Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura será realizado entre os dias 12 e 17 de setembro, em Bento Gonçalves (RS). O encontro contará com a presença dos presidentes da AMB, João Ricardo Costa, de outras associações e também de magistrados aposentados e da ativa. Na oportunidade, será lida a Carta das Pensionistas, com as reivindicações e resultado do encontro que aconteceu no ano passado, em Belo Horizonte.“O Congresso é relevante pois levamos nossas demandas, como o direito ao voto nas associações. Também é importante que os participantes tragam sugestões e pedidos de apoio”, reforça a diretora de pensionistas da AMB, Eneida Barbosa.Durante o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura estão previstas cinco palestras e quatro jantares, além de passeios culturais com visitas ao Vale dos Vinhedos, Caminho das Pedras, vinícolas e cidades próximas à região, como Carlos Barbosa, Garibaldi, Farroupilha e Caixas do Sul. Confira a programação. A inscrição para o evento é de R$ 350,00. Os interessados devem entrar em contato com Renata Barbiani, na agência de turismo 24H, nos telefones (51) 3516-0098 / 3508-9722.Serviço:XI Congresso Nacional de Pensionistas da MagistraturaData e local: de 12 a 17 de setembro de 2016, em Bento Gonçalves (RS), no hotel Dall´Onder Grande Hotel.Valores para 05 noites incluso café da manhã e 04 jantares: Apt. Single categoria Luxo:  R$ 1.135,16 por pessoa Apt. Duplo- Categoria Luxo: R$ 705,35 por pessoa Apt. Triplo – Categoria Luxo: R$ 635,55 por pessoaValor da inscrição: R$ 350,00Inscrições e hospedagem na Agência de Turismo 24H, com a Renata Barbiani. Telefones: (51) 3516-0098 / 3508-9722Fonte: AMB

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem 9 magistrados em situação de risco. O número foi publicado no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado na pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ao todo, são 131 magistrados nessa situação em todo o País. O tribunal que mais conta com magistrados em situação de risco é o do Rio de Janeiro (23), seguido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com 13 magistrados, e o do Pará, com 10. Na sequência aparece o Distrito Federal, com 9 magistrados nessa situação.Na Justiça Federal, a 1ª Região, que abrange Goiás mais 12 estados e o Distrito Federal, tem um magistrado que teria recebido ameaças, mas não é apontado em qual Estado ele atua.Maioria é ameaças de presos de facçõesSegundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJ-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, dos nove casos, pelo menos cinco são relacionados a presos de facções criminosas dentro de presídios, que ameaçam os magistrados. Há casos ainda de ações cíveis, inclusive com invasão de fóruns, e crimes de homicídios.Leia mais:CNJ divulga estudo sobre segurança no Poder JudiciárioFonte: O Popular

Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao lado de magistrados e demais operadores de Direito da Justiça goiana durante a apresentação do Sistema de Processo Digital O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor Financeiro da entidade, juiz Clauber Costa Abreu, participaram, na manhã desta quarta-feira (29), da apresentação do programa de informatização que está sendo implantado na Justiça estadual. Durante o evento, que ocorreu no Salão Nobre do TJGO e contou com a presença de demais representantes de todos os segmentos relacionados com a Justiça, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destacou o avanço proporcionado pelo processo. “A implantação do Sistema de Processo Digital é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás. Significa que estamos acabando de vez com o uso do papel.”Confira o álbum de fotos da solenidade.Leobino Chaves ressaltou a qualidade do sistema que está sendo implantado pelo TJGO, afirmando que é um dos mais modernos e eficientes da América do Sul. Segundo ele, a Justiça de Goiás há muito tempo vem se empenhando para implantar um programa que atenda a evolução tecnológica vivida pela sociedade. “Com certeza, o Sistema de Processo Digital tornará a Justiça goiana ainda mais eficiente, eficaz e efetiva”, afirmou. O presidente do TJGO reiterou que a mudança das varas cíveis para o novo Fórum cível, que está sendo construído no Park Lozandes e cuja inauguração tem previsão para o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico.A desembargadora Amélia Martins Araújo, presidente da Comissão de Informatização do TJGO,  anunciou que a partir do dia 4 de julho não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica. Ela explicou que o Sistema já foi implantado em todas as varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais da capital e que, a partir de 1º de agosto, será a vez das Varas de Família e no TJGO.Amélia Martins Araújo revelou também que assim que for concluída a implantação nas varas cíveis de Goiânia, terá início nas varas criminais. Com relação às comarcas do interior, o processo será levado primeiramente a Aparecida de Goiânia e Anápolis e que estão sendo concluídos estudos para  também beneficiar 15 comarcas de entrância inicial, que já possuem juizados especiais. Ela lembrou da limitação que algumas comarcas enfrentam com relação ao atendimento pelas operadoras de telefonia e internet, mas anunciou que já estão sendo preparadas as medidas apropriadas para a implantação.BenefíciosPara o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz de direito Wilson da Silva Dias, a preocupação da administração comandada pelo desembargador Leobino Valente Chaves foi a de garantir a prestação de serviço de excelência aos jurisdicionados. “O Sistema de Processo Digital é um dos elementos nesta difícil tarefa de prestar justiça de forma célere”, afirmou. Ele explicou também que a informatização vai proporcionar economia financeira, já que vai abolir a utilização de vários insumos, além de reduzir o fluxo de usuários nas instalações físicas.De acordo com o diretor do Foro da capital, Goiânia é a primeira comarca a receber o Sistema de Processo Digital por responder por 40% do movimento processual de todo o Estado. Wilson Dias destacou que o Judiciário goiano tem avançado mais que outros tribunais na implantação do processo digital. “Enquanto que a maioria dos outros tribunais tem trabalhado com o processo eletrônico e com o de papel, sem ter feito a digitalização, o TJGO tem avançado mais nessa implantação, tornando todo o sistema processual digital”, comparou o diretor do Foro da comarca de Goiânia.O magistrado anunciou ainda que tem mantido contato com os representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Judiciária (SSPAP), como também da Polícia Civil, no sentido de dar início à implantação do processo eletrônico na área criminal. “Esse será nosso grande desafio para o segundo semestre desse ano, que é desenvolver o processo digital na área criminal. Wilson Dias relatou que a equipe da Diretoria do Foro tem trabalhado incansavelmente, até aos fins de semana, para que a implantação do processo eletrônico no Judiciário goiano, a partir da comarca da capital, seja um sucesso, “até mesmo para facilitar a implantação nas comarcas do interior”, completou ele.A implantação do Sistema de Processo Digital vai proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Fazendas Públicas, que já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, houve redução de até 70% no atendimento ao público. “O sistema representa um alívio na alta demanda dos juízes e servidores da capital”, afirmou Wilson Dias.FuncionamentoA protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.AutoridadesComparecerem o procurador-geral da Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; o conselheiro federal da OAB, Leon Deniz; o defensor público geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin, e o delegado Reinaldo Almeida, representando a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.Participaram da solenidade o vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os desembargadores Alan de Sena Conceição, Fausto Moreira Diniz, Francisco Vildon José Valente, Luiz Cláudio Veiga Braga, Itamar de Lima, Itaney Francisco Campos, Nelma Branco Ferreira Perilo e Sandra Regina Teodoro Reis; o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira; os juízes auxiliares da Presidência Márcio de Castro Molinari e Sebastião José de Assis Neto; e o juiz de direito Aureliano Albuquerque de Amorim. Também estavam presentes o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; o diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira; o diretor de Comunicação Social, Alziro Zarur, entre outros.Fonte: João Carlos de Faria e Bruno Rocha | Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro de Goiânia (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu nessa segunda-feira (20) e deliberou sobre a contratação de uma empresa terceirizada para elaboração de um plano de segurança institucional. A informação é do presidente do grupo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.“Sendo especialista na área, a empresa a ser contratada vai propiciar conhecimento técnico e de mecanismos operacionais a fim de a garantir a segurança de magistrados, servidores, usuários e dos patrimônios”, frisou Veiga Braga.Após a reunião, os integrantes da comissão elaboraram um ofício que será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.Saiba mais:Comissão de Segurança analisa sugestões da ASMEGOFonte: CCS-TJGO

Divulgação CNJO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (27) a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. O encontro ocorrerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Apenas membros de Comissões de Segurança permanentes dos tribunais, nos termos da Resolução 104/2010, além de servidores técnicos da área de segurança do Conselho poderão participar do evento, que tem como objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais, nos termos da Resolução 176/2013.A norma, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), prevê um conjunto de protocolos e rotinas de segurança que devem ser seguidos por todos os tribunais brasileiros. Na reunião, serão apresentadas as conclusões do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, bem como propostas de novas diretrizes de segurança orgânica, institucional e de informação, que servirá de subsídio para a construção da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.Em março de 2016, o CNJ encaminhou aos tribunais brasileiros um questionário sobre estrutura, atribuições e serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. O intuito foi conhecer a estrutura existente, identificar os tribunais de referência em relação à segurança institucional, detectar as principais dificuldades, além de verificar a possibilidade de unificar e padronizar os serviços e equipamentos utilizados pelos setores de segurança das cortes brasileiras.De acordo com a Resolução 176/2013, deverá ser criada a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, formada por diretrizes, medidas, protocolos e rotinas de segurança orgânica, institucional e da informação. Entre as recomendações propostas pela resolução está a adoção de 10 medidas mínimas para a segurança. Entre essas medidas estão o controle do fluxo de pessoas em suas instalações; a instalação de detectores de metais; a disponibilidade de coletes balísticos a juízes em situação de risco; e o policiamento ostensivo, inclusive nas salas de audiência, quando necessário.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching voltado à preparação de candidatos para concursos públicos jurídicos passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14/6) ao atualizar a Resolução CNJ 34/2007, que trata sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional.A atividade de docência é permitida aos magistrados pela Constituição Federal (Artigo 95, Inciso I), tema posteriormente regulamentado pelo CNJ com a Resolução 34/2007. O desempenho de atividades de ensino por magistrados em eventos privados, como seminários e encontros, foi abordado na Resolução 170/2013 (Artigo 4), mas não havia indicação clara de que essas funções eram consideradas atividades de docência, motivando a atualização aprovada agora.Com a nova redação da Resolução 34/2007, passa a ser obrigatório que os magistrados informem suas atividades eventuais de ensino ao órgão competente do respectivo tribunal no prazo de 30 dias. A resolução também foi atualizada para a previsão da inserção de dados de docência regular ou eventual em sistema eletrônico próprio do tribunal, com posterior publicidade ao público em geral para análise de possíveis situações de impedimento (Artigo 144, VII, do Código de Processo Civil). O texto também passa a prever possibilidade de acompanhamento e avaliação dessas informações por corregedorias e pelo CNJ.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Foi publicada nesta segunda-feira (13) a Resolução n. 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O documento, aprovado pelo Conselho Superior no dia 8 de junho, dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados, além de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso, o vitaliciamento e a promoção na carreira.O novo instrumento substitui a Resolução n. 3/2013.Também foi publicada a Instrução Normativa n. 3/2016, que disciplina o credenciamento de cursos no âmbito da Enfam e revoga a Instrução Normativa n. 8/2015.Acesse a íntegra da Resolução Enfam n. 2/2016.Acesse a íntegra da Instrução Normativa n. 3/2016.Fonte: Portal da Enfam

Capa da revista da Amagis-MGA Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG) recebe artigos científicos de magistrados de todos os estados brasileiros para publicação na revista Amagis Jurídica, que chega à sua 13ª edição. As outras edições já publicadas podem ser conferidas aqui.Os magistrados que tiverem interesse podem encaminhar artigo de caráter jurídico e inédito para Assessoria de Comunicação da Amagis, em formato digital, pelo endereço Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Mais informações:  (31) 3079-3453.Abaixo estão os critérios para envio dos trabalhos.– Os artigos devem ter no máximo 30 mil caracteres (com espaço), incluindo títulos e bibliografias, em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço entrelinhas 1,5cm.– Os textos deverão conter título (versado também para o inglês), resumo inicial (versado também para o inglês – Abstract), palavras-chave (versadas para o inglês – Keywords), sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão e bibliografia.– Título, resumo e palavras-chave deverão estar versados para o inglês, obrigatoriamente. Caso o autor queira, também poderá acrescentar esses três itens versados para outras línguas.– O artigo deverá conter também nome(s) completo(s) do(s) autor(es), breve currículo (com no máximo 4 linhas), sempre na primeira página.– Todos os trabalhos devem ser formatados segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seguir as regras gramaticais vigentes.Fonte: Ascom/Amagis (MG)

Criado em 2013 para incentivar avanços na gestão da informação no Judiciário brasileiro, o selo Justiça em Números terá novas regras de concessão a partir deste ano. As novidades foram detalhadas na Portaria 56/2016, publicada nesta quarta-feira (1º/6) em substituição às portarias 186/2013 e 125/2015. O texto foi alterado para incluir acompanhamento de novas políticas do CNJ, especialmente as que dizem respeito a mecanismos de gestão participativa e democrática do Judiciário, instituída pela Resolução 221, de 10 de maio de 2016, e pela política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, norteadas pelas resoluções 194/2014, 195/2014 e 219/2016.Embora o selo siga com as quatro categorias – Diamante, Ouro, Prata e Bronze -, houve mudanças nos critérios de pontuação e nas faixas de cada tipo de selo, cujo limite máximo passou de 400 para 450 pontos. Entre as principais novidades, está a abertura de pontuação para tribunais que enviarem ao CNJ as informações relativas ao Módulo de Produtividade Mensal e que encaminharem os dados estatísticos sobre gestão socioambiental (Resolução 201/2015).Quanto a políticas voltadas à democratização e priorização de primeiro grau, passarão a pontuar tribunais que tiverem em funcionamento comitês gestores do primeiro grau (Resolução 194/2014), que publicarem em suas páginas na internet as tabelas de lotação de pessoal (Resolução 219/2016), que prestarem informações sobre a política de atenção à saúde de magistrados e servidores (Resolução 207/2015) e que realizarem atividades para elaboração de metas e políticas judiciárias com ampla participação de magistrados e de servidores (Resolução 221/2016, Resolução 198/2014 e Resolução 194/2014).Outra novidade do Selo Justiça em Números 2016 é a ampliação das informações a serem transmitidas segundo o Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta 3/2013), requisito que pode somar até 200 pontos. Nesta edição, o tribunal que desejar concorrer ao Selo Diamente deverá encaminhar ao CNJ a base de dados com a totalidade dos processos em tramitação e dos baixados desde 2015. Após a carga completa de todos os processos, por classe, assunto e movimento segundo as Tabelas Processuais Unificadas, os tribunais também precisarão fazer remessas de dados periódicas, com os processos que tiverem movimentações mensais.Confira aqui a íntegra das novas regras para o Selo Justiça em Números.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Com o objetivo de solucionar conflitos de forma rápida e promover a celeridade processual nos juizados especiais cíveis da comarca de Goiânia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizará, entre os dias 6 e 10 de junho, o Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A abertura será na segunda-feira (6), às 9 horas, no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila. Durante toda a semana, os 11 juizados especiais com competências cíveis deverão julgar cerca de 7 mil processos, homologar acordos e realizar o maior número possível de audiências de conciliação, instrução e julgamento relativas a processos em andamento nas unidades.A mobilização faz parte da permanente política em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Nacional de Justiça, em que uma das ações é a realização de mutirões nos Juizados Especiais.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, falou da necessidade da atenção aos juizados. “É uma preocupação nossa, da ministra Nancy Andrighi em colaborar com a efetividade a essa tutela jurisdicional. Estaremos antecipando as pautas, que estavam se estendo até 2017”, salientou. O mutirão, segundo ele, visa a atender aos juizados que tem como objetivo ser célere.A organização do evento ficou sob a responsabilidade do coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves, que destacou a importância da ação para colaborar ainda mais na celeridade da prestação jurisdicional. “Pretendemos atingir 60% de acordo”, antecipou informou o magistrado.Os juizados especiais cíveis e criminais no BrasilA Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, é considerada um marco na história da Justiça brasileira, pois democratizou e desburocratizou o acesso ao Judiciário, aproximando-o dos cidadãos. Em causas com valor até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado para fazer valer um direito. Em causas cujo valor ultrapasse esse montante, até o limite de 40 salários mínimos, a lei exige o acompanhamento de um profissional.Nos Juizados Especiais, o juiz de direito homologa acordos e decide causas. O andamento processual é gratuito, desde o ajuizamento da ação até a decisão pelo juiz de primeiro grau. Custas judiciais, taxas e outras despesas serão cobradas apenas quando uma das partes não aceitar a sentença e recorrer, quando faltar a uma audiência marcada sem se justificar, quando proceder com má-fé e em outros casos previstos na lei. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)ServiçoAssunto: Mutirão dos Juizados Especiais Cíveis de GoiâniaData: Segunda-feira (6/06)Horário: 9 horasLocal: Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Vila Nova.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Hamilton Carneiro representa a ASMEGO na comissãoA Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniu nesta sexta-feira (3) para avaliar as reivindicações encaminhadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Participaram o presidente do grupo, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e os integrantes Romério Cordeiro, juiz-auxiliar da presidência; Maria Socorro Sousa Afonso Silva, juíza-auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO); juízes Hamilton Gomes Carneiro e Alano Cardoso Castro, representantes da ASMEGO; e o tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, assessor militar da Presidência do TJGO."A intenção é abrir espaço para a ASMEGO se fazer presente. Nossa preocupação é adotar providências para reforçar e complementar a segurança dos magistrados”, destacou Veiga Braga. Segundo Hamilton Gomes Carneiro, foram eleitas as prioridades: realizar controle de acesso dos presos, em audiências e julgamentos e controlar a entrada de pessoas nos estacionamentos e nos prédios dos fóruns. Saiba mais:Em Iporá, ASMEGO presta assistência a magistrados após incêndio criminoso em gabinete de juizEm reunião, comissão para assuntos de segurança da ASMEGO discute sugestão de plano para o Judiciário goianoASMEGO é representada em encontro para definir cursos de segurança a magistrados goianosFonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O ministro João Otávio de Noronha foi indicado, por aclamação, nesta quarta-feira (1º), pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça em substituição à ministra Nancy Andrighi. Durante os dois anos de mandato, o ministro permanecerá afastado dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.Antes de ser empossado, o ministro precisa ter sua indicação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado Federal e, posteriormente, ser nomeado pelo presidente da República.Emocionado, Noronha saudou a atual corregedora, elogiando sua atuação no órgão e seu amor pela judicatura. “A ministra Nancy Andrighi conduziu com maestria a corregedoria. Despertou atenção e seriedade ao cargo, e renunciou à oportunidade de ser presidente do STJ pelo amor à judicatura. Ela é um exemplo para todos nós”, disse.O ministro também saudou os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins e destacou a responsabilidade do tribunal perante a sociedade brasileira. “É no STJ que se decide o destino da grande quantidade de jurisdicionados. É por aqui que transita as ações desde o pequeno até o grande consumidor”.Por último, Noronha falou de sua responsabilidade no cargo de corregedor nacional de Justiça e agradeceu a confiança dos demais ministros.O CNJ controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.EnfamNa mesma sessão, o colegiado elegeu os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho para os cargos de diretor-geral e vice-diretor-geral, respectivamente, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Também foi eleito o ministro Luis Felipe Salomão para o cargo de diretor da Revista do STJ.A Enfam é o órgão oficial de formação de magistrados brasileiros. Compete à escola regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira.PerfisBacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre -, o ministro João Otávio de Noronha é especialista em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Funcionário do Banco do Brasil, Noronha ocupou diversos cargos até assumir a diretoria jurídica da instituição financeira. Conselheiro da OAB, integrou o conselho de administração de diversas empresas.Em 2002, chegou ao STJ. Atualmente, é membro da Terceira Turma, especializada em direito privado, da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, e do Conselho de Administração do STJ.Professor em diversas instituições de ensino, Noronha atuou no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Enfam.A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi nomeada para o STJ em 2006 e eleita para compor o TSE em 2013, tribunal em que foi corregedora-geral eleitoral. Ela é formada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entidade na qual também concluiu os cursos de mestrado e doutorado em direito processual.Possui, ainda, especialização em direito processual penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especialização em direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). A ministra atua como professora da USP.O ministro Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do STJ desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).Graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971, sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos, como livre-docente em direito público, e notório saber jurídico. Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador do TRF5. É autor de várias publicações sobre direito civil, constitucional e processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.Nascido em Salvador/BA, Luis Felipe Salomão construiu sua carreira acadêmico-jurídica no Estado do Rio de Janeiro. Graduou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi promotor de justiça (SP), juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Lecionou Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele Estado desde 1991. É professor Emérito da Escola da Magistratura no Rio de Janeiro e professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia – RJ. Antes de compor o TJRJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense.Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, no biênio 2002/2003, e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente. Foi presidente da Escola Nacional da Magistratura – AMB de 2004 a 2008. É autor de diversos livros e artigos jurídicos, bem como palestrante no Brasil e exterior.Fonte: Agência STJ

Foram disponibilizados hoje (1°), os editais para os juízes requererem promoção e remoção e ou promoção para 23 unidades judiciárias do Estado. O prazo para as requisições é de dez dias contados da publicação, que consta no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição n° 2038, Suplemento. Foram beneficiadas entrâncias intermediárias e iniciais e os interessados devem instruir seus pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4°, da Lei Estadual n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) e na Resolução n° 17, de 12 de fevereiro de 2014.O candidato poderá desistir do pedido, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10° dia anterior à data designada para a realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.Promoção AntiguidadeO provimento por promoção pelo critério antiguidade será destinada aos cargos de juiz de direito das comarcas de Uruaçu, Jataí, Porangatu e Posse, sendo que a última conta com vacância na Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e no Juizado Especial Cível e Criminal.Remoção MerecimentoPor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz de direito das comarcas de Cachoeira Dourada, Flores de Goiás, Nova Crixás, Campos Belos, Montes Claros de Goiás e Alto Paraíso de Goiás.Remoção AntiguidadePor remoção pelo critério de antiguidade serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Montevidiu, Padre Bernardo, São Miguel do Araguaia (Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal), Aruanã, Campos Belos, Alexânia e Itapaci.Promoção (merecimento) e remoção (merecimento)Por promoção (merecimento) e remoção (merecimento)serão providos os cargos de juiz das comarcas de Niquelândia (1ª Vara cível, Criminal e da Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal), Luziânia e Minaçu (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental).Promoção (merecimento) e remoção (antiguidade)Por promoção, critério merecimento e remoção, critério antiguidade, serão preenchidos os cargos de juiz das comarcas de Porangatu, Mineiros, Niquelândia e Minaçu (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude). Confira editais.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

A Câmara dos Deputados retomou, em março deste ano, a discussão do Projeto de Lei 8045/2010, que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP). Desde então, a AMB colheu sugestões dos associados à nova proposta e formou uma comissão específica para cuidar do pleito junto ao Legislativo. A comissão já entregou a parlamentares propostas da entidade ao anteprojeto.O coordenador do grupo, juiz Júlio Ferreira de Andrade, contou que foram sistematizadas mais de 30 sugestões, decorrentes do esforço de todos os membros da Comissão. “Somos um time e o resultado da sistematização das sugestões é fruto do trabalho de todos os integrantes da Comissão”.Ele disse que a participação dos magistrados no debate do novo CPP interessa ao Brasil. “As propostas contribuem para a discussão do novo código levando-se em consideração a experiência do magistrado na aplicação prática da lei. As ideias que norteiam as sugestões são: o reconhecimento do acusado como sujeito de direitos, a condução do processo pelo magistrado, a efetividade do processo penal, e a participação da vítima ou sucessores no processo”, explicou.Dentre as propostas recebidas, a comissão destacou algumas. Confira:1 – Possibilidade de realização de interrogatório do acusado preso por videoconferência;2 – Desnecessidade de transcrição de depoimento do acusado em caso de utilização de sistema audiovisual de gravação de audiências;3 – Previsão expressa para que, em determinadas situações, seja deprecado o interrogatório do acusado preso;4 – Previsão de citação por hora certa, suprimida no Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;5 – Necessidade de comprovação de efetivo prejuízo para declaração de nulidade de qualquer ato processual;6 – Desnecessidade de relatório caso a sentença seja prolatada em audiência;7 – Desnecessidade de intimação pessoal do defensor constituído, prevista no art. 426 do Projeto de Lei encaminhado pelo Senado Federal;8 – Realização de exame de corpo delito na pessoa presa, independentemente da apresentação de lesões ou estado de saúde debilitado.9 – Previsão da possibilidade de início de cumprimento da pena após a decisão de segunda instância.A comissão do CPP também é integrada pelos magistrados Francisco Borges Ferreira Neto, de Rondônia; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, e José Luiz John dos Santos, do Rio Grande do Sul.Atualmente, o PL 8045/2010 aguarda apreciação na Comissão Especial da Câmara, composta por 26 membros titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo da AMB continuará trabalhando junto aos parlamentares, defendendo as sugestões da magistratura da área Processual Penal.Fonte: AMB

Foram definidas as datas das visitas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ aos comitês estaduais. Haverá um encontro para cada região do país, que reunirá atores envolvidos na resolução de questões judiciais ligadas à saúde. Os membros do comitê coordenador do fórum discutiram a série de eventos em reunião nesta quarta-feira (18/5), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O primeiro encontro será no Distrito Federal, no dia 3 de junho, no qual será abordado o cenário da região Centro-Oeste. No mesmo dia, o comitê planeja reunião com o ministro da Saúde, ocasião em que serão discutidas soluções para a judicialização de questões médicas. “Esse contato institucional com o Executivo é fundamental”, declarou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do colegiado.Para facilitar a organização, as visitas serão sempre às sextas-feiras. Previsto para 17 de junho, o local do evento no Nordeste será definido entre Paraíba e Bahia. Minas Gerais receberá o terceiro encontro, em 24 de junho, como representante do Sudeste. No dia 8 de julho, o Pará sediará o debate sobre a Região Norte. Por fim, o Rio Grande do Sul fechará a série de reuniões em 15 de julho.Núcleos de Apoio - Nas visitas, serão incentivadas consultas às equipes técnicas em causas de saúde. “A missão principal é a estruturação dos NATs (Núcleos de Apoio Técnico) em cada comitê estadual”, disse o conselheiro Hossepian. “Precisamos conscientizar os juízes, oferecer com ênfase os serviços técnicos. Se o próprio tribunal se sensibiliza, o magistrado recebe a proposta com muito mais boa vontade”, observou.Giovanni Cerri, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e membro do comitê, sugeriu o início de experiência junto ao Tribunal de Justiça do estado. “A proposta é montar um piloto para assessorar o Judiciário nos pareceres em questões de saúde. Pela estrutura, o Hospital das Clínicas tem especialistas de todas as áreas, que podem aprofundar pareceres”, detalhou. “Seria uma estrutura suplementar ao grupo técnico que funciona no tribunal. Por vezes, para avaliar se a solicitação é adequada ou não, é necessário o nível de especialidade característico dos hospitais universitários”, completou.Compareceu também à reunião o diretor técnico do Instituto do Coração (Incor) da USP, Gonzalo Vecina Neto, outro integrante do comitê. No setor público, o médico já chefiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por quatro anos, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e foi professor da USP. “Vim contribuir com minha experiência na área de vigilância sanitária e como acadêmico”, disse.Fonte: Agência CNJ de Notícias

O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, pesquisa que está sendo feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com tribunais de todo o país, entrará nos próximos dias em uma segunda fase. Segundo o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, a ideia é que novas perguntas sejam feitas diretamente ao responsável pela segurança institucional dos órgãos, para entender como a área de segurança do tribunal atua quando é identificada uma ameaça a magistrado.Em reunião com o desembargador Getúlio Corrêa, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na tarde desta quarta-feira (18/5), o conselheiro explicou que a primeira fase do diagnóstico, composta por 60 perguntas divididas em seis blocos, está sendo concluída, com a confirmação das respostas encaminhadas pelos tribunais. De acordo com o conselheiro, o prazo para encaminhamento das respostas venceu no 11 de abril, mas alguns tribunais ganharam um pouco mais de prazo.O objetivo do diagnóstico é coletar informações sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional das unidades judiciárias. Na primeira fase da pesquisa, as perguntas eram dedicadas à forma de atuação das unidades de segurança, à coleta de dados referentes à segurança institucional, à estrutura existente nas unidades judiciárias, às ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e à existência de magistrados em situação de ameaça.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma proposta sobre a formação profissional de magistrados para compor o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).O documento é um trabalho conjunto das quatro escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados: Enfam, Enamat, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE).“As escolas judiciais e da magistratura precisam unificar ainda mais o pensamento em torno da formação e do aperfeiçoamento do magistrado brasileiro, obedecendo aos critérios traçados tanto pelo CNJ, quanto pela Loman, que passa a ser nossa constituição”, afirmou o diretor-geral da Enfam.Humberto Martins ressaltou que o momento é oportuno. “Estamos caminhando no sentido de uniformizar as atribuições e as competências das escolas nacionais para que possamos caminhar juntos, porque a magistratura do Brasil é uma magistratura nacional. Não existe juiz federal e estadual. O que existe são competências diferentes, mas com a mesma missão no sentido de promover uma justiça viável, produtiva, de qualidade e que tenha como meta principal ser um instrumento de transformação social”, avaliou Humberto Martins.VivênciaA ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Enamat, destacou que o objetivo é auxiliar na elaboração da nova lei orgânica da magistratura. “Estamos apresentando sugestões e subsídios para que, no encaminhamento do anteprojeto da Loman, esses sejam considerados, uma vez que a proposta foi produto de uma vivência com a formação do magistrado não só da Enamat, mas também das escolas judiciais do segmento”, frisou a ministra.O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que também participou da entrega da proposta ao ministro Lewandowski e fez parte da comissão de elaboração do documento, salientou a importância das sugestões resultantes de um consenso entre as escolas nacionais. “A proposta é estritamente técnica e valoriza o trabalho das quatro escolas nacionais, que têm tratamento constitucional e que definem as linhas gerais, político-pedagógicas e de coordenação de todo o sistema nacional de escolas judiciais”, concluiu Fernando Cerqueira.Ao final do encontro, o diretor-geral da Enfam foi otimista. “Ao receber a proposta elaborada pelas quatro escolas nacionais, o presidente Lewandowski afirmou que irá adotar as providências, o que garante que nossas sugestões serão devidamente apreciadas”, acrescentou Humberto Martins.Leia a íntegra do documento.Fonte: Portal da Enfam

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou nesta quarta-feira (18), o Decreto Judiciário nº 829/2016, decretando ponto facultativo para o Judiciário estadual no dia 27 de maio, em virtude do feriado nacional do dia 26, Corpus Christi.O documento ressalva que “o ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO