Fórum de Goiatuba foi completamente incendiado no último dia 10 de agosto"Acreditamos que foi pago algo em torno de R$ 10 mil pelo incêndio criminoso." A informação é do delegado Gustavo Carlos Ferreira, da Regional de Itumbiara, publicada em reportagem do jornal O Popular deste sábado (3) sobre a apresentação de suspeitos do incêndio no Fórum de Goiatuba. Segundo as investigações, o crime teria sido encomendado por Waldemar Tassara Macedo, condenado no mês passado por homicídio e que teria sua prisão preventiva expedida naquela data. Leia aqui a íntegra da matéria.Ouvido pela reportagem o desembargador Luiz Cláudio Veiga, presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, afirmou que a expectativa é de reconstituição dos processos queimados  e que o prédio incendiado passa por avaliação. "Não temos indicação de demolição. Ele passará por um processo de reconstrução daquilo que for reaproveitado", informou.Leia mais:ASMEGO acompanha apresentação de suspeitos de incêndio criminoso ao fórum de GoiatubaFonte: Jornal O Popular, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Primeira mulher a chegar à presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz tomou posse nesta quinta-feira (1º/9). Também assumiu o cargo o novo vice-presidente, ministro Humberto Martins.Fecha a trindade que ocupa a cúpula da corte o ministro João Otávio de Noronha, que no dia 24 de agosto assumiu o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Ele substitui a ministra Nancy Andrighi.Durante a solenidade, a ministra afirmou que na sua gestão, pretende dar mais espaço para as mulheres, não exclusivamente pelo gênero, mas pela competência desempenhada.“Quero trabalhar neste tribunal buscando a harmonia, buscando lapidar o trabalho desta corte. É bom lembrar que o sucesso da vitória pertence a todos, mas depende do trabalho de cada um.”Um dos objetivos da gestão da nova presidente é sensibilizar o Congresso Nacional sobre o que chama de “inadiável necessidade de racionalizar a via recursal para a instância superior”.Nas palavras da ministra, é crucial que seja aprovada uma emenda constitucional para instituir um filtro de relevânciaEspecialista em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, a ministra fez carreira no Ministério Público e foi a primeira mulher a integrar o STJ, ainda em 2001.Laurita comandará o tribunal pelos próximos dois anos. Sucede o ministro Francisco Falcão, que esteve à frente da casa entre 2014 e 2016.Citado no acordo de delação premiada firmado pelo ex-senador Delcídio do Amaral, Falcão é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que é acusado de obstrução de justiça, teria intercedido pela nomeação de Marcelo Navarro como ministro do STJ.A solenidade de posse da nova presidência contou com a presença do deputado federal Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Fonte: Portal Jota | Fotos: STJ   

Divulgação | CNJA portaria que regulamenta o processo participativo na formulação de metas nacionais do Poder Judiciário já está em vigor. Prevista pela Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta sexta-feira (2) para enviar sugestões. As propostas devem ser levadas para discussão nos tribunais pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.Magistrados e servidores das áreas técnicas relacionadas devem participar do processo e a seleção dos integrantes deve considerar os diferentes opiniões. As sugestões podem vir de mesas de diálogo, videoconferências, enquetes, audiências públicas, grupos de trabalho e fóruns e os eventos devem ser divulgados com pelo menos 10 dias de antecedência. Além disso, as propostas podem sugerir a criação e a alteração de metas e listar problemas encontrados em sua execução e viabilidade.Quando o CNJ receber as sugestões, elas serão analisadas pela presidência e pela comissão de gestão estratégica, estatística e orçamento do Conselho, que consolidarão Proposta Avançada das Metas Nacionais — que será apresentada à sociedade, por meio de consulta pública. O último passo é a apresentação da proposta final  de metas nacionais pelo Conselho, a ser votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro.Fonte: Conjur com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Foto: Sérgio AmaralA poucos dias de assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Judiciário nacional, a ministra Laurita Vaz, 67 anos, afirmou em entrevista ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que vai priorizar a atividade-fim e contribuir para que o jurisdicionado tenha uma reposta mais rápida da Justiça. Além disso, Laurita Vaz disse não temer trabalho e que está preparada para assumir o cargo e fazer uma boa administração.Casada e mãe de três filhos, ela mencionou as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras para ascender em suas carreiras. No entanto, disse que espera ansiosa pelo tempo em que será rotina e não mais uma surpresa ter uma mulher comandando um órgão como o STJ.Goiana, de Anicuns, Laurita Vaz é especializada em Direito Penal. No STJ, tomou posse em 2001, nomeada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Oriunda do Ministério Público, onde começou a carreira em 1978 como promotora em Goiás, atuou também como procuradora e subprocuradora da República. A ministra se formou em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (UCG), em 1976. Foi professora de Direito Processual Penal em faculdades privadas de Brasília. Ela assume o STJ na quinta-feira (1º), em solenidade que será prestigiada pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.Leia abaixo a entrevista completa:Como é ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça?O Superior Tribunal de Justiça é o maior tribunal superior do Brasil. Eu o considero uma cidade, principalmente com relação ao número de servidores. Então, é um Tribunal que tem a incumbência de zelar pela lei federal, dar cumprimento a ela. São 33 ministros. Mormente o momento que o País atravessa, é uma grande responsabilidade assumir a presidência daquela Corte, mas como tenho falado por toda esse País, eu como vice-presidente me preparei para assumir esse cargo e, com a ajuda de Deus, dos meus colegas e dos servidores acredito que vou fazer uma boa administração. É o que eu espero. Eu não tenho medo do trabalho, sou uma pessoa presente no Tribunal e vou unir forças para fazer uma boa administração e representar bem o meu Estado de Goiás, como sempre tenho procurado fazer.Quais serão suas prioridades?A minha prioridade é a atividade-fim, ou seja, aquela voltada para a jurisdição, para os processos. Então, minha prioridade vai ser esta e ela contribuirá para que o jurisdicionado, para que o cidadão tenha uma reposta mais rápida da Justiça. Eu fico extremamente contrariada quando há demora na prestação jurisdicional. Todos sabem que a Justiça tardia, já dizia Rui Barbosa, é uma Justiça incompleta. Esta vai ser a minha luta para que o cidadão, aquele mais carente, tenha acesso à Justiça.A senhora hoje é um exemplo para estudantes de Direito, promotores, juízes. Como é chegar a um posto tão alto na carreira? Como todos sabem a vida profissional das mulheres é de muita dificuldade. É preciso vencer muitas barrerias. Todos sabem que sou casada, tenho três filhos e comecei a atividade profissional aqui no Estado de Goiás, como membro do Ministério Público estadual. Como casei muito jovem, eu também tive filhos cedo, mas o que mais me ajudou em tudo isso foi o apoio, o amor incondicional da minha família, principalmente, do meu esposo, dos meus filhos mais velhos que praticamente cresceram junto comigo. Fui conseguindo conciliar a vida profissional com a doméstica. Todos sabem que a mulher é muito mais sacrificada que o homem porque nós mulheres não renunciamos a nossa condição de dona de casa, de mãe, de esposa e tudo isso dificulta ainda mais a atuação da mulher. Mas, eu vejo que nós mulheres somos guerreiras e vejo isso também na minha atividade como professora que sempre fui (deixou de ser há 2 anos) mas percebo que as mulheres deste País estão crescendo e estão preparadas. Observo também que, daqui a algum tempo, uma mulher assumir um cargo como este de Presidente não será nenhuma surpresa. Isto será uma rotina. Acredito e espero muito que isso aconteça.Como a Justiça goiana é vista no cenário nacional?Tenho o maior respeito, maior admiração pela Justiça do meu Estado, pelo MPGO e também não posso deixar de dizer que a própria classe de advocacia também é muito respeitada e tem crescido ultimamente em conhecimento, de forma aguerrida para o bom desempenho da Justiça como um todo.Fonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO

A dimensão e importância que as redes sociais conquistaram para a comunicação na atualidade precisam ser levadas em consideração por quem lida diariamente com informação e ações de interesse da sociedade. Pensando nisso, a AMB lançou o “Manual da AMB para magistrados: o uso das redes sociais”. O trabalho contou com a contribuição da Ampli Comunicação, agência também responsável pela Comunicação da ASMEGO. O exemplar já foi enviado a todos os associados e também está disponível para download aqui.A publicação exclusiva contém dicas de uso e de preservação da imagem dos juízes nas mídias digitais, tutorial de configurações de segurança e privacidade para cada plataforma, exemplos de boas práticas e as não recomendáveis e, ainda, um guia com endereços das associações filiadas à AMB e dos tribunais de Justiça.O lançamento oficial do material aconteceu no último dia 9, durante reunião do Conselho de Representantes da entidade. Na ocasião, o vice-presidente de Comunicação da entidade, Gil Guerra, fez a apresentação do manual aos magistrados presentes, que elogiaram a iniciativa da AMB. “O retorno que tivemos foi positivo. Os primeiros juízes que viram o material acharam oportunas as dicas de privacidade, segurança e interação no Facebook, WhastApp, Telegram, Instagram e Twitter”, disse.Segundo Gil Guerra, a publicação é mais um serviço prestado pela AMB a seus associados. “Diante da relevância que as redes sociais assumiram, considerando também que esse universo alcança usuários mais experimentados e outros nem tanto, daí a oportunidade deste trabalho”, explicou.Fonte: AMB | com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu liminar no MS 34.316 para tornar inexigível cumprimento de norma que obriga magistrados de 1º e 2ª grau a informarem às corregedorias as razões do foro íntimo invocado nos processos em que se declarem suspeitos. A decisão suspende os efeitos do ofício circular 22/16, do CNJ, que determina a observância da resolução 82/09.Veja a íntegra da decisão.De acordo com o relator, a norma do CNJ, à primeira vista, é incompatível com o artigo 145, parágrafo 1º, do novo CPC, segundo o qual o juiz poderá declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo sem necessidade de declarar suas razões. O MS foi impetrado pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e pela Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil.No MS, as entidades sustentam que o novo CPC estabelece que, ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o magistrado assim o fará sem necessidade de declarar suas razões. Alegam ainda que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 2º da lei de introdução às normas do direito brasileiro (decreto-lei 4.657/42), “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.Perda de objetoA AMB já havia ingressado com ação no STF pedindo que a resolução 82 do CNJ fosse declarada inconstitucional, mas, diante do novel código de processo civil, pediu a desistência da ADIn 4.260 em junho deste ano.Por meio de documento assinado pelo advogado Alberto Pavie Ribeiro, a AMB requereu a declaração da perda de objeto da ação, em razão da revogação por força da edição e eficácia do § 1º do art. 145 do CPC/15, em vigor desde 18/3/16.Fonte: Migalhas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.João Ricardo Costa – Presidente da AMB

O prazo para participação na pesquisa do TJGO sobre a saúde da magistratura goiana segue até este sábado (15). A iniciativa é do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em atenção à meta 13 de Plano de Gestão 2015/2017. Clique aqui e responda o questionário.O Diagnóstico da Saúde de Magistrados e Servidores será utilizado para o planejamento e a execução de ações preventivas e corretivas em busca de melhoria da qualidade de vida e do exercício das funções. Os dados são sigilosos e somente a equipe de saúde do Tribunal terá acesso.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informações do TJGO

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que assume a presidência da Corte na próxima semana, a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, receberam nesta terça-feira (23) a Comenda Honestino Guimarães. Também foi homenageada a desembargadora do TRT 18ª, Elza Cândido da Silveira.A comenda é destinada a agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacam pelos bons e relevantes serviços prestados ao fomento, planejamento, estruturação e ao crescimento das políticas públicas voltadas direta ou indiretamente para a juventude.Além das magistradas, outras 77 mulheres também foram homenageadas. A honraria foi entregue pelo governador Marconi Perillo em solenidade ocorrida no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Este ano, o governador homenageou apenas mulheres, para, segundo ele, reforçar o processo de empoderamento feminino.A ministra destacou que a mulher, cada vez mais, tem seu espaço. “Na adolescência, fui procurada por um grupo de donas de casa, em Trindade, que queriam aprender a ler e a escrever. Muitas lograram êxito em suas carreiras. Ao longo da minha história no Ministério Público goiano lutei pela efetivação dos direitos da mulher”, lembrou.Ao receber a homenagem, Placidina falou de sua satisfação. “Fico muito feliz de, na condição de magistrada, integrante do Poder Judiciário goiano, ao lado de expoentes como a ministra Laurita Vaz, demais homenageadas e lideranças, receber essa homenagem. Pra mim, representa a retribuição dos cidadãos ao trabalho por mim desenvolvido no combate rotineiro ao crime, buscando a promoção da justiça e, consequentemente, condições mais propícias para o desenvolvimento sadio dos jovens deste Estado, livre da violência e da criminalidade”, salientou a juíza.Fonte: Texto: Arianne Lopes | Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação social do TJGO

Foto: Divulgação/CNJA Justiça Além dos Autos é o livro que a ministra Nancy Andrighi lançará nesta terça-feira (23/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do início da 236ª Sessão Ordinária, que será iniciada às 14 horas. Será sua última sessão como corregedora nacional de Justiça.O livro, organizado pela ministra em homenagem à magistratura brasileira, reúne, em 504 páginas, 173 casos peculiares vivenciados por magistrados de todo o país no exercício de sua atividade. Histórias selecionadas pelos coordenadores do projeto, desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (TJPB) e Pedro Feu Rosa (TJES) e o juiz Álvaro Kalix Ferro.“São situações vivenciadas nos meandros de cada instituição, que refletem as esferas individuais, os fatos corriqueiros, e até repetitivos, das facetas e dos rincões brasileiros”, define a ministra no prefácio. “São casos próprios do relacionamento social, os quais merecem ser divulgados e ponderados, numa demonstração de que as emoções jamais cederão lugar às máquinas e às técnicas da modernidade”, continua.Para a ministra, os passos dados pelos juízes, no exercício da profissão, vão muito além dos conceitos técnico e legais conhecidos na doutrina. Muitas vezes os magistrados funcionam como psicólogo, médico, terapeuta, investigador e, sobretudo, conciliador. O jurisdicionado, por outro lado, não é apenas uma parte, um litigante, mas um oprimido, agoniado, aperreado e desorientado no trato de suas querelas. “Esse quadro brasileiro exige da magistratura estadual uma grande dose de humildade, de discernimento, de paciência, de zelo e de humor”, entende Nancy Andrighi. E, certamente, rende muita história para contar.Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

Juíza Mônica Gioia | Foto: Aline CaetanoUm olhar diferenciado e sensível no que tange a proteção de crianças e adolescentes expostos a situações de risco, uma solução célere de conciliação nas ações de execução fiscal e o uso da tecnologia a favor do jurisdicionado. Iniciativas de magistrados goianos, os projetos Um Toque Legal, Execução Legal e Sustentação Oral na Turma Recursal via Skype concorrem ao Prêmio Innovare deste ano, um dos mais reconhecidos do País na seara jurídica. Em 2016, também disputam os projetos Mediar é Divino, Amparando Filhos Transformando Realidades com a Comunidade Solidária e Política de Integração e Valorização dos Servidores da comarca de Anápolis.Preocupada e angustiada por perceber e acompanhar a situação das crianças e adolescentes expostos a todos tipo de risco (frequência de lugares inadequados, uso de bebidas alcoólicas, drogas, violência, entre outros), bem como dos pais, que não sabiam como lidar com os filhos, relativos aos casos que chegavam no Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, onde atua há seis anos, a juíza Mônica Neves Soares Gioia teve a ideia de planejar e instituir o Projeto Um Toque Legal, de natureza protetiva e preventiva no sentido de orientação e acompanhamento desses adolescentes pelos agentes de proteção. Ela explicou que o projeto consiste em duas fases: em primeiro lugar quando encontrados por esses agentes em locais impróprios, onde há uso excessivo de bebidas alcoólicas e drogas, os pais ou responsáveis legais são chamados e notificados para comparecerem em uma audiência de advertência. Em um segundo momento, os pais e adolescentes participam de palestras realizadas por uma equipe interprofissional e agentes de proteção do juizado.“Anteriormente realizávamos as reuniões uma vez por mês, agora elas acontecem semanalmente, pois fomos aprimorando o projeto ao longo do tempo. Confeccionamos blocos e material juvenil para distribuição durante as ministrações e procuramos desenvolver as atividades de forma didática abordando assuntos diversos e conflitantes para os adolescentes como sexualidade, drogas, entre outros. Quanto aos pais, procuramos esclarecê-los sobre as situações diversificadas que colocam seus filhos em risco e a necessidade latente de prevenção”, ressaltou.Segundo a magistrada, já foram atendidas, nesses anos, uma média de mil famílias que geralmente chegam receosas ao juizado, mas que, ao final, após o trabalho de conscientização e a compreensão da importância de evitar uma medida coercitiva futura, até defendem a sua atuação, e acabam se empolgando e participando de todas as reuniões. “Damos total apoio aos adolescentes e pais e o projeto não tem custo algum, a não ser a elaboração das pastas e blocos atraentes para eles. Na verdade, o programa oferece outra chance, uma nova oportunidade de vida. Temos um caso, por exemplo, de uma adolescente que tinha o mesmo professor de matemática da minha filha e era muito problemática. Hoje, ela encontrou um rumo na vida, trabalha, estuda e é responsável e feliz”, comemora. Sobre a expectativa da premiação, Mônica Gioia diz que já participou antes e aguarda que a prática inovadora seja reconhecida. “O Innovare é um prêmio importante e muito especial, acredito que temos chance”, disse.O projeto, conforme aponta Mônica Gioia, contribui para o aperfeiçoamento da Justiça e alinha-se ao Plano Estratégico do TJGO, uma vez que, além de trabalhar na prevenção de condutas antissociais dos adolescentes e buscar minimizar a vulnerabilidade característica dessa faixa etária promovendo o acesso à dignidade e à cidadania, assegura uma prestação jurisdicional mais eficiente. “O trabalho de proteção e prevenção do Juizado da Infância e Juventude dá maior credibilidade e visibilidade ao que já foi realizado pelo Judiciário de Goiás. O projeto contempla os valores estipulados no Plano Estratégico do TJGO, não só na conduta dos servidores que executam a proposta, mas como um instrumento que promove a educação em valores entre os adolescentes, em parceria com o Estado e a família como proposto na Constituição Federal (artigo 227)”, pontuou. Juiz Thiago CastellianoRedução do acervo de execução fiscal e combate à morosidadeA necessidade de diminuir o alto acervo processual das ações de execução fiscal no município de Jataí, otimizando e desjudicializando a cobrança da dívida ativa, reduzindo gastos financeiros para o Poder Judiciário e combatendo a morosidade, fizeram com que o juiz Thiago Castelliano Lucena de Castro lutasse pela institucionalização da prática de conciliação por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e adotasse medidas para dar celeridade aos executivos fiscais através do Projeto Execução Legal. “Até 2014, o 1º Cejusc de Jataí era utilizado pelo município para tratar das suas execuções fiscais e não era mais uma prática comum, nem institucionalizada. Para tanto, criei o projeto Execução Legal para institucionalizar a prática da utilização do 1º Centro Judiciário com a cobrança de impostos, seja na fase pré-processual ou processual, já com a execução fiscal ajuizada. Ele surgiu da necessidade de diminuir o acervo processual e aumentar a arrecadação tributária do município de Jataí”, enfatizou, comentando que os resultados foram concretos com alto índice de acordos realizados e valores relativos a arrecadação.Segundo dados apresentados pelo magistrado, de 2012 a 2013 sem processo judicial foram realizados 1.211 acordos, com arrecadação de R$ 2.019.896,97, e com processo judicial: 297 efetuados, com arrecadação de R$ 899.032,94. Em 2014, conforme a estatística, sem processo judicial foram feitos 422 acordos, com arrecadação de R$ 520.541,41 e com processo judicial 130 acordos, com arrecadação de R$ 585.793,49. Em 2015, sem processo judicial o número de acordos obtidos foi de 244, com arrecadação de R$ 1.167.536,97, e com processo judicial foram concluídos 435 acordos, com arrecadação de R$ 2.503.355,95. Já este ano (até 18 de julho), sem processo judicial foram 226 acordos realizados, com arrecadação de R$ 362.016,58 e com processo judicial foram realizados 435 acordos, com arrecadação de R$ 2.503.355,95. Na prática, os valores consolidados de 2012 até 2016 foram de 2.103 acordos realizados sem processo judicial, com arrecadação de R$ 4.069.991,93, e com processo judicial 926 com arrecadação de R$ 4.242.973,23.Na visão de Thiago Castelliano, o projeto serviu tanto para reduzir o número de execuções fiscais na comarca, quanto para permitir que o contribuinte negocie sua dívida com o município, com participação de conciliadores do Poder Judiciário. “Essa aproximação aumentou a arrecadação tributária e diminuiu o porcentual de inadimplentes. O projeto se desenvolve com sucesso porque o município se empenhou, cedendo um espaço físico ao 1º Cejusc e cedendo servidores municipais, que foram capacitados pelo TJGO”, evidenciou o magistrado, enfatizando o bom trabalho desenvolvido pelos co-autores do projeto e que auxiliaram diretamente na execução como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, do procurador do município Renato Luiz Barbosa Brandão e do servidor Valdeci Garcia Filho.A tecnologia utilizada a favor do jurisdicionado foi outra ação idealizada pelo magistrado com a possibilidade de sustentação oral na Turma Recursal via skype. “A Justiça deve sempre acompanhar a inovação tecnológica e devemos utilizar os recursos eletrônicos para melhorar efetivamente a prestação jurisdicional, tornando o trâmite mais ágil e dinâmico”, completou.Sobre o InnovareInstituído em 2004, o Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar iniciativas que contribuam para o bom funcionamento, eficiência e modernização da Justiça brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e se divide em seis categorias: juiz individual, tribunal, juizado especial, ministério público, defensoria pública e advocacia. Ao longo de sua existência já contemplou mais de 40 iniciativas e possui em seu banco de dados mais de 2 mil práticas catalogadas. O acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal do Instituto Innovare, podendo ser consultado gratuitamente por todos.Fonte: Myrelle Motta -  Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente Wilton Müller (ao centro) discursa durante o ato inicial do encontroO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participou, na manhã desta quinta-feira (18), em Pirenópolis (GO), da solenidade de abertura do 19º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que contou com a presença de juízes e desembargadores de Goiás e de outros Estados do País. O ato foi conduzido pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, que já atuou no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia durante os anos de 1989 a 1995, além de outras comarcas do interior. “É uma honra recebermos este fórum no nosso Estado. Espero que as ideias trocadas durante o evento sejam produtivas e eficazes para resgatar a eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua Marques.O evento continua nesta sexta-feia (19). Confira a programação completa.A presidente do Fonajuv, juíza Ana Cristina Borba Alves, pontuou a importância do encontro para os magistrados. “Aqui vamos propor alterações na área da infância e juventude com a colaboração de juízes especializados de todo o País. Estamos na linha de frente e por isso podemos pontuar questões que podem ser rediscutidas e repensadas”, afirma.A magistrada lembra a recomendação do especialista independente das Nações Unidas, Juan E. Méndez que pediu na última quarta-feira (17) que os legisladores brasileiros protejam os direitos humanos das crianças e adolescentes em conflito com a lei e rejeitem proposta de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal.Componente da diretoria do Fonajuv, a juíza auxiliar da CGJGO, Maria Socorro Sousa Afonso Silva, pontuou que muitos estudos e reflexões tiveram origem no encontro. “As alterações penais que vamos discutir e propor neste evento são um aprimoramento e uma adaptação para o que vivemos atualmente. Nosso jovem de hoje não é o mesmo jovem de 20 anos atrás”, ressalta Maria Socorro.De acordo com a secretária da Infância e Juventude da AMB, juíza Vera Lúcia Deboni, muito se pensa que essa alteração diz respeito à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Nossa discussão não é essa. O que discutimos claramente é que tipo de medida deve ser aplicada para cada tipo de ato infracional. A AMB está trabalhando nisso, na proporcionalidade da medida socioeducativa”, pontua.Juiz da comarca de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse participa do Fonajuv pela quinta vez. “Durante os fóruns eu noto a evolução das discussões. Especificamente neste evento, vamos ampliar as discussões que irão repercutir entre os magistrados e também na sociedade como um todo. Eu como juiz já mudei vários conceitos que tinha com os encontros que participo”, pontua Sterse.Um dos destaques deste evento é a discussão de alteração de proposta legislativa do ECA, na parte do ato infracional e da Lei do Sinase. A proposta foi elaborada na Diretoria da AMB, pelas juízas Vera Lúcia Deboni (TJRS), Valéria Rodrigues (TJMG), Brigitte Remor de Souza May (TJSC) e Ana Cristina Borba Alves (TJSC), a partir das propostas de alteração dos juízes Leoberto Brancher (TJRS) e Brigitte Remor, e do procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, para ser submetida à discussão e ratificação dos juízes especializados com competência no ato infracional e execução de medidas socioeducativas de todo o Brasil que integram o Fonajuv.Compuseram a mesa diretiva do evento, além de Wilton Müller, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; a juíza auxiliar da CGJGO, Maria Socorro Sousa Afonso Silva; a presidente do Fonajuv, juíza Ana Cristina Borba Alves; a representante da AMB, Vera Lúcia Deboni; o representante da Associação de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos da Infância e Juventude, Alexandre Takashima; o juiz da comarca de Pirenópolis, Sebastião José da Silva; o presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), Renato Scussel e o juiz da comarca de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse.Fonte: Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação) | Foto: Luciana Lombardi

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, definiu, por meio do Decreto Judiciário nº 1.414/2016, o endereço de funcionamento da comarca de Goiatuba que passa a atender, a partir de sábado (20), em dois locais: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Goiatuba, na Rodovia GO - 320, s/n, Jardim Santa Paula – CEP nº 75.600-000, com os serviços da Diretoria e Secretaria do Foro e Protocolo; e Fórum da comarca de Morrinhos, na Av. dos Trabalhadores, Lote 1, esquina com a Rua Marginal Maria Lucinda, Setor Arca de Noé, CEP – 75.650-000, destinado aos gabinetes dos magistrados e as escrivanias.Conforme o ato, publicado nesta terça-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, a iniciativa se deu em razão do incêndio de grandes proporções ocorrido no fórum local, na madrugada do último dia 10. Segundo o desembargador Leobino Valente Chaves, “cumpre à administração do Judiciário manter a prestação jurisdicional, mesmo de forma precária enquanto durar esta situação”. O retorno às atividades forenses neste fórum depende da ampla reforma a ser realizada no prédio.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Desembargador Itaney Francisco CamposCom votação expressiva (26 a 8), o desembargador Itaney Francisco Campos, de 63 anos, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi eleito nesta quinta-feira (11) novo membro da Academia Goiana de Letras (AGL), que é vinculada à Academia Brasileira de Letras (ABL). Escritor, poeta e contista com renomadas obras de cunho literário publicadas, Itaney Campos derrotou Antônio Almeida, proprietário da Editora Kelps e passa a ocupar a cadeira de número 37, anteriormente conquistada pelo escritor Mário Ribeiro Martins, cujo patrono é Crispiniano Tavares."Estou muito honrado em compor a entidade mais tradicional da literatura. Essa oportunidade, a meu ver, é um objetivo natural, uma vez que faço parte da União Brasileira de Escritores Goianos e sempre conciliei a judicatura com o meu lado literário mais pulsante. A produção da escrita acaba tornando as duas áreas afins”, expressou, orgulhoso. Itaney Campos também aproveitou a ocasião para elogiar a atuação dinâmica e transparente da presidente da Academia, Lêda Selma de Alencar. “Todo o trabalho foi conduzido com muita celeridade, lisura e transparência pela presidente da AGL. Uma atuação realmente digna de elogios”, enalteceu.Itaney Campos passar a fazer parte do rol de magistrados do TJGO que integram ou fizeram parte da academia, como o desembargador Ney Teles de Paula e, anteriormente, Maximiano da Mata Teixeira, Dário Cardoso e Augusto Rios. Na quarta-feira (10), o magistrado e outros membros da Comissão Cultural do TJGO receberam a visita do superintendente Executivo de Cultura da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e Esporte (Seduce) e membro da Academia Goiana de Letras (AGL), Nasr Fayad Chaul, que já havia manifestado apoio à candidatura de Itaney.CurrículoNatural de Uruaçu, interior do Estado de Goiás, Itaney Campos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), mas também cursou Letras por dois anos na mesma intituição. Ele já integra a União Brasileira de Escritores Goianos (UBE) e a Academia Goiana de Direito (Acad) e é autor de várias obras que abordam temas de caráter literário, histórico e jurídico, como Orações no Templo da Justiça, Inventário do Abstrato e Antônio Teodoro da Silva - um Escorço Biográfico. O magistrado participou de várias antologias como Hector no Cubo e outros contos e tem livros inéditos, a exemplo do Sob o Signo da Ditadura: A Intervenção Militar em Goiás e as Medidas Punitivas Contra o Poder Judiciário Estadual. Por dois mandatos foi diretor do jornal O Magistrado, da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e escreveu “Notícias Históricas de Campinas” e Inventário do Abstrato” , publicadas pela Secretaria de Cultura de Goiânia, bem como participou das coletâneas de poesia “Verbo Interior” e “Thêmis Translúcida”.Além da carreira jurídica, Itaney Campos possui grande currículo acadêmico. O magistrado integra o Instituto Histórico e Geográfico de Goiás e recebeu grau máximo da Banca Examinadora do Curso em Especialização em História Cultural, da Faculdade de História da Universidade Federal de Goiás (UFG), em apresentação de monografia. É também especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direito Agrário pela UFG, onde exerceu, nos anos de 2000 e 2001, as funções de professor substituto, de Direito Civil e Processual Civil.Fonte: Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO

O plenário do STF elegeu nesta quarta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia a nova presidente da Corte e do CNJ, no biênio 2016/2018. O ministro Dias Toffoli foi eleito vice. Os dois irão tomar posse no dia 12 de setembro. O mandato de Lewandowski será encerrado no próximo dia 10.Após a votação, que segue regimento interno da Corte, a ministra Cármen Lúcia agradeceu a confiança dos ministros e reiterou o juramento, feito há dez anos por ocasião da sua posse no Tribunal, de cumprir a Constituição, torná-la aplicável e bem servir aos jurisdicionados brasileiros. Ela será a segunda mulher a comandar o Supremo. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, que presidiu o Supremo de 2006 a 2008. O ministro Dias Toffoli também agradeceu a confiança dos colegas.Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, saudou os eleitos, salientando que, neste momento em que o Brasil enfrenta “gravíssimos desafios”, eles saberão agir com prudência, segurança e sabedoria para assegurar que a Suprema Corte estará atenta a sua responsabilidade institucional, mantendo o desempenho isento, independente e imparcial da jurisdição, “fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam o espírito da República”.BiografiaA ministra Cármen Lúcia graduou-se em 1977 pela PUC/MG. É também mestre em Direito Constitucional pela UFMG e cursou especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral. A ministra integra o STF desde 2006. Nascida em Montes Claros/MG, exerceu o cargo de procuradora-Geral do Estado de MG, além de ter sido professora titular de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da PUC/MG. Foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do TSE. A ministra é autora de diversos livros, entre os quais, “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios constitucionais dos servidores públicos”, e “Direito de/para Todos”.Fonte: Portal Migalhas  

Votação ocorreu na madrugada desta quarta-feiraA magistratura brasileira obteve mais uma importante vitória na madrugada desta quarta-feira (10). A Câmara dos Deputados aprovou um novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e poderia comprometer o orçamento do Poder Judiciário. “A partir do trabalho intenso da nossa associação, em parceria com a Frentas e com o Conselho de Tribunais de Justiça, o texto evoluiu bastante desde sua versão original apresentada pelo governo”, explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.A votação dos destaques prevista para as 10 horas desta quarta-feira não altera  o texto no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.Desde que o PLP 257 foi apresentado pelo Executivo, a entidade se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; buscou apoio de líderes partidários; manteve conversas com o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC) e sugeriu alterações no projeto por meio de emendas. Além disso, a AMB promoveu um grande ato da magistratura em conjunto com a Frentas, reunindo aproximadamente 500 juízes, procuradores, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores.Nesta terça-feira (9), o relator Esperidião Amim apresentou uma subemenda, retirando os itens que afetariam a funcionalidade dos tribunais. “Tivemos uma verdadeira luta para conseguir alterar o texto de modo a garantir o normal funcionamento do Poder Judiciário”, complementou o membro da Comissão Legislativa da AMB e presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro.Fonte: AMB

Foto: Daniel RochaO hotsite do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) já está no ar. Associados da AMB de todo Brasil poderão participar do evento que será realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, em Porto Seguro, na Bahia, com o tema “Ética, independência e valorização da Magistratura”. As inscrições podem ser feitas apenas pelo hotsite.A programação científica conta com renomados nomes do Direito, da sociedade civil e do Poder Judiciário para falar sobre assuntos como o combate à corrupção e os desafios do novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo a vice-presidente de Integração da AMB e coordenadora da Comissão Executiva do VI Enaje, Nartir Weber, a preocupação da entidade é de atender bem o associado e unir a magistratura em prol da discussão de temas importantes para a categoria. “O Enaje mostra-se como um palco aberto para discussão de assuntos voltados para o engrandecimento do Poder Judiciário. A cidade de Porto Seguro encontra-se de portas abertas para receber o evento e todos serão muito bem acolhidos”, afirmou.O coordenador da Comissão Científica do VI Enaje é o assessor da presidência da AMB Antônio Silveira Neto. “A programação está bastante rica, uma vez que trata de temas essenciais para a magistratura. Esperamos que os juízes aproveitem o encontro”.Valor da inscriçãoOs valores das inscrições são os mesmos do Enaje passado: até o dia 30 de agosto R$ 400 para magistrado e R$ 200 para acompanhante, a partir dessa data até 30 de setembro, R$ 500 e R$ 250, respectivamente, e após esse prazo R$ 600 e R$300. Por isso, é importante que as inscrições sejam feitas o quanto antes.No hotsite ainda é possível acessar dados de hospedagem, além da programação e do regulamento.VI EnajeRealização a cada três anos, o Enaje é consagrado como um tradicional evento da magistratura nacional. Nessa edição a expectativa é de aproximadamente 1.200 participantes, dentre juízes estaduais, federais e trabalhistas, além de desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores.Acesse aqui o hotsite.Fonte: AMB

Foi aprovado nesta segunda-feira (8) o edital de convocação para as eleições diretas para os Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), gestão 2017/2019. O pleito ficou definido para o dia 11 de novembro e a posse para 15 de dezembro. Confira aqui o edital na íntegra.Todos os documentos sobre as eleições, como o edital de convocação, cronograma, atos executivos e o estatuto da AMB estão disponíveis no site da entidade.Fonte: AMB