O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizam nesta sexta-feira (20), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o 2º Seminário Não Desvie o Olhar. Diga não à Exploração Sexual, em virtude do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, comemorado no dia 18 de maio.O seminário será direcionado para a Rede de Proteção da Infância e Juventude. A solenidade de abertura será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, com apresentação do Coral infantil posteriormente.O evento ainda contará com apresentação da cartilha Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Reflexões e Abordagem, com orientações técnicas que abordam conceitos e formas de abordagens de forma mais assertiva com as vítimas de abuso sexual, palestras e debates com a participação dos inscritos.O seminário será durante todo o dia com palestra do psicólogo criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Leonardo Faria; e debates com a participação da Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Renata Vanzella Barbieri; da psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, Aliciana Oliveira de Freitas; da 1ª juíza auxiliar da CGJGO, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; do juiz da comarca de Jaraguá, Rinaldo Aparecido Barros; da promotora de justiça e coordenadora do CAO da Infância e Juventude do MPGO, Karina d’Abruzzo e da delegada da DPCA de Goiânia, Paula Meotti.No turno vespertino será a apresentação da analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Tutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marleci Venério Hoffmeister, que explanará sobre depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual.Servidores do Poder Judiciário, MPGO, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Rede de Proteção a Infância e Juventude e universidades podem se inscrever para o seminário através do link http://corregedoria.tjgo.jus.br/planejamento/eventos/2-seminario-nao-desvie-o-olharO dia 18 de maio é uma forma de lembrar a sociedade que é preciso combater a violência contra crianças e adolescentes. A data é em memória à Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos, que foi sequestrada no dia 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta e os autores nunca punidos.Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente virou Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)Programação8:00 – Credenciamento8:30 – Apresentação da Banda da Polícia Militar8:40 – AberturaDesor Gilberto Marques Filho – Corregedor-Geral da Justiça do Estado de GoiásDr. Lauro Machado Nogueira – Procurador-Geral de Justiça de Goiás8:50 - Apresentação do Coral Infantil9:00 – Apresentação da Cartilha, dos resultados da Meta 3 da CGJ e outras questões10:30 – PalestraDr. Leonardo Faria – Psicólogo Criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás11:10 – DebatesCoordenadora da Mesa - Dra. Renata Vanzella Barbieri - Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/GODra. Aliciana Oliveira de Freitas - Psicóloga DPCA de Goiânia.11:30 – Debate aberto aos participantes12:00 – Intervalo para o almoço13:30 – Vídeos13:50 – PalestraMarleci Venério Hoffmeister - -Analista do TJRS e Tutora do Conselho Nacional de Justiça/CNJ14:30 – DebatesCoordenadora da Mesa - Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da SilvaDr. Rinaldo Aparecido Barros – Juíz de Direito do Juizado Cível e Criminal da Comarca de JaraguáDra. Karina D’Abruzzo – Promotora de Justiça coordenadora do CAO da Infância e Juventude do MPDra. Paula Meotti – Delegada Titular da DPCA de Goiânia16:00 Encerramento
Os interessados em participar do XI Prêmio AMB de Jornalismo ainda tem chance de enviar seus trabalhos. As inscrições foram prorrogadas até o dia 16 de junho. É bom lembrar que as reportagens devem abordar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura e terem sido veiculadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Ao todo, serão 115 mil reais em prêmios, sendo 15 mil reais para cada reportagem vencedora das categorias tradicionais e 25 mil reais ao ganhador do Grande Prêmio.Os autores precisam ter registro profissional e as inscrições são feitas somente pela internet. O Prêmio AMB de Jornalismo tem como objetivo estimular a produção de reportagens que abordem a importância do Judiciário e da magistratura como sustentáculos do Estado Democrático de Direito.A premiação vai destacar os melhores trabalhos divulgados durante o ano de 2015 nas categorias impresso, telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, assessoria de imprensa das associações filiadas à AMB e o Grande Prêmio AMB de Jornalismo. O Grande Prêmio, neste ano, terá o tema Justiça contra a corrupção, para o qual podem concorrer reportagens inscritas de todas as mídias.Os trabalhos serão analisados por uma Comissão de Seleção e posteriormente encaminhados à Comissão Julgadora, que definirá os ganhadores. Os materiais que não se adequarem às exigências do regulamento e/ou forem enviados incompletos serão desclassificados.Acesse o hostsite e faça sua inscrição.Fonte: AMB
As inscrições do XI Prêmio AMB de Jornalismo estão abertas até o dia 16 de maio. As reportagens devem abordar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura e ter sido veiculadas entre 1º de janeiro a 31 de dezembro.São sete categorias: impresso, televisão, rádio, webjornalismo, fotojornalismo, assessoria de imprensa das associações filiadas à AMB e o Grande Prêmio AMB de Jornalismo. Essa última, o terá o tema Justiça contra a corrupção, para o qual concorrerão reportagens inscritas de todas as mídias.No total, serão distribuídos R$ 115 mil em prêmios, sendo 15 mil reais para cada reportagem vencedora das categorias tradicionais e 25 mil reais ao ganhador do Grande Prêmio. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão de Seleção e posteriormente encaminhados à Comissão Julgadora, que definirá os ganhadores. Os materiais que não se adequarem às exigências do regulamento e/ou forem enviados incompletos serão desclassificados.Para se inscrever, os autores precisam ter o registro profissional. A inscrição é feita pela internet e todo o material deve ser enviado pelos Correios.O Prêmio AMB de Jornalismo tem como objetivo estimular a produção de reportagens que abordem a importância do Judiciário e da magistratura como sustentáculos do Estado Democrático de Direito.Leia aqui o regulamento.Faça aqui sua inscrição.Fonte: AMB. Texto: Renata Brandão
Foto: Aline Caetano/CCS-TJGO)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega da homenagem foi realizada na noite desta terça-feira (10), em cerimônia na sede do órgão, em Brasília (DF).A premiação corresponde aos resultados positivos obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015. Goiás foi líder em audiências: foram mais de 98 mil, resultando em 96 mil acordos, o que representa índice de 99,8% em resolução. Em segundo lugar, ficou o Tribunal de Justiça da Bahia, com 26 mil audiências promovidas.Planejamento, organização, análise dos resultados anteriores e dedicação conjunta, de magistrados, servidores e voluntários são os pontos que contribuíram para o TJGO alcançar a primeira colocação, conforme elenca o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). “A premiação representa reconhecimento nacional de um trabalho bem executado, com um cronograma de quase um ano antes do evento, voltado para atender bem a sociedade goiana, que tem percebido que o acordo é a melhor forma de resolver uma demanda”.Durante solenidade de entrega do prêmio, que contou com outras oito categorias relacionadas à temática, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo elogiou as iniciativas em prol da conciliação judicial realizadas em todo o País, denominando-as de “verdadeiras políticas públicas, com impacto social positivo no Poder Judiciário e no jurisdicionado”.Estratégia em GoiásAs parcerias com entidades convergentes à conciliação, como empresas privadas que têm muitas ações e órgãos dos Poderes Municipais e Estadual, favoreceram a participação ampla da sociedade, conforme frisa o juiz-auxiliar da presidência do TJGO Romério do Carmo Cordeiro.“Com base nos números das edições passadas da Semana Nacional da Conciliação, podemos perceber quais aspectos funcionaram bem e, dessa forma, fazer uma projeção para o próximo evento. Um exemplo são as questões relacionadas à indenização do seguro DPVAT. Identificamos que ao realizar a perícia antecipando as audiências, durante o mesmo evento, a possibilidade de acordo sobe. Tanto as partes quanto a Seguradora Líder aprovam a participação maciça no evento”, explica o magistrado.As vantagens de conciliar, como celeridade e baixo custo em comparação ao ajuizamento de ações, estão cada vez mais nítidas para a sociedade, conforme acredita Paulo César, principalmente em relação às demandas pré-processuais. “Os bons números são fruto de um círculo virtuoso: a população participa e aprova, os resultados crescem, a mídia, por sua vez, amplia a cobertura, que propaga a mais pessoas e mais cidadãos vão procurar resolver suas demandas por meio da conciliação”, endossou.No ano passado, o investimento em ações de comunicação integrada, com reportagens e sugestões de pauta institucionais, tiveram papel importante, na opinião de Romério do Carmo. “Antes e durante a Semana Nacional da Conciliação, o Centro de Comunicação Social do TJGO produziu material jornalístico para envio à imprensa, que resultou em muitas entrevistas e reportagens especiais produzidos sobre as vantagens de conciliar, atingindo o principal público, que é o jurisdicionado”.Prêmio Conciliar é LegalO Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em sua sexta edição. Foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e as melhores práticas inscritas.Lançado pelo CNJ, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Marcada para esta quarta-feira (11/5), a partir das 9 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) promete aprofundar os tópicos que deverão ser regulamentados pelo Conselho. Foram habilitados, ao todo, 48 participantes, que falarão sobre assuntos organizados em seis blocos temáticos.Peritos, juízes, advogados, professores, consultores, defensores públicos e representantes de classe estão entre os habilitados. A lista consta de despacho do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, presidente do grupo de trabalho sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. A relação foi elaborada de modo a garantir a participação equânime de diversas correntes de opinião sobre os temas. Buscou-se preservar, também, a representatividade política e geográfica das entidades e autoridades que atuam nos vários segmentos do Poder Judiciário.A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de garantir o diálogo de alto nível com o público externo. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que devem ser consideradas para apresentação de argumentos e sugestões.Pelo Youtube - Com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube, o evento ocorre no plenário do órgão, com início às 9 horas. Cada participante terá 10 minutos para manifestação sobre o tema para o qual foi habilitado, com direito à entrega de memoriais. A audiência está dividida em seis blocos, que serão tratados nesta ordem: atividade dos peritos, honorários periciais, leilão, demandas repetitivas, comunicações processuais e atualização financeira. São vedados comentários fora dos tópicos e não haverá debate.Inscritos que não foram habilitados podem enviar suas contribuições por e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.), para serem juntadas ao processo da audiência pública e divulgadas no portal do CNJ. Os custos para a participação são cobertos pelos próprios interessados. Confiraaqui os detalhes.A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do grupo de trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 231ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10/5), a Resolução 221 que amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias do CNJ.A Resolução 221 consolida a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.Ao ampliar o rol de participantes na elaboração das metas nacionais, o ministro Lewandowski ressaltou que são notórias as queixas de magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas ou políticas eleitas pelo CNJ. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, disse o ministro Lewandowski.Demanda antiga - A Resolução CNJ 198, de 2014, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, já previa a participação de magistrados e servidores na elaboração dos planejamentos estratégicos dos tribunais. No entanto, não havia ainda uma disposição expressa que garantisse a participação no processo de formulação nacional das metas amplas do Judiciário.Para o juiz Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as associações têm debatido há muito tempo a democratização do Poder Judiciário e, com a aprovação da resolução, o CNJ expressa a preocupação com seus magistrados, em consonância com a democracia. “É sem dúvida uma importante transformação em todo o Judiciário brasileiro, uma democratização interna que vai aflorar em resultados positivos e significativos para o futuro do Poder Judiciário”, diz Bochenek.Processos participativos - De acordo com a norma, devem ser desenvolvidos processos participativos para obtenção de opiniões e considerações de órgãos do Poder Judiciário, magistrados de todos os graus e servidores e, quando for o caso, dos próprios jurisdicionados. A resolução prevê uma série de modalidades de participação democrática, como mesas de diálogo coordenadas à distância pelo CNJ, videoconferências, audiências públicas, fóruns e encontros, ouvidorias, dentre outros.Perspectiva integrativa - De acordo com o ministro Lewandowski, uma pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ revelou que 87,5% dos 4.672 magistrados entrevistados não participavam das ações movidas pelos comitês gestores regionais da Política de Atenção ao Primeiro Grau dos tribunais. Para o ministro Lewandowski, o CNJ deve aumentar a articulação com os órgãos do Judiciário e interagir com o maior número de magistrados e servidores antes de se chegar a uma proposta inicial de metas. “A partir da construção de metas com essa perspectiva integrativa, temos certeza de que a própria assimilação dessas metas passará a ser mais efetiva”, disse o juiz Guilherme Feliciano, que se pronunciou em nome da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra).Veja a íntegra da Resolução.Fonte: Agência CNJ de Notícias
A 11ª reunião do Conselho de Representantes destacou as ações da AMB no Congresso Nacional e pela valorização do primeiro grau. Após aprovação da ata anterior, o presidente João Ricardo Costa fez um relato sobre o andamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da recente vitória na Câmara com a aprovação do regime de urgência do PL 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio. Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão levou ao encontro as pautas de interesse dos magistrados goianos.“Estamos enfrentando uma crise política grave, mas nem por isso desaceleramos o ritmo de trabalho. Continuamos com nossas atividades intensas, contando sempre com o apoio dos presidentes das associações regionais e da nossa diretoria”, destacou, citando especialmente a contribuição dos magistrados Gervásio Santos, José Carlos Kulzer e Leonardo Trigueiro.João Ricardo falou sobre a criação de uma comissão para a defesa das competências da Justiça Estadual, com foco principal na questão da jurisdição eleitoral. O tema da audiência de custódia também foi pautado. O presidente da AMB reiterou que é preciso rever o prazo de implementação nos tribunais, já que não há condições necessárias para tal em todos os Estados.Os magistrados aprovaram que a AMB entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever artigos do novo CPC que têm atentado contra a independência do juiz e a autonomia do Judiciário, como o 10º, o 933º e o 489º. A vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar, está à frente do trabalho, que será feito em consonância com a Anamatra.Já o vice-presidente de Efetividade da Jurisdição, Paulo Feijó, relatou os avanços no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela valorização do primeiro grau após a Resolução 219, que determina a redistribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, de acordo com a demanda. A intenção é dar efetividade aos comitês gestores regionais, e a AMB vai colaborar com sugestões.O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, informou os magistrados sobre as deliberações da reunião da Justiça Estadual e o assessor da presidência José Carlos Kulzer falou sobre a reunião da Coordenadoria dos Aposentados. Ambas aconteceram nesta segunda-feira (9). A reunião foi conduzida também pela vice-presidente de Prerrogativas, Hadja Rayanne de Alencar.Fonte: AMB
Com o objetivo de valorizar o trabalho dos magistrados, mostrando à sociedade o quão complexa e delicada é a tarefa de tomar decisões diariamente a respeito das mais diversas situações, a AMB lançou na noite desta segunda-feira (9) a campanha #SomosTodosJuízes. O evento, no Hotel Brasília Palace, reuniu magistrados de todo o País, ministros, autoridades e a imprensa.“Queremos fazer uma provocação à cidadania, trazer uma reflexão sobre o papel de cada cidadão neste momento de crise no Brasil. Nossa intenção é estimular a cidadania, falar sobre a cultura do transgredir e propor um enfrentamento a este problema”, afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Para o magistrado, recai sobre o Judiciário a tarefa de pacificar a sociedade, o que se torna ainda mais difícil em tempos em que as redes sociais são um espaço livre para receber as mais diversas manifestações. Nesse sentido, é ainda mais importante que cada cidadão tenha consciência da sua própria responsabilidade em cada ato.Este ponto também foi defendido pelo vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra. “A campanha tem a intenção de despertar em cada um a consciência de nós mesmos. Nos fazer refletir sobre nossas responsabilidades diante das escolhas que fazemos, não apenas sob a ótica dos magistrados, mas como cidadãos”.João Ricardo e Gil Guerra destacaram e agradeceram o apoio institucional do Grupo Globo, Record, Bandeirantes, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Congresso em Foco.#SomosTodosJuízesApós os discursos, foram apresentadas as três fases da campanha. A primeira delas conta com depoimentos de crianças falando sobre como agem quando precisam tomar decisões. Depois, será a vez de magistrados conversarem com profissionais de outras áreas sobre as rotinas de trabalho. A terceira fase contará com o depoimento de celebridades.Além de presidentes de associações regionais de magistrados, o evento também foi prestigiado pelos ministros Herman Benjamin e Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).“A iniciativa é oportuna e muito relevante, porque, ao mesmo tempo em que realça o papel dos magistrados e a importância de um Judiciário independente e firme, destaca simultaneamente a responsabilidade de todos os cidadãos por aquilo que a sociedade deseja”, observou Fachin.Sanseverino afirmou que a campanha busca resgatar a ética. “Na verdade, o controle das grandes questões não cabe apenas ao Poder Judiciário, mas a toda população. Cada um tem que ser juiz das pequenas situações”.“Os juízes representam cada um dos brasileiros. No dia a dia, cada um de nós é juiz e juíza, seja como mãe ou pai de família, como vizinho, amigo. Em todas as circunstâncias cotidianas há decisões a serem tomadas, há julgamentos a serem feitos. São essas as razões que me levam a festejar essa campanha, que, além de tudo, é criativa e põe o tema da magistratura numa outra perspectiva”, concluiu Herman Benjamin.Fonte: AMB
O juiz Vitor Umbelino, titular do Juizado de Violência Doméstica e Família contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrará, nesta quarta-feira (4), palestra na 11ª Semana Jurídica da Faculdade Almeida Rodrigues (FAR), com o tema Impeachment e Crime de Responsabilidade: Uma abordagem constitucional sob os aspectos jurídico-políticos.O evento é promovido pela coordenação do curso de Direito da faculdade, tendo como objetivo a análise e discussão acadêmica dos principais temas jurídicos da atualidade.O magistrado abordará importantes aspectos do instituto do impeachment nos moldes em que o mesmo encontra-se delimitado a nível constitucional, sua origem inglesa e seu desenvolvimento nos Estados Unidos, ressaltando ainda sua finalidade legal de impedir o mau exercício de um cargo ou função de natureza política, com vistas a salvaguardar o Estado contra os aspectos destrutivos de seu próprio governo e a consequente deterioração da sua governabilidade.Vitor Umbelino afirma que o impeachment é um processo de natureza jurídica e política destinado essencialmente a apurar e punir condutas ilícitas ou antiéticas graves, instaurado, processado e julgado pelos órgãos parlamentares, contra agentes estatais para impedi-los de continuar no exercício de função pública, com consequente inabilitação para outras funções ou cargos por um certo lapso temporal. Em um sistema presidencialista como o nosso, trata-se de um dos poucos mecanismos previstos em lei que tenham por objeto a responsabilização funcional do chefe do Poder Executivo, conforme pontuou o juiz.Porém, lembra o magistrado, apesar de ser um assunto muito debatido no meio jurídico, muitas vezes os profissionais se deixam levar pela opção político-partidária, relegando as questões técnicas que circundam o tema para um segundo plano, o que acaba por promover um nocivo espírito de beligerância, impeditivo do real conhecimento das questões jurídico-políticas que envolvem a problemática. Aqui, no âmbito acadêmico, temos uma oportunidade ímpar de discutir as principais características deste instituto, abordando seus aspectos constitucionais e legais, de forma a promover um debate profícuo sobre as suas reais consequências no atual panorama jurídico-constitucional brasileiro.No mesmo sentido, o magistrado tratará sobre a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade praticados por agentes públicos, ou seja, infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função pública, desde que definidas por lei federal a partir das diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo as condutas que atentam contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85 da Constituição Federal).Ao final da exposição, serão analisados e comentados os casos brasileiros que ilustram a concreta aplicação do instituto em tarrae brasilis, como o do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da atual presidente da república Dilma Rousseff, onde os acadêmicos poderão chegar às suas próprias conclusões sobre os erros e acertos na aplicação prática de tais procedimentos.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO
Foto: Gil Ferreira| Agência CNJOs interessados em participar da audiência pública sobre a possibilidade de permuta ente magistrados estaduais têm até este domingo (8) para se inscreverem. É necessário enviar um e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com a indicação do representante, órgão ou entidade que vinculado, cargo e CPF, além dos pontos que pretende abordar.O debate será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 24 de maio e é consequência de pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O relator é o conselheiro Luiz Cláudio Allemand. O evento é aberto a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos relativos ao tema.Permuta na Justiça EstadualA possibilidade de permuta entre magistrados estaduais é uma das pautas prioritárias da AMB junto ao CNJ e foi tema de diversas reuniões entre representantes da entidade e conselheiros da instituição. Em agosto de 2015, a associação apresentou o requerimento que será discutido na audiência pública (veja aqui). No documento, a associação elencou uma série de argumentos que legitimam a reivindicação, como o princípio da unidade da magistratura nacional e o fato de que os concursos públicos para juízes têm programas e regras assemelhadas.O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, foi o autor do estudo que baseou o pedido de providências. “Precisamos tratar a magistratura nacional com unidade. Os juízes federais, trabalhistas e estaduais possuem as mesmas limitações e obrigações, porém os únicos que não podem permutar são os juízes estaduais. Ou seja, somos iguais, mas estamos separados”, afirmou.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foi publicado nesta terça-feira (3), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de convocação para a inscrição definitiva dos candidatos aprovados nas provas práticas de sentença do 58º Concurso Público para Juiz Substituto de Goiás.De acordo com ato, assinado pelo presidente da Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Amaral Wilson de Oliveira, as inscrições acontecerão no período de 16 de maio a 7 de junho, das 8h30 às 17 horas, na Secretaria da CST, Sala 1232, 12º andar do Tribunal. Confira o edital.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (Texto: Lílian de França)
A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu nesta segunda-feira (2) para definir estratégias e medidas a serem implantadas. O juiz Hamilton Gomes Carneiro, representante da ASMEGO na comissão, participou das discussões.“A comissão demonstra empenho em cuidar da segurança efetiva dos magistrados, e não apenas de questões patrimoniais. Toda situação de risco está sendo verificada para, assim, avaliar as medidas cabíveis de proteção”, explicou o presidente do grupo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.Participaram também da reunião os componentes, o juiz auxiliar da presidência do TJGO, Romério do Carmo Cordeiro; juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; e o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, assessor militar da Presidência do TJGO.Dentre os pontos discutidos, a comissão deliberou sobre a colocação de detectores de metal em todas as comarcas do Estado e a contratação de um serviço para identificação e liberação de acesso aos prédios do Poder Judiciário.Ficou definido, também, que será marcada uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, para uma possível formação de banco de horas aos policiais que prestem segurança ao Poder Judiciário. A intenção, conforme explicou o presidente da comissão, é aumentar o contingente de profissionais no setor.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)
https://www.youtube.com/watch?v=r3jFKoLCpK4&list=PLIo5wQxou6rU7RWT2kGI2YQQQNIsITlYfNo segundo vídeo do projeto O Novo CPC e Você, já disponível no canal da Esmeg no YouTube, o desembargador Carlos Alberto França, diretor da Escola e vice-presidente da ASMEGO, comenta as modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) ao sistema recursal e, dessa forma, à atuação dos Tribunais de Justiça.Em sua explanação, Carlos França aponta como uma das principais alterações a possibilidade de ocorrência de decisões monocráticas somente quando houver súmulas dos tribunais superiores ou decisões em incidente de demandas repetitivas. “Isso significa que teremos mais recursos levados à apreciação dos colegiados”, afirma. Além disso, ele comenta também a extinção de recursos trazida pelo novo Código. Clique aqui e confira.O projeto O Novo CPC e Você é uma iniciativa da ESMEG, sob a coordenação da juíza Aline Tomás, que também coordena a Comunicação da entidade. A ação apresenta uma série de vídeos com linguagem simples e direta sobre as principais inovações do novo Código de Processo Civil.Se inscreva no canal da ESMEG no Youtube e curta a página da escola no Facebook para acompanhar em primeira mão os novos conteúdos da série.Saiba mais:No primeiro vídeo do projeto O Novo CPC e Você, juiz Aldo Sabino aborda mudanças nos requisitos da petição inicialFonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Seguem para as próximas etapas do 56º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás 59 candidatos. A nova lista de classificados foi divulgada nesta sexta-feira (29) pela comissão examinadora do certame, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, após o julgamento dos recursos das provas práticas de sentenças de natureza cível e criminal referentes ao concurso. A sessão aberta foi realizada na tarde desta sexta-feira (29), na sala de sessão da 1ª Câmara Cível do TJGO.Adotando sempre o critério da transparência, Leandro Crispim se reuniu publicamente com os componentes da banca examinadora nesta tarde na sala de sessões, onde foram analisados os recursos improvidos e providos e expostas as devidas razões. “Nossa intenção é aproveitar o máximo possível de candidatos e para isso fizemos uma análise apurada e cuidadosa dos recursos, com todo respeito aos trabalhos apresentados”, ressaltou. Os recursos foram avaliados pelos integrantes da comissão desembargador Edison Miguel da Silva Júnior juízes Marcus Ferreira da Costa, Wilton Müller Salomão, além do advogado Flávio Buonaduce Borges. Veja a lista de aprovadosFonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (Texto: Myrelle Motta/Foto: Gustavo Paiva)
Juiz Fernando Ribeiro MontefuscoA Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), representada em Goiás pelo juiz Fernando Ribeiro Montefusco, será homenageada na próxima sexta-feira (29), às 19h30, em solenidade que integra evento em comemoração ao Dia do Espírita. A homenagem, uma iniciativa do vereador Zander Fábio, ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, localizado na Avenida Goiás, nº 2001, Setor Central, na capital. Em decorrência do evento na Câmara, a primeira reunião de 2016 da Abrame, que estava prevista para 29 de abril, será realizada agora em 13 de maio, às 20 horas, no Centro Espírita Lar de Jesus, localizado na Rua 278, nº 64, Setor Coimbra, em Goiânia.Saiba mais:Juiz Fernando Montefusco convida magistrados para se associarem à AbrameFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (26/4), a Resolução 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194/2014).De acordo com a resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Dessa forma, quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal deve promover a distribuição extra temporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual. No caso de servidores da área de apoio indireto, a resolução estabelece que a quantidade de servidores não pode ultrapassar 30% do total. A distribuição de cargos em comissão e de funções de confiança também deve obedecer à regra da média de casos novos do último triênio. A cada semestre, os tribunais deverão publicar uma Tabela de Lotação de Pessoal em cada instância.Além de criar regras e limites para cessão de servidores e determinar que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça sejam unificadas, a resolução também determina que os tribunais deverão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança. Prêmios por desempenho poderão ser oferecidos para as unidades mais produtivas.Durante a 229ª Sessão Plenária do CNJ, em que a resolução foi aprovada, o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que a Resolução 219/2016 é fruto do amadurecimento da instituição, que deixa o viés exclusivamente disciplinar para se voltar ao planejamento estratégico do Poder Judiciário. “A resolução é um exemplo material do comprometimento que temos com o Estado democrático de direito”, disse o presidente. O prazo para implementação das novas regras termina no dia 1º de janeiro de 2017, salvo em casos específicos.Fonte: Agência CNJ de Notícias
https://www.youtube.com/watch?v=ri0J1IPfsDUEstá disponível no canal da ESMEG no Youtube o primeiro vídeo do projeto O Novo CPC e Você. As alterações legislativas trazidas pelo artigo 319, inciso II do novo Código de Processo Civil (CPC), são tema da primeira pílula, apresentada pelo juiz Aldo Sabino, coordenador Pedagógico da ESMEG. “Esse artigo cria uma espécie de estatuto de cooperação entre magistrado e advogado do autor na pesquisa de dados necessários ao ajuizamento da ação”, afirma o magistrado no vídeo.O programa O Novo CPC e Você é uma iniciativa da ESMEG, sob a coordenação da juíza Aline Tomás. O projeto apresenta uma série de vídeos com linguagem simples e direta sobre as principais inovações do novo Código de Processo Civil. “Magistrados abordam as principais inovações do novo CPC de forma acessível à comunidade jurídica em geral”, pontua a magistrada, que também é coordenadora de Comunicação da Escola.O desembargador Carlos Alberto França, diretor da ESMEG, destaca que essa é mais uma iniciativa que aproxima a ESMEG, juízes e desembargadores da sociedade. “É uma oportunidade em que a magistratura compartilha valioso conhecimento com operadores do Direito, estudantes e todos os interessados na temática”, afirma.Se inscreva no nosso canal no Youtube para acompanhar os novos conteúdos da série.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O evento, previsto inicialmente para o dia 4 de maio, será realizado no dia 11, no plenário do CNJ, e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.Os interessados deverão inscrever-se a partir desta sexta-feira até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar. Podem participar profissionais com experiência reconhecida em órgãos públicos e entidades da sociedade civil, assim como autoridades e especialistas que queiram contribuir com um dos seis temas pendentes de regramento pelo CNJ.De acordo com o ato de convocação assinado pelo presidente do Grupo de Trabalho do Novo CPC, conselheiro Gustavo Alkmim, a participação das diversas correntes de opinião será equânime - a orientação segue as determinações da Portaria 213/2013 do CNJ, que regulamenta as audiências públicas no âmbito do conselho. Após o período de inscrições, serão divulgados os participantes habilitados, que poderão apresentar memoriais com o objetivo de complementar a exposição oral.Diálogo – A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de garantir o diálogo de alto nível com o público externo. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que devem ser consideradas para apresentação de argumentos e sugestões.A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.Confira aqui mais detalhes da Audiência Pública sobre a Regulamentação das Modificações Trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015).Fonte: Agência CNJ de Notícias
