O coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, costuma abrir reuniões e workshops sobre o tema deixando clara a força que tem a conciliação para o Judiciário. “O Judiciário brasileiro não funciona apenas para litigar, não vive só de litígios”, afirma. Ao longo destes 14 meses em que integra o Conselho, Neves Amorim tem pregado com iniciativas diversas de aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário a importância da conciliação para o país. “A Justiça fica mais aberta para a população, melhora o atendimento aos jurisdicionados e o estoque de processos existentes nos tribunais desafoga consideravelmente”, enfatiza. Apesar disso, o conselheiro reconhece se tratar de uma prática que, apesar de exitosa, precisa ser intensificada, por representar mudança profunda no modo de pensar dos brasileiros. “Não é fácil, porque a conciliação de certa forma reflete um modo de ser da própria sociedade, que tem sido orientada a litigar desde décadas passadas”, costuma afirmar. No momento, atarefado com os preparativos para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 7 a 14 de novembro, o conselheiro tem expectativa de que o evento repita ou supere os bons índices das edições anteriores. Na entrevista abaixo, ele relata como têm sido as várias experiências observadas durante os mutirões realizados nos estados brasileiros e os motivos pelos quais acha que a prática é, hoje, fundamental.Como o sr. vê o crescimento e a disseminação da conciliação no Judiciário?A conciliação é uma prática que veio para ficar. É uma condição de pacificação social necessária e definitiva para o Judiciário brasileiro. Dentre as várias vantagens da prática de solução consensuada de conflitos podemos destacar o fato de a conciliação deixar a Justiça mais aberta para a população, melhorar o atendimento aos jurisdicionados e desafogar o estoque de processos existente nos tribunais.Desde 2010, com a Resolução 125 do CNJ, a pacificação de conflitos por meio da conciliação passou a ser uma política nacional do Judiciário. A seu ver, a política tem sido bem implantada pelos tribunais?Sim, embora as ações tenham sido ampliadas a cada ano. Tanto a administração dos tribunais como magistrados e servidores já perceberam que a conciliação contribui para a redução dos processos e dos conflitos como um todo. Temos notado o grau de engajamento de muitos magistrados na implantação da Resolução 125/10 e a progressiva implantação de diversos centros de conciliação em todo o país.Há uma boa expectativa em relação à próxima Semana Nacional da Conciliação?Claro, até porque os bons números obtidos nas conciliações formalizadas durante as últimas semanas revelam que a conciliação precisa ser disseminada muito mais, já que ajuda a fazer com que a Justiça seja mais efetiva não apenas nos processos que estão dentro dos tribunais. Precisamos estimular cada vez mais, também, a resolução dos litígios durante a fase pré-processualO CNJ se prepara para a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O que mudou do ano passado para cá?A semana do ano passado se destacou das anteriores por ser a primeira vez que se realizou após a criação da Política Nacional de Conciliação, que foi implantada em dezembro de 2010 pela Resolução 125. A medida determinou a criação de núcleos e centros voltados à promoção da conciliação nos estados brasileiros e, inclusive, a busca pela conciliação na fase pré-processual, como já falei anteriormente. É uma forma de evitar que os conflitos sejam judicializados sem necessidade. Este ano, o CNJ intensificou o estímulo à formação de conciliadores e mediadores e inclusive realizou vários cursos para a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário, que por sua vez estão ajudando na capacitação de outros tanto em todos os tribunais. Com isso, estamos formando uma rede de pessoas aptas à prática de conciliação no Judiciário brasileiro, o que certamente se refletirá não apenas nos índices da próxima Semana Nacional da Conciliação como também nos resultados obtidos ao longo deste ano nos diversos mutirões que são feitos de janeiro a dezembro em todos os tribunais.Existem gargalos ou peculiaridades observadas em alguns tribunais durante a prática da conciliação que podem ser destacados?Os tribunais têm realizado um excelente trabalho e buscado, em todo esse período, alternativas de acordo com o número de processos observado a partir da realidade de cada estado. A prova disso é que temos observado mutirões setorizados que têm obtido excelentes índices de acordos, como as questões previdenciárias e outros trabalhos, criados para quem possui dívidas com taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Urbana (TLP). Também têm sido realizados vários mutirões para resolução de pendências das pessoas com o Detran e com o seguro de veículos automotores (IPVA); para quitação de dívidas com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH); com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes são apenas alguns, dos vários exemplos que podemos citar vindos dos tribunais estaduais e federais de todas as regiões.Pelo que o sr. está afirmando, o Judiciário tem feito sua parte. Mas ainda não pode existir uma espécie de resistência por parte da população em conciliar, por achar que é melhor ver o processo decidido, a causa ganha propriamente, em todas as instâncias da Justiça, por mais moroso que isso seja?Não vejo assim, acho que a população está cada vez mais conscientizada sobre a importância de se conciliar. Até porque a conciliação não apenas contribui para a solução dos litígios dos cidadãos como também estimula a própria sociedade para o fato de que é melhor conciliar do que mitigar. Sabemos que essa mudança no modo de pensar não é uma coisa fácil e, de certa forma, reflete um modo de ser da própria sociedade, que tem sido orientada a mitigar desde décadas passadas, mas o Direito também transporta práticas conciliatórias.O CNJ também tem entregue, ao final de cada Semana Nacional da Conciliação, o prêmio Conciliar é Legal – que é tradicionalmente concedido aos tribunais, magistrados e servidores que se destacam com boas práticas. Poderia nos falar sobre a importância dessa homenagem?Vejo como uma valorização fundamental aos que se empenham tanto na conciliação. A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas, assim como acho que valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática também é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais.Durante workshop ocorrido no Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação dos tribunais, o sr. mencionou o alto valor dos processos nas justiças estaduais e na federal. Acredita que o bom trabalho da conciliação precisa passar por esses núcleos, instituídos pela Resolução 125?Acredito que esse projeto (dos núcleos de conciliação) deve ser levado à frente. A maioria dos tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos. No Rio de Janeiro, por exemplo, as salas de mediação e os profissionais envolvidos nessa ação se destacam, assim como em outros estados, mas precisamos avançar ainda mais. Obtivemos excelentes índices de acordos nas últimas edições da Semana e nossa expectativa é de, este ano, conseguir repetir, senão ampliar ainda mais tais resultados. Apenas no ano passado foram realizadas perto de 160 mil audiências e formalizados aproximadamente 79 mil acordos, em valores homologados que totalizam aproximadamente R$ 600 milhões.
Os juízes somente poderão decretar prisão preventiva ou temporária depois de ouvidos o Ministério Público e, em casos que achar necessário, a Defensoria Pública. É o que determina o Projeto de Lei 4120/12, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em tramitação na Câmara. A proposta altera o Código de Processo Penal.O projeto também estabelece que o uso de algemas só será permitido em casos de resistência e de fundado receio de fuga, ou de perigo à integridade física do réu ou pessoa próxima. O agente que autorizar o uso das algemas terá que justificar a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal, e de nulidade da prisão ou da ação processual. O texto é semelhante à súmula vinculante que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou em 2008 sobre o assunto.Segundo o deputado Bonifácio de Andrada, o projeto busca evitar “abuso de autoridade e violência, sobretudo por parte de policiais na invasão de domicílios ou de locais de habitação particular”.TramitaçãoAntes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da propostaPL-4120/2012
Representantes de todos os tribunais do país começam a discutir no próximo dia 17 de outubro medidas para aprimorar a gestão nos 90 tribunais brasileiros, durante o evento preparatório para o 6º Encontro Nacional do Judiciário. A reunião será realizada em Brasília entre gestores de metas e responsáveis pelo planejamento estratégico das Cortes. “A Justiça brasileira precisa de um planejamento estratégico nacional adaptado à realidade de cada tribunal, e esse é um dos objetivos do encontro”, destaca o ministro Carlos Alberto Reis de Paula presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que fará a abertura da reunião.O evento preparatório vai debater questões relacionadas às metas nacionais do Judiciário e temas que serão tratados pelos presidentes das Cortes brasileiras nos dias 5 e 6 de novembro, durante o 6º Encontro Nacional, que será realizado em Aracaju (SE). No encontro, os dirigentes irão discutir as estratégias para o cumprimento das metas do Judiciário e definir temas prioritários a serem tratados em conjunto pelas Cortes brasileiras para o aprimoramento do serviço prestado ao cidadão. “A Justiça não existe para si mesma, mas para o cidadão brasileiro. Por isso estamos tentando definir metas que garantam o cumprimento do preceito constitucional de Justiça célere e efetiva”, explica o ministro.Segundo ele, a definição de um planejamento estratégico nacional coordenado entre todo o Judiciário brasileiro, respeitando as particularidades de cada tribunal, é essencial para o alcance de um perfil integrado que se busca para a Justiça no país. “A matéria é fundamental para o novo perfil de Justiça, com tribunais trabalhando em conjunto”, reforça o presidente da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Para participar da reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional do Judiciário, os gestores e chefes da área de planejamento estratégico dos tribunais podem se inscrever pelo portal do CNJ, www.cnj.jus.br até 12 de outubro.ServiçoReunião Preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 17/10/2012 – das 9h às 18hLocal: ESMAF, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21Público-Alvo: servidores e magistrados que atuam na área de Gestão Estratégica e utilizam o Sistema de Metas NacionaisInscrições: até 12/10/2012Veja a programação completa
Duas associadas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Maria Luiza Póvoa e Sirlei Martins da Costa serão palestrantes do I Congresso de Direito de Família do Centro-Oeste. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) será realizado nos próximos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Pirenópolis (GO).O Congresso terá como foco a reflexão sobre os conflitos patrimoniais, a responsabilidade no exercício das funções parentais, abordagem sobre questões que envolvam alimentos, cuidado, convivência familiar, dentre outros temas. A expectativa é reunir mais de 350 profissionais e 150 estudantes.O primeiro Congresso do IBDFAM Centro-Oeste será realizado na pousada dos Pirineus em Pirenópolis (GO). O evento contará com a participação de profissionais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal. Serão três dias de congresso com a participação de 35 expositores, incluindo conferencistas, palestrantes e debatedores.Na lista de palestrantes estão ainda: Águida Arruda, Ana Maria Louzada, Ana Maria Amarante, Ângela Regina Gutierres, Angelo Canducci, Arnoldo Camanho, Carmelita Indiano, Eutália Coutinho, Fabiana Gadelha, Francisco Cláudio, Helder Baruffi, Ivonete Granjeiro, João Otávio Noronha, João Ricardo Brandão Aguirre, entre outros.Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.ibdfam.org.br/congressoibdfamco/CurrículosA magistrada aposentada Maria Luiza Póvoa se formou no início da década de 80 e em 1989 ingressou na magistratura, 10 anos após dez anos de trabalho no Poder Judiciário, iniciando como estagiária, escrevente e após, consultora jurídica. Na década de 90 se tornou professora universitária e antes de se aposentar foi juíza titular da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Além da dedicação à docência, escreveu ainda algumas obras jurídicas. Já Sirlei Martins da Costa é juíza titular da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia e também é membro do IBDFAM.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho participa, no próximo dia 2 de outubro, da abertura do 5º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho. O evento é promovido pelo Fórum Sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Estado de Goiás (FSSTGO) e Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGDT) e conta com apoio institucional da ASMEGO.O Congresso será realizado no auditório da ASMEGO entre os dias 2 e 4 de outubro. O evento tem início, no dia 2, às 8h30, com sessão solene de abertura. Às 9 horas será ministrada a primeira palestra do dia, com Jorge Leite, catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Coimbra, com o tema Regulação Jurídico Laboral dos Riscos Psicossociais na União Europeia.Entre os palestrantes estão, também, Fabiano Coelho de Sousa, Gelson de Azevedo, Helenides Mendonça, Jorge Luiz Souto Maior, José Augusto Rodrigues Pinto, José Marçal Jackson Filho, Laís de Oliveira Penido, Luciano Zille Pereira, Luís Fabiano de Assis e Marcelo Ferreira Caixeta.Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde mostram que as doenças mentais estão entre as três primeiras causas de incapacitação para o trabalho dos segurados pela previdência social, um ônus que toda a sociedade arcará. Dando continuidade aos debates dos congressos anteriores, os organizadores do evento convidam todos os agentes sociais responsáveis pela manutenção da saúde do trabalhador a participar do congresso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está selecionando empresas de consultoria para a realização de um diagnóstico das áreas de orçamento e recursos humanos dos tribunais de justiça estaduais. Segundo a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Janaína Lima Penalva, o objetivo é entender como os tribunais tomam suas decisões no que diz respeito à aplicação do orçamento e alocação de pessoal e, a partir desse diagnóstico, propor modelos decisórios e o redesenho de processos destas duas áreas, buscando aprimorar as rotinas de trabalho para ampliar o acesso da população mais carente ao Poder Judiciário.O trabalho será dividido e realizado em três etapas. A primeira etapa prevê o diagnóstico da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 27 tribunais da Justiça estadual brasileira, a partir de dados secundários. Na segunda etapa deverão ser elaborados modelos alocativos a partir de um diagnóstico qualitativo da alocação de recursos orçamentários e humanos nos 10 tribunais com comportamentos mais extremados. Por fim, a empresa deverá prestar consultoria e capacitação aos três tribunais com deficiências de gestão mais agudas e que apresentem os problemas mais sérios de desigualdade no acesso à Justiça.As empresas ou instituições interessadas em prestar o serviço podem ter acesso ao Aviso de Solicitação de Expressões de Interesse através do link "Editais" dentro da seção "Transparência CNJ". Clique aqui para ver. Mais informações podem ser obtidas pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5159.A seleção será feita a partir de critérios e diretrizes do Banco Mundial, que doou os recursos ao CNJ para realização da consultoria. O documento de Expressão de Interesse das empresas interessadas, bem como os documentos que demonstrem a qualificação das empresas no serviço a ser prestado, deve ser entregue em meio físico à Comissão Especial de Licitações do CNJ até o dia 3 de outubro.
O Presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu o Presidente da AMB, Nelson Calandra, nesta terça-feira (25), em Brasília. Na pauta, a reposição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a participação de Temer no XXI Congresso Brasileiro de Magistrados.O Presidente apresentou os anseios da Magistratura ao chefe do Executivo em exercício. “Eu vim falar com o Presidente sobre a reposição do ATS, pauta que estamos discutindo desde 2010, quando assumi a AMB. Chegamos a uma redação muito boa para o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Senado, por meio do relator, Senador Gim Argello (POT-DF), e do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Assim, estamos na etapa final de um encaminhamento desses assuntos junto à Presidência da República e, também, do Legislativo do País”, explicou Calandra.Calandra lembrou a Temer que, em dezembro de 2011, por solicitação dos Magistrados, houve um acordo entre os parlamentares simpáticos às reivindicações da Magistratura e a base aliada ao Governo no Congresso para suspender o pedido de obstrução, que poderia adiar a votação do Orçamento da União. Neste momento, destacou o presidente da AMB, a base aliada publicamente assumiu o compromisso que apoiaria às propostas dos Magistrados no Orçamento deste ano.Calandra explicou ao Presidente em exercício que as perdas salariais da Magistratura, em razão da inflação nos últimos sete anos, ultrapassa a 30%. Ele ainda enfatizou a Temer a necessidade de o Executivo ter mais sensibilidade às reivindicações da Magistratura, que já obteve a aprovação de 14,79% e 4,8% na Comissão de Trabalho.Essa proposta deve ser votada ainda na Comissão de Fiscalização da Casa e depois ir ao Plenário. Temer recebeu os apelos referentes à reposição do Adicional por Tempo de Serviço. O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, e o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, acompanharam a reunião.Para Sérgio Ricardo, “o ATS balizava a questão salarial do Juiz no início de carreira e do Juiz no final de carreira. Com o fim do ATS, nós passamos a ter uma situação na qual um Magistrado com 30 anos de carreira recebe de 5 a 10% a mais que um Juiz que acaba de ingressar no trabalho, o que gerou um desestimulo para o Magistrado”, completou.Durante a manhã, o grupo foi recebido pelo Senador Gim Argello, a quem apresentaram às reivindicações da Magistratura.
Por 22 votos a 4, o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa para integrar a Corte Especial, composta por 17 dos 36 desembargadores pertencentes ao colegiado. A escolha foi realizada no início da tarde desta quarta-feira (26), em sessão extraordinária, presidida pelo desembargador Leobino Valente Chaves.Geraldo Gonçalves foi eleito para a vaga do desembargador Paulo Teles, que se aposentou voluntariamente neste mês. Ao agradecer o voto de confiança depositado pelos colegas, o novo integrante da Corte Especial afirmou que fará jus à sua nova missão. Em seguida, participou da primeira sessão como membro do colegiado.CurrículoNatural de Piracanjuba, Geraldo Gonçalves é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde foi professor de Direito Processual Civil. Com diversas especializações e vasta experiência profissional, o novo membro da Corte Especial também ministrou o curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e é pós-graduado em Direito Processual Civil e Processual Penal pela mesma faculdade.Em 1997, especializou-se em Direito Civil e Processo Civil na Universidade Urbaniana de Roma, na Itália. Mestre em Direito pela UFG, Geraldo Gonçalves foi também coordenador e professor do curso de especialização em Direito Processual Civil da PUC-GO. Ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO) por 10 anos, também fundou e dirigiu a Escola Superior de Advocacia de Goiás, além de membro efetivo do Instituto dos Advogados de Goiás e sócio dos Institutos dos Advogados Brasileiros e de Direito Processual.ObrasEntre outras atribuições, antes de se tornar desembargador do TJGO, Geraldo Gonçalves foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e procurador-geral de Goiás. É membro das Academias Goiana de Letras e de Direito, além de presidir o Tribunal de Justiça Maçônico do Grande Oriente de Goiás. Autor de várias obras jurídicas, teve diversos artigos publicados em revistas e jornais da de circulação nacional e foi conferencista em seminários, simpósios e encontros nacionais de Direito Processual Civil e Direito Imobiliário.Geraldo Gonçalves já foi agraciado com as comendas de Medalha do Mérito Anhanguera, no grau de Grande Oficial, outorgada pelo Governo de Goiás; do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, conferido pela Assembléia Legislativa de Goiás; e do Mérito Judiciário Maçônico, pelo Tribunal de Justiça Maçônico.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás convida os associados para prestigiarem o XXVIII Concerto da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás, Temporada 2012. O evento será realizado amanhã (27/9) às 20h30, no Teatro Escola Basileu França. Entre os solistas, Rover Rocha Lenza, neto do desembargador Vitor Lenza. A entrada custa apenas R$ 3.No repertório do Concerto estão: Gustav Holst, com Jupiter; James Honer, Temas do filme “Titanic”; Vivaldi, Concerto em Lá Menor para Violino e Orquestra e Beethoven com Romance em Sol Maior para Violino e Orquestra. Os solistas são Rover Lenza e Eliézer Miranda. A lista de regentes é composta por Janio Matias, Andreyw Batista e Henrique dos Santos. O evento é uma realização do Governo de Goiás por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira (25/9), a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O pedido é que seja cumprida a Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se refere à criação do fundo e estabelece medidas de segurança aplicadas aos magistrados em situação de risco em razão da atividade jurisdicional.De acordo com a resolução do CNJ, os tribunais deverão fazer gestão a fim de ser aprovada lei estadual dispondo sobre a criação de Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, com a finalidade de assegurar os recursos necessários: à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados; e à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados.Isso porque foram levados em consideração itens como a criminalidade tratada pelo Judiciário brasileiro assim como a frequência de casos de ameaças e atentados aos juízes que exercem as suas atribuições, principalmente em varas criminais.A resolução na íntegra você confere aqui.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a criação de duas varas de sucessões e reiterou o pedido da criação de 10 novas varas cíveis, não especializadas, na comarca de Goiânia. O requerimento foi protocolado na última terça-feira (25/9).O pedido foi feito baseado em levantamento realizado pela Comissão de Prerrogativas da Magistratura da ASMEGO, bem como manifestação dos magistrados diretamente envolvidos. Em 13 de março deste ano, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga encaminharam solicitação ao TJGO, solicitando a criação das varas cíveis.O pedido ao presidente e desembargador Leobino Valente Chaves ocorreu devido à redistribuição do acervo processual das extintas varas de assistência judiciária. Dessa forma, cada vara cível receberá em média 2.500 processos, aumentando assim o acervo atual das 24 unidades judiciárias para em média 9 mil processos.A ASMEGO defende que, com a distribuição de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária, o trabalho se tornará inviável. Isso porque o material recebido é incompatível com a condição técnica e de pessoal para suportar a nova carga processual. “Somente com a criação de no mínimo mais dez varas cíveis na Capital será possível adequar a nova demanda processual e permitir a correta e célere prestação jurisdicional”, defende a solicitação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu a largada, no início de setembro, aos preparativos para a 3ª edição do prêmio Conciliar é Legal, que tem a proposta de homenagear magistrados e servidores responsáveis pela criação de práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. As inscrições vão até 29 de setembro e o prêmio traz, como uma das novidades, o fato de ampliar, este ano, o leque de projetos selecionados.Isso porque, além das práticas de conciliação elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas, na seleção a ser feita em 2012, as boas experiências observadas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.Semana nacional – O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá de 7 a 14 de novembro e consiste em uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as iniciativas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.Os trabalhos que estão concorrendo ao prêmio neste ano terão de estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Além disso, conforme determina o regulamento, tais práticas precisam possuir resultados comprovados e ser criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.Melhores índices – Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também será concedido aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
A Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais pediram a redistribuição do Mandado de Segurança, ajuizado no Supremo Tribunal Federal, em que contestam ato da presidente Dilma Rousseff, que excluiu da proposta da Orçamento 2013 os reajustes do Judiciário.As associações requisitaram o envio do processo ao ministro Luiz Fux, relator de um outro Mandado de Segurança impetrado anteriormente pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) e que trata do mesmo assunto. O Mandado de Segurança da AMB estava sob relatoria da ministra Rosa Weber. Segundo o site do STF, já foi remetido para o presidente da corte, Ayres Britto, para eventual redistribuição.A ação “preventiva” proposta pela Andes foi ajuizada no STF no dia 28 de agosto, dois dias antes do Projeto de Lei Orçamentária 2013 ser enviada pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional. Já o mandado proposto pela AMB e Ajufe foi impetrado apenas no dia 17 de setembro. No dia 5 de setembro, o ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança da Andes abriu prazo de dez dias para a presidente Dilma Rousseff prestar esclarecimentos.Clique aqui para ler a petição da AMB e da Ajufe.
Será realizada nesta quarta-feira (26), às 13 horas, sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para eleição de novo membro, que ocupará vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo Teles. A Corte Especial é composta por 17 desembargadores.
A Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) e a Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins (Asmeto) realizaram parceira para uso da Pousada Desembargador Celso Fleury, localizada em Nova Viçosa, na Bahia. A sede de lazer é de propriedade da ASMEGO e será cedida a associados de Tocantins. A mesma parceria já foi fechada com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e também com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).O acordo prevê uso de até dois apartamentos por associação, podendo este número ser ampliado caso a ASMEGO permita. O valor cobrado pela diária será o mesmo que o oferecido para associados goianos. O pedido de reserva de uso das sedes de lazer será feitA sempre por intermédio da ASMEGO via fax, e-mail ou telefone. A reserva só será confirmada após a comprovação, no prazo de cinco dias, do pagamento de 50% do valor total das diárias pretendidas.Apesar disso, nos períodos de alta temporada (janeiro, julho, dezembro, os feriados de carnaval e semana santa), os associados, dependentes e convidados da ASMEGO terão prioridade nas reservas. Para os demais, neste período, as reservas somente serão feitas com uma semana de antecedência.
No próximo dia 30 de setembro, 15 magistrados goianos embarcam para Punta Del Este, no Uruguai, para participarem do Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.A AMB forneceu pacotes de viagem que incluía passagem aérea São Paulo/Punta Del Este/São Paulo, pela companhia Gol, além de hospedagem em um Resort Cassino e traslado aeroporto/hotel/aeroporto. No total, são quatro diárias com café da manhã e jantar e acesso livre a SPA, excluindo apenas bebidas alcoólicas.Os apartamentos estão divididos em duplo (US$ 1.148 por pessoa), triplo (US$ 1.088 por pessoa) e individual (US$ 1.378 por pessoa). A taxa de embarque é de US$ 80 e um City Tour podia ser adicionado ao pacote por US$ 35. Além disso, o parcelamento podia ser feito em até 10 vezes no cartão de crédito.Para a diretora dos Aposentados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Rosa Lúcia Perillo, a número de interessados foi satisfatório. “Para nossa primeira viagem, achei que a procura foi ótima. Em novembro vamos em comitiva para o Congresso de Magistrados em Belém”, finalizou.
NITERÓI (RJ) - Magistrados que julgam diretamente delitos envolvendo organizações criminosas estiveram reunidos, durante esta sexta-feira (21), com o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. O encontro foi realizado em Niterói (RJ) para trocar experiências acerca do tema e pensar em soluções que aperfeiçoem o julgamento destes crimes por todo o Brasil. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu o encontro que foi organizado pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil e teve a participação de diversos membros da Diretoria da entidade.Durante sua apresentação, Nelson Calandra fez um relato sobre o Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro e lembrou, emocionado, do assassinato da Juíza Patrícia Accioli que julgava uma organização criminosa. “Tivemos que amargar em 11 de agosto do ano passado com a morte da nossa colega. A lágrima que rolou em nosso rosto veio manchada de sangue. Hoje, nós ainda não temos uma ferramenta legal adequada para punir aquelas pessoas que atacam os Magistrados”, afirmou.O Presidente da AMB também falou das conquistas que, mesmo tímidas, tem colaborado para a melhoria da segurança do Magistrado. “Devemos agradecer o governo, pois, no mês de junho, junto com o Ministério da Justiça, conseguimos a aprovação da Lei que prevê o julgamento colegiado. Essa reunião é adequada para agradecermos ao Secretario Caetano aquilo que já foi feito, mas principalmente para falar que queremos fazer muito mais”, concluiu Calandra.Na sequência, o Juiz Ricardo Alberto Pereira, que, na ocasião, representou o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Dell´orto, falou sobre as deficiências na legislação e afirmou sobre sua expectativa com as melhorias. “Espero que tenhamos um debate muito proveitoso e que o Secretario Caetano leve ao Ministro as nossas reivindicações para que possamos trabalhar sempre pela melhoria da Justiça brasileira”.O Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, disse da importância da união entre todos os Poderes. “As forças precisam estar unidas para que os Magistrados possam finalmente trabalhar com segurança”.A apresentação seguiu com a fala da Juíza Renata Gil, que é responsável pela central de assessoramento criminal do Rio de Janeiro. A Magistrada explicou a dinâmica de funcionamento do cartório que processa com muita agilidade os documentos. Para Renata Gil, a iniciativa pode ser implantada em todo o país. “Temos funcionários que se dedicam de corpo e alma para o sucesso do projeto. Eu creio que a inciativa pode ser implantada em todo o país para que tenhamos uma justiça mais célere”, pontuou.O Desembargador João Ziraldo Maia, que é Presidente da Regional de Niterói, falou sobre sua experiência em 20 anos de Magistratura, onde 18 foram dedicados ao crime e 15 anos em Niterói. Para ele, uma grande dificuldade é a própria estrutura do estado. “Os criminosos continuam a conseguir infiltrarem-se nos mais diversos órgãos”, endossou.A Juíza Ana Paula de Carvalho falou aos presentes toda a realidade de rotina e dificuldades no julgamento dos crimes na Justiça Federal. Para a Magistrada, uma das dificuldades é a complexidade dos crimes que envolvem facções criminosas.Ao final dos depoimentos, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, falou sobre o papel do Executivo junto ao Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional. Ele acredita que uma reunião como a que aconteceu nesta sexta-feira seja um caminho. “Para nós do Ministério da Justiça, em nome da Secretaria de Reforma do Judiciário, foi uma experiência muito rica. Aqui pude ouvir tanto de Juízes como de representantes dos servidores da justiça, o que é feito no Rio de Janeiro para combater o crime organizado. Foi muito importante porque pude presenciar experiências da Justiça Federal e da Justiça Estadual”, apontou.Para Flávio Caetano, dois elementos principais podem auxiliar o Executivo a nortear projetos para o Brasil inteiro. “O primeiro é a necessidade de se implementar processos eletrônicos, de haver um controle rígido de prazos e não se identificar cartorários e servidores, assim como não se identificam os Juízes. O outro ponto é que sempre que um Juiz ou servidor esteja trabalhando no combate ao crime organizado tenha o respaldo político e institucional do seu Tribunal e, quando possível, do Poder Executivo também”,defendeu o Secretário.O encontro foi encerrado com o depoimento da Desembargadora Leila Mariano, Diretora da Emerj. “Estou muito agradecida por todo o conhecimento adquirido. Agora precisamos saber na prática como realizar os projetos. Não podemos ficar apenas planejando, temos que começar a agir”, concluiu.Confira os depoimentos de alguns dos participantes:"A questão da segurança pública no Brasil é uma responsabilidade do Estado, que é representado por todos nós: O Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. É uma responsabilidade de todos que aí não só do Estado, mas do Juiz como cidadão, do Promotor de Justiça e das autoridades. É importante a união de todos em prol de ações efetivas e em benefício da sociedade."Roberto Bacellar, Diretor da ENM"Foi uma oportunidade de ouvir os Juízes, as preocupações de cada um e estreitar esse relacionamento com o Secretário. Nós ouvimos a Justiça Federal, que trouxe também uma colaboração importante que é a criação de um grupo de trabalho para tentar conceituar o que é crime organizado. Foi importantíssimo ouvir o Flávio Caetano, saber das possibilidades de convênio, de trabalho unido porque o nosso problema é grande para se trabalhar isolado."Leila Mariano – Diretora da Emerj"Eu achei muito valiosa a reunião, pois teve a participação do Secretario que veio trazer ideias, propostas e discutir alternativas com os Magistrados que vivem o dia a dia da jurisdição criminal. O Magistrado criminal tem muita dificuldade e insegurança ao tratar dos crimes organizados. São crimes que oferecem um nível de articulação muito grande, onde as organizações criminosas dispõem de recursos muito grandes. Temos a sorte de ter a posição da AMB e do Poder executivo, também com a participação dos Juízes. Tudo isso reunido é capaz de buscar alternativas e soluções que viabilizem uma prestação de justiça criminal segura para toda a sociedade."Edmundo Franca, Coordenador da Justiça Militar da AMB"A AMB deve levar o encontro como aprendizado para que juntamente com a Escola Nacional da Magistratura possa reunir Juízes do Brasil inteiro e discutir vários temas que foram aqui abordados. Devemos fazer uma comitiva de cada estado e debater internamente nos estados e então reunir essas diferenças e semelhanças para criar um grande projeto de construção de uma politica de segurança contra o crime organizado e a favor da segurança dos Magistrados."Flavio Fenoglio, Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB"Eu achei extremamente proveitoso. Foi uma soma de opiniões, de experiências que foram relatadas e isso vem no caminho do combate à criminalidade de maneira eficaz. Acima de tudo mostrou a consciência do Poder Executivo no sentido de que é sua obrigação participar e dar condições para que possam ser implementadas políticas judiciais de combate a criminalidade."José Joaquim dos Santos – Desembargador do TJSP
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi palco, na última sexta-feira (21/9), do Curso de Vinhos ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes. Entre os participantes, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. No total, 14 magistrados estiveram na primeira edição do curso que alcançou limite máximo de vagas, criando, inclusive, uma lista de suplentes.Para o magistrado Lusvaldo Silva de Paula, que participou do evento, a oportunidade precisa se repetir. “Tanto a ASMEGO quanto o desembargador Floriano estão de parabéns. O assunto é muito complexo e interessante. Eu até brinquei que era ignorante de pai e mãe quando o assunto é vinho. Aprendi o básico, mas confesso, quero participar de novas edições, intermediárias e até avançadas”, completou.Participaram desta edição ainda os magistrados Rozana Camapum, José Proto, Rodrigo de Silveira, Camila Nina Nascimento, Mariúccia Benício, Ana Paula de Lima, Levine Artiaga, Dayana Moreira, Elaine Cristina e João Correia de Azevedo. Os desembargadores Geraldo Gonçalves e Amélia Netto também marcaram presença.As fotos você confere abaixo.[fotos]
