos desde o início das atividades, em 21 de outubro, com reconhecimento de extinção de pena, livramentos condicionais e com progressões de pena para regime aberto.  O ministro Gilmar Mendes quer evitar casos como os que ocorreram no Maranhão em que presos postos em liberdade não tinham sequer roupas e dinheiro para deixar o presídio, conforme relatou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro. "Por isso, devemos fazer algo mais do que apenas as inspeções judiciárias", disse o ministro.Ao fazer um balanço do mutirão carcerário que ainda prossegue no Maranhão, o ministro Gilmar Mendes contou que 54 presos provisórios do complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, tinham excedido a pena em 3 ou 4 anos. "Esse é um quadro que nos envergonha e que não é somente uma responsabilidade do Judiciário, mas que deve ter co-responsabilidade de toda sociedade".O ministro Gilmar Mendes quer que o CNJ faça mais do que mutirões carcerários e inspeções judiciárias "para mudar de vez este triste quadro da Justiça Brasileira".

Os bancos privados não podem administrar os depósitos judiciais, segundo decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ anulou convênio entre o Bradesco e os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os tribunais, agora, devem fazer nova licitação com a participação apenas de bancos oficiais.Por nove votos a quatro, o CNJ julgou procedente o pedido feito pelo Banco do Brasil que questionou a legalidade dos convênios. Segundo o banco, os tribunais desobedeceram o Código de Processo Civil, que estabelece que apenas instituições públicas podem administrar os depósitos judiciais.O conselheiro Altino Pedrozo, relator, afirmou que os bens penhorados, segundo estabelece o Código de Processo Civil, devem ser depositados nos bancos estatais. Os particulares só podem receber o depósito se não houver instituições financeiras oficiais.Para justificar a licitação, Pedrozo disse que os convênios só podem ser firmados com entidades sem fins lucrativos e que os bancos, ao prestarem um serviço especializado, devem ser precedidos de licitação, de acordo com o que determina a Lei 8.666/93.O conselheiro sugeriu a concorrência como modalidade de licitação para a escolha do banco que administrará os depósitos por causa dos valores envolvidos. Segundo informações do TJ do Rio, há estimativas de que o Bradesco administraria R$ 1,3 bilhão nos dois anos de contrato.

Presidente do STF (à esq.) recebeu na sede da Corte magistrados de todo o PaísO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na tarde de hoje, na sede da mais alta corte de Justiça brasileira, cerca de 45 juízes e desembargadores representantes de 27 associações de magistrados de 15 estados do País. Solicitada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, a audiência teve como tema principal a lenta tramitação do Projeto de Lei n° 7.297/06 – que trata do subsídio do ministro do Supremo – e a postura que a magistratura nacional deve assumir para que a matéria seja apreciada o mais rapidamente possível.Ao fazer uso da palavra, Mozart frisou que, desde o início de sua gestão à frente da AMB, nunca teve dificuldades para se reunir com Gilmar Mendes. E explicou o real motivo pelo qual solicitou o encontro com o ministro: “Pedi esta audiência para que os colegas pudessem ouvir do próprio presidente do Supremo quais as expectativas em relação ao projeto e que estratégias devemos adotar para que a revisão salarial seja concedida o quanto antes, tendo em vista as perdas inflacionárias”.Na ocasião, Gilmar Mendes relatou aos presentes as dificuldades que o próprio Supremo tem tido para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação célere do projeto, tendo em vista que o subsídio da magistratura não é corrigido desde 2006. Apesar dos obstáculos, Mendes ressaltou que o trabalho do STF, aliado ao empenho das entidades de classe, como a AMB, tem sido fundamental para tentar garantir que a matéria seja considerada prioritária no Congresso Nacional.Mendes também alertou os magistrados sobre a necessidade de se ampliar o contato com os parlamentares nos estados, principalmente por meio de conversas com as lideranças partidárias, que hoje definem a pauta no Congresso, priorizando a análise de propostas consensuais. “A minha expectativa é a de que consigamos votar esta matéria ainda este ano. Temos de manter o diálogo, pois se não está havendo decisão sobre esta matéria, também não está havendo para outras. Mas, isso é o jogo democrático e temos de conviver com isso”, afirmou.O presidente do STF recomendou aos participantes que transmitissem aos seus filiados que tanto a cúpula do Judiciário, quanto a base da magistratura estão empenhados para conseguir a readequação salarial tão esperada pela categoria. “Vou mantê-los informados, mas tudo o que vocês puderem fazer no Congresso para reduzir as resistências é importante. Não está havendo inércia. Todos os dias tratamos deste assunto aqui no Supremo”, destacou.A reunião com Gilmar Mendes impulsionou a diretoria da AMB a decidir intensificar a mobilização no Congresso Nacional pela aprovação célere do PL n° 7.297/06, contando com o apoio de magistrados de todo o País.Veja abaixo as associações de magistrados filiadas à AMB que marcaram presença no encontro de hoje:1.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra XII) – SC2.    Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) – SC3.    Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) – RN4.    Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac) – AC5.    Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) – GO6.    Associação Cearense de Magistrados (ACM) – CE7.    Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) – AM8.    Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) – MA9.    Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) – MT10.    Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) – SC11.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra XVII) – ES12.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra I) – RJ13.    Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) – RO14.    Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) – MG15.    Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) – DF16.    Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) – DF17.    Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – SP18.    Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) – SE19.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) – RS20.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II) – SP21.    Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) – PB22.    Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) – RJ23.    Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) – PR24.    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) – PR25.    Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) – RS26.    Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) – PE 27.    Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) – PA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (  04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais. Entre os motivos, está a generalização da prática de adoção de denominações de efeito em investigações ou operações policiais adotadas pela mídia. Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, "a preocupação é manter a imparcialidade do juiz". Para ele, em muitos casos, a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade.Admitiu ainda que, em alguns casos, as denominações tem "propósitos políticos inequívocos". Como exemplo, citou a operação Thêmis, que é a deusa da Justiça, para denominar uma operação que teve origem no Judiciário de São Paulo. Segundo o ministro, o nome sugeriu que toda a Justiça estivesse envolvida no caso, o que não considera "razoável".O regulamento, de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça, também teve o objetivo de respeitar o "princípio da dignidade humana". Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a iniciativa faz parte de uma série de medidas que visam proteger o sucesso das investigações e  respeito aos direitos individuais.

Hoje é dia de sorteio de mais um pacote para os Jogos Nacionais da Magistratura. Entretanto, os atletas terão de esperar mais uma hora para saber quem será o contemplado do dia. Com o novo horário, o sorteio será transmitido ao vivo pelo portal da AMB a partir das 17h. Participarão todos os atletas cadastrados até a última sexta-feira, dia 31 de outubro, prazo final para registro na competição.Não concorrerão os atletas da cidade anfitriã, os membros da diretoria da AMB e a magistrada Larissa Noronha Antunes, vencedora do último sorteio. O prêmio será um pacote com direito à hospedagem no hotel Othon Palace durante os Jogos (19 a 23 de novembro) e passagens aéreas de ida e volta para o Rio de Janeiro.ExpectativaOs Jogos Nacionais da Magistratura estão de volta após seis anos de intervalo, e já contam com participação recorde de mais de 300 inscritos, que concorrerão em 10 modalidades. Dúvidas ou informações podem ser esclarecidas com Kátia Maria, pelo telefone (21) 2533-1345 ou (21) 2544-3530, ou ainda pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Não deixe de acompanhar a matéria com as expectativas para o evento na edição 110 do AMB Informa (1º a 31 de outubro).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute temas de interesse da magistratura goiana hoje, terça-feira, dia 04. Estão em pauta na sessão: os provimentos de Comarcas do Estado e dos cargos de juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás e a titularização de juízes substitutos. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, está em Brasília e acompanha a sessão.

O 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Sebastião Luiz Fleury, foi convocado na sexta-feira (31) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, para substituir o desembargador Jamil Pereira de Macedo, da 1ª Câmara Criminal, durante seu afastamento legal, de 17 de novembro a 16 de dezembro. Pelo mesmo motivo, de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2009, o 1º juiz da 2ª Vara Cível da capital, Amaral Wilson de Oliveira, substituirá o desembargador Abrão Rodrigues de Faria, integrante da 1ª Câmara Cível.DesignaçõesAinda por ato da Presidência, os juízes Cláuber Costa Abreu (3ª Vara de Formosa), e Ricardo Silveira Dourado (Vara Judicial de Posse) estão respondendo desde ontem (3) e até 2 de dezembro pelas comarcas de Planaltina e São Domingos, respectivamente.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove hoje (4) audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.209/01, que visa a desburocratizar o inquérito policial. De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê redução de prazos da investigação e transfere a função de supervisionar e controlar a investigação policial do juiz para o Ministério Público.Foram convidados para a reunião, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o delegado da Polícia Federal em Pernambuco Ângelo Fernando Gióia.A audiência pública está marcada para as 14h, no Plenário 4 da Câmara.  

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana  de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas. A mobilização recebeu o apoio do Banco do Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira (03/11), às 16h30, o Programa Ponto a Ponto da TV BB, em 4.000 agências do Banco  que possuem ponto de transmissão ativo da tevê. No programa, serão respondidas perguntas sobre o tema. Veja aqui a lista das agências.Estima-se que   8% das crianças nascidas em hospitais  no Brasil  não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte, segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti. "A maior dificuldade do registro civil é a falta de informação e dificuldade de acesso, como na Amazônia".Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os tribunais do país, hospitais, delegacias, centros comunitários, Executivo .  " Enfim, será uma grande mobilização para que ninguém, inclusive adultos, fique sem a sua certidão de nascimento" , assegurou.   Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vão lançar uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. Ricardo Chimenti explicou que a campanha visa ainda esclarecer à população de que enquanto não se registra a criança, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública. O principal esclarecimento a ser feito à população, segundo o juiz Chimenti "é de que a certidão de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os cartórios que cobram o documento deverão ser denunciados e poderão sofrer pena de perda da delegação".  A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.

Nesta terça-feira, 4, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, receberá presidentes e representantes de associações de magistrados de todo o País para discutir estratégias visando aprovar o projeto de lei que prevê a revisão dos subsídios dos ministros do Supremo. Capitaneada pela AMB, a audiência acontecerá às 19 horas e, até o momento, conta com a confirmação de doze entidades.A diretoria da AMB estará em peso em Brasília (DF), mobilizada em mais uma demonstração de compromisso pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 7.297, que tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006. Todos os presidentes das associações filiadas à AMB foram convidados, por meio de ofício, a participar da audiência. O presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, destaca que a revisão dos subsídios é prioridade de sua gestão. Apesar da intensa mobilização da AMB e de outras entidades de classe, o projeto esbarrou na agenda parlamentar, mobilizada em torno das eleições municipais. Passado o período eleitoral e definido o cenário político, a Associação afirma não haver mais motivos para postergação.(AMB)

Três requerimentos da Asmego entram na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira,  dia 04. São eles:1) Publicação de edital para provimento das Comarcas de Barro Alto, Panamá, Ivolândia, Cumarí, Urutaí e Varjão;2) Titularização dos juízes substitutos sem prévio vitaliciamento;3) Provimento dos cargos de juiz auxiliar da presidência.

O Procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes, pediu exoneração do cargo na tarde de ontem (3) após a publicação de reportagem do jornal Estado de S. Paulo a respeito de uma denúncia da Procuradoria da República envolvendo o nome de Guedes em processo criminal por formação de quadrilha.A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.Guedes justificou o pedido de saída como necessário para “evitar que se cause qualquer desgaste à Advocacia-Geral da União”. Em caráter interino, assumirá a Procuradoria-Geral da União (PGU), o advogado-Geral da União Adjunto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.O advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, ressaltou em nota “a grandeza” de Guedes em “abrir mão do cargo para proteger a instituição” e agradeceu os serviços prestados por ele.

Será realizado na sexta-feira (7), das 8 às 18 horas, o 2º Simpósio Estadual sobre Conciliação, no auditório da Asmego, sob a coordenação do juiz de direito Fernando Ribeiro Montefusco, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia e coordenador dos cursos do Movimento pela Conciliação em Goiás. Participarão do seminário juízes de direito, advogados, conciliadores e estagiários de Direito das comarcas da capital e do interior. A palestra de abertura, sobre Questões Diversas sobre Direito de Família, será proferida pelo promotor de justiça de Anápolis, Marcelo André Azevedo, seguido do também promotor de Anápolis Luís Fernando Ferrerira de Abreu, sobre o tema Aspectos Relevantes sobre Direito PenalNa parte da tarde, o juiz de direito Sebastião José de Assis Neto, de Anápolis, falará sobre Inovações Aplicáveis às Obrigações e Negócios em Geral no Código Civil/2002. O juiz Murilo Vieira de Faria, da comarca de Uruaçu, falará depois sobre Implantação Prática da Banca de Conciliação. No encerramento, Fernando Montefusco fará considerações relevantes para a Semana Nacional da Conciliação.

Dando continuidade aos preparativos para o VIII Congresso Goiano da Magistratura, a ser realizado pela Asmego nos dias 04 e 05 de dezembro, na sede da associação, o presidente da entidade, Átila Naves Amaral, o juiz Vítor Umbelino Soares e o desembargador Gilberto Marques Filho, viajaram na manhã de hoje, dia 03, para Brasília com o objetivo de convidar os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participarem do evento.De acordo com o presidente da Asmego, as presenças de personalidades de relevo do cenário político e jurídico do País no evento tornarão ainda mais produtivas as discussões sobre os desafios do juiz constitucional. Segundo ele, apesar das dificuldades iniciais, a Asmego conseguirá trazer nomes importantes do Direito para participarem do Congresso.Átila Naves Amaral ressalta que a grande novidade do congresso deste ano é a abertura para o público em geral. "Nós sempre tivemos um modelo fechado de congresso, restrito aos magistrados. Esse ano vamos fazer diferente. Sabemos que já existem muitos estudantes interessados em participar, vamos aguardar e, posteriormente, avaliar essa mudança de paradigma, que eu acredito será bem-sucedida." O presidente acredita que essa abertura, aliada a boa divulgação que vem sendo feita do evento, inclusive através de outdoors espalhados pela cidade, farão com que o VIII Congresso Goiano da Magistratura tenha um resultado bastante positivo.

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.O projeto institui o Cadastro de Proteção ao Credor de Obrigações Alimentares (CPCOA), subordinado ao Ministério da Justiça, no qual serão inscritos os nomes dos devedores de prestações alimentícias em atraso com suas obrigações, a partir de três prestações vencidas, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.Em sua justificativa, Suplicy alerta para o crescimento exponencial do "número de cidadãos que vêm se utilizando da falta de um cadastro único e nacional acerca do pagamento de prestações alimentícias, além dos já conhecidos expedientes processuais, para deixarem suas famílias, e, principalmente, seus filhos desamparados".O senador argumenta que muitas vezes os devedores têm condições de prover os alimentos, mas não o fazem "visando desestimular o amparado ou obrigá-lo a recorrer rotineiramente ao Poder Judiciário".Suplicy observa ainda que tais artifícios utilizados pelos devedores vêm acarretando um número exacerbado de processos judiciais, bem como promovendo a insatisfação da necessidade dos credores, os quais perdem a fonte de renda que, muitas vezes, é a única que têm.A matéria, que aguarda o recebimento de emendas na CDH, será também analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão organizadora do VIII Congresso Goiano da Magistratura, a ser realizado pela Asmego nos dias 4 e 5 de dezembro de 2008, na sede da associação, formulou na semana passada a programação prévia do evento, constando o tema das palestras que serão proferidas. De acordo com a comissão, a programação está praticamente concluída, faltando apenas confirmar quem fará a palestra de abertura, já que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, não poderá participar do evento.Confira abaixo a programação prévia do congresso:04/12 (Quinta-Feira)18h - Credenciamento 19h - Abertura21h - Coquetel - Salão de Festas da Asmego05 /12 (Sexta-Feira)8h30 - Mozart Valadares - Presidente da AMB "Conquistas e Desafios da Magistratura nos 20 anos da Constituição - O Perfil do Novo Magistrado"10h - Coffe Break10h15 - Rodrigo da Cunha Pereira - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família "Princípios Fundamentais no Direito de Família Constitucional"11h30 - Almoço13h30 - Dalmo de Abreu Dalari - Doutor em Direito Constitucional e Professor Emérito da Universidade de São Paulo "A Nova Magistratura e a Constituição de 1988"15h - Juarez Freitas - PHD em Direito pela Università Degli Studi di Milano e Professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS) e da Pontifícia Universidade Católica do RS16h30h - Coffe Break17h - Paulo Gonet Branco - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e Coordenador do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público18h30 - Luis Flávio Gomes - Mestre em Direito Penal pela USP, Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid e Coordenador do Instituto Luis Flávio Gomes"Estado Constitucional de Direito - Riscos e Precauções"20h - Encerramento

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) negou pedido da Asmego para edição de portaria regulamentando a prorrogação da licença maternidade. A despeito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça terem feito o procedimento por portaria, o TJ-GO entende que é necessário edição de Lei.