Para a ministra Eliana Calmon, é essencial que novos magistrados conheçam a dinâmica da macropolítica nacional para exercer sua atividade judicante. A declaração foi feita na abertura do VII Curso de Iniciação Funcional para Magistrados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), instituição dirigida pela magistrada.Nesta edição, que prossegue até sexta-feira (8), a qualificação reúne 22 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e outros dez do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).A diretora-geral alertou os alunos para o fato de que a magistratura não pode mais atuar isolada e que o papel de agente político do juiz “é uma exigência constitucional”. Eliana Calmon lembrou que a capacitação não é "um curso de prática processual”, mas tem o objetivo de trazer informações úteis para o dia a dia do julgador.“Teremos, por exemplo, uma palestra sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um órgão essencial para o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção”, destacou.Por fim, a ministra afirmou ter uma “pontinha de inveja” dos magistrados que iniciam suas carreiras hoje. “Estou perto de encerrar minha carreira e fui muito feliz como juíza. Consegui muito, mas são os magistrados que estão começando hoje que vão mudar a Justiça brasileira”, disse.Para a ministra, hoje a magistratura tem um papel transformador muito importante para a sociedade e deve estar alerta para não se concentrar apenas na quantidade de processos julgados, mas para dar uma resposta efetiva aos problemas da população.

O debate sobre a reforma da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) reunirá magistrados de todo o País em Curitiba/PR, onde acontecerá nesta semana o II Encontro Nacional de Execução Penal. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento promoverá, a partir de quinta-feira (7/11), a discussão de temas que envolvem a relação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional.Às 14 horas do primeiro dia de atividades, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti falará sobre a atualização da lei que rege direitos e deveres de presos, juízes e membros do Poder Executivo responsáveis por acompanhar o cumprimento das penas no País.Até sexta-feira (8/11), magistrados e outros integrantes do sistema de Justiça debaterão aspectos específicos da execução penal, como Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), Justiça Restaurativa e Medidas de Segurança. Clique aqui para acessar a programação do evento.Serviço:II Encontro Nacional de Execução PenalData: 7 e 8 de novembro de 2013Local: Hotel Mabu – Rua Quinze de Novembro, 830 – Centro, Curitiba/PR.

Cerca de 220 pessoas já se inscreveram para o VII Encontro Nacional do Judiciário, evento que definirá as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovará os macrodesafios para o período de 2015 a 2019. O encontro acontece nos dias 18 e 19 de novembro, no Hangar do Centro de Convenções de Belém/PA.O evento reunirá presidentes, corregedores, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica de todos os tribunais do País. Já estão inscritos representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM), além de representantes do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Também se inscreveram representantes de 20 tribunais de Justiça estaduais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), dos três tribunais da Justiça Militar estadual (TJM/MG, TJM/SP e TJM/RS), de 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de quatro dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), de 11 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de entidades relacionadas ao Poder Judiciário.Credenciamento de imprensa – Profissionais de imprensa que pretendam cobrir o VII Encontro Nacional do Judiciário também precisam se inscrever com antecedência. O cadastramento deve ser feito por meio do formulário disponível no portal do CNJ. Para acessá-lo, clique aqui. No formulário, deve ser informado o nome, o veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, o número de seu registro profissional, o telefone e o e-mail de contato.Mais informações podem ser obtidas na página do VII Encontro Nacional do Judiciário, no portal do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em seu Portal na Internet, área exclusiva para esclarecimento de dúvidas que servidores e magistrados possam ter em relação ao preenchimento do Censo Nacional dos Magistrados. Na página do Censo, foram respondidas 15 dúvidas frequentes que chegam ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão responsável pela elaboração do questionário, que estará disponível a partir desta segunda-feira (4/11) para os 17 mil magistrados brasileiros.O Censo dos Magistrados tem como objetivo conhecer o perfil desses profissionais e a avaliação deles sobre sua atuação no Poder Judiciário.Entre as dúvidas respondidas no Portal, estão: número de perguntas elaboradas (71 questões); tempo estimado para o preenchimento do questionário (10 minutos); quem deve responder a pesquisa (ministros, conselheiros, desembargadores e juízes que estão na ativa); quais magistrados não devem responder (juízes militares, que compõem os Conselhos Permanentes e Especiais das Justiças Militar da União e dos estados não respondem e magistrados aposentados também não).Outro canal de esclarecimento de dúvidas é o Fórum de Discussão do Censo, aberto apenas para os membros das Comissões do Censo nos tribunais.Garantia de sigilo – Para a diretora do DPJ, Janaína Penalva, o fórum de discussão é um canal estratégico para as Comissões do Censo, na medida em que permite o compartilhamento de informações entre todas as comissões do censo. “Quando a dúvida é exposta no Fórum, o potencial de comunicação das respostas se expande. O fórum serve para democratizar as respostas”, disse.Janaína lembra que é um compromisso do CNJ a confidencialidade total dos dados do Censo. “O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é tão somente uma chave para o acesso de todos ao questionário. O objetivo é retratar o magistrado brasileiro; os dados individualizados não têm relevância para a pesquisa”, afirmou. Segundo ela, nem o tribunal nem mesmo o CNJ terá acesso a quem respondeu a cada uma das perguntas.Acesso ao Censo – Para preencher o censo, o magistrado pode acessar o endereço www.cnj.jus.br/censo e clicar a aba Questionário. Lá, conseguirá ter acesso à pesquisa por meio de seu CPF. O link do Censo estará liberado a partir das 11h30 desta segunda-feira (4/11) e poderá ser respondido até o dia 13 de dezembro.A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira, encerrada no mês passado (21/10), foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).Formada por 60 perguntas divididas em quatro blocos, a pesquisa pretendeu sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião dos servidores da Justiça de 91 tribunais e três conselhos.O evento de lançamento do Censo Nacional dos Magistrados  será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNJ.

Combater a impunidade dos crimes dolosos (com intenção) contra a vida é o objetivo da Semana Nacional do Tribunal do Júri, sugestão apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em reunião realizada na última quarta-feira (30/10) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa foi inspirada na Semana Nacional da Conciliação, por meio da qual o CNJ divulga anualmente a defesa da solução pacífica para os conflitos.A proposta é concentrar em um mutirão o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais. Para viabilizar a mobilização, todas as instituições do sistema de Justiça – Defensoria e Ministério Públicos –, além das polícias seriam acionadas. “A ideia é voltarmos o foco para os crimes dolosos cometidos contra a vida e a impunidade de muitos autores desses crimes”, disse o conselheiro na reunião do Grupo de Persecução Penal da Enasp. A semana já teria até data prevista, entre os dias 17 e 21 de março de 2014, mas depende de aprovação do Plenário do CNJ.O conselheiro também propôs a criação do projeto “Comarca Enasp”. Uma localidade com muitos processos de homicídios dolosos sem julgamento seria escolhida para receber uma força-tarefa coordenada pelo CNJ que tomaria as providências necessárias para reduzir a chamada taxa de congestionamento. “Há uma localidade em Alagoas onde ocorrem cerca de seis homicídios por semana, se não me engano, mas as ações penais referentes aos assassinatos não são julgadas há mais de três anos”, afirmou Calmon, que participou da reunião ao lado do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Luiz Carlos Rezende.Outras sugestões encaminhadas pelo conselheiro Calmon, que representa o CNJ na Enasp, incluem a unificação das metas 4 e 4.1 (julgamento de ações penais relativas a homicídios dolosos instauradas até 31 de dezembro de 2009), o julgamento de processos suspensos e a divulgação da campanha da Enasp “Conte até 10”  (contra atos de violência) em comarcas de todo o país.

Simplicidade, retidão de caráter, serenidade e destreza. Essas qualidades, difíceis de serem reunidas em uma só pessoa, são totalmente aplicáveis ao desembargador Benedito Camargo Neto, que morreu, vítima de um câncer, na madrugada desta quinta-feira (31). Com mais de 25 anos de magistratura, Camargo Neto ficou conhecido pela sua discrição e sabedoria na condução de seus julgados.“Um homem de sorriso com lábios contidos e coração expressivo”, definiu, emocionado, o ex-assessor e amigo de Camargo Neto, juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá. A comoção tomou conta do e-mail institucional dos juízes, onde diversas manifestações de carinho foram feitas pelos magistrados.O juiz André Reis Lacerda, da comarca de Goianésia, externou seus sentimentos numa rede social. Ele descreveu o desembargador como “uma pessoa extremamente acessível, íntegra, exímia cumpridora de suas responsabilidades como cidadão e como magistrado”. Segundo ele, Camargo Neto se destacava por ser um dos juízes mais preparados da história recente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).“Foi inúmeras vezes examinador de concursos (e tive a honra de ser examinado por ele). A saudade fica, mas espero que todo seu exemplo continue guiando a magistratura goiana para conseguirmos fazer uma Justiça cada vez mais eficiente e sobretudo humana”, escreveu.Camargo Neto ingressou na magistratura em 1988 e passou pelas comarcas de Ivolândia (88 a 89), Petrolina de Goiás (89 a 91), Pirenópolis (julho e agosto de 91), Uruaçu (91 a 93) e Goiânia (93 a 2009), onde atuou na 9ª Vara Criminal, na 9ª Vara Cível e na 6ª Vara Cível. Em outubro de 2009, foi nomeado desembargador, com atuação na 6ª Câmara Cível do TJGO.Chorando, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi lamentou a morte do colega que, segundo sua avaliação, traçou sua carreira na magistratura goiana de maneira “primorosa”. “Foi com muita tristeza que recebi a notícia da morte dele, pessoa de grandes qualidades que, com simplicidade e companheirismo, teve comprometimento exemplar com a magistratura e grande senso de humanidade”, disse.Já a desembargadora Elizabeth Maria da Silva contou que o que mais marcava a personalidade dele era a “retidão de caráter com que levava a vida pessoal e também sua árdua missão de julgar”. O desembargador Carlos Alberto França também manifestou sua consternação com a morte do colega e, como Elizabeth, ressaltou o caráter do desembargador Camargo Neto. “Tenho o desembargador Camargo Neto como magistrado exemplar e caráter irretocável. Partiu, mas deixou seu legado para posteridade”, disse.LutoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, decretou luto oficial de três dias (de 31 a 2 de novembro) no Poder Judiciário goiano pela morte do desembargador Benedito Camargo Neto (foto). No Decreto Judiciário nº 2619/2013, Ney Teles de Paula observou que, ao longo de sua carreira profissional, Camargo Neto prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e lembrou que "cumpre reverenciar a memória de quem soube pauta a conduta na associação do esforço ao talento em prol do bem comum". Camargo Neto tinha 53 anos

A corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, fará uma breve explanação sobre o projeto Pai Presente durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, na abertura dos trabalhos desta sexta-feira (1º), no Auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO).A relevância social e a importância da implantação do programa em todas as comarcas do Estado, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomenda o Ofício Circular nº 388/013, da CGJGO, serão aspectos ressaltados pela corregedora-geral em sua apresentação. Na oportunidade, serão distribuídos kits, contendo documentos relativos ao Pai Presente, com esclarecimentos de dúvidas frequentes, bem como metas e objetivos, parceiros envolvidos, provimentos do CNJ e CGJGO, e fluxograma.Publicado no site da CGJGO, o Ofício Circular nº 388/013, assinado em conjunto nesta quarta-feira (30) pela corregedora-geral e pelo juiz Sival Guerra Pires, recomenda aos magistrados estaduais, especialmente diretores de Foro, a adoção de medidas imediatas para o cumprimento dos Provimentos nº 26/2012, do CNJ, e nº 8/011, da CGJGO, relativos a implementação do Pai Presente. Também estabelece o prazo de 60 dias para que os magistrados comuniquem ao órgão as providências tomadas nesse sentido.O documento deixa claro que o trabalho do juiz no que se refere ao Pai Presente será computado estatisticamente na produtividade do magistrado, conforme estabelece a Resolução nº 106/2010 (arts. 4º, inciso II, e 6º, inciso II, /a/d), do CNJ, e artigos 184d e 184e, da Consolidação dos Atos Normativos (CAN). Além do aspecto legal, o ofício faz uma menção especial à importância da cidadania e da dignidade dos menores registrados sem a indicação paterna, o que implica na responsabilidade do juiz, como agente democrático de Direito, de adotar posturas proativas para dar uma solução à questão que envolve interesse de incapazes acerca de nome, alimentos, guarda, visitas, herança, etc.Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 26/2012, que dispõe sobre o Pai Presente,  e expediu ofício circular a todas as Corregedorias do País, no sentido de  viabilizar o cumprimento pelos juízes das determinações referentes ao reconhecimento de paternidade dos cidadãos que não tem o nome do pai no registro de nascimento. O documento deixa claro no artigo 9º que os dados referentes à execução do programa deverão ser apontados nas atas das correições realizadas nas comarcas.Simultaneamente, o CNJ remeteu as respectivas mídias (CD) com o relatório, por cada município, dos nomes e endereços das crianças sem paternidade. Na sequência, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) disponibilizou eletronicamente aos magistrados os referidos dados por meio do sistema controle, medida que torna mais simples a utilização das informações sobre as mães e as crianças, de modo que sejam implementadas as notificações e as identificações dos supostos pais, conforme estabelece o Provimento nº 03/2010.O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios.Sobre o Pai PresenteCoordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), o Pai Presente realiza ações e campanhas com o objetivo de garantir um dos direitos mais básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo seu comparecimento de forma espontânea, quando será redigido um termo de reconhecimento de paternidade, que possibilitará a realização de um novo registro.Em Goiânia, o programa funciona no Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, na sala 180, localizada no térreo do fórum. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

O desembargador Zacarias Neves Coelho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recepcionará, nesta quinta-feira (31), às 18 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no aeroporto Santa Genoveva. O desembargador-presidente, receberá a visita do ministro, nesta sexta-feira (1°), às 8 horas, no gabinete da Presidência do TJGO.O ministro abrirá a programação do 12º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema é “A magistratura e o combate à corrupção e impunidade nos 25 anos da Constituição Federal de 1988”. Ney Teles de Paula, que está no velório do desembargador Benedito Camargo Neto, estará presente na ocasião. O evento segue até esta sexta-feira (1°), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, decretou luto oficial de três dias (31 de outubro e 1º e 2 de novembro) no Poder Judiciário goiano pela morte do desembargador Benedito Camargo Neto (foto).A decisão do presidente do TJGO se deve à "profunda consternação no meio judiciário goiano", pela morte do desembargador, ocorrida às 3 horas da manhã desta quinta-feira (31). No Decreto Judiciário nº 2619/2013, Ney Teles de Paula observou que, ao longo de sua carreira profissional, Camargo Neto prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e lembrou que "cumpre reverenciar a memória de quem soube pauta a conduta na associação do esforço ao talento em prol do bem comum".O velório está sendo realizado na cidade de Goiás, no Salão Santa Luzia, e o sepultamento, previsto para as 16 horas. Camargo Neto atuava na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e lutava há mais de um ano contra um câncer. Ele tinha 53 anos, completados no dia 27.

O juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), Ricardo Chimenti, defendeu uma melhor gestão dos cursos a distância oferecidos à magistratura como forma de diminuir a evasão. Chimenti participou, nesta terça-feira (29/10), do debate “A Educação a Distância para a Justiça Brasileira”, no 5º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, que está sendo realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).Ao lado da diretora da Escola da Advocacia Geral da União, Juliana Neiva, Ricardo Chimenti falou sobre a experiência da Enfam na educação a distância, promovendo cursos sobre Improbidade Administrativa, Execução Penal, Serviços Extrajudiciais, Tribunal do Júri, Direito Previdenciário, dentre outros.Segundo o magistrado, os cursos a distância precisam ser dinâmicos e interativos para manter a atenção dos participantes. “Nós tínhamos um taxa de evasão de 75% dos juízes nos cursos a distância, mas depois que modificamos e modernizamos a gestão dos cursos, conseguimos atingir a taxa de 61% de concluintes”, disse.Ainda de acordo com o juiz auxiliar, o ensino por meio da EaD produz resultados efetivos no aprendizado dos magistrados. Para Chimenti, a desconfiança quanto à essa metodologia de ensino decorre da falta de hábito. “A inovação está no ensino a distância”, concluiu ao final da palestra.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (4/11), o Censo Nacional dos Magistrados, destinado a conhecer o perfil dos 17 mil magistrados brasileiros. A pesquisa será lançada no Plenário do CNJ a partir das 13h30.O questionário ficará disponível para preenchimento por 40 dias. Serão 60 perguntas divididas em quatro blocos. A pesquisa pretende sistematizar as situações pessoais e funcionais, além de analisar a opinião de ministros, desembargadores, conselheiros e juízes de 91 tribunais e três conselhos.O Censo dos Magistrados é segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. A primeira etapa do Censo – encerrada no dia 21 de outubro – foi aplicada entre os 285 mil servidores do Poder Judiciário e respondida por 60% deles (173 mil).O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube do CNJ. Estarão presentes os conselheiros Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia, Flavio Sirangelo, Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Fabiano Silveira, Gisela Gondin e Maria Cristina Peduzzi.

Morreu, às 3 horas da manhã desta quinta-feira (31), o desembargador Benedito Camargo Neto. O enterro será às 17 horas na cidade de Goiás, onde ele será velado no Salão Santa Luzia.Camargo Neto atuava na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e lutava há mais de um ano contra um câncer. Ele tinha 53 anos, completados no dia 27."Perdemos um homem que foi exemplo de dedicação ao Judiciário. Nós todos aprendemos muito com os ensinamentos do desembargador Camargo Neto, que sempre honrou a magistratura goiana. Perdemos um colega, um amigo, um jurista de extremo valor. Eu e toda a diretoria da ASMEGO nos solidarizamos neste momento de dor de seus familiares e amigos", afirmou o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, tão logo soube da morte do magistrado.Os juízes André Reis Lacerda e Tiago Soares Castelliano, lembram que o desembargador Camargo Neto esteve presente na banca examinadora dos concursos nos quais foram aprovados para a magistratura. E lembram do magistrado com grande respeito pela postura sempre correta e pelo profundo conhecimento que sempre demonstraram em sua atuação como membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. "Sem dúvida, o Judiciário goiano perde muito com a morte do desembargador Camargo Neto", frisou.

Empossado desembargador nesta quarta feira (30), na vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, Itamar de Lima acredita que mescla de juízes de carreira, de membros da advocacia e do Ministério Público fornece um “ar democrático” à composição dos tribunais e que as múltiplas visões arejam as decisões proferidas.Em cerimônia concorrida, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, Itamar de Lima defendeu ainda o contato direto do advogado com o magistrado, que, segundo ele, deve ser meio para o livre convencimento do julgador, além de contribuir para o aperfeiçoamento das relações humanas.“Venho para somar, pois entendo que o Poder Judiciário assume a sua importante parcela de responsabilidade para conter a crescente onda de criminalidade em todos os escalões, onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores”, disse ele, que, emocionado, assumiu o compromisso de empenhar-se “na manutenção e auxílio por uma Corte de Justiça sempre dinâmica, cortês, responsável, sábia, ponderada, prudente e imparcial”.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, também marcou presença na cerimônia. "Meus cumprimentos ao mais novo integrante do Tribunal de Justiça, desembargador Itamar de Lima. Com sua experiência profissional e sua dedicação, sua atuação será muito útil para o aprimoramento da Justiça", destacou o magistrado.Figurante em três listas sêxtuplas consecutivas, Itamar contou que, inicialmente, relutou em disputar a vaga de desembargador, mas foi incentivado por um amigo, que lembrou frase de Martin Luther King:  “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.Itamar assegurou que o fato de não ter sido nomeado nas duas oportunidades anteriores não o desanimou e, ao contrário, contribuiu para o estreitamento de laços com pessoas a quem ele classificou com admiráveis. “Acredito que minhas experiências pessoais ao longo de todos esses anos, somadas aos conhecimentos teóricos dos diversos cursos de formação pessoal que possuo poderão tornar-me um juiz preparado para os desafios que a judicatura me reserva”, disse.O governador Marconi Perillo ressaltou que a escolha de Itamar de Lima (foto) respeitou a vontade dos desembargadores, uma vez que ele figurou pela terceira vez na lista tríplice.ExperiênciaCom 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.Responsável por apresentá-lo à Corte, o desembargador Giberto Marques ressaltou a experiência de Itamar Lima e seu conhecimento jurídico. Para Gilberto Marques, é “imensurável” a batalha daqueles que se oferecem para integrar a Corte do Poder Judiciário goiano, provenientes do Quinto Constitucional. “Passam pelo crivo do Conselho da OAB ou do Ministério Público, onde a seleção é por demais rigorosa, principalmente levando-se em consideração o infinito número de renomados juristas nestas categorias”, observou.Ao mencionar o momento político vivido pelo País, Gilberto Marques lembrou a Itamar que, na condição de magistrado, terá a oportunidade de fazer valer a Justiça. “Em verdade, num cenário onde as minorias que se fazem maioria gritam por socorro, o juiz tem realçada sua missão de fazer justiça em todas as esferas da vida de nossos cidadãos, sedentos por Judiciário célere, mas primordialmente justo e eficaz”, afirmou.Compareceram também à solenidade o vice-governador do Estado, José Eliton de Figueredo Júnior; o deputado estadual Álvaro Guimarães; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), João Waldeck Felix de Souza; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes; o procurador-geral do município, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; desembargador federal do Trabalho, Elvécio Moura dos Santos; corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Kennedy Trindade, representando o presidente Edson Ferrari; conselheiro Virmondes Cruvinel, representando a presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheira Maria Tereza Garrido; vereador dr. Gian; defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo; os ex-governadores do Estado, Naphtali Alves de Souza e Irapuan Costa Júnior, e o secretário parlamentar do senador Cyro Miranda, Gáudio Fleury.Também estiveram presentes o coronel Luiz Anônio, representando o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Helbingen Júnior, o vice-presidente da OAB-GO, Sebastião Macalé; auditora do TCE, Heloísa Helena Godinho; os conselheiros federais da OAB, Felicíssimo Sena e Miguel Cançado; a vice-presidente do TCE, Carla Cíntia Santillo; o diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral; controlador-geral do Município de Goiânia, Edilberto de Castro Dias; chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Victor Dragalzew Júnior; conselheiro do TCE, Sebastião Tejota; deputado Carlos Cabral; Josef Smets, embaixador da Bélgica no Brasil; ministro Flamengo da Educação da Juventude e Igualdade de Oportunidades de Bruxelas, Pascal Smets; vereador Giancarlo Ribeiro; conselheiros Celmar Rech e e Saulo Mesquita, além dos auditor Flávio Rodrigues.MP e OAB-GO esperam atuação humanizada de novo desembargadorPara o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, a posse de Itamar de Lima como desembargador em vaga destinada ao Quinto Constitucional “é a consolidação de um importante instituto que reforça a democracia e dá vida à cidadania”.De acordo com Tibúrcio, o Quinto é reconhecido em todas as democracias do mundo como essencial para o aperfeiçoamento jurisdicional. “A visão da advocacia, bem como a dos integrantes do Ministério Público, garantida constitucionalmente, busca sempre o aperfeiçoamento da justiça e o seu vigor”, afirmou.Para ele, o tripé formado por magistrados, integrantes do Ministério Público e advogados existe para equilibrar o Judiciário, garantindo igualdade, respeito e paridade de armas entre as partes. “Tenho certeza que a nossa expectativa com a posse do desembargador Itamar de Lima se concretizará em uma atuação humanizada, impregnada de sua experiência advocatícia”, disse.O subprocurador-geral da Justiça, Spiridon Nicofotis Anyfantis, disse que Itamar terá condições de assegurar a pluralidade de pensamentos institucionais. “A troca da beca pela toga não configura promoção ou prêmio mas, acima de tudo, novas responsabilidades”, disse.Spiridon pediu ao novo desembargador uma atuação equilibrada e ética. “Peço que nunca perca a consciência da falibilidade humana e esteja sempre disposto a ouvir e conhecer as opiniões que digam respeito à sua decisão, reconhecendo abertamente os equívocos quando for o caso, estando pronto para corrigi-los”, pontuou.

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária marcada para as 15 horas, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada em razão de divergências sobre o texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.

O debate realizado entre os candidatos à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) João Ricardo dos Santos Costa, pela chapa Unidade e Valorização, e Roberto Portugal Bacellar, da chapa AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil, foi disponibilizado no portal da entidade. O debate foi realizado durante o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), no último sábado (26), em Florianópolis (SC).Assista ao vídeo com a íntegra do debate.[youtube:EozqodNlpC8]

O principal desafio para melhorar a gestão dos tribunais brasileiros está na fase da execução. A avaliação é compartilhada por três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros Ana Maria Amarante Brito, Guilherme Calmon e Rubens Curado.Segundo a conselheira Ana Maria Amarante Brito, na Justiça Estadual, 22 milhões de processos de execução fiscal estavam pendentes de julgamento em 2012. Quando um contribuinte deixa de pagar um tributo, o governo cobra a dívida em um processo de execução fiscal. De acordo com o Justiça em Números 2013, o problema tende a se agravar na medida em que mais processos chegam aos tribunais estaduais do que são baixados (resolvidos) pelos magistrados. A diferença chega a 583 mil ações.Para o conselheiro Rubens Curado, a fase de execução é o principal gargalo da Justiça do Trabalho. Nesse ramo do Judiciário, a taxa de congestionamento (ações não resolvidas/baixadas anualmente) é quase o dobro na fase de execução (68%) em relação à fase de conhecimento (35%). Na Justiça do Trabalho, a execução acontece geralmente quando um juiz determina, por sentença, ao patrão o pagamento de algum valor devido ao trabalhador.Na Justiça Federal, os processos extrajudiciais fiscais representam 80% de todos os 4,4 milhões de processos em fase de execução. Do total de processos de execução fiscal que tramitavam em 2012 na Justiça Federal, apenas 10% deles foram baixados antes do fim do ano passado. Execução Extrajudicial Fiscal é o processo que ocorre quando um contribuinte é incluído na dívida ativa da União, que então pede ao Judiciário que reconheça a dívida. Esse reconhecimento é denominado título de execução extrajudicial fiscal.Conciliação – Segundo o conselheiro Guilherme Calmon, é necessário combater o problema da execução fiscal com conciliação. “A execução fiscal é uma questão central. É preciso haver medidas, ações e políticas voltadas ao tema da execução fiscal, mas é preciso também estimular e incentivar mecanismos de solução consensual. Já passamos da hora de debater esse tema, porque tanto na Justiça Federal como na Estadual, a execução fiscal tem impactado de modo muito claro esses indicadores observados hoje”, afirmou.A maior parcela das ações que ainda estavam pendentes de julgamento, ao final de 2012, se refere a execuções extrajudiciais fiscais – cobranças a quem deve ao Estado. Este tipo de ação representou 40% de todos os processos que tramitaram na Justiça e não foram resolvidos (baixados) no ano passado. De cada 100 processos de execução extrajudicial fiscal na Justiça em 2012, apenas 11 deles foram resolvidos.Tendência – Desde 2009, a quantidade de títulos extrajudiciais fiscais não baixados/resolvidos anualmente (taxa de congestionamento) aumentou 7,7%. A tendência deve ser mantida em 2013, pois no ano anterior o número de casos novos dessa natureza (3,720 milhões) superou o de processos baixados (3,167 milhões).A taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal subiu de 86,6% em 2009 para 89,2%, em 2012, enquanto a dos demais processos caiu ligeiramente no mesmo período – de 61,5% para 60,9%. Enquanto, em 2009, mais processos de execução fiscal eram resolvidos pelo Poder Judiciário em comparação aos casos novos que ingressavam nos tribunais (105,3%), em 2012, esse índice caiu para 85,1%.

A Câmara dos Deputados pode votar hoje uma reforma no Código de Processo Civil, que reúne normas relacionadas à tramitação de todas as ações de direito de família, do trabalho, do consumidor, além de ações de indenização, entre outras. O código, de 1973, regula procedimento como prazos e recursos cabíveis em processos de natureza civil e também a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação.Como o projeto da reforma passou por modificações em uma comissão da Câmara, o texto terá de voltar para análise no Senado caso seja aprovada pelos deputados. Segundo líderes da Câmara ouvidos pela reportagem, há consenso sobre a maior parte da reforma.JulgamentoUma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. Outras medidas visam proteger empresários, aumentar a cultura da conciliação e aumentar a celeridade das decisões.MudançasVeja os destaques do texto que pode ser votado na CâmaraDemandas repetitivasA ferramenta vai permitir que a mesma decisão seja aplicada a várias ações individuais sobre o mesmo tema, como ações sobre contratos com empresas de telefonia, água e esgotoPenhoraO novo CPC impede o congelamento de recursos usados como capital de giroInadimplência judicialA pessoa condenada a pagar uma quantia que não cumpra a sentença pode parar em cadastro de inadimplentes</CW>Recursos protelatóriosQuem apresentar embargos com o objetivo de atrasar decisão será multado em valor de 2% a 10% da causaConciliaçãoO projeto estabelece como regra que a conciliação será a fase inicial do processo e prioridade antes da instauração da ação

Nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, Goiânia recebe o pianista e maestro brasileiro Ricardo Castro, que se apresenta com a Orquestra Filarmônica de Goiás. A primeira apresentação será no Teatro Sesi (Avenida João Leite, 1013, Setor Santa Genoveva, ao lado do Clube Ferreira Pacheco), e o segundo, no Teatro Goiânia (Avenida Tocantins, esquina com a Avenida Anhanguera, Centro), ambas com início marcado às 20h30. A entrada é franca.Ricardo Castro é brasileiro, natural da cidade de Vitória da Conquista (BA), radicado na Suíça e dono de um currículo invejável. O pianista e maestro, além de participar e vencer a prova do concurso Leeds, recentemente, recebeu a honraria da mais tradicional ordem musical inglesa, o título “Honorary Membership of the Royal Philarmonic Society”. Esta nomeação é concedida a artistas que elaboram projetos musicais com intuito de transformar vidas.Ricardo Castro iniciou a carreira aos 3 anos de idade, foi aluno da conceituada professora Esther Cardoso, e desde então está presente nos principais seminários referente à música. Atualmente, ele é diretor-geral e artístico dos Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis do Estado da Bahia (Neojibá), que fundou em 2007, no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.Mais informações sobre as apresentações pelos telefones (62) 3201-4934 e 3201-4919