Com objetivo de compartilhar conhecimento e discutir com profissionais assuntos relevantes na sociedade, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) promovem nesta quinta-feira (18) a segunda edição da Roda de Conversa. O debate terá como foco o Impacto da Dependência Química nas Famílias.A primeira Roda de Conversa, realizada no dia 27 de abril, tratou sobre alienação parental e os desafios ao convívio de pais separados e filhos. De acordo com a presidente da Atfago, a professora acadêmica e psicóloga Silvana Silvestre, a iniciativa surgiu a partir da demanda sobre novos assuntos.Aberto ao público, o evento tem parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). A Roda de Conversa será realizada às 19h30, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), sob a coordenação das psicólogas Silvana Silvestre, presidente da Atfago, e Vera Morselli. A Asmego está localizada na Rua 72, número 192, no Jardim Goiás.Fonte: CCS-TJGO

A oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura e o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster foram os assuntos tratados na reunião do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, com o secretário de Esportes da entidade, Marcus Quintas, nesta segunda-feira (15), em Brasília.Leia também: Confira a programação do Campeonato Nacional de Futebol Máster; evento ocorre em Goiânia entre os dias 7 e 10 de junhoFicou acertado que as inscrições dos jogos serão abertas no dia 25 de maio no hotsite do evento até o dia 25 de agosto, conforme deliberação da comissão organizadora. Na ocasião, também foram definidos os integrantes da comissão disciplinar dos jogos, com os membros Gildo Alves (AM), Thiago Gandra (MG) e Leonardo Trigueiro (PI), e os suplentes Francisco Borges (RO) e Paulo Cesar Neves (GO).Na  próxima reunião que será realizada no dia 7 de junho, em Goiânia, a organização vai definir a agenda oficial, programação das modalidades, hospedagem, transporte, entre outros. Os VIII Jogos Nacionais da Magistratura ocorrem entre os dias 25 e 29 de outubro deste ano, em Fortaleza.Sobre o XXIV Campeonato Nacional de Futebol Máster, que vai acontecer  de 7 a 10 de junho, em Goiânia, foi conversado sobre as tratativas da organização e logística do evento que será realizado em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).  Segundo Marcus Quintas, o evento já conta com 20 associações filiadas confirmadas. “É a maior participação de um campeonato nacional até o momento. São aguardados aproximadamente 300 magistrados”, explicou.Fonte: Ascom/AMB, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou terça-feira (16/5) que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais.A medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura, de acordo com a ministra. O anúncio da proposta de mudança foi feito na 251ª Sessão Ordinária do CNJ, durante julgamento de processo em que o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi questionado.“[A judicialização] decorre do fato de que, de um lado, da insatisfação de quem não é aprovado e que questiona o processo e a banca fica sendo, portanto, objeto permanente de questionamentos. Isso atrasa concursos, isso faz que tenhamos situações como esta”, afirmou. A ministra disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor.A presidente do STF e do CNJ afirmou que adota a prática ao lembrar que gravou uma reunião realizada para tratar da recontratação de determinada empresa, com o conhecimento de todos os participantes do encontro. “É para todos saberem que vou enviar [a gravação] ao Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público. Não vou fazer um aditamento de contrato sem que todos saibam para quê, por quê, com quem conversei, a que horas e o que todos falaram, inclusive os advogados. O gravador fica no meio da reunião e todos podem gravar de modo que fique público a todos o que estamos fazendo”, disse.Além da transparência, a necessidade de eficiência na realização dos concursos públicos também justifica a proposta de mudança, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, uma vez que, por trás da judicialização de alguns concursos há somente a intenção de postergar o andamento do processo.“Quanto mais transparente, quanto mais inquestionável for, melhor, porque atualmente concurso público, assim como licitação, tem de ser previsto com uma fase de judicialização ou de litigiosidade administrativa. Não acabam nunca tais questionamentos – alguns como este, perfeitamente legítimos e adequados. Alguns têm vindo aqui sem nenhum embasamento, nenhuma razão de ser, é apenas uma postergação. Então chega-se a um ponto de que acho que é um abuso da processualidade”, disse a ministra.Segundo a ministra, a proposta de alteração das normas que regem concursos públicos para ingresso na magistratura, reunidas na Resolução CNJ n. 75, de 2009, será incluída entre os resultados do grupo de trabalho que desde outubro do ano passado atualiza o conjunto de resoluções já editadas pelo CNJ. Criado para analisar e reelaborar 258 resoluções, o grupo tem a missão de dar mais clareza aos textos normativos e assim proporcionar aos tribunais maior eficiência no cumprimento das normas. Em novembro, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões da sociedade.JulgamentoO anúncio da ministra ocorreu durante julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000165-81.2017.2.00.0000), em que candidatos a juiz em concurso realizado pelo TJMS questionaram a validade do certame. O questionamento referente ao procedimento adotado pelo Tribunal na fase oral foi considerado improcedente pela maioria dos conselheiros presentes à sessão. Ao seguir a divergência proposta pelo conselheiro Gustavo Alkmim em relação ao voto apresentado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, o Plenário considerou válida a etapa oral do concurso e confirmou a homologação do resultado dessa fase. Fonte: Agência CNJ de Notícias

 O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conversou com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF) – presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, respectivamente –, e Valdir Raupp (PMDB-RO). Os encontros ocorreram na manhã desta terça-feira (16), no Senado Federal.Jayme de Oliveira informou que a AMB passou a acompanhar a CPI da Previdência e participará dos debates tanto em Brasília quanto das audiências públicas que serão promovidas nos estados. A estratégia foi deliberada pelo Conselho de Representantes na última reunião, ocorrida em 10 de maio, com a presença da diretoria da AMB e de presidentes de associações regionais.A CPI da Previdência foi instalada para investigar o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É uma iniciativa do senador Paulo Paim, que reuniu 60 assinaturas para a sua instalação, mais que o dobro do necessário. A primeira reunião de trabalho ocorreu dia 26 de abril.Leia também: Comissão da Previdência da AMB estuda destaques da matériaFonte: Ascom/AMB

Foto: Reprodução | Portal do Jornal de BrasíliaO Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Nesta quarta-feira (17), a PEC já poderá ser apreciada. Na avaliação de Eunício, a votação da matéria dependerá apenas de um quórum seguro. A proposta precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada, entre 81 senadores. Para entrar em vigor, depois de aprovado no Senado, o texto ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e ser promulgado.TextoSe a atual redação da PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), for promulgada, as autoridades que hoje têm foro privilegiado passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância, como qualquer outro cidadão.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), elas também poderão ser presas após a condenação em segunda instância. O texto estabelece que as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade deverá responder no último local em que o crime foi praticado.A regra valeria para casos de crimes comuns, aqueles cometidos por qualquer pessoa, como roubo, corrupção, lavagem de dinheiro, homicídio e estupro, previstos no Código Penal.ResponsabilidadePela PEC 10/2013, o foro especial para autoridades estaria mantido em casos de crimes de responsabilidade, cometidos em decorrência do exercício do cargo público. Na lista estão aqueles contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.Lava JatoDe acordo com o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se o texto for aprovado, processos envolvendo deputados e senadores investigados pela Operação Lava Jato poderiam, por exemplo, cair nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. Isso porque depois da proposta promulgada, os processos em andamento de autoridades que têm foro privilegiado seriam remetidos à primeira instância.CríticasEntre as críticas que a proposta recebeu durante as discussões está a de que poderia proteger políticos com influência nas primeiras instâncias de seus estados, que poderiam ter decisões sobre processos proteladas.Fonte: Agência Senado

Em comemoração aos 20 anos da Academia Goiana de Direito (Acad), será lançado na quinta-feira (18) o livro jurídico Visões Contemporâneas do Direito. O presidente da Comissão Editorial, desembargador Itaney Francisco Campos, integra a organização da obra, que discute temas relevantes em nossa sociedade. O magistrado é também preside o Conselho Deliberativo da ASMEGO.Prefaciada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, os artigos são assinados por acadêmicos de Direito. O evento será às 19h30 na Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), localizada na Avenida Goiás, esquina com a Rua 1, no Centro da capital.Fonte: CCS-TJGO 

Sediada no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Jornada Centro-Oeste BRASILCON trouxe para o centro do debate direitos do consumidor de telecomunicações. O evento ocorreu nos dias 11 e 12 de maio e contou com a presença do presidente e 1º vice-presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão e desembargador Carlos Alberto França, que também é diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).A primeira palestra do evento, tratando sobre o caminho do direito do consumidor das telecomunicações, foi discutida por Diógenes Faria de Carvalho (BRASILCON – GO), o desembargador e diretor da Esmeg (Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás), Carlos Aberto França, a doutora Amanda Flávio de Oliveira (BRASILCON- DF) e pela advogada Claudia Lima Marques (BRASILCON-RS). Desembargador Carlos França, diretor da Esmeg e 1º vice da ASMEGO, e o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, prestigiaram o eventoNa área consumerista, principalmente das telecomunicações, há muitos litígios entre o consumidor e o fornecedor dos produtos e serviços. A importância da Jornada, segundo o desembargador e diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) Carlos Alberto França, se dá “pelo debate e busca por soluções das questões que afligem os consumidores e afetam os fornecedores”.O diretor da BRASILCON Centro-Oeste, Diógenes Carvalho, um dos organizadores do evento, afirma que o assunto traz e discute não somente as novidades do setor de telecomunicações, como sua regulação. Um ponto importante, segundo ele, é a relação da pessoas ” com o mundo digital, da internet, dos dados” e dos fornecedores com o direito do consumidor neste ambiente globalizado.A ex-presidente da BRASILCON e primeira palestrante, Claudia Lima Marques, ressaltou a importância de um evento como essa jornada, por frizar os direitos do consumidor de telecomunicações no Brasil. Com o tema o desenvolvimento econômico e proteção do consumidor, a palestrante debateu sobre a sinergia das telecomunicação com a tecnologia e os serviços, bem como o direito do consumidor com a dignidade da pessoa humana e seus interesses econômicos.Ainda na abertura houve a palestra “Serviços de Telecomunicações e Serviços de Valor Adicionado: conceitos e distinções” ministrada pelo palestrante e professor de mestrado Ivo Teixeira Gico Jr. (UNICEUB – DF) e debatido junto ao promotor de justiça do Estado de Goiás, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e professor Vitor Hugo do Amaral Ferreira (BRASILCON – RS). A programação da jornada foi encerrada no sábado (13).Fonte: Esmeg. Fotos: Luciana Lombardi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu a liminar da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap) para determinar o afastamento imediato da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária da atividade jurisdicional para exercer o mandato de presidente da entidade. A decisão foi proferida pelo conselheiro e relator Rogério Soares do Nascimento nessa quinta-feira (11).Foi, ainda, aceito o pedido do ingresso da AMB na condição de terceira interessada da ação. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que havia indeferido o afastamento da magistrada, tem 15 dias para manifestar-se sobre a decisão.De acordo com o relator, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) traz todos os requisitos necessários para o deferimento imediato do afastamento da magistrada. “O afastamento para fins de exercício das funções de presidente em associações é prerrogativa criada para garantir de forma substantiva o direito fundamental de associação previsto no artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal. De tal forma, que seu indeferimento, seja com fundamento em deficiência de juízes, seja em razão de eventuais prejuízos aos magistrados, não deve se manter”, relata trecho da decisão.O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que é uma conquista importante para a magistratura e o associativismo. Fazendo coro à afirmação do dirigente, Elayne Cantuária avaliou que é “uma vitória do associativismo e de se fazer valer as nossas prerrogativas, em um momento ímpar em nosso País”.A presidente da Amaap confirmou seu firme propósito de trabalhar pela classe: “Reafirmo o meu empenho ainda maior para lutar por uma magistratura amapaense unida, coesa e construída no ideário da Justiça. Entendo a postura do TJAP por saber que a mudança de paradigmas, por eu ser primeira presidente a requerer tal licença, tem um custo. Inobstante a tudo isso, nosso propósito continuará o mesmo, pois somos uma associação de magistrados empenhada na construção de uma justiça melhor, firme e fortalecida”.Fonte: Ascom/AMB

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, do qual participaram também os demais presidentes de Tribunais de Justiça (Tjs), foram discutidas as prioridades de iniciativas no âmbito do Poder Judiciário, como levantamentos sobre situação de presos provisórios no País.“Goiás já, inclusive, encaminhou para o STF, conforme pedido da ministra, uma prévia com informações sobre a quantidade de prisões provisórias e os números de mulheres com filhos, gestantes e lactantes cumprindo penas nas prisões do Estado. O relatório está em fase final”, antecipou desembargador Gilberto Marques Filho.A presidente do STF também pediu empenho para que os TJs façam um esforço concentrado para julgar recursos da área criminal e enfatizou a necessidade das audiências de custódia. Ambos os assuntos também já são trabalhados no TJGO, conforme elucidou o presidente.Um dos pontos abordados no encontro foi o balanço dos recursos com repercussão, julgados pelo plenário da instância superior. Somente neste ano, foram realizados 30 julgamentos, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário. A ministra informou que ainda há 54 recursos do tipo em trâmite no STF, que serão pautados assim que forem liberados para julgamento.Segundo Cármen Lúcia, desde fevereiro, o assunto tem recebido atenção, a fim de diminuir o acervo dos TJs. A magistrada explicou, também, que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral ficam disponíveis no site do STF para que os tribunais apliquem o que foi decidido. Para tornar mais ágil a cientificação, será enviado ofício aos tribunais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada e, ainda, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.A Meta 1 do Judiciário neste ano (julgar mais processos que os distribuídos) foi abordada durante o evento. A ministra esclareceu que os processos sobrestados nos tribunais, que aguardam uma posição do STF, não sejam contabilizados como se não tivessem sido julgados.ViolênciaA ministra aproveitou a reunião para anunciar que será lançado, no âmbito do CNJ, o plano Brasil pela Paz, com iniciativas para reduzir a violência no país e ajudar as vítimas. Um dos objetivos é aperfeiçoar o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Cadastro Nacional de Presos.O plano prevê ainda um projeto de atenção às vítimas de violência. "O Estado brasileiro não dá atenção a essas pessoas. A mãe não sabe se quem matou seu filho foi condenado e onde ele está. Temos que informar às vítimas quando será o julgamento. Somos responsáveis pelo réu e também pela vítima", sustentou.A magistrada anunciou ainda que irá propor a nível nacional a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) para menores em conflito com lei. "A Apac é um projeto da comunidade e não do Estado e não é para desencarcerar”, ponderou. A proposta é que tenha uma unidade para menores masculinos em Itaúna (MG), onde foi criada a primeira Apac, e outra para crianças e adolescentes do sexo feminino em Fortaleza (CE).Fonte: CCS-TJGO, com informações e foto da Assessoria de Comunicação do STF

As juízas Karinne Thormin da Silva, Luciana Monteiro Amaral e Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pintagui, da comarca de Caldas Novas, se reuniram, nesta quinta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, para pedir apoio no processo de expansão do Judiciário local.De acordo com o ofício apresentado pelas magistradas, o foro de Caldas Novas possui apenas 4 varas e 1 juizado onde tramitam 40 mil processos. Um pedido para criação de novas Varas Judiciais já foi apresentado à Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Processo Administrativo Digital (PROAD) do TJGO, afim de que sejam criadas mais 3 varas e 1 juizado.Gilberto Marques Filho disse não ter dúvidas de que a estrutura da comarca deve ser melhorada e que irá trabalhar para levar alternativas para reduzir o estoque de processos físicos. O presidente disse também que dará total apoio aos representantes daquela comarca e que já estuda alternativas imediatas.A juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa explicou que a direção do TJGO se sensibiliza com as dificuldades de Caldas Novas. “É uma comarca diferenciada, devido a questões do quantificativo de empreendimentos, da população flutuante, que acaba levando para lá demandas e dificuldades totalmente diferenciadas de outras cidades. Então, essa necessidade de melhoria da estrutura, com a criação de novas varas, é muito importante, sendo uma preocupação da Presidência”, informou.Maria Cristina lembrou que está previsto para acontecer em setembro, em Caldas Novas, o Programa Acelerar Previdenciário, que ajudará a minimizar a situação por que se passa a comarca. Também participaram da reunião, o juíz auxiliar da Presidência Ronnie Paes Sandre; o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva; o presidente da subseção da OAB de Caldas Novas, Andrei Barbosa; o prefeito de Caldas Novas, Evando Magal Abadia Coreia e Silva; vereadores; representantes do Ministério Público do Estado de Goiás e de outros setores da sociedade. Confira a galeria de fotos.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Wagner Soares

O Conselho da Comunidade de Orizona inaugurou, na quarta-feira (10), quatro celas de Sanção Disciplinar instaladas na Unidade Prisional da cidade, que conta tem 850 metros quadrados de área construída e foi disponibilizada em Janeiro deste ano. O idealizador e incentivador de todo o projeto foi o diretor do Foro da comarca, juiz Ricardo de Guimarães e Souza.A construção possibilitará a implantação de regime de disciplina carcerária especial, com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado como sanção disciplinar ou medida de cautelar. Antes, quando havia vaga, o reeducando era levado à Goiânia e por lá ficava enquanto durasse a medida.Com duração de dois meses, a obra foi erguida nas dependências da unidade e custou R$ 90.000,00, verba proveniente de transações judiciais. Toda área foi planejada e acompanhada pelo magistrado, que já estuda o próximo projeto que deverá ser a construção de local apropriado para o cumprimento dos regimes semi-aberto e aberto.Além do diretor do Foro da comarca, a inauguração contou com a presença o promotor de Justiça Julimar Silva; do presidente do Conselho, Flávio Mesquita; do tesoureiro, Paulo Fernandes; do secretário Fernando Henrique; do construtor responsável pela obra, Lourival Pereira; do diretor da Unidade Prisional, Sérgio Mosca, e de representantes da Policial Militar. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: arquivo pessoal - Centro de Comunicação Social do TJGO)Leia mais:Inaugurado em Orizona presídio construído por iniciativa de juiz e comunidadeFonte: CCS-TJGO. Texto: Arianne Lopes

Em comemoração ao Dia das Mães, o Fórum Cível da comarca de Goiânia, localizada no Parque Lozandes, promove uma série de atividades para os magistrados, servidores e para o público externo.Nesta quinta-feira (11), às 11 horas, o Coral Vozes da Justiça fará apresentação no auditório e, logo após, a mestre em Liderança pela Universidade de Atlanta, Tathiane Deândhela, ministrará palestra com o tema Os 7 hábitos das mães altamente poderosas.Deândhela é especialista em Marketing com ênfase em Serviços pela FGV, formou-se em Negociação pela Universidade de Harvard, Liderança e Coaching pela Universidade de Ohio, além de Negociação, Liderança e Gestão do Tempo pela Franklin Covey. É CEO do Instituto Deândhela (GO), empresa especializada em treinamentos e cursos in company voltados para a otimização de negócios e na detecção de problemas financeiros, além de aprimoramentos de habilidades, geralmente ligados a produtividade.Após a palestra haverá sorteios de brindes da Piatan Natural, empresa goiana especializada em cosméticos naturais, e sessões de depilação a laser do Espaço Laser, da Avenida Ricardo Paranhos.Em paralelo, será realizado no dia 11 e 12 de maio (quinta e sexta-feira), durante todo o dia, na área externa do Fórum Cível, a Feira do Cerrado. A feira tem o objetivo de divulgar e comercializar os produtos feitos por artistas de todos os ramos do Estado de Goiás, além de fortalecer a cultura e as tradições. Serão expostos artesanatos, reciclagem, customizações, além de produtos típicos, saudáveis e caseiros.Fonte: Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia. Texto: Jéssica Fernandes

Na noite desta terça-feira, 9, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou notas repercutindo conteúdos publicados em reportagens dos jornais O Globo, a respeito do ministro Herman Benjamin (STJ), e Folha de São Paulo sobre declarações do ministro Gilmar Mendes (STF), em relação à atuação da Magistratura.Sobre o ministro Herman Benjamin, a AMB repudia "matéria publicada no jornal “O Globo”, nesta terça-feira (9), por meio do qual a defesa do presidente Michel Temer acusa o magistrado de atuar de forma parcial, cometer abusos e praticar atos que levaram a produção de provas ilícitas." Na nota, assinada pelo presidente Jayme de Oliveira, a entidade afirma que "tornou-se prática corriqueira atacar julgadores, sejam juízes, desembargadores ou ministros, no curso de processo no qual pleitos não são acolhidos, numa tentativa inequívoca de criar um ambiente de desestabilização das instituições". Leia a íntegra aqui.Já em relação às declarações de Gilmar Mendes publicadas no jornal Folha de São Paulo, a AMB discordou publicamente no sentido de que a Lava Jato faz “reféns” para obter apoio popular. "A operação Lava Jato tem passado o Brasil a limpo dentro das regras legais e constitucionais", afirma o presidente Jayme de Oliveira ao defender atuação independente da Magistratura. Leia a nota aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da AMB

Começa, nesta quarta-feira (10), no auditório Sepúlveda Pertence, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), realizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).Durante três dias, o evento, que terá como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”. De acordo com o presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, “trata-se de reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura como também da existência ou não de uma identidade negra constituída e ativa entre os juízes e juízas negros brasileiros”. O juiz destaca, ainda, que a discussão é para toda magistratura, independentemente de raça.O encontro contará com a presença do presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto; os ministros Alexandre de Moraes (STF) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); o presidentes Fábio Esteves (Amagis-DF), Roberto Veloso (Ajufe) e Antônio Henrique Almeida (Amase), que representará também o TJSE; os magistrados Edinaldo César Santos Junior (Amase) e Humberto Adjuto Ulhôa (TJDFT); o ator Milton Gonçalves, além de outras autoridades.O negro na magistraturaA ação dá continuidade a iniciativas tomadas pela AMB desde 2005, quando a Associação realizou levantamento do perfil dos magistrados. Na ocasião, os pretos representavam menos de 1% e os pardos 11,6% do total de juízes filiados. Em 2015, em nova pesquisa, coordenada pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), a AMB apurou que os pretos eram 1,3% dos associados e pardos 12,4%, num universo de 3.667 magistrados filiados que responderam à pesquisa, o que corresponde a aproximadamente 30% dos associados à AMB.Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o resultado do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os dados apontaram que 14% dos magistrados se declararam pardos e 1,4% negros.Clique aqui e veja a programação completa.Leia a entrevista do juiz Fábio Francisco Esteves ao jornal Correio Braziliense, desta terça-feira (9)Fonte: Ascom/AMB

A Comissão Especial da Reforma da Previdência rejeitou, nesta terça-feira (9), a proposta de alteração do artigo 109 da Constituição Federal, conforme redação da PEC 287/16, que pretendia transferir a competência da Justiça Estadual para a Federal atuar nas ações contra o INSS, em que se discutem direitos decorrentes do acidente de trabalho.O resultado é consequência de trabalho das associações da Magistratura na sensibilização de parlamentares na Câmara dos Deputados. A ASMEGO, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão, diversas vezes integrou comitiva em diálogo institucional no Congresso Nacional.  "O Judiciário Estadual tem maior capilaridade para atender os cidadãos que mais necessitam. A população tem no magistrado estadual de primeiro grau a porta imediata da Justiça", afirmou ele ao ressaltar que a esfera Estadual possui maior número de juízes e de unidades do que a Federal.Além disso, em março, as associações dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), do Paraná (AMAPAR), Minas Gerais (AMAGIS), Tocantins (ASMETO), Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Mato Grosso (AMAM) e Rondônia (AMERON) haviam emitido nota técnica contra a proposta. Para as entidades, o projeto iria impor ônus cada vez maior para a União.“Não parece razoável ou conveniente a alteração de competência constitucional que acarretará, cada vez mais, o agigantamento da máquina da Justiça Federal. Se os Estados da Federação já possuem instalados nas centenas de milhares de comarcas existentes no Brasil, não faz sentido promover-se a ampliação da Justiça Federal com sobreposição de estruturas”, dizia a nota técnica.Os deputados aprovaram por unanimidade o destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP que mantém a competência da Justiça estadual.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência com Amaerj

O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível.Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência, obras sobre diversos ramos do Direito e também sobre vida e atuação de ministros estão disponíveis gratuitamente nos formatos PDF, EPUB (para tablets e leitores digitais), MOBI (para Kindle) e também em MP3 (audiolivro), seguindo as tendências de maior disseminação dos aparelhos leitores digitais.As versões impressas das publicações podem ser adquiridas pelo valor do custo da impressão. “Informação de qualidade acessível a todos. Esse é o propósito da nossa livraria”, disse a coordenadora de Divulgação de Jurisprudência do STF, Juliana Cardoso.Segundo ela, o principal objetivo da livraria sempre foi o de divulgar a jurisprudência do Tribunal. Inaugurada em 2008, conta com mais de 12 mil clientes cadastrados, entre operadores do Direito, acadêmicos, estudantes, representantes de bibliotecas públicas e privadas e cidadãos interessados.Dentre as publicações mais procuradas estão "A Constituição e o Supremo", composta do texto constitucional seguido de trechos de decisões monocráticas e acórdãos da Corte, o livro "Informativos STF: Teses e Fundamentos", além da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno do STF.As publicações editoriais do STF passam pelos processos de seleção, revisão e diagramação, no próprio Tribunal. Depois são disponibilizados online e algumas cópias são impressas para venda na loja física. A cada edição são feitas as atualizações jurisprudenciais necessárias.Impressão sob demandaOutra novidade lançada pela Livraria é a impressão sob demanda. O chefe da Seção de Distribuição de Edições, Renan Sousa, explica que a modalidade foi criada para evitar o acúmulo de materiais desatualizados no estoque, o que gera custos para a administração. “Como o mundo do Direito se encontra em constante evolução, alguns livros ficam defasados em um curto período de tempo”, afirmou. Nesse novo sistema, a primeira obra disponível é o Regimento Interno do STF.O usuário faz o pedido pelo site, paga o boleto e, em seguida, pode escolher se deseja buscar a publicação na loja física ou recebê-la em outro endereço, mediante pagamento de frete. Por meio dessa segunda opção, os livros podem ser encaminhados para todo o País. Não é possível, porém, o envio para o exterior.Livraria na sede do STFOs interessados em adquirir publicações do STF podem também visitar a loja física da Livraria, localizada no térreo do Anexo II-B do Supremo, de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os pagamentos realizados na loja podem ser feitos em dinheiro ou por meio de Guia de Recolhimento da União.Para dúvidas ou consulta, entrar em contato pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 3217-4493.Fonte: STF

A equipe do Programa Justiça Terapêutica (PJT) da comarca de Goiânia apresentou, nesta terça-feira (9), as práticas e resultados do programa no seminário “15 Anos de Justiça Terapêutica: o trabalho continua”, em São Paulo. O convite para a apresentação, que ocorreu por meio de videoconferência, foi feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).A coordenadora-geral do PJT, juíza Maria Umbelina Zorzetti, falou da importância de apresentar o programa a outro Estado. “É extremamente importante não só pela troca de experiência, mas principalmente para demonstrar a importância do programa fora de nosso Estado. Como vimos no encerramento do evento, os elogios que o Estado de Goiás recebeu é algo muito positivo. E deve ser considerado pela nossa administração para que o nosso programa seja ainda mais valorizado e levado para todas as comarcas de Goiás”, pontuou.A psicóloga e coordenadora de equipe do PJT falou sobre as ações do programa no Estado. Segundo ela, foram 2.840 participantes incluídos no programa de 2010 até fevereiro de 2017. Além disso, as estatísticas apontam que 84% dos participantes não se envolveram em novas ações penais.“Com a missão de resgate da autonomia, a equipe técnica do programa desenvolve atividades de reflexão, psicoeducação e reinserção social, colocando o sujeito como cidadão de direitos e deveres, responsáveis e consciente de seus escolhas”, salientou.Participando do programa há 6 meses, Adriano acredita que todo o conhecimento que adquiriu dentro do Justiça Terapêutica fez toda a diferença na vida dele. “Além da facilidade que temos de abrir mais com a equipe do programa do que com a própria família que muitas das vezes nos julgam. No programa a gente sai cada vez mais animado e sabendo que rumo vai tomar daqui para a frente”, destacou.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Arianne Lopes. Foto: equipe do Programa Justiça Terapêutica

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, fizeram o encerramento dos trabalhos do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) nessa sexta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR). O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e a diretora Social, Telma Aparecida Alves, representaram a Magistratura goiana no evento.Jayme de Oliveira destacou a avaliação feita pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti, um dos palestrantes do fórum, de que o evento foi um marco na execução penal. “Ele fez uma referência muito elogiosa, dizendo que considera um marco, pois nunca houve algo que juntasse tantos magistrados que lidam com o tema”, contou.De acordo com o presidente, a iniciativa da AMB e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) parece ter sido realmente um sucesso. Disse que já recebeu três pedidos de associações regionais – Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) e Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) – interessadas em sediar a segunda edição do Fonavep. “Iremos preparar o segundo fórum em um desses estados. Vamos continuar o trabalho para fortalecer a magistratura e o Judiciário e a partir daí produzir propostas concretas a serem encaminhadas às autoridades competentes. A diretoria fará um balanço do evento e vamos avaliar o que funcionou bem, repensar o formato do que for necessário, ver os ajustes que precisam ser feitos”, afirmou, parabenizando mais uma vez os funcionários da AMB, da Amapar e a comissão organizadora.Ao passar a palavra ao ministro João Otávio de Noronha, Jayme de Oliveira ressaltou sua característica, muito importante para a AMB, de ser aberto ao diálogo permanente. O corregedor nacional de Justiça respondeu: “O diálogo é a minha fonte. Só podemos administrar à medida que conhecemos os problemas trazidos por quem trabalha na área. Desde que cheguei ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estou aberto ao diálogo com as associações”.Segundo o ministro, é necessário ter a posição da AMB para na sequência dialogar com os demais envolvidos e interessados, e nesse sentido o evento foi muito importante. “Estamos investindo no aperfeiçoamento profissional. Esse foi o primeiro fórum de execução penal, e avalio que essa matéria é tão importante que deve se estender. Parabéns aos juízes pela coragem de discutir um tema tão caro para a magistratura”, frisou.João Otávio de Noronha relembrou entre os pontos debatidos nos dois dias de evento as necessidades de esclarecimento à sociedade de que a privação da liberdade já é a pena e de articulação para que sejam liberados fundos para a construção dos presídios. “Não se deve colocar a pessoas em condições humilhantes, degradantes e que atentem contra os direitos humanos”, reforçou.I FonavepO I Fórum Nacional de Execução Penal teve como objetivo promover o debate entre juízes de varas de execuções penais sobre o sistema penitenciário e elaborar propostas em conjunto que, posteriormente, serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais. O evento reuniu cerca de 175 juízes de varas de execução penal de todos os estados do Brasil.Leia as matérias relacionadas:I Fonavep tem início com número expressivo de participantesCorregedor nacional de Justiça faz palestra de abertura do I FonavepEx-ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas da Lei de Execução Penal profere palestra no I FonavepMaria Tereza Uille destaca importância da aprovação do PLS 513/2013 durante I FonavepI Fonavep: Jurista especialista na de Direitos Humanos aborda as causas estruturais da crise do sistema penintenciárioPaulo Sorci aponta principais causas da crise carcerária no I FonavepFonte: Ascom/AMB