O desembargador Itaney Francisco Campos tomou posse nesta quarta- feira (27), como sócio titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), na cadeira nº 8, que tem como patrono o historiador Luís Antônio da Silva e Souza e último ocupante o ex-governador Mauro Borges Teixeira."Certamente que a minha admissão nesta Casa constituirá permanente incentivo no sentido de observar a realidade social e política, desvendar as suas intrincadas relações e o seu contexto histórico, num quadro de debate e pesquisa, visando à socialização do conhecimento e o aprofundamento da reflexão sobre historiografia do Brasil e, especialmente, de Goiás", destacou o desembargador, em seu discurso de posse.O IHGG é uma instituição científica e cultural fundada em 17 de outubro de 1932, na cidade de Goiás, e transferido em 1° de junho de 1933 para Goiânia. Sua sede fica na Rua 82 número 455, no Setor Sul. O instituto tem por finalidade "constituir-se em guardião da Memória Histórica e Geográfica de Goiás, parte integrante e relevante da Memória Cultural Brasileira".

O conselheiro Rubens Curado fará nesta quarta-feira (27/11), às 9 horas, a abertura da segunda oficina de trabalho do Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, que vem sendo desenvolvido por consultoria contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto, coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, tem o objetivo de diagnosticar boas práticas para criar um modelo de alocação orçamentária e de recursos humanos com base nas experiências observadas nos tribunais de justiça dos estados. O encontro, que será realizado nas dependências do Banco Mundial, em Brasília, vai contar também com a participação de representantes dos 10 tribunais estaduais selecionados na 1ª fase do projeto.O modelo deve estabelecer critérios objetivos para a alocação financeira e de pessoal pelos tribunais, em consonância com a Meta 3 do Poder Judiciário para 2014, aprovada no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém nos dias 18 e 19 deste mês.De acordo com a Meta , a Justiça Estadual, do Trabalho e  Militar devem “Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim”.Paralelamente, um grupo de trabalho do CNJ, presidido pelo conselheiro Rubens Curado, vai propor até o final do ano uma política de fortalecimento da primeira instância do Judiciário.Serviço:Evento: Segunda Oficina de Trabalho do Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários EstaduaisData: 27/11, de 9 às 19h -  28/11, de 9 às 13hLocal: Auditório do Banco Mundial - Setor Comercial Norte – Ed. Corporate Center

A relação de promoção e remoção de 14 juízes foi divulgada em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (25), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Um magistrado foi promovido por merecimento e oito por antiguidade, enquanto três juízes foram removidos por merecimento e outros dois por antiguidade.O juiz de Rubiataba, Alex Alves Lessa, foi promovido por merecimento para a comarca de Crixás. Outros magistrados foram promovidos, mas obedecendo ao critério de antiguidade, sendo eles o juiz Ricardo Prata, de Trindade para a 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia; Viviane Atallah, de Goianira para a 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia; e Diego Custódio Borges, de São Luís de Montes Belos para a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Morrinhos.A juíza da comarca de Silvânia, Aline Viera Tomás, se enquadrou nos critérios de antiguidade e foi promovida à vaga da 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, da mesma forma que Alessandro Luiz de Sousa, que atuava em Cachoeira Dourada, foi designado para a 2ª Vara Criminal de Itumbiara.Os juízes substitutos Paulo Afonso de Amorim Filho, Ana Paula Tano e Bianca Melo Cintra foram promovidos por antiguidade para as comarcas de Bela Vista de Goiás, Joviânia e Aurilândia, respectivamente.Dois magistrados foram indicados para remoção por antiguidade, sendo eles Reinaldo de Oliveira Dutra, da comarca de Formoso, e Hamilton Gomes Carneiro, de Aparecida de Goiânia. Eles foram removidos, respectivamente, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna e para a 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia.Três magistrados foram removidos pelo critério de merecimento, entre eles o juiz de Jataí, Joviano Carneiro Neto, removido para o Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara. A magistrada de Luziânia, Alessandra Gontijo do Amaral, por sua vez, foi removida para a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da cidade de Goiás, enquanto Nunziata Stefânia Valenza Paiva, de Israelândia para Corumbaíba.Confira os Editais 1328 e 1329 que oficializaram as promoções e remoções.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying).O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto original falava em intimidação escolar, porém o relator considera o termo intimidação vexatória mais abrangente. “A incidência dessas agressões não se dá exclusivamente no interior de estabelecimentos escolares”, argumenta.Pela proposta, o crime consiste em intimidar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar ou expor alguém, entre pares, a sofrimento físico ou moral, de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%.CyberbullyingSe o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços. O cyberbullying não estava previsto na proposta original e foi incluído pelo relator. Se a vítima for deficiente físico ou mental, menor de 12 anos, ou se o crime ocorrer explicitando preconceito de raça, etnia, cor, religião, procedência, gênero, idade, orientação sexual ou aparência física, a pena será aplicada em dobro.Se do crime de intimidação vexatória resultar lesão corporal ou sequela psicológica grave de natureza temporária, a pena será de reclusão de 1 a 5 anos. Se a lesão for de natureza permanente, a pena aumentará para reclusão de 2 a 8 anos. Já se a intimidação resultar em morte, a pena será de reclusão de 4 a 12 anos.Em qualquer caso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se a própria vítima do bullying tiver provocado a intimidação, de forma reprovável.Responsabilidade do diretorEm seu primeiro substitutivo, o relator previa que o diretor de escola que deixasse de tomar as providências necessárias para cessar o bullying poderia ser responsabilizado e a ele seria aplicada a mesma pena prevista para o crime. Porém, nas negociações durante a votação, Assis do Couto optou por retirar essa responsabilização.TramitaçãoA proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Em quatro dias de votações, 9.483 Magistrados participaram da escolha dos novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB. O número divulgado, neste sábado (23), foi considerado expressivo pelo Presidente da Comissão Eleitoral, Roberval Belinati.A diferença entre as duas chapas que concorreram à Diretoria da Associação foi de 1.882 votos.  “Fiquei surpreso com a presença expressiva de Magistrados, foram mil votos a mais do que nas últimas eleições”, afirmou o Magistrado.Durante o anúncio do resultado da eleição realizado, na sede da AMB, Belinati ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Desembargador Nelson Calandra à frente da AMB. Entre as ações destacadas, a criação da Secretaria de Segurança dos Magistrados e a defesa intransigente das prerrogativas da Magistratura como a discussão da manutenção das férias de sessenta dias, reposição de subsídios, defesa da aposentadoria com todas as garantias para os Magistrados.Para o Magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), “com um colégio eleitoral de quatorze mil eleitores, esse número demonstra que os Magistrados estão preocupados com a Associação”. Belinati lembrou que a quantidade de associados faz da AMB, a entidade representativa maior do mundo.Ao falar sobre a expectativa para a próxima gestão, Belinati foi otimista. “O importante é que a nova gestão vai continuar na defesa dos direitos e das prerrogativas da Magistratura no Supremo, no Congresso Nacional e no Governo Federal. Não tenho dúvidas de que o novo Presidente vai chegar com muita vontade de trabalhar”.A chapa 1 – Unidade e valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), recebeu de 5.628 votos (59,35%). A chapa 2- AMB para os Magistrados – Justiça para o Brasil comandada pelo Desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), obteve 3.746 votos (39,50%).

A 4ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal já está com as inscrições abertas. Magistrados, tribunais e sociedade civil podem apresentar práticas autocompositivas originais, individuais ou em grupo, que já possuam resultados comprovados, até o dia 13 de dezembro, por meio do endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..  O Prêmio faz parte da Semana Nacional de Conciliação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais brasileiros.O Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, disseminar e premiar as boas práticas que estejam contribuindo para aproximação das partes e efetivação da pacificação dos cidadãos, por meio do Poder Judiciário. Não serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que não tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Este ano, o Prêmio contemplará práticas que se relacionem com um dos dois temas: “Justiça consensual, sociedade mais satisfeita e harmonizada” e “Eficiência das estruturas da conciliação e mediação”.Um grupo de juízes, destacado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do qual faz parte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgará os concorrentes pelos seguintes critérios: eficiência; restauratividade das relações sociais; criatividade; exportabilidade ; satisfação do usuário; alcance social e desburocratização.Os participantes concorrerão dentro das seguintes categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Instrutores de Mediação e Conciliação e Sociedade Civil.Também serão premiados os tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro), independente da inscrição de projetos.As inscrições dos tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.Avaliação dos conciliadores - Os tribunais que desejarem poderão também se inscrever para o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação. Neste caso, eles participarão de pesquisa inédita, na qual será mensurado o grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional de Conciliação.O prazo para inscrição no Prêmio Especial encerra-se na quinta-feira,  dia 28 de novembro.Os vencedores serão contemplados com a entrega de troféus. O regulamento da premiação pode ser acessado aqui.

O juiz goiano Rinaldo Aparecido Barros, integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em entrevista ao jornal O Popular nesta segunda-feira, fala sobre o avanço do tráfico de pessoas em Goiás. Nos últimos 17 meses, 80 goianas foram vítimas dessa modalidade de crime, segundo dados da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).“A estimativa representa 57% do total de 140 casos investigados pela Polícia Federal em Goiás, na última década, período em que o Estado liderou o número de ocorrências no País”, destaca a reportagem. De acordo com o magistrado, “há uma intimidação e ameaça constante das vítimas. O sistema de justiça brasileiro ainda não está preparado para garantir confiança às vítimas, para se sentirem seguras e denunciarem os traficantes”, afirma o juiz.Leia a íntegra da reportagem publicada pelo jornal O Popular.Tráfico de pessoas80 vítimas goianas em 17 mesesNúmero de casos no Estado já chega a 57% do total de ocorrências registradas pela PF em dez anosA passos lentos, a dona de casa Iraci Pereira Teixeira, de 67 anos, caminha até a sepultura da filha Fabiana Pereira Teixeira, de 37, dentro do Cemitério Parque, na Região Norte de Goiânia. A caçula foi morar em Portugal em 2009 e voltou à capital, em setembro do ano passado, direto para o túmulo. Ela é uma das 80 goianas vítimas de tráfico de pessoas, nos últimos 17 meses, de acordo com a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira). A estimativa representa 57% do total de 140 casos investigados pela Polícia Federal, em Goiás, na última década, período em que o Estado liderou o número de ocorrências no País (veja quadro).Entre maio de 2012, mês de criação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás, e outubro deste ano, os criminosos submeteram 30 goianas a trabalho em condições análogas à escravidão e outras 50 caíram no submundo da exploração sexual, aponta a Semira. Deste total, três mulheres foram identificadas em operação da Polícia Federal, na Espanha.Travestis, com faixa etária entre 35 e 46anos, e mulheres, de 19 a 35 anos, são os que mais caem na armadilha, de acordo com o coordenador do núcleo da Semira, Valdir Monteiro. “Os travestis têm um agravante, porque são rejeitados pela família e discriminados pela sociedade. Então, os aliciadores fazem um monte de promessas e as vítimas caem no falso acolhimento”, comenta ele.Com a voz embargada, Iraci conta que não sabe qual era a ocupação da filha na Europa. “Ela ligava, geralmente, uma vez por mês. Não contava nada nem fazia reclamação”, lamenta a dona de casa, em frente ao túmulo de Fabiana. “A maioria das vítimas sabe o que vai fazer lá fora, mas não conhece as condições em que vai ter de realizar o serviço”, explica o coordenador do núcleo.LABIRINTO CRIMINOSOGoiás também é destino, principalmente, de travestis que saem da Região Nordeste do País. No Estado, a exploração sexual seria comandada por dois travestis. Segundo Monteiro, Linda Welsh (Lindomar Fidelis Miranda), de 42 anos, chefiaria a prática criminosa em Goiânia. Ele foi preso em outubro do ano passado, por suposto aliciamento e exploração sexual de vulneráveis e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), desde 2009. Érika (Josyel Paulista Vieira), de 32, é apontado como o agenciador que atuaria em Anápolis.Apesar de os dois suspeitos serem investigados, eles não permanecem presos, devido à dificuldade de juntar provas e relatos de testemunhas. “Há uma intimidação e ameaça constante das vítimas. O sistema de justiça brasileiro ainda não está preparado para garantir confiança às vítimas, para se sentirem seguras e denunciarem os traficantes”, diz o juiz de Goiás Rinaldo Aparecido Barros, integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Das 80 vítimas notificadas pela Semira, muitas sobreviveram, depois de serem resgatadas. Fabiana não teve uma segunda chance. Deixou dois filhos, hoje com 21 e 16 anos de idade, cinco irmãos e a mãe.Rede criminosa cria várias dívidasDepois de caírem na armadilha dos criminosos, as vítimas do tráfico de pessoas também são extorquidas pela máfia, em Goiás. Relatos colhidos pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira) mostram que, além de ser exploradas, elas têm de pagar dívidas definidas pela organização criminosa. “Pagam 35 reais para ficar durante o dia na rua e mais 35 reais”, diz o coordenador do núcleo do Estado, Valdir Monteiro.O valor da dívida cresce à medida que as vítimas se afundam ainda mais no esquema. Inicialmente, os traficantes cobram R$ 3 mil delas para aplicação de silicone. “As vítimas recebem silicone industrial. É muito comum ver o silicone vazar e elas usarem cola na pele”, relata Monteiro, que já atuou em diversas operações de resgate de vítimas em Goiás.Ele conta que os criminosos monitoram toda a dívida que fazem as vítimas contraírem. “Nas operações, sempre apreendemos também algum caderno com lista de valor que cada uma delas está devendo”, ressalta.INDENIZAÇÃOPresidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rodrigo Lustosa destaca que as vítimas da rede do tráfico têm direito a indenizações. Ele acrescenta que os prejuízos não são apenas de ordem econômica, “incluem danos morais, à honra e à imagem.”O procurador da República em Goiás Daniel de Resende Salgado, secretário de pesquisa e análise do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta que houve 50 denunciados pelo crime no Estado, entre 2008 e 2012, mas só um foi condenado.Travestis assassinados em AnápolisO tráfico de pessoas determina a morte como punição para as vítimas que derem informações sobre o esquema criminoso. Dois travestis foram assassinados, em abril, em Anápolis, depois de se encontrarem com equipes de investigação do Estado. Os dois eram do Pará, um dos Estados de origem de pessoas que têm Goiás como o principal destino.Exploração no Entorno do DFTrês adolescentes foram vítimas de tráfico interno de pessoas, para fins de exploração sexual, em Luziânia e Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. Elas tinham 14, 13 e 12 anos de idade, estavam submetidas à rede criminosa em Goiás e foram identificadas durante operações do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado, depois de denúncias. A mais velha foi a última resgatada, no mês passado. Para a equipe do núcleo estadual, há pessoas por trás da exploração das adolescentes, que foram encaminhadas, à época, ao Conselho Tutelar. Assim como as demais vítimas, elas não deram muitas informações sobre quem eram os exploradores.“Deve haver cumprimento efetivo da pena”O Estado deve criar mecanismos de persecução financeira dos criminosos, na avaliação do procurador da República Daniel de Resende Salgado. Em entrevista por e-mail ao POPULAR, ele defende o aumento de ações repressivas, em vez do endurecimento da pena dos traficantes.O que faz, na avaliação do senhor, o Estado assumir uma das posições de destaque deste tipo de crime no País? É apenas a questão geográfica?A questão geográfica é um fator. Outro fator é a herança migratória do Estado. Também podem ser considerados aspectos referentes à vulnerabilidade social, laboral e familiar das vítimas que, a partir de faltas de perspectivas em território nacional, passam a ter um projeto migratório, do qual o traficante se aproveita. Entretanto, na realidade, podemos concluir que Goiás não é o local onde há mais tráfico, mas o local onde o tráfico saiu da invisibilidade, em face da atuação dos órgãos de enfrentamento ao crime.O que é preciso para que tenhamos estimativas mais próximas da realidade, a fim de sabermos o número de vítimas e de criminosos envolvidos?É preciso que os eixos de enfrentamento ao tráfico humano, repressivo, preventivo ou de atenção à vítima, dialoguem mais e de maneira mais uniforme. É necessária também uma definição precisa do que é considerado tráfico humano.Deve haver o endurecimento da pena para os criminosos?A pena é suficiente e proporcional. Por outro lado, a fórmula do endurecimento penal, em alguns aspectos, está esgotada. Alguns pontos dentro do eixo repressivo devem ser intensificados, como a persecução financeira dos criminosos, uma vez que a movimentação patrimonial, segundo dados, é intensa. As organizações criminosas especializadas em tráfico humano precisam ser sufocadas financeiramente. Deve haver o efetivo e total cumprimento da pena aplicada. Se não bastasse a lenta tramitação dos processos, o sentenciado não cumpre a totalidade da pena. Também deve-se ampliar o tipo penal para prever a hipótese de tráfico a fim de exploração laboral, com o escopo de alinhar o marco penal brasileiro ao Protocolo Adicional à Convenção de Palermo.

Melhorar o serviço prestado pela primeira instância da Justiça é o objetivo da diretriz estratégica aprovada pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros reunidos no VII Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém, no início da semana. A medida prevê que a administração das cortes priorize o investimento em pessoal, tecnologia da informação e patrimônio dos órgãos do primeiro grau de jurisdição.A diretriz foi sugerida pelo grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro passado, para criar uma política nacional de priorização do primeiro grau. O grupo diagnosticou um desequilíbrio entre os recursos destinados em favor do segundo grau, embora seja na primeira instância que tramita a maior parte dos 90 milhões de processos na Justiça brasileira.No discurso com que abriu o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, atribuiu ao congestionamento processual à desproporção entre as demandas que tramitam no primeiro grau e os recursos “organizacionais” de que varas, cartórios e outras unidades judiciais dispõem para encaminhá-las.“A má alocação de pessoas, de orçamento, de infraestrutura e de recursos tecnológicos está no cerne desse problema crucial, a interligá-lo à gestão ou à má gestão dos tribunais. É preciso direcionar os olhos e as atenções para a porta de entrada da Justiça, canalizar esforços e recursos para os serviços prestados para a primeira instância. Gerir é eleger prioridades e não há nada mais urgente que melhorar o primeiro grau de jurisdição”, disse.Segundo o conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo de trabalho que propôs a diretriz, a aprovação da medida foi o primeiro passo em direção à institucionalização da Política de Priorização do Primeiro Grau. “Ao vincular a diretriz ao planejamento estratégico, queremos orientar os programas, projetos e iniciativas dos tribunais e, assim, dar um caráter permanente à priorização da primeira instância”, afirmou. As conclusões do grupo deverão ser entregues ao presidente do CNJ até o fim do ano.

A Chapa 1 – Unidade e Valorização, comandada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa sagrou-se vencedora das eleições, neste sábado (23), com quatro propostas-chave.O conjunto de proposições busca a defesa das prerrogativas da Magistratura, a valorização dos Magistrados, melhorias e modernização do Judiciário e a valorização da sociedade, com a ampliação do diálogo.Conheça os detalhes de cada uma delas:Defesa das prerrogativasTrabalhar nas agendas comuns com outros poderes e imprensa.Consolidar um discurso institucional.Esclarecer os fundamentos das prerrogativas.Estrutura permanente de atuação parlamentar.Integração do primeiro com o segundo grau.Buscar maior agilidade nos projetos que tramitam no Legislativo.Programa para valorização dos MagistradosCanal de acesso permanente para que o associado saiba a quem se dirigir.Criação de canais específicos de comunicação para aposentados e pensionistas.Destacar números relativos à produtividade comparando-os com outros países.Melhorias e Modernização do JudiciárioLutar com prioridade pelo reestabelecimento do ATS e recomposição dos subsídios.Planejamento estratégico do Judiciário.Apresentação online dos dados estatísticos do Judiciário.Eleições diretas para os tribunais.Segurança dos espaços forenses incluindo a do público que frequenta as áreas.Provimento de todos os cargos de Juiz.Estudo comparativo de carga de trabalho entre Magistrados.Conhecimento das doenças profissionais dos Magistrados.Participação e capacitação de Magistrados para orçamento.Maior investimento no primeiro grau de jurisdição.Gabinete dos Juízes com no mínimo quatro funcionários.Escolha do diretor de secretaria pelo Juiz.Regulamentação da distribuição dos servidores conforme demanda.Melhor divisão de carga de trabalho.Informatização: participação de Juízes na definição do processo eletrônico.Maior eficiência e segurança dos programas de informática e internet.Cooperação entre os órgãos necessários para o funcionamento da máquina judiciária.Cobrar do STF a elaboração de uma Loman que represente um consenso com toda a Magistratura.Rediscutir a Lei de Responsabilidade Fiscal.Valorização da sociedade, ampliando o diálogoPlano Estratégico de Comunicação.Programas de esclarecimento do papel do Judiciário.Retomada das campanhas de interesse público que envolvem os interesses da Justiça.Promover debates públicos sobre as demandas relevantes que chegam ao Judiciário.Eventos com os demais Poderes com pautas nacionais.Criação de assessoria de imprensa para gerenciamento de crise para auxiliar o Magistrado na ponta.Incrementar a utilização das redes sociais para destacar o trabalho do Juiz.Conscientizar a sociedade sobre a importância de um Judiciário forte para a garantia da cidadania e da democracia.Valorizar as decisões dos primeiro e segundo grau.Demonstrar a efetividade das decisões judiciais e seu impacto no dia a dia das pessoas.Curso de capacitação para jornalistas pelas escolas da Magistratura.

A chapa 1 -  Unidade e Valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016, com o total de 5.628 votos (59,35%).O resultado foi anunciado neste sábado (23), às 21h24, pelo Presidente da Comissão Eleitoral da AMB, Desembargador Roberval Casemiro Belinati.A chapa 2 - AMB para os Magistrados – Justiça para o Brasil comandada pelo Desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), obteve 3.746 votos (39,50%). A diferença foi de 1.882 votos.Brancos e nulos totalizaram, respectivamente, 75 e 34 votos. Ao todo, 9.483 Magistrados escolheram o novo Presidente da AMB.Acompanharam a apuração na sede da AMB, em Brasília, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, os Magistrados Walter Pereira (Coordenador da Justiça Estadual); Edmundo Franca (Coordenador das Justiças Militares); Luiz Fernando Tomasi Keppen (Secretário-Geral Adjunto); Luiz Rocha (Assessor da Presidência da AMB); Raduan Miguel Filho (Vice-Presidente de Comunicação da AMB); Samuel Uchôa (Diretor-Tesoureiro Adjunto); Marcelo Mesquita (TJPI); Pedro Nelson (TJTO); Antônio Silveira Neto (TJPB) e Rogério Ribas (TJPR).A posse será em 17 de dezembro.Presidente eleitoJoão Ricardo dos Santos Costa é titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e professor de Direitos Humanos da Escola Superior da Magistratura.É ex-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ocupou a Vice-Presidência de Direitos Humanos da AMB de 2008 a 2010.Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS), em 1984, com pós-graduação em Direito (Unisinos, 2001), ingressou na Magistratura em agosto de 1990. Atuou nas Comarcas de Planalto, Taquari e Canoas.Conheça os membros do Conselho Executivo e Fiscal da AMB - triênio 2014-2016:PresidenteJoão Ricardo dos Santos Costa (Ajuris – RS)Vice-PresidentesMeio AmbienteAdriano Gustavo Veiga Seduvim  (Amepa – PA)Natural de Belém do Pará, graduou-se em 1997 pela Universidade da Amazônia. Ingressou na Magistratura em 2000, passando por diversas Comarcas, sendo atualmente titular da 2ª Vara Cível de Ananindeua. Tem curso de capacitação em Direito Agrário e Ambiental pela Escola de Magistratura Paraense e já foi Vice-Presidente Cultural da Amepa. Atuou na coordenação do V Fórum Mundial de Juízes, realizado em Belém.ComunicaçãoGil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra (Amapar – PR)Graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba, com especialidade em Direito do Trabalho, assumiu as funções de Juiz substituto no Paraná em 1990. Ex-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), 2010/2011, foi Vice-Presidente da Associação dos Juízes e Promotores da Infância e Juventude do Estado do Paraná. É Juiz de Direito substituto em Segundo Grau, em exercício junto à 14ª Comarca Cível do TJ-PR.PrerrogativasHadja Rayanne Holanda de Alencarr (Amarn – RS)Natural de Mossoró (RN), é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Ingressou na Magistratura em 1996, já tendo atuado nas Comarcas de Governador Dix-Sept Rosado, Angicos e Mossoró. Atualmente, é titular do 5º Juizado Especial Cível de Natal. É Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) no triênio 2012/2015.CulturalMaria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira - Apamagis/SPA Juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, natural de São Paulo, graduou-se pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo em 1988. Ingressou na Magistratura estadual de São Paulo em 1991. É mestre e doutora em Direito Processual pela PUC/SP. É Juíza titular da 29ª Vara Criminal Central da Capital desde maio de 2006. Foi eleita para exercer o cargo de Membro do Conselho Consultivo Orientador e Fiscal da Apamagis em dois biênios (1996/1997 e 1998/1999). Também foi Secretária Adjunta no biênio 2004/2005.Trabalhistas LegislativosMaria Madalena Telesca  (Amatra – RS)Natural de Porto Alegre, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Tomou posse como Juíza do Trabalho em 28 de setembro de 1990 e é Desembargadora desde 28 de maio de 2012. Foi Presidente da Amatra IV no biênio 1998/2000. Foi coordenadora da comissão organizadora do II Fórum Mundial de Juízes (2003) e Vice-Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), no período de 2010/2012.InteriorizaçãoNartir Dantas Weber (Amab- BA)Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), é pós-graduada em Ciências Criminais e Direito Penal e Processual Penal. Em 23 anos de Magistratura, passou por diversas Comarcas do interior da Bahia, sendo promovida para a capital em 2000, onde atuou no Juizado de Trânsito, na 6ª Vara de Família e na 2ª Vara de Tóxicos. Atualmente, cumpre seu segundo mandato como Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).Assuntos LegislativosNelson Missias de Morais  (Amagis – MG)Natural de João Pinheiro (MG) e Desembargador do TJMG desde abril de 2010, possui formação superior em Direito e em Pedagogia. Dentre as experiências como docente, foi professor de Processo Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). Foi Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (2007-2009) e Secretário-Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (2010-2013).Efetividade da JurisdiçãoPaulo Mello Feijó  (Amaerj – RJ)Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovado para a carreira da Magistratura em junho de 1997. Foi titular da 5ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sendo removido para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital em dezembro de 2006, onde é titular. Ingressou na vida associativa como Presidente da 6ª Regional da Amaerj – Sul Fluminense (2002-2003), sendo convidado a integrar a Comissão de Efetividade da AMB, criada pelo então Presidente Cláudio Baldino Maciel.Direitos HumanosRicardo de Araujo Barreto  (ACM – CE)Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM),  é mestrando em Direito Comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos. Natural de Fortaleza (CE), está na Magistratura há 15 anos. Atualmente é Juiz de Entrância Final, respondendo pela Comarca de Maracanaú (CE). Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduando em Direito Constitucional e Processo Civil pela Escola da Magistratura e mestrando em Direito Comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos.InstitucionalSérgio Luiz Junkes (AMC – SC)É Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). Foi Vice-Presidente da AMC, Coordenador Regional por quatro vezes e representante da Associação na Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Ciência Jurídica pela Univali, especialista em Direito Processual Civil e graduado pela Associação Catarinense de Ensino de Joinville.AdministrativoWilson da Silva Dias  (Asmego – GO)Natural de Formosa (GO), formou-se em Direito pelo Uniceub (DF) e, em 1993, aos 23 anos, ingressou na Magistratura em Goiás. Já atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria e da Presidência do TJGO e foi Juiz Auxiliar do CNJ. Por dez anos, atuou na VEP e, atualmente, é titular da Vepema em Goiânia. É professor de Processo Penal na Escola da Magistratura (GO) e mestrando em Direito e Relações Internacionais na PUC (GO).CoordenadoresJustiça EstadualGervásio Protásio dos Santos Junior  (Amma – MA)Ingressou na Magistratura em 1991. Atualmente, é titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís. É especialista em Direto Processual Civil e Civil. Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), 2003-2004, e Assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2005 a 2006. Exerceu a Presidência da Amma nos biênios 2007-2008 e 2009-2010, ano em que disputou a presidência da AMB. Atualmente, é Presidente da Amma, eleito pela terceira vez para o cargo, com mandato até 2014.Justiça do TrabalhoAntonio Oldemar Coêlho dos Santos (Amatra – PA)Ingressou na Magistratura do Trabalho em dezembro de 1993 como Juiz substituto. Em fevereiro de 1995, foi promovido a titular de vara e desde junho de 2002 é Juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Belém. É Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região - Pará e Amapá (Amatra 8). Exerceu antes os cargos de Diretor Financeiro e Vice-Presidente da mesma entidade.Justiça FederalRogério Favreto  (Ajufergs – RS)Desembargador Federal e Ouvidor-Geral do TRF4. Foi Procurador de Porto Alegre (RS), Assessor Jurídico da Casa Civil da Presidência da República e Secretário Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Integrou o Conselho do Programa Eurosocial/Justiça da União Europeia e foi Secretário Adjunto da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos.Justiça MilitarEdmundo Franca de Oliveira  (Amajum – RJ)Nascido em 1940, em Boquim (SE), formou-se em Direito pela Universidade do Estado de Sergipe em 1966 e ingressou na Magistratura em 1979. À frente da Presidência da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum) por seis mandatos alternados, ocupa, atualmente, a ice-presidência da instituição. Atua, ainda, como Coordenador das Justiças Militares junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ocupa o cargo de Diretor de Integração Judiciária do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).AposentadosNelma Torres Padilha  (Almagis – AL)Natural de Viçosa (AL), formada em Direito e História, foi a primeira mulher nomeada Juíza de Direito no Estado de Alagoas, em 1976. Exerceu a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no período de agosto de 1997 a janeiro de 2000. Eleita Presidente da Academia Alagoana de Letras e Artes de Magistrados (Aalamagis) em julho de 2013.Conselho FiscalHelvecio de Brito Maia Neto  (Asmeto – TO)Natural de Aracaju (SE), formou-se na Faculdade de Direito em 1986. Foi Delegado Metropolitano, Delegado de Polícia Interestadual e Defensor Público. Mudou-se para o Tocantins em 1989, quando foi empossado Juiz de Direito. Atualmente, atua como Juiz de Direito em Palmas. Faz parte do Conselho Deliberativo e Fiscal da Anamages, é 3º Diretor Adjunto da Esmat. Encontra-se em seu terceiro mandato como Presidente da Asmeto.Luiz Gonzaga Mendes Marques  (Amansul – MS)Desembargador no Mato Grosso do Sul. Ingressou na Magistratura em 1987, tendo judiciado em Bandeirantes, Coxim, Dourados e Campo Grande. Antes, foi pretor no Rio Grande do Sul. Foi Presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul e Diretor Administrativo da Escola Superior da Magistratura do estado. Foi Juiz Eleitoral e membro do TRE/MS. Um dos Vices-Presidente da AMB na gestão de Cláudio Baldino Maciel, atualmente é membro da 1ª Câmara Criminal do TJMS.Hermínia Maria Silveira Azoury  (Amages – ES)Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo, é pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal, Direito Civil e Processo Civil. Defensora Pública de 1978 a 1994, ingressou na Magistratura em maio de 1994. Como Diretora do Fórum da Serra, instalou cinco varas, dentre elas, a primeira de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do estado e segunda do Brasil. Atualmente, é titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vila Velha. Também é Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública do Estado em parceria com o TJES, além de Vice-Presidente do Fonavid.

A Chapa 1 Unidade e Valorização liderada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa venceu a eleição pela internet para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB com 1.112 votos, contra 895 do candidato da chapa 2 AMB para os Magistrados - Justiça para o Brasil, Desembargador Roberto Bacellar. Em branco, foram 29 votos. A apuração dos votos pela internet aconteceu nos dias 20 e 21, onde 2.036 Magistrados escolheram o novo Presidente da AMB.  O número corresponde a 18,67% do total de 10.903 Juízes e Desembargadores habilitados a votar. A votação pela web terminou às 20h, do dia (21).Logo mais, assim que a Comissão Eleitoral da AMB proclamar o resultado das modalidades de votação por carta e sobrecarta iremos divulgando.A nova diretoria vai tomar posse no dia 17 de dezembro.

A apuração dos votos das eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, para o triênio 2014-2016, será realizada neste sábado (23), a partir das 18h, na sede da Associação, em Brasília. O resultado será divulgado em tempo real no site da AMB, no Twitter e também no Facebook da instituição. A contagem dos votos será transmitida ao vivo no site da Associação.As votações pela internet aconteceram nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21), onde foram computados 2.036 votos.

O Instituto Innovare anunciará na próxima quinta-feira (28/11) os vencedores da décima edição do Prêmio Innovare. O objetivo da premiação, criada em 2004,  é disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.A cerimônia será no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 11 horas, quando  serão premiadas seis iniciativas e oferecidas menções honrosas.A décima edição do Prêmio superou em mais de 12% o número de trabalhos, mesmo sem a premiação em dinheiro,  em cumprimento à  resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Ao todo foram 463 práticas e monografias inscritas em seis categorias.   A novidade neste ano é a premiação especial e menção honrosa para monografias inscritas sob o tema  “A Justiça do Século XXI”.Em comemoração à décima edição do Prêmio, o Instituto Innovare promoverá também, na véspera da premiação,  o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”, com a participação do ministro do STF Gilmar Mendes e do ministro aposentado Ayres Britto.  Será no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10 horas.

Nos dois dias estabelecidos para votar pela internet para os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, 2.036 Magistrados escolheram o futuro Presidente da Associação. O número corresponde a 18,67% do total de 10.903 Juízes e Desembargadores habilitados a votar. A votação pela web terminou às 20h, desta quinta-feira (21), onde foram computados 936 votos, resultado de hoje.O Assessor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Dittberner, esteve na AMB para retirar a lista com o nome de todos os Magistrados que participaram da eleição pela internet. O documento está disponível no site no menu Associados – Eleições AMB.Quem não votou pelo site, agora pode ir até a sede da Associação Estadual nesta sexta-feira (22) e no sábado (23) até as 18h, para votar em cédula de papel.  Os votos que chegarem nas Associações Estaduais serão computados até as 18h deste sábado. Na última eleição da AMB, 2.103 Magistrados optaram pelo voto on-line.Veja aqui a estatística de comparecimento da eleição pela internetVeja aqui a lista de votantes da eleição pela internet em ordem alfabéticaVeja aqui a lista de votantes da eleição pela internet por Associação

Quase sete mil magistrados – entre juízes, desembargadores, ministros e conselheiros – já responderam ao questionário elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende conhecer o perfil dos servidores da Justiça, assim como identificar os principais desafios enfrentados pela magistratura brasileira. O número representa 40% do total de juízes em atividade no país.De acordo com os dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, responsável pela elaboração do Censo, ao todo há 16.879 magistrados aptos a responder o questionário, disponível no site do CNJ até o dia 13 de dezembro. Para preencher o formulário, basta acessar olink do site e clicar na aba "Questionário".Pelo levantamento parcial, há três tribunais com mais 70% de respondentes: o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (80%), o Superior Tribunal Militar (71%) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (70%). Em termos absolutos, os tribunais campeões são o de Justiça de São Paulo (TJSP) e o de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsáveis pela entrega de 974 e 409 questionários, respectivamente.Possuem menor índice de respostas, até agora, os tribunais Regional do Trabalho da 23ª Região (6%), o Tribunal de Justiça de Alagoas (15,5%) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (16,5%). A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira, encerrada no mês passado (21/10), foi aplicada aos 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).Grau de satisfação - Além de identificar o perfil dos julgadores (faixa etária, estado civil, sexo etc.) o censo também pretende medir o grau de satisfação dos magistrados com a carreira; sua opinião relativa ao exercício de suas funções, como o sistema de promoção e a adoção de metas de produtividade; assim como permitirá aos juízes avaliarem as relações com outros juízes, com os demais servidores, a alta administração do tribunal e o próprio CNJ.Para o coordenador do censo, conselheiro Paulo Teixeira, membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a pesquisa é fundamental para o aprimoramento e planejamento das políticas públicas do Poder Judiciário brasileiro."As informações prestadas serão fundamentais na construção e no desenvolvimento de ações que promovam o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro como um todo", afirmou.O tempo estimado para o preenchimento do questionário do Censo dos Magistrados é de 10 minutos. Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.

As corregedorias gerais de Justiça dos  tribunais brasileiros terão sete novas metas para cumprir em 2014. Os objetivos a serem alcançados no próximo ano foram definidos nesta terça-feira (19/11), último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na cidade de Belém, no Pará. As metas foram anunciadas na cerimônia de encerramento do evento, presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.Falcão destacou que as metas são pontuais e visam sanar problemas prioritários para o bom funcionamento do Judiciário. “O CNJ inovou e reduziu as metas para 2014. As metas materializam os pontos necessários para o avanço do Poder Judiciário”, afirmou.A primeira das sete metas visa à publicação de 100% das ações correcionais realizadas pelas corregedorias de Justiça na internet. Deverão ser divulgados os processos administrativos, os atos normativos e os relatórios de inspeções e correições, entre outros documentos. Os nomes dos envolvidos poderão ser mantidos em sigilo. O prazo para o cumprimento da medida deverá ser de 10 dias contados da edição ou aprovação do ato.A Meta 2 obriga as corregedorias gerais a elaborar, em 180 dias, o relatório e o voto de 80% dos procedimentos em curso no órgão. O percentual deverá incidir sobre o acervo verificado em 31 de dezembro de 2013. O prazo para o cumprimento do objetivo começará a contar a partir de 9 de janeiro do próximo ano. A meta impõe ainda que cada comarca passe pelo procedimento de correição a pelo menos cada dois anos.A terceira meta fixa o número de comarcas a serem inspecionadas pelas corregedorias regionais federais e para as corregedorias estaduais no período de um ano. Para as primeiras, a correição deverá abranger 50% das unidades jurisdicionais. Para a segunda, 34% dos juízos – ainda que por amostragem. A nova regra não depende de aprovação de norma interna para ser colocada em prática. Os relatórios terão de ser concluídos em até 30 dias.A quarta meta atribui às corregedorias a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário pelas unidades judiciárias.A Meta 5 pretende assegurar atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas. Nesse sentido, propõe aos tribunais que instituam varas de execuções penais e varas de penas e medidas alternativas até abril do próximo ano. O objetivo também sugere às cortes a celebração de parcerias para proporcionar o cumprimento das medidas e penas alternativas.A Meta 6 tem por finalidade garantir a verificação da situação dos presos provisórios. Nesse sentido, determina que as corregedorias façam relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 66/1999, que disciplina o tema. As informações deverão ser apuradas nas correições e inspeções que o órgão realizar nas varas criminais.O último objetivo visa implantar, no próximo ano, o controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri. Segundo a Meta 7, caberá às corregedorias de Justiça manter dados atualizados, já a partir de janeiro, acerca das ações penais cujo réu tenha sido pronunciado e das ações penais levadas a julgamento nas  sessões do tribunal do júri a cada mês. As corregedorias também terão de informar, até o dia 14 de março, o número de ações penais em tramitação com denúncia distribuída até 31 de dezembro de 2009.O acompanhamento das metas poderá ser feito por meio de sistemas eletrônicos ou durante as inspeções das comarcas e varas. Nesse caso, as corregedorias deverão editar relatório anual que especifique os juízos que foram visitados e a situação deles em relação às metas.O corregedor nacional de Justiça conclamou todos a aderirem às metas. “Somente com assunção das responsabilidades de todos serão concretizadas essas melhorias”, afirmou o ministro Francisco Falcão.

Aproximar a magistratura das informações e recursos disponíveis do sistema de criminalística. Com esse objetivo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promove, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), o II Workshop de Perícia Criminal Federal. O evento será aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, nesta quinta-feira (21/11), na sede do INC em Brasília.Além de atualizar os 18 magistrados federais e estaduais participantes acerca do funcionamento e métodos do sistema de criminalística, o evento também vai debater o aproveitamento das provas no processo penal e a eficácia e a efetividade do laudo de perícia criminal. O evento pretende, ainda, promover o intercâmbio de informações entre a magistratura e a área técnico-científica da Polícia Federal.“Sem o conhecimento que permite o aprofundamento das investigações criminais, a magistratura não alcançará, de maneira eficaz, os atos criminosos de maior gravidade”, avaliou o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, acerca da importância da prova pericial no processo de formação de convicção e tomada da decisão judicial.Perícia CriminalOs dois dias do workshop permitirão aos magistrados, por meio de palestras e oficinas de trabalho, conhecer em detalhes o caráter técnico e transdisciplinar da perícia criminal. O sistema de criminalística atua na emissão de laudos, dos mais simples aos mais complexos, nas seguintes áreas: Balística, Biometria, Bombas, Caracterização de Materiais, Contábil, Documentoscopia, Engenharia, Equipamentos e Sistemas Eletrônicos, Explosivos, Financeira, Genética, Informática, Medicina, Meio Ambiente, Merceologia, Odontologia, Patrimônio Cultural, Química, Áudio e Vídeo, e Veículos.

Em substituição ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, que retorna de viagem nesta quinta-feira (21), o desembargador Carlos Escher assinou, nesta quarta-feira (20), edital de notificação para que os juízes inscritos no processo de acesso ao cargo de desembargador tomem ciência das novas informações relativas a todos os concorrentes.Os  magistrados terão cinco dias para impugnar as inscrições, contados partir da publicação do edital de notificação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os dados também serão disponibilizados em seus emails institucionais.