A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia (Amatra 5) convida para o 22º Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), que será realizado nos próximos dias 20 e 21 de setembro. O congresso ocorrerá no Bahia Othon Palace, em Salvador.O evento, que tem como tema central “Cidadania no Ambiente de Trabalho”, é destinado a magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça e estudantes de Direito.ProgramaçãoNo dia 20 de setembro, a programação tem início às 12h30 com um almoço e, na sequência, haverá a projeção de um vídeo do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).  Às 15h30, a conferência de abertura será realizada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda. O Tema é “Precarização do Trabalho: Banalização da Exploração”.Ainda no dia 20, os participantes acompanharão outras duas palestras: “A função social do trabalho nas diversas constituições” será ministrada pelo desembargador federal do Trabalho da 5ª Região, Edilton Meirelle. A segunda, “O papel do empregador na construção do ambiente de trabalho”, será conduzida pelo juiz do Trabalho Guilherme Feliciano.N o dia 21, as palestras começam às 9 horas com o procurador do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e o tema “Terceirização na Visão do Ministério Público do Trabalho”. Em seguida, o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira, dicursa sobre “Terceirização na visão do TST”.Após uma pausa, as atividades retornam com a palestra sobre “Responsabilidade civil no ambiente de trabalho” e “Responsabilidade civil e política nacional de segurança e saúde do trabalhador”. Os palestrantes são a juíza Ana Paola Santos Machado e o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, respectivamente.ConferênciasDuas conferências ainda compõem o congresso. A primeira delas trata da eficácia dos direitos fundamentais sociais, com o palestrante Ingo Wolfgang Sarlet, professor titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado da PUC/RS. Para terminar a agenda, Daniel Sarmento, procurador regional da República fala sobre o ativismo judicial e a ponderação de princípio na relação de trabalho. O evento se encerra com um coquetel às 16h30.

Com o objetivo de tornar mais ágil o processo de criação de um Juizado Especial da Mulher em Aparecida de Goiânia, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai criar um projeto de lei para encaminhar à Corte Especial para aprovação emergencial. Já protocolizado, o pedido consta do Código de Organização Judiciária, que voltou para a Comissão de Regimento e Organização Judiciária em razão das modificações no Plano de Cargos e Salários. Caso aprovado, a lei esparsa será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e, posteriormente, para sanção do governador Marconi Perillo.“Vou procurar atendê-las de maneira diferenciada, ciente que estou das necessidades de se proteger a mulher”, afirmou Leobino Chaves, em audiência com a primeira-dama do município, Carmem Sílvia Vilela; delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; secretária de Estado de Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial, Gláucia Teodoro Reis; da diretora do Foro de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado; representantes do Ministério Público, das delegacias da Mulher; além do juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira.De acordo com Stefane Fiúza, que é juíza da Infância e Juventude, 200 mulheres foram assassinadas esse ano em Goiás. Em substituição no Juizado Especial Criminal de Aparecida de Goiânia, somente ela redistribuiu para as varas criminais 1.592 processos originários da Lei Maria da Penha. Atualmente, ela estima, existem cerca de 2,3 mil processos sobre violência contra a mulher.“As mulheres precisam de um juiz especializado, de um promotor específico e de equipes multidisciplinares que possam orientá-las. É importante ressaltar que esses casos precisam de celeridade pois começam com uma agressão física e podem terminar como homicídio”, disse Fiúza. O agressor pratica o crime, observou Donizete Martins, e acha que vai ficar impune por causa da demora no trâmite do processo. Por isso, é preciso maior celeridade, que será conferida com a criação do juizado.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária administrativa realizada no último dia 10 de setembro, promoveu, pelos critérios de antiguidade e merecimento, 33 magistrados goianos. Os decretos designando as novas funções a serem exercidas pelos juízes foram divulgados ontem (18) no Suplemento do Diário de Justiça Eletrônico nº 1148, com publicação nesta quarta-feira (19). Confira a relação de magistrados promovidos e a íntegra dos decretos.Promovidos pelo critério de antiguidade:Juíza Substituta Cristiane Moreira Lopes Rodrigues ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Petrolina de Goiás.Lilian Margareth da Silva Ferreira Araújo, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de entrância inicial de Senador Canedo, ao cargo de Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de entrância intermediária de Aparecida de Goiânia.Juíza Substituta Danila Gonçalves de Almeida ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Montes Claros de Goiás.Juíza Substituta Christiana Aparecida Nasser Saad ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Alto Paraíso de Goiás.Marli de Fátima Naves, Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Paraúna, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Vianópolis.Juiz Substituto Thiago Brandão Boghi ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Aruanã.Juiz Substituto Alessandro Luiz de Souza ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Cachoeira Dourada.Juiz Substituto Eduardo Cardoso Gerhardt ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Anicuns.Juiz Substituto Thiago Cruvinel Santos ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Itapuranga.Juíza Substituta Luciana Nascimento Silva Ramos de Araújo ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Turvânia.Juiz Substituto Diego Custódio Borges ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Bom Jesus.Aluízio Martins Pereira de Souza, Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Israelândia, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Jandaia.Juíza Substituta Ana Paula de Lima Castro ao cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível, Criminal, da Infância e da Juventude) da Comarca de entrância inicial de São Luís de Montes Belos.Leônisson Antônio Estrela Silva, Juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Uruana, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Rialma.Juíza Substituta Patrícia Machado Carrijo ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Piracanjuba.Juiz Substituto Thiago Berthuol de Olveira ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Cocalzinho de Goiás.Juíza Substituta Adriana Maria dos Santos ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de São Simão.Juíza Substituta Sthella de Carvalho Melo ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Cachoeira Alta.Juíza Substituta Aline Freitas da Silva ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Padre Bernardo.Mônice de Souza Balian Zacariotti, Juíza de Direito da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de entrância inicial de São Luís de Montes Belos, ao cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de entrância inicial de Piracanjuba.Promovidos pelo critério de merecimento:Karine Unes Spinelli Bastos, Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Fazenda Nova, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Ivolândia.Juíza Substituta Sylvia Amado Pinto Monteiro ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Montividiu.Juíza Substituta Luciane Cristina Duarte dos Santos ao cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de entrância inicial de Pires do Rio.Juíza Substituta Nina Sá Araújo ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de entrância inicial de Acreúna.Juiz Substituto Sílvio Jacinto Pereira ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Itapirapuã.Juíza Substituta Flávia Morais Nagato de Araújo ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Joviânia.Juiz Substituto Ghilherme Sarri Carreira ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Campinorte.Juíza Substituta Joyre Cunha Sobrinho ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Cavalcante.Juíza Substituta Cláudia Sílvia de Andrade Freitas ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Flores de Goiás.Juiz Substituto Luciano Borges da Silva ao cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de entrância inicial de Itapuranga.Juíza Substituta Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Mara Rosa.Juiz Substituto Fábio Vinícius Gorni Borsato ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Serranópolis.Juíza Substituta Tatianne Marcella Mendes Rosa ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Maurilândia.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ajuizou Mandado de Segurança (MS 31627) na segunda-feira (17/9) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, requerendo que seja contemplada a proposta do Poder Judiciário pertinente à revisão geral anual dos subsídios dos ministros do STF na proposta de Lei Orçamentária de 2013 (Projeto de Lei nº 24/2012-CN). O MS foi inicialmente distribuído à Ministra Rosa Weber.“Requerem as impetrantes que essa egrégia Corte defira a ordem para o fim de impedir o Congresso Nacional de apreciar e votar a proposta de lei orçamentária de 2013 (PL nº 24/2012-CN) que foi enviada pela presidente da República, bem ainda para impor a esta a obrigação de encaminhar a proposta de lei orçamentária de 2013 com a integralidade da proposta encaminhada pelo Poder Judiciário, quando então o Congresso Nacional poderá apreciar e votar a nova proposta”, diz o documento.Para o presidente em exercício da Anamatra, Paulo Schmidt, retirar parte da proposta enviada pelo Judiciário fere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, assim como também viola a Lei Federal 10.331/01. “Esses dispositivos preveem que é obrigatória a submissão da proposta do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, como se fosse dado a esse Poder a prerrogativa de fazer um juízo prévio. Não atendê-los representa uma verdadeira ofensa ao princípio da autonomia financeira do Poder Judiciário e prejudica a independência entre os Poderes da República”, enfatiza o magistrado.Ainda no mandado de segurança, a Anamatra, AMB e Ajufe ressaltam que a votação da lei orçamentária de 2013 como está representa grave lesão de difícil reparação aos magistrados trabalhistas, estaduais e federais brasileiros. As entidades apresentam no documento dois pedidos liminares: um para determinar a suspensão do processo legislativo em curso perante o Congresso Nacional de forma a impedir o exame e a votação do projeto da lei orçamentária de 2013, até o julgamento final do MS 31627, e outro para compelir a presidente da República a reenviar a proposta da lei orçamentária de 2013 contemplando, no seu texto, e não de forma destacada ou separada, a integralidade da proposta orçamentária do Poder Judiciário. O Mandado de Segurança preventivo, visando obstar a tramitação da peça orçamentária já enviada ao Congresso Nacional, se constitui em pedido inédito apresentado pelas entidades nacionais da magistratura, que não foi veiculado pelos autores dos demais Mandados já impetrados e versam sobre a mesma matéria.Ministério PúblicoCom o mesmo objetivo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também impetrou Mandado de Segurança (MS 31618) no STF, pedindo a inclusão, no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013, da integralidade dos valores indicados na proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU). O MS foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.“O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional”, alega.No pedido da medida cautelar, Roberto Gurgel pede a inclusão imediata dos valores discriminados na proposta orçamentária do MPU no projeto enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, pois ele já está em discussão no Parlamento. Ao final, pede a confirmação da liminar, nos termos requeridos.

O assessor jurídico Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Ezequiel Morais, assina texto disponibilizado aqui na sessão de artigos do portal sobre a polêmica envolvendo o jogador Ronaldinho Gaúcho, que teve o contrato com a coca-cola encerrado após ser visto com um refrigerante pepsi. O fato é analisado sob a ótica do Direito Contratual e comparado ao caso de Zeca Pagodinho e as cervejas Brahma e Nova Schin. Leia aqui a íntegra do artigo.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia, nos dias 2, 3 e 4 de outubro, o 5º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho. O evento é promovido pelo Fórum Sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de Goiás (FSSTGO) e Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGDT) e conta com apoio institucional da ASMEGO.O evento tem início, no dia 2, às 8h30, com sessão solene de abertura. Às 9 horas será ministrada a primeira palestra do dia, com Jorge Leite, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra, com o tema Regulação Jurídico Laboral dos Riscos Psicossociais na União Europeia. Entre os palestrantes estão, também, Fabiano Coelho de Sousa, Gelson de Azevedo, Helenides Mendonça, Jorge Luiz Souto Maior, José Augusto Rodrigues Pinto, José Marçal Jackson Filho, Laís de Oliveira Penido, Luciano Zille Pereira, Luís Fabiano de Assis e Marcelo Ferreira Caixeta.Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde mostram que as doenças mentais estão entre as três primeiras causas de incapacitação para o trabalho dos segurados pela previdência social, um ônus que toda a sociedade arcará. Dando continuidade aos debates dos congressos anteriores, os organizadores do evento convidam todos os agentes sociais responsáveis pela manutenção da saúde do trabalhador a participar do congresso.A programação completa do evento e inscrições online podem ser realizadas no endereço http://www.equippeeventos.net/cismt2012.

Após aprovação pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada no último dia 12 de setembro, o presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves, editou a súmula de nº 5, que estabelece que a Goiás Previdência (Goiasprev) e seus diretores não possuem legitimidade para figurarem no polo passivo de ações que tenham por objeto a concessão, revisão ou modificação do ato de aposentadoria dos servidores públicos do Estado de Goiás.A súmula é resultante do incidente de uniformização de jurisprudência da comarca de Goiânia e tem como referência a Lei Complementar nº 66/2009. O presidente, ao editar a súmula, cita outros cinco julgados que versam sobre o tema. A matéria foi publicada na edição de ontem (17) do Diário de Justiça Eletrônico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo mês, em Brasília, a reunião preparatória para o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento vai reunir os gestores de metas, servidores e magistrados que atuam na área de planejamento estratégico de todos os 90 tribunais do país. O objetivo é debater questões relacionadas às metas nacionais do Judiciário e temas que serão tratados pelos presidentes das Cortes brasileiras no mês de novembro, durante o 6º Encontro Nacional.A reunião será realizada no dia 17 de outubro, no auditório da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. A iniciativa é da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que fará a abertura do evento. No encontro preparatório, será apresentado um balanço parcial do cumprimento das metas de 2012, assim como um diagnóstico da gestão estratégica nos tribunais. Os gestores também irão elaborar o glossário das Metas de 2013, definidas no último encontro nacional. Clique aqui para ver a programação.Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, na reunião, os representantes poderão manifestar as dificuldades que vem sendo enfrentadas para o cumprimento das metas e a execução do planejamento estratégico. Além disso, vão propor temas relacionados à gestão no Judiciário, para serem debatidos no Encontro Nacional. Dessa lista de propostas sairão os assuntos que serão tratados pelos presidentes das Cortes em novembro.“A reunião vai ajudar a preparar as assessorias das presidências dos tribunais para que o Encontro Nacional gere resultados ainda mais frutíferos, de forma a contribuir com a modernização dos serviços judiciais”, explica Bonifácio. Para participar da reunião, os gestores e chefes da área de planejamento estratégico dos tribunais podem se inscrever pelo portal do CNJ, até 12 de outubro.ServiçoReunião Preparatória para o VI Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 17/10/2012 – das 9h às 18hLocal: ESMAF, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21Público-Alvo: servidores e magistrados que atuam na área de Gestão Estratégica e utilizam o Sistema de Metas NacionaisInscrições: até 12/10/2012Clique aqui para se inscrever.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na última sexta-feira (14), a Lei 12.714/2012, que institui um sistema nacional de acompanhamento de execução de penas, prisão cautelar e medidas de segurança. Os dados deverão ser mantidos em sistema informatizado, preferencialmente de tipo aberto, com atualização a cargo da autoridade policial, do magistrado e do diretor do estabelecimento prisional ou da unidade de internação.De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela elaboração da proposta que deu origem à lei (PLC 61/2012), o objetivo é evitar a violação de direitos, como ocorre com pessoas que permanecem presas depois de já terem cumprido integralmente a pena.O projeto foi aprovado no Plenário do Senado em 8 de agosto e retornou à Câmara, sendo definitivamente aprovado no dia 22 do mesmo mês. A lei entra em vigor no prazo de um ano.Um dos principais avanços previstos no novo sistema é uma ferramenta de aviso eletrônico para que magistrados, membros do Ministério Público e defensores recebam informações sobre momentos importantes do inquérito ou processo, como o prazo para conclusão da investigação ou a concessão de progressão de regime.De acordo com a lei, o sistema de acompanhamento deverá conter dados pessoais; data da prisão ou da internação; comunicação da prisão à família e ao defensor; tipo penal e pena em abstrato; tempo de condenação ou da medida aplicada; dias de trabalho ou estudo; dias remidos (descontados da pena); atestado de comportamento carcerário expedido pelo diretor do estabelecimento prisional; faltas graves; exame de cessação de periculosidade, no caso de medida de segurança; e utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado.Além disso, o sistema informará as datas estipuladas para conclusão do inquérito; oferecimento da denúncia; obtenção da progressão de regime; concessão do livramento condicional; realização do exame de cessação de periculosidade; e enquadramento nas hipóteses de indulto ou de comutação de pena. Também incluirá ferramentas para cálculo da remição da pena e identificação de outros processos em que tenha sido determinada a prisão da mesma pessoa.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da mesa diretiva do lançamento do Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas. O evento, que faz parte do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), foi realizado no auditório da ASMEGO, na tarde desta segunda-feira (17/9), e contou com a presença do governador do Estado, Marconi Perillo.Na ocasião, foi anunciada a construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Aparecida de Goiânia. Além disso, foi anunciado que leitos nos hospitais da rede pública serão destinados a tratamento de pessoas com dependência química. Entre outras ações, o plano pretende promover projetos de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.Estiveram presentes ainda o procurador-geral do Estado, Benedito Torres; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Januário Justino Ferreira; senador Cyro Miranda; secretário de Gestão de Planejamento, Giuseppe Vecci; secretário de saúde, Antônio Faleiros Filho; deputado federal João Campos; deputado estadual e secretário da Cidadania e Trabalho, Henrique Arantes; secretário de Segurança Pública, João Furtado; Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincon; presidente da Agência Prisional, João Furtado; delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Edson Costa; a juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti e o magistrado Rinaldo Aparecido Barros.[fotos]

O time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMGO) venceu a equipe da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) por 4 X 2 no último amistoso de futebol. O jogo, realizado no último sábado (15/9), foi uma preparação para o torneio nacional de magistrados, que será realizado em Fortaleza em novembro.Em campo, pela ASMEGO, estavam os magistrados Dioran Jacobina, Wilson Dias, Leonardo Fleury, Rodrigo Selveira, Alessandro Pacheco, Lourival Machado, e Fernando Xavier. O presidente Gilmar Luiz Coelho também marcou presença.[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os magistrados que ainda não realizaram a inscrição no 11º Congresso Goiano da Magistratura a fazê-lo. O tema discutido será Ativismo Judicial: Contornos Constitucionais e o congresso será realizado nos dias 25 e 26 de outubro, em Goiânia. É importante ressaltar que magistrados estão isentos do pagamento da taxa de inscrição.Para participar, basta providenciar a inscrição por meio da página oficial do congresso na internet: https://asmego.org.br/congresso2012. O preenchimento do formulário eletrônico é simples e rápido.A ASMEGO garante ainda que não mediu esforços para trazer a Goiânia alguns dos mais renomados juristas brasileiros para discutir o Ativismo Judicial e suas várias interfaces com a esfera constitucional. No site do congresso, o magistrado encontra a programação completa do evento, bem como informações que demonstram a capacidade dos palestrantes convidados.O desejo da associação é ter a casa cheia para possibilitar uma importante troca de experiências no mais importante evento jurídico realizado em Goiás.

Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (19/9) o prazo final para que os tribunais de todo o País enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as respostas ao questionário sobre as práticas de gestão adotadas em cada tribunal, o qual está disponível no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ.As respostas serão utilizadas para a realização de um diagnóstico em que será verificado o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução CNJ  70, de 18 de março de 2009. A partir desse diagnóstico será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e às prioridades de cada órgão da Justiça.Os resultados desse trabalho serão divulgados pelo CNJ em novembro, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O levantamento também servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013.

Os trabalhos inscritos para o I Concurso Nacional de Fotografia para Magistrados, promovido pela AMB, já estão sob análise da Comissão Julgadora, presidida pelo Desembargador Luiz Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).Fazem parte do grupo os Desembargadores Claudio de Andrade (TJPR), Carlos Ramos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Repórter Sérgio Marques, de Brasília. O concurso tem como objetivo aperfeiçoar a arte da fotografia, desenvolver a veia artística dos Magistrados, estimular o estudo e a pesquisa de novas técnicas fotográficas, além de promover a aproximação e a união entre colegas.Os trabalhos vencedores sertão expostos durante o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de novembro em Belém (PA).

Estão abertas a partir desta segunda-feira as inscrições ao Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura. O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado. A inscrição ao congresso é requisito prévio para participação no concurso, conforme prevê o edital deste.Os interessados em participar têm até o dia 10 de outubro para enviar seus trabalhos para avaliação. O 11º Congresso Goiano da Magistratura é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O concurso é dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante poderá inscrever até três artigos. A entrega dos trabalhos deve ser feita pessoalmente, na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Os trabalhos devem ser apresentados em envelope lacrado, sem identificação do autor, em mídia eletrônica – CD ou pen drive – e em três vias impressas. Os artigos devem ter entre 5 mil e 15 mil caracteres.Seguindo o tema central do congresso da ASMEGO, os participantes do concurso científico deverão observar a mesma temática para desenvolver seus trabalhos: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a comissão julgadora do concurso científico professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa e desembargador Jamil Pereira de Macedo (na função de presidente da comissão). O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro, primeiro dia do congresso.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola Nacional da Magistratura de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.Leia a íntegra do edital do concurso.

Uma manhã dedicada à prática de exercícios, cuidados com a saúde, hábitos saudáveis de alimentação e ao reencontro com os colegas.  Foi assim a edição 2012 da tradicional Caminhada da Conciliação, iniciativa das Diretorias Social e de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento, realizado no Parque Flamboyant, em Goiânia,contou com a presença do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de magistrados aposentados, da ativa e seus familiares.“Não perco uma caminhada dessas sequer”, garante o juiz aposentado Antônio Barreto, de 77 anos. O magistrado era um dos mais dispostos hoje de manhã. Fez alongamentos, caminhou pelo parque, aferiu a pressão arterial. “Está tudo em ordem”, garante o juiz, que faz atividades físicas regularmente.Quem também passou pelo Parque Flamboyant esbanjando saúde foi o desembargador aposentado Geraldo Deusimar Alencar, de 81 anos. Após 44 anos dedicados à magistratura, o desembargador aposentou-se, em 2001. Longe do gabinete, também não deixa de cuidar da saúde. “Exercito-me diariamente”, contou, após uma sequência de abdominais que deixaram os professores de educação física e os colegas impressionados.Segundo o desembargador Geraldo, a caminhada é um bom momento para rever amigos que há muito tempo não via. “Estava com saudades do Barreto, por exemplo”, brincou, ao lado do colega.Para os magistrados mais jovens, como o juiz Gustavo Garcia, a Caminhada da Conciliação promove instantes de descontração ao lado dos colegas goianos. “A maioria dos eventos que freqüentamos tem a ver com o trabalho. Este tipo de iniciativa nos ajuda a sair um pouco desta rotina”, frisa. O magistrado aproveitou a presença da técnica em enfermagem Maria José Martins, do serviço de Saúde da ASMEGO, no evento, para aferir a pressão arterial. “E recebi também dicas para melhorar minha dieta”, destaca.A diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, conta que a intenção da ASMEGO é continuar a tradição de realizar pelo menos duas caminhadas por ano, uma no primeiro, e outra no segundo semestre. “Aqui nós nos confraternizamos, encontramos as famílias e temos acesso a prática de exercício orientada, alimentação balanceada e dicas de como cuidar melhor da saúde”, destacaO presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, reforça o compromisso da instituição com a promoção de eventos que venham congregar a magistratura goiana. “A ASMEGO tem todo o interesse de dar continuidade a iniciativas como esta e à realização de eventos também esportivos a fim de proporcionar  momentos de lazer, entretenimento e encontro dos juízes, desembargadores, magistrados aposentados e seus familiares”, acentua.Durante o evento, os participantes receberam brindes, como camisetas, bonés e filtro solar para proteção da pele. Um café da manhã rico em frutas e sanduíches naturais também foi servido aos magistrados que compareceram ao Parque Flamboyant.[fotos]

Magistrados e servidores do Poder Judiciário em Goiás receberam hoje à noite os certificados de conclusão do curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, pós-graduação ministrada pela Fundação Getúlio Vargas Direito-Rio e realizada graças a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Entre os formandos, 31 magistrados e 9 servidores do TJGO. Na solenidade de entrega dos certificados, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, enalteceu o empenho do TJGO na busca do aprimoramento do seu quadro e reforçou o compromisso da entidade com esse processo. (Confira abaixo fotos do evento)“Nós, como representantes da classe dos magistrados, estaremos sempre a postos para atuar em parceria com a Esmeg, o Tribunal de Justiça e as instituições de ensino em busca do aprimoramento do nosso quadro de juízes e desembargadores”, frisou o presidente. Segundo Gilmar Coelho (veja vídeo com entrevista), a modernização dos tribunais é uma política esperada pela sociedade e desejada por aqueles que promovem a Justiça: magistrados e servidores. “Não podemos mais conviver com o desperdício ou práticas arcaicas de organização. O que se espera de um poder como o Poder Judiciário é que ele seja ágil, atento às mudanças da sociedade, democrático e eficiente”, afirmou.O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves (veja vídeo com entrevista), lembrou que a conclusão do curso é resultado do contrato firmado com a FGV em 2009. Outros 45 alunos – magistrados e servidores – concluíram o MBA em 2011. “Estamos diante de intensa demanda social. Exige-se cada vez mais uma prestação jurisdicional acessível, ágil e eficaz. E os temas trabalhados na pós-graduação tem tudo a ver com a realidade vivida pelos tribunais”, frisou.Perfil do magistradoA juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO e uma das formandas, foi escolhida pelos colegas de MBA para ser a oradora da turma. Em seu pronunciamento, a magistrada justificou a relevância da participação do corpo de juízes, desembargadores e servidores em cursos desta natureza. “Apenas o saber jurídico e o bom senso para a solução dos litígios não são suficientes para atingir a excelência dos serviços prestados no desempenho de nossas funções”, acentua. “Não cabe mais, no mundo pós-moderno, o perfil de um magistrado burocrata, tecnicista, conservador e distante da sociedade. O perfil do magistrado de hoje é interdisciplinar, ágil, aberto, eficiente, eficaz, gestor e, na busca incessante pela realização da Justiça e satisfação do usuário e da sociedade em geral, a razão de ser e fazer do Poder Judiciário, o seu propósito, sua missão”, acrescenta.Entre os formandos, dois desembargadores também receberam seus certificados hoje: desembargadora Elizabeth Maria da Silva e desembargador Zacarias Neves Coelho (veja lista completa dos magistrados formandos). Segundo a desembargadora, o que a motivou a cursar o MBA em Gestão do Poder Judiciário foi “a sede por contribuir com a modernização da Justiça em Goiás".O 1º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Carlos Magno Rocha da Silva, um dos formandos da turma, frisa que o magistrado é chamado a ser não só gestor de processos, mas de pessoas. “Essa visão leva naturalmente ao aumento da produtividade”, afirma. Segundo o juiz, uma das boas iniciativas dessa pós-graduação foi a formação de uma turma com magistrados e servidores. “O juiz não é nada sem o servidor. Somos uma equipe”, completa.Novas turmasSegundo o diretor da Esmeg, juiz José Carlos de Oliveira, novos cursos em parceria com a FGV, o TJGO e a ASMEGO serão formatados para Goiás. “Todos os dias descobrimos que precisamos de novas ferramentas para exercer de forma exitosa nosso trabalho. A administração, a economia e outras áreas do conhecimento estão cada vez mais presentes em nossas decisões”, destaca o diretor. “Não tenho dúvida de que essa formação contribuirá para que nas escrivanias, nos gabinetes, nas secretarias ocorra o andamento adequado dos processos.”De acordo com Fernando Leal, professor e coordenador-adjunto do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito-Rio, a criação de um curso voltado para as atividades desempenhadas pelo Judiciário é um desafio assumido pela instituição. “Trabalhamos para atender a realidade da Justiça (veja vídeo com entrevista). O objetivo é contribuir com a formação de um quadro de magistrados e servidores aptos a atuar de forma mais eficiente, tornando a Justiça mais célere”, destacou.Compuseram a mesa da cerimônia realizada no auditório da ASMEGO o desembargador Leobino Valente Chaves; juiz Gilmar Luiz Coelho; juiz José Carlos de Oliveira; desembargadores Zacarias Neves Coelho e Elizabeth Maria da Silva; juíza Stefane Fiúza; juiz André Reis Lacerda, coordenador de Cursos de Extensão, Simpósio e Congressos da Esmeg; professor Fernando Ângelo (FGV); juíza Maria Socorro de S. Afonso da Silva, coordenadora de Cursos de Pós-Graduação  da Esmeg e Stênius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO.Esta é a segunda turma de MBA em Gestão do Poder Judiciário formada em Goiás, no convênio do TJGO com a FGV. O curso teve duração de 360 horas em disciplinas nas áreas de Administração, Economia e Ciências Sociais, entre outras.[fotos]

Em nome do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o desembargador Paulo Teles prestigia, nesta sexta-feira (14/9), homenagem oferecida ao juiz de Direito William Fabian de Oliveira Ramos. O magistrado da Comarca de Inhumas receberá o Título Honorífico de Cidadão Goianiense. A honraria é uma iniciativa do vereador Dr. Gian. A solenidade de entrega do título será no plenário da Câmara, às 20 horas e é aberta ao público.O presidente não poderá comparecer ao evento devido à entrega de certificado de conclusão da turma de MBA em Gestão do Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. O evento será realizado no auditório da ASMEGO também nesta noite. No total, 40 formandos participaram do curso que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e ASMEGO.