Fórum Criminal, em GoiâniaCom a aprovação, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Resolução nº 63/2016, nesta segunda-feira (17), a distribuição dos feitos de competência dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia será feita de forma isonômica e por meio de Sistema Informatizado. Segundo o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, com a nova sistemática, a distribuição dos feitos dos Juizados Especiais Criminais será agora de forma mais igualitária. Ele lembra que em 2015 o mesmo foi feito com as varas cíveis, “o que possibilitou uma distribuição mais justa dos processos”, completou. “E agora estamos fazendo com os Juizados Criminais, para que nenhuma unidade tenha uma quantidade de processos bem maior que outra”, explicou o diretor do Foro.A Resolução 63/2016 cita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “manifestou-se favoravelmente e autorizou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a especializar e regulamentar os Juizados Especiais com suas respectivas competências”. A resolução aprovada pela Corte Especial do TJGO considera também que a distribuição dos feitos criminais nos bairros da Grande Goiânia não acompanha o ágil crescimento do número de bairros da capital, “gerando distorções em contrariedade aos critérios da celeridade, oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual”.A resolução determina que o acervo de processos físicos e digitais criminais em trâmite no 11º Juizado Especial Cível (antigo 5º Jecrim) e 2º Juizado da Fazenda Pública (antigo 1º Jecrim), serão distribuídos de forma equitativa aos Juízos do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Criminais da capital. A partir de terça-feira (18), os quatro Juizados Criminais da comarca de Goiânia já estarão funcionando no quinto andar do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.Fonte: Bruno Rocha- Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia

O Poder Judiciário do Estado de Goiás vai cumprir o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 8.780, de 11 de outubro de 2016, que transferiu para 25 de outubro de 2016 o feriado previsto na alínea C do inciso II do artigo 346 da Lei nº 10.460 – 28 de outubro dia consagrado ao funcionalismo público. A mudança na data do feriado é estadual, de competência privativa do governador do Estado.Fonte: TJGO

Representando a ASMEGO, o presidente Wilton Müller Salomão participa da solenidade de 80 anos de regulamentação da  Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que acontecerá nesta sexta-feira (30). Fato ocorreu no dia 13 de dezembro de 1935 com a edição da Lei nº 54, publicada em 4 de janeiro de 1936, definindo que deveria ser regida por um desembargador. A solenidade será às 9 horas, no gabinete do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, no 11º andar, do Fórum Heitor Moraes Fleury, localizado no Setor Oeste.Na oportunidade, 28 desembargadores serão homenageados com a Comenda 80 anos Corregedoria TJGO – Desembargador Hamilton de Barros Vellasco, como símbolo de reconhecimento à dedicação e contribuição para a construção do Poder Judiciário. Será inaugurada também a Galeria de Corregedores-Gerais, onde serão expostas fotos de todos os desembargadores que estiveram à frente da CGJGO. Corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho“Não podemos deixar apagar a história da nossa Corregedoria. Nos meus 40 anos de magistratura ajudei na recordação de nomes dos colegas magistrados e estamos reescrevendo e revivendo a história da CGJGO. Todos os ex-corregedores fizeram história dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”, pontua o corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho.Para o magistrado, o trabalho da Corregedoria em prol do jurisdicionado proporciona visibilidade e reconhecimento de outras Corregedorias e Tribunais de Justiça. “O trabalho da Corregedoria para com o jurisdicionado e com o Sistema de Primeiro Grau tem sido modelo para outros órgãos. Já tivemos várias visitas durante a gestão, reflexo do nosso comprometimento”, pontua.A solenidade será aberta pelo desembargador Gilberto Marques Filho e terá a presença de juízes, desembargadores, ex-corregedores e familiares, além de servidores do Poder Judiciário e demais autoridades.As Corregedorias se consolidaram ao longo do tempo e, hoje fortalecidas constitucionalmente, a exemplo do art. 96, 1, b, da CF/1988, que dispõe sobre a organização de “suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízes que lhe forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva”, e ainda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado pela Emenda Constitucional de 45, com atribuição de efetivar a supervisão e atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, no propósito de resguardar a dignidade da Justiça. Desembargador Hamilton Vellasco empresta seu nome à comenda especial pelos 80 anos da CGJGOO homenageado Hamilton de Barros Vellasco nasceu na cidade de Goiás em 30 de agosto de 1913. Iniciou a carreira na magistratura em 1940 no cargo de juiz substituto da comarca de Arraias, tendo passado posteriormente pelas comarcas de Palmeiras de Goiás e Goiânia. Foi promovido a desembargador no ano de 1958. Foi vice-presidente do TJGO em 1962, presidente em 1963 e corregedor-geral em 1969. Por pertencer à cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e não aceitar a imposição da ditadura militar foi aposentado compulsoriamente em 1969. Com a Lei da Anistia, em 1979, Vellasco poderia voltar ao exercício da magistratura, mas recusou a anistia.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Entre os dias 3 e 5 de novembro a AMB promoverá o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), com intuito de levar aos magistrados participantes conteúdos embasados no tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”. O evento acontecerá nos municípios de Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, na Bahia, e a programação científica contará com palestras de professores de algumas das maiores universidades do País, além de grandes nomes do Direito.A solenidade da noite de abertura ficará por conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. No dia seguinte, em Arraial d’Ajuda, a primeira atividade da programação científica será um painel com os juízes Fernando Gajardoni e Salomão Viana, professores de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), respectivamente.Após o almoço, os participantes contarão com a palestra da professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie Márcia Tiburi, mestre e doutora em Filosofia, com o tema “Ética: desafio do pensamento e da ação na sociedade contemporânea”. Para fechar o dia, um segundo painel tratará do combate à corrupção mesclando a experiência italiana com a brasileira com o juiz e professor de Direito Processual Penal Sérgio Moro e com o juiz aposentado da Suprema Corte Italiana Gherardo Colombo, que integrou a Operação Mãos Limpas.No último dia de evento os magistrados poderão participar da palestra “Atividade e Experiência na Corte de Apelação da ONU”, que será proferida pela juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat), Martha Halfeld Schmidt. A palestra de encerramento do evento será ministrada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em seguida, será realizado um debate eleitoral entre os candidatos a presidente que disputam as próximas eleições da AMB.InscriçõesAs inscrições do VI Enaje estão sendo feitas pelo hotsite do evento e estão com preços promocionais até dia 30 de setembro. Os valores são de R$ 400 para o associado e R$ 200 para seu acompanhante. Após essa data, até 25 de outubro, os valores serão alterados para R$ 500 e R$ 250. Para inscrições feitas no local do evento os valores serão de R$ 600 e R$300. Dessa forma, é importante lembrar que o magistrado que deseja participar do encontro deve fazer sua inscrição o mais rápido possível.Clique aqui e se inscreva!Fonte: Ascom AMB

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como proposta de alternativa rápida, econômica e gratuita de solução de conflitos entre clientes e empresas, o sistema de Mediação Digital começará a funcionar no dia 3 de outubro durante um mutirão em Goiânia e no restante do País. A informação é do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), juiz Paulo César Alves das Neves.O sistema pode ser acessado por meio do site do CNJ e permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor. Por meio do programa virtual, a pessoa pode reivindicar até indenizações decorrentes de problemas em contratos bancários e de operadoras de planos de saúde, de cobranças indevidas de empresas de telefonia ou de distribuidoras de água e energia, por exemplo. Não há valores mínimo e máximo para tentar negociar por meio do sistema do CNJ.Confira o passo a passo para acessar o sistema.No País, 39 empresas já estão cadastradas no programa, à espera de propostas de clientes ou consumidores que se sintam lesados por algum motivo. A ferramenta também pode servir como alternativa a quem já perdeu a paciência, após esperar por muito tempo ao telefone, tentando uma resposta por meio da central de relacionamento com cliente, mas não consegue resolver o problema.Diminuir esperaComo o uso do sistema não tem cobrança de taxa, o juiz acredita que haverá grande adesão da população. “Se tentar resolver com um processo judicial, só para marcar a primeira audiência leva, em média, 30 dias. Agora, por meio do sistema digital, as partes podem chegar a um acordo em poucos dias”, afirma ele.A equipe de mediação do tribunal ficará supervisionando o diálogo entre as partes a todo momento, para evitar qualquer tipo de fraude. “Por isso vamos ter de fazer filtro e selecionar. Uma de nossas preocupações é a pessoa que gosta de fazer trote. Se identificada, há possibilidade de punição”, adianta Neves. “A ideia não é fazer acordo a toque de caixa, mas fazer bons acordos para que o cidadão saia feliz”, destaca ele.Tudo poderá ser resolvido por um clique, de onde a pessoa estiver, sem precisar ir ao fórum da cidade e enfrentar a lentidão do Judiciário brasileiro.Fonte: O Popular

Foto: CCS/TJGOO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu, nesta quinta-feira (22), a visita (foto) da Comissão dos Aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto, finalizado em agosto.De acordo com a presidente da comissão, Julyane Neves, a ideia de se apresentarem ao chefe do Poder Judiciário goiano e de se colocarem à disposição da magistratura foi frutífera, visto que foram recebidos de maneira cordial e amável pelo presidente Leobino Valente Chaves. "Ele nos falou sobre a importância da vocação e da dedicação a esse ofício", afirmou Julyane Neves. "De nossa parte, deixamos claro que vamos entrar com toda essa garra", complementou Thaís Lopes Lanza Monteiro.Participaram da reunião os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Leandro Crispim, que presidiu a Comissão Examinadora do Concurso, além dos aprovados Hugo de Souza Silva, Giuliano Morais Alberici e Érika Barbosa Gomes.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO

Estão abertas as inscrições para o XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Organizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o encontro tem o apoio da AMB e da Associação de Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).Com o tema Novos desafios dos Juizados Especiais, o evento acontecerá de 16 a 18 de novembro e se consolidou como um ambiente de preservação dos valores que orientam a criação dos Juizados Especiais.“O Fórum é referência no estudo de temas ligados a essa área. Há mais de cem referências ao FONAJE na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e 330 na do Superior Tribunal de Justiça. É notável a contribuição do seminário no aperfeiçoamento do sistema de justiça no Brasil”, pontua o representante do FONAJE em Brasília e integrante da Comissão de Organização do TJDFT, magistrado Aiston Henrique de Sousa.Ele explica que o sistema de Juizados Especiais é uma experiência exitosa na história do Poder Judiciário, e precisa preservar a autonomia processual e a filosofia, ameaçadas por tentativas de incursão do sistema de Justiça tradicional em sua seara.A expectativa para o encontro de Brasília é que se aponte soluções para os desafios colocados no atual contexto normativo decorrente da vigência do novo Código de Processo Civil e da Resolução número 3 do STJ, que atribui aos tribunais locais a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergências entre da jurisprudência de Turmas Recursais com o STJ. Anteriormente, a competência era do próprio tribunal superior.SERVIÇO - XL Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE)De 16 a 18 de novembro em BrasíliaAs inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 19 de outubro no site. Clique e participe.Fonte: Ascom AMB

As candidaturas das três chapas que disputarão as eleições diretas para a escolha dos novos dirigentes da entidade estão oficializadas. A homologação dos registros foi realizada durante a terceira reunião da Comissão Eleitoral da AMB nesta segunda-feira (19), na sede da Associação, em Brasília.Na sequência, ocorreu o sorteio da ordem de apresentação das chapas na cédula eleitoral, no programa de votação pela internet e nos documentos de divulgação. Ficou definida a seguinte ordem: Chapa 1 – AMB Forte Independente e Representativa; Chapa 2 – Magistrados Independentes e Chapa 3 – AMB de Magistrado para Magistrado.Foi deliberado que cada chapa terá uma página onde serão divulgadas suas propostas no próximo jornal da entidade, o AMB Informa, e o prazo para entrega do material definido é 4 de outubro. Por sua vez, já a partir de amanhã cada  candidato terá um link direcionado ao seu site na página da AMB, na aba Eleições.Procedimento eletrônicoPresente à reunião, o secretário de Tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ricardo Negrão, explicou como será implantado o sistema de votação pela internet. Negrão esclareceu que o procedimento eletrônico está em bom andamento e apenas aguardando o prazo para ser instalado. Na ocasião, o assessor Rafael Dittberner, também da Secretaria de Tecnologia do TRE-DF, tirou dúvidas dos representantes das chapas.Para o presidente da Comissão Eleitoral da AMB, desembargador Roberval Belinati, “a reunião foi realizada em clima de harmonia e serenidade, e conseguiu resolver as pendências do processo eleitoral”.Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os demais membros: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Rubens de Oliveira Santos Filho; o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) José Marcelon Luiz e Silva e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Nelo Ricardo Presser.Também estiveram presentes o secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre Abreu; o candidato Jayme de Oliveira e a juíza Maria Isabel da Silva, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho, e o juiz Mauro Caum, representando a chapa AMB de Magistrado para Magistrado; e os juízes Alexandre Quintas e Eduardo Cubas,  representando a chapa Magistrados Independentes.CalendárioO prazo de registro das chapas terminou em 12 de setembro. O pleito acontecerá no período de 5 a 11 de novembro. São candidatos: Jayme Martins de Oliveira Neto, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMB de Magistrado para Magistrado, e Michel Curi e Silva, da Magistrados Independentes.O período de votação será de 5 a 11 de novembro, sendo de 5 a 9 de novembro pela internet e nos dias 10 e 11 de novembro por carta ou pessoalmente. A posse está marcada para 15 de dezembro. Fonte: Ascom AMB

  Juiz Eduardo PerezO Blog do Fred, da Folha de S. Paulo, repercutiu nesta sexta-feira (19) o texto “Servidores Públicos não são ladrões", do juiz Eduardo Perez Oliveira. Publicado originalmente no perfil pessoal do Facebook, no texto o magistrado reflete sobre declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que compara o exercício de servidores públicos concursados e políticos.Confira abaixo ou clique aqui para ler a publicação no portal da Folha.Servidores Públicos não são ladrõesPara meu espanto, hoje me deparei com uma frase supostamente dita pelo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a saber:“O político, por mais ladrão que seja, todo ano tem que enfrentar o povo, sair na rua e pedir voto. O funcionário público não. Ele faz concurso e fica lá, com o cargo garantido, tranquilo”Eu fiquei em dúvida se era verdade, já que tem tanta mentira por aí sendo espalhada. Chegaram a inventar, vejam só, que os procuradores tinham dito não possuir provas contra o Sr. Luiz Inácio, somente convicção, o que é uma tremenda inverdade. Não se pode mesmo acreditar em tudo na internet.Verdade ou mentira, fiquei aqui pensando se essa frase faz sentido.Eu estou Juiz de Direito, aprovado em concurso público, também em outros cargos antes de lograr esta graça. Como a memória da gente é falha, eu me esforcei para lembrar como foi o processo.Conferi, cuidadosamente, se eu não tinha sido financiado por alguma empreiteira. Também verifiquei se eu não tinha obtido meu cargo desviando dinheiro de alguma empresa pública, fazendo aí um caixa 2 para me apoiar. Pode ser a idade, mas não me veio à memória disso ter acontecido.O que me recordo é do esforço dos meus avós, dos meus pais e dos meus familiares, mas muito esforço mesmo, para garantir educação, sem luxos. Também não me é familiar ter participado de esquemas ou ajustes partidários. Não dava tempo, saindo de casa para trabalhar às sete da manhã e voltando às nove, dez horas da noite, só com o horário do almoço para abrir os livros e enfrentar o escárnio.Eu lembro de ter estudado muito, da frustração em razão do pouco tempo, das dúvidas se algum dia eu chegaria lá. Eu me recordo bem do dia da minha prova oral, num estado onde não conhecia ninguém, tremendo diante dos examinadores de uma banca absolutamente imparcial presidida pelo Desembargador Leandro Crispim.Quem sabe estaria mais calmo se eu tivesse feito coligação, se uma mão lavasse a outra, se algum ajuste, talvez aquele esquema… Mas não daria certo. Veja você que eu estava prestando um concurso público e até a fase oral eu não tinha rosto, e a banca (que injustiça!) também era formada quase que absolutamente por gente concursada, magistrados aprovados em um concurso semelhante.Não iria adiantar caixa 2, apoio parlamentar, conversa de bastidor. Eu estava ali para ser examinado imparcialmente pelos meus conhecimentos. Era só Deus e eu.Vai ver, pensei, que meu caso é um daqueles fora da curva, uma das tais histórias malucas. Quem sabe a regra não fosse a interferência política e econômica nos concursos?Conversei com vários colegas juízes e, fato estranho, todos confirmaram que não fizeram caixa dois, nem coligação, nem tiveram conversas de bastidores. Estudaram, com muito esforço, alguns com privação, e foram aprovados em um concurso impessoal e imparcial.Para não dizer que é coisa de juiz, essa tal elite, falei com meus amigos procuradores, promotores, escreventes, oficiais de justiça, policiais civis e militares, delegados, professores, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e tantos outros aprovados em concurso público de provas e títulos.Todos deram a mesma resposta: lograram êxito após muito estudo, de forma limpa e transparente.“Mas nenhuma empreiterazinha?”, insisti. “Quem sabe alguma verba de empresa pública?”. Não. Foi estudo mesmo.O mais curioso é que todos tiveram que apresentar certidão de antecedentes criminais, logo, nenhum podia ser ladrão. Nem ladrão, nem outra coisa. Algumas carreiras fazem sindicância de vida pregressa. Ai do candidato que não possui um passado ético, com certeza não entraria pela estreita porta do concurso público.Aproveitei e, ainda meditando sobre a frase, me peguei pensando se todo ano, ou melhor, a cada quatro anos (alguns, oito), eu precisava enfrentar o povo.Realmente, se o Sr. Luiz Inácio disse isso, ele está certo. Eu não enfrento o povo anualmente. Aliás, eu não enfrento o povo. Não tenho medo da minha gente, nem litígio com ela. Eu sou povo também. Pode parecer surpresa, mas concursado faz parte da nação.Eu não enfrento, eu atendo. Eu recebo preso. Eu recebo mãe de preso, pai, vó, filhos, esposa de preso. Recebo conselheiro tutelar. Recebo advogado. Recebo as partes também. Ouço a vítima do crime, ou, em situações mais tristes, os que sobreviveram a ela. Eu vejo o agrícola que vai pedir para aposentar. Vejo o cidadão que não tem medicamento, a mãe que busca escola pro filho, o neto que busca uma vaga de UTI pro avô.Eu cansei de ver o piso do fórum gasto de passar tanto calçado, de chinelo usado a sapato caro, de gente que vê no Judiciário seu único porto seguro. Gente que não conseguiu vaga em escola, em creche. Que não conseguiu remédio. Que se acidentou na estrada esburacada. Que trabalhou nesse calor inclemente do Centro-Oeste por quarenta anos ou mais, com a pele curtida de sol, e quando foi pedir aposentadoria disseram a ele que não tinha prova. Não sou quiromante, mas eu aprendi a ler a mão e o rosto desse povo. Aprendi a falar a língua deles, não porque eles vão votar em mim, mas porque é minha obrigação para aplicar a lei.Essa mesma gente que os políticos enfrentam (enfrentam, vejam vocês!), segundo a tal frase, eu atendo todo dia. É meu dever, e com que prazer eu realizo esse dever!Eu atendo essa gente que vem acreditando há décadas nesses políticos que, como um fenômeno natural, aparecem apenas de forma episódica e em determinadas épocas. Um povo que acreditou que teria saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, aposentadoria, dignidade e tantos direitos básicos só por ser gente, mas não tem.Esse mesmo povo que vota, que deposita na urna sua esperança, a recolhe depois despedaçada, cola o que dá e procura o promotor ou o defensor público, servidores concursados, quando não um nobre advogado dativo ou pro bono, para pedir ao juiz esse direito sonegado. São os concursados que garantem esse direito.São os juízes que aplicam a lei criada pelos políticos eleitos para o Legislativo, e nessas horas em que a lei é dura e talvez não tão justa, quando devemos fazer valer o seu império, só nos resta ouvir e consolar.Juízes, é preciso dizer, não são máquinas, porque nessas engrenagens desprovidas de coração que formam o sistema, é a nossa alma que colocamos entre os dentes do engenho para aplacar seu cruel atrito.E quando estamos sozinhos, nós sofremos, nós choramos, porque lidamos também com a desgraça do povo, do nosso povo, do povo do qual fazemos parte e que não enfrentamos, mas atendemos.Perguntei aos meus amigos promotores, defensores, escreventes, analistas, oficiais de justiça, professores, policiais, guardas civis metropolitanos, agentes carcerários, bombeiros, militares, médicos, agentes de saúde, enfermeiros e tantos outros, se eles por acaso enfrentavam o povo, mas me disseram que esse povo eles faziam era atender.É também a alma deles que lubrifica essa máquina atroz que é o sistema.É à custa da alma do concursado que o Estado se humaniza. Que o digam nossas famílias, nossos amigos… que digamos nós, quando abrimos mão de tanta coisa para cumprir nossa missão, quando para socorrer um estranho muitas vezes alguém próximo a nós precisa esperar.Forçoso que se concorde, nós não enfrentamos o povo a cada dois, quatro anos. Nós o atendemos dia e noite, nós olhamos seu rosto, tentamos aplacar sua angústia em um país em que tudo falta, quando um médico e sua equipe não tem nem gaze no hospital público.E fazemos isso porque amamos nossa profissão, seja ela qual for, não porque precisamos de votos. Nós chegamos onde chegamos com dedicação, não com esquemas, e sem lesar o patrimônio público ou a fé da nação.São servidores públicos concursados que estão descobrindo as fraudes que corroem nosso Brasil, do menor município à capital do país, e serão servidores públicos concursados a julgar tais abusos. São servidores públicos concursados que patrulham nossas ruas, que atendem em nossos hospitais, que ensinam nossas crianças.Nós não precisamos prometer nada para o povo, nós agimos.Realmente, é preciso temer pessoas que possuem um compromisso com a ética, não com valores espúrios.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações da Folha de S. Paulo

O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o que é proibido (a lei da magistratura impõe que o juiz more na comarca de sua jurisdição).  O TJ-AM então proibiu aos julgadores do interior o uso do sistema, mas o Conselho Nacional de Justiça considerou a medida abusiva e discriminatória.O TJ-AM informou, no procedimento, que a medida de bloqueio ao Projudi – sistema de processos eletrônicos atualmente instalado em todas as comarcas do interior do estado do Amazonas – foi tomada após levantamento feito pela Divisão de Tecnologia da Informação do tribunal, que constatou que parte dos magistrados titulares de comarcas do interior estaria despachando os processos fora de suas respectivas comarcas, passando a maior parte do tempo destinado ao expediente forense na capital ou mesmo em outras estados.A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê, em seu artigo 35, o dever de o magistrado morar na comarca, comparecer pontualmente ao início do expediente e não se ausentar injustificadamente antes de seu término.No entanto, para o relator do caso no CNJ, ministro Lelio Bentes, o bloqueio do sistema "é medida desproporcional, uma vez que, além de mostrar-se ineficaz e inócua para o fim almejado, acarreta distinções inadmissíveis entre os juízes lotados no interior e na capital".Ele lembrou que a decisão do CNJ não afasta a possibilidade de atuação correicional do TJ-AM, que poderá atuar para coibir situações nas quais os juízes agirem de forma ilegal."O sistema eletrônico de processos judiciais foi criado como ferramenta para otimizar a tramitação dos processos judiciais, e não como instrumento para compelir juízes a observar os deveres impostos pela Loman".A decisão, por unanimidade, deu-se em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado a pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), durante a 19ª Sessão Virtual do Conselho.Fonte: CNJ

Foto: Luiz Silveira|Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Resolução CNJ n. 219/2016 , que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e segunda instâncias para garantir a eficiência operacional do Primeiro Grau. As alterações sugeridas pelo Comitê envolvem novas formas de cálculo para a distribuição equânime da força de trabalho, prazo maior para a implementação da política pelos tribunais e a publicação de um manual para auxiliar sua implantação.As mudanças na Resolução CNJ n. 219 foram aprovadas por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, que ocorreu nos dias 8 e 9 de setembro. Conforme o voto do conselheiro Carlos Eduardo Dias, relator do ato normativo, os ajustes já aprovados pelo Comitê Gestor da Politica Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau em muito contribuirão para a efetiva implementação da diretriz estratégica do CNJ, firmada no sentido de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos de pessoal entre primeiro e segundo grau.Manual de implantaçãoO Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ elaborou um manual que será publicado como anexo da resolução, com objetivo de orientar e solucionar possíveis dúvidas dos tribunais nas operações necessárias à obtenção dos índices. O manual contém conceitos, fórmulas, glossários, explicações sobre a aplicação desses conceitos e indicadores, além de planilhas de cálculo, visando ao cumprimento da Resolução CNJ n. 219.Ampliação do prazoO prazo para efetiva implementação das diretrizes da Resolução CNJ n. 219, até então previsto para janeiro de 2017, foi estendido para julho do mesmo ano. Conforme o voto do conselheiro Carlos Eduardo Dias, o alongamento do prazo justifica-se principalmente diante das imprecisões das fórmulas do texto original e da necessidade de garantir-se apoio técnico por parte do CNJ aos tribunais. No entanto, os tribunais deverão promover, em até 120 dias da publicação das alterações, um plano de ação, visando ao cumprimento da resolução.Novas fórmulasConforme deliberado em julho pelo Comitê, as alterações são necessárias para que haja compatibilização das fórmulas de cálculo previstas nos anexos com aquelas atualmente utilizadas no Relatório Justiça em Números, a fim de que os tribunais tenham uma distribuição equânime tanto da força de trabalho quanto da quantidade de processos entre o primeiro e segundo grau de jurisdição.Acompanhamento do CumprimentoA Presidência do Conselho nomeou os Conselheiros Carlos Eduardo Dias, Bruno Ronchetti e Fernando Mattos para realizarem o acompanhamento do cumprimento da Resolução n. 219, com objetivo de garantir a efetivação das diretrizes nela lançadas. Todos os incidentes e questionamentos suscitados a partir da observância da Resolução n. 219 serão decididos pelos Conselheiros, que contarão com o apoio técnico do Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.Política de priorizaçãoInstituída pelas Resoluções n. 194/2014 e n. 195/2014, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. De acordo com o diagnóstico que deu origem à política de priorização, em 2013, nove em cada dez processos na Justiça tramitavam em algum órgão da primeira instância – o Relatório Justiça em Números 2014 indicou que, dos 95,1 milhões de processos que tramitaram no Judiciário brasileiro, no ano de 2013, 85,7 milhões encontravam-se no Primeiro Grau.Fonte: Luiza Fariello | Agência CNJ de Notícias

Três chapas registraram candidatura para disputar as eleições da AMB, que ocorrerá no período de 5 a 11 de novembro. Os candidatos à presidente são: Jayme Martins de Oliveira Neto, da chapa AMB Forte Independente e Representativa; Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMB de Magistrado para Magistrado, e Michel Curi e Silva, da Magistrados Independentes.O presidente da Comissão Eleitoral da AMB e desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Roberval Belinati, destaca que todos protocolaram as candidaturas na sede da AMB, em Brasília, dentro do prazo estabelecido. “A candidatura de três chapas enriquece o debate eleitoral, porque mais propostas em favor da magistratura deverão ser apresentadas para a reflexão da classe. Deverá vencer as eleições a chapa que apresentar o melhor projeto para a AMB”, afirma o desembargador Belinati. As chapas, segundo informa o presidente da Comissão Eleitoral, terão espaço no site da AMB e no Jornal da AMB para divulgar suas propostas.Está programado um debate entre os candidatos para o dia 5 de novembro, no VI Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje), em Porto Seguro, na Bahia.Após a oficialização do registro das chapas, a Comissão Eleitoral vai fazer o sorteio para definição da ordem de colocação das chapas na cédula e em todos os documentos de divulgação. Em seguida, vai iniciar a remessa aos eleitores de circular informativa do pleito, acompanhada de duas sobrecartas. O eleitor poderá votar na cédula de papel, no período de 10 a 11 de novembro, enviando-a pelos correios para a sede de sua associação estadual, ou pessoalmente na associação. Poderá, ainda, votar pela internet, no período de 5 a 9 de novembro. A apuração do pleito ocorrerá no dia 11 de novembro, a partir das 18h (horário de Brasília) e a posse da diretoria eleita está programada para o dia 15 de dezembro em Brasília.Confira as três chapas participantes.AMB FORTE INDEPENDENTE E REPRESENTATIVAAtual presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto registrou a candidatura no dia 5 de setembro. Compõem a chapa AMB Forte Independente e Representativa como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis -DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Gisela Ávila Lutz (Amatra I).Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II/SP); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme) e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).AMB DE MAGISTRADO PARA MAGISTRADOPresidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio dos Santos Júnior registrou a candidatura em 12 de setembro. Fazem parte da chapa AMB de Magistrado para Magistrados como vice-presidentes os juízes Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho (Amepe), Nartir Dantas Weber (Amab), Ícaro Carvalho de Bem Osório (Ajuris), Cássio André Borges dos Santos (Amazon), Leonardo Lúcio Freire Trigueiro (Amapi), José Carlos Kulzer (Amatra 12), Sandro Pitthan Espíndola (Amaerj), Fernando Antonio Prazeres (Amapar), Júlio César Machado Ferreira de Melo (AMC), Marcos Coelho de Sales (AMPB) e Alexandre Quintino Santiago (Amagis-MG).Para as coordenadorias são integrantes da Justiça Estadual, Sebastião Coelho da Silva (Amagis-DF); da Justiça do Trabalho, Rodrigo Trindade de Souza (Amatra 4); da Justiça Federal, Rogério Favreto (Ajufergs); da Justiça Militar, Fábio Duarte Fernandes (Amajme) e dos Aposentados, Haroldo da Gama Alves (Amatra 8).Do Conselho Fiscal participam Valdeíse Maria Reis Bastos (Amepa), Marcos de Oliveira Pinto (Amase) e José Hercy Ponte de Alencar (ACM).MAGISTRADOS INDEPENDENTESJuiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Michel Curi e Silva protocolou a candidatura no dia 12 de setembro. Compõem a chapa como vice-presidentes os seguintes magistrados: Alexandre Augusto Quintas (Amajme), Arielson Ribeiro Lima (Amepa), Edir Josias Silveira Beck (AMC), Eduardo Luiz Rocha Cubas (filiação direta à AMB – DF), Irineu Jorge Fava (Apamagis), Ludmila Lins Grilo (Amagis-MG), Paulo Cesar Ribeiro Meireles (Apamagis), Robson Celeste Candelorio (Amamsul), Rogério Carlos Demarchi (AMC), Ronie Carlos Bento de Sousa (filiação direta à AMB – GO) e Walter da Silva (Apamagis).Os integrantes das coordenadorias são: Justiça Estadual, Luiz Gomes da Rocha Neto (Amepe); Justiça Federal, Roberto Wanderley Nogueira (filiação direta à AMB – PE); Justiça do Trabalho, Andrea Keust Bandeira de Melo (filiação direta à AMB – PE); Justiça Militar, Jorge Luiz de Oliveira da Silva (Amajme), e dos Aposentados, Eduardo Guimarães Pessôa (Amaerj).Para o Conselho Fiscal participam Marcus Vinicius Garcia da Silva (Amab), Paulinne Simões de Souza (Amamsul) e Vinícius da Silva Pereira (Amagis-MG).Fonte: Ascom/AMB

Em uma cerimônia que reuniu as maiores autoridades do país, a ministra Cármen Lúcia tomou posse na tarde desta segunda-feira (12) no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ministro Ricardo Lewandowski. Durante o mandato de 2 anos, a magistrada acumulará a chefia da mais alta Corte do país com a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Ela é a décima representante de Minas Gerais na presidência do STF, a 46ª no período republicano e a 57ª desde o Império.Na mesma solenidade, o ministro Dias Toffoli foi empossado por Cármen Lúcia no posto de vice-presidente do Supremo. Ele deverá suceder Cármen Lúcia no comando da Corte em 2018.Durante a cerimônia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, proferiu discurso em nome do Tribunal. “A personalidade, o caráter e a inquestionável vocação para a defesa da causa pública representam atributos que permitirão à eminente ministra Cármen Lúcia enfrentar muitos dos graves desafios com que se deparam, no presente momento histórico, o Poder Judiciário nacional e, em particular, o STF."Também falaram o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Janot salientou a prudência, o saber e a honradez da ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, já demonstrou sua ponderação e altruísmo em inúmeras decisões. Já Lamachia frisou que a cultura e vasta experiência nos diversos campos do Direto em que a ministra Cármen Lúcia atuou “são a garantia do domínio técnico e profundo senso de responsabilidade diante desta alta função de que ora se investe”.A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades dos Três Poderes, e representantes do meio cultural, como atores e escritores. O hino nacional foi executado pelo cantor e compositor Caetano Veloso.EleiçãoCármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli foram eleitos pelo plenário do STF no dia 10 de agosto último por 10 votos a 1 (por tradição, os ministros não votam em si mesmos). Com base no artigo 12 do regimento interno do STF, a eleição deve ocorrer na segunda sessão ordinária do mês anterior ao da expiração do mandato do presidente, que é de dois anos.Fonte: Portal Migalhas e G1, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação - Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Desde que assumiu a Presidência da Corte, em 10 de setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski teve como meta a adoção de medidas voltadas para melhorar a prestação jurisdicional e garantir maior celeridade e transparência na tramitação dos processos.Ao tomar posse à frente do Judiciário brasileiro durante o biênio 2014/2016, Lewandowski compartilhou o ideal de ver um Poder Judiciário “que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”.Com base nesse princípio, procurou durante sua gestão tomar medidas para garantir o cumprimento de princípios constitucionais como o da razoável duração do processo, da publicidade e da transparência. No âmbito de sua atuação na Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulou a adoção de formas alternativas de solução de conflitos – como a conciliação, a mediação e a arbitragem – e valorizou a chamada “Justiça Restaurativa”, que procura dirigir as ações do Estado não somente à punição do infrator, mas também à mitigação do sofrimento das vítimas.Na condução dos trabalhos na Suprema Corte, intensificou o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e priorizou o julgamento de processos com repercussão geral reconhecida e das súmulas vinculantes.Medidas administrativasEntre as medidas administrativas adotadas, destaca-se o fim da tramitação oculta de processos estabelecido pela Resolução 579/2016. A medida proíbe a classificação de qualquer processo como ‘oculto’, mas preserva termos sigilosos, como pedidos de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares que devem ser mantidas sob sigilo até que sejam cumpridas.Responsável pela definição da pauta do Plenário no biênio que se encerra, Ricardo Lewandowski procurou priorizar a retomada de julgamentos que estavam com pedido de vista liberado, mas aguardavam inclusão em pauta. Ao longo de sua gestão, foram julgados 158 processos nessa situação. Também procurou zerar o estoque de ações diretas de inconstitucionalidade com liminares já deferidas, mas pendentes do julgamento de mérito.Outra medida adotada foi tomada pelo ministro ainda quando estava interinamente no exercício da Presidência, em agosto de 2014, quando implantou uma força-tarefa para colocar em dia os 2.600 processos que aguardavam distribuição aos ministros relatores. Dois meses depois, já efetivvado como presidente do STF, Lewandowski assinou a Resolução 536, que regulamentou a publicação de acórdãos, fixando o prazo de 60 a contar da sessão de julgamento.Também foi implantado no âmbito do Tribunal o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos. E em sessão administrativa os ministros aprovaram a Emenda Regimental 51, que permite o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio do Plenário Virtual da Corte, observada a respectiva competência da Turma ou do Plenário. O sistema começou a funcionar em agosto deste ano, e já foram inseridos mais de 1,3 mil processos em listas para julgamento em meio virtual.Teve destaque ainda a assinatura do termo de cooperação com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para garantir a implantação gratuita do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida foi tomada para acelerar os processos relacionados à subtração internacional de crianças e também a adoção por famílias estrangeiras.Repercussão geralEntre agosto de 2014 e setembro de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski foram julgados 86 casos de repercussão geral no Plenário. Esses temas liberaram, pelo menos, 78 mil processos que estavam sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do Supremo sobre tema de natureza constitucional. Os números atestam a prioridade conferida pelo ministro em pautar para julgamento recursos dessa natureza, uma vez que possibilitam a pacificação da matéria, que deve ser aplicada pelas demais instâncias.O instituto da repercussão geral permite ao STF julgar questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. O tema é discutido em recursos extraordinários que tratam de casos concretos, também usados como paradigmas (ou leading cases) para que a Corte examine a matéria de fundo e as decisões possam ser aplicadas por outras instâncias.Outra medida foi a edição de súmulas vinculantes pelo Plenário do STF, com a aprovação de 23 novos enunciados desde setembro de 2014.Sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário da Corte julgou 5.379 processos. O grande volume de julgamentos foi possível devido ao uso dos julgamentos em listas (normalmente incluindo recursos como agravos e embargos) responsáveis por solucionar 4,9 mil dos casos levados a Plenário. A presidência também atuou diretamente dentro da sua esfera de competência proferindo decisões monocráticas: foram 49 mil dessas decisões, de um total de 200 mil monocráticas proferidas pela Corte, nos últimos dois anos.Presidência do processo de impeachmentO ministro Ricardo Lewandowski assinou, em 12 de maio de 2016, o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, como estabelece o parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal. Durante o processo, o ministro julgou diversos pedidos da defesa e da acusação, presidiu a sessão de pronúncia no plenário do Senado a qual decidiu que Dilma Rousseff seria levada a julgamento pela suposta prática de crime de responsabilidade, e a sessão que decidiu pelo impedimento da presidente.Fonte: STF, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação    

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma mulher a comandá-lo a partir desta segunda-feira (12). Acostumada a hábitos simples, como dirigir seu próprio carro até o trabalho, e dona de uma caneta “pesada” quando o assunto é criminal, a mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, deve imprimir uma marca de austeridade.Para os que conhecem Cármen Lúcia, é difícil prever o foco de seus dois anos de gestão no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas eles poderão incluir a defesa dos direitos das mulheres e melhores condições para o cumprimento de penas.Entusiasta das Jornadas Maria da Penha, que há 10 anos uniformizaram os atendimentos às vítimas de violência, Cármen Lúcia é idealizadora do projeto Justiça pela Paz em Casa, que incentivou tribunais a apressarem o maior número de casos de assassinatos contra mulheres no Brasil. Uma outra hipótese é que ela invista na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apec), que procura humanizar o cumprimento de penas no regime semiaberto, sem vigilância rígida, e exibem menores níveis de reincidência criminal. A proposta foi criada por voluntários da Igreja Católica –  Cármen Lúcia é conhecida por ser religiosa.Ao assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia deixará a 2ª Turma e a maioria dos processos da Operação Lava-Jato. De perfil conservador em direito penal, ela será substituída na turma por Ricardo Lewandowski. No plenário do Supremo, restarão apenas os processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ela analisar na maior operação de combate à corrupção do país.JULGAMENTOSAlguns julgamentos projetaram a ministra pelas posições tomadas. No mensalão, afirmou ser um absurdo concordar com a tese da defesa dos parlamentares de que o dinheiro recebido do empresário Marcos Valério não era pagamento de propina, mas  caixa 2 de campanha eleitoral – uma confissão “inusitada e inédita”. “Acho estranho e grave que alguém diga com tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade. Dizer isso no tribunal me parece que é grave porque passa a ideia de que ilícito pode ser praticado e tudo bem. Não é tudo bem.”Quando o STF confirmou a decisão de Teori Zavascki de mandar prender o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro, a ministra afirmou que a corrupção não venceria as instituições que trabalham para combatê-la. “Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar o espaço público.”Ao relatar a ação direta de inconstitucionalidade que pretendia proibir o lançamento de biografias, a ministra foi enfática defensora da liberdade de expressão: “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”.Fonte: Estado de Minas, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A Justiça Federal, em Brasília, deferiu liminar no mandado de segurança impetrado pela AMB, a Anamatra e a Ajufe contra a instrução normativa 106/2016, da Polícia Federal. A norma impediria o transporte de arma no embarque de passageiro na aviação comercial doméstica, caso não estivesse em deslocamento a serviço.A AMB, tão logo foi publicada a instrução normativa, tomou as providências jurídicas cabíveis para manter o direito de porte de armas dos magistrados, para defesa pessoal, que está previsto no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Outro fato é que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disciplinar o embarque de passageiros com porte de arma.Com o deferimento da liminar, continua valendo a regra atual, pela qual o magistrado entrega a arma aos responsáveis pelo voo antes do embarque. A devolução é feita na chegada ao destino.Fonte: ASCOM/AMB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou mais cinco temas no serviço Pesquisa Pronta, ferramenta de consulta jurisprudencial. As teses são selecionadas por relevância jurídica e divididas por ramos do Direito.Em processual civil, foram adicionados três novos temas. O primeiro trata da orientação jurisprudencial do STJ no sentido de que o esgotamento da instância administrativa não é condição para o ingresso na via judicial.O segundo tema traz uma coletânea de acórdãos que analisam a interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão. O STJ já decidiu que a interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões.Interpretação lógico-sistemática da petição inicial é o terceiro assunto abordado em processual civil. A jurisprudência da corte orienta-se no sentido de que a interpretação lógico-sistemática da petição inicial, com extração daquilo que a parte efetivamente pretende obter com a demanda, reconhecendo-se pedidos implícitos, não implica julgamento extra petita.Direito Penal e Processual PenalO não cabimento de agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em Habeas Corpus ou Recurso em Habeas Corpus é o tema acrescentado em processual penal.Em Direto Penal, foram selecionados casos notórios nos quais o STJ aplicou o entendimento de que, em regra, o recurso especial não se presta à revisão da dosimetria da pena estabelecida pelas vias ordinárias. Admite-se, contudo, o reexame quando configurada manifesta violação dos critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal, sob o aspecto da legalidade, nas hipóteses de falta ou evidente deficiência de fundamentação ou ainda de erro de técnica.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Fórum Cível de GoiâniaCom a antecipação do término das obras, o Fórum Cível de Goiânia será inaugurado na próxima segunda-feira (26) e contará com a participação do presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão; do presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves; do diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias; e demais representantes da magistratura e autoridades.Na reta final da construção estão envolvidos diretamente 480 profissionais em mais de 62 frentes de trabalho que atuam para finalizar o projeto que foi licitado em dezembro de 2012 e somente iniciado em maio de 2013. São 58 mil metros quadrados de área construída, em 13 pavimentos, o que coloca o prédio como o maior do Poder Judiciário goiano e a maior obra de edificação pública em andamento das Regiões Centro-Oeste e Norte do País.Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a inauguração representa uma nova fase. “Para o novo prédio, não irão processos físicos, apenas digitais – o que demonstra uma mudança de paradigma e de aproveitamento dos espaços, uma vez que não haverá protocolos e escrivanias repletas de autos”.O diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destacou a importância da construção do prédio do novo Fórum Cível e afirmou que o local oferece muito mais conforto e espaço aos juízes, servidores e operadores do Direito, “em especial àqueles que procuram a Justiça na busca da resolução de algum conflito”, completou ele. O magistrado informou, ainda, que a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia desenvolveu todo o planejamento necessário para a complexa logística de mudança, que, conforme ele, vai ocorrer nos meses de setembro, outubro e novembro.Situado no Parque Lozandes, Região Sudeste da Capital, o prédio foi edificado em terreno de 40 mil metros quadrados. Há espaço para 60 unidades judiciárias, contendo cada uma aproximadamente 240 metros quadrados. De acordo com estimativas, cerca de 1,3 mil pessoas vão trabalhar no local, que contará com uma tramitação de aproximadamente 380 mil processos.Para fins de comparação, o Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, tem 25 mil metros quadrados de área construída, com 370 vagas no estacionamento. O novo prédio tem mais que o dobro do tamanho e capacidade de abrigar quase mil carros estacionados. Após a inauguração, o espaço antigo será exclusivo para atividades administrativas e do segundo grau.A obraO diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos expôs que a idealização da obra, concepção dos projetos arquitetônicos e contratação dos projetos executivos ocorreram no ano de 2011, e a licitação da obra em 2012, quando a Presidência foi exercida, em mandato-tampão pelo desembargador Leobino Valente Chaves. Stenius credita a agilidade – para antecipar em mais de 120 dias o prazo de inauguração da obra – a um cronograma estratégico de compras e fiscalização.“Desde fevereiro de 2015 foram instituídas estratégias sofisticadas de administração e adotados, com estrito rigor e acompanhamento, um planejamento e plano de ações detalhados e extremamente minuciosos, com adoção de práticas e técnicas de gestão específicas para racionalização dos recursos, controle de prazos e, sobretudo, custos. Foi instituído um grupo de trabalho informal o que resultou numa equipe com elevado grau de comprometimento, dedicação e lealdade com os objetivos traçados pelo presidente Leobino". A Diretoria Geral compete a ordenação de despesas do Poder Judiciário goiano (autorização para compras de produtos e serviços, emissão de notas de empenhos, celebração de contratos e pagamentos).Dentre as principais estratégias e logísticas implementadas, Stenius Lacerda enfatiza que "imediatamente ao início da atual gestão foi realizada uma readequação do contrato da obra com a revisão das sequências de operações previstas no cronograma que estava à época em curso, sem acréscimo pecuniário; a elaboração de termos de referências para licitações visando a aquisição de todos os bens e equipamentos no exercício de 2015; a concepção do processo eletrônico de compras, que agilizou mais de 50 processos de aquisições necessários à composição da nova sede do Fórum Cível da capital; o inédito recebimento parcial e escalonado da edificação, realizada por pavimentos desde fevereiro de 2016; a imediata instalação dos ativos de mobiliário, informacional e telecomunicação, após o recebimento gradativo dos pavimentos; a lotação de profissionais de engenharia e arquitetura em período integral no canteiro de obras; realização de licitações de produtos na modalidade pregão com ata de registro de preços; reuniões periódicas e sistemáticas com estabelecimentos de rígidos pontos de controles; uma fiscalização rigorosa e exigente nas aquisições dos principais equipamentos vitais ao funcionamento final da edificação como a estação central de ar-condicionado, subestação de energia, geradores alternativos de energização, equipamentos de nobreaks e elevadores (no caso são nove equipamentos); a equipe de fiscalização (engenheiros e arquitetos) foi recomposta, incrementada com aperfeiçoamento das metodologias e formas de fiscalização; a designação de assessoria jurídica preventa para as análises dos processos relativos ao Fórum Cível e nas aquisições de produtos e serviços correlatos; interação pró-ativa com diversos órgãos públicos (Celg, Saneago, Prefeitura de Goiânia, etc.), dentre outras".Um dos exemplos das principais estratégias implementadas para agilizar a obra, de acordo com Stenius Lacerda, foi a aquisição antecipada de todo mobiliário e equipamentos de informática: são mais de 40 mil itens que foram instalados conforme a conclusão física dos andares. o diretor-geral, que coordena as ações do novo Fórum Cível, destaca que estão garantidos a qualidade e pleno funcionamento do prédio independentemente da incomum antecipação de entrega e inauguração. Ele enaltece a dedicação da sua equipe mencionando “os titulares das áreas jurídica da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Informática e de Obras, como membros de elevada capacidade técnica e gestão, lealdade e comprometimento exclusivos às determinações da alta administração".O diretor-geral informou que foram mantidas normalmente a gestão e a manutenção garantindo o regular fornecimento de produtos e serviços dos demais 155 prédios utilizados pelo Poder Judiciário, que estão distribuídos nas 127 comarcas, não obstante o notável esforço empreendido na consecução das atividades voltadas à construção do novo Fórum Cível da comarca de Goiânia.Assevera, ainda, que diversas edificações das comarcas do interior também estão em processo de construção, reforma e ampliação, com robustos investimentos alocados, tais como, Senador Canedo, Formosa, Santa Helena, Goianésia, Goiatuba, Nazário, Firminópolis e Corumbá de Goiás, além, daquelas que serão licitadas nesta Administração a exemplo de das Comarcas de Catalão, Trindade, Goiás, Ivolândia e Serranópolis.Fonte: CCS/TJGO | com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação