O juiz federal Juliano Taveira Bernardes, um dos palestrantes do 11º Congresso Goiano da Magistratura, ministrará no evento palestra com o tema Ativismo Judicial, controle das omissões inconstitucionais e sentenças aditivas. O magistrado, mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) com pós-graduação lato sensu pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), faz a segunda palestra no dia 26 de outubro, segundo dia do evento, às 10 horas.Em sua explanação, o palestrante tratará do sistema brasileiro de controle da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a possibilidade da edição de sentenças aditivas, a exemplo do direito italiano e espanhol. “Tudo isso à luz do problema do ativismo judicial, do princípio constitucional da independência e separação dos Poderes, além do dogma da proibição de o Judiciário agir como ‘legislador positivo’”, explica o magistrado.O 11º Congresso Goiano da Magistratura é uma realização da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e tem como tema central Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente pelo site oficial do congresso no endereço eletrônico www.asmego.org.br/congresso2012. A taxa de inscrição é de R$ 40,00, válida até o dia 17 de setembro. A partir desta data, o valor cobrado pela inscrição será de R$ 50,00.O evento é destinado a estudantes e demais profissionais da área do Direito. Haverá emissão de certificado e a participação no evento corresponderá a 8 horas extracurriculares. A programação do congresso contará com a participação de renomados juristas brasileiros, que abordarão a temática central e suas implicações, como protagonismo processual, flexibilidade na interpretação de princípios de direito, limites e possibilidades constitucionais das decisões judiciais, entre vários outros.O ex-procurador da República Inocêncio Martires Coelho fará a conferência de abertura do congresso. Também estão confirmados como palestrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – que fará a palestra de encerramento do congresso –; Elival da Silva Ramos, professor da Universidade de São Paulo (USP), doutor em Direito e mestre em Direito do Estado; Daniel Sarmento, procurador Regional da República do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Clèmerson Merlin Clève, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC São Paulo), mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduado em Direito Público pela Facultè de Droit de I´Universitè Catholique de Louvain, na Bélgica e o juiz federal com atuação em Goiás, Juliano Taveira Bernardes, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 62-3238-8905 / 3238-8901 ou pelo endereço de e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Encerram-se nesta segunda-feira, dia 3 de setembro, as inscrições para o MBA em Gestão do Poder Judiciário, destinado a magistrados e servidores, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Os interessados deverão fazer a inscrição no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados. Um dos critérios estipulados para a seleção dos juízes para a seleção será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na ESMEG, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.

Na edição deste sábado (1/9) do programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, os telespectadores poderão ver como foi o lançamento do trabalho intitulado “Valorização – Juiz Valorizado, Justiça Completa” em Goiás.Criado pelo Conselho Nacional de Justiça o programa já tinha sido lançado anteriormente em Santa Catarina e em Minas Gerais. No quadro “Bastidores”, o conselheiro José Lucio Munhoz, coordenador da iniciativa, explica em entrevista como o programa vai funcionar.Segundo o conselheiro, o “Valorização” surgiu de uma realidade vivenciada pelos magistrados. “Existe uma certa incompreensão do papel do desembargador e do juiz sobre a produção e o próprio serviço que o judiciário presta. Isso nos levou a refletir. O magistrado está sobrecarregado de trabalho, com problemas de saúde e com dificuldades na prestação jurisdicional”, explica Munhoz.Conciliação – Na mesma edição, o programa mostra também como foi o encerramento do mutirão de conciliação do Setor Financeiro de Habitação (SFH) realizado em Salvador (BA) e a lei que vai oferecer mais segurança aos magistrados.O programa CNJ em Ação é exibido semanalmente aos sábados na TV Justiça e também pela TV Câmara às terças-feiras. O programa conta com o diferencial de mostrar as principais ações e julgamentos do CNJ e, também, o trabalho das comissões técnicas do CNJ aos telespectadores.Programa CNJ em AçãoExibições na TV JustiçaInédito - (01/09), às 20h30Reapresentações - (02/08), às 7h, (03/08), às 11h e (07/08) às 04h30

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 27 a 31 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou na última terça-feira (28/08) ofício à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requerendo ao presidente da entidade, desembargador Henrique Nelson Calandra, que a associação ingresse, na condição de Amicus Curiae (intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.822, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A referida ADIN questiona as Resoluções nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 311/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que estendem aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público.- Em ofício endereçado ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, requer que a entidade nacional intervenha, no sentido de concentrar esforços, no mandado de injunção em tramitação no Supremo Tribunal Federal que tem como objetivo a recomposição dos subsídios da magistratura brasileira.- Em atendimento a pedido formulado pela ASMEGO, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou despacho em que informa a aplicação dos quintos sucessivos nas promoções dos juízes substitutos. Conforme informa o despacho, a aplicação ocorre na forma em que determina o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ.- O encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na sede da ASMEGO na sexta-feira (24/8), aprovou, após discussões em quatro grupos de trabalho, propostas que buscam valorizar a imagem do Judiciário e dos magistrados e também melhorar as condições de trabalho de juízes e desembargadores. Entre as propostas aprovadas estão profissionalização e investimento na área de Comunicação Social para divulgar as atividades dos magistrados; valorização da carreira da magistratura com uma política remuneratória nacional; garantia orçamentária para execução de planejamento estratégico; investimentos na saúde do trabalho de magistrados e servidores.- O presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, Levine Raja Gabaglia Artiaga confirmaram presença na 9ª Reunião do Conselho de Representantes da AMB. O evento será realizado no próximo dia 12 de setembro em Brasília (DF). Gilmar Luiz e Levine Artiaga participarão ainda, um dia antes, da 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, que será realizada no mesmo local, às 14 horas do dia 11 de setembro.- A ASMEGO firmou convênio com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) com a finalidade de otimizar a utilização da pousada da entidade goiana localizada em Nova Viçosa (BA) nos períodos de baixa temporada. O convênio, no entanto, preserva a prioridade absoluta das reservas para os associados da ASMEGO.- A ASMEGO sedia, desde quinta-feira (30/8) o 7º Simpósio Crítico de Ciências Sociais. Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), o evento segue até amanhã (1º/9) e discute o “Sistema Punitivo: O neoliberalismo e a cultura do medo”.- Foi implantado na última terça-feira (28), na comarca de Uruaçu, o Programa Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, AMB e ASMEGO.- O desembargador e escritor Rogério Arédio, vice-presidente do TJGO, lançou seu novo livro: O Tropeiro Eli. O evento foi realizado no o dia 29 de agosto, no Palácio das Esmeraldas, às 19h30. O lançamento contou com apoio da Academia Itumbiarense de Letras e Artes (AILA), Academia Goiana de Direito (ACAD), Academia Belavistense de Letras, Artes Cênicas e do Instituto Histórico Geográfico de Goiás (IHGG).- A Diretoria Social da ASMEGO realizou o sorteio para a definição dos participantes do Curso de Vinhos na manhã de segunda-feira (27/8). No total, 15 magistrados participarão do curso, que será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes, no próximo dia 21 de setembro. Foram abertas inicialmente dez vagas para esta primeira edição do curso, mas como o número de inscrições superou as expectativas, foram abertas mais cinco vagas, totalizando 15.- O magistrado Ovídio Inácio Ferreira recebe nesta sexta-feira (31/8) homenagem promovida pela Câmara Municipal de Goiânia em comemoração ao Dia do Maçom. O juiz aposentado foi Grão Mestre entre os anos de 1985 e 1989 e é membro do Grande Oriente.- A Orquestra Filarmônica de Goiás apresentou mais uma edição da Série Grande Solistas, com regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. O evento, a exemplo do que foi realizado no domingo (26/8) no Centro Cultural Oscar Niemeyer, contou com a parceria da ASMEGO.- As aulas de jiu-jitsu para magistrados já começaram, mas para quem tiver interesse na modalidade esportiva ainda dá tempo de se inscrever. Os interessados devem entrar em contato com Hugo, na ASMEGO (62) 3238-8915 ou 8532-1227. As aulas serão realizadas às segundas e quartas-feiras, das 20h às 21h15, no Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia, desde quinta-feira (30/8) o 7º Simpósio Crítico de Ciências Penais. Organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (GEPeC), o evento segue até amanhã (1º/9) e discute o “Sistema Punitivo: O neoliberalismo e a cultura do medo”.O GEPeC debate, em seus eventos, o sistema penal de modo crítico e libertário, assim como suas mudanças. Neste seminário, o intuito foi de falar de dois temas que pairam sob o funcionamento do sistema penal: medo e neoliberalismo, emoção e racionalidade, mecanismo de defesa e construção social.Para o presidente do GEPeC, juiz Denival Francisco da Silva, o número de inscritos foi uma surpresa, superando inclusive a capacidade do auditório, que é de 400 pessoas. No total, os participantes somaram 550, e a organização precisou colocar cadeiras extras no auditório.“O tema é muito atual, porque o medo tem sido, por exemplo, a maior causa da expansão do sistema penal. O novo projeto do Código Penal, por exemplo, endurece tudo e o argumento é sempre o mesmo: o medo da sociedade. O que acontece é que o Direito Penal não resolve o medo, não antecede o crime, chega sempre depois, atrasado. O caminho não é por aí”, completa o magistrado.Como exemplo, Denival diz que atualmente as pessoas moram em condomínios fechados, fazem seguros altos de carros ou de vida, simplesmente pelo medo. Mas, para ele, é necessário perceber que instigar o medo é uma forma de o sistema nos fazer comprar, adquirir, por uma falsa segurança. “Muitas vezes nosso medo é mais fictício que real”, finaliza.ProgramaçãoAs primeiras palestras, ministradas na noite de quinta-feira, foram de Débora Regina Pastana, com o tema "Estado punitivo brasileiro: ícone de uma ordem global" e de Gerivaldo Alves Neiva, "O medo aprisionou o amor e o Direito tornou-se carcereiro". A mediadora da noite foi a professora Eliane Rodrigues Nunes.Na manhã desta sexta-feira (31/8), os temas discutidos foram "BBB: o panóptico policial e judicial", por Alexandre Matzenbacher; "Medo e poder de punir: reflexos do neoliberalismo", por Antonio Tovo Loureiro e "O medo e direitos fundamentais", com o palestrante Alexandre Bizzotto.Durante à tarde são realizadas atividades extraordinárias, e a programação da noite também será encerrada com palestra. Estão programados debates sobre "Direito Penal: do medo ao mito" e "A (ir)responsabilidade da imprensa na construção da culpa e da sensação de segurança", de Marcelo Semer e Cecília Oliveira, respectivamente.Para amanhã, sábado, com início às 8h30, o simpósio terá palestras de Rafson Ximenes: "O mito da modernidade. A execução penal e a criminologia" e Diogo Malan, com "Processo penal neoinquisitivo".[fotos]

Os Magistrados Associados à AMB terão até 30 de setembro para realizarem sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, a ser realizado entre os dias 21 e 23 de novembro, em Belém (PA). O prazo final era neste dia 31 de agosto. O encontro reunirá cerca de 1.500 pessoas e terá como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, conclama os associados da entidade a inscreverem-se no congresso da AMB, realizado, pela primeira vez, na Região Norte do País. Segundo ele, a diretoria da associação mobiliza-se nesse sentido e espera que os demais associados também o façam. "A presença do associado no congresso significará mais força e representatividade para a magistratura goiana", destaca o juiz.Em 63 anos desde sua fundação, esta será a primeira vez que a AMB sediará seu congresso na Região Norte do País. Parte da estratégia de interiorização proposta pelo Presidente Nelson Calandra, o encontro pretende ampliar os debates sobre temas de interesse da Magistratura, como Judicialização e Desjudicialização, Segurança para Magistrados e a Valorização da carreira judicante.Para Calandra, trata-se de uma oportunidade única de apresentar à Justiça brasileira, as peculiaridades e experiências dos Magistrados que atuam nos estados que compõem a região Amazônica. “Saber das dificuldades de cada um que abdica, muitas vezes, do conforto, para proporcionar aos jurisdicionados o acesso a uma Justiça mais igualitária e eficaz é nosso propósito”, ressaltou.Iniciativa elogiada pelo Vice-Governador do Pará, Helenilson Pontes, que falou da alegria do povo paraense em sediar o encontro. “Foi uma grande satisfação saber que o Presidente da AMB colocou o Pará no mapa dos Magistrados brasileiros ao realizar o primeiro congresso da classe aqui. O Pará é uma terra conhecida pela boa acolhida do seu povo e por sua cultura. Tenho certeza que os Magistrados serão muito bem-vindos e bem tratados por nosso povo”, afirmou.

A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal com palestra sobre o tema Ação dos Espíritos nos Fenômenos da Natureza. O encontro acontece hoje (31/08) e o expositor convidado é Marcelo de Jesus. O evento tem entrada franca e início às 20 horas no Lar de Jesus, situado à Rua 278 nº 64 – Setor Coimbra (aos fundos do Hipermercado Moreira). A associação convida não só magistrados, mas quem tiver interesse em participar.ServiçoPalestra – Ação dos Espíritos nos Fenômenos da NaturezaData: 31/8Local: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (Nos fundos do Hipermercado Moreira)

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição desta quinta-feira (30), o Decreto Judiciário nº 1804/2012, que designa os juízes Sandro Cássio de Melo, da 9ª Vara Cível de Goiânia e Claudiney Alves de Melo, da 8ª Vara Cível de Goiânia, para atuarem respectivamente como juiz coordenador e juiz coordenador adjunto do Primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da capital. O Primeiro e o Segundo Centro Judiciário são subordinados ao Núcleo Permanente de Metódos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e atuam nas audiências de conciliação, em favor das partes, para a realização de acordos e de uma prestação jurisdicional mais célere.

Os juízes de cooperação de todos os 91 tribunais brasileiros terão, em 19 de outubro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), seu primeiro encontro nacional. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tibunais fluminenses, o econtro servirá para que esses magistrados desenvolvam a metodologia da Cooperação Judiciária a ser adotada em todo o país, no âmbito da recém formada Rede Nacional de Cooperação (RNC).Instituída pela Recomendação 38/2011 do CNJ e em seguida transformada pelos Tribunais em meta do Poder Judiciário para 2012 (Meta 4), a Cooperação é uma tentativa de modificar radicalmente a comunicação nos atos oficiais da Justiça. Com a intermediação dos juízes de cooperação, os atos processuais de qualquer magistrado brasileiro que dependam de outro magistrado ou tribunal tendem a ser cumpridos com maior celeridade e economia.“O que propomos é uma mudança de métodos e também uma mudança cultural na Justiça, para que o cidadão não tenha seu processo atrasado por dificuldades de comunicação interna do Judiciário”, explicou o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, responsável pelo projeto.Os juízes de cooperação já designados pelos seus tribunais, os componentes dos Núcleos de Cooperação dos Tribunais, do Comitê Nacional da RNC e dos Comitês Estaduais serão inscritos automaticamente para o Encontro de 19 de outubro. Onde ainda não há juízes e Núcleo de cooperação, os magistrados interessados em participar devem entrar em contato com a Administração de seus tribunais, que indicará representantes, oficiando à Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou convênio com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) com a finalidade de otimizar a utilização da pousada da entidade goiana localizada em Nova Viçosa (BA) nos períodos de baixa temporada. O convênio, no entanto, preserva a prioridade absoluta das reservas para os associados da ASMEGO. Na ocasião da assinatura, o presidente da Amagis-DF, Gilmar Tadeu Soriano, se mostrou satisfeito com o novo benefício e agradeceu ao presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, o apoio da associação.A entidade que congrega os magistrados do Distrito Federal poderá fazer reserva de até dois apartamentos na unidade de lazer da ASMEGO de Nova Viçosa. O valor da diária estabelecido no convênio é o mesmo aplicado para convidados de associados da associação: R$ 140,00. Conforme novo regulamento de pousadas da entidade, há a exigência de pagamento antecipado de 50% do valor da diária e as reservas devem ser solicitadas com uma semana de antecedência.   

Interessados no Curso de Especialização em Direito das Obrigações nas Relações de Consumo, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) em parceria com o Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica) ainda têm cinco dias para realizar as inscrições, que foram prorrogadas até o próximo dia 31.Para efetuar as inscrições é preciso primeiro preencher um formulário eletrônico disponível no site da ESMEG e entregar os seguintes documentos na secretaria da Escola: certificado de conclusão do curso de Direito, RG, CPF, duas fotos 3×4, comprovante de endereço e currículo.A especialização é destinada a magistrados, servidores do Poder Judiciário, docentes da área jurídica, advogados, membros do Ministério Público, procuradores, delegados de Polícia e demais operadores do Direito. O curso terá início no mês de setembro e as aulas serão ministradas às terças-feiras, no período noturno, e aos sábados, durante o dia, na sede da ESMEG, localizada na rua 72, nº 272, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás. O investimento total corresponde a 18 parcelas de R$ 380,00.Mais informações pelos telefones (62) 3246-3034 e (62) 3209-6032.

Temos novo artigo de opinião aqui no site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O desembargador Itaney Francisco Campos, diretor de Cultura da entidade, assina artigo sobre o bairro de Campinas, em Goiânia. No texto, o magistrado leva o leitor a refletir sobre o que fora a tradicional e bucólica "Campininha das Flores" e no que se transformou um dos bairros mais afetados pelo avanço da frota de automóveis na capital, a ocupação sem controle do comércio formal e informal e a poluição sonora e visual.Confira a íntegra do artigo do desembargador na nossa seção de artigos.

A presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) alerta os associados para o fim do prazo para inscrições, com desconto, ao 21º Congresso Brasileiro de Magistrados. O prazo termina nesta sexta-feira, 31. O evento será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro em Belém (PA). Até esta data, o associado à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade responsável pelo congresso, pagará R$ 400 pela inscrição. A partir de 31 de agosto, a taxa cobrada será de R$ 500 para associados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, conclama os associados da entidade a inscreverem-se no congresso da AMB, realizado, pela primeira vez, na Região Norte do País. Segundo ele, a diretoria da associação mobiliza-se nesse sentido e espera que os demais associados também o façam. "A presença do associado no congresso significará mais força e representatividade para a magistratura goiana", destaca o juiz.O evento em Belém terá como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Na ocasião, serão debatidos assuntos relevantes à Magistratura brasileira, como a segurança dos Juízes, Judicialização e Desjudicialização, políticas públicas, formação de Magistrados, entre outros. Também serão apresentadas propostas concretas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário e ao fortalecimento da Magistratura, visando à melhoria da prestação jurisdicional, a partir da troca de experiências entre Juízes, Desembargadores e Ministros de todo o País.Durante o Congresso, os Magistrados também participarão do ‘Justiça na Praça’, onde, em parceria com o Governo e o Judiciário local, serão realizados mutirões de atendimento à comunidade. Ainda serão oferecidas cerca de 1.500 aulas, ministradas por juízes e desembargadores, com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos estudantes sobre Direito e aproximar Justiça e jurisdicionado.Confira neste link as informações referentes à agência oficial do congresso para providências de voo e hospedagem. E, aqui, a programação completa do congresso.

As aulas de jiu-jitsi para magistrados já começaram, mas para quem tiver interesse na modalidade esportiva ainda dá tempo de se inscrever. O associado juiz Marcelo Amorim já compareceu à primeira aula ministrada ontem (27). Segundo a Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, restam 11 vagas disponíveis. Os interessados devem entrar em contato com Hugo, na ASMEGO(62) 32388915 ou 85321227. As aulas serão realizadas às segundas e quartas-feiras, das 20h às 21h15, no Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos.Comandadas pelo tenente Marcelo Olegário, da Polícia Militar, as aulas são destinadas a magistrados e filhos de associados da ASMEGO.  O professor é colecionador de prêmios. Entre eles, bicampeão mundial, bicampeão pan-americano, bicampeão sul-americano, bicampeão Centro-Oeste e bicampeão brasileiro. Além de lutador, o tenente é formado em Direito, docente do Colégio Militar e doutorando em Direito Penal pela Faculdade De Derecho de La Universidad, de Buenos Aires, na Argentina.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou ontem (28/08) ofício à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requerendo ao presidente da entidade, desembargador Henrique Nelson Calandra, que a associação ingresse, na condição de Amicus Curiae (intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.822, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A referida ADIN questiona as Resoluções nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 311/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que estendem aos magistrados vantagens funcionais pagas aos integrantes do Ministério Público.Para o presidente da ASMEGO, é de suma importância que a entidade nacional de defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura ingresse na referida ação pugnando pela simetria constitucional entre os regimes jurídicos do Ministério Público e o da magistratura, “envidando esforços no sentido de que seja julgado improcedente o pedido feito pela OAB, com reconhecimento da constitucionalidade de ambas as resoluções” em vigor.

Em ofício endereçado ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, requer que a entidade nacional intervenha, no sentido de concentrar esforços, no mandado de injunção em tramitação no Supremo Tribunal Federal que tem como objetivo a recomposição dos subsídios da magistratura brasileira.Segundo destaca o presidente da ASMEGO, a revisão anual dos subsídios é garantida pelo artigo 37, inciso 10º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta, a magistratura nacional (Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça Militar, Trabalhista e Comum) “amargam sete anos sem qualquer recomposição das perdas inflacionárias, acumulando perda superior a 33%”, frisa o juiz Gilmar Luiz Coelho no ofício enviado à AMB.Para o magistrado, “esgotaram-se todas as tratativas amigáveis de negociação da recomposição do subsídio.” Segundo o presidente da ASMEGO, há um enorme descontentamento e insatisfação da magistratura em relação à “leniência do Executivo” em relação ao tema. “Sou cobrado diuturnamente pelos colegas no sentido de adoção de medidas e ações que sejam eficazes no processo de construção de uma política remuneratória que assegure não somente a dignidade dos subsídios dos componentes do Poder Judiciário, mas também a valorização da carreira”, afirma.De acordo com o juiz Gilmar Luiz Coelho, vários colegas de Goiás e de outras unidades da Federação abandonaram a magistratura devido à baixa remuneração e da falta de condições condizentes de trabalho. Pelas razões expostas no ofício, o presidente da ASMEGO solicita a intervenção da AMB, na condição de autora ou de Amicus Curiae (intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional) objetivando a recomposição dos subsídios em cumprimento ao que determina a CF.

O desembargador e escritor Rogério Arédio, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), convida os colegas magistrados para lançamento do livro de sua autoria O Tropeiro Eli, a realizar-se hoje (29), às 19h30, no Palácio das Esmeraldas. O lançamento conta com apoio da Academia Itumbiarense de Letras e Artes (AILA), Academia Goiana de Direito (ACAD), Academia Belavistense de Letras, Artes Cênicas e do Instituto Histórico Geográfico de Goiás (IHGG).O desembargador Rogério Arédio ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJGO.É autor de diversas publicações no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto – O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros.Também é membro da 3ªCâmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para ocupar a função de vice-presidente do TJGO, em março deste ano, ao lado do desembargador Leobino Valente Chaves, presidente.Veja aqui o convite.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/2012, que pretende alterar o artigo 105 da Constituição Federal, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto condiciona a admissão do Recurso Especial (REsp) à demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional envolvidas no caso.Pela proposta, um recurso só será analisado pela Corte Superior se ficar demonstrado que a questão discutida tem importância generalizada na interpretação e aplicação das leis federais. A PEC 209/2012 insere o parágrafo primeiro no artigo 105, trazendo essa exigência. Pelo texto, o recurso só poderá ser recusado segundo esse critério por decisão de dois terços dos membros do órgão competente para julgamento.O requisito é equivalente ao adotado em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada repercussão geral, necessária para que os recursos extraordinários sejam analisados. No STF, o filtro conseguiu reduzir drasticamente o volume de recursos. Foram distribuídos em 2007 quase 160 mil recursos. Em 2011, foram 38 mil.O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, apontou essa medida como extremamente necessária para desafogar o Tribunal, que recebe e julga mais 300 mil processos por ano. É um volume que dificulta a prestação de uma justiça rápida ao cidadão e que desvia a função constitucional do STJ, que é uniformizar a interpretação da lei federal.Terceira instância“Eu sou muito crítico em relação a esses números. Um tribunal superior que julga mais de 300 mil processos por ano não exerce a função para a qual foi criado, que é decidir questões relevantes de direito federal”, analisa Pargendler. “O que se vê hoje é que o STJ se tornou uma verdadeira terceira instância, o que torna a Justiça lenta e desacreditada”, concluiu.Chegam ao STJ milhares de processos com temas corriqueiros, como aplicação de multas por infração de trânsito, cortes no fornecimento de energia e casos que trazem controvérsias repetidamente decididas pelo próprio tribunal. Há ainda os processos absurdos, como briga de vizinhos por espaço em garagem, assassinato de um papagaio por cachorros e até furto de cuecas usadas. Essas questões cotidianas devem ser esgotadas em primeiro e segundo grau.Segundo Pargendler, o STJ precisa recuperar sua vocação e esse é o propósito da PEC 209/2012, cujo anteprojeto foi aprovado pela Corte. Ele comemorou a receptividade da proposta pelos parlamentares. Destacou que, graças ao empenho da vice-presidenta da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas, e do presidente da Frente Parlamentar da Gestão Pública, deputado Luiz Pitman, que assinaram requerimento da PEC, rapidamente a proposta obteve as assinaturas necessárias para sua tramitação.Antes de chegar ao Legislativo, o anteprojeto foi entregue em março ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que manifestou apoio também do Poder Executivo à proposta, que vai permitir que a justiça chegue mais rápido ao cidadão