Em entrevista, o juiz piauiense Thiago Brandão, integrante a comissão da AMB que analisou e colaborou com críticas e sugestões ao novo Código de Processo Civil (CPC), fala sobre a atividade do grupo. O magistrado discorre ainda sobre os pontos positivos e negativos da nova legislação processual civil, que entra em vigor nesta sexta-feira (18).Saiba como foi o trabalho da Comissão da AMB.Confira um trecho da entrevista.Como o senhor avalia o trabalho feito pela AMB em relação ao novo CPC?Nossa comissão trabalhou de forma intensa, de acordo com o texto disponibilizado. Fizemos uma série de sugestões para seu aprimoramento, sendo que algumas foram acatadas e outras não. Nosso foco sempre foi a melhoria da jurisdicional, ou seja, trabalhar para que o Código garantisse aos operadores do Direito ferramentas que possibilitassem sua maior promessa, que era de dar mais agilidade na tramitação dos processos.O trabalho envolveu os associados?Sim. Sempre provocamos os associados para que nos dessem sugestões e enviassem críticas que julgassem pertinentes. A AMB foi convidada a participar do debate ainda na fase da elaboração do anteprojeto por parte de juristas, o que consideramos uma atitude louvável e democrática. Desta forma, agimos da mesma maneira e estivemos sempre abertos às posições dos nossos associados.Para o senhor, quais são os principais pontos positivos do Código?O novo CPC é mais didático e propicia uma melhor identidade terminológica. Tem uma parte geral com as normas que se aplicam a todos os tipos de processos, por exemplo. O Código ainda aposta em mais celeridade e informalidade nos atos processuais e prestigia métodos autocompositivos de solução de conflitos. O texto também ressalta a importância da cooperação durante a tramitação do processo e enaltece o princípio da boa-fé, prevendo punições às partes que descumprirem essa premissa a até aos magistrados, que não devem surpreender as partes.E os pontos negativos?O CPC não vai cumprir uma de suas promessas, que era de reverter o chamado efeito da apelação. A ideia inicial era de que a sentença proferida produzisse efeitos imediatos, o que fortaleceria o trabalho dos juízes de primeiro grau. Na prática, vai continuar como já é, ou seja, os recursos precisam ser julgados antes de um resultado efetivo. Outra questão é a boa-fé. Embora o CPC traga punições para quem romper com este princípio, elas são muito tímidas. Existe um limite máximo. Acreditamos que mais eficiente seria o juiz definir a punição caso a caso, porque, em algumas situações, as partes podem avaliar que a multa vale a pena. Alertamos para este ponto, inclusive. Os artigos 77 e 81 estipulam máximo de 20% sobre o valor da causa ou, quando a causa tiver um valor irrisório, 10 vezes o salário mínimo. Ainda tem a questão do julgamento virtual. O Código avançou quando foi aprovado, mas recentemente, foi aprovada uma que lei (Lei 13.256) que revogou o artigo 945, justamente o que regulamentava o plenário virtual. A AMB e a Anamatra pediram o veto desta lei, que não foi concedido pela Presidência da República. O plenário virtual é uma alternativa mais célere ao presencial e não oferece nenhum prejuízo ao processo, uma vez que ele só é possível quando as partes concordam. O trabalho já é feito pelos tribunais, mas o artigo 945 uniformizaria essa ferramenta de julgamento. Agora, continuaremos na mesma situação atual, com cada tribunal regulamentando o tema de forma individual, desde que preservando os interesses das partes.Fonte: AMB
43% dos aprovados para a fase oral do 56º Concurso para Juiz Substituto do TJGO foram alunos do Curso de Sentença Cível e Criminal ministrado na Esmeg em novembro de 2015. O resultado desta etapa foi divulgado nesta sexta-feira (11).[Confira aqui a lista completa dos aprovados]No total, 44 candidatos irão prestar a próxima fase do certame e 19 deles se prepararam na Escola. Para o diretor da Esmeg e 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, o índice demonstra a qualidade do curso oferecido pela instituição, além da capacidade e esforço dos estudantes.“A entidade já tem uma história positiva na preparação para o ingresso na carreira da magistratura. Sem dúvida, o resultado respalda a conhecida força da Escola nessa preparação e na formação dos magistrados”, afirmou o diretor ao desejar sucesso para todos que seguem no concurso.Segundo o presidente da Comissão Examinadora do concurso para provimento do cargo de juiz substituto do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a realização da prova oral, a última etapa do certame, está prevista para o início de maio. Confira aqui mais informações.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação
Idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), o projeto Amparando Filhos – Transformado Realidades com a Comunidade Solidária do TJGO foi apresentado formalmente, nesta quinta-feira (10), à vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. A apresentação foi realizada em seu gabinete, em Brasília, e feita pelo coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, ao lado de Fernando Chacha."A ministra Carmem Lúcia é muito ligada a causas sociais”, explicou o desembargador, segundo quem ela se interessou pelo projeto e disse que, ao ter conhecimento da iniciativa, poderá aproveitá-la em ações que o STF desenvolve voltadas para as causas socais.Ao saber da visita dos magistrados goianos ao STF, a equipe da Rádio Justiça entrou em contato e o desembargador Luiz Eduardo concedeu entrevista de cerca de 40 minutos ao veículo de comunicação, quando falou sobre o projeto, os resultados iniciais e a ida deles ao Supremo.O projeto foi lançado na comarca de Serranópolis, em outubro do ano passado, e tem a finalidade de apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas nos presídios, no processo de desenvolvimento de suas habilidades individuais, interpessoais, comunitárias, psicológicas e sociais, no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime.Clique aqui e confira mais informações sobre os resultados iniciais já apresentados pelo projeto. Fonte: CCS-TJGO
O novo Código de Processo Civil começa a vigorar no próximo dia 18 e, entre as novidades, estão as audiências de conciliação e mediação que devem ser realizadas na fase inicial do processo, após a admissibilidade. Para isso, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) editou a Instrução de Serviço nº 001/2016, que dispõe sobre questões operacionais para orientar o trabalho dos juízes em comunicação com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), formalizada em reunião na quinta-feira (10).Confira a íntegra da resolução.Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Paulo César Alves das Neves, “a intenção é padronizar os procedimentos e repassar as regras que vão nortear os trabalhos de mediação e conciliação, integrando as Varas e os Cejusc”.Para discutir a uniformização dos atos e procedimentos, a reunião teve, além da presença de Paulo César, do juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio Molinari, o coordenador adjunto do Nupemec, Romério do Carmo Cordeiro, diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, diretor de Informática, Luiz Mauro Pádua Silveira e os servidores integrantes do Nupemec, Augusto Magalhães e Marielza Nobre Caetano da Costa.Papel do CejuscA intimação e citação das partes para audiências continua a cargo das escrivanias, que deve cadastrar os agendamentos no Sistema de Primeiro Grau (SPG). Feito os atos, o encontro de mediação ou conciliação deve ser feito, sempre que possível, nos Cejusc, que totalizam 33 em Goiás, com previsão de inauguração de mais 16 unidades neste ano.Nos locais, profissionais habilitados – com curso chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e previamente cadastrados no banco estadual de conciliadores e mediadores vão realizar as audiências, a fim de conseguir acordos e, assim, acelerar a prestação jurisdicional.Nas comarcas onde ainda não há os Cejusc, as audiências serão realizadas nos fóruns, com designação dos juízes, que terão também acesso à lista dos conciliadores e mediadores disponíveis para atuação nos locais. A comunicação entre as Varas judiciais e essas unidades vai ser feita por um sistema digital, desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJGO.Desempenho e produtividadeO trabalho dos conciliadores e mediadores será avaliado mensalmente pelo Nupemec, conforme dispõe a instrução de serviço. Juízes coordenadores dos Cejusc ou responsáveis pelas causas vão avaliar e atribuir notas e, ainda, partes e advogados receberão formulários de avaliação próprios para preenchimento facultativo após as audiências.A aferição do desempenho contará, ainda, com índice de acordos celebrados, em proporção à quantidade de audiências realizadas. Todos esses dados serão encaminhados ao Nupemec, que vai formatar os indicativos.Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)A AMB encaminhou ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pedido de informações sobre providências tomadas pela entidade a respeito do advogado que teria afirmado que “os mais graves erros judiciários são cometidos por mulheres juízas”. A frase, segundo informações publicadas pela imprensa, foi dita pelo profissional em representação contra uma juíza de São Paulo.“Diante de fato de natureza tão grave, a AMB, entidade representativa da magistratura em âmbito nacional, solicita informações sobre as providências tomadas pela OAB quanto à esse grave ataque, que revela lamentável preconceito de gênero, incompatível com o relevante papel da advocacia”, disse o presidente da AMB, João Ricardo, na peça enviada à OAB.A entidade ainda se colocou à disposição para debater o tema igualdade de gênero com a Ordem, já que possui uma diretoria de Direitos Humanos em sua estrutura.Fonte: Tatiana Damasceno | AMB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos próximos dias, diagnóstico sobre a segurança institucional do Poder Judiciário. O levantamento será feito por meio de um questionário de 60 perguntas, elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, a ser encaminhado a todo o Judiciário nacional e também ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As unidades terão 15 dias úteis para responderem ao questionário.O objetivo do diagnóstico é coletar informações sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional de cada unidade judiciária. O questionário é dividido em seis blocos, dedicados à forma de atuação das unidades de segurança, à coleta de dados referentes à segurança institucional, à estrutura existente nas unidades judiciárias, às ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e à existência de magistrados em situação de ameaça.Segundo o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Comitê Gestor de Segurança do CNJ e do Grupo de Trabalho que deverá propor normas de segurança institucional para o Poder Judiciário, o objetivo principal do levantamento é conhecer a estrutura e a política de segurança dos tribunais.“A intenção é termos um diagnóstico mais preciso não só dos juízes colocados em situação de risco, mas também do tipo de estrutura que os tribunais possuem e como o CNJ pode ajudar estes tribunais na adoção das medidas determinadas pelas Resoluções 104 e 176”, explicou o conselheiro.Editada em 2010, a Resolução CNJ n. 104 estabelece medidas administrativas voltadas para a segurança dos tribunais e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança do Judiciário. Já a Resolução CNJ n. 176, de junho de 2013, institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), constituído pelas Comissões de Segurança Permanentes dos tribunais e pelo Comitê Gestor do CNJ.“É importante que os juízes saibam que o CNJ está preocupado com essa questão e que o Conselho pode fazer gestões, não só junto ao tribunal, mas à própria Secretaria de Segurança Pública para que essa proteção seja efetiva”, afirmou o conselheiro. Um dos focos de atuação do Comitê, segundo o conselheiro Fernando Mattos, será a valorização e capacitação dos profissionais que trabalham na área de segurança dos tribunais, a criação de uma rede de segurança institucional do Poder Judiciário, que reúna as Comissões de Segurança dos tribunais, e a integração destes órgãos com as forças de segurança e órgãos de inteligência.Fonte: Tatiane Freire | Agência CNJ de Notícias
Diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra (ao centro) é coordenador do Acelerar PrevidenciárioFoi publicado nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 361/2016, designando seis magistrados para atuar no projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, que acontece durante toda esta semana na Região Norte do Estado. Ontem, em Mara Rosa, atuaram no evento que começou na terça-feira (8), os juízes Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Reinaldo de Oliveira Dutra (Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna) e Thiago Cruvinel Santos, 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Planaltina, que integram a diretoria da ASMEGO; e Roberta Wolpp Gonçalves (Uruana).O mutirão em Rubiataba, nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11), terá a participação de todos os juízes acima mencionados. Eles também trabalharam no evento realizado na comarca de Estrela do Norte, de 7 a 8, ao lado do juiz Rodrigo de Melo Brustolin (3ª Vara Cível de Rio Verde) que, por sua vez, ajudou nos trabalhos do primeiro dia do mutirão previdenciário em Mara Rosa, que, de igual modo, contou com a presença da juíza Wanderlina Lima de Morais Tassi, de Formoso.Fonte: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO | Foto: Aline Caetano
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera inadmissível a iniciativa do Sindicato dos Advogados de São Paulo em protocolar pedido de processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro, que preside a Operação Lava Jato.Para a AMB, o CNJ não pode ser encarado como uma instância recursal ou como caminho para cercear a autonomia da magistratura. Tal medida evidencia mais uma forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais e indica possível tentativa de impedimento à atuação do juiz que está à frente das investigações da Lava Jato.A magistratura brasileira reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que não se furtará diante de ações e manobras que venham a tentar paralisar o trabalho dos juízes no combate à corrupção.João Ricardo CostaPresidente da AMB
A diretora de Clubes e Pousadas da ASMEGO e titular da Vara Criminal de Caldas Novas, juíza Vaneska da Silva Baruki, e a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva participarão do Seminário Regional de Alternativas Penais, que será realizado em Cuiabá (MT), nos dias 28 e 29 de abril.O evento tem objetivo de promover experiências e a discussão de temas relevantes na área, com promoção do Ministério da Justiça, por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias. A participação das juízas foi designada pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), uma vez que as magistradas são atuantes na temática.Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)
O Prêmio Innovare, uma das mais bem conceituadas premiações da justiça brasileira, abriu, no dia 1º de março, as inscrições para sua 13ª edição. Este ano, o tema para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania será livre. Os interessados podem apresentar práticas nas respectivas categorias acessando o site www.premioinnovare.com.br.Com a categoria Justiça e Cidadania, criada em 2015, o objetivo do Instituto é identificar práticas que, por meio da sociedade civil organizada, contribuam com o fomento da justiça brasileira. Segundo Sergio Renault, presidente do Instituto Innovare, “ a edição de 2015 foi um sucesso devido a criação da categoria Justiça e Cidadania pois as práticas inscritas foram de grande qualidade”. A categoria recebeu 245 práticas de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro.As novidades foram apresentadas pela diretoria do Innovare aos membros do Conselho Superior do Instituto, em uma reunião no dia 18 de fevereiro no Rio de Janeiro. Participaram do encontro os membros da diretoria do Prêmio, Sérgio Renault, Pedro Freitas, Antonio Claudio Ferreira Netto e a coordenadora Raquel Khichfy, além do presidente do Conselho Superior, o Ministro Ayres Britto, de representantes das associações parceiras, como AMB, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Conamp, Anadep, Ajufe, Conselho Federal da OAB, ANPR, Anamatra e o presidente do Grupo Globo, Dr. Roberto Irineu Marinho.O período de inscrições vai até 12 de maio. A cerimônia de lançamento, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, será no dia 8 de março.Sobre o Prêmio InnovareCriado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas inovadoras que se desenvolvem no interior do sistema de justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem transformações relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.Em 2013, o Innovare criou um prêmio especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, aberto a profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do Direito. Em 2014, o prêmio deu novamente a oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento na disputa, com trabalhos sobre o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. Na edição de 2015 foi criada a categoria Justiça e Cidadania, para a participação de toda sociedade não ligada à carreira jurídica.Com apoio das principais associações da justiça e do Grupo Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou 175 trabalhos inovadores. Destes, mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios, segundo a pesquisa realizada pela Professora da USP, Maria Tereza Sadek. Todas as práticas inscritas desde a primeira edição do Prêmio estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare).O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Diretoria do Prêmio: Sérgio Renault, Pedro Freitas, Antonio Claudio Ferreira Netto Coordenação do Prêmio Innovare: Raquel Khichfy.Fonte: Ascom/AMB (com informações da Ascom/Innovare)
Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJA nova composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se, na semana passada, para discutir ações e encaminhamentos para 2016. Instituído pela Portaria 18/2016, o Comitê tem o objetivo de coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro Grau na gestão e implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução CNJ 194/2014.Durante a reunião, conselheiros e magistrados auxiliares que integram o comitê, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, reforçaram a necessidade de o CNJ manter constante interlocução com os magistrados de Primeiro Grau para avaliar as condições das unidades judiciárias de primeira instância. Também foram ponderadas soluções práticas que permitam o cumprimento de prazos e determinações contidos tanto na Resolução 194/2014 quanto na Resolução 195/2014, que trata sobre distribuição orçamentária nos dois graus de jurisdição.O principal resultado da reunião foi a decisão de encaminhar aos Comitês Regionais o Guia de Implementação da Política de Priorização do Primeiro Grau. O documento será enviado no dia 11 de março, com prazo de preenchimento até o dia 23 de março. Os resultados serão avaliados pelo Comitê Gestor do CNJ na próxima reunião, agendada para o dia 30 de março. O Guia foi elaborado pelo CNJ para auxiliar os gestores locais a avaliarem o nível de implementação das nove linhas de atuação da política nos tribunais, otimizando práticas para chegar a resultados mais objetivos.O Comitê Gestor do CNJ ainda definiu que essa avaliação será complementada com uma consulta eletrônica realizada diretamente com os magistrados de Primeiro Grau. O questionário será encaminhado por e-mail e terá questionamentos sucintos com o objetivo de avaliar as reais dificuldades e necessidades vividas pelos juízes.EncontroTambém ficou definido que será realizado no primeiro semestre de 2016 o 2º Encontro da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que novamente ocorrerá em conjunto com a 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Judiciário, em data a ser definida. No 1º Encontro da Rede, realizado em maio de 2015, integrantes de todo o país tiveram a oportunidade de debater formas de chegar a indicadores e ações para dar efetividade às políticas voltadas ao primeiro grau.O contato com o Primeiro Grau de jurisdição e o fortalecimento das ações estratégicas voltadas para a solução de problemas e melhoria das condições de trabalho dos juízes são temas que integram as diretrizes de gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2014/2016 (Portaria 16/2015). O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição é formado pelos conselheiros Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Emmanoel Campelo, Fernando Mattos, Norberto Campelo, e também pelos magistrados auxiliares do CNJ Fabrício Bittencourt, Bráulio Gusmão, André Gomma de Azevedo, Leandro Cadenas e Rui Ribeiro.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias
Declaração do presidente da AMB, João Ricardo Costa (ao centro), ocorreu durante o 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça sobre Justiça EleitoralAo palestrar no 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça sobre Justiça Eleitoral, na última sexta-feira (4), em Campo Grande, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirmou que “ é necessário ter uma posição firme dos Tribunais no sentido de que o Tribunal Superior Eleitoral demonstre a confiança que tem na magistratura estadual arquivando de imediato o pedido da Ajufe”.A declaração do presidente da AMB se refere ao pedido que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a intenção de transferir a Justiça eleitoral para a federal.No evento jurídico, que reuniu os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, João Ricardo destacou o levantamento que a AMB fez sobre a jurisdição delegada quanto ao desequilíbrio na estrutura judiciária brasileira.Disse que o crescimento de processos de competência delegada, no período de 2009 a 2011, cresce de forma mais acentuada do que os processos da Justiça federal, de 23% para 27%. “Em 2011 havia na Justiça federal cerca de 6 milhões em tramitação, enquanto que na Justiça estadual tinha quase 2 milhões de processos, que deveriam estar na Justiça federal tramitando nos Tribunais de Justiça”, explicou.João Ricardo Costa ressaltou, ainda, o estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013, que aponta para uma necessária restruturação dos serviços da Justiça federal com a intenção de absorver as ações recebidas pela Justiça estadual. “Durante o ano de 2011, foram distribuídas 302,6 mil ações na Justiça estadual, em razão da competência delegada. Esse número representa 13% dos 2,4 milhões de processos distribuídos na Justiça federal durante o mesmo ano”, citou.Outro assunto abordado pelo presidente da AMB foi Projeto de Lei 3123/2015, que trata do teto remuneratório do serviço público. Costa falou que a tratativa da AMB, com o apoio das associações estaduais, resultou no adiamento da matéria no Plenário da Câmara.Após a explanação de Costa, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Bittencourt, disse que a Justiça estadual precisa ter um discurso unificado para levar suas reivindicações ao órgão que coordena as ações do judiciário no país, que é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Fonte: Renata Brandão | Ascom/AMB
Encontro reuniu magistrados de diferentes regiões do Brasil para tratar sobre o temaUm grupo de juízes reuniu-se nesta quinta-feira (3), na sede da AMB, para tratar de um projeto ligado à questão da segurança de magistrados. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e o secretário-geral adjunto, Alexandre Abreu, presidiram o encontro.Os participantes relataram a importância de falar sobre a temática e sensibilizar os juízes e tribunais, inclusive para evitar a ocorrência de casos emblemáticos como a da juíza Patrícia Acioli, assassinada no Rio de Janeiro, em 2011.Entre as ações previstas, está a realização de um seminário com a participação de especialistas na área, análise dos projetos em tramitação no Congresso Nacional para verificar quais propostas atendem às necessidades da magistratura, elaboração de curso via Escola Nacional da Magistratura (ENM) visando orientar as escolas judiciais, e a criação de um grupo de emergência para atuar em casos específicos.Também estavam presentes Getúlio Corrêa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais da (AMAJME); Fernando Pereira, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP); Fábio Duarte Fernandes, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS); Hider Torres do Amaral, do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE); e Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB
Juiz Ricardo de Guimarães e SouzaO juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, presidiu, nesta quarta-feira (2), reunião junto a autoridades locais, ocasião em que lançou o Plano Emergencial de Segurança Pública de Orizona, com o objetivo de enfrentar o crescente número de crimes, principalmente, roubos, ocorridos na comarca.Na oportunidade, também foi discutido o projeto de construção do novo presídio de Orizona, fato que justifica a presença de engenheiros da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária no encontro.Fotos: Marcelo Machado – Centro de Comunicação Social do TJGO
Os alunos que integram o Projeto Guarda Mirim, de Aparecida de Goiânia, receberam, na manhã desta quinta-feira (3), um tatame para artes marciais e instrumentos musicais. Os objetos foram entregues pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (na foto, de laranja), coordenadora do grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) destinado a desenvolver ações no âmbito do Poder Judiciário para divulgação e promoção da campanha de combate ao trabalho infantil. Também integrante do grupo, a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado participou da iniciativa.O objetivo da ação é chamar a atenção de todos para a importância de combater toda e qualquer forma de trabalho infantil, além de facilitar o acesso à escola. Na ocasião, a desembargadora recebeu uma homenagem dos guardas mirins pela colaboração e apoio que tem dado aos adolescentes. “Aproveite ao máximo essa oportunidade que vocês estão tendo. Há várias crianças que queriam estar no lugar de vocês”, disse.Helen França de Oliveira, de 12 anos, recebeu os instrumentos musicais e disse estar muito contente. “Essa entrega é simbólica e espero que seja um incentivo a todos vocês. Estamos trabalhando muito nesse projeto e queremos que vocês aproveitem e foquem ao máximo para que isso seja um benefício para sua vida e, oportunamente, multipliquem o bem com as pessoas que estão próximas a vocês”, reforçou Stefane.A jovem Hélida Letícia França de Oliveira, de 15 anos, agradeceu as magistradas em nome de todos os alunos. “Levem com vocês o nosso muito obrigada e saibam que esses objetos mudarão as nossas vidas”, frisou.De acordo com o comandante da Guarda Mirim de Aparecida de Goiânia, Inimilton Miranda Sobral, lembrou que o projeto iniciou em 2010 e depois que o Poder Judiciário passou a apoiar, eles conseguiram aumentar as vagas. “Foram 4 anos com 30 alunos e, nos últimos dois anos, esse número passou para cem. Tudo isso devido a essa parceria com a Justiça”, salientou.Ele lembrou ainda da importância da visita das magistradas ao local. “Antes, para eles, a figura do juiz ou desembargador era algo muito distante e, esta visita, dá uma motivação extra a essas crianças. Isso pode ser visto no brilho dos olhos delas. Muitos aqui já falam que querem ser igual a elas”, contou.A ação é também em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, que informou que, no País, há 3,2 milhões jovens com idades entre 5 e 17 anos que já estão trabalhando.O ProjetoO Projeto Guarda Mirim é da Guarda Civil de Aparecida de Goiânia, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Atende a cerca de cem crianças e adolescentes – meninos e meninas entre 14 e 17 anos, matriculados na rede pública de ensino.Este é o caso de Emerson Ruan Souza, de 11 anos, que sempre teve o sonho de lutar, mas não tinha condições. “Estou muito feliz com esse tatame, estou realizando meu sonho”, comemorou.O programa oferece escolaridade, resgatando a defasagem escolar com a aceleração de estudos, e treinamento básico nos serviços administrativos, encaminhando e acompanhando os adolescentes para empresas conveniadas, como aprendizes, onde permanecerão até os 18 anos de idade.Veja a galeria de fotos.Fonte: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO
Em meio aos novos fatos apresentados na 24ª fase da Operação Lava-Jato, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do papel do Poder Judiciário, do Império da Lei e do Estado de Direito nas democracias constitucionais, e chama a atenção da sociedade para a permanente necessidade de fortalecimento e valorização dos juízes brasileiros.Para a entidade, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República.O papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, desde o Primeiro Grau até a mais alta Corte.A AMB defende a investigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao que o povo brasileiro espera das instituições.João Ricardo CostaPresidente da AMBFonte: Ascom/ AMB
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do STJ que servirá de orientação aos demais tribunais. A definição normativa da data da entrada em vigor será feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai julgar a questão em plenário virtual até esta quinta-feira (3/3).A data decidida pelo STJ tomou por base a Lei 810/1949, que define o ano civil, e o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.De acordo com a LC 95, o prazo para leis que têm período de espera para entrar em vigor começa a contar da data da publicação até o último dia do prazo, e o texto começa a valer “no dia subsequente à sua consumação integral”. E o artigo 1.045 do novo CPC diz que ele entrará em vigor depois de um ano da data de sua publicação oficial.Como o CPC foi sancionado no dia 16 de março de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17. E como a LC 95 diz que as leis com prazo de vacância passam a valer um dia depois de sua “consumação integral”, o STJ optou pelo dia 17.O ministro Raul Araújo, responsável por levar a questão ao Plenário, explicou que essa é a posição da maioria dos doutrinadores que escreveram sobre a questão. Inclusive do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC.A data ainda não foi definida pelo CNJ, que montou um grupo de trabalho para definir o dia de entrada em vigor do CPC. O coordenador do grupo, conselheiro Gustavo Alkmin, já disse na última sessão do CNJ, que votará pela data do dia 18. A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, foi quem pediu mais prazo para estudar o assunto, já que, “tem muita gente boa defendendo também o dia 17”.O ministro Raul também explicou que, caso as datas decididas pelo CNJ e pelo STJ sejam diferentes, eles pretendem fazer uma reunião para discutir a melhor solução.Fonte: Revista Consultor Jurídico
Audiência da Frente Parlamentar teve participação do presidente da AMB, João Ricardo CostaAconteceu nesta quarta-feira (2), a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O encontro foi realizado no plenário 12, da Câmara dos Deputados, e contou com dezenas de representantes de entidades, entre elas a AMB. A Frente tem como um dos objetivos construir uma agenda positiva para o aprimoramento da legislação, com foco no Judiciário.Na abertura dos trabalhos, o presidente da Frente, deputado Valtenir Pereira (PMB/MT), convidou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, para ser um dos componentes da Mesa e destacar as proposições de maior interesse no sentido de gerar melhorias para a Justiça brasileira.João Ricardo citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas para os cargos diretivos nos tribunais, já foi aprovada pelas comissões e está pronta para entrar na pauta do Plenário. “Essa PEC é vital para darmos maior qualidade nos serviços do Judiciário para a sociedade. Ela estabelece a todos os poderes a democracia plena, a partir do momento em que todos os juízes do País poderão participar do processo como eleitores, podendo escolher suas mesas diretivas”, explicou. “Nós precisamos democratizar o sistema de Justiça”.A PEC 15/2012, que trata igualmente do mesmo tema, mas tramita no Senado Federal, também foi destacada pelo presidente da AMB. Ele afirmou que são muitas as demandas do Judiciário, mas para o início dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista essas duas propostas são prioritárias.Os demais membros do Judiciário que compuseram a mesa, como o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, e o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, reforçaram os pontos citados pela a AMB.Ficou definido pelo deputado Valtenir Pereira que deverá ser realizada uma reunião por mês da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. “Vocês têm muito a colaborar para construirmos um planejamento estratégico para aprimorar a Justiça”, disse Valtenir, sendo referendado pelo colega, o deputado Edinho Bez (PMDB/SC).Da AMB, ainda compareceram ao encontro o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Adriano Seduvim, o assessor da Presidência, José Carlos Kulzer, e o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos. Entre juízes de diversos tribunais e integrantes de entidades estavam o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, o presidente da Amam, José Arimatéia, o presidente da Amarn, Cleofas Coelho, o presidente da Amapar, Frederico Mendes, e o presidente da AMC, Odson Cardoso Filho.Também integraram a Mesa de trabalhos representantes da Conamp e da Anadep.Fonte: Verônica Macedo | Ascom/AMB
