Por meio do ofício de nº 71/2014, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, informou que a sessão de julgamento do Conselho Superior da Magistratura que estava prevista para 1º de setembro será realizada no dia 6 de outubro.Fonte: TJGO

Decisões redigidas pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foram utilizadas como referência jurídica em dois livros de Guilherme de Souza Nucci, autor de várias obras sobre direito penal.A obra Tribunal do Júri faz menção ao magistrado ao explanar sobre ausência do defensor constituído: “A intimação do advogado de escolha para a sessão de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri constitui corolário lógico do exercício de defesa plena, porquanto o processado tem o direito de ser representado por profissional de sua eleição, não podendo ser substituído por nomeado, a critério do condutor do procedimento penal, em solução que constitui malferimento a postulado fundamental”. (Ap. 200191732214/GO, 2ª Câmara Criminal, j. 18.01.2011, v.u).Já no livro Habeas Corpus, o autor utilizou os conhecimentos do desembargador para expor sobre dilação probatória: “O habeas corpus, ação constitucional de natureza sumaríssima, não admite dilação probatória, cabendo ao impetrante demonstrar as suas alegações no ato de aforamento, instruindo o pedido com as provas necessárias ao exame da pretensão posta em Juízo, por meio de documentos pré-constituídos, capazes de evidenciar a ilegalidade da coação, conforme previsão contida no 2º § , do art. 660, do Código de Processo Penal” (HC 201094061492/GO, 2ª Câmara Criminal, 25.11.2010, v.u).Fonte: TJGO

Terminam no próximo dia 16 as inscrições para o VI Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, que será realizado em Porto Alegre, entre 5 e 7 de novembro, juntamente com o Curso de Atualização de Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o XVI Encontro Fonajuv (Fórum Nacional da Infância e da Juventude). Há 100 vagas disponíveis.O evento é organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), pelo Fonajuv e pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o encontro, os magistrados terão a chance de trocar experiências relativas à jurisdição da Infância e da Juventude, bem como discutir os desafios institucionais e normativos ligados à área. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fará a abertura do evento. As inscrições podem ser feitas pelo site www.enm.org.br.Entre os temas em destaque, estão a Justiça Restaurativa, que prioriza ações para solucionar situações de conflito e violência entre vítimas e agressores, a escuta protegida e a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de risco social.Clique aqui para ver a programação dos eventos.Fonte: AMB

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural.A PEC 3/2014 mantém algumas exigências feitas pelo texto constitucional atualmente em vigor, como idade de 35 a 65 anos, "notável saber jurídico", "reputação ilibada" e aprovação pela maioria absoluta do Senado em votação secreta.Mas a proposta tira do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Se a mudança for aceita, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio de uma lista tríplice submetida ao chefe do Poder Executivo. Este, por sua vez, teria 30 dias úteis após o recebimento da lista para comunicar a escolha ao Senado.Dos onze ministros do Supremo, dois deveriam vir do Superior Tribunal de Justiça; um dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho (em escolhas alternadas); e um dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Todas as indicações seriam feitas pelos tribunais.Além disso, o procurador-geral da República poderia designar um membro do Ministério Público da União. Haveria ainda uma vaga para o Ministério Público dos estados e uma a ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que o escolhido tenha mais de dez anos de atividade na área. O Congresso Nacional teria o direito a uma designação e o presidente da República poderia fazer três escolhas.A senadora Vanessa Grazziotin conta que se inspirou em experiências de outros países para apresentar a proposta de emenda à Constituição. Segundo ela, na Itália, por exemplo, a Corte Constitucional é composta por um terço de membros escolhidos pelo presidente da República, um terço pelo Parlamento e um terço pela própria Corte. Ainda de acordo com a senadora, um modelo parecido ao sugerido é adotado na escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).“Assim, cremos ter conseguido encontrar uma fórmula de escolha dos membros do STF que assegura pluralismo, respeito ao princípio federativo, responsabilidade política dos escolhidos e respeito aos critérios de competência técnica”, afirma a senadora na justificação da proposta.O Supremo é a instância judicial máxima no Brasil para julgar causas que envolvem a aplicação de dispositivos constitucionais — inclusive  as ações que questionam a constitucionalidade de normas legais editadas em nível federal, estadual e municipal. É ainda a única corte com competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns, diversas autoridades — como o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.A PEC 3/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Senado

Ao tomar posse no cargo de corregedora nacional de Justiça, na noite desta terça-feira (26/8), a ministra Nancy Andrighi prestou uma homenagem aos juízes de primeira instância e disse que durante a sua gestão a Corregedoria Nacional de Justiça dedicará a este magistrado o “mais dedicado e atencioso olhar”. A posse da nova corregedora foi realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e reuniu diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da advocacia e do Ministério Público.“Vocês são a mola propulsora de toda a jurisdição”, afirmou a nova corregedora, que começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul e é a primeira magistrada da Justiça Estadual a tomar posse no cargo. “É justo homenagear e enfatizar o trabalho solitário, corajoso e criativo do juiz do primeiro grau de jurisdição. Dentre todos os juízes que integram a jurisdição brasileira, é ele que recebe pela primeira vez o cidadão aflito e acena-lhe com a esperança de Justiça”, complementou.Em seu discurso de posse, a ministra disse que será obediente à meta de valorização da Justiça de primeiro grau, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todo o Judiciário. Nancy Andrighi lembrou que é o juiz de primeiro grau que profere a decisão e que o trabalho nos demais graus de jurisdição é calcado na sentença de primeira instância, a qual, muitas vezes, é proferida, segundo a ministra, “em condições precárias”.Função disciplinar - A nova corregedora demonstrou preocupação com a duração dos processos disciplinares instaurados contra magistrados e disse que, em sua gestão, serão adotadas medidas para agilizar a conclusão dos processos, a fim de dar respostas rápidas à sociedade e evitar a imposição de “penas antecipadas”, com o afastamento de magistrados investigados por longos períodos. “O juiz de Direito, fora ou afastado da atividade jurisdicional precípua, é prejuízo certo para o jurisdicionado”, destacou. Em seu discurso, ela afirmou que vai imprimir celeridade e rigor no julgamento desses processos.Será criado na Corregedoria Nacional de Justiça um centro para instrução dos processos disciplinares, voltado para a colheita das provas necessárias à instrução de todas as ações disciplinares. Presidido por um desembargador, o centro dará auxílio aos conselheiros na condução dos processos, priorizando a videoconferência para a tomada de depoimentos. “A utilização da videoconferência trará agilidade e economia, mantendo os juízes na jurisdição”, explicou.A Corregedoria, segundo a ministra, também enfatizará o cumprimento do parágrafo primeiro do Artigo 25, do Regimento Interno do CNJ, que permite ao relator dos pedidos de providências e de procedimentos de controle administrativo buscar a conciliação para a solução dos conflitos. Além disso, trabalhará pelo fortalecimento das Corregedorias dos Tribunais e no desenvolvimento de ações que contribuam para melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão.Despedida - Ao se despedir do cargo de corregedor nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão assinalou a “honra” de ter feito parte do CNJ e agradeceu o convívio “ameno e proveitoso” com conselheiros, juízes e servidores durante sua gestão. “Logo nos primeiros contatos, percebi a importância deste órgão. Sem ele não seria possível estabelecer a saudável harmonia de procedimentos técnicos e administrativos que tem possibilitado um melhor funcionamento e um Judiciário mais respeitável”, disse o ministro, eleito presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Nancy Andrighi deve permanecer à frente da Corregedoria Nacional de Justiça pelos próximos dois anos, tempo de duração do mandato. Clique aqui  para ver as fotos da cerimônia de posse.Fonte: CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu inscrições para o X Prêmio AMB de jornalismo. O prazo vai até 20 de dezembro de 2014. Serão avaliadas reportagens publicadas entre 1º de junho de 2013 e 31 de julho de 2014, que tenham contribuído para importância da independência do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social; da segurança do magistrado como instrumento de estabilidade das instituições; das iniciativas positivas do Judiciário; e da Justiça próxima do cidadão. Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, o X Prêmio AMB de jornalismo é uma forma de reconhecimento do importante papel que os jornalistas representam para a democracia. “Os meios de comunicação possibilitam um canal direto com cada cidadão e contribuem como instrumentos democráticos de diálogo, legitimando os grandes debates no país. Os jornalistas são responsáveis por difundir a informação e possibilitar o diálogo entre o Judiciário e a sociedade”, reconhece. As premiações somarão um total de R$ 100 mil. Além de contemplar as melhores reportagens de TV, rádio, impresso, web (sites e blogs) e fotografia, que receberão R$ 15 mil por categoria, a edição 2014 também traz de volta o Grande Prêmio AMB de Jornalismo, que selecionará, dentre todos os trabalhos inscritos, aquele que melhor demonstre a importância do Judiciário na promoção e no reconhecimento dos direitos humanos. O ganhador do Grande Prêmio receberá R$ 25 mil. Cada participante poderá inscrever até três (3) trabalhos por categoria. A inscrição deverá ser preenchida no site do X Prêmio AMB de jornalismo (www.amb.com.br/xpremio). Após a fase inicial de seleção, a Comissão Julgadora vai eleger três finalistas por categoria dentre os cinco melhores trabalhos. Os ganhadores serão anunciados em março, durante a cerimônia de premiação, ainda em data a ser definida.  Confira mais informações sobre o prêmio no hotsite do portal da AMB. Fonte: AMB

Na última sessão plenária do CNJ, o Conselho aprovou dez pareceres de mérito para diferentes anteprojetos de lei sobre pedidos de criação de cerca de 900 cargos e gratificações por substituição.Conforme informa o CNJ, a 193ª sessão foi a primeira em que o colegiado aplicou, na análise dos anteprojetos, as diretrizes da resolução 184/13, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Judiciário.A resolução estabelece o IPC-Jus - Índice de Produtividade Comparada da Justiça como principal critério da nova metodologia de análise dos anteprojetos de lei com vistas à criação de cargos, funções e unidades judiciárias.O índice é medido de acordo com o quantitativo de processos baixados pelas Cortes, considerando-se o fluxo processual e os recursos humanos e financeiros de que dispõem. Essas informações permitem a comparação da produtividade entre os tribunais equivalentes.Pela resolução, somente os tribunais que alcançarem a eficiência medida no primeiro quartil (abaixo de 25%) da avaliação do IPC-Jus no seu segmento da Justiça, em comparação com os tribunais semelhantes, receberão parecer do CNJ sobre os anteprojetos de lei que apresentarem para a criação dos novos cargos, funções ou unidades judiciárias.Também, de acordo com a norma, os anteprojetos de lei para criação de cargos de magistrados e servidores devem considerar o número estimado de cargos necessário para que o tribunal possa baixar (processos baixados) quantitativo equivalente à média de casos novos de primeiro e segundo graus do último triênio.Volume de processosA resolução do CNJ pretende estabelecer critérios mínimos para a análise de criação de novos cargos por parte do Conselho, que tem competência para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário. Contudo, cada ampliação do número de juízes nos tribunais necessita de autorização legislativa.Nesse contexto, o ministro Lewandowski afirmou que "não há critérios uniformes para ampliação do quadro da magistratura nacional".O relatório Justiça em Números de 2013 que tem como base os dados de 2012, revela que há 92,2 milhões de processos em tramitação.Ainda, elenca, no país, um corpo de 17.077 magistrados, sendo que 14.410 (84%) atuam na primeira instância e 2.379 (14%) são desembargadores.Sem fazer distinção de instância, há mais de 5 mil processos por juiz no Brasil. Em relação à população, obteve-se a média de quase nove magistrados por 100 mil habitantes.Fonte: Portal Migalhas

Juiz José Henrique Torres é professor da PUC de Campinas (SP). Foto: Raphael AlvesProgramação será realizada no dia 12 de setembro, às 19 horas, na ESMEG; são disponibilizadas 50 vagasA reflexão sobre os direitos humanos e suas relações com fatos descritos em obras literárias é tema da palestra Direito e Literatura, que será ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, no dia 12 de setembro, às 19 horas, para magistrados, no prédio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em Goiânia. São disponibilizadas 50 vagas.As inscrições para a palestra devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O magistrado tem de informar nome completo, comarca, telefone e e-mail.Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Henrique Torres abordará exemplos de desrespeito aos direitos humanos registrados na literatura. O intuito, segundo o magistrado, “é sensibilizar os juízes para a necessidade de garantia dos direitos humanos e das normas constitucionais, tendo em vista os sistemas nos quais são embasados esses princípios”.José Henrique Torres destaca que “a literatura nos mostra muito bem a situação de pessoas fragilizadas, carentes de proteção. Por isso, o juiz, na função que exerce dentro do Estado Democrático de Direito, tem o dever de garantir os direitos humanos”. Segundo o jurista, o minicurso será conduzido em formato expositivo. No entanto, haverá abertura para debates.CurrículoGraduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), José Henrique Torres é especialista em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição de ensino. O juiz possui especialização também em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.José Henrique Torres é professor titular da PUC de Campinas, membro da Escola Paulista de Magistratura (EPM), professor do Curso Ductor, assistente jurídico da Legião Brasileira de Assistência e assessor da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (SP).O magistrado integra ainda a Associação Juízes para a Democracia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

As recentes mudanças feitas pelo Congresso Nacional na área ambiental representam um retrocesso que afeta as atividades de juízes do Brasil inteiro que lidam com os conflitos agrários e ambientais. Esta é avaliação feita pelo secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey, um dos coordenadores do Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, que ocorrerá entre 27 a 29 de agosto em Belém (PA). Mesmo assim, ele afirma que a legislação referente à área ambiental é considerada uma das mais avançadas do mundo.O evento será realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e terá o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da Rede Latino Americana do Ministério Público Ambiental e do Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente (Fonama).Voltado para magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores, advogados e profissionais interessados na área, o curso tem o objetivo de discutir e atualizar o público sobre temas como o Novo Código Florestal, a recente Lei Complementar nº140/2011, tendências do Direito Ambiental, regularização fundiária, pagamento por serviços ecológicos, responsabilidade civil e penal pelo desmatamento, entre outros. No segundo dia de evento, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, presidirá o painel Juízes e Meio Ambiente. Entre os palestrantes e conferencistas estão a pesquisadora e diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Elizabeth Mrema;  o presidente da Suprema Corte Argentina, ministro Ricardo Lorezentti; o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);  Ben Boer, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sydney, Austrália; David Hunter, professor da American University, de Washington DC; e Nicholas Robinson, professor da Pace University, de Nova York.O vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvin, e Eladio Lecey, que coordenam o curso, enfatizam que juízes do país inteiro lidam cotidianamente com os  problemas ambientais e agrários. “O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Ocupamos quase a metade da América do Sul, com várias zonas climáticas e variações ecológicas. O Judiciário está atento a toda essa temática, que tem previsão constitucional”, explica Seduvin. Entre painéis e palestras, destacam-se também as oficinas sobre o Novo Código Florestal e a competência administrativa e judicial da Lei Complementar nº 140. Elas são destinadas especificamente aos magistrados e constituem um espaço no qual os especialistas tratarão de temas atuais e relevantes, seguidos de um amplo debate entre os juízes. “O curso será um ambiente para o magistrado não apenas se atualizar, mas compartilhar experiências com juízes das diversas regiões do Brasil e de outros países”, destacou Adriano Seduvin. As inscrições já se encerraram, mas a ENM e a vice-presidência de Assuntos Ambientais da AMB devem promover outros cursos na área, possibilitando a participação de mais pessoas interessadas no tema. Fonte: AMB

Prezados colegasNa semana passada, obtivemos um substancial avanço na luta pela democratização do Judiciário. Foi muito animador e significativo o resultado da votação do nosso pleito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para possibilitar o voto de todos os juízes às eleições do TJ. A rejeição do pedido se deu por um voto, dado revelador do quanto a tese ganhou força em um dos principais tribunais do país.O mesmo fenômeno percebemos em todos os tribunais brasileiros, muito mais agora impulsionado pelo belo exemplo do Rio. A magistratura fluminense e a Amaerj estão de parabéns pela construção deste importante resultado, sob o império do debate para elaboração de consensos. Parabenizamos também a Mesa Diretora do Tribunal por ter pautado o nosso requerimento e por ter conferido direção democrática na condução do processo.Reconhecemos a legitimidade do resultado como ato de soberania do Tribunal e dos seus desembargadores. Temos a absoluta certeza que, mesmo aqueles que externaram posição contrária ao nosso pleito, estão imbuídos dos melhores propósitos. Seguiremos na luta, através de um dos instrumentos mais significativos da democracia: o diálogo em busca do consenso, o diálogo como meio republicano de convencimento e, principalmente, o mais absoluto respeito pela posição de cada um.Seguimos em frente.João Ricardo Costa

Os 41 juízes substitutos que estão em Brasília participando de um curso na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados estão sendo substituídos em suas atividades judicantes por juízes automáticos ou designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goias (TJGO). O evento, que começou nesta segunda (25) e segue até sexta-feira (29), é obrigatório para o vitaliciamento desses juízes, que tomaram posse em janeiro deste ano.Foram designados para reponder pelas seguintes comarca os juízes Gustavo Braga Carvalho, da Vara (Cível, Criminal da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Itaberaí, por Itapuranga; Bianca Melo Cintra Gonçalves, Auriândia, por São Luís de Montes Belos; Jonas Nunes Resende, da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Ceres, por Rubiataba; Enyon Arthur Fleury de Lemos, 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, pelas comarcas de Mozarlândia e Nova Crixás; Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Ambiental) de Jataí, por Caiapônia e Piranhas.E, ainda, Alessadro Manso e Silva, Juizado Especial Cível e Criminal de Ceres, por Itapaci; Pedro Paulo de Oliveira, de Barro Alto, por Padre Bernardo; Andrey Máximo Formiga, de Estrela do Norte, pelas unidades judiciárias de Campinorte, Mara Rosa, Formoso e Minaçu; Rozemberg Vilela da Fonseca, Juizado Especial Cível e Criminal de Formosa, por Posse; Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara, por Aragarças; Fernando Oliveira Samuel, 2ª Vara Criminal de Formosa, por Alvorada do Norte; Felipe Alcântara Peixoto, 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Porangatu, por São Miguel do Araguaia; Christiana Aparecida Nasser Saad, de Alto Paraíso de Goiás, por Campos Belos; Lucas Siqueira, 1ª Vara (Cível, da Infância e da Juventude) de Formosa, por São Domingos; e Lucas de Mendonça Lagares, da Vara de Família, Sucessões e Cível de Formosa, pela comarca de Iaciara.Nas demais comarcas, assumiram os trabalhos judicantes os seus repectivos juízes substitutos automáticos. São elas: Uruana, Paraúna, Águas Lindas de Goiás, Mineiros (duas varas), Santa Helena de Goiás, Luziânia, Montividiu, Cocalzinho, Quirinópolis, Cristalina, Niquelândia, Maurilândia, Rio Verde, Serranópolis e Cavalcante.Fonte: TJGO

Ministra Nancy AndrighiA ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi toma posse na próxima terça-feira (26/8), às 18 horas, no cargo de corregedora nacional de Justiça. Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004. A gestão é de 2 anos.Devem comparecer à cerimônia, no STJ, os presidentes e corregedores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, além de ministros dos tribunais superiores.Nancy Andrighi substituirá o ministro Francisco Falcão, eleito presidente do STJ. Veja aqui as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a ministra defendeu, entre outros pontos, o uso de recursos tecnológicos para oitivas, como forma de otimizar o andamento dos processos, economizar tempo e reduzir custos. Defendeu também o estabelecimento de metas e prioridades para a Justiça e considerou positivo que juízes aposentados continuem a trabalhar em um quadro paralelo, para colaborar na agilidade judiciária.Perfil – Nascida em Soledade/RS, a futura corregedora do CNJ começou sua carreira na Justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Depois de exercer o cargo de juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde ajudou na implantação pioneira das juntas de conciliação. Em 1999 foi nomeada para o STJ, e em 2011, assumiu a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu o cargo até 2013.O cargo de corregedor nacional de Justiça é ocupado apenas por ministros do STJ. Para ser conduzido, no entanto, ele precisa ser indicado por seus pares, aprovado pelo Senado Federal e nomeado pelo presidente da República.Serviço:Solenidade de Posse da ministra Nancy Andrighi no cargo de Corregedora Nacional de JustiçaData: 26/8/2014Horário: 18hLocal: Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Setor de Administração Federal Sul – Quadra 6 – Lote 1, Trecho IIIBrasília/DFFonte: CNJ

Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que 94% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de redes sociais para a divulgação de suas ações. Os números foram apresentados na última quarta-feira (20/8), durante o II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em Brasília/DF.A pesquisa foi realizada durante os meses de junho e julho e respondida por 86 dos 91 tribunais brasileiros, de todas as esferas de Justiça do País. A rede mais utilizada é o Twitter, em que 91% dos tribunais possuem perfil. Em segundo lugar, vem o Facebook, no qual 72% dos tribunais contam com página oficial; seguido pela rede de fotos Flickr, com 65% das Cortes; pela rede de vídeos Youtube, com 42%; e pela rede de fotos Instagram e pelo Google Plus, com 12% cada. Apenas 10% dos tribunais já se comunicam com os jurisdicionados por meio do WhatsApp; 2% por meio do Skype e somente 1% mantém perfil no Linkedin.Conteúdo – De acordo com a pesquisa, 33% do conteúdo publicado pelos tribunais brasileiros são apenas réplicas das notícias dos sitesoficiais. Em 27% dos casos, trata-se de divulgação de campanhas institucionais; em 19%, propaganda de eventos; 11%, compartilhamento de conteúdo de outras instituições. Em menor proporção, apenas 4% do conteúdo publicado trata de incentivo à criação de outras redes.Em 69% dos casos, não há planejamento por parte dos tribunais na utilização das redes sociais e 51% deles não utilizam qualquer tipo de medição de engajamento ou alcance do conteúdo publicado. “Nosso objetivo com a realização dessa pesquisa foi saber no quê os tribunais precisam melhorar e ajudá-los, com capacitação e tudo mais que estiver dentro das possibilidades do CNJ, como a realização deste Workshop, que reuniu grandes referências na produção de conteúdo para redes”, explicou a editora de conteúdo digital da Secretaria de Comunicação do CNJ, Patrícia Costa.Workshop – O II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário foi voltado para profissionais e servidores públicos que atuam nas Assessorias e Secretarias de Comunicação de todos os tribunais brasileiros. Durante todo o dia, 21 palestras foram proferidas por profissionais de agências e de órgãos públicos que já se tornaram referência internacional na utilização de redes sociais.Webwriting e jornalismo em tempo real, características e cuidados da mensagem pública, critérios de noticiabilidade para redes sociais, comunicação empreendedora no serviço público, prevenção e gestão de crises nas redes e benchmarking foram algumas das palestras apresentadas no evento.Fonte: CNJ

Cerca de 25 comarcas aguardam provimento de magistradosSerão disponibilizados hoje (22) e publicados na segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, os editais noticiando a vacância de 32 cargos de juiz de direito em diversas comarcas do interior. Serão providos, por promoção, critério antiguidade, a 1ª Vara Criminal das comarcas de Formosa e Luziânia; Juizado Especial Cível e Criminal de Posse; 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí; Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Jussara e Posse; Juizado da Infância e da Juventude de Luziânia; Vara de Família, Sucessões e Cível de Mineiros; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Porangatu, Uruaçu, Iporá e Cristalina; 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Quirinópolis, Jaraguá, Cristalina e Goiás.Serão providos, por remoção e /ou promoção (merecimento/antiguidade) os cargos de juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal das unidades judiciárias de Porangatu, Mineiros e Quirinópolis; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Santa Helena de Goiás e Minaçu; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Niquelândia, além da Vara Criminal de Mineiros.Ainda por remoção e/ou promoção (merecimento/merecimento) serão providos os cargos da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Iporá e Minaçu; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Santa Helena de Goiás; 1ª Vara Criminal de Anápolis; Vara Criminal de Santo Antônio do Descoberto e Cristalina; e finalmente, Juizado Especial Cível e Criminal de Niquelândia.Fonte: Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO 

O Plenário decidiu, por unanimidade, revogar os dispositivos contidos no artigo 12 da Resolução CNJ n. 198/2014, que determinava a alternância entre as regiões geográficas brasileiras na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário. A decisão foi tomada nesta última terça-feira (19/8), durante a 193ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a conselheira Maria Cristina Peduzzi, relatora da Proposta de Revisão, a obrigatoriedade do sistema de rodízio “engessa” a norma, dificultando a realização do evento na capital da República, onde fica a sede do Conselho.A proposta de se retirarem da redação os parágrafos 4º e 5º da Resolução foi defendida pela conselheira como forma de “concentrar os esforços na organização e logística do evento na sede do próprio CNJ, tornando desnecessário o deslocamento de servidores e conselheiros para outros estados”.A Resolução CNJ n. 198 dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Acesse a redação do texto original da Resolução.O Encontro Nacional é um evento anual que reúne presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros para avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras. O I Encontro Nacional ocorreu em Brasília, em 2008.Os encontros ocorridos após essa data foram realizados em outras capitais. Belo Horizonte/MG, em 2009, sediou o segundo encontro; São Paulo e Rio de Janeiro realizaram, respectivamente o terceiro e quarto encontro no mesmo ano, em 2010. Porto Alegre/RS recebeu o quinta evento e Aracaju/SE e Belém/PA sediaram, respectivamente, o sexto e o sétimo encontro nos anos de 2012 e 2013.Fonte: CNJ

Eleitores que estiverem fora de seu domicílio poderão votar para presidente e viceTermina nesta quinta-feira o prazo para os eleitores que quiserem pedir o voto em trânsito. A Justiça Eleitoral viabiliza o voto para presidente e vice, no primeiro e no segundo turno, para aqueles que estiverem fora de seus domicílios eleitorais. Os eleitores podem solicitar o cadastramento em qualquer cartório eleitoral mediante a apresentação de documento com foto.Neste ano, além das capitais, os brasileiros encontrarão seções de voto em trânsito em cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 2010, quando o benefício estava presente apenas em capitais, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.No Rio, dez cidades estarão aptas a receber eleitores em trânsito: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. No Brasil, serão 92 cidades habilitadas.Os cidadãos brasileiros, com mais de 18 anos, que moram do exterior poderão votar para presidente nas eleições desde que tenham se cadastrado até o dia 7 de maio deste ano em alguma sede da embaixada ou repartição consular com jurisdição sobre a cidade onde vive, ou em algum cartório eleitoral brasileiro. Caso não tenham feito o registro e tenham o título fixado em domicílio eleitoral brasileiro, os eleitores deverão justificar o voto para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Em 2010, no 2º turno, 85.591 eleitores votaram para presidente em seções fora do Brasil.Fonte: O Globo

Profissionais e servidores públicos que atuam nas Secretarias e Assessorias de Comunicação dos tribunais brasileiros estão reunidos nesta terça e quarta-feira (19 e 20/8), em Brasília/DF, para debaterem os desafios da área no II Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No primeiro dia do evento, todas as palestras apontaram para um só caminho: a necessidade de aproximação entre os departamentos de comunicação dos tribunais brasileiros.Na avaliação do especialista em Comunicação no Poder Judiciário, Marcone Gonçalves, a solução estaria na efetiva aplicação da Resolução CNJ n. 85, que preconiza a Comunicação como eixo prioritário na gestão de um tribunal. Gonçalves proferiu a palestra "Integração dos Órgãos de Comunicação dos Tribunais: Boas Práticas, Projetos Básicos, Estrutura Adequada, Campanhas Conjuntas".O coordenador de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Felipe Neves, informou que o STF e o CNJ estão em processo de transição e que uma das prioridades da nova gestão é a melhoria na comunicação entre os tribunais e aperfeiçoamento dos canais de comunicação com o cidadão. O novo coordenador da TV Justiça, Paulo Echebarria, falou sobre as possibilidades de parceria com os Tribunais de Justiça dos estados para ampliação do alcance da emissora e maior difusão de informações do Poder Judiciário."O CNJ como Difusor de Boas Práticas do Judiciário Brasileiro" foi a palestra proferida pela editora da Coordenadoria de Imprensa do CNJ, Mariana Braga. O Conselho tem a média de citação em 5.500 notícias por mês (entre veículos de TV, rádio, impresso e web) e, em 97% dos casos, as citações são positivas, segundo a jornalista, resultado de uma reputação construída ao longo da trajetória do órgão junto à imprensa nacional. “Nosso objetivo é que, cada vez mais, os tribunais estejam conosco participando desse leque de notícias que disparamos pela Agência CNJ de Notícias, seja nos fornecendo personagens, dados ou nos ajudando em pautas compartilhadas”, explicou a editora.A estrutura de comunicação montada para este ano eleitoral foi apresentada pela assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juliana Neiva, que expôs toda a diversidade de campanhas institucionais que o TSE está preparando para veicular até as eleições.Ainda nesta terça-feira, o II Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário teve a participação do professor do Uniceub e do IESB, José Forni, que expôs sobre Gestão de Crises; das jornalistas Rejane Neves e Geisa Bigonha, que apresentaram as campanhas institucionais do CNJ; e da assessora de Comunicação do Superior Tribunal Militar, Julianna Naves, que apresentou o novo projeto de comunicação digital da Justiça Militar.Redes Sociais – Nesta quarta-feira (19/8), o Encontro será dedicado às mídias digitais, com a realização do II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário. Profissionais de agências de comunicação e que já atuam na administração de perfis de órgãos públicos vão apresentar casesexitosos e explicar os detalhes de funcionamento dessas redes. “Redes Sociais: Obrigação ou Tendência?”, “Quais Esforços Valem a Pena em Redes Sociais”, “Como Construir Linha Editorial para Redes Sociais” e “Webwriting e Jornalismo em Tempo Real” estão entre os temas de palestras do workshop.Entre instituições do Poder Público, o CNJ é referência mundial na utilização de redes sociais. O engajamento (compartilhamentos, comentários e curtidas) da página do Conselho no Facebook, por exemplo, supera os números alcançados por páginas institucionais mundiais, como Israel Defenses Forces, United States Marine Corps e The White House. Atualmente, a página possui cerca de 853 mil curtidas.Fonte: CNJ

Facilitar a integração das atividades e tarefas dos gabinetes e escrivanias e, consequentemente, eliminar o retrabalho a fim de abreviar o tempo de tramitação dos feitos. Com essa finalidade, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou a todos os juízes do Estado o manual de utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM2), que será disponibilizado no site do órgão a partir desta quinta-feira (21).Resultado de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o SDM2 tem como objetivo aumentar a eficiência na produção de atos judiciais e está funcionando paralelamente à primeira versão (SDM), prevista para ser descontinuada em 29 de setembro deste ano. Atualmente, os magistrados podem ter acesso aos dois sistemas, além de optarem por qual ferramenta utilizarão para cadastrarem seu atos, sem prejuízo da estatística de produtividade.A nova ferramenta permite, por exemplo, acabar com as atividades físicas de extratação dos atos judiciais que são encaminhados para o Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o que resulta na liberação dos servidores que hoje desempenham essa tarefa para que possam realizar outras atividades, também facilitadas pelo aproveitamento do texto inserido pelo magistrado no SDM2.Na opinião do diretor de informática do TJGO, Antônio Pires, com o sistema mais moderno a eficiência será ampliada, uma vez que seu uso é simples e propicia aos magistrados uma busca mais rápida e efetiva de decisões referentes a assuntos processuais semelhantes. “O SDM2 é acessado pela intranet e a utilização de navegadores via web dispensa a instalação de softwares nas máquinas dos usuários. O próprio magistrado cadastra seus assistentes de trabalho e a extratação do DJe é feita de forma automática. Sem falar que o novo sistema também ajuda a evitar que os advogados procurem a escrivania para acesso ao processo seletivo”, frisou.Com uma interface mais intuitiva e prática, o SDM2 confere maior velocidade em seu processamento e agrega diferentes funções como elaboração de modelos de documentos, interação direta entre juízes e assistentes e maior dinâmica de funcionamento da unidade judiciária com a eliminação da repetição das atividades. Entre as vantagens da nova versão do sistema, o diretor da Tecnologia da Informação da CGJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, destaca as alterações feitas no Sistema de Primeiro Grau (SPG) com o SDM2. “Com o novo sistema todo o teor do ato judicial é aproveitado. Antes era preciso redigitar os despachos e decisões. Também temos a otimização do trabalho nas escrivanias, assegurando a celeridade da prestação jurisdicional, sem que isso represente aumento no número das atividades desenvolvidas”, afirmou.Scartezini lembra que a adoção do SDM2 dá cumprimento efetivo ao Provimento nº 10/2009, da CGJGO, e que, em momento oportuno, a ser comunicado com antecedência, o antigo SDM deixará de funcionar. “Restará apenas a nova versão e como o SDM será descontinuado em data posterior é importante que os magistrados tenham conhecimento dos dois sistemas”, acentuou.Experiências positivasAdepto do SDM2 há alguns meses, o juiz Eduardo Tavares do Reis, que responde pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, elogia a nova versão e afirma que o ganho de tempo e a agilidade dos trabalhos no gabinete foi substancial. “Com a padronização propiciada pelo novo sistema os erros diminuem, o trabalho dos processos podem ser feitos em lote e a interação entre os assistentes e os gabinetes é feita de forma on-line, instantaneamente. O juiz pode criar seu próprio modelo e jogar no sistema com as variáveis que ele oferece”, destacou. Ele explicou que a perda de tempo na tramitação processual, denominado “morto” alcança até 70% e com o SDM2 essa redução, somente com a extratação automática, pode chegar a 2 anos.”Se fizermos um comparativo individual iremos perceber o quanto perdemos tempo, após despachar todos os processos, copiando e colando cada um, sem falar na força de trabalho que é liberada para fazer somente esse serviço que é muito demorado”, observou.A juíza Simone Monteiro, que atua em Pirenópolis, também aderiu ao sistema quando foi designada para prestar auxílio na 14ª Vara Cível e Ambiental há cerca de três meses. Ela destaca a flexibilidade e a praticidade do SDM2 como os pontos mais positivos. “O novo sistema é uma das ferramentas mais eficazes para melhorar a dinâmica no funcionamento da unidade judiciária e pode ser adaptado de modo a contemplar as especificidades de cada vara e é muito fácil de ser utilizado”, enalteceu.Os atendimentos relacionados a inclusão de usuários no SDM2 poderão ser realizados pelos telefones (62) 3216-2619/2621/2420. As dúvidas sobre a utilização do sistema e sugestões para o seu aprimoramento deverão ser direcionados para a Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO preferencialmente pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Texto: Myrelle Motta – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás