Magistrados, amigos e familiares se reuniram na manhã do último sábado (27/10) para uma partida de futebol que terminou em uma grande confraternização. A partida foi realizada no Clube Maria Dilce, pertencente à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), com início às 10 horas e terminou empatada em 6 X 6 para magistrados e convidados. Independente do resultado, a manhã terminou em churrasco e festa na piscina.O time dos magistrados foi composto por Wilson Dias, Fernando Xavier, Gustavo Dalul, Dioran Jacobina, Sival Guerra, Rodrigo Silveira, Ronnie Paes, Thiago Boghi e contou com reforço dos amigos Johnatan Araújo, servidor da ASMEGO e Ernesto, filho do magistrado Fernando Xavier.

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou, no último dia 25, editais de promoção e remoção referentes a vagas em comarcas de entrância inicial de Israelândia, Paraúna e Fazenda Nova. No caso de Israelândia e Fazenda Nova, os juízes substitutos terão prazo até 5 de novembro para requererem promoção ao cargo de juiz de Direito pelo critério de antiguidade.O mesmo prazo tem os juízes substitutos da comarca de Paraúna para requererem promoção para o cargo de juiz de Direito pelo critério de merecimento. Já os juízes de Direito de entrância inicial com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância devem entrar com pedido de remoção, pelo critério de merecimento, também em dez dias, para a vaga citada.Segundo o edital, os interessados devem instruir os pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4º da Lei Estadual nº 9.129 de 22 de setembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). Os interessados poderão desistir da vaga desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.

Já está disponível para uso dos associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) os formulários da ampla campanha de recadastramento desencadeada pela entidade por ocasião da realização do 11º Congresso Goiano da Magistratura. A plataforma para acesso ao formulário eletrônico para fins de recadastramento está disponibilizada na área de acesso restrito do portal da associação. Concomitantemente ao processo de atualização cadastral dos associados, a ASMEGO realizará, por meio do mesmo formulário eletrônico, uma pesquisa de opinião junto aos magistrados. Os associados têm até o dia 31 de dezembro para responder aos formulários.Um dos principais objetivos do recadastramento é garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. Com o convênio, o associado passou a ter à sua disposição um leque maior de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais. Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Apedol) e Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua), entre outras, trabalham com esta mesma modalidade de prestação de serviços e convênios. O recadastramento, portanto, será requisito indispensável para uso dos serviços.Como fazerPara submeter-se ao recadastramento promovido pela ASMEGO, o associado já deve ter providenciado junto à Diretoria de Comunicação da entidade o acesso à área restrita do site por meio do registro de login e senha. Quem ainda não o fez, deve fazê-lo enviando solicitação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A partir daí, o associado que logar na área restrita do portal encontrará a opção “recadastramento” para ter acesso ao formulário eletrônico com solicitação de dados pessoais (do magistrado e dependentes) e funcionais, além de uma pequena pesquisa de opinião.O campo para o recadastramento na área restrita do site da ASMEGO foi desenvolvido de modo que haja validação das informações passo a passo. Portanto, o sucesso desse processo só será alcançado após preenchimento de todos os campos solicitados no formulário eletrônico. Finalizadas todas as etapas, o associado receberá no e-mail cadastrado a confirmação do recadastramento. A Diretoria Administrativa da ASMEGO reforça a segurança neste processo, com total sigilo dos dados informados pelos magistrados recadastrados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que o recadastramento, neste momento, é fundamental, também, para que haja maior integração entre a classe dos magistrados. “Há muitos colegas de outros Estados que vieram integrar a magistratura em Goiás e que não se conhecem. A partir desse espaço restrito, haverá possibilidade, ainda, de maior interação entre nós magistrados”, destaca. Numa das etapas do recadastramento, será solicitado ao associado que ele anexe uma fotografia ao formulário eletrônico.Pesquisa de opinião De acordo com o diretor de Assuntos Institucionais, Legislativos e Administrativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, na pesquisa de opinião que será promovida pela entidade junto com o processo de recadastramento, a direção da associação buscará conhecer a percepção do associado quanto a questões voltadas, especialmente, para a atual gestão da entidade. Portanto, buscar-se-á saber a opinião do magistrado associado em relação ao destino dos imóveis pertencentes à ASMEGO; aos serviços prestados pela associação; aos convênios oferecidos; ao trabalho desempenhado pelas diretorias da entidade, entre outros temas.

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) começa a discutir o relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) nesta semana. Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.Amanhã (30) e quarta (31), a reunião ocorre às 14h30. Na quinta-feira (31) será às 9h30. Sempre no Plenário 13.O início da análise do texto estava marcado para a última terça-feira (16), mas a reunião não ocorreu porque os parlamentares pediram mais tempo para estudarem o parecer.De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), cada reunião vai abordar uma parte específica da proposta. “Vamos fazer o debate por partes, primeiro os princípios gerais, depois o processo de conhecimento, e assim por diante”, esclareceu.O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto. Na opinião do presidente da comissão, não haverá ruptura: “O Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório”.AlteraçõesO projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, criou, por meio do Ato Executivo nº041/2012, a Comissão de Trabalho para Teses do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. No documento foram nomeados nove membros para o grupo que será coordenado pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar.Os componentes são:1 – Alexandre Augusto Quintas2 – Getúlio Corrêa3 – Laura Scalldaferri Pessoa4 - Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera5 - Alexandre Miguel6 - Jayme Martins de Oliveira Neto7 - Marcos Alaor Diniz Granjeia8 - Evandro Portugal9 - Vera Lucia Fritsch Feijó

Em entrevista ao portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) minutos antes de ministrar palestra no 11º Congresso Goiano da Magistratura, na sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski falou sobre o tema central do encontro, o Ativismo Judicial. Para o ministro, o termo que melhor traduz o atual papel do juiz no mundo contemporâneo é protagonismo. “Rejeito a expressão ativismo porque ela expressa uma espécie de espontaneidade, como se o Judiciário agisse por conta própria. Mas sabemos que o juiz só age quando provocado”, disse, durante entrevista.Entretanto, Lewandowski ressalta que o Judiciário de hoje não é mais o do século 18, quando a teoria da separação dos Poderes foi concedida por Montesquieu. “O Poder Judiciário não está mais apegado a regras muito rígidas presentes nos códigos, mas baseia suas decisões em princípios. Por isso é que se fala em protagonismo”, reforçou. “Hoje o juiz tem uma atividade bem mais criadora”, completou. O ministro falou ainda sobre o fenômeno descrito pelo sociólogo português Boaventura Sousa Santos como explosão de litigiosidade. “O povo busca seus direitos na Justiça, desde a primeira instância até o Supremo. Tendo em vista a Constituição Federal, baseada em princípios, há um espaço muito grande de movimentação do Poder Judiciário.”O ministro falou ainda sobre os limites da atuação protagonista do judiciário. “Os limites são os impostos pela própria Constituição. O Poder Judiciário não se sobrepõe aos demais poderes nem atropela esse espaço. Estamos ampliando nosso espaço de atuação dentro da nossa esfera de competência, buscando alargar a esfera dos direitos fundamentais consignados na nossa Constituição”, frisou.Confira a íntegra da entrevista em vídeo concedida pelo ministro ao portal da ASMEGO.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encerrou ontem (26) o 11º Congresso Goiano da Magistratura, que neste ano recebeu recorde de participação de magistrados, estudantes e demais operadores de Direito. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fez um balanço extremamente positivo do evento. “O congresso cumpriu com seus objetivos, de discutir, disseminar e divulgar o tema do Ativismo Judicial”, destacou.Gilmar Luiz Coelho enalteceu o trabalho desempenhado pela Comissão Organizadora do evento, bem como o empenho dos magistrados de participarem, de forma coesa, dos dois dias do congresso. “A Comissão Organizadora não mediu esforços para trazer ao evento palestrantes renomados, que contribuíram imensamente com uma reflexão de qualidade em torno da temática”, acentuou.O presidente da ASMEGO também fez questão de destacar que sem o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), bem como da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), o 11º Congresso Goiano da Magistratura não teria obtido tamanho êxito. “Nosso agradecimento ao TJGO, que liberou os magistrados para participação no congresso, e ao juiz José Carlos de Oliveira, diretor da Esmeg, por todo apoio emprestado ao evento”, disse Gilmar Coelho.O coordenador-executivo do congresso, juiz André Reis Lacerda, também destacou a presença em massa dos magistrados goianos no evento. “Trata-se do congresso com a maior participação dos colegas, o que nos faz fazer uma avaliação muito positiva do que foi preparado para esta edição”, afirmou. Segundo o magistrado, em que pese a atualidade do tema e o caráter social em torno dele, o congresso também contribuiu imensamente com rico debate científico em relação ao Ativismo Judicial.O 11º Congresso Goiano da Magistratura recebeu este ano cerca de 600 congressistas, entre magistrados, estudantes e demais operadores do Direito. Nos dois dias do evento, os participantes contaram com a exposição do tema central do congresso – Ativismo Judicial – por alguns dos mais expoentes estudiosos do tema. Ontem à tarde, recebeu a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.Neste ano, o congresso contou ainda com muitas novidades, como a realização de dois Workshops para Mulheres, um sobre finanças e outro sobre moda e estilo. Além disso, o espaço da ASMEGO recebeu ainda vários estandes de serviços e um espaço social destinado à exposição das iniciativas e venda de produtos da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e do projeto Tecendo a Liberdade, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça de Goiás e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.

O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lançou ontem, durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, o livro de sua autoria A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição. Durante o lançamento, o juiz confirmou a doação de exemplar da obra para a Biblioteca do Autor Goiano, uma iniciativa da Diretoria de Cultura da ASMEGO em curso na entidade.Segundo o juiz Eder Jorge, seu primeiro livro – o magistrado é autor de vários artigos, mas esta é a primeira obra lançada por ele – é, sem dúvida, resultado da prática e da experiência dele com a temática da Previdência e das Regras de Transições. Na obra, o juiz faz referência a doutrinas e jurisprudências do Supremo sobre o assunto, mas contribui com a discussão do assunto, sobretudo, por ter participado ativamente das discussões em torno da Reforma da Previdência.Na obra, o magistrado faz uma análise das regras previdenciárias dos servidores públicos, incluindo os magistrados, além do teto constitucional. “O trabalho também enfoca as Emendas Constitucionais nº 20/98, 41/2003 e 47/2005, pois, invariavelmente, todos estamos sujeitos a uma ou mais regras de transição. É possível, assim, saber a situação de cada um quanto à aposentadoria, de acordo com a data de ingresso na magistratura”, explica o juiz.O magistrado disse sentir-se honrado em poder colaborar com a doação de obra de sua autoria para a biblioteca da ASMEGO e parabenizou a entidade pela iniciativa. “A instalação desta biblioteca propiciará o acesso a magistrados e também estudantes de Direito a um banco de doutrinas riquíssimo. A ausência desta biblioteca é um vácuo que precisava ser preenchido”, diz o juiz, que já ocupou o cargo de vice-presidente da ASMEGO em gestão anterior. “Fico muito feliz por saber que teremos uma biblioteca que reunirá pensamentos diferentes resultados de estudos dos próprios associados. A ASMEGO foi muito feliz nesta iniciativa.”[fotos]

O procurador do Estado de São Paulo Elival da Silva Ramos encerrou ontem o ciclo de palestras do 11º Congresso Goiano da Magistratura, evento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizado nos dias 25 e 26 de outubro. Para o palestrante, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), o Ativismo Judicial – tema central do congresso – não se trata de um instituto jurídico, mas de uma disfunção do exercício da função jurisdicional. Possivelmente um dos palestrantes mais críticos à atuação ativista do Judiciário, o procurador reforçou: "O juiz é a boca da lei. É um ser inanimado."Na palestra de encerramento do evento, compuseram a mesa ao lado de Elival da Silva Ramos a juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social da ASMEGO e membro da Comissão Organizadora do congresso; o juiz André Reis Lacerda, coordenador-executivo do evento; juiz José Carlos de Oliveira, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), parceira da ASMEGO na realização do congresso; e juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da associação.Segundo Elival Santos, não estamos diante de um instituto jurídico, mas de um fenômeno chamado ativismo judicial. “Trata-se da ultrapassagem dos marcos jurisdicionais”, defende. Segundo ele, por não se tratar de um instituto jurídico, as “manifestações do ativismo são variadas porque a disfunção não tem uma forma pré-determinada”. De acordo com o estudioso, “o Direito se coloca num espaço dentro do qual caminha pela legitimidade. Qualquer coisa que saia fora disso, para mim, pode ser considerado Ativismo Judicial”, afirmou aos congressistas presentes ao evento.O professor abordou durante a palestra a questão diretamente relacionada ao tema do ativismo, que é a separação dos poderes. Segundo ele, há a necessidade de se manter cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – em seu trilho. Conforme disse, as definições sobre a distribuição das funções de cada um não são definições quaisquer, mas responsáveis por frear os limites entre um e outro – Poder.“O Supremo usurpou funções legislativas quando criou súmulas vinculantes sobre o nepotismo no serviço público. Está errado”, citou ele, como exemplo. “É nesse sentido que o ativismo é perigoso. Cabe à função jurisdicional mais aplicação do que criação. O Judiciário tem um papel de interpretação fundamental para que as leis tomem vida”, destacou.Doutor em Direito, Elival da Silva Ramos atualmente é professor-associado junto ao Departamento de Direito do Estado – área de Direito Constitucional – da Faculdade de Direito da USP, além de professor também em cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).[fotos]

O 11º Congresso Goiano da Magistratura viveu na tarde desta sexta-feira (26) seu ponto alto com a palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Em Goiânia para falar sobre Ativismo Judicial, tema central do encontro deste ano, o ministro cravou: “O grande protagonista social do século 21 é o Poder Judiciário. Na inércia dos dois Poderes – Legislativo e Executivo –, o Judiciário vai lá e resolve”, afirmou o ministro para uma plateia formada por cerca de 600 congressistas.Lewandowski, que integra hoje a Corte Suprema Brasileira que tem sido chamada a posicionar-se sobre questões polêmicas da vida nacional – como o uso de células-tronco, união estável homoafetiva; cotas raciais; aborto de anencéfalo, entre outras – lembrou, no início de sua palestra, que nos séculos 19 e 20 os protagonistas sociais foram o Poder Legislativo e o Poder Executivo, respectivamente. O ministro, entretanto, citou o filósofo italiano Norberto Bobbio ao reforçar a tese de que o Judiciário é, hoje, quem ocupa esta posição.Para o filósofo, a grande esperança para a humanidade na chamada Era dos Direitos é a crescente preocupação dos Estados em relação à proteção dos direitos fundamentais. “Eu estou convencido de que nesta era, preconizada por Norberto Bobbio, o grande protagonista é o poder judiciário”, acentuou o ministro. Segundo Lewandowski, até o século passado, o Poder Judiciário veio “a reboque”, cita. “Quando ingressamos no século 21, o grande motor da história torna-se o Poder Judiciário. Muito mais que resolver problemas intersubjetivos, ele tem como sua grande incumbência, sua magna atribuição, dar efetividade aos direitos fundamentais”, disse.Ao citar as recentes decisões do STF que vieram, justamente, proteger direitos fundamentais, o ministro Ricardo Lewandowski reforçou um aumento de importância na prática não apenas do Supremo, mas de todo o Judiciário que, segundo ele, ocupa, cada vez mais, espaços antes reservados à atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. “É o caso de decisões que garantem internações, acesso a remédios, proteção dos idosos, dos adolescentes, das pessoas com deficiência”, enumerou. “Grandes temas que deveriam ser solucionados pelo Congresso acabam chegando ao Judiciário.”Este novo cenário, destacou Lewandowski, levou a uma explosão de litigiosidade. “O homem comum descobriu que tem direitos e descobriu também que ele pode bater à porta do Judiciário”, frisou. Mas o ministro manifestou sua preocupação com o acúmulo de processos nas mãos do Judiciário. “Justiça que tarda, falha. O que a sociedade espera é uma pronta prestação jurisdicional”, reforçou.Ricardo Lewandowski não desconsidera a possibilidade de que esteja o campo social passando por uma crise tendo em vista a atuação mais ativista do judiciário. Mas, segundo ele – e usando como exemplo o ideograma chinês que expressa a palavra crise – disse que esta suposta crise, embora possa representar perigo, representa, também oportunidade. “Talvez seja esta uma grande oportunidade para repensarmos a teoria de Montesquieu, de tripartição dos Poderes”, pontuou.Lewandowski se disse honrado com o convite da ASMEGO para proferir palestra para os magistrados e demais operadores do Direito goianos. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e os desembargadores Itaney Francisco Campos e Norival Santomé compuseram a mesa de debates junto ao ministro. “É uma honra tê-lo conosco”, disse Gilmar a representante do Supremo. “Este é um grande momento para a magistratura goiana e é uma imensa alegria tê-lo aqui para falar de tema tão palpitante e atual”, completou Gilmar Coelho.O 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO, teve início ontem (25), com a palestra do procurador da República (RJ) Daniel Sarmento, e seguiu com programação científica e paralela durante todo o dia de hoje.[fotos]

Doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (UNB), a palestrante Christine Peter, que foi assessora da presidência do Supremo Tribunal Federal por oito anos e agora é assessora da procuradoria-geral da República abriu a tarde de palestras do 11º Congresso Goiano da Magistratura. A proposta da palestrante foi de estudar o ativismo judicial no contexto do Estado constitucional. Além disso, buscou desenvolver uma reflexão sobre o papel dos magistrados na atualidade, pós-queda do muro de Berlim.A palestrante apresentou, durante a palestra, vários questionamentos: Qual o grau de manipulação que o magistrado tem com relação ao trabalho legislativo? Qual o limite manipulativo do Supremo?  Como a doutrina tem diferenciado o ativismo do minimalismo judicial? Estas e outras perguntas foram debatidas durante a palestra alertando, por exemplo, para a dificuldade de diferenciar no plano semântico uma sentença aditiva manipulativa. “Quando o Supremo abriu as portas, ele fez isso televisionado. Saiu de uma Corte minimalista para ativista e transparente ao limite”, exemplificou.Ela defendeu ainda que é preciso repensar o Brasil de uma forma geral, acreditando que “somos ainda uma geração que estuda história mal na escola". Afirmou, entretanto, que os direitos fundamentais sempre foram protegidos. O que acontece agora, segundo ela, é que saímos de um modelo de código para um raciocínio constitucional, de um Estado que protege os diretos fundamentais para viver um Estado de diretos fundamentais, que tem efeito irradiante.“Vamos discutir o ativismo com base no contexto dinâmico. O Brasil pode e quer ter o ativismo judicial? Quais serão as consequências disto? Ativista, pra mim, é tudo aquilo que desborda de sua função típica. Ativismo é quando se cria uma nova hipótese de aplicação daquela norma. Sempre vi a atuação do Supremo com uma visão mais conservadora do que ativista. Porque todas essas decisões estão entaladas na democracia brasileira desde a década de 40”, destacou.Diálogo no JudiciárioChristine questionou o desejo de a população, por vezes, desejar um Judiciário forte e afirmou ainda que “os juízes não querem o ônus da responsabilidade e nem querem ficar atuando em áreas que são de orçamento e que envolvem políticas públicas duvidosas. Ele quer dialogar com outros Poderes. Se tivermos um Judiciário muito forte, desconfiem. É porque, provavelmente, temos um legislativo enfraquecido”, finalizou.O juiz Gustavo Assis Garcia, integrante da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, presidiu a mesa de debates com Christine Peter. O magistrado Ary Queiroz compôs a mesa na condição de debatedor da temática.[fotos]

Magistradas, esposas de juízes e pensionistas tiveram hoje (26) de manhã uma verdadeira aula de economia. No Workshop sobre Finanças, evento que integrou a programação paralela do 11º Congresso Goiano da Magistratura, as participantes tiveram acesso a conhecimento e a alternativas para ter saúde financeira e não comprometer o orçamento com dívidas. O convidado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), economista Tiago Alves, foi quem auxiliou as inscritas no workshop nesta tarefa. O consultor financeiro tem MBA em mercado de capitais e pertence aos quadros da Cooperativa de Crédito Sicoob-Juriscred.Segundo o economista, o controle das finanças pessoais deve ser uma meta a ser perseguida. “É este controle que realiza sonhos”, destacou. Para obter pleno controle das finanças, explicou o especialista, é preciso montar uma estratégia. Listar dívidas, separar as que nos impõem juros mais altos, usar o cartão de crédito com racionalidade, criar planilhas para planejar receitas e despesas, entre outras dicas, auxiliam nessa missão.Comprometer o orçamento com elas pode nos trazer uma série de desconfortos, destacou. “Há vários sintomas de quem sente vergonha e culpa por estar endividado, como ansiedade, insônia, irritação, depressão, gastrite, dores de cabeça”, citou. Para romper com esta realidade, alertou, especialistas recomendam separar 30% do orçamento para o pagamento de dívidas.“Este é considerado um limite razoável para manter esta estratégia firme até o fim. Mas nosso maior desafio, mesmo, é ter disciplina”, frisou. Neste processo, ensinou, não existe fórmula milagrosa. “Portanto, só nos resta ter paciência e disciplina.”O economista apresentou às participantes do evento formas seguras de investimento e maneiras mais rentáveis de poupança. Em exemplo apresentado pelo economista, ao poupar R$ 200 por mês durante 33 anos capitalizados a 1% ao mês, ao final deste prazo, o poupador terá o equivalente a R$ 1.008.718,49. “É preciso, mais uma vez, ter disciplina para chegar lá”, reforçou.A diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, que atuou na organização de ambos os workshops – de moda e estilo e de finanças –, fez uma avaliação positiva da iniciativa da entidade no evento deste ano. “Foi muito positivo porque houve a participação de muitas magistradas e esposas de magistrados nos dois eventos. E levamos daqui mais conhecimento, seja em como nos vestir melhor, seja em como direcionar melhor nossos gastos”, ressaltou a diretora.A advogada Rosana Luzia Ventura Carvalho, que é esposa do magistrado Algomiro Carvalho Neto, participou dos dois workshops oferecidos pela ASMEGO dentro da programação paralela do congresso. “A iniciativa foi excelente e inovadora, sobretudo porque nos envolveu em outros conteúdos além da discussão científica”, destacou ela. “E estilo, moda e finanças são assuntos que interessam a todos”, acentuou.[fotos]

O juiz federal Juliano Taveira foi o segundo palestrante desta sexta-feira (26) durante o 11º Congresso Goiano da Magistratura, realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Discursando sobre sentenças aditivas, o magistrado falou sobre o uso de decisões para suprir omissões da legislação em casos específicos. Ele classificou omissão como norma decorrente do silêncio do Legislativo. Durante a palestra, o juiz falou ainda sobre como usar o ativismo judicial para resolver de fato os problemas demandados ao Judiciário.Taveira afirmou que as sentenças aditivas são nada mais que técnica decisória voltada para omissões parciais e relativas, não podendo atuar, entretanto, em omissões totais. A omissão total é quando não há lei sobre o assunto. Parcial é quando existe a medida, mas a atuação é ineficiente. Já a omissão relativa é quando a deficiência da norma não contempla alguém, descumprindo a isonomia.O palestrante explicou que os limites do ativismo envolvem legitimidade do Judiciário e isso desagrada o Legislativo. Como exemplo, ele citou a união homoafetiva, uma sentença aditiva de garantia. “Se o legislador não ficar satisfeito, pode aplicar uma emenda constitucional corretiva”, completa.Sobre Goiás, Taveira afirmou que vê a magistratura goiana de forma muito sensível ao sentimento da comunidade que a rodeia. “Algumas decisões podem ser taxadas de tímidas, quando, na verdade, o jeito de ser da população goiana não é tão avançado ou tão ativista como os gabinetes do planalto possam imaginar. Então isso gera uma tensão. É diferente uma decisão tomada no interior de Goiás se comparada a uma decisão tomada no ar condicionado dos gabinetes de Brasília. Ainda assim, os juízes têm uma sensibilidade muito grande e tratam as questões com muito afinco, com o intuito de dar soluções para os problemas da sociedade goiana”, finaliza.O debate promovido pelo juiz federal Juliano Taveira contou com a colaboração do vice-presidente da ASMEGO, juiz Murilo Vieira de Faria, e do juiz Aldo Sabino, membro da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura.[fotos]

Doutor em Direito Constitucional, o professor Clèmerson Clève deu início à programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura na manhã desta sexta-feira (26). O palestrante focou na diferenciação entre judicialização e ativismo ressaltando que, não necessariamente, um é consequência necessária do outro. Para ele, jucialização é fato e ativismo significa atitude. Além disso, abordou temas como a complexidade do Brasil tendo em vista que um mesmo país vive três momentos distintos: sociedade pré-moderna, moderna e pós-moderna.“Todos temos o dever de transformar o Brasil em uma sociedade democrática e a Constituição de 1988 tem a mais generosa reserva de Justiça do mundo ocidental. Por outro lado, a constituição é interpretada por toda a população brasileira e neste mesmo país, todo juiz exerce parcela do Poder Judiciário. O mais curioso é que todas as lutas são em prol do cumprimento da Constitução”, completou.Para Clèmerson, atualmente existe uma nova jurisdição constitucional que implica em uma renovação no modo de agir do juiz. Isso significa dizer que o juiz não só aplica a regra, mas tem regras distintas de julgamento que vão além do sim e do não. “A sociedade é muito complexa e diferente de outros países. Temos momentos distintos em um mesmo país. Ainda na atualidade precisamos de mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão e defesa do consumidor”, exemplifica.O doutor afirma ainda que o ativismo nem sempre é a medida adequada. Para ele, esse estranhamento da população está relacionado ao que se pode chamar de judicialização, uma decorrência do modelo constitucional de 1988. “Poucos países conferiram uma gama de competências ao Judiciário assim como a gama de direitos à cidadania. Muitas questões que não eram antes levadas ao judiciário agora são e isso significa que o judiciário antes não falava e agora fala. Isso não significa que está sendo colocado em prática o ativismo, em alguns casos sim, outros não”, afirma.Clèmerson acredita que o Poder Judiciário hoje participa de pesos e contrapesos do constitucionalismo brasileiro. “O Poder Judiciário no Brasil, diferente de outros países, é um poder. É natural que algumas questões que antes não eram levadas a ele sejam colocadas em questão agora e assumam uma grande repercussão, causando estranhamento na população e eventualmente, colidindo com demais poderes. Esta é a mecânica querida pela Constituição de 1988. Nós temos que nos acostumar”, finalizou.Escolas de direito e magistraturaClèmerson falou sobre os desafios das faculdades de direito e das escolas de magistratura devido às mudanças pelas quais o País passa. “A formação do jurista deve ir além do simples estudo das estruturas legais. Daí a importância de matérias como sociologia, filosofia. Precisamos de um juiz que compreenda o papel do judiciário nessa sociedade complexa e que saiba dos clamores da população. Não podemos ter um juiz fechado, autárquico. Entretanto, não deve ser também populista”, completa.Ele ressaltou, entretanto, a importância de uma boa faculdade. “É preciso fazer uma crítica à explosão de faculdades no País. Hoje temos mais de 1,2 mil faculdades de direito. O Brasil sozinho tem mais faculdades de direito que o resto do mundo. Quando se tem muito, nem sempre temos qualidades em todos”, finaliza.O debate com o palestra Clèmerson Clève foi presidido pelo desembargador Norival Santomé. O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, Reinaldo Alves Ferreira, também integrou a mesa de debates na condição de debatedor do tema.[fotos]

Quais os parâmetros para a prática de uma postura considerada mais ou menos ativista do magistrado? O que se chama de ativismo judicial é uma conduta sempre progressista ou pode também revelar-se conservadora? Com uma palestra altamente provocativa e convidativa à reflexão, o procurador da República do Rio de Janeiro, uma das principais referências no assunto no Brasil, professor Daniel Sarmento abriu hoje (25) a programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento será retomado hoje, às 8h30, com palestra do advogado Clemerson Cléve (veja aqui a programação completa do congresso).Passeando pela história do Direito em várias nações pelo mundo, bem como no Brasil, o palestrante, que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre, doutor em Direito Público e pós-doutor pela Universidade de Yale (EUA) propôs alguns parâmetros que ele considera importantes para “calibrar o ativismo judicial”. Um deles, segundo o palestrante, é a proteção das minorias. “Quanto mais minoria for, mais se justifica a atitude ativista do judiciário”, afirmou o professor.Como exemplo para uso deste parâmetro, o procurador Daniel Sarmento citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável homoafetiva às demais. “Está mais do que justificada a atitude ativista do Judiciário neste caso. Não se pode confiar nas instâncias majoritárias para proteger esta população”, acentuou. Ele exemplificou o uso deste parâmetro, ainda, com as demandas relacionadas ao sistema penitenciário. “Não existe minoria mais impopular que o preso. Ninguém se elege dizendo que vai proteger os direitos dos presos. Cabe, nesses casos, uma postura ativista do juiz”, reforçou.O respeito à proteção dos pressupostos da democracia; a garantia da mobilização popular frente a temas de relevância social (como o caso da Ficha Limpa e do plebiscito sobre uso de armas no Brasil, segundo o procurador); e a manutenção das capacidades institucionais, de acordo com ele, são parâmetros que justificam, ao contrário, um autocontrole do Judiciário quando o assunto é ativismo judicial. “Espera-se um Judiciário menos ativista quando se tem um corpo social a tomar as rédeas do jogo”, frisou.Segundo analisa o palestrante, a história mostra que, no Brasil, o ativismo judicial, até aqui, fez uma caminhada “preponderantemente boa”, destacou. “A crítica que se faz, de excesso de politização do Judiciário, ocorre muito menos no Brasil que nos Estados Unidos”, apontou. Segundo o professor Daniel Sarmento, o Poder Judiciário exerce papel extraordinário na garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. “A Constituição é um importante instrumento de luta, que ganhou, com o tempo, um caráter de centralidade. Não se trata a Constituição de uma proclamação política”, reafirmou, apontando a relevância da prática do ativismo judicial em defesa dos preceitos constitucionais.A palestra ministrada pelo professor Daniel Sarmento foi mediada pelo juiz André Reis Lacerda, conselheiro da ASMEGO e coordenador-executivo do 11º Congresso Goiano da Magistratura, tendo, ao seu lado, como debatedor, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e secretário de Defesa de Direitos e Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio dell´Orto. O juiz André Lacerda pontuou a relevância do tema central do congresso promovido pela ASMEGO este ano. “Devemos buscar com que a sociedade entenda o papel da magistratura. Debates como este oxigenam nossa prática jurídica, a fim de que nossas decisões reflitam a racionalidade e também a pluralidade em que vivemos, tendo sempre como base a Constituição.”Para o desembargador Cláudio dell´ Orto, a leitura que o magistrado deve fazer da Constituição deve passar sempre por um filtro, que é o filtro da reserva da dignidade humana. “Discutir ativismo é discutir cidadania. Que o Judiciário seja o pilar da democracia onde a população encontre homens independentes e cientes do seu papel”, destacou.O procurador da República Daniel Sarmento é professor da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O procurador é autor de vários livros, dentre eles Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica, lançado pela Editora Lumen Juris em 2011, além de vários artigos sobre o tema, sendo ele considerado uma das principais autoridades no assunto na atualidade.Frases“Foi nos países democráticos que houve maior fortalecimento das normas constitucionais e de uma postura ativista da magistratura.”“Hoje temos uma sociedade mais consciente e que não teme recorrer ao Poder Judiciário.”“Cada vez mais o juiz lança mão de expedientes não tradicionais para decidir. Trata-se de uma reaproximação entre Direito e Moral, entre Direito e Ética.”“As cláusulas vagas são as principais matérias-primas para o ativismo judicial.”“Ativismo envolve mais poder. Mais poder significa maior exposição a críticas da população.”(Daniel Sarmento, procurador da República do Rio de Janeiro)"Discutir ativismo judicial é discutir cidadania"(Desembargador Cláudio dell´ Orto)"Debates como este oxigenam nossa prática jurídica."(Juiz André Reis Lacerda)[fotos]

A cerimônia de abertura do 11º Congresso Goiano da Magistratura, na noite desta quinta-feira (25), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), organizadora do evento, contou com a presença de magistrados goianos e de outros estados, representantes de entidades de classe, estudantes, advogados e autoridades ligadas à área do Direito. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, abriu oficialmente o congresso, que este ano recebeu quase 600 inscrições.Em seu discurso de boas vindas aos congressistas, o presidente Gilmar Coelho falou sobre o novo perfil do magistrado brasileiro. “Ser juiz é sinônimo de coragem e de abnegação, de colocar-se a favor do interesse público. E essa coragem não é a dos que se dizem capazes de morrer pela nação, mas dos que assumem viver por ela e pelos valores democráticos que juraram defender”, destacou o presidente da ASMEGO. “Esse magistrado, que contraria interesses cada vez maiores, precisa, mais do que nunca, ser valorizado, ter suas prerrogativas garantidas, porque o respeito às garantias constitucionais é a segurança de cada um e de todos.”Para Gilmar Coelho, o debate sobre ativismo judicial – tema central desta 11ª edição do congresso da ASMEGO – não poderia vir em melhor hora. “Com o passar dos anos, o desenvolvimento e o amadurecimento da democracia no Brasil tem se criado na população um sentimento cada vez maior de preocupação com o destino social do País”, disse. “O povo tem passado a exigir, com mais vigor, dos Poderes eleitos por sufrágio universal, que são o Executivo e o Legislativo, a satisfação de seus direitos básicos, como saúde, educação, moradia e segurança. E é no silêncio desses dois Poderes que o Judiciário tem se mostrado atuante”, destacou o magistrado.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, também presente à cerimônia de abertura do congresso, apresentou algumas das ações que vêm sendo desenvolvidas pela entidade a fim de garantir direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros. O desembargador informou sobre andamento de pleitos nacionais, como o reajuste dos subsídios e da garantia do adicional por tempo de serviço. “Cabe a nós acreditar na vitória, embora reconheçamos que se trata de uma luta dificílima. Mas ai do povo que não tenha juízes independentes”, destacou.Desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça, cumprimentou a ASMEGO pela escolha do tema para o congresso e ressaltou a qualidade dos palestrantes convidados. “Sabemos todos da aflição que há no meio social por uma prestação jurisdicional mais célere. E sabemos também das dificuldades de aparelhamento do judiciário, da quantidade insuficiente de juízes. Que tenhamos disposição para enfrentar estas dificuldades e que os magistrados busquem sempre soluções para elas”, disse o presidente do TJGO.Compuseram a mesa de abertura da programação científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura, ainda, Wilmar Rocha, secretário-geral da Casa Civil, que representou no evento o governador Marconi Perillo; a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás; desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; procurador-geral do Município, Reinaldo Barreto, representando o prefeito Paulo Garcia; presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio dell´Orto; diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz José Carlos de Oliveira; presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano; juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da comarca de Goiânia e diretor-tesoureiro da AMB; Ricardo Santana, procurador-geral do Estado em exercício e juiz Paulo César Alves das Neves, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO.Frases“A rainha de todas as leis é a Constituição Federal. Sempre que não houver omissão legislativa, o juiz deve inovar, respondendo à angústia da população.”(Desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB)“A partir da Constituição de 88, o Poder Judiciário deixa de ser mero expectador na definição de políticas públicas e passa a ser protagonista na garantia de direitos.”(Desembargador Cláudio dell´Orto, presidente da Amaerj)“O ativismo judicial compensa direitos não valorizados por hipossuficiência do Estado.”(Desembargador aposentado do TJGO Jamil Pereira)“É hora do Judiciário preencher lacunas, guardadas a independência dos Poderes.”(Gilmar Tadeu Soriano, presidente da Amagis-DF)“Programas desenvolvidos no âmbito dos Tribunais e das corregedorias, como Pai Presente, Justiça Itinerante, entre outros, é uma via direta de diálogo do magistrado com a sociedade. Uma prática ativista.”(Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora-geral da Justiça de Goiás)[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) inovou, este ano, ao oferecer, dentro da programação paralela da 11ª edição do Congresso Goiano da Magistratura o Workshop para Mulheres sobre moda e estilo. A experiência, ontem à tarde, antes da abertura da programação científica do evento, representou, para as magistradas, pensionistas e esposas de associados da ASMEGO inscritas a oportunidade de saberem um pouco mais sobre o que usar e como usar no trabalho e nos demais ambientes que frequentam.Para tanto, elas contaram com a ajuda da consultora de imagem María Julia Costa, argentina que há 11 anos vive no Brasil, quatro deles dedicados ao segmento de moda e estilo. “Nossa forma de ser, de agir, falam muito sobre nossa imagem”, afirmou a consultora ao iniciar a exposição. María Julia abordou durante o workshop informações sobre estilo, moda, sobre o que pode e o que não pode faltar em uma composição; grifes; sobre o que se deve e o que não se deve usar jamais tanto para trabalhar quanto para uma atividade de lazer. “Pequenos detalhes podem estragar um visual”, alertou.Para a consultora, o mais importante é que as pessoas aprendam a adequar-se ao ambiente que vão frequentar na hora de se vestir. “E ter sempre em mente que a opção deve ser pelo que é melhor para nós”, destacou. María Julia ofereceu várias dicas às participantes, como tamanho do salto; tipo de calçado que se deve usar com cada tipo de roupa; cores; estampas; tecidos, entre muitas outras. “Qualquer pessoa consegue se vestir bem. Tudo é uma questão de responder: ‘Onde vou? Com quem vou? Quantos anos eu tenho?’”, ensinou. (Confira aqui vídeo com entrevista)A juíza substituta em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Sandra Teodoro aprovou a iniciativa de realização do workshop. “Precisamos sempre de reciclagem, saber o que está na moda, o que combina com a idade que temos. E tive muito boas referências dos palestrantes convidados para estas atividades durante o congresso, razão pela qual vim também participar”, destacou.A juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rosana Camapum, garante que levará muito aprendizado do workshop de estilo. “Um deles é de que não se usa salto plataforma com calça”, sorri. “Gostei muito. Vou levar comigo muitas dicas para adotar no dia a dia”, frisou.A diretora Social da ASMEGO e membro da Comissão Organizadora do congresso, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, destacou que o objetivo da entidade ao buscar realizar o workshop de estilo, bem como o workshop sobre finanças que será realizado na manhã desta sexta-feira, era oferecer às magistradas, esposas de juízes e aposentadas um pouco do que também faz parte do universo feminino, como moda e estilo, por exemplo. “Aqui conversamos sobre tendências e tivemos acesso a informações sobre como nos vestir melhor”, disse a magistrada.Amanhã de manhã, as participantes acompanham o Workshop de Finanças Pessoais – Como se Organizar Financeiramente, com o palestrante e consultor financeiro Tiago Alves dos Santos. O consultor, com MBA em mercado de capitais, apresentará um plano voltado para a organização das finanças.[fotos]

Os melhores artigos inscritos no Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura foram premiados na noite de ontem (25), após a palestra do procurador da República do Rio de Janeiro Daniel Sarmento. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) contemplou dois participantes inscritos nas Categorias Profissional de Direito e Acadêmico com um vale-livros e um fim de semana na pousada da associação em Caldas Novas.Na Categoria Estudante sagrou-se vencedora a estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Rafaela Martins. Ela concorreu ao concurso com o artigo A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e ativismo judicial. “Meu objetivo era enriquecer meu currículo com esta participação. Estou muito feliz”, disse ao portal da ASMEGO.Na Categoria Profissional, o vencedor do concurso foi o desembargador Itaney Francisco Campos, Diretor de Cultura da associação. O magistrado inscreveu o artigo Ativismo Judicial – conceitos e variações. No artigo, o desembargador busca conceituar e definir o que se pretende estudar com a temática. “Trata-se de um conceito que não é pacífico.”O concurso teve como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema central do congresso no Estado. O concurso foi dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante pode inscrever até três artigos entre 5 mil e 15 mil caracteres.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.