A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 7, que orienta os magistrados e tribunais brasileiros a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas atendidas por programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei n. 12.483/2011, a qual conferiu prioridade a esse tipo de ação.A regra vale também para processos que envolvem indiciados, acusados, réus ou vítimas que tenham voluntariamente prestado colaboração à investigação policial ou ao processo criminal. Pela legislação, tais ações têm prioridade na tramitação, devendo o juiz, após a citação, tomar o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção.A Corregedoria Nacional decidiu publicar a recomendação após a Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas apontar atrasos na tramitação de processos dessa natureza. No documento, direcionado a todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, a Corregedoria do CNJ orienta que as Corregedorias locais verifiquem, nas inspeções realizadas, se a prioridade conferida a essas ações está sendo seguida pelos magistrados.Mutirões – Com o objetivo de estimular a cooperação entre os órgãos do Judiciário e dar mais celeridade à prestação jurisdicional, a Corregedoria Nacional editou o Provimento n. 20, que regulamenta a participação de magistrados em mutirões de outros órgãos da Justiça. Pelo ato, juízes que não tenham processos aguardando sentença há mais de 10 dias poderão participar como voluntários em atividades promovidas por unidades vinculadas ao Poder Judiciário de outros estados, como mutirões e projetos de atendimento itinerante.A colaboração deve ser solicitada pelo tribunal que necessitar do auxílio e sempre autorizada pela Corte à qual o magistrado está vinculado. Além disso, o juiz colaborador não terá direito a receber diárias ou vantagens extraordinárias. O auxílio pode ser prestado pelo período de 15 dias, prorrogáveis caso o Pleno ou o órgão especial do tribunal de origem do juiz entenda necessário.

O portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza a partir de hoje artigo do juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Criminal de Anápolis. No texto, o magistrado discute sobre a educação financeira que, segundo ele, é determinante mesmo em países com enorme poderio e desenvolvimento econômico, como os Estados Unidos.O juiz destaca que, com a abundante oferta de créditos e bens existentes em nosso mercado, próprios do capitalismo, observa-se que a maioria das pessoas tem extrema dificuldade em lidar com seus orçamentos, colocando-se em situações delicadas, até vexatórias, em decorrência de uma vida financeira mal administrada, em detrimento de si, da família e, em última análise, da própria instituição que ofereceu o crédito.A íntegra do artigo você confere aqui.

Representantes da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB estiveram reunidos, nesta terça-feira (11), para a 7ª reunião do grupo. As etapas percorridas em busca da recomposição do subsídio da Magistratura, as estratégias de divulgação da campanha “Diretas Já” e o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados foram os principais temas abordados durante o encontro. A reunião, que contou com a participação do Presidente da AMB, foi conduzida pelo Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, Valdir Ricardo Marinho.Durante o encontro, Nelson Calandra deu um panorama de todo o caminho que tem traçado em busca de recomposição do subsídio da Magistratura. “Estamos sete anos sem aumento e vamos continuar lutando. Esse é um esforço muito grande e estamos trabalhando em várias frentes diferentes. Cada um tem que fazer seu trecho para nós construirmos nossas conquistas. A AMB trabalha unida com todas as associações do Brasil”, detalhou o Presidente da AMB.O calendário de lançamento da campanha “Diretas Já” nos estados e as estratégias de divulgação foram abordados no encontro. Entre as ações definidas estão a inclusão da logomarca da campanha na capa do site das entidades, reuniões com parlamentares para discussão do tema e adesão à campanha e reprodução do material gráfico para divulgação nos eventos das entidades afiliadas. “Esses são pontos fundamentais que concretizam a campanha. Mais uma vez a “Diretas Já” recebeu o apoio enfático e amplo dos Presidentes das associações filiadas”, declarou Valdir Ricardo Marinho.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado de 21 a 23 de novembro em Belém, foi pauta da reunião. O Presidente da AMB reforçou a importância em realizar um evento na cidade que é considerada a principal fronteira ecológica do país. Para ele, o Congresso é a principal oportunidade para a Magistratura mostrar sua unidade. “Lá vamos revelar nossa força e apresentar teses que engrandecem a prestação jurisdicional”, apontou.Para o Subcoordenador Regional da Justiça Estadual do Sudeste, a pauta da reunião foi cumprida com êxito. “O encontro foi muito produtivo, como de regra tem sido. Fato que confirma que a Coordenadoria Estadual é um fórum extremamente fecundo para discussão de todos os temas que afligem a Justiça Estadual e o Judiciário como um todo.”, destacou.“Tratamos, inclusive, da imprescindível revisão da Lei de Responsabilidade fiscal e das dívidas publicas dos estados. Premissas para uma prestação jurisdicional de qualidade”, completou Valdir Marinho.Participaram da reunião os Magistrados Agamenon Alcântara M. Junior, Aristóteles de Lima Thury, Cesar Augusto Scapin, Claudio Dell´Orto, Daniel Lagos, Emanuel Bonfim Amaral Filho, Fernando Ganem, Gustavo Adolfo Pereira, Hadja Rayanne de Holanda Alencar, Horácio Ferreira de Melo Junior, José Airton Medeiros de Sousa, Roberto Soares, Marcelo Coelho de Carvalho, Pedro Ivens Simões de França, Eugênio Terra, Ricardo de Araújo Barreto, Sérgio Luiz Junkes, Thiago Elias Massad, Edivan Rodrigues, Iarly Holanda de Souza, Frederico Mendes Junior, Haydée de Oliveira, Carlos Mattioli, Marcelo Mesquita Silva, João Ricardo Costa, Osvaldo Soares.

A Comissão Científica Acadêmica do 11º Congresso Goiano da Magistratura reuniu-se na manhã desta terça-feira (11/9) para definir os últimos detalhes sobre o evento. Entre os assuntos tratados, a definição sobre debatedores e a formatação do edital do Concurso de Artigos Científicos João Canedo Machado. Estiveram presentes os juízes Aldo Sabino, Reinaldo Ferreira, Eduardo Perez, Gustavo Garcia e o desembargador Itaney Campos. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também acompanhou os trabalhos da comissão.Segundo definiu a comissão, o Concurso de Artigos Científicos do 11º Congresso Goiano da Magistratura será dividido em duas categorias, sendo elas: acadêmicos e profissionais do Direito. As inscrições serão abertas no próximo dia 17 de setembro e seguem até o dia 10 de outubro. Necessariamente todos os inscritos no concurso deverão estar inscritos no congresso.O nome escolhido para o concurso foi uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado. Por fim, todos os trabalhos serão impressos em uma edição especial que acompanhará o jornal O Magistrado, da ASMEGO.Debatedores do CongressoSobre os debatedores, foram indicados André Lacerda para a palestra do ex-procurador-geral da República Inocêncio Martires; Reinaldo Alves para a palestra ministrada pelo advogado Clémerson Cléve; juiz Aldo Saad, para o debate após a palestra do juiz federal Juliano Taveira; Sebastião Neto, com a palestra do procurador da República Daniel Sarmento; desembargador Itaney Campos e juiz Ari Queiroz mediarão o debate com o ministro do STF Ricardo Lewandowski e, por fim, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), José Carlos Oliveira para o procurador (SP) Elival da Silva Ramos. O convite oficial aos magistrados para os debates será encaminhado pelos membros da comissão.João CanedoQuem dá nome ao Concurso de Artigos Científicos do 11º Congresso Goiano da Magistratura é o desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O desembargador permaneceu por nove anos como diretor Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e atualmente exerce a função de vice-diretor da instituição.

A recomposição dos subsídios e a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” foram alguns dos itens discutidos durante a 11ª reunião do Conselho Executivo da AMB, realizada na manhã desta terça-feira (11), em Brasília. O encontro foi conduzido pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra.O Presidente da Associação destacou a atuação da AMB no sentido de assegurar a recomposição dos subsídios e dos acertos para a realização do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. “Estamos caminhando para o momento final da votação do orçamento e teremos que nos preparar para uma grande ação, afim de conquistarmos nossas metas”, esclareceu.Para o Secretário-Geral Adjunto, Thiago Massad, o balanço administrativo apresentado norteará as ações da Associação. “A reunião foi extremamente produtiva, pois nós tratamos de questões internas relevantes para a AMB. Conversamos sobre a situação do Congresso, a situação dos patrocínios para a realização dos eventos e a situação contábil da AMB”, ressaltou.Os Direitos Humanos e a atuação da Magistratura frente às Cortes Internacionais também foram colocadas em pauta pela Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil. “O Conselho Executivo tratou de forma objetiva os pareceres relacionados aos Direitos Humanos. A tema voltará a ser apreciado pelo Conselho de representantes que se reunirá, quarta-feira”, completou.Participaram do encontro, o Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, o Vice-Presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva, a Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, a Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda, a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz, o Coordenador da Justiça do Trabalho, Plínio Bolívar de Almeida, o Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, Aristóteles Thury,  o Conselheiro, Roberto Felinto, o Coordenador da Justiça Militar, Edmundo Franca e o Coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim.

Valorizar a Magistratura Brasileira, por meio da defesa de suas prerrogativas, e ampliar a prestação jurisdicional, a fim de uma Justiça célere e eficaz, são algumas das premissas resguardadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ao longo de seus 63 anos de história, celebrados nesta segunda-feira (10).Fundada em 1949, no Rio de Janeiro, a AMB acompanhou as transformações de um país ainda tímido, que se interiorizou, redescobriu seu povo e tornou-se a 6ª economia mundial. Ao longo destas seis décadas, muitas foram as mudanças observadas de perto pela Magistratura, protagonista na construção do processo democrático e guardiã da Constituição e das Leis que regem o país.Maior Associação de Magistrados do mundo, a AMB congrega cerca de 14 mil Juízes e Desembargadores, além de 36 associações regionais, sendo 27 de Juízes Estaduais, sete de Trabalhistas e duas de Militares. Desde sua fundação, atua em prol do aperfeiçoamento da carreira, buscando a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão. Trabalho desenvolvido por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com instituições do Brasil e do exterior.Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, neste trajeto de 63 anos vários episódios marcaram a vida do Juiz brasileiro. “Tivemos colegas com situações salariais delicadas, alguns Estados que não pagavam em dia o salário de seus Juízes, salários defasados e irreais para aquela época. Juízes heróis que atravessaram todo um período da história do Brasil e da Magistratura brasileira lutando bravamente para construir um caminho de união para a Magistratura e o fortalecimento do Poder Judiciário”, explicou Calandra.Calandra ressalta ainda que a AMB participa de vários organismos internacionais tendo, inclusive, o Ministro Sidnei Beneti que presidiu a União Internacional de Magistrados (UIM) e o Desembargador Francis Davis, que ocupou o cargo de Vice-Presidente. “Cada um contribuindo ao seu modo para que a AMB fosse o que ela é, hoje, uma entidade com voz e presença dentro do Senado, da Câmara, em cada Estado brasileiro e também junto ao Executivo. A nossa luta é permanente, não arredamos pé de conquistas já alcançadas por nossos antecessores e queremos de volta, alguns benefícios que perdemos no passado, como o adicional do tempo de serviço. A várias gestões, a Diretoria Executiva da AMB luta para trazer, pelo menos, a reposição monetária dos subsídios, pois, são quase sete anos de perdas salariais consecutivas, o embate com o CNJ e a necessidade de defender posições que assegurem aos Juízes a sua independência”, pontuou o Presidente da AMB.À frente da AMB desde dezembro de 2010, Nelson Calandra tem desenvolvido um trabalho de interiorização da Magistratura, traçando um panorama da situação dos Juízes e Desembargadores de todo o país. Entre as diretrizes adotadas em sua gestão estão, a luta pela recomposição dos subsídios, a adoção de medidas que garantam mais segurança aos Magistrados e Fóruns e a democratização do processo de eleição para cargos diretivos dos Tribunais, por meio da campanha Diretas Já no Judiciário.

O ministro Teori Zavascki, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi escolhido nesta segunda-feira (10/9) pela presidente da República Dilma Rousseff para compor o STF (Supremo Tribunal Federal). Zavascki ocupará a vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente no último dia 3 de setembro.A nomeação foi comunicada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em telefonema ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Antes de assumir o posto, Zavascki deve ser aprovado em sabatina no Senado Federal.Conhecido como um magistrado de "rigoroso perfil técnico" — assim como era seu antecessor no STF — Zavascki atua na Corte Especial do STJ, na 1ª Turma e na 1ª Seção, especializada em matérias de direito público.Antes de chegar ao STJ em 2003, Zavascki fez longa carreira na advocacia. Trabalhou por mais de dez anos no setor jurídico do Banco Central e do Banco Meridional do Brasil. Na magistratura, fez parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tendo sido presidente da Corte de 2001 a 2003. Foi também juiz do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).Catarinense de Faxinal dos Guedes (a 490 km de Florianópolis), Teori Albino Zavascki nasceu em 15 de agosto de 1948 e tem 64 anos de idade. O ministro é mestre em doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Obteve o seu doutorado em 2006 com a seguinte tese: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos.No mês de agosto, Zavascki participou de um seminário no TRF-4 sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Entendedor de Direito Público, o ministro comentou os pontos mais polêmicos da legislação. Leia abaixo:Lei de improbidade tem um caráter repressivo e destina-se a aplicar sanções, diz ministro Zavascki

Termina na próxima sexta-feira (14/9) o prazo para que os tribunais de todo o país preencham o questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais, conforme foi solicitado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O questionário está disponível na página do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br/corporativo.As informações solicitadas aos tribunais dizem respeito ao cumprimento da Resolução CNJ 70, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Informações sobre a estruturação da unidade de gestão estratégica, sobre a área de gestão de processos e sobre a capacitação de servidores, além de indicadores estratégicos, como taxa de congestionamento na fase de execução e produtividade por magistrado, são algumas das informações a serem fornecidas por meio do questionário.Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, é a primeira vez que o CNJ solicita aos tribunais o envio destas informações de forma sistemática. “As informações chegavam até o Conselho de forma aleatória. Não existia uma sistemática para o fornecimento destes dados”, afirmou.A partir destas informações será feito um diagnóstico para aferir o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro. Também será possível conhecer os principais resultados obtidos pelos tribunais nos últimos três anos, bem como avaliar a maturidade organizacional alcançada com a implementação da gestão estratégica. O diagnóstico permitirá ainda verificar se as diretrizes nacionais estão alinhadas aos desafios e prioridades de cada órgão da Justiça.O levantamento servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013. O resultado do trabalho será divulgado pelo CNJ durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES), realizará o I Encontro Nacional de Juízes de Família: Direito de Família e Evolução Social, nos dias 13 e 14 de setembro, em Vitória (ES).O encontro tem como objetivo o identificar as mudanças nas relações familiares da sociedade brasileira e apresentar a resposta do Poder Judiciário na aplicação das novas leis. A discussão pretende viabilizar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais previstos na Constituição.O Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, destacou a necessidade do debate para a aplicação adequada das leis. “A partir das grandes modificações implementadas pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal começa a definir o que são os Direitos da Família, o que é entidade familiar e, fundamentalmente, o princípio da igualdade. A partir destas diretrizes, caberá aos Juízes validas as regras determinadas pela Constituição”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigia, no próximo dia 14 de setembro, homenagem oferecida pela Câmara Municipal de Goiânia ao juiz de Direito William Fabian de Oliveira Ramos, da comarca de Inhumas. O magistrado receberá, na ocasião, o Título Honorífico de Cidadão Goianiense. A honraria é uma iniciativa do vereador Dr. Gian. A solenidade de entrega do título será no plenário da Câmara, às 20 horas.

O juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia, tesoureiro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, compõe o painel “Políticas Públicas para o Poder Judiciário no Século XXI” durante o 21º Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, promovido pela AMB, será realizado entre 21 e 23 de novembro em Belém (PA).O magistrado participará do debate ao lado do jornalista Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, Organização independente comprometida com o combate à corrupção no Brasil; do ministro Ricardo Lewandowisk, do Supremo Tribunal Federal (STF); e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Estarão em debate temas como a prestação jurisdicional e eficiência do Poder Judiciário brasileiro.

A presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica e convoca os diretores que integram a atual gestão da entidade para reunião que será realizada nesta segunda-feira, dia 10 de setembro. A reunião tem início às 9 horas na sede administrativa da entidade (Rua 72, esquina com BR-153, nº 234, Jardim Goiás).Na pauta, análise de convênios da ASMEGO com outras associações de magistrados no Brasil; análise de processos de caráter administrativo; entre outros assuntos de interesse da magistratura. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que a participação dos membros da diretoria é imprescindível para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades da associação.

Magistrados têm até hoje (10) para se inscreverem ao MBA em Gestão do Poder Judiciário. O curso será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Os interessados deverão fazer a inscrição no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados. Um dos critérios estipulados para a seleção dos magistrados será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na ESMEG, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.Entre as disciplinas que serão ministradas estão Ética e Poder Judiciário, Reforma Processual e Prestação Jurisdicional, Práticas Inovadoras para a Modernização da Gestão no Poder Judiciário, Fundamentos de Liderança e Hermenêutica e Aplicação do Direito.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 1º a 6 de setembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A presidência da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza no próximo dia 10, segunda-feira, reunião com os integrantes da diretoria da entidade. A reunião terá início às 9 horas na sede administrativa da entidade. Na pauta, análise de convênios da ASMEGO com outras associações de magistrados no Brasil; análise de processos de caráter administrativo; entre outros assuntos de interesse da magistratura.- O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro foi destaque em reportagem publicada pelo portal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) pelo projeto “A Justiça Vai à Escola nas Eleições 2012″, desenvolvido na comarca em que atua, Caiapônia (GO). O magistrado, que integra a Comissão de Valorização da Magistratura da ASMEGO, tem revolucionado conceitos de cidadania e participação social nos temas afetos à política e o papel do Judiciário na vida da comunidade.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, Levine Raja Gabaglia Artiaga confirmaram presença na 9ª Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado no próximo dia 12 de setembro, às 9h30 no Hotel Mercure Lider, em Brasília (DF). Gilmar Luiz e Levine Artiaga participarão ainda, um dia antes, da 7ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, que será realizada no mesmo local, às 14 horas do dia 11 de setembro.- Com o intuito de agradecer os serviços prestados ao Concurso Literário Felix de Bulhões, o desembargador Itaney Campos, diretor de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) visitou nesta semana integrantes da comissão julgadora. A professora e acadêmica Moema de Castro Silva Olival, o poeta e acadêmico Aidenor Aires Pereira e o diretor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nasr Chaul receberam lembrança em razão do trabalho realizado.- O magistrado Ovídio Inácio Ferreira, recebeu, na última terça-feira (4/9), homenagem da ASMEGO como primeiro colaborador do acervo da biblioteca que será instalada na instituição. O magistrado recebeu os cumprimentos do presidente da entidade, juiz Gilmar Coelho, e uma placa como forma de agradecimento. A formação da chamada Biblioteca do Autor Goiano é uma meta da nova Diretoria Cultural da ASMEGO, cujo objetivo é criar um acervo formado, em sua maioria, por obras de autoria de magistrados goianos.- A presidente e a vice-presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Tereza Alzira Rocha e Camila Costa Clemente, respectivamente, e a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, reuniram-se na última semana com o chefe de Gabinete de Gestão de Serviço Público do Estado de Goiás, Carlos Peixoto. O objetivo do encontro foi buscar parceria com o governo do Estado para a realização de um concerto beneficente, cuja renda será destinada à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e OVJ.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, analisa, em reportagem publicada na edição de hoje (6) do jornal O Popular, a gestão da ministra Eliana Calmon à frente da Corregedoria Nacional de Justiça durante mandato de dois anos. A ministra deixou o cargo oficialmente hoje.Em entrevista ao O Popular, Gilmar Coelho disse que durante o tempo em que esteve à frente da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon lançou programas de cunho social dignos de registro e incentivou, por exemplo, o trabalho dos Centros de Pacificação Social em Goiás. "Também, apoiou a campanha lançada pela AMB de eleições diretas para dirigentes de Tribunais, que esperamos que o CNJ continue incentivando, já que trata de medida de maior democratização do Poder Judiciário", destaca.Contudo, o magistrado entende que a ministra "não foi feliz em algumas ações e colocações envolvendo a função judicante, angariando neste particular aspecto a simpatia da mídia, sobretudo pela exacerbação em declarações generalizadas que acabaram por ofender a imagem da magistratura e do próprio Poder Judiciário."A partir de hoje, Eliana Calmon retoma seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça. Ela será substituída no CNJ pelo ministro do STJ Francisco Falcão, de 60 anos. Ele promete dar ênfase às medidas preventivas: “ações profiláticas e corretivas são necessárias para que se restaure a credibilidade do Poder Judiciário”.CarreiraNascido em Recife (PE), Falcão é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou sua carreira profissional exercendo funções de confiança na prefeitura de Recife e no governo de Pernambuco. Também atuou como advogado em Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília. Em 1989, foi indicado em lista tríplice, em primeiro lugar, pelos ministros do Tribunal Federal de Recursos, em vaga de advogado, para compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Depois foi indicado para o STJ.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido ao feriado da Independência do Brasil (7/9), funcionará em esquema de plantão, com atendimento das 8 horas às 12 horas, assim como no fim de semana. As atividades retornam ao normal na segunda-feira (10/9).

No Brasil existem aproximadamente 17 mil Magistrados para julgar 25 milhões de processos por ano. Só de sentenças são proferidas 22 milhões anualmente. Para falar sobre a carreira da Magistratura e o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, marcado para os dias 21 a 23 de novembro, em Belém, o Brasil Justiça desta semana entrevista o Presidente da AMB, Nelson Calandra, que também é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).No bloco dedicado ao XXI Congresso Brasileiro de Magistrados da AMB, Nelson Calandra convida os Juízes e Desembargadores a inscreverem suas teses até o dia 21 de setembro para garantir sua vaga. Os trabalhos podem abordar a Segurança dos Magistrados e imagem do Estado-Juiz como garantia de cidadania; Judicialização e Desjudicialização; políticas públicas para o Poder Judiciário no século XXI; formação dos Magistrados; Magistrados aposentados, pensionistas e questões previdenciárias. As inscrições podem ser feitas no site amb.com.br/congresso2012.E no quadro Vida de Juiz, você vai conhecer um pouco da trajetória profissional do Juiz da Terceira Vara de Família do Fórum Regional da Comarca de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Luiz Márcio Pereira. Ele é Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura (ENM).Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da Magistratura e discutir o futuro do Judiciário.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtubehttp://www.youtube.com/ambmagistradosVeja aqui os programas anteriores

A recomposição dos subsídios para a Magistratura foi discutida pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, com o Deputado Federal, Antônio de Andrade (PMDB/MG), relator geral dos Projetos de Lei 7.749/2010, 2.197/2011 e 4.360/2012, todos de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).Calandra solicitou o apoio do Deputado, que também preside a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para dar celeridade à tramitação do PL na Casa. “Viemos pedir ao Deputado que encaminhe a pauta para votação o mais rápido possível. Este é mais um passo rumo a reposição dos subsídios”, destacou o Presidente da AMB.O Deputado Antônio Andrade assegurou seu empenho para que a pauta seja apreciada o quanto antes. “Se possível, colocaremos o Projeto em pauta no próximo dia 19 de setembro, para que seja apreciado. Há uma vontade muito grande de todos os Deputados para que este projeto seja votado. Admiramos o empenho do Presidente Calandra, sempre atuante nas questões de interesse da Magistratura e do Judiciário”, afirmou o Parlamentar.Também participou do encontro, o Deputado Federal João Magalhães (PMDB/MG). Após apreciação pela Câmara, os Projetos seguem para o Senado. Caso aprovada, a reposição será retroativa a 2011, conforme dispõe o Projeto inicial, 7.749/10.