O Relatório Justiça em Números 2014, que será lançado no próximo dia 23 de setembro, traz algumas novidades na forma de apresentação dos dados que tornam a edição deste ano mais analítica e visualmente aperfeiçoada.Logo no início do relatório, um capítulo traz uma análise e um panorama global com os principais dados agregados do Poder Judiciário, sob o ponto de vista da despesa, da produtividade e da litigiosidade. Além do resumo analítico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão incluídos neste capítulo gráficos e tabelas com as principais informações referentes à série histórica desde 2009 até 2013 (base do Relatório Justiça em Números 2014).Após o capítulo com o consolidado do Poder Judiciário, são apresentados capítulos de cada um dos ramos da Justiça. Diferentemente da edição anterior, o capítulo é iniciado com um texto sobre aquele ramo da Justiça, com destaque sempre para as informações sobre orçamento, demanda processual e produtividade. Na sequência, são apresentados os infográficos de cada tribunal do segmento de Justiça em questão.Alinhadas às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, as análises de cada um dos ramos da Justiça, localizadas no início de cada capítulo, procuram observar sempre e de forma separada os indicadores da Justiça de 1º e de 2º grau. O mesmo acontece em relação aos gráficos incluídos. O objetivo é facilitar a identificação dos gargalos.Os tipos de gráficos utilizados, com indicadores de todos os tribunais daquele ramo de Justiça, permitem também uma melhor visualização e comparação entre os tribunais. Outro gargalo importante para a melhoria da prestação jurisdicional, a fase de execução, ganha mais uma vez tópicos específicos de análise dentro dos capítulos das justiças estadual, federal e do trabalho.Houve mudanças ainda em relação aos mapas apresentados. No relatório deste ano, apenas os mapas mais importantes foram mantidos, com a representação dos indicadores e sua proporção em relação ao PIB dos estados e à população. Desta forma, são analisados e apresentados por meio de mapas indicadores tais como despesa total do tribunal em relação ao PIB, despesa total por habitante, relação de magistrados e servidores por cem mil habitantes e casos novos, processos baixados e processos em tramitação por cem mil habitantes.O lançamento do Relatório Justiça em Números 2014 (ano base 2013) será na próxima terça-feira (23/9), durante a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. A reunião será realizada a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 no portal do CNJ.Fonte: CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no próximo dia 23 de setembro. O ministro Antonio José Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participará da solenidade de abertura da reunião, que será realizada no auditório do TST, em Brasília/DF. No evento serão discutidas as propostas de metas para o Judiciário e apresentados os dados inéditos do Relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ.O Justiça em Números deste ano trará um diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013. Essa é a principal base de dados do Poder Judiciário, por trazer o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao CNJ pelos próprios tribunais.Além disso, na reunião preparatória, magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais irão debater as propostas de metas para o Judiciário a serem levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.As inscrições para participar da II Reunião Preparatória estão abertas e podem ser feitas pela página do portal do CNJ até o dia 22 de setembro. No ato da inscrição, é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo Conselho ao Tribunal. Clique aqui para se inscrever.Programação – A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro. Participarão do evento os conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon, que apresentarão panoramas feitos a partir dos dados do Justiça em Números, tendo como foco o Poder Judiciário, a Justiça Estadual, a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais nos anos de 2015 e 2016. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.Acesse a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 21.009, estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau. Uma das medidas previstas é a de que juízes eleitorais que foram promovidos ou removidos deverão continuar nas comarcas nas quais estavam lotados até 60 dias após o pleito. A resolução prevê que não sejam feitas alterações na jurisdição eleitoral, para que os trabalhos continuem de forma ágil e eficiente.Para viabilizar essa resolução do TSE, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, baixou ato destinado aos juízes eleitorais goianos que participaram de promoção ou remoção. O objetivo é garantir que os magistrados continuem atuando, no prazo estabelecido pelo TSE, em suas comarcas anteriores.Fonte: TJGO

Representantes da AMB, da Ajufe e da Anamatra se reuniram, ontem (11), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar de dois assuntos: o corte ao orçamento do Judiciário e o veto do Executivo federal à gratificação de juízes da União, prevista no Projeto de Lei nº 2.201/11. Ambas as propostas são necessárias para recompor parte das perdas salariais impostas à magistratura ao longo dos anos.Os coordenadores da Justiça Estadual, Gervásio Santos, e da Justiça Federal, Rogério Favretto, representaram a AMB. Os presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, e da Ajufe, Antônio César Bochenek, também estavam presentes no encontro com o ministro da Justiça. Além do corte ao orçamento e o veto à proposta que atenderia aos juízes federais, eles trataram de outros projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional.“Mostramos nossa preocupação e nosso descontentamento sobre o corte no orçamento do Judiciário. A proposta, da forma como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atende às expectativas dos magistrados, de tentar recompor pelo menos parte das nossas perdas salariais”, destacou Gervásio Santos.O corte da presidente Dilma Rousseff ao orçamento do Judiciário impossibilita qualquer correção para os juízes no ano que vem. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Executivo federal. Disse que a medida fere a autonomia dos poderes. As três associações que representam os magistrados brasileiros entraram com um do mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no STF contra o ato. A ação pede que a Corte Suprema, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº13/2014, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais. Além da ação judicial, os magistrados tentam uma solução política que contemple a categoria. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de levar as reivindicações dos juízes para serem discutidas no âmbito do Executivo federal. A AMB apoia a luta das associações que representam os juízes da União contra o veto à gratificação por acúmulo de funções. O benefício era previsto no Projeto de Lei nº 2.201/11. Mas, ao sancionar a Lei nº 13.024, a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas aos integrantes do Ministério Público da União. Fonte: AMB

Atividade é restrita a magistrados e servidores do Poder Judiciário goianoComo uma das primeiras ações do programa de fortalecimento do primeiro grau, cujo projeto piloto foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta sexta-feira (12) o 1º Workshop de Sincronismo Organizacional da Justiça de Goiás – Como fazer o Alinhamento entre Estratégia, Processos e Pessoas. O credenciamento dos participantes ocorrerá das 8 às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O evento acontecerá das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O evento contará com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que fará a abertura dos trabalhos.O evento terá como atividade principal a palestra do professor Paulo Rocha, consultor em projetos de sincronismo, redesenho e reestruturação organizacional, formulação de estratégias e programas de desenvolvimento gerencial, e autor do conceito sincronismo organizacional lançado em livro (2006) e em DVD (2005) e de diversos artigos técnicos publicados em jornais e revistas especializadas. A abordagem será voltada para aplicação nos serviços judiciários do novo conceito de gestão, cujo objetivo é ordenar as atividades de uma organização por meio do alinhamento dos três fatores chave para o seu funcionamento: sua estratégia, seus processos de trabalho e seus colaboradores.O workshop, promovido em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), é restrito a magistrados e servidores do Poder Judiciário. O programa de fortalecimento do primeiro grau está sob a coordenação do juiz Antônio Cézar Pereira Meneses.Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral de Justiça

Cabines de votação já foram encaminhadas ao interiorTodo material necessário no dia das eleições já foi encaminhado às zonas eleitorais de GoiásA Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás finalizou o envio dos materiais necessários para a realização do primeiro turno das eleições 2014 para todas as zonas eleitorais do Estado de Goiás.De acordo com o secretário de Administração, Antônio Celso Ramos Jubé, já foram distribuídas todas as cabines e cadernos de votação, indicadores de seção, cédulas de votação, justificativa de ausência de voto, malotes de PVC, réguas, canetas e demais materiais de expediente.“Atendendo aos chefes dos cartórios eleitorais, que solicitaram antecipadamente os materiais, para organizar e separar o material para os mesários, identificar locais de votação e totalização de votos. Fizemos um grande planejamento”, explicou o secretário.Segundo ele, a economia é de aproximadamente 53% para o envio dos materiais às zonas eleitorais. “O gasto para envio dos materiais citados ficaram num valor estimado de R$ 7.550,00 e foi realizado pelos Correios. Se o TRE-GO tivesse que efetuar todo o trabalho de distribuição utilizando seus recursos que incluem equipamentos, carros, motoristas e demais funcionários, teríamos um gasto estimado em R$ 14.000,00” ressalta o secretário.Os contratos de locação de veículos para o suporte das eleições na capital e interior do estado também já foram finalizados. Foram locados dois helicópteros para atender as zonas eleitorais de Cavalcante e Niquelândia, região onde habitam Calungas e Quilombolas, visto que os locais são de difícil acesso.Distribuição de UrnasPara a distribuição das urnas nos locais de votação, em todo o Estado de Goiás, o presidente do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou contrato de prestação de serviço com os Correios. Da proposta inicial houve uma economia de 45% para o Tribunal. Cada urna entregue pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos custará R$26,88, um gasto total estimado em R$381.602,84 por turno das eleições.SegurançaDe acordo com Jubé, já existe um plano de ação elaborado pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), que estabelece a distribuição de viaturas e policiais militares para todo o Estado durante o período de eleições. Na véspera das eleições (4/10), primeiro turno, a partir das 18h, terá início a vigilância das urnas em todas as seções eleitorais do Estado. “Como o convênio está em fase de elaboração por parte da entidade (PM), o Tribunal aguarda a lista de todos os comandantes da instituição para facilitar a comunicação entre os juízes eleitorais e a polícia local”, esclarece.Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social – ASICS/TRE-GO

Judiciário em debate em reunião preparatória para congressoA II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário será realizada dia 23 de setembroO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a abertura da II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, no próximo dia 23 de setembro. O ministro Antonio José Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participará da solenidade de abertura da reunião, que será realizada no auditório do TST, em Brasília. No evento serão discutidas as propostas de metas para o Judiciário e apresentados os dados inéditos do relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ.O Justiça em Números deste ano trará um diagnóstico da atuação da Justiça referente ao ano de 2013. Essa é a principal base de dados do Poder Judiciário, por trazer o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao CNJ pelos próprios tribunais.Além disso, na reunião preparatória, magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais irão debater as propostas de metas para o Judiciário a serem levadas ao VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.As inscrições para participar da II Reunião Preparatória estão abertas e podem ser feitas pela página do CNJ até o dia 22 de setembro. No ato da inscrição, é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo Conselho ao Tribunal. Clique aqui para se inscrever.Programação – A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro. Participarão do evento os conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon, que apresentarão panoramas feitos a partir dos dados do Justiça em Números, tendo como foco o Poder Judiciário, a Justiça Estadual, a Justiça Trabalhista e a Justiça Federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais nos anos de 2015 e 2016. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.Acesse a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Operadores do Direito alertam para os riscos ao se usar a internet para conteúdos de eleiçãoRede Mundial de Computadores pode ser utilizada para proliferação de ofensas, falsos perfis e boatosO uso da internet exige novos cuidados na propaganda eleitoral. O alerta é dos juristas Auriney Pinto e João Victor Lonchi, que pesquisam o direito eletrônico há dez anos e acabam de lançar o livro "Propaganda eleitoral na internet".Segundo eles, a interferência da rede mundial de computadores no processo eleitoral começou a ser percebida mais claramente em 2008 e atinge uso "sem paralelo histórico" nas eleições de 2014. Se, por um lado, a internet escancara o direito de manifestação e a chamada ciberdemocracia, ela também pode ser mal utilizada para a proliferação de ofensas, falsos perfis e boatos que destroem reputações.Nesse aspecto, João Victor Lonchi dá uma dica especialmente para o internauta eleitor. "Tome muito cuidado com o que compartilha e com o que curte porque, cada vez mais, isso tem tido repercussão jurídica em algumas hipóteses negativas. Acima de tudo, deve-se ter um uso ético da rede e saber que o que vai para a rede fica ali e pode, em algum momento, se voltar tanto contra o usuário como contra o provedor e contra o candidato."Regras atuaisO Congresso Nacional disciplinou a propaganda eleitoral na internet em 2009 (Lei 12.034/09). Essa propaganda não pode ser paga: deve ser feita no site do candidato ou coligação, com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor situado no Brasil.Blogs, redes sociais, chats e e-mails também podem ser usados para a exibição de conteúdo gerado por candidato, partido ou coligação. No entanto, sites de órgãos públicos e de empresas, mesmo as particulares, estão proibidos de veicular esse tipo de propaganda.Conteúdos ofensivosO jurista Auriney Pinto vê reflexo do novo marco civil da internet (Lei 12.965/14), aprovado neste ano, sobre o processo eleitoral, principalmente quanto à retirada de conteúdos ofensivos."O marco civil diz que, para retirar conteúdo da internet, o provedor precisa ser notificado judicialmente. Antes do marco civil, talvez bastasse uma notificação administrativa para começar a gerar a responsabilidade desse provedor”, disse Auriney Pinto. “[O marco civil] foi um primeiro passo para se regulamentar essa situação, mas esperamos que a Justiça aja com rapidez.”Auriney recomenda que os candidatos fiquem atentos a essa notificação judicial, que também precisa fazer a indicação da URL, ou seja, da identificação da fonte de onde partiu a ofensa na internet."Cabe ao próprio candidato montar sua equipe jurídica e de marketing para que eles façam um rastreamento na internet, para que o nome da pessoa seja buscado e todas as ofensas sejam imediatamente atacadas por via judicial", declarou.O livro "Propaganda eleitoral na internet", lançado neste mês na Câmara dos Deputados, mostra que é grande o número de ações judiciais envolvendo ilícitos relacionados a usuários, provedores e candidatos. Por isso, seus autores avaliam que o conhecimento da regulamentação do tema é fundamental.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lewandowski: ênfase à Justiça RestaurativaO novo presidente do Supremo assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderesEm seu discurso de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abordou o duplo desafio de promover uma Justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.“Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.MetasEntre as metas traçadas para garantir uma melhor prestação jurisdicional, o ministro Ricardo Lewandowski propôs o maior uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e o estímulo a formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Também destacou os instrumentos processuais à disposição do STF, propondo prioridade ao julgamento dos casos com repercussão geral reconhecida e defendendo a ampliação do instituto das súmulas vinculantes.Na área penal, destacou a ênfase à “justiça restaurativa”, segundo a qual a atenção do Estado e da sociedade não se dirigem exclusivamente à punição do infrator, mas à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas.Dados do JudiciárioPara ilustrar o desafio à frente do Poder Judiciário, o presidente do STF citou dados do CNJ, segundo os quais tramitavam, em 2013, 95 milhões de processos no país. Neste ano, foram ajuizadas 28 milhões de novas ações, e proferidas 25 milhões de decisões. Como existem certa de 16.500 magistrados no Brasil, isso significa uma média de 1,6 mil decisões proferidas por cada um deles, um desempenho, ainda que excepcional, insuficiente para aliviar o congestionamento processual. No Supremo, foram proferidas 85 mil decisões em 2013, entre decisões monocráticas e colegiadas, e distribuídos 44 mil novos processos.- Leia a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.Fonte: Notícias do STF

Ricardo Lewandowski é novo presidente do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)Falando em nome dos demais colegas, ministro Marco Aurélio Mello destacou a cordialidade do novo presidente como uma de suas característicasO ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e comandará a Corte pelos próximos dois anos. Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 julho, quando a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi publicada no Diário Oficial da União. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente da Corte.Antes da posse, Lewandowski posou para a foto oficial no Salão Branco. Em seguida, abriu a sessão no plenário do Supremo. Diferentemente do que ocorreu nas últimas duas posses para presidente, o Hino Nacional não foi interpretado por cantoras famosas, mas sim pela banda dos fuzileiros navais de Brasília.Chamado a falar em nome dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello defendeu enfaticamente no discurso o respeito à divergência de posições entre os magistrados da Corte. Segundo ele, o “diálogo construtivo entre todos os membros deve imperar” sob pena de o STF “dar exemplo de intolerância e autoritarismo”.“O diálogo entre os pares dignifica e legitima o processo decisório. Em colegiado, completamo-nos mutuamente. Temos o dever, cada um de nós, de respeitar as opiniões contrárias e de levá-las em consideração. É nosso sacerdócio defender o direito de expressão do dissenso e, a partir dele, construir o consenso”, afirmou.Sem fazer qualquer referência direta à gestão anterior de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello disse que o presidente do Supremo deve ser “um algodão entre os cristais”, não permitindo que a divergência nos votos afete a harmonia do tribunal. “A forma como dirige os trabalhos em plenário revela o nível de maturidade alcançado. [... ]Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos”, afirmou.“Como sempre digo, ‘ser um algodão entre os cristais”, o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação”, completou Marco Aurélio.A convivência entre Joaquim Barbosa e parte dos colegas da corte era delicada e o ministro protagonizou discussões acaloradas com outros ministros em plenário. Ainda no discurso, Marco Aurélio Mello disse que Lewandowski tem a “cordialidade no trato pessoal” e oferece “tranquilidade e segurança” para que o Supremo possa zelar pelo cumprimento da Constituição.O ministro afirmou também que o STF não pode ser “arrogante” e precisa reconhecer que não é “infalível”. “Devemos saber ouvir. Não somos infalíveis. Independência não implica arrogância. É a partir da abertura ao diálogo com as partes e seus respectivos procuradores que fazemos do processo verdadeiro instrumento da democracia.”Foram convidados para a cerimônia 1,5 mil pessoas, entre parentes dos ministros, amigos e autoridades. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente da República, Michel Temer, compareceram à solenidade. Também estavam presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).PerfilMinistro do Supremo há oito anos, Ricardo Lewandowski, 66 anos, se formou em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele foi escolhido para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Antes, atuou como advogado, juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, se destacou na defesa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juiz).Na ocasião, o tribunal barrou a candidatura de vários candidatos com condenações, entre eles Joaquim Roriz, que tentava governar o Distrito Federal pela terceira vez. No julgamento do processo do mensalão do PT, que durou um ano e meio entre 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusar o colega de tentar beneficiar os condenados. Essas acusações eram rebatidas por Lewandowski.Como revisor da ação penal, Lewandowski defendeu a condenação de mais de 20 réus, mas votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria do Supremo acabou, porém, condenando os dois petistas.A ideia de uma solenidade mais sóbria está relacionada à defesa do ministro por contenção de gastos no tribunal. Na posse de Joaquim Barbosa, quem interpretou o hino foi a cantora Fafá de Belém. Na gestão anterior, quando o ministro Ayres Britto assumiu a presidência, quem tocou na solenidade foi Hamilton de Holanda.Fonte: G1

Com o objetivo de garantir a segurança nas Eleições 2014, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos, o vice-presidente e corregedor, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho e o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Wollf, estiveram reunidos na tarde de hoje (9/9), no gabinete da Presidência, com representantes das Polícias Federal, Militar e Civil.A parceria envolve a segurança da Capital e do todo Estado de Goiás no que se refere às eleições 2014, especialmente dos locais de apuração, que terão segurança reforçada no dia pleito.Na reunião ficou definido que cada representante das polícias enviará ao TRE-GO o respectivo planejamento e as áreas de atuações.Os representantes que estiveram presentes à reunião foram Gustavo Henrique de Melo, 2º Tenente da Polícia Militar; Anderson Pimentel, delegado da Polícia Civil e os delegados da Polícia Federal, James Gomes Soliz e Adriano Mares Tarouco. A reunião também contou com as presenças do Diretor-Geral do TRE-GO, Rodrigo Leandro da Silva, o Secretário de Administração e Orçamento, Antônio Celso Ramos Jubé e servidores do Tribunal.Fonte: ASICS/TRE-GO

Em sessão extraordinária da Corte, designada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e realizada nessa segunda-feira (08), foi definida a promoção e remoção de juízes. Trinta e seis de um total de 46 unidades judiciárias foram preenchidas, entre varas e comarcas que estavam disponíveis no processo.Dezoito promoções se deram por merecimento e 16, por antiguidade. Já as remoções, foram duas: uma por merecimento e outra, por antiguidade. Ainda nesta semana o presidente deve assinar o decreto que, posteriormente, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. A lista completa pode ser conferida no link.Fonte: TJGO

DPU engrossa a lista de instituições que entram na Justiça contra corte no orçamento do JudiciárioEm mandado de segurança, DPU diz que Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgãoDepois do Ministério Público e do Judiciário, a Defensoria Pública da União foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os cortes no orçamento feitos pela Presidência da República. Em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira (8/9), a DPU afirma que o Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgão ao cortar sua proposta em 95%. No mesmo dia, entidades de classe da magistratura foram ao STF reclamar dos cortes de verbas.Segundo o pedido, a DPU havia calculado seus gastos com pessoal em R$ 245 milhões. O órgão incluiu nessa conta diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e pretendem aumentar o salário dos defensores, criar carreiras de apoio, cargos em comissão e gratificação por acumulação de cargos — à semelhança do que foi aprovado recentemente para os membros do Ministério Público da União. O governo, no entanto, reduziu a verba para R$ 10 milhões.No Mandado de Segurança, a DPU afirma que suas propostas estão de acordo com o disposto na Emenda Constitucional 80/2014. Ela dá à União e aos estados oito anos para equipar todas as unidades jurisdicionais com defensores públicos. Segundo o pedido feito ao Supremo, a única forma de obedecer à Constituição é por meio das propostas que hoje tramitam no Congresso.O pedido da Defensoria Pública da União é semelhante ao feito pela Procuradoria-Geral da República. Afirma que a Presidência da República, ao cortar a proposta orçamentária de forma unilateral, feriu a autonomia funcional do órgão e invadiu a competência do Legislativo – a quem, segundo a DPU, a Constituição delegou a tarefa de avaliar e cortar as propostas orçamentárias de cada órgão.A ampliação dos quadros e estrutura da DPU vinha sendo anunciada e defendida pelo governo federal com afinco incomum entre o ano passado e o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça, inclusive, anunciou um projeto de equipar todas as varas federais com defensores públicos, sob o lema de que onde houver um juiz e um promotor deve haver um defensor público.Quando estava à frente da Secretaria da Reforma do Judiciário, o advogado Flávio Crocce Caetano era quem defendia as ideias. Em artigo publicado nesta ConJur em maio deste ano, ele escreveu que “não podemos admitir um Estado em que os órgãos de acusação, julgamento e defesa estejam em desequilíbrio”. “Nesse sentido, é importante destacar a atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário na defesa da universalização e da interiorização dos serviços da Defensoria Pública em todo território brasileiro”, concluiu.E uma das comemorações do texto era justamente a autonomia da DPU, conseguida por meio da aprovação, em 2013, da Emenda Constitucional 74. “Autonomia significa liberdade e independência para discussão de orçamento, gerenciamento de recursos, despesas e atividades”, dizia o artigo.Para a Defensoria Pública da União, no entanto, essa autonomia (agora constitucional) foi desrespeitada com o corte de 95%. De acordo com Mandado de Segurança, os planos do governo federal de equilibrar as formas estatais de defesa e acusação só será possível com a aprovação dos projetos descritos na inicial.MS 33.193Fonte: Consultor Jurídico

Ministro Ricardo Lewandowski toma posse em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentouCerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do SupremoO ministro Ricardo Lewandowski toma posse nesta quarta-feira (10/9) como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do STF em Brasília. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também tomará posse como vice-presidente do STF. Lewandowski é o sétimo presidente do CNJ, desde a criação do órgão em 2005. Ele foi eleito em 13 de agosto, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou.A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.Biografia – Carioca, nascido em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa, 1988 a 1989).Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerceu a Presidência interina do STF e do CNJ. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Trajes – Os jornalistas credenciados para fazer a cobertura da cerimônia de posse deverão estar atentos às normas internas do STF quanto ao traje. A entrada no plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando roupas em tecido jeans.Agência CNJ de Notícias com informações do STF

Troféu alusivo ao concursoPrazo para apresentação de trabalhos segue até 8 de outubroTem um projeto ou escreve sobre Direitos Humanos? Envie para o Prêmio Juíza Patrícia Acioli. As inscrições se encerram daqui a um mês, em 8 de outubro. Promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação é aberta ao público de todo o país e visa promover um mergulho no amplo universo da Cidadania, na defesa do direito à vida, à liberdade, ao respeito, à igualdade e à segurança. Serão distribuídos mais de 60 mil reais para os vencedores das três categorias. As inscrições podem ser feitas através do site www.amaerj.org.br/premio. A premiação acontecerá que no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro.Esta edição conta com a campanha “Vista a Camisa dos Direitos Humanos”. Diversas autoridades e artistas aderiram ao Prêmio. Vestiram a camisa da premiação o filho da juíza, Mike Chagas; o cardeal Dom Orani Tempesta; a bailarina Ana Botafogo; a apresentadora Xuxa Meneghel; os atores Giovanna Antonelli, Mateus Solano e Guilhermina Guinle; a ministra Ideli Salvatti; o cartunista Ziraldo; o dançarino Carlinhos de Jesus, entre outros.Na categoria "Redações dos Alunos do Ensino Fundamental" o tema é “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos". Nas categorias "Trabalhos Acadêmicos" e "Práticas Humanísticas" o tema é “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar”. Curta no Facebook: https://www.facebook.com/premiopatriciaacioli3ª EdiçãoFim das inscrições: 8 de outubro, às 18 horas - www.amaerj.org.br/premioCerimônia de premiação: 17 de novembro, às 19 horas – Theatro MunicipalCategoriasRedações dos Alunos do Ensino Fundamental: “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos” (Escolas municipais do Rio de Janeiro)3 primeiros colocados: Computador de modelo tabletTrabalhos Acadêmicos: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Práticas Humanísticas: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Criado em 2012, pela Amaerj, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos homenageia a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada covardemente em Piratininga, Niterói, em agosto de 2011, e enfatiza as causas humanistas. O Prêmio tem um caráter plural, é aberto à sociedade, estudantes e profissionais de todas as áreas.Cerimônia de encerramentoA solenidade de premiação acontecerá no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro, às 19 horas. Diversas atrações musicais surpreenderão o público. A cerimônia será dirigida pela presidente da Fundação Theatro Municipal, Carla Camurati, e terá apresentação de Ana Botafogo e Mateus Solano. Os vencedores também serão premiados com um troféu estilizado com o rosto da magistrada.Fonte: Ascom/Amaerj

A AMB, em conjunto com Anamatra e Ajufe, entrou com mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da presidente da República que, ao encaminhar o projeto da Lei Orçamentária de 2015, fez cortes na proposta original, o que impedirá a recomposição dos subsídios frente à inflação acumulada nos últimos anos. A ação pede que o Supremo, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº 13/2014, enviado pela presidente, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais.As entidades defendem que a mensagem encaminhada pelo Executivo não poderá ser votada, pois é inconstitucional e ilegal, visto que cabe apenas ao Congresso Nacional promover ajustes no Orçamento. O texto enviado pelo Executivo impede que o Congresso aprecie o projeto que deveria contemplar a totalidade da proposta orçamentária apresentada pelo Judiciário.  “O Judiciário manda o orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Nós entendemos que o Executivo não pode interferir nessa questão. Esse é um assunto do Congresso Nacional e é ele que deve avaliar, dentro da sua competência constitucional, o Orçamento dos três Poderes”, defende João Ricardo Costa, presidente da AMB. Fonte: AMB

Projeto costuma levar milhares de pessoas à Base AéreaEvento será realizado nos dias 13 e 14 de setembroA Base Aérea de Anápolis (BAAN) realiza nos dias 13 e 14 de setembro, das 09h00 às 17h00, o Portões Abertos 2014. A solenidade de abertura acontece no dia 13 às 10h, no Salão de Tecnologia – Hangar do Esquadrão de Suprimento e Manutenção (ESM).Há trinta e nove anos a BAAN abre suas portas à comunidade de Anápolis e região a fim de estreitar sua relação com a sociedade civil. O objetivo principal do evento é que as pessoas possam conhecer mais sobre as atividades da base e da Força Aérea na Região Centro-Oeste.Nessas quase quatro décadas de evento a participação da população sempre superou as expectativas. Em 2013 o público foi superior a 50 mil pessoas nos dois dias, demonstrando o quanto os Portões Abertos é um acontecimento que marca a cidade de Anápolis e região.Esse ano o evento contará com exposição estática de quase 60 aeronaves, veículos e motocicletas antigos, mostra nacional de cães de raça, shows aéreos, sorteio de voos panorâmicos, shows culturais, aeromodelismo, plastimodelismo, exposição de produtos e serviços, além de uma grande estrutura de parque de diversões e praça de alimentação.A Base Aérea de Anápolis incentiva os visitantes do evento a levarem 1kg de alimento não perecível para ser entregue na entrada. As doações serão distribuídas para instituições de caridade. As pessoas que doarem participarão do sorteio de voos panorâmicos que acontecerão durante os dois dias do Portões Abertos.Serviço: Local: Base Aérea de AnápolisData: 13 e 14 de Setembro de 2014Horário: 9h às 17hPromoção: BAAN Planejamento e Execução: Imagem ProduçõesEntrada FrancaFonte: Comunicação Social da Base Aérea de Anápolis

Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos (Foto: divulgação CNJ)A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. A data foi definida pelo Comitê Gestor Nacional de Conciliação, do CNJ.No ano passado, a 8ª Semana alcançou o maior número de acordos de todas as edições: foram 376.518 audiências realizadas, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados e um valor expressivo de homologações, de R$ 1,067 bilhão. O maior índice de conciliação foi obtido na Justiça Federal: 80% das audiências resultaram em acordo.Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O índice médio de solução dialogada de todas as edições está na ordem de 50%.Os tribunais estaduais, trabalhistas e federais selecionam e incluem os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação na lista dos processos que entrarão no mutirão. Para submeter um processo à conciliação durante a Semana Nacional, a parte na ação deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.Fonte: Agência CNJ de Notícias