A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), projeto que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar. Depois, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que tramita com o PLS 405/2013 e com o PLS 434/2013. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aproveitou ideias das três propostas no substitutivo. O PLS 517/2011 é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O PLS 405/2013 foi elaborado pela comissão especial de juristas criada pelo Senado para disciplinar a arbitragem e mediação e apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. E o senador José Pimentel (PT-CE) é o autor do PLS 434/2013. Estava presente na votação da matéria o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que presidiu a comissão de juristas.Ricardo Ferraço se mostrou satisfeito com o texto do relator e disse que a proposta substitui a cultura do litígio pela cultura do diálogo. Ele ressaltou que a mediação tem experiências muito exitosas que contribuem para a celeridade da justiça em vários países.- Vivemos uma cultura da judicialização, uma cultura do litígio que precisa com urgência ser substituída pela cultura do diálogo, da negociação, da conciliação, quando as partes assim entenderem voluntariamente – disse.O senador Pedro Taques (PDT-MT), que teve duas emendas acolhidas pelo relator, disse esperar que a Câmara trabalhe com agilidade para aprovar o projeto.- Esse projeto é muito importante para a sociedade. Esperamos que [o projeto] não fique deitado numa gaveta escura da Câmara dos Deputados.O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a parceria - no caso entre o Legislativo e o Judiciário - é sempre o caminho adequado para uma boa legislação.- Constantemente nós somos acusados de legislar mal. Então, buscar a parceria com especialistas da competência e do talento do ministro [do STJ] Luis Felipe Salomão certamente é o caminho adequado – falou, referindo-se ao presidente da comissão especial de juristas responsável por um anteprojeto sobre o tema.O ministro Luis Salomão ressaltou a importância da aprovação do projeto.- Hoje damos um passo importante e decisivo para o avanço das instituições, mas, sobretudo, um importante passo para atacar um problema real da justiça brasileira que é o acúmulo de novas demandas – disse.Soluções consensuaisDe acordo com o substitutivo, a mediação é uma atividade técnica exercida por uma pessoa imparcial, sem poder decisório, que auxilia e estimula as partes a desenvolverem soluções consensuais para o conflito. Entre os princípios que orientam a mediação estão a imparcialidade do mediador, a isonomia entre as partes, a informalidade, a busca do consenso e a confidencialidade. Ninguém será obrigado a submeter-se à mediação.A proposta estabelece também que a mediação pode ser feita pela internet e por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que as partes concordem. O texto determina ainda que o Ministério da Educação deve incentivar as instituições de ensino superior a incluírem a disciplina de mediação, e que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve incluir nos exames questões relacionadas à mediação como método de resolução de conflitos.MediadorSegundo a proposta, o mediador será escolhido pelas partes ou, se indicado, deverá ser aceito por elas. A ele se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. O mediador também não deve assessorar, representar ou patrocinar qualquer parte que tenha se submetido a mediação por ele conduzida nos dois anos anteriores.Também é proibido ao mediador ser árbitro ou testemunha em processos judiciais ou arbitrais sobre conflito que tenha mediado. O mediador e seus assessores são equiparados a servidores públicos para efeitos da legislação penal.Qualquer pessoa capaz, que tenha confiança das partes e que se considere capacitada para fazer mediação, pode ser mediador extrajudicial. O mediador não precisa integrar ou se inscrever em qualquer tipo de conselho ou associação.No caso judicial, o mediador precisa ser graduado há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou entidade de formação de mediadores, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça.ProcedimentoA proposta permite que as partes se submetam à mediação mesmo havendo já o processo arbitral ou judicial em curso. Nesse caso, elas devem requerer ao juiz ou ao árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do conflito. No entanto, a suspensão do processo não impede que o juiz ou o árbitro concedam medidas de urgência.As partes também podem ser assistidas por advogados. Se apenas uma delas estiver assistida, as outras poderão solicitar a nomeação de defensor público.O mediador pode ser reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento dos conflitantes. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso, seja por declaração do mediador ou por manifestação de qualquer das partes.No caso da mediação extrajudicial, o mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido para sua conclusão. A mediação judicial, por sua vez, deve durar até 60 dias, contados da primeira sessão, salvo se as partes, de comum acordo, requererem sua prorrogação. Uma emenda de Pedro Taques, acolhida pelo relator, prevê a dispensa da mediação quando a parte autora expressar essa vontade em declaração anexada à petição inicial.ConfidencialidadeAs informações relativas à mediação será confidencial em relação a terceiros, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diferente ou quando sua divulgação for exigida por lei necessária. A informação prestada por uma parte, em sessão privada, ao mediador, também deve ser confidencial.Para a mediação que tiver como parte órgão ou entidade pública não será exigida a confidencialidade, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça.Órgãos públicosA proposta também possibilita a mediação para conflitos que envolverem órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesses casos, poderão ser instituídos conselhos de mediação no âmbito de cada entidade ou órgão público.De acordo com outra emenda de Taques, fica restrita a possibilidade de mediação em conflitos envolvendo a Administração Pública apenas para atos ou direitos que não dependam de autorização do Poder Legislativo. O texto também coíbe a mediação que seja muito onerosa ao Poder Público.Fonte: Agência Senado
“Em que pese a legitimidade dos promotores de Justiça Alexandre Mendes Vieira e Heliana Godoi de Sousa Abrão em impetraram mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contra esta magistrada(foto), titular da Vara de Atos Infracionais do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, por haver editado a Portaria n° 22/13, que concede a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação que atenderem aos requisitos nela estabelecidos a liberação de Natal, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos:1. A Portaria n. 22/2013 baixada por esta juíza em momento algum incorreu em usurpação de função, se arvorando a sua firmatária em legisladora, uma vez que em momento algum normatizou, editou ou legislou em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, posto ter discernimento com plena e total ciência de suas atribuições, inclusive os seus limites, notadamente quanto ao indulto, ato privativo da presidente da republica Art. 84,XII,CF;2. A referida portaria tão só estabeleceu, após os considerandos, a possibilidade de antecipação da reavalição dos adolescentes em cumprimento da medida de internação, conforme amplamente permitido pela Lei n. 12. 594/2012 – Lei Sinase, que disciplina o processo de execução de medidas socieducativas em meio aberto e fechado, ou seja, de liberdade assistida, prestação de serviço a comunidade e internação;3. Estabelece as Lei n. 8.069/90 (Estatudo da Criança e do Adolescente - ECA), em seu artigo 121, § 2º que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.4. Dispõe o art.35 da Lei n. 12.594/2012 – Lei Sinase, que disciplina a execução das medidas socieducativas, que a execução reger-se-á dentre outros princípios pela brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.5. O artigo 43 da Lei Sinase dispõe que a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, podendo assim ser esta antecipada, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses.6. Feitos tais esclarecimentos, resta registrar que esta magistrada apenas disciplinou e enumerou os critérios, sobre a possibilidade de antecipação das reavaliações durante o período de novembro e dezembro/2013 por ato de provocação dos coordenadores dos centros de internação (CIA e CASE), visando inclusive proteger os direitos fundamentais dos adolescentes internados e já com flagrante possibilidades de liberação, já que deve ser excepcional a medida constritiva.Em momento algum legislou sobre a concessão de indulto, por não ser esta a intenção e sabedora de não possuir legitimidade para tanto. Se na portaria se referiu ao período natalino e ao indulto concedido aos presos em sistema carcerário, foi meramente para reforçar a compreensão e a argumentação para o período da antecipação da reavalição, conforme já referido. De igual forma quanto as autorizações de saídas no período natalino, por ser uma praxe já antiga nos centros de internação;7. No mais, para finalizar, cumpre esclarecer quanto a antecipação da reavaliação nos moldes da Portaria n. 22/2013:* Após feito o pedido pela coordenação do centro de internação será instaurado um procedimento judicial próprio;
* o pedido deve vir acompanhado do relatório psicossocial do adolescente internado, que inclusive registra seu plano individual (PIA);
* será juntado aos autos a folha de reiteração de atos infracionais e certidão de existência de outros processos;
* o processo é levado com vista ao Ministerio Publico que lança seu parecer, e não a deliberação, conforme noticiado na imprensa, pois apenas opina;* conclusos os autos ao juiz, após cuidadosa análise individual para cada pedido (cada adolescente) de todas as peças, esmiuçados os critérios subjetivos e objetivos do adolescente, será lançada a sentença concedendo a extinção, a substituição da medida por outra ou mantendo o status quo do adolescente, conforme rotina em todos os processos de reavaliação, segundo ECA e Lei Sanase;
* Logo, não há na portaria qualquer ato de excesso de exercício de função de regulamentar, mediante portaria, como não há abuso ou negligência, sendo esta perfeitamente legal e exequível no seu objetivo de apenas regulamentar, por meio da antecipação da reavaliação, as garantias aos direitos do adolescente, ainda que infrator, já que dispõe a lei reiteradamente que a medida de internação será excepcional e somente aplicada ou mantida quando necessária. Mesmo porque, tais medidas serão realizadas mediante rígidos critérios de avaliação, não abrangendo os casos mais graves.
* Importante ressaltar que não é real o número de 40 adolescentes a serem beneficiados. Até a presente data foram levados até o gabinetes desta magistrada apenas 3 (três) pedidos do benefício da antecipação da reavaliação.8. Só o que me cumpre esclarecer. Resta aguardar a manifestação do Egrégio Tribunal de Justiça quanto ao mandado de segurança impretrado.”
Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juiza de Direito – Juizado da Infancia e Juventude de Goiânia – Ato Infracional
Já está disponível no espaço do Fórum da Saúde no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um link para os protocolos e as diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde para a área de Oncologia. O material, uma série de estudos técnicos desenvolvidos pelo Ministério, traz informações sobre as características e o tratamento indicado para 16 tipos de câncer.O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum da Saúde Clenio Schulze, é disponibilizar aos magistrados informações técnico-científicas da área médica que possam auxiliá-los em suas decisões, principalmente no que diz respeito à concessão ou não de liminares.Também foi disponibilizado no espaço dedicado ao Fórum da Saúde a versão atual do Manual de Bases Técnicas – Oncologia, do SUS, e um roteiro técnico sobre medicamentos, produzido pela assessora técnica do Ministério da Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha. O material foi utilizado durante o Encontro dos Coordenadores dos Comitês Estaduais do Fórum da Saúde, realizado no fim de novembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).Instituído em 6 de abril de 2010, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi criado para elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.O Fórum, supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, é formado por comitês estaduais e por um Comitê Executivo Nacional, composto por membros do Poder Judiciário, do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades civis relacionadas às Secretarias de Saúde.O material técnico-científico pode ser acessado pelo link Documentos, no endereçohttp://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/saude-e-meio-ambiente/forum-da-saude.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, por meio do Ofício Circular n°006/DGPR, determinou que os juízes e diretores do Foro do Estado convoquem o gestor de pessoas de cada comarca para participar de uma apresentação, que será realizada no dia 16 de dezembro, das 13 às 17 horas, no auditório do TJGO.Durante a exposição, serão apresentados os sistemas Processo Administrativo Digital (Proad), instituído pelo Decreto n° 1579/2013; Ponto Eletrônico, sistema de informatização no qual serão controladas as frenquencias dos servidores, que entrará em vigor no dia 7 de janeiro; TI Atende, contratação dos Service Desx, uma central serviços de atendimento integrados.No ofício, o presidente determinou ainda que os juízes repassem antecipadamente a convocação para os gestores que estão sob sua direção, com o envio dos respectivos nomes ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até às 12 horas do dia 13 de julho de 2013.
Juízas, desembargadoras, conselheiras e ministras em atividade que preencherem o Censo Nacional do Poder Judiciário fornecerão seis respostas específicas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela elaboração do questionário. O objetivo é descobrir se as magistradas já vivenciaram situações de preconceito ou em que medida se sentiram vítimas de discriminação durante sua atividade profissional.Inspirado em pesquisa similar elaborada por um centro de pesquisa espanhol, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, buscou investigar se as situações vivenciadas pelas magistradas são diversas daquelas vividas por seus colegas homens em razão de sua condição de mulher.“O principal objetivo do censo é aprimorar as políticas de recursos humanos. A hipótese a ser confirmada é de que carreira da magistratura tem impactos diferentes para homens e mulheres. O cargo de juízas substitutas, o percurso até as promoções, a relação com os outros profissionais, podem ser diferentes. Não se trata de algo exclusivo ao Poder Judiciário: essas são diferenças presentes em todas as dimensões sociais”, afirmou a diretora-executiva do DPJ, Janaína Penalva.“Comparativamente, as mulheres ganham menos que os homens e estão em menor número nas posições de comando. Além disso, temos um histórico de baixo número de juízas, pois o Poder Judiciário sempre foi um espaço majoritariamente masculino. Isso está mudando e essa mudança vai exigir novas políticas. O censo serve para nortear essas políticas visando permitir às mulheres condições adequadas de trabalho”, completou a diretora.Os magistrados têm apenas mais 2 dias para responder ao questionário, que está disponível no portal do CNJ desde o dia 4/11 e já foi preenchido por 53% dos magistrados, totalizando 9 mil pessoas. Ainda faltam 7 mil respondentes.No ar desde agosto, a pesquisa ouviu, além dos juízes, 173 mil servidores da Justiça. O Censo pretende descobrir e sistematizar o perfil das pessoas que trabalham na Justiça brasileira e saber a opinião delas em relação ao trabalho que desenvolvem em seus tribunais.Entre as perguntas incluídas no questionário para as juízas, estão: se, no exercício da magistratura, ela já vivenciou alguma reação negativa por parte dos jurisdicionados; ou houve alguma reação negativa por parte de outros profissionais do sistema de Justiça; quais as dificuldades no exercício da magistratura e em que medida a vida pessoal é afetada pelo exercício da magistratura; e as dificuldades encontradas nos processos de remoção e promoção.O resultado do Censo deve ser divulgado somente no ano que vem. Para responder, clique aqui.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, durante a Semana Nacional da Conciliação, 54,5 mil acordos, o que significa que 91,8% das 59,3 mil audiências agendadas tiveram um bom desfecho. O valor arrecadado foi superior a R$ 40,7 milhões. Somente na Estação Goiânia, mais de 28 mil ações foram analisadas, com mais de 26 mil acordos, que totalizaram R$ 20,1 milhões.Para o coordenador do evento, juiz Paulo César Alves das Neves, o número de acordos ultrapassou em 30% o índice registrado na edição anterior, quando foram realizados 43 mil. “Foi um sucesso. Superou as nossas expectativas. Nunca houve rendimento igual”, avaliou ele, para quem o resultado se deve ao bom desempenho e à qualidade dos serviços prestados pelos juízes, servidores e voluntários.Paulo ressaltou, ainda, a estrutura montada na Estação Goiânia, com senhas eletrônicas, ar-condicionado. “Esses números demonstram o aumento da credibilidade e do prestígio do TJGO com a sociedade”, observou.Quanto ao comparativo nacional, que será divulgado posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a expectativa de Paulo César Alves é repetir o desempenho do ano passado, quando o Estado ficou em primeiro lugar com 43 mil acordos, contra 17 mil do segundo colocado.InteriorAs comarcas de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Rio Verde integraram o projeto pelo segundo ano consecutivo e também apresentaram índices positivo.Entre as naturezas das ações encaminhadas para a Semana Nacional da Conciliação estão aquelas de execução fiscal, revisional, consignatória, modificação de cláusula contratual, execução, cobrança, indenizatória, DPVAT, despejo, busca e apreensão, reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda e responsabilidade, pensão alimentícia, execução de pensão alimentícia, revisional de alimentos, cancelamentos de alimentos, investigação de paternidade e modificação de cláusula.No total, mais de 750 colaboradores participaram do evento, entre juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores, servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), da Saneago, das prefeituras e estagiários.
A capacitação O Magistrado na Mídia, oferecida pela Enfam em parceria com a ESMEG E TJGO, será realizada na sexta-feira, dia 13 de dezembro, em GoiâniaMagistrados goianos têm mais uma oportunidade de se inscreverem para o curso O Magistrado na Mídia, media training oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições, pelo Portal do Servidor do TJGO, estão reabertas e seguem até o meio-dia desta quarta-feira (11). Restam poucas vagas.A capacitação visa a capacitar os magistrados para atendimento profícuo às demandas dos meios de comunicação. Os participantes serão orientados quanto a postura em entrevistas, comunicação nas redes sociais e sobre oe melhor aproveitamento dos serviços oferecidos pelas assessorias de imprensa dos tribunais. Os magistrados participantes poderão aprimorar competências comunicacionais, como clareza e objetividade.As oficinas serão ministradas por jornalistas especializados no meio jurídico. Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), abordará o interesse latente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Adriana Jobim, ensinará os magistrados a utilizarem a estrutura de assessorias dos seus tribunais. Dione Tiago, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicará métodos para a condução eficaz de uma entrevista.Conclui a capacitação Hélio Martins, assessor da Justiça Federal em primeiro grau no Estado de São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da ESMEG, pelos telefones (62) 3281-9226, (62) 3238-8904 e (62) 3238-8929.
A posse dos 45 aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás será no dia 12, às 15 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O concurso, que foi realizado em cinco etapas, contou com 5,6 mil candidatos inscritos e teve duração de quase dois anos.Os exames admissionais serão feitos nos dias 9, 10 e 11, na Junta Médica Oficial do Poder Judiciário, no Edifício Heitor Moraes Fleury, na Rua 10, nº 150, 12º andar, sala 1221, no Setor Oste, munidos de documento oficial com foto. Especificamente para as mulheres, será necessária a apresentação de exame de colpocitologia oncoparasitária.
Quem acessar o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir desta terça-feira (10/12) poderá descobrir quantos homicídios dolosos (com intenção) foram julgados pela Justiça recentemente. O Processômetro mostrará como o Poder Judiciário está cumprindo uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que é julgar todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009.Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.O lançamento do Processômetro foi anunciado na segunda-feira (9/12) pelo representante do CNJ na Enasp, conselheiro Guilherme Calmon, em reunião do Grupo de Persecução Penal realizada em Brasília. Segundo o conselheiro, a ferramenta está sendo desenvolvida desde julho passado. O acesso às informações, prestadas pelos tribunais, estava até então restrito aos membros do Grupo de Persecução Penal da Enasp."A partir desta terça-feira (10/12), o Processômetro estará acessível a todos. Conforme ele for sendo alimentado pelos gestores (representantes dos tribunais na Enasp), teremos uma atualização progressiva das informações no portal do CNJ", afirmou.O desempenho de cada tribunal no cumprimento da Meta 4.1 da Enasp será apresentado tanto em termos percentuais como em número absoluto de processos julgados. Será exibida a quantidade de processos quando a meta foi traçada, em 2008, assim como o número de ações em tramitação e o estoque atual de processos relativos a essa meta da Enasp.Um ranking vai mostrar o desempenho de cada tribunal em relação às demais cortes do mesmo porte - pequeno, médio e grande. A divulgação das informações relacionadas à quantidade de ações suspensas também será feita no Processômetro, de acordo com o mesmo modelo dos processos julgados.
Nesta terça-feira (10), às 10 horas, será o encerramento do projeto "Adote uma Cartinha", no hall do 2º andar do Palácio da Justiça.O projeto é uma iniciativa do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), coordenado pela juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, e visa a doação de brinquedos e presentes para crianças carentes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, neste mês, os testes de sistema para a instalação do banco de dados com informações sobre recursos repetitivos e recursos com repercussão geral.Por meio desse sistema, o CNJ receberá de todos os tribunais dados brutos relativos aos recursos suspensos na origem até o julgamento definitivo pelos Tribunais Superiores. Na sequência, “o CNJ vai consolidar as informações dos tribunais superiores e inferiores, identificando, por tribunal, o tipo de processo, a quantidade e o tempo de suspensão de cada um deles, e colocá-las à disposição dos tribunais e dos operadores do Direito”, explicou Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.A previsão é que os testes ocorram até o dia 20 de dezembro, com os tribunais passando a alimentar o banco de dados do CNJ a partir de janeiro.A expectativa é que, com a consolidação da base de dados, os tribunais superiores sejam municiados de informações seguras e capazes de permitir o estabelecimento de prioridade no julgamento de recursos que envolvem questões com reflexo na vida de grande número pessoas que são parte de processos suspensos na primeira e segunda instância.Atualmente, segundo o juiz Carl Smith, os tribunais superiores não dispõem de dados completos acerca da quantidade de processos afetados pelos recursos repetitivos e com repercussão geral que tramitam nos graus inferiores de jurisdição.O mecanismo da repercussão geral e de recursos repetitivos permite que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aplicada a todos os demais processos semelhantes. Assim, milhares de processos em tramitação nos tribunais poderão ser resolvidos por uma única decisão do STJ ou STF.A criação dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos foi regulamentada pelo CNJ em 2012, com a edição daResolução nº 160.De acordo com levantamento do CNJ, a maioria dos tribunais já implantou seus núcleos.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás elege hoje, em sessão extraordinária, a partir das 9 horas, o novo desembargador na vaga por merecimento aberta com a morte de Benedito Camargo Neto. Os desembargadores atribuirão notas aos inscritos, todos juízes substitutos em segundo grau, de acordo com os quesitos de produtividade, qualidade e formação acadêmica. A computação dos votos é feita por sistema eletrônico para a formação da lista tríplice com os mais pontuados.
O Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entra na última semana com 50% de adesão dos magistrados brasileiros. Até sexta-feira (6/12), mais de 8,5 mil juízes, desembargadores, conselheiros e ministros já haviam preenchido a pesquisa, que tem como objetivo conhecer e sistematizar informações sobre os servidores da Justiça brasileira.A estratégia de comunicação para convencer os magistrados a pararem por 10 minutos (tempo médio de preenchimento estimado pelo CNJ) foi a mesma utilizada pelas Comissões do Censo para promover a aceitação do questionário entre os servidores: notícias na intranet, banners nos portais e mensagens diretas por e-mail. Mas, na reta final, ganha peso um recurso de comunicação mais clássico: o velho e bom bate-papo.A estratégia está dando certo na maioria dos tribunais. Alguns, inclusive, ultrapassaram com folga a média de respostas, como o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com mais de 80 respostas encaminhadas (95,5%) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, com mais de 60 questionários respondidos (84,5%).O assessor de comunicação do TRT14, Celso Gomes, revelou que o tribunal utiliza várias mídias para facilitar a comunicação entre os magistrados. Mas, como algumas localidades são muito distantes e deficientes em termos tecnológicos, para chegar aos 100% será preciso usar o telefone.“Faremos um último apelo aos magistrados, provavelmente por telefone. O contato pessoal direto é muito importante e em algumas cidades, como na Vara de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, na fronteira do Peru, a internet é lenta, quase à carvão”, brincou.Em São Paulo, a diretora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rosângela Sanchez, elaborou diversas matérias para o site, convidando e esclarecendo os magistrados sobre a importância do preenchimento do censo. O próprio presidente do TJSP elaborou um e-mail em que solicita a adesão dos seus pares.“Mas nada é tão convincente como o boca a boca; a conversa olhos nos olhos funciona muito bem”, afirmou a jornalista. Em termos absolutos, os magistrados do TJSP respondem pelo número mais expressivo entre todos os estados e tribunais do País: mais de 1,3 mil juízes e desembargadores já preencheram o questionário, o que representa 15,6% do total de participantes.Na primeira etapa do Censo, respondida por 61% dos servidores, mais de 173 mil questionários foram preenchidos. A segunda e última etapa do Censo, voltada aos 16.905 magistrados, termina no dia 13 de dezembro.Os tribunais militares foram os que alcançaram maior número percentual de adesão entre os magistrados. No Superior Tribunal Militar, 83% dos magistrados responderam ao questionário. No Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 85%. O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul alcançou 92,5%. Já o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo foi o único com 100% de respostas.O CNJ garante que todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes. Para responder ao Censo, basta clicar aqui.
Foi publicado nesta sexta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 2958/2013, que trata do plantão com escalonamento de servidores durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2014, em órgãos da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que requerem a continuidade do serviço neste período. Veja o decreto na íntegra.
Denúncias, reclamações, pedidos e sugestões recebidas pelas ouvidorias do Poder Judiciário devem ser trabalhadas para auxiliar o planejamento do próprio Judiciário. A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o encerramento do I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, promovido pelo CNJ e Superior Tribunal de Justiça (STJ).“É importante trabalhar com as informações, com os pedidos que chegam a ouvidoria para planejar o Judiciário, para identificar onde está falhando, onde não está agindo com eficiência, onde estão os maiores problemas”, explicou. Com a identificação dos problemas, ressaltou ele, os tribunais terão maior facilidade para aprimorar seus serviços.Em sua exposição, na última segunda-feira (2/12), o conselheiro Gilberto Martins lembrou que a ouvidoria “é um canal de extrema importância para o exercício da cidadania”, e também para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça. “A ouvidoria é exatamente o que o Poder Judiciário precisa para ter uma interação mais presente com o cidadão, com o povo brasileiro”, afirmou.Martins comentou que o dispositivo constitucional que estabelece que o acesso à Justiça deve ser feito por meio de advogado “restringiu ainda mais” a aproximação popular do Poder Judiciário. A ouvidoria é o canal de comunicação direta da sociedade com os tribunais.“Dos Poderes da República, o Judiciário tem sido com frequência apontado como o de menor legitimidade ou de menor representatividade democrática”, lembrou Gilberto Martins. Mas o Judiciário, segundo ele, possui outros mecanismos de participação popular nas suas estruturas e no seu próprio controle.O inciso 33 do artigo 5º da Constituição, de acordo com o conselheiro, representou um grande avanço ao assegurar aos cidadãos o direito de acesso à informação. Com a regulamentação do dispositivo, a população passou a ter um instrumento de acompanhamento e controle dos órgãos públicos.O conselheiro Gilberto Martins contou que participou, na semana passada, da reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, quando ficou estabelecido o compartilhamento das informações das ouvidorias eleitorais com o Ministério Público. “Muitas denúncias são úteis a outras instituições, especialmente para o Ministério Público, quando se tratar de irregularidades praticadas no curso do processo eleitoral”, afirmou. Segundo ele, em Portugal a ação da Provedoria da Justiça não se limita ao Judiciário. As informações são repassadas a todos os órgãos da administração pública.“A ouvidoria não pode se fechar em si, até porque as reclamações nem sempre dizem respeito ao Poder Judiciário”, alertou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 deste mês a votação em Plenário do requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A decisão foi uma resposta a questão de ordem apresentada pelo autor do requerimento durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (4).Eduardo Lopes questionou o presidente do Senado sobre o fato de a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), não ter encaminhado à Mesa o processo sobre o PLC 122/2006 a fim de ocorrer a votação, apesar de o requerimento ter sido apresentado.Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento do projeto ao PLS 236/2012.Ana Rita respondeu argumentando que estava amparada no artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal, que define as atribuições dos presidentes de comissão. Ela lembrou ainda que uma situação semelhante havia ocorrido com projeto que tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de modo que havia precedente para sua decisão.- O processo [do PLC 122/2006] só será encaminhado para a Mesa após a votação. Enquanto ele não for votado pela Comissão de Direitos Humanos, eu não vou encaminhá-lo para a Mesa - disse a senadora.O presidente do Senado, no entanto, explicou que o artigo 89 do Regimento Interno não trata desse caso. Ele também disse que o caso específico do projeto que tramitava na CAE não poderia abrir precedente pois a decisão sobre sua tramitação foi tomada em Plenário em acordo com os líderes.- O regimento não autoriza que presidente de comissão paralise os trabalhos do Parlamento ou evite que um requerimento seja apreciado – disse Renan.Com isso, a votação do requerimento deverá ocorrer na sessão da próxima quarta-feira. No mesmo dia, pela manhã, a CDH tem reunião e poderá colocar o projeto em votação. Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e passará a tramitar na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal.
Em apenas dois dias, os trabalhos da 8ª Semana Nacional da Conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já alcançaram 12.614 acordos, o que representa 87,79% das 14.368 audiências realizadas. Mais de R$ 10 milhões foram negociados, em acordos. Os dados parciais foram divulgados, nesta quarta-feira (4), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e de Solução de Conflitos do TJGO. A mobilização começou segunda-feira (2) e segue até a sexta-feira (6).Segundo o coordenador do Núcleo, juiz Paulo César Alves das Neves, o resultado é muito positivo. A seu ver, o alto índice de acordos concretizados somente nestes dois dias mostra que a iniciativa do Poder Judiciário em implantar a cultura da conciliação tem sido bem recebida pela sociedade. "Todos os envolvidos nesse mutirão sejam magistrados, advogados, promotores ou partes estão mais conscientes da importância da conciliação”, destacou.De acordo com Paulo César, a população tem demonstrado acreditar na solução dos litígios por meio da conciliação. “Há uma credibilidade por parte das pessoas e a prova disso são os índices que estamos obtendo durante esta ação”, frisou.Leia mais:Caldas Novas: comarca tem meta arrojada para conciliar até sexta-feiraMais de 4,6 mil acordos no primeiro dia da 8ª Semana Nacional de ConciliaçãoAnápolis: município esperar arrecadar R$ 5 milhões na Semana Nacional da ConciliaçãoConciliação: Saneago e Prefeitura realizam atendimento na Estação Goiania8ª Semana da Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira
Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, o membro da Comissão Cultural do Tribunal, desembargador Itaney Francisco Campos, recebeu, nesta terça-feira (3), o imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Carlos Secchin.Poeta, escritor e crítico literário, Antônio Secchin ocupa, desde 2004, a Cadeira de nº 19, que antes pertencia ao sociólogo e escritor Marcos Almir Madeira. Carioca, ele é especialista nas obras de João Cabral de Melo Neto e Cecília Meireles, ícones da literatura brasileira. Antônio Secchin disse que esteve outras vezes em Goiânia, mas só agora teve oportunidade de conhecer o TJGO, a convite do assessor cultural do Poder Judiciário goiano, escritor e também poeta, Gabriel Nascente.Itaney Campos entregou ao vistante um kit literário composto pelas obras do desembargador-presidente e do escritor Hélio Rocha, bem como de um exemplar da Revista TJGO e do documentário Kalunga - Terra dos Sonhos, video qu mostra a visita do Judiciário Estadual em comunidades Kalungas do município de Cavalcante, localizado no Nordeste goiano.No Tribunal, o vistante foi recebido, ainda, pelos desembargadores Nelma Branco Perilo, corregedora-geral da Justiça, e Luiz Cláudio Veiga Braga, além do poeta e historiador Coelho Vaz.
